Pta svds barragens

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Licenciamento Ambiental
Solicitação LAO nº 2015000904; PTA nº 087/2015-II
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Av. Anchieta, nº 200 - 16º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 Página 1 de 107
PARECER TÉCNICO AMBIENTAL nº 087/2015-II

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Conteúdo
1) Introdução........................................................................................................................................................ 4
2) Informações gerais sobre o interessado e autores dos estudos ............................................................................ 6
2.1 Identificação do Empreendedor: ............................................................................................................... 6
2.2 Identificação do Consultor Responsável pela elaboração do EIA/RIMA.................................................... 6
3) Contexto Regional............................................................................................................................................ 7
3.1. Instrumentos de Gestão ............................................................................................................................ 8
3.2. Referenciais Analíticos para as vazões do PCJ.......................................................................................... 9
3.3. Sistema Cantareira e os seus reflexos na bacia do rio Piracicaba.............................................................. 10
3.4. Eventos críticos: situação atual e contexto histórico ................................................................................ 10
3.5. Metas de saneamento ............................................................................................................................. 11
3.6. Estratégias para a efetivação do enquadramento dos Recursos Hídricos................................................... 12
4) Contexto Local............................................................................................................................................... 13
5) Histórico do Empreendimento Proposto.......................................................................................................... 14
5.1. Alternativas Locacionais e Tecnológicas................................................................................................. 15
5.2. Resultados dos estudos........................................................................................................................... 20
5.3. Alternativas de localização do eixo e níveis operacionais........................................................................ 21
6) Análise técnica do empreendimento pela equipe da secretaria municipal do verde, meio ambiente e
desenvolvimento sustentável ................................................................................................................................... 23
6.1. Caracterização do empreendimento ........................................................................................................ 23
6.2. Usos da água.......................................................................................................................................... 26
6.3 Qualidade da água.................................................................................................................................. 28
6.4 Estudos de remanso e elevação do nível d’água ...................................................................................... 32
6.5 Geologia ................................................................................................................................................ 35
6.6 Geomorfologia....................................................................................................................................... 35
6.7 Estabilidade de Encostas ........................................................................................................................ 36
6.8 Pedologia............................................................................................................................................... 37
6.9 Capacidade de uso da terra ..................................................................................................................... 38
6.10 Sismicidade............................................................................................................................................ 39
6.11 Recursos Minerais e Direito Minerário ................................................................................................... 40
6.12 Fragilidade Ambiental............................................................................................................................ 41
6.13 Programa de Controle Ambiental de Obras – PCAO ............................................................................... 42
6.14 Interferência com infraestrutura existente................................................................................................ 46
6.15 Interferências com outras obras previstas para a região e que estão em processo de licenciamento ambiental
49
6.16 Plano de Segurança da Barragem – PSB ................................................................................................. 50
6.17 Impactos sobre a biota............................................................................................................................ 56
6.18 Arqueologia ........................................................................................................................................... 78

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6.19. Áreas Naturais Protegidas....................................................................................................................... 81
7) Demais considerações importantes.................................................................................................................. 90
8) Conclusão ...................................................................................................................................................... 93
9) Referências Bibliográficas.............................................................................................................................. 95
10) Legislação de Referência............................................................................................................................ 96

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1) Introdução
Este Parecer Técnico Ambiental versa sobre a análise do pedido de emissão do Exame
Técnico Municipal para a obra denominada "Barragem Pedreira/Campinas". Foi elaborado pela
Prefeitura Municipal de Campinas, através do Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA)
da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS).
O texto aqui presente foi embasado nos documentos apresentados (Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA) de co-responsabilidade do interessado
e dos profissionais técnicos que assinam as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica.
O empreendimento é de autoria do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e
será executado por empresa vencedora de futura licitação.
Esta barragem será construída no rio Jaguari, divisa natural dos Municípios de Campinas e
Pedreira e é parte de um projeto que envolverá também outra barragem (no município de Amparo,
com barramento do rio Camanducaia, denominada "Barragem Duas Pontes"). Todo o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) discorre sobre
os dois barramentos e foram os documentos principais a nortearem este Parecer.
Figura 1 - Projeção do reservatório da futura Barragem Pedreira . Azul Claro: Município de Campinas. Azul escuro: Município de
Pedreira. Linha escura: Rio Jaguari e divisa dos municípios. Fonte: Google Earth Modificado.

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Este PTA, por sua vez, analisará tecnicamente apenas a barragem projetada para o rio
Jaguari (cuja área inundada e corpo do barramento estarão parcialmente no território de
Campinas). O barramento em Amparo será citado apenas em momentos oportunos a
contextualização, sobretudo na revisão do histórico deste empreendimento, dos estudos de
viabilidade e a escolha das alternativas locacionais.
A referida barragem terá capacidade para armazenar 38,34 milhões de metros cúbicos, com
capacidade de regularização de vazão de 8,46 m³/s (garantia de 98%), área inundada de 202
hectares na cota máxima operacional de 637 m. A Área de Preservação Permanente – APP do
entorno do reservatório deve ocupar 2,14 km². No âmbito do projeto deverão ser construídas
também as seguintes estruturas: Tomada D’água, Conduto de Adução; Vertedouro; Obras de
Desvio, Sistema de Transposição para Peixes e instalações para futura implantação de pequena
central hidrelétrica.
Este documento tem por objetivo instruir o órgão licenciador estadual (CETESB) quanto
aos pontos pertinentes a serem observados que afetarão o Município de Campinas nos aspectos
ambiental, social, cultural e econômico.
As áreas de estudo foram definidas da seguinte maneira, segundo o Estudo de Impacto
Ambiental:
 Área do Contexto Regional – ACR: definida para o conjunto dos dois
empreendimentos engloba grande parte da UGRHI 5, incluindo a totalidade das bacias dos rios
Capivari e Jundiaí, e grande parte da bacia do rio Piracicaba, excetuando-se a sub-bacia do rio
Corumbataí e o trecho do rio Piracicaba a jusante desta confluência;
 Área de Influência Indireta – AII: estabelecida também para o conjunto dos dois
empreendimentos, inclui a totalidade das sub-bacias dos rios Camanducaia e Jaguari;
 Área de Influência Direta – AID: definida no entorno dos futuros reservatórios e os
trechos dos rios Jaguari e Camanducaia que apresentam contribuição direta para as barragens de
Pedreira e de Duas Pontes, respectivamente;
 Área Diretamente Afetada - ADA: corresponde à área de inundação e as barragens
de cada reservatório, as respectivas Áreas de Preservação Permanente – APPs (definidas por uma
faixa de 100m no entorno dos futuros lagos) e um segmento de aproximadamente 380 m nos rios
Jaguari e Camanducaia, a jusante das futuras barragens de Pedreira e Duas Pontes.

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2) Informações gerais sobre o interessado e autores dos estudos
2.1IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:
 Nome: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE
 CNPJ: 46.853.800/0001-56
 Endereço para Correspondência: Rua Boa Vista, 170, Bloco 5 – 11º andar,
Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-001
 Pessoa para contato: Ricardo Daruiz Borsari
 Telefone/Fax: (11) 3293 8200
 E-mail: caoki@sp.gov.br
2.2IDENTIFICAÇÃO DO CONSULTOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO
EIA/RIMA
 Nome: Consórcio -HIDROSTUDIO - THEMAG
 Endereço: Rua Cardoso de Almeida167, 7º Andar. Conj. 72., Perdizes, São Paulo,
Estado de São Paulo. CEP 05013-001
 Telefone/Fax: (11) 3670 1763
 CNPJ: 74.002.155/0001-01 (HIDROSTUDIO ENGENHARIA)
 CNPJ:00.366.080/0001-01 (THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO
LTDA)
 Endereço para correspondência: Rua Cardoso de Almeida167, 7º Andar. Conj.
72.
Perdizes, São Paulo, Estado de São Paulo. CEP 05013-001
 Contato: José Roberto dos Santos Vieira
 Telefone/Fax: (11) 3670 1763 / 3670 1760
 E-mail: hidrostudio@hidrostudio.com.br

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3) Contexto Regional
As cidades de Campinas e Pedreira pertencem, hidrograficamente, às Bacias que formam o
chamado PCJ - união das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
O PCJ pertence à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 05. Abrange
76 municípios dos quais 62 tem sede nas áreas de drenagem da região, distribuídos entre os
Estados de São Paulo e Minas Gerais. A área total abrange 13.987 km², a área de drenagem é
15.303 km² e possui população de 3.897.047 habitantes (DAEE, 2014). A UGRHI 05 é formada
por sete sub-bacias, sendo cinco do rio Piracicaba, uma do Capivari e outra do Jundiaí.
Figura 2 – Municípios na área de abrangência das Bacias dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari.
O rio que será barrado por esta obra é o Jaguari, rio principal da sub-bacia do mesmo nome
(sub-bacia esta pertencente à Bacia do rio Piracicaba).
A sub-bacia rio Jaguari possui uma área total de 3.290 km² (2.323 km² em SP e 967 km²
em MG), correspondendo a 21,5% da área total da Bacia do Piracicaba. Já existe um reservatório
no rio Jaguariformado pela PCH Jaguari, administrada pela CPFL.
Houve um aumento significativo da população da região do PCJ desde o início da década
de 1980 conforme mostra a tabela abaixo:

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Tabela 1 - Área e população relativa às bacias do PCJ. Fonte: Fonte: Fundação SEADE, a partir de dados da EMPLASA e dos censos
demográficos do IBGE.
Região
PCJ
Área
(km2)
POPULAÇÃO
1980 1991 2000 2010
9.912,58 2.117.807 3.000.135 3.739.218 4.406.324
Nota-se que a população mais do que dobrou entre os anos de 1980 e 2010. A demanda
consultiva na Bacia do PCJ é apresentada na tabela abaixo:
Tabela 2 - Demandas consuntivas por atividades/usos nas sub-bacias do PCJ. Fonte: Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2008-2020. COBRAPE (2012).
Principais demandas consuntivas (m³/s)
Bacia Urbana Industrial Irrigação Total
PCJ 19,06 10,58 6,69 36,34
A demanda per capita de água, nos municípios integrantes do PCJ, (descontadas as perdas)
corresponde ao volume anual de água bruta captada no manancial por habitante (l/hab. ano) está
na média ponderada de 346 l/hab.dia (IRRIGART, 2007). Com o intenso crescimento
populacional, nota-se uma diminuição na disponibilidade de água superficial per capita de 1.119
m³/hab.ano (4,7 milhões de habitantes em 2007) para 1.041 m³/hab.ano (5,2 milhões de habitantes
em 2012).
3.1. Instrumentos de Gestão
Como instrumentos de Gestão Ambiental nas Bacias Hidrográficas existem o Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (instituído pela Política Estadual de Recursos
Hídricos através da Lei nº 7.663/1991) e o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas da
Bacia PCJ, o Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ.
O uso da água é regulado pelos órgãos gestores através da outorga de direito de uso de
recursos hídricos. Tal instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos dos recursos hídricos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água,
instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 como um dos seis instrumentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos, segundo a Constituição Federal de 1988. A Lei Federal nº 9.433/1997 discorre

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sobre os usos dependentes de outorga, dentre os quais consta o barramento (objeto deste Parecer) e
também a futura captação pretendida.
Os valores hoje outorgados de uso das águas garantem a manutenção de uma vazão
mínima para a Bacia (valor que depende também da época do ano e nível dos reservatórios). No
Estado de São Paulo o órgão responsável pela emissão das Outorgas é o Departamento de Água e
Energia Elétrica - DAEE.
O enquadramento e classificação das águas superficiais da UGRHI 05é dado pelos
Decretos Estaduais nº 8.468/1976 e 10.755/1977 (cabe ressaltar que desde a promulgação da Lei
nº 7.663/1991, os Comitês de Bacia devem aprovar o enquadramento).
3.2. Referenciais Analíticos para as vazões do PCJ
Para a avaliação da disponibilidade dos recursos superficiais para uso, adotou-se como
unidade a própria Bacia do PCJ, em especial as sub-bacias dos rios Jaguari e Camanducaia.
O estudo considerou a disponibilidade hídrica superficial como vazão regularizada pelo
sistema de reservatórios a montante da seção de interesse, com 100% de garantia, somada à vazão
incremental de estiagem (vazão com permanência de 95% no trecho regularizado).
Segundo o EIA:
 A avaliação da disponibilidade hídrica superficial de uma bacia é dada pela sua Q7,10 (vazão
mínima de sete dias consecutivos com um período de retorno de dez anos), cujo cálculo deve considerar a área da
bacia e a pluviometria regional (SÃO PAULO, 1988);
 A vazão Q7,10 como referência para fins de simulação de cenários futuros de oferta e demanda
hídrica, e estudos de proposição de enquadramento dos corpos d’água em classes de uso (PDARHMP, 2008);
 Para caracterizar as situações de estiagem, as vazões de referência utilizadas nos estudos de
qualidade da água e disponibilidades hídricas são: Q7,10, Q95% e Q90%3 (Plano de Bacias PCJ 2011);
 A demanda total em uma bacia hidrográfica não deve exceder 50% do Q7,10 da área total
remanescente (SÃO PAULO, 2000a).
Umimpacto positivo que se pretende alcançar com este empreendimento será a menor
dependência da Bacia do PCJ quanto às águas transpostas do Sistema Cantareira. A quantidade de
água que o Sistema Cantareira libera ao PCJ é de 5m³/s, com prioridade primária de 3m³/s e

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secundária de 2 m³/s (Portaria DAEE nº 1.213/2004 - Renovação da Outorga do Sistema
Cantareira).
Há ainda outras transposições e reversões na Bacia do PCJ: é revertido 1,2 m³/s do rio
Atibaia ao rio Jundiaí-Mirim, é revertido 1,67 m³/s do reservatório Jaguari-Jacareí para a sub-
bacia do rio Jaguari, há a captação de cerca de 4 m³/s (dos quais são revertidos em forma de esgoto
1,05 m³/s para a bacia do rio Capivari e 0,25 m³/s para a bacia do Piracicaba através da sub-bacia
do Ribeirão Quilombo), reversão de 0,9 m³/s do rio Jaguari para as bacias do Capivari, Atibaia e
Piracicaba (captação para abastecimento dos municípios de Paulínia, Hortolândia e Monte-Mor) e
transposição de 0,1 m³/s do rio Camanducaia para a bacia do rio Mogi-Guaçu (fora do PCJ).
3.3. Sistema Cantareira e os seus reflexos na bacia do rio Piracicaba
O EIA apresenta um panorama da situação atual dos reflexos que a operação do Sistema
Cantareira tem na Bacia do PCJ. Mesmo que a população da Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP) tenha reduzido o ritmo do crescimento demográfico, houve um acelerado aumento
populacional na região do PCJ (como já mostrado naTabela 1 deste Parecer) e uma considerável
participação no PIB estadual (7,7%).
A RMSP demanda hoje uma necessidade da ordem de 43 m³/s (mínima de 31 m³/s) e ainda
há uma previsão para acréscimo de 12 m³/s (para atender um crescimento estimado de 2,5 milhões
de habitantes). Percebe-se, assim, que o sistema está perigosamente perto do limite mesmo antes
da crise hídrica de 2013-2014-2015.
A disponibilidade per capita superficial calculada em 2010 e apresentada no Relatório de
Situação das Bacias PCJ 2011 é de 1.069,19 m³/hab.ano. O volume da adução das Bacias do PCJ é
decidido mensalmente pelo Grupo Técnico Cantareira instituído no âmbito da Câmara Técnica de
Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, com base nas orientações daANA e do DAEE sobre as possibilidades de retirada sem o
comprometimento do sistema segundo COBRAPE (2008 apud Plano de Bacias PCJ, 2010-2020).
3.4. Eventos críticos: situação atual e contexto histórico
A ocupação das Bacias do PCJ (assim como grande parte do Estado de São Paulo) é
predominantemente urbana/industrial e/ou agrícola, sobrando poucas áreas com remanescentes de

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vegetação nativa. A alta taxa de crescimento nas últimas décadas e a ocupação do meio natural de
forma desenfreada causou a degradação dos recursos naturais. Com isso e sem se atentar à
medidas sustentáveis, fez com que a disponibilidade hídrica ficasse cada vez menor.
Como exemplo, cita-se a interferência em horizontes pedológicos, provocando perdas de
solos, o aumento do escoamento superficial, a diminuição da infiltração e, sobretudo o
assoreamento dos recursos hídricos. Cumulativamente a este cenário,há o fato de que por décadas
também não houve tratamento dos efluentes lançados nos rios e a ocorrência de lixiviação de
agroquímicos, provocando a eutrofização e a contaminação fecal dos corpos hídricos. O resultado
de tantas interferências e tão poucas precauções não poderia ter outro resultado e o cenário para o
início da crise estava traçado.
Desde 2010 a região Sudeste passa por eventos hidrológicos críticos: houve primeiramente
um período de alta pluviosidade (2010 e 2011), resultando em grandes cheias dos rios e muitas
áreas inundadas. Após um período de relativa estabilidade de acordo com os valores médios,
iniciou-se no final de 2013 um período de estiagem severa que ainda não se encerrou (foi o
período mais seco registrado em toda a história do Estado).
Para enfrentar tal crise foi criado um plano de contingência tocado pelo GT-Estiagem,
responsável por criar estratégias para enfrentamento dos períodos secos. O Consórcio PCJ também
se articulou, formando o grupo de Eventos Extremos - que propôs o racionamento de água desde
fevereiro de 2014, o uso de poços profundos como reserva de emergência e outras ações.
Quando o volume útil do Cantareira esgotou-se, a operadora do sistema (SABESP) iniciou
a retirada da Reserva Técnica (o popular "Volume Morto"). A primeira reserva técnica entrou em
operação em 16/05/2014 e acrescentou mais 182,5 bilhões de litros ao sistema - 18,5% de
acréscimo. A segunda reserva técnica entrou em operação em 24/10/2014 e acrescentou mais 105
bilhões de litros ao sistema - 10,7% de acréscimo.
No momento de maior agravamento da crise, o Sistema Cantareira chegou a
aproximadamente 250 hm³ no início de 2015, já contabilizadas as reservas técnicas1
.
3.5. Metas de saneamento
A SABESP possui um plano para universalizar o saneamento nos municípios em que
atende (atingir 100% de atendimento na coleta e tratamento dos efluentes) até o ano de 2020.
1
http://www2.sabesp.com.br/mananciais/DivulgacaoSiteSabesp.aspx

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A SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), empresa
responsável pelo saneamento do município de Campinas, tem como meta o atendimento universal
(100% de fornecimento de água tratada, 100% de coleta e tratamento de esgoto) até 2016.
Faltam informações no EIA sobre saneamento nos outros municípios da bacia do Jaguari.
3.6. Estratégias para a efetivação do enquadramento dos Recursos Hídricos
Segundo o EIA, as definições de ações complementares a serem executadas, necessárias
para atender aos padrões de enquadramento dos recursos hídricos (em relação à Criticidade e
Classes de Uso) das Bacias PCJ até o ano de 2035, são:
 Reúso de efluente doméstico tratado para fins industriais;
 Execução de emissários para lançamento dos efluentes em trechos menos críticos;
 Reaeração dos esgotos domésticos tratados;
 Reaeração nas calhas principais dos cursos d'água;
 Monitoramento e controle das cargas lançadas, vinculado às Cargas Meta nas
Seções;
 Licenciamento de novos empreendimentos condicionado à intervenções previstas
no Plano de Efetivação do Enquadramento;
 Avaliação de outorga sazonal (restrição de volumes) em períodos de estiagem;
 Reavaliação periódica do Plano de Bacias.
A definição de ações complementares para atender aos padrões de enquadramento, até o
ano de 2035 são:
 Apoio para implementação do Plano de Bacias PCJ 2008 – 2020;
 Estudo de viabilidade de barramentos para aumento das disponibilidades hídricas
nas Bacias PCJ;
 Diretrizes para estabelecimento de critérios diferenciados para a cobrança pelo uso
da água e para a outorga e licenciamento em áreas críticas;

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 Análise da eficiência das ETEs;
 Situação e potencialidades para a utilização de águas subterrâneas.
4) CONTEXTO LOCAL
O eixo da Barragem Pedreira (304673Ee 7479620N2
), em trecho do rio Jaguari, encontra-
se nos limites dos municípios de Pedreira e Campinas: à margem direita (MD) está o município de
Pedreira (a barragem insere-se em área rural) e à margem esquerda (ME) está o município de
Campinas (a barragem insere-se na Macrozona 1, que corresponde a Área de Proteção Ambiental
de Campinas, também na zona rural).
Quanto ao município de Campinas, a Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA) foi
criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, que também regulamenta o uso e ocupação do solo e o
exercício de atividades pelo setor público e privado, com os objetivos de:
I. conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região, visando a
melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas
regionais;
II. proteção dos mananciais hídricos utilizados ou com possibilidade de utilização para
abastecimento público, notadamente as bacias de contribuição dos Rios Atibaia e
Jaguari;
III. controle das pressões urbanizadoras e das atividades agrícolas e industriais,
compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos
recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável.
Dentre as diretrizes gerais para alcançar os objetivos de criação da APA, expostas no Art.
3º, ressalta-se:
I. a adoção de medidas que visem garantir a qualidade e quantidade dos recursos
hídricos, principalmente à montante da captação de água da SANASA no Rio
Atibaia, na bacia de contribuição do Rio Jaguari e na microbacia do Ribeirão das
Cabras, principais mananciais futuros da região;
2
Todas as coordenadas apresentadas neste PTA foram tiradas do EIA/RIMA. Portanto seguem o mesmo
georreferenciamento e DATUM do Estudo.

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II. apreservação dos remanescentes de mata nativa, bem como a proteção das faixas de
preservação permanente e a recuperação das matas ciliares;
De acordo com o zoneamento determinado no Art. 4º, a Barragem localiza-se na Z.HIDRI
- Zona de Conservação Hídrica do Rio Jaguari, onde o município pretende garantir a conservação
dos recursos hídricos, de forma a proteger o abastecimento público de água potável.
O Art. 7º define as seguintes diretrizes gerais para a Z.HIDRI - Zona de Conservação
Hídrica:
I. garantir a proteção dos mananciais hídricos de forma a conservar a qualidade da
água;
II. recuperar a vegetação ciliar nas faixas de preservação permanente ao longo dos
cursos d'água e nascentes;
III. proibição total do uso de agrotóxicos de síntese e de fertilizantes químicos.
Atualmente, existe apenas o Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental de Sousas e
Joaquim Egídio, elaborado anteriormente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza – SNUC, que determina a obrigatoriedade da realização de um Plano de Manejo.No
entanto, o mesmo encontra-se desatualizado. O Plano de Manejo da APA Campinas está em
processo licitatório para contratação de empresa especializada visando a elaboração do mesmo.
Tal contratação será feita utilizando recurso do PROAMB3
, prevendo uma ampla participação
social na sua elaboração e tem previsão de conclusão para o final de 2016.
5) HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO PROPOSTO
A construção de barragens de regularização de vazão à jusante do Sistema Cantareira, para
abastecer os municípios do PCJ, teve início na década de 1970 pelo DAEE visando atender
recomendações do Convênio HIBRACE (concluído em 1969). Em 1995 o Consórcio
HIDROPLAN traçou o "Plano Integrado de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos das
Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista", com estudos de planejamento de recursos
3
Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente – PROAMB, instituído pela Lei Municipal nº 9.811, de 23
de julho de 1998

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hídricos para essas regiões. Houve também, na década de 1990, um estudo encomendado pela
REPLAN (Refinaria da PETROBRAS, Município de Paulínia) para viabilizar o aumentoda vazão
de captação outorgada à empresa. Em Setembro de 2006 a REPLAN formalizou uma consulta a
Secretaria Executiva dos Comitês PCJ sobre o aumento da vazão outorgada. Na ocasião o comitê
se mostrou favorável emitindo a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/2006 onde
condiciona o aumento da vazão a realização de 10 ações no âmbito das bacias do PCJ (estas ações
eram sobre o estudo de novas alternativas de obtenção de água, avaliação de impactos, entre
outros). Em Agosto de 2007 a PETROBRAS/REPLAN contratou a empresa ENGECORPS para o
desenvolvimento de serviços de consultoria para atendimento das ações de números 2, 3, 4 e 5 da
Deliberação Conjunta nº 058/2006.
Estes itens citados e muitos outros estudos e programas convergiram na solução proposta
neste estudo: a implantação das barragens de "Pedreira" (municípios de Pedreira e Campinas) e
"Duas Pontes" (município de Amparo), localizadas nos rios Jaguari e Camanducaia,
respectivamente. As barragens, somadas, tem capacidade de regularização da ordem de 17,2m³/s,
com 98% de garantia. Havia ainda outros possíveis locais para implantação, que foram
descartados com o aprofundamento dos estudos de viabilidade (usando critérios de maior oferta de
água com o menor impacto ambiental possível), conforme será detalhado mais adiante neste
Parecer.
No ano de 2012 o Governador do Estado de São Paulo atribuiu ao DAEE a
responsabilidade pela liderança do processo de construção das mesmas. Iniciou-se uma série de
estudos e projetos que culminaram neste EIA/RIMA e seus diversos estudos associados.
Através de processo licitatório o Consórcio formado pelas empresas HIDROSTUDIO e
THEMAG venceu a concorrência para elaboração do EIA/RIMA. As informações da obra estão
na sequência deste parecer.
5.1. Alternativas Locacionais e Tecnológicas
O histórico dos estudos já foi abordado neste Parecer no item 5. Inicia-se uma explicação
com as alternativas locacionais levantadas bem como os motivos que levaram os responsáveis pela
escolha do local da barragem.

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Entre 2007 e 2008 os estudos técnicos buscavam locais à montante da REPLAN que
pudessem receber uma barragem. Foram estudadosdiversos eixos ao longo dos rios Atibaia,
Camanducaia, Jaguari e Piracicaba.
Os parâmetros primariamente observados foram: potencial de regularização de vazões,
terreno adequado para a implantação do barramento,extensão dos reservatórios; aspectos
ambientais quanto à interferências nos ecossistemas aquáticos, qualidade da água, vegetação
preservada; aspectos sociais como a ocupação antrópica e contexto socioeconômico; e outras
obras de infraestrutura existentes que poderiaminviabilizara implantação do empreendimento,
como a presença de rodovias estaduais e municipais, pontes e pequenas centrais hidrelétricas.
Desta forma o estudo da ENGECORPS/2008 pré-selecionou 12 eixos com potencial para
implantação de barramentos, cuja localização e principais características estão apresentadas no
Quadro 6.1 (Volume I, Tomo I do EIA/RIMA) e aqui reproduzidas no Anexo I deste Parecer, na
Tabela abaixo:

__________________________________________________________________________________________
Tabela 3 - Alternativas locacionais estudadas. Fonte: EIA, 2014.
Curso
d'água
Barragem
Área de
Drenagem
Coordenadas UTM
Área
do
Reser
vatóri
o
NA
Má
x.
NA
Mín
.
Volu
me
Total
no
NA
Máx.
Volu
me
Total
no
NA
Mín.
Volu
me
útil
Vazão
Média
Longo
Termo
Vazão
Firme
Q7,10
Potencial
de
Regulariz
ação
Floresta
Estacional
Alagada
Núcleos /
loteament
os rurais
Áreas
Agríco
las
Loteame
ntos
Urbanos
Rodovias /
Acessos
Pavimenta
dos
Pontes
Áreas
protegid
as
Outras
Infraestrutur
as
(km²) Norte Leste (ha) (m) (m) (hm³) (hm³) (hm³) m³/s m³/s m³/s m³/s (ha) (nº) (ha) (nº) (km) (nº)
Rio
Atibaia
Faz. Velha 986,82 (*) 7.459.950 325.230 81 760 - 24,76 6,19 18,57 12,5 6,3 3,6 2,7 15 2 - - 2 2 APA SP-063
Sousas
1.373,72
(*)
7.464.600 300.300 314 679 - 15,34 2,23 13,11 14 7 4 3 31 3 - - 4 1 APA
Rodovia Dom
Pedro I
Rio
Jaguari
Panorama 843 (*) 7.173.240 309.960 337 742 725 38,92 5,92 32,99 10,9 5,5 2,7 2,8 88 - 50 - - 2 APA -
Pedreira 911,05 (*) 7.481.150 304.350 245 638 613 52 10,24 41,76 11,5 5,8 2,8 3 81 - <1,0 - - 1 APA PCH
Cosmópolis 1160,03 (*) 7.491.019 273.168 606 540 530 26,31 2,02 24,29 9,1 4,6 2,2 2,4 83 6 160 - - 3 - -
Rio
Camandu
caia
Camanducaia 912,91 7.489.840 300.015 658 594 583 50,31 19,54 30,77 11,3 5,6 2,7 2,9 167 2 41 - - 3 APA CGH
Duas Pontes 862,58 7.490.687 307.236 480 645 625 61,75 5,32 56,44 11,2 5,6 2,7 2,9 90 - 74 - - 2 APA PCH
Três Pontes 586,34 7.488.884 324.298 266 730 710 12,6 0,15 12,45 9,1 4,6 2,2 2,3 29 1 - 2 4 5 APA -
Visconde
Sotello
313,28 7.489.542 335.056 63 850 845 1,67 0,03 1,64 5,2 2,6 1,3 1,3 2,5 1 - - 1,5 2 APA
Estrada MAS-
287
Rubinho 234,05 7.487.166 340.909 36 890 875 5,74 1,76 3,98 4 2 1 1 9 - - - - - APA -
Afluentes
Pirapitingui 437,65 7.495.700 282.950 1.039 563 558 77,36 37,22 40,15 4,3 2,1 1 1,1 259 3 3 - 1,5 6
Amorteci
mento
UC
-
Tabajara 207,54 7.502.650 267.000 703 563 555 37,31 8,6 28,71 1,15 0,8 0,4 0,4 152 3 3 - 5 7 - 5 Torres LT
(*) Descontada a área de drenagem dos reservatórios da SABESP

__________________________________________________________________________________________
Figura 3 - Localização dos eixos selecionados. Fonte: EIA, 2014

__________________________________________________________________________________________
Destes 12 eixos foram selecionados 7para aprofundamento dos estudos: Panorama e
Pedreira no rio Jaguari; Rubinho, Duas Pontes e Camanducaia no rio Camanducaia; Cosmópolis,
no rio Jaguari, a jusante da confluência com o rio Camanducaia; Pirapitingui, no ribeirão
Pirapitingui, afluente do rio Jaguari em Cosmópolis.Os critérios utilizados nesta segunda etapa
para seleção dos 7eixos mencionados foram: capacidade de regularização do barramento (o
eixo a ser avaliado na modelagem matemática deveria ter um potencial de regularização de vazões
superior a 1,0 m3
/s), impacto ambiental (a partir dos dados observados o impacto devido à
inundação deveria ser o mínimo possível; a inundação de mata ciliar foi considerada como
significativa quando se observou que a sua remoção interromperia a continuidade de corredores
ecológicos), custos de desapropriação significativos (foi considerado como custo significativo a
necessidade de desapropriação de condomínios de alto padrão, povoados e regiões com
concentração de pequenas propriedades, principalmente de lazer, nos fundos de vale) e relocação
de estradas (foi analisada a necessidade de relocação de estradas, considerando a extensão
atingida e as características da estrada (REPLAN/ENGECORP, 2008).
Posteriormente os eixosselecionados foram analisados sob a luz dos seguintes critérios:
Quanto à Disponibilidade Hídrica: Os resultados dessas análises indicaram que para uma
garantia de 100% e 95% as vazões aportadas pela operação de cinco dos aproveitamentos,
localizados a montante do ponto de captação da REPLAN, significariam um ganho de
disponibilidade hídrica entre 8 e 11m³/s. Sob o aspecto do aumento de disponibilidade hídrica,
importante item da avaliação, os resultados indicaram que os melhores eixos foram Pedreira e
Duas Pontes. Verificou-se que a operação conjunta desses dois barramentos possibilitaria um
aporte da ordem de 80% da disponibilidade total obtida pela operação conjunta dos cinco
barramentos propostos a montante da REPLAN. Do ponto de vista ambiental é um dado
significativo, considerando que a soma das áreas dos reservatórios dos dois aproveitamentos (575
ha) representa somente 35,8% do total das áreas dos cinco barramentos a montante da REPLAN.
Quanto ao Potencial Hidroenergético: considerando o princípio do uso múltiplo da água,
a implantação dos barramentos oferece também a possibilidade de geração de energia hidrelétrica,
aproveitando a diferença de nível da água criado pela formação do reservatório. Numa primeira
avaliação, calculou-se potências instaladas entre 1,6 e 8,8 MW e energia assegurada entre 1,0 e 5,3
MWmed. Este potencial de geração de energia elétrica dos barramentos selecionados,
considerando a Potência Instalada, corresponde ao de Pequenas Centrais Hidroelétricas (de 1,0

__________________________________________________________________________________________
MW a 30,0 MW), sendo a barragem Pedreira a que apresenta maior potencial (8,8
MW/instalados), seguida de Cosmópolis (7,2 MW/instalados), Camanducaia (5,3 MW/instalados)
e Duas Pontes (5,2 MW/instalados). A barragem Pirapitingui tem a menor capacidade (1,6
MW/instalados).
Quanto à Qualidade da Água: Foi utilizado o modelo OutorgaLS (desenvolvido pelo
LabSid – Laboratório de Suporte a Decisão do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária
da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP) considerando uma vazão de referência
de 95% com garantia de 100%, nos cenários de 2007 e 2025. A modelagem considerando somente
a operação dos aproveitamentos de Pedreira e Duas Pontes, resultou em uma redução da DBO de
0,6 mg/L ou 14 % para 2007 e 0,7 mg/L ou 15 % para 2025, no ponto de captação da REPLAN.
Os resultados representaram um ganho significativo na redução de DBO se comparado com a
operação conjunta dos 5 empreendimentos a jusante da REPLAN, que indicaram reduções de 0,8
mg/L (20%, cenário 2007) e 1,0 mg/L (21%, cenário 2025).
Quanto aos custos de implantação: foi também realizada uma avaliação de custos de
implantação dos aproveitamentos de forma preliminar, uma vez que os estudos de engenharia
estavam em fase de inventário. Desse modo, foram utilizados como indicadores o custo de
construção da barragem e a aquisição da área necessária à formação do reservatório, o que
permitiu, em grandes linhas, a análise comparativa entre eles. Em termos construtivos, foi definido
que os barramentos seriam construídos em Concreto Compactado a Rolo – CCR.
5.2. Resultados dos estudos
Uma vez concluídos os estudos, foi entregue ao Comitê de Bacias PCJ, em Julho de 2010,
um relatório contendo o “Plano de Ação no Âmbito dos Comitês PCJ” em atendimento ao Parecer
Técnico GT-Empreendimentos de 03/2006 (aprovado pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ
nº 058/06, de 12/12/2006). O GT-Empreendimentos, no Parecer Técnico nº 09/2010 considerou,
assim, atendidas as solicitações do parecer técnico.
Os estudos concluíram pela necessidade e viabilidade, a princípio, de três reservatórios
regularizadores de vazão nas bacias estudadas: o eixo Pedreira, no rio Jaguari e o os eixos Duas
Pontes e Camanducaia, na bacia do rio Camanducaia. Nos estudos da REPLAN/ENGECORPS
os melhores eixos seriam Pedreira e Duas Pontes, os quais foramselecionados - já que o terceiro

__________________________________________________________________________________________
eixo,o Camanducaia, apresenta um potencial de regularização menor que nos outros eixos, além
da restrição de possível inundação da rodovia SP-107 (PETROBRÁS/STS, 2010).
Na ocasião, em função da viabilidade e importância dos projetos para a regularização das
vazões das bacias, a PETROBRÁS/REPLAN se propôs, fora das 10 ações antes solicitadas, a
financiar a contratação dos Projetos Básicos de engenharia para as barragens selecionadas.
Assim, o Grupo de Trabalho (GT-Barragens), elaborou o Termo de Referência para a
contratação dos Projetos Básicos respectivos. Com isso o GT-Empreendimentos, através de seu
Parecer 09/2010, considerou atendidas as solicitações constantes no seu Parecer nº 03/2006,
restando apenas a apresentação do projeto básico das barragens de regularização.
5.3. Alternativas de localização do eixo e níveis operacionais
Após a escolha do eixo os estudos passaram a encontrar a melhor localização para o local
definitivo da barragem. Detectou-se que um recuo em 300 metros para montante do local inicial
escolhido para o barramento resultaria em uma redução do volume do reservatório em 1% a 3%
com a diminuição da área inundada em 34 ha (com redução de 14,7 ha na vegetação de Floresta
Estacional a ser suprimida), considerando a cota 638,00 m.
Tendo em vista a crise hídrica pelo qual a região passa nos períodos hidrológico de
2012/2013 e 2013/2014, os níveis operacionais foram revistos pensando-se em aumentar a
capacidade de regularização proporcionada pelos empreendimentos.
Em termos ambientais foram simuladas condições operacionais do reservatório com
diferentes níveis de água, com acréscimo de nível de metro em metro, sendo utilizados como
parâmetros de avaliação as interferências na extensão das áreas do reservatório, as terras
inundadas, a futura APP, as APPs atuais, o número de edificações afetadas, a vegetação e uso do
solo. O grau de intervenção nas diferentes cotas foi caracterizado mediante interpretação de
imagem orbital no Google Earth.
O aumento do nível operacional máximo do reservatório da cota 634,00m, para a cota
637,00m representa um reservatório 11,6% maior em área(acréscimo de 21 ha). No caso da
vegetação nativa, nessa variação de cota, a supressão de Floresta Estacional seria de 9,1 ha e na
Vegetação Pioneira de 1,4 ha, podendo ser consideradas interferências de pequena magnitude. O
número de edificações rurais afetadas sobe de 46 para 49.

__________________________________________________________________________________________
Dessa forma, quando da revisão do projeto executivo optou-se pela elevação em 3 metros
no nível operacional máximo normal do reservatório Pedreira. As alterações foram justificadas
com base no denominado “Estudo Técnico-Econômico Justificativo para Alteamento de 3,0m no
Nível Operacional Máximo Normal – nº 7188-30-GL-820-RT-10.060” constante junto aos Anexos
do Volume I do Estudo de Impacto Ambiental. O alteamento do nível máximo normal foi possível
após decidir pela instalação de comportas no vertedouro. A instalação de comportas no vertedouro
permite mais versatilidade na operaçãodo empreendimento ao mesmo tempo em que não altera a
capacidade de descarga do vertedouro. O projeto básico de responsabilidade da empresa Projectus
foi elaborado com base em uma série histórica avaliada pela Engecorps com dados de vazão de
1930 até 2003. Posteriormente foram reavaliadas as séries de dados de vazões médias mensais
afluentes aos locais dos barramentos, incluindo-se dados até 2012 (durante a revisão do projeto
executivo). Os estudos encontram-se anexos ao Estudo de Impacto Ambiental, Tomo 3 – Anexos.

__________________________________________________________________________________________
6) ANÁLISE TÉCNICA DO EMPREENDIMENTO PELA EQUIPE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Após a revisão histórica dos motivos que levaram o DAEE a optar pela execução das
barragens e os estudos que determinaram as locações, este Parecer Técnico Ambiental focará no
empreendimento Barragem Pedreira que afetará diretamente o município de Campinas.
Ressalta-se que a análise em questão foi embasada nos documentos apresentados (Estudo
de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA) de co-responsabilidade do
interessado e dos profissionais técnicos que assinam as respectivas Anotações de
Responsabilidade Técnica.
6.1. Caracterização do empreendimento
Com base na alternativa tecnológica do barramento escolhido e sua respectiva cota de
inundação, volume e área alagada foram determinadas as características finais do empreendimento
Barragem Pedreira. A seguir a Tabela 4informa as principais características da Barragem Pedreira.
Tabela 4 - Dados Gerais. Fonte: Estudo de Impacto Ambiental.
Rio Jaguari
Município(s) Pedreira e Campinas
Área de Drenagem Natural (km²) 2.160
Área de Drenagem Intermediária (km²) [1] 930
Tipo de Barragem Terra
Altura Estimada da Barragem (m) 52,0
Comprimento da Crista (m) 702
Cota de coroamento (m) 639,00
Cota no NA máx. maximorum (m) 638,00
Cota no NA máx. normal (m) 637,00
Cota no NA mínimo (m) 613,00
Deplecionamento Máximo (m) 24,0
Cota a Jusante (Vazão Regularizada) (m) 591,00
Área Reservatório no NA max. normal (ha) 202
Área Alagada (ha) 181 [2]

__________________________________________________________________________________________
Área de APP acima do NA max. normal (ha) 214
Área da Barragem e Estruturas (ha) 40
Área Total a Desapropriar (ha) 435
Volume Total do reservatório (hm³) 38,34
Volume Útil do reservatório (hm³) 31,92
Volume Morto (hm³) 6,42
Profundidade Máxima (m) 46,00
Profundidade Média (m) 18,98
Tempo de Retenção Médio (dias) 24,75
Vazão média-local do barramento (1930-2012) (m³/s) 17,93
Vazão mensal máxima (m³/s) 151,50 [3]
Vazão mensal mínima 100 % (m³/s) 4,42 [4]
Vazão mensal mínima 98 % (m³/s) 4,80
Vazão mensal mínima 95 % (m³/s) 5,10
Vazão regularizada com 100 % garantia (m³/s) 7,45
Ganho de Vazão com 100 % garantia (m³/s) 3,03
[1] Excluída a área de drenagem do reservatório Jaguari-Jacareí (1.230 km²) do Sistema Cantareira. Os dados de
vazão referentes ao reservatório Pedreira, desta tabela, incluem a descarga efluente do Sistema Cantareira de acordo
com as regras operacionais vigentes na época de realização dos estudos da Engecorps (ver Relatórios Técnicos 3 e
4, Volume III – Estudos Hidrológicos e Operacionais, Relatório 907-PBR-MPR-RT-P010, Nov/2008. Série hidrológica
relativa ao período 1930-2003).
[2] Excluída a calha do rio -21,4 ha na Barragem Pedreira. [3] Junho de 1983; [4] Agosto de 2012.
De uma forma geral, o empreendimento consiste em uma barragem no rio Jaguari que a
princípio deverá atender preponderantemente ao propósito de regularização de vazão e controle de
cheias aumentando assim a disponibilidade hídrica à jusante. Posteriormente é previsto o uso
múltiplo da barragem com geração de energia hidrelétrica além de adução de água bruta para
abastecimento público. Os demais usos citados ainda dependem da elaboração de projetos
específicos tais como o sistema adutor regional e casa de força junto ao corpo da barragem para
geração de energia. No caso de geração hidrelétrica ainda deverá ser previsto uma subestação
associada para elevar a tensão e linhas de transmissão de energia ou solução equivalente bem

__________________________________________________________________________________________
como outorga da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para exploração do potencial
hidrelétrico. O presente EIA não traz estudos mais detalhados com relação a infraestrutura
necessária aos demais usos da barragem.
A barragem possuirá um vertedouro construído em Concreto Compactado a Rolo – CCR
com soleira tipo Creager e 8 comportas segmento acionadas por dispositivos eletromecânicos. As
comportas possuirão 5 metros de altura por 11,5 metros de comprimento e raio de 4,5 metros.
Contando com 7 pilares de 3,5 metros de largura para ancorar os braços hidráulicos das
comportas,o vertedouro terá comprimento total de 116,5 metros com capacidade para escoar a
vazão decamilenar de 1.318 m3
/s com uma carga hidráulica sobre a soleira de 3,6 metros e vazão
de verificação de 1.542 m3
/s.
O vertedouro ficará contido entre dois muros de abraço/encosto com 17 metros de
comprimento na margem esquerda e 46 metros na margem direita, ambos construídos em CCR. A
altura dos muros de abraço será de 2,6 metros ao longo do paramento de jusante. A dissipação de
energia ocorrerá em degraus na face de jusante da barragem. Também foi prevista uma bacia de
dissipação com 20 metros de comprimento junto ao pé do vertedouro para restituição da vazão ao
corpo hídrico.
A barragem para contenção da água do reservatório será do tipo mista composta por
terra/enrocamento na região dos encontros com o muro de abraço do vertedouro e terra
homogênea nas ombreiras direita e esquerda. O trecho de terra/enrocamento terá 83,5 metros de
comprimento na margem esquerda e 50 metros na margem direita com crista de 10 metros de
largura. O conjunto é composto por núcleo de solo compactado impermeável e paramentos de
montante e jusante em enrocamento compacto. O trecho de terra da barragem terá 263,75 metros
de comprimento na margem esquerda e 117,50 metros na margem direita com 7 metros de largura
na crista. O corpo de terra possuirá núcleo de solo compactado com dreno de areia vertical logo a
jusante do núcleo ligando ao dreno horizontal que percorre junto ao solo da fundação até um filtro
de pé constituído de brita.
O custo total, considerando a implantação da barragem e estruturas anexas, mais a
execução dos programas ambientais soma, na Barragem Pedreira, o valor de R$ 500.485.199,42.

__________________________________________________________________________________________
Recomendações da SVDS
Durante os estudos para selecionar a melhor localização dos aproveitamentos foi
considerada a possibilidade de geração de energia hidroelétrica nos barramentos. A potência
instalada prevista para os barramentos de Pedreira e Duas Pontes foi estimada em 8,8 MW e 5,2
MW respectivamente. O aproveitamento múltiplo das estruturas é bem vindo do ponto de vista
socioeconômico e ambiental, porém deve ser previsto nas obras de implantação do
empreendimento os impactos ambientais da construção de uma subestação associada para
elevação da tensão e das linhas de transmissão de energia, as quais fatalmente irão intervir em
região ambientalmente protegida, seja a APA Campinas ou APA Piracicaba e Juqueri Mirim Área
II, ou mesmo ambas.
Fica a cargo do interessado a compatibilização entre o projeto executivo atual do
empreendimento e as futuras instalações para geração de energia hidrelétrica, bem como a
infraestrutura para adução de água bruta para abastecimento da região. As obras adicionais são
sujeitas ao licenciamento ambiental pelo órgão competente, bem como todas as disposições legais
aplicáveis. A análise ambiental das mesmas não está inclusa neste parecer.
Embora o uso de comportas no vertedouro traga diversas novas possibilidades de operação
e em consequência um grande benefício em termos de regularização de vazões, contenção de
cheias e até possibilitar o uso múltiplo da barragem, o empreendedor deve considerar cenários de
falha no funcionamento dos dispositivos eletromecânicos e hidromecânicos que compõe o
dispositivo. Exemplo: falha no fornecimento de energia elétrica durante abertura ou fechamento
das comportas. Falha na sequencia operacional de abertura ou fechamento das comportas.
Insuficiência na capacidade de carga das estruturas hidromecânicas causando possível rompimento
e/ou vazamento nas comportas. Os cenários de falha devem ser analisados do ponto de vista de
segurança às instalações existentes à jusante e a própria estrutura e devem compor o Plano de
Ação Emergencial – PAE.
6.2. Usos da água
Para determinar o impacto nos usos da água foram levantadas as demandas consuntivas na
AII e AID dos empreendimentos para os cenários dos anos 2014 e 2020 com base nos dados do

__________________________________________________________________________________________
Plano das Bacias Hidrográficas (Comitê de Bacias PCJ – Relatório de Situação 2011, ano de
referência 2008). A Tabela 5 a seguir ilustra os cenários obtidos:
Tabela 5 - Demandas consuntivas atuais e futuras na AII e AID. Fonte:Cálculo Consórcio Hidrostudio e Themag.
Demandas
AII (m3
/s) AID (m3
/s)
2014 2020 2014 2020
Urbana 10,7 11,5 9,6 10,2
Industrial 8,1 8,6 6,3 6,8
Rural 2,7 2,8 1,8 1,9
Total 21,6 22,9 17,7 18,9
Pode-se verificar que a demanda predominante na região em estudo é a urbana. Neste
sentido, o empreendimento proposto é visto como benéfico e parte integrante das ações no âmbito
de garantir a disponibilidade hídrica necessária ao desenvolvimento das atividades produtivas.
O EIA inclui que os empreendimentos, através da formação de reservatórios, tenderão a
favorecer os usos não consuntivos tais como lazer e turismo.
Os benefícios que deverão ser trazidos com a implantação e operação dos
empreendimentos, principalmente no que tange ao uso múltiplo das águas armazenadas pela
barragem somente poderão ser alcançados com a implantação da infraestrutura de apoio
necessária. Esses itens foram mencionados neste parecer sendo o sistema adutor regional e as
estruturas para geração de energia hidroelétrica. Neste sentido reforça-se a importância de se
elaborar estudos mais aprofundados com relação a estas obras, uma vez que as mesmas deverão
ser igualmente licenciadas pelo órgão competente devido ao impacto ambiental presumível
considerando a natureza e localização, em área de proteção ambiental, na APA de Campinas e na
APA Piracicaba Juqueri Mirim Área II.
O favorecimento aos usos não consuntivos elencados no EIA (lazer e turismo) deve
resultar em pressão por novos empreendimentos imobiliários na região, os quais devem ser
compatibilizados com os usos previstos para a área rural. Neste sentido cabe ressaltar a

__________________________________________________________________________________________
importância em controlar o uso e ocupação do solo nestas regiões com empreendimentos
compatíveis a qualidade ambiental que se pretende alcançar para a região.
6.3 Qualidade da água
Para aferir a qualidade da água no rio Jaguari, na região do empreendimento foram
coletadas amostras em 6 pontos ao longo da AID e ADA da Barragem Pedreira. As coletas foram
realizadas em duas campanhas respectivamente nos meses de Agosto e Dezembro de 2014. A
Figura 4 a seguir ilustra a localização dos pontos de coleta.
Figura 4 - Localização dos pontos de coleta para análise da qualidade da água. Fonte: Google Earth modificado.
Os pontos amostrados são descritos na Tabela 6, retirada do EIA:
Tabela 6 - Descrição dos pontos de coleta para análise da qualidade da água. Fonte: EIA, 2014.
Ponto Curso d’água
Tipo de
Ambiente
Localização
Coordenadas Geográficas
(Fuso 23K)
Norte Leste
P01 Rio Jaguari Lótico
A montante do futuro reservatório,
na AID
7.476.703 305.538

__________________________________________________________________________________________
Ponto Curso d’água
Tipo de
Ambiente
Localização
Coordenadas Geográficas
(Fuso 23K)
Corpo principal do futuro
reservatório, próximo à barragem
projetada, na ADA
7.480.678 304.646
A jusante do futuro reservatório, na
AID
7.481.271 304.270
P04 Córrego Entre-Montes Lótico
Braço contribuinte da margem
direita do futuro reservatório,
próximo à foz, na ADA
7.478.768 304.980
Corpo principal do futuro
reservatório, a jusante do córrego
Entre-Montes, na ADA
7.480.039 304.877
P06 Rio Jaguari Lêntico
Reservatório da PCH do Jaguari, na
AII
7.475.321 307.273
Em síntese, os resultados apontam que as águas do rio Jaguari no trecho amostrado atende
aos padrões da Classe 2 conforme disposto na Resolução CONAMA nº 357/05. Algumas ressalvas
foram feitas no ponto P06 com relação ao parâmetro Oxigênio Dissolvido (OD) que se apresentou
abaixo do valor de referência, porém justificado por conta do ambiente lêntico da coleta junto ao
reservatório da PCH Jaguari.
O nível de coliformes termotolerantes também se apresentou fora dos padrões no ponto
P04 junto ao córrego Entre-Montes. Neste caso a anomalia foi atribuída a existência de criação de
animais e residências rurais que podem estar lançando dejetos e efluentes diretamente na água.
Também foram utilizados indicadores consolidados pela literatura técnica da área tais
como o IQA (Índice de Qualidade da Água – CETESB), IET (Índice de Estado Trófico) e IAP
(Índice de Qualidade da Água para fins de Abastecimento Público). Os resultados apontaram para
IQA variando entre ótimo e bom nos pontos de medição. A Tabela 7ilustra os resultados.

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Tabela 7 - Índice de Qualidade da Água - Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014.
O Índice de Estado Trófico por pontos de amostragem também variou entre os estados
Ultraoligotrófico e Oligotrófico. Estando em conformidade com os padrões da Resolução
CONAMA nº 357/05. A Tabela 8informa os resultados por pontos de amostragem.
Tabela 8 - Índice do Estado Trófico - IET - Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014.
Após a avaliação da qualidade da água nos pontos de interesse acima elencados foi
realizada uma projeção da qualidade da água após a implantação do reservatório através de
modelagem matemática. Os corpos d’água foram segmentados procurando separar o corpo central
do reservatório dos braços tributários laterais. A Figura 5 ilustra a modelagem utilizada.

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Figura 5 - Esquema de Compartimentação do Reservatório da Barragem Pedreira. Fonte: EIA, 2014.
Conforme resultados de simulações é previsto que os teores de OD nos segmentos centrais
permanecerão iguais ou acima de 5 mg/L (compatível com águas Classe 2) em 20 dias após o
início do enchimento do reservatório. Nos braços laterais estão previstos níveis de OD próximos a
5 mg/L. A etapa inicial do enchimento é considerada mais crítica, quando os níveis de OD serão
mais baixos atingindo menos de 4 mg/L nos compartimentos laterais.
De uma maneira geral as simulações mostram que os braços contribuintes perceberão
maior alteração na qualidade da água atingindo estados Mesotróficos e Eutróficos respectivamente
nos segmentos 13 e 06.
Quanto a alteração da qualidade da água a jusante da barragem, até o ponto de captação
junto ao município de Pedreira, é informado que a capacidade de autodepuração do trecho lótico a
jusante do barramento deverá ser capaz de restaurar as condições do recurso hídrico a níveis
aceitáveis.
O EIA propõe como atividade mitigadora das alterações da qualidade da água a remoção
da vegetação e da carga orgânica do local onde se formará o reservatório. Na Barragem Pedreira a
remoção da biomassa deverá ser de no mínimo 27,8% da existente com especial atenção aos
braços contribuintes.

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Outra medida a ser adotada é a implantação de faixa de vegetação ciliar no entorno do
reservatório visando assegurar a redução da entrada de cargas poluidoras difusas oriundas de
atividade agropecuária.
Também é citado que, segundo o Plano das Bacias PCJ, a meta mínima de ampliação dos
sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas cidades atendidas pela SABESP é de 95%.
Em adição deverá ser implantado um Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas
Superficiais e dos Sedimentos, permitindo acompanhar o padrão de qualidade hídrica durante as
etapas do empreendimento.
Foram realizadas simulações da qualidade da água para cenários de operação do
reservatório na cota máxima normal (NA 637 m) e outro cenário com operação na cota 631 m. Em
ambos os cenários os parâmetros devem se manter dentro dos limites estabelecidos para Classe 2.
Recomenda-se que sejam realizadas simulações para outras cotas de operação incluindo o mínimo
operacional (NA 613 m). Os resultados da simulação deverão ser disponibilizados aos órgãos
ambientais envolvidos bem como às prefeituras dos municípios da AII.
A qualidade da água contida na barragem particular representada na Figura 9 deste parecer
deverá ser incluída no plano de monitoramento da qualidade da água, pois a mesma contribui
diretamente para o reservatório da barragem Pedreira e sua localização é relativamente próxima as
estruturas de tomada d’água. Recomenda-se realizar uma avaliação da qualidade das águas neste
ponto nos mesmos parâmetros utilizadosnos demais 6 pontos elencados na Tabela 6.
6.4 Estudos de remanso e elevação do nível d’água
O estudo de remanso é importante para aferir o limite de influência do reservatório a
montante da barragem, ou seja, o limite da variação da linha da água em relação ao cenário sem
reservatório. Esse estudo se torna especialmente importante neste caso devido a existência da PCH
Jaguari, cuja operação deve influenciar diretamente no reservatório de Pedreira. Neste caso
considera-se a operação dos reservatórios em cascata. Outro ponto importante a ser frisado é que o

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estudo de remanso impacta diretamente na área alagada pelo reservatório e definindo, portanto, os
limites de desapropriação.
No caso em estudo, para se determinar o remanso formado pelo reservatório da barragem
Pedreira foi utilizado o Software de modelagem hidráulica HEC-HAS com modelagem
matemática da curva da linha d’água calculada com uma base em uma restituição
aerofotogramétrica, escala 1:10.000 com curvas a cada 2,5m utilizada durante a elaboração do
projeto básico. Não foi possível utilizar dados mais atuais devido à estiagem. Os níveis da linha
d’água estavam muito baixos e não representativos das vazões ordinárias do rio Jaguari.
Dessa forma foram definidas 8 seções transversais ao longo do reservatório e 1 seção topo-
batimétrica localizada no eixo da barragem. Os dados de vazão foram tomados através de duas
réguas limnimétricas instaladas a jusante do eixo do barramento (420 m) e outra junto ao eixo do
barramento. Foram realizadas três medições do nível d’água e vazões entre os meses de Janeiro a
Março de 2012. Os dados de rugosidade e perda de carga foram estimados.
As simulações realizadas pelo software HEC-HAS levaram em conta períodos de retorno
de 2, 25 e 100 anos correspondentes a vazões de 227 m3
/s, 520 m3
/s e 682 m3
/s respectivamente.
Os resultados apontam que a curva de remanso não deverá influenciar regiões distantes até
5800 metros a montante do eixo da barragem. Portanto a influência do reservatório na linha
d’água do rio não deve atingir o canal de fuga da barragem Jaguari considerando qualquer dos
períodos de retorno informados acima.
O EIA apresenta no Quadro 8.4 os limites da linha d’água para os tempos de recorrência de
2, 25 e 100 anos sendo além da seção J-10 (distante 5434 m do eixo da barragem) não deverá mais
haver diferença entre os níveis aferidos no rio natural ou com o reservatório.
Conforme já informado pelo Estudo de Impacto Ambiental, não foram utilizadas medidas
topobatimétricas do rio Jaguari com dados de vazão e velocidade, pois devido a estiagem e
consequente baixa vazão, os dados teriam pouca confiabilidade para serem utilizados em um
modelo matemático para simulações.
A elevação do nível d’água representa um impacto permanente durante a operação do
reservatório, portanto devem ser tomadas medidas adicionais de segurança quanto a incerteza na

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extensão da lâmina d’água do reservatório. Conforme resultados de simulações, as seções J-10 e J-
9 deverão apresentar níveis da linha d’água em cotas acima da cota máxima operacional de 637
devido ao efeito de remanso. A Tabela 9 a seguir ilustra o comportamento.
Tabela 9 - Cota de inundação nas seções de interesse. Fonte: EIA, 2014.
Cota de Inundação (m)
Seção Distância (m) Tr = 2 anos Tr = 25 anos Tr = 100 anos
J-10 5434 637,10 637,50 637,81
J-9 4511 637,00 637,01 637,02
As demais seções a jusante não apresentaram variação sensível em relação a cota máxima
operacional.
Considerando que a APP do reservatório será delimitada a partir da cota máxima
operacional do reservatório (cota 637 em toda sua extensão, segundo o EIA), recomenda-se que
seja verificado o impacto da variação da linha d’água em relação a cota máxima operacional nas
seções J-9 e J-10 em termos de inundação da APP.
Neste sentido a área de preservação permanente deveria ser delimitada a partir das cotas
informadas na Tabela 9 acima para os trechos compreendidos entre as seções J9 e J10.
A própria regularização da vazão provida pelo barramento implica em uma estabilização
do nível d’água a jusante em níveis mais altos que as mínimas médias mensais. Assim, de forma
preventiva, recomenda-se que o Programa de Comunicação Social ou ferramenta equivalente
informe os moradores sobre a elevação do nível d’água a jusante após a primeira etapa de
enchimento do reservatório quando a barragem começar a liberar a vazão já regularizada.
Considerando o horizonte de implantação do empreendimento, definido pelo cronograma de obras
em cerca de 32 meses após o início dos serviços, entende-se ser tempo suficiente para que a
população perceba uma falsa sensação de segurança em relação a ocupar as margens mais
próximas ao leito do rio Jaguari.

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6.5 Geologia
O local de estudo compreende unidades geotectônicas denominadas Província Tocantins e
Província Paraná. A primeira Província corresponde a rochas cristalinas Pré-Cambrianas e a
segunda a depósitos sedimentares fanerozóicos e um evento magmático durante o Cretáceo.
Na área ocorre a Zona de Cisalhamento de Valinhos (ZCV), que seria responsável pela
transposição da foliação principal, da AID da Barragem Pedreira, para uma estrutura milonítica de
alto ângulo. Observa-se em dados obtidos durante os trabalhos de campo que essa foliação
milonítica apresenta uma direção N-S. O que pode representar uma inflexão local da ZCV ou
outra de zona de cisalhamento menor, possivelmente conjugada a essa principal.
Zona de Cisalhamento são faixas em que as rochas foram tensionadas, sofrendo
deformação ou ruptura, locais com alto grau de fraturamento. Sendo assim, para implantação de
obras nestes locais, deve-se verificar atentamente todas as medidas necessárias, a fim de evitar
qualquer dano antes, durante e depois da intervenção.
6.6 Geomorfologia
A AID da barragem possui relevo declivoso com morros e morrotes, na ADA, ocorrem
vertentes e pequenos terraços fluviais nas margens do rio Jaguari.
É importante destacar que a AID situa-se em uma zona de superimposição da drenagem,
que é um processo concomitante de soerguimento e erosão fluvial, permitindo que um rio corte
transversalmente uma serra ou maciço rochoso escavando um vale profundo. Os topos têm
altitudes de 900 a 1.100 m, formado por rochas do embasamento cristalino, limitado pelas zonas
de Cisalhamento de Socorro e de Valinhos. Na área ocorrem lineamentos que condicionam a
orientação dos rios nos locais de superimposição, o que é favorecido pelo caráter de transcorrência
dessas estruturas.

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6.7 Estabilidade de Encostas
Foi avaliado o grau de suscetibilidade das encostas marginais aos processos de
instabilização presentes e aqueles que podem ser influenciados pelo futuro reservatório. A cota do
N.A máximo normal do reservatório de Pedreira será igual a 637 m e o projeto prevê que em
períodos de estiagem o reservatório possa atingir sua cota de N.A mínimo igual a 613 m.
A geologia exerce influência na instabilidade da encosta de duas diferentes formas: em
função das propriedades dos solos residuais que recobrem o embasamento rochoso e das
características de resistência inerentes ao próprio maciço rochoso.
A cobertura vegetal nas encostas do reservatório é composta predominantemente por
mata/reflorestamento, o que representa uma situação favorável à estabilidade das encostas
naturais. Ocorrem ainda intercalações com áreas de pasto limpo e sujo, que consistem de áreas
relativamente mais susceptíveis a processos de instabilização.
Na ADA da barragem, 65% da área possui declividades inferiores a 30%, o que demonstra
que grande parte das encostas é favorável à estabilidade.
As descontinuidades podem atuar como fatores condicionantes de escorregamentos em
maciços rochosos e solos residuais jovens, ao longo de superfícies de foliação metamórfica,
acamamento e fraturas, dentre outras.
Com a implantação do reservatório haverá a elevação do lençol freático e, com isso, os
materiais que compõem as encostas serão submetidos a novas condições hidráulicas. As variações
implicam no aumento ou diminuição das tensões resistentes, resultando numa maior
susceptibilidade a processos de instabilidade nas encostas marginais do reservatório, em especial
naquelas mais declivosas. Além disso, a superfície da água exposta aos ventos gera ondas, agentes
responsáveis por processos erosivos nas encostas.
Os possíveis processos de instabilização estão relacionados predominantemente a
movimentos de massa, tais como: escorregamentos em solos residuais e coluvionares,
eventualmente, em afloramentos rochosos, bem como queda de blocos condicionados pelas
estruturas do maciço rochoso; rolamento de blocos e matacões. Sulcos, ravinas e voçoroca,
solapamento e desbarrancamento nas margens do reservatório também podem ocorrer.
Para que a estabilidade das encostas, os processos erosivos e sua susceptibilidade, sejam
monitorados deve ser implantado um programa de monitoramento da estabilidade, o qual deverá

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também possibilitar a indicação de medidas de proteção contra os processos de instabilização e
estabelecer as recomendações e detalhamentos sobre tratamentos previstos em locais de
suscetibilidade alta e de relevante criticidade. Este Programa deverá ser executado nas Fases de
Planejamento, Implantação e Operação do Empreendimento.
As atividades previstas para tal programa são: imageamento, fotointerpretação e
mapeamento geológico-geotécnico, execução das investigações de campo e de laboratório e
instalação de instrumentos para o monitoramento das encostas, estudos e análises das medidas de
proteção das encostas marginais, monitoramento das condições de erosão e de estabilidade das
margens e das encostas marginais e interpretação dos resultados.
6.8 Pedologia
Na margem esquerda da barragem, o relevo de “Morros e Morrotes Ravinados” pode ser
considerado de formato mais “suave” devido à presença maior de minerais máficos, os quais no
processo de intemperismo podem resultar em formas menos agudas, mais abatidas, dominando
Cambissolos Háplicos muito variados na composição textural e química, porém de caráter
eutrófico.
Na margem direita, devido à composição quartzosa da rocha, o processo de intemperismo e
pedogênese é de menor intensidade devido à resistência à decomposição dos minerais. Os solos
são muito rasos, Cambissolos associados a Neossolos Litólicos e afloramentos de rocha.
A montante da PCH do Macaco Branco dominam morros cujo substrato é de granito
equigranular e variações gnáissicas. A alteração de maciços graníticos é esferoidal, com
descamação, levando a formação de campos de matacões nas vertentes. Há ocorrências de
Argissolos e Cambissolos.
Os solos derivados de granito são muito susceptíveis à erosão devido à presença de
cascalho herdado da alteração do solo, em especial o Argissolo Vermelho ou Vermelho Amarelo
devido à diferença textural entre os horizontes.
A fertilidade de todas as unidades mapeadas é muito variável, porém há boa reserva de
nutrientes devido à grande presença de minerais primários. O relevo com declividade elevada no
geral condiciona o uso do solo com pastagem e florestas plantadas com eucalipto.
Na ADA o curso do rio é encaixado, com ocorrência de pedrais e corredeiras, e
praticamente com ausência de planície aluvial. Os solos são pouco desenvolvidos, e estão

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condicionados pela resistência do embasamento litológico ao processo de alteração, em função de
sua composição mineralógica e estrutural.
6.9 Capacidade de uso da terra
A classificação da capacidade de uso das terras da AID e ADA da barragem revela que em
sua maioria as terras são de muito baixo potencial para uso agrícola, considerado o nível de
manejo desenvolvido (moderadamente alto), pressupondo haver recursos e tecnologia disponíveis
para correção e melhoramento das terras e dos tipos de uso e onde a mecanização motorizada deve
estar presente em todas as fases do ciclo produtivo.
Em sua maioria as terras se apresentam com muitas limitações permanentes, devido à
ocorrência de declividades excessivas, acima de 15%, solos pouco profundos cascalhentos e/ ou
com gradiente textural até abrupto. Isto condiciona elevado risco de degradação por erosão
acelerada do solo, impossibilitando a mecanização motorizada.
Algumas limitações se associam com pouca profundidade do Cambissolos e Neossolos
Litólicos e presença de contato litóide, caso de alguns Cambissolos Háplicos, ou de contato lítico,
como nos Neossolos Litólicos. Outras decorrem da presença de gradiente textural (elevação
considerável do teor de argila do horizonte A para o B) que pode ser abrúptico, que condiciona
adensamento da estrutura do solo, diminuição da permeabilidade e da drenagem do solo,
predispondo-o também à erosão acelerada.
De maneira generalizada, os solos apresentam granulometria cascalhenta, fragmentação de
veios de quartzo de gnaisses e migmatitos subjacentes, e de rochosidade (matacões), associada à
alteração de granito por esfoliação dos maciços aflorantes.
A topografia íngreme dos relevos de morros e morrotes guardam vales muito encaixados,
com ausência praticamente completa de várzeas e terraços, que poderiam ser aproveitados para
uso agrícola. Todos os fatores limitantes explicam o uso predominante das terras com pastagens.

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6.10 Sismicidade
Com base nos estudos e levantamentos efetuados, a AII está inserida num contexto de risco
sísmico, que não ocasiona grandes danos em construções comuns, edificações e obras de terra de
diferentes portes.
Para a ocorrência de sismicidade induzida por reservatório (SIR), condições muito
especiais são necessárias. São resultantes da ação mecânica e hidráulica do reservatório sobre o
ambiente geotectônico presente na área do reservatório. Se existir falhas em estado crítico de
deformação e a carga do reservatório for suficiente para levar essas falhas à ruptura, podem
ocorrer os sismos induzidos.
A SIR é um fator que pode afetar a segurança de uma barragem. No Brasil, ossismos até
agora registrados atingiram magnitudes reduzidas e as acelerações alcançadas não foram
suficientes para produzir nenhum dano às estruturas das barragens, embora suas intensidades
máximas, em alguns casos, já tenham atingido os valores de acelerações máximas estabelecidas
em sismos de projetos. A SIR no Brasil tem a particularidade de que muitos casos de reservatórios
de pequena profundidade (menor que 50 m) ou pequeno volume (menor que 0,2 Km3
) apresentam
SIR bastante expressiva, enquanto alguns grandes reservatórios (profundidade maior que 100 m
ou volume maior que 1 Km3
) tem uma SIR inexpressiva.
Considerando o histórico de eventos registrados regionalmente, recomenda-se o
monitoramento sismológico do futuro reservatório durante e após seu enchimento.
Para tanto um Programa de Monitoramento de Sismicidade deve ser implantado, conforme
consta no Volume V. Ele tem por objetivo registrar e caracterizar as ocorrências sísmicas naturais
e aquelas induzidas pela formação do reservatório, bem como, obter a correlação entre sismos e
feições geológicas e estruturais da área, determinar epicentros, intensidades, magnitudes,
acelerações sísmicas e área de influência dos eventos. Deverá ser executado nas Fases de
Planejamento, Implantação e Operação do Empreendimento.
Deve-se atentar neste programa para a caracterização detalhada da sismicidade da área;
aquisição, instalação e assistência técnica da estação sismográfica; acompanhamento do programa
e interpretação dos resultados; elaboração de relatórios; proporcionar esclarecimentos à população
e promover inter-relações com outros programas de monitoramento do meio físico. Ao final da
instalação dos sismógrafos, deverá ser emitido relatório contendo todas as atividades

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desenvolvidas e apresentando a localização da estação e características dos equipamentos
instalados.
No programa é citado o monitoramento após os dois anos de término da obra e enchimento
do reservatório. Sugere-se o monitoramento contínuo do sistema, mesmo após este período.
6.11 Recursos Minerais e Direito Minerário
Nos limites da AID da Barragem Pedreira existem 12 títulos minerários, associados às
seguintes substâncias: argila (7 processos, perfazendo 59% do total), granito (3 processos, ou 25%
do total) e 1 processo para água mineral e 1 para areia, cada um representando 8% do total.
Nos limites da ADA da Barragem Pedreira existem 2 (dois) títulos minerários, referentes a
Requerimentos de Pesquisa, associados ao granito pela Empresa Ical Indústria de Calcinação Ltda.
Durante os trabalhos de campo do EIA foi identificada a mineração de areia, localizada
próximo ao limite da Área de Influência Direta da Barragem Pedreira e identificadas também duas
explorações de água mineral, com Concessão de Lavra, nos limites da AID.
Para o controle na parte dos Recursos Minerais deve-se implantar um Programa de
Acompanhamento dos Direitos Minerários. As principais ações a serem desenvolvidas são:
solicitação do bloqueio das áreas a serem desapropriadas (ADA) junto ao DNPM; atualização
junto ao DNPM do levantamento dos processos minerários presentes na ADA e avaliação dos
direitos minerários adquiridos ou em trâmite; avaliação da presença de eventuais direitos
minerários a indenizar; negociação junto aos titulares dos processos minerários, caso necessário.
As atividades do presente programa serão desenvolvidas nas fases de planejamento e
implantação. Deverá ser emitido relatório sobre a situação dos processos e do pedido de bloqueio
no DNPM seis meses após o início das obras. Se houver pendência serão emitidos relatórios com
frequência semestral até regularização das mesmas.

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De acordo com as poligonais constantes no site http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/, em
agosto/2015, verificou-se a existência do processo n° 820.580/2015, em nome de Murilo Maganha
Bernardes, que foi protocolizado em 08/06/2015, referente a Requerimento de Autorização de
Pesquisa, que está na fase de Requerimento de Pesquisa, com as substâncias: areia, cascalho e
argila para uso na construção civil.
Acredita-se que uma ínfima porção da poligonal está na ADA e o restante na AID da
Barragem Pedreira. Deve incorporar nos dados do EIA este novo processo.
6.12 Fragilidade Ambiental
As maiores taxas estimadas de perda de solo se associam ao uso com pastagens e solos das
classes dos argissolos vermelho-amarelos e cambissolos háplicos associados a neossolos litólicos.
O uso com florestas controla a erosão, que praticamente é nula independentemente do valor do
fator topográfico.
Potencial Natural de Erosão (PNE) baixo a muito baixo foi caracterizado em cerca de 32%
das terras da AID. A suscetibilidade dos solos ao processo erosivo é de média a muito alta em
67% da AID, sendo que mesmo o uso menos intensivo com pastagens pode condicionar taxas
elevadas de perda de solo, acima da tolerância, configurando situação de degradação de recursos.
Na avaliação da fragilidade ambiental estima-se que o risco de degradação por erosão no
cenário atual é muito baixo em 48% da área da AID e em mais cerca de 18% das terras o risco é
baixo. Risco moderado a muito alto foi caracterizado em 32% da área. O uso com pastagens se
associa principalmente com risco de erosão moderado, mas esta categoria de uso está presente em
96% das áreas classificadas como sendo de alto risco de degradação por erosão.
Uso atual adequado, ou de acordo com a capacidade de uso, foi caracterizado em 34% da
área da AID. Em outros 4% da área avaliada ocorre subutilização das terras, isto é, o uso atual é
menos intensivo do que o indicado pela capacidade de uso. Em 59% da área da AID, no entanto, o
uso atual está acima da capacidade identificando sobreutilização e, deste total, cerca de 96% da
área com sobreutilização está atualmente ocupada com pastagens. Esses resultados revelam que o

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uso com pastagens é o mais impactante do ponto de vista da degradação das terras por erosão
acelerada na AID.
6.13 Programa de Controle Ambiental de Obras – PCAO
O canteiro de obras deverá ser totalmente implantado nos quatro primeiros meses de obra
com a mobilização de pessoal e equipamentos, instalação do canteiro, melhorias dos acessos ao
local e montagem da central de concreto. Também estão previstas demais instalações tais como
canteiro administrativo, refeitório, instalações para abastecimento de água e saneamento básico.
Os efluentes sanitários gerados pelos funcionários deverão ser conduzidos a fossas sépticas. O
abastecimento de água potável será feito através de captação no próprio rio Jaguari e posterior
tratamento para consumo.
No eixo Pedreira todas as locações do canteiro deverão ocupar uma área de 27.000 m2
.
Visando minimizar a área ocupada pelo canteiro de obras, optou-se por alojar os funcionários na
cidade de Pedreira e eventualmente em outras nas proximidades. Nesta alternativa os
trabalhadores deverão se deslocar diariamente da cidade para o canteiro de obras o que irá
demandar melhorias no sistema viário de acesso que hoje é realizado apenas por estradas de terra.
Assim, os estudos preveem obras de melhoria no acesso existente ou mesmo a abertura de novas
vias de acesso (desenho 7188-45-GL-810-DE-00159).
O cronograma físico da obra indica um período total previsto de 32 meses de obras desde a
mobilização do canteiro até o primeiro enchimento do reservatório. Foi apresentado também um
histograma de mão de obra com um pico de funcionários ocorrendo entre os meses 12 e 14 com
mais de 900 funcionários (924 operários no mês 13). Embora o número seja expressivo, na maior
parte do tempo o número de colaboradores envolvidos fica abaixo de 400. A Figura6 a seguir
ilustra as informações.

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Figura 6 - Histograma de mão de obra. Fonte: EIA, 2014.
Após a mobilização inicial do canteiro de obras, se dará início às obras propriamente ditas.
Os principais elementos a serem executados são informados como segue:
 Desvio do rio – implantação do canal de desvio na margem esquerda do rio Jaguari
com capacidade de escoamento para 600 m3
/s;
 Ensecadeiras – implantação de ensecadeiras de montante e jusante com o objetivo
de confinar o leito do rio para posterior esgotamento da água e trabalho a seco. Neste momento
(denominado 1ª fase) deverá ser executado o vertedouro e a ombreira na margem direita do rio. A
2ª fase das obras constitui no fechamento do canal de desvio (implantação das ensecadeiras de 2ª
fase) e condução do rio pela galeria implantada sob o vertedouro para execução do trecho da
barragem na margem esquerda do rio;
 Escavações – constitui no preparo da área para implantação do corpo da barragem,
vertedouro e tomada d’água;
 Barragem – execução das barragens de terra/enrocamento e terra;
 Concretagem – execução do vertedouro, tomada d’água e muros de abraço;
 Escada para peixe – deve ser implantada logo a jusante da barragem com
fornecimento de água a partir de derivação do próprio conduto de adução;

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 Reservatório – concluídas as obras do barramento fecha-se a galeria de desvio e
procede ao enchimento do reservatório.
Compõem ainda o PCAO como subprogramas os seguintes programas:
 Programas do Meio Físico:
1. Programa de Monitoramento do Clima Local;
2. Programa de Monitoramento Hidrológico;
3. Programa de Monitoramento Sedimentológico;
4. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
5. Programa de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas;
6. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e dos Sedimentos;
7. Programa de Acompanhamento dos Direitos Minerários;
8. Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e Processos
Erosivos;
9. Programa de Monitoramento Sismológico;
 Programas do Meio Biótico:
1. Programa de Supressão de Vegetação;
2. Programa de Revegetação e Enriquecimento Florestal;
3. Programa de Monitoramento e Conservação da Fauna;
4. Programa de Monitoramento da Biota Aquática;
5. Programa de Monitoramento de Invertebrados de Interesse Médico Sanitário;
6. Programa de Conservação da Ictiofauna;
7. Programa de Compensação Ambiental;
 Programas do Meio Socioeconômico:
1. Programa de Comunicação e Interação Social;
2. Programa de Educação Ambiental;
3. Programa de Desapropriação, Indenização e Relocação da População;
4. Programa de Mobilização e Desmobilização da Mão de Obra;

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5. Programa de Controle de Saúde Pública;
6. Programa de Recomposição da Infraestrutura;
7. Programa de Limpeza da Área de Inundação;
8. Programa Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório;
9. Programa de Prospecção, Resgate Arqueológico e Preservação do Patrimônio
Arqueológico, Histórico e Cultural;
Os tópicos referentes aos subprogramas acima representam diretrizes gerais para
elaboração de programas conforme o tema de interesse. Não foram encontrados programas
detalhados com referência em levantamento de dados oficiais.
O acesso ao canteiro, tanto para implantação do mesmo quanto posteriormente durante a
execução da obra deverá ser solicitado por caminhões e demais maquinários pesados de
construção civil. Portanto, deverão ser implantadas melhorias viárias nos acessos caso os mesmos
não tenham condições de suportar o tráfego pesado e o transporte de equipamentos de grande
porte (comportas, mecanismos de manobra, ponte rolante, etc.). Principalmente no que tange aos
aspectos de segurança aos demais usuários das vias tanto em trecho urbano quanto rural.
O percurso total até o local de implantação da barragem passa por estrada de terra em área
ambientalmente protegida. Assim as estradas deverão ser monitoradas quanto a emissão de poeira
durante a movimentação de veículos. Preferencialmente o solo deverá ser umedecido para evitar a
dispersão de material particulado. Também deverá se atentar para o programa de sinalização e
monitoramento visando evitar o atropelamento de fauna. O tema será abordado em mais detalhes
ao longo deste parecer.
Eventuais reservatórios de armazenamento de combustível para abastecimento de
máquinas no canteiro de obras devem ser dotados de bacia de contenção para evitar o
derramamento acidental de combustíveis e óleos nos cursos d’água. Incluindo um Plano de
Contingência para eventuais derramamentos acidentais.
Recomenda-se executar a recuperação dos pontos de erosão existentes na AID em paralelo
a implantação do canteiro, não somente nas áreas de APP ao longo dos tributários do reservatório,

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mas além das mesmas em locais cuja intensificação dos processos erosivos possa acarretar
prejuízo à qualidade das águas durante as obras ou após as mesmas.
As áreas de empréstimo potenciais e a serem mapeadas estão dispostas no desenho 7188-
12-GL-510-DE-00006. Os locais de empréstimos encontram-se muito próximos ao leito do rio.
Durante a etapa de terraplenagem a possibilidade de carregamento de material para o rio Jaguari e
consequentemente a jusante deve ser prevista. Tendo em vista inclusive as captações para
abastecimento na cidade de Pedreira e o próprio abastecimento de água da obra que, conforme
informado no EIA, deverá ocorrer no próprio rio com posterior tratamento.
Recomenda-se elaborar um projeto de drenagem pluvial provisória contendo dispositivos
para disciplinar o escoamento superficial. Dimensionar tanques de retenção de água e
sedimentação com fundo em brita ou solução equivalente.
Com relação ao Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e
Processos Erosivos, tem-se especial preocupação com as regiões 1a, 1b, 2a, 2b e 2c ilustrada no
Mapa de Estabilidade de Encostas da Área Diretamente Afetada (Desenho 7188-13-GL-510-DE-
00131). A região, embora apresente grau de susceptibilidade a instabilização médio a alto, se
localiza muito próxima ao corpo da futura barragem em sua seção de terra compacta. Recomenda-
se alocar essa região e demais que por ventura possam representar risco à estrutura em situação de
prioridade quanto ao monitoramento. Salienta-se que o deslizamento repentino de massas de terra
para dentro do reservatório podem gerar ondas capazes de galgar a estrutura da barragem. Essa
recomendação se relaciona diretamente com o item 3.16 que trata da Segurança da Barragem.
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá incentivar parcerias com as
cooperativas de reciclagem locais para a destinação dos resíduos do canteiro de obras.
Por fim recomenda-se que seja elaborado um croqui do canteiro de obras com a localização
geral do mesmo e dos equipamentos de apoio, tal como as estações para tratamento de água e
esgoto, usinas de concreto, refeitório, canteiro administrativo e setor de engenharia, almoxarifado
e outras. A localização do mesmo não poderá se dar em região de sensibilidade ambiental.
6.14 Interferência com infraestrutura existente
Estradas a serem desativas/inundadas

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A estrada CAM-10 no município de Campinas, continuação da Rua Mario Garnero, deverá
ter parte de sua extensão inundada pela formação do reservatório da Barragem Pedreira.Em outros
trechos as estradas locais serão desativadas para reflorestamento da APP do reservatório.
O EIA prevê em seu Volume V – Impactos e Programas que, para manter os acessos pela
área rural à cidade de Pedreira a partir de Campinas, deverão ser construídas novas vias de acesso
em substituição às anteriores. O Desenho 7188-45-GL-810-DE-00159 “Estudo de Relocação das
Estradas de Terra ADA – Pedreira” traz um traçado básico das novas vias de acesso.
A abertura de novas vias de acesso em substituição as existentes é fundamental para
manter o obrigatório acesso às propriedades rurais do entorno aos núcleos urbanos. Porém a
abertura de vias nesta região especificamente deve se dar somente após a elaboração de um
projeto executivo muito criterioso. Não foi possível determinar se o licenciamento ambiental das
mesmas está incluído no âmbito da aprovação dos empreendimentos em estudo. Salienta-se que a
abertura de vias é atividade passível de licenciamento ambiental em nível local através do Decreto
nº 18.705/15 e caso a mesma não seja contemplada no Licenciamento da CETESB, deverá ser
feito protocolo exclusivo no DLA/SVDS. Há também a questão da pavimentação de estradas na
região da APA Campinas – que ainda está em fase de discussões pelo Município de Campinas.
O traçado indicado das vias no desenho citado do EIA interfere em cursos de drenagem
natural e em nascentes da região. Pelo desenho é possível afirmar que algumas providências
deverão ser tomadas ainda em projeto e durante a execução das futuras vias:
 Prever dispositivos nas travessias do viário (tais como aduelas ou tubulações) com
os cursos d’água visando proporcionar a continuidade da drenagem das mesmas, evitando o
escoamento por sobre o viário;
 Devido a alta densidade hidrográfica da região as vias fatalmente irão interferir em
APP de drenagens naturais, nascentes e outros reservatórios artificiais. Portanto tais interferências
são passíveis de compensação ambiental;
 Elaborar projeto detalhado das vias e encaminhar para ciência/apreciação por parte
desta SVDS/CONGEAPA no caso dos trechos que incidem no Município de Campinas;

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 Caso haja projeto de pavimentação das vias deverá ser observado o disposto na
Resolução nº 05 de 10 de Agosto de 2015 do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de
Campinas;
 Não foi possível afirmar com certeza se deverá haver uma via passando por sobre a
crista da Barragem Pedreira, porém o desenho de relocação dá a entender que sim. É necessário
definir a solução a ser adotada ainda na etapa de elaboração do projeto executivo da barragem,
pois qualquer travessia seja pela crista da barragem ou por sobre o reservatório deverá influenciar
nos Planos de Segurança da Barragem e no Plano de Controle Ambiental das Obras.
O desenho constante no estudo de relocação das estradas de terra indica a abertura de via
sobre a crista da barragem particular informada na Figura 9. Neste quesito valem as considerações
acima e as elencadas no capítulo 3.3 e 3.16 deste parecer.
Desativação e relocação de linhas de transmissão e Rede de Transmissão de energia elétrica
O EIA informa que na área a ser afetada pela Barragem Pedreira foram identificadas
somente linhas de baixa e média tensão. Um total de 12,1 km de linhas com postes de madeira e
concreto deverão ser desativados. Para suprir a necessidade de energia elétrica aos
estabelecimentos e residências rurais da região deverão ser construídos 7,3 km aproximadamente
de novas linhas de transmissão. O projeto básico é apresentado no Desenho nº 7188-45-GL-810-
DE-00161 e não há maior detalhamento quanto ao traçado das novas linhas ou mesmo da estrutura
a ser implantada.
As recomendações neste quesito são basicamente as mesmas de com relação a realocação
das estradas rurais. Assim, o empreendedor deverá elaborar projeto detalhado de implantação e
informar os órgãos competentes. No caso do trecho que incide no Município de Campinas a SVDS
e o Conselho Gestor da APA Campinas - CONGEAPA.
Cabe aqui destacar que, considerando a localização dos postes de madeira em área de
relevante uso pela fauna, na ocasião da sua retirada, tais estruturas devem ser inspecionadas

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previamente quanto a presença de ninhos em uso e filhotes, tal aspecto será mais bem detalhado
no item 3.17 referente aos impactos sobre a biota.
A instalação de novos postes nos futuros acessos a serem implantados deverão passar
também por aprovação municipal, pois existem restrições quanto ao patrimônio histórico e
arquitetônico em trechos da APA Campinas.
6.15 Interferências com outras obras previstas para a região e que estão em processo
de licenciamento ambiental
Está prevista a implantação de uma linha de transmissão de alta tensão em 500kV relativa
à expansão do Sistema Interligado Nacional – SIN, trecho que vai desde Araraquara/SP até
Bateias/PR, portanto de licenciamento ambiental em âmbito Federal através do IBAMA. Esta
linha deverá cruzar o município de Campinas pela região da APA Campinas e o empreendimento
já foi analisado por esta SVDS com a emissão do Exame Técnico Municipal nos termos do então
vigente Decreto Municipal nº 18.306/14, atualmente revogado e substituído pelo Decreto
Municipal nº 18.705/15.
Através da análise do EIA-RIMA elaborado para o licenciamento da linha de transmissão
Araraquara-Bateias há indícios, com base no projeto básico do traçado, de que haverá
interferências entre os empreendimentos. A Figura 7 indica a situação.

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Figura 7 - Possível interferência entre a Linha de Transmissão em 500 kV relativa à expansão do SIN e o futuro reservatório
formado pela Barragem Pedreira. Fonte: Google Earth modificado.
A linha amarela indica o traçado indicado no projeto básico da linha de transmissão.
O município de Campinas já se manifestou referente ao empreendimento em documento
emitido pela SVDS em 05 de Fevereiro de 20154
. Nesta data o DAEE já previa a construção das
Barragens Pedreira e Duas Pontes e o corpo técnico da SVDS dispunha do projeto básico
elaborado pela empresa Projectus, empresa contratada pela REPLAN. Assim, foi informada ao
IBAMA a possível interferência entre os empreendimentos.
6.16 Plano de Segurança da Barragem – PSB
No Brasil a legislação incidente sobre o tema de Segurança de Barragens é a Lei Federal nº
12.334/10 que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.
O empreendimento em análise, por suas características físicas e sua localização se
enquadra no rol de empreendimentos sujeitos aos termos da PNSB. A saber:
4
Exame Técnico Municipal nº 046/2015-II, Protocolo: 2014/10/57088

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I - altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a
15m (quinze metros);
II - capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros
cúbicos);
IV - categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais,
ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6o.
Cabe salientar que, conforme Artigo 4º, inciso V da mesma lei federal, “a segurança de
uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos
sociais e ambientais”.
A Figura 8 a seguir ilustra as principais ocupações a jusante da Barragem Pedreira e sua
proximidade com o município.
Figura 8 - Imagem de satélite onde é possível identificar as principais instalações a jusante da barragem. Fonte: Google Earth
Modificado.
São cerca de 2,3 km percorrendo a estrada rural desde o eixo principal do barramento até o
ponto onde foram detectadas as primeiras instalações às margens do rio Jaguari no município de
Pedreira. Considerando que a estrada rural segue aproximadamente o curso do rio, é plausível
estimar que a mesma distância também é percorrida pelo leito do rio. Seguindo a estrada é
possível adentrar a região urbanizada do município de Pedreira onde ocorre intensa ocupação

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humana permanente às margens do rio Jaguari. Também foi detectada uma estação de captação de
água bruta para abastecimento da cidade de Pedreira no rio Jaguari, distante cerca de 4 km do eixo
do barramento. A localização da captação de água é ilustrada na Figura 8.
Durante a análise do EIA não fica claro a definição quanto ao órgão responsável por
outorgar o direito de uso do recurso hídrico. Neste caso específico, entende-se que cabe a Agência
Nacional de Águas – ANA, considerando que o rio Jaguari é de domínio da união. O DAEE já se
manifestou via ofício informando que não cabe ao órgão outorgar obras nas quais é responsável. É
importante que seja definido o órgão responsável pela outorga e que o documento seja
devidamente emitido pelo mesmo, pois a Lei Federal nº 12.334/10 especifica em seu Artigo 5º,
Inciso I que a fiscalização da segurança caberá à entidade que outorgou o direito de uso dos
recursos hídricos, observado o domínio do corpo hídrico.
A barragem de Pedreira se encontra a montante de ocupações humanas permanentes e
instalações de infraestrutura importantes à cidade de Pedreira e posteriormente Campinas, quando
o rio Jaguari volta a ser a divisa das cidades. O empreendimento, no entendimento desta SVDS, é
enquadrado na categoria de Dano Potencial Associado Alto conforme classificação dada pela
Resolução nº 143/12 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, Anexo II –
Classificação das Barragens de Acumulação de Água. Salvo classificação diferente elaborada e
devidamente fundamentada pelo órgão fiscalizador da segurança.
Tabela 10 - Classificação do empreendimento de acordo com o Dano Potencial Associado. Em conformidade com a Resolução
CNRH nº 143/12.
Critério Enquadramento Pontuação
Volume Total do Reservatório Médio (5 a 75 hm3
) 2
Potencial de Perdas de Vidas
Humanas
Existente (existem pessoas ocupando
permanentemente a área afetada a jusante da
barragem, portanto, vidas humanas poderão ser
atingidas).
12
Impacto Ambiental
Muito Significativo (área afetada da barragem
apresenta interesse ambiental relevante ou protegida
5

__________________________________________________________________________________________
em legislação específica)
Impacto Socioeconômico
Alto (existe grande concentração de instalações
residenciais e comerciais, agrícolas, industriais, de
infraestrutura e serviços de lazer e turismo na área
afetada da barragem ou instalações portuárias ou
serviços de navegação).
8
Soma 27*
*Pontuação acima de 16 implica em Dano Potencial Associado Alto.
Com base nas considerações acima o empreendedor deverá elaborar um Plano de
Segurança da Barragem – PSB orientado pela Resolução ANA nº 91/12. Devido a categoria de
Dano Potencial Associado na qual se enquadra esta barragem o PSB deverá conter minimamente
os volumes a seguir:
 Volume I – Informações Gerais;
 Volume II – Planos e Procedimentos;
 Volume III – Registros e Controles;
 Volume IV – Plano de Ação de Emergência;
 Volume V – Revisão Periódica de Segurança de Barragem.
O empreendedor deverá elaborar e implantar o Plano de Segurança da Barragem antes do
início da operação do empreendimento criando para tanto um cronograma específico para o tema
compatível com o período de obras. A avaliação da segurança deverá passar por todas as etapas do
empreendimento desde o projeto, período de obras, entrega do empreendimento, primeiro
enchimento e operação. As premissas de projeto e a qualidade construtiva influem diretamente na
segurança do empreendimento, sendo que previsões muito otimistas de projeto, falta de
investigações geológica e geotécnica, e erros construtivos são alguns dos principais causadores de
falhas e/ou acidentes com barragens.
A população afetada pela onda de cheia, em caso hipotético de rompimento ou mesmo
operação dos dispositivos de descarga ocasionando em cheias com potencial de danos às
instalações de jusante, deverá ser devidamente alertada quanto aos riscos a que estarão expostas e
as medidas para se mitigar esse risco.

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Deverá ser incluído no Plano de Ação Emergencial, além dos estudos já citados no EIA, as
seguintes situações de emergência:
 O cenário hipotético de rompimento da barragem Jaguari situada a montante e as
consequências à barragem Pedreira e aos municípios afetados;
 O cenário de inundação causado a jusante do empreendimento pela operação do
vertedouro em sua capacidade máxima de vertimento.
Salienta-se que os primeiros 5 anos de operação do barramento são críticos a segurança da
estrutura devido aos recalques que podem ocorrer no maciço e especialmente durante o primeiro
enchimento do reservatório, quando a barragem deverá sofrer as primeiras solicitações de sua vida
útil e as premissas de projeto serão observadas em campo. Portanto toda a barragem deverá ser
instrumentada com piezômetros, medidores de deslocamento, medidores de vazão, e outros
instrumentos que se julguem necessários. Os dados obtidos da instrumentação da barragem devem
compor relatórios com interpretação técnica por equipe devidamente capacitada nos termos o
Plano de Segurança da Barragem quanto ao acompanhamento do estado de conservação da
mesma.
Especialmente nas barragens de terra durante o primeiro enchimento é estabelecido um
fluxo de percolação da água pelo maciço. Neste momento será observado o desempenho do núcleo
da barragem e dos filtros de areia instalados internamento ao corpo do barramento para
rebaixamento da linha d’água. Assim, o barramento deverá ser constantemente monitorado quanto
ao surgimento de erosões internas devido à percolação da água, o que pode ocorrer através do
maciço com surgências na face de jusante, através da fundação ou do barramento para a fundação.
O fenômeno é conhecido por piping ou erosão tubular regressiva e é considerado o principal
causador de acidentes ou falhas em barragens de terra.
Foram detectados alguns açudes para acumulação de água na área direta de contribuição da
barragem pedreira e em especial uma barragem de pequeno porte conforme ilustrado na Figura 9 a
seguir.

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Figura 9 - Localização da barragem particular (hachurado em amarelo) em relação ao reservatório da barragem Pedreira
(hachurado em azul). Fonte: Google Earth Modificado.
A barragem ilustrada na figura acima possui sua crista localizada nas coordenadas UTM
303730.42E e 7480016.44N. De acordo com os desenhos informados pelo EIA a barragem
encontra-se fora dos limites da APP do Reservatório formado pela Barragem Pedreira.
Recomenda-se que o empreendedor faça uma análise da estabilidade estrutural do maciço
apresentado acima nos termos da Resolução CNRH nº 143/12 minimamente e caso necessário
proponha medidas para recuperação e manutenção da segurança do mesmo. O barramento citado
influi diretamente na segurança do empreendimento Barragem Pedreira e deve ser incluído no
Plano de Segurança da Barragem a ser elaborado.
Os relatórios de inspeção regular e especiais da barragem devem ser disponibilizados ao
órgão fiscalizador e a sociedade civil em geral nos termos do Artigo 9º, § 1º da Lei Federal nº
12.334/10. Assim, recomenda-se a criação de um canal de comunicação por meio digital alocado
no sítio eletrônico do empreendedor além da disponibilização do material impresso no local do
empreendimento.

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6.17 Impactos sobre a biota
Este item refere-se à análise sobre a intervenção na vegetação e fauna.
Vegetação
Segundo o EIA apresentado a Área Diretamente Afetada (ADA) correspondente às áreas
da barragem, do futuro reservatório e da Área de Preservação Permanente (100 m do entorno do
reservatório) cuja área a ser ocupada é de 456,4 ha, e é composta por vegetação em estágio
pioneiro e em estágio inicial de regeneração. Além disso, a área apresenta campo úmido
antropizado, pasto, pasto sujo, cultivo, reflorestamento e corpos d’água.
De maneira geral, a vegetação é caracterizada por regeneração de antigas pastagens ou de
plantios de eucalipto abandonados, quase não sendo encontrados indivíduos arbóreos de grande
porte. A vegetação denominada ribeirinha que margeia o rio Jaguari é a que se apresenta mais
conservada na ADA.
Por ocasião da implantação do empreendimento, para o caso das intervenções em Área de
Preservação Permanente e supressão da vegetação, deverá ser observado o Decreto Municipal nº
18.859/15 o qual estabelece as compensações ambientais para supressão de árvores isoladas
exóticas, nativas, ameaçadas de extinção, intervenção em Área de Preservação Permanente e
fragmento florestal, bosque de espécies exóticas, aglomerado de nativas, inclusive cerca viva de
porte arbóreo. O plantio compensatório deverá contemplar mudas de espécies arbóreas nativas
regionais (para tanto, sugere-se a lista de referência do Instituto de Botânica de São Paulo,
disponível através do link
http://botanica.sp.gov.br/files/2012/01/lista_especies_resolucao_2015.pdf). Salienta-se que para os
indivíduos arbóreos classificados em categoria de ameaça de extinção recomenda-se o manejo de
transplantio, conforme a Resolução SMA nº 22/2010, art. 4º, sem prejuízo das nativas não
ameaçadas em boas condições para tal manejo, preferencialmente para os arredores do
empreendimento. Tais compensações também se aplicam para a intervenção na vegetação e/ou
Áreas de Preservação Permanente por ocasião da abertura da nova estrada que dará continuidade à

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CAM-10, em substituição àquela que será inundada, como citado no EIA. Embora não sejam
apresentados maiores detalhamentos dos ambientes impactados para permitir a abertura desta via
substituta, salienta-se que deverá ser levado em consideração que os inúmeros cursos d’água que
serão atravessados pela estrada (conforme o desenho “Estudo de relocação das estradas municipais
de terra – 7188-45-GL-810-DE-00159”) deverão ser incluídos, prioritariamente, em projeto de
conexões de remanescentes e, portanto, desaconselhado, tanto quanto possível, o eventual
aterramento dos mesmos para a abertura da via.
Previamente à emissão de autorização para intervenção na vegetação e/ou em Áreas de
Preservação Permanente recomenda-se que sejam verificadas eventuais restrições relativas a bem
natural tombado ou em estudo de tombamento. Para o caso em tela, sugere-se que seja consultada
a Secretaria Municipal de Cultura quanto aos fragmentos em estudo de tombamento “Mata
Córrego da Linde”, “Mata Usina Macaco Branco”, “Mata Fazenda Iracema” e “Mata Fazenda
Santana de Atalaia” (sem prejuízo de outros que possam ser identificados na área), considerando
que para bens que estão em estudo de tombamento o Decreto Municipal nº 15.471/06, art. 3º,
alínea b, determina que toda intervenção em área de 30 metros do bem deverá ser analisada e
aprovada pela Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural – CSPC, vinculada à Secretaria
Municipal de Cultura.
Da mesma forma, também deverão ser observadas restrições relacionadas às áreas das
Unidades de Conservação “Área de Proteção Ambiental de Campinas” e “Área de Proteção
Ambiental Piracicaba Juqueri-Mirim Área II”, as quais serão tratadas em tópico específico.
Destaca-se que deverá ser especialmente observado o art. 17 da Lei Municipal nº 10.850/2001 que
considera de preservação permanente remanescentes de vegetação de fazendas que especifica;
assim, por ocasião da necessidade de supressão de vegetação nestas áreas, entende-se, s.m.j., que a
compensação deverá considerar a mesma estabelecida para supressão em áreas de preservação
permanente no Decreto Municipal nº 18.859/15.
Ainda, no que tange ao plantio compensatório pelas supressões da vegetação e
intervenções em Áreas de Preservação Permanente recomenda-se que o mesmo ocorra na Área de
Proteção Ambiental de Campinas e seja especialmente direcionado à recuperação das nascentes e
da mata ciliar dos cursos d’água que interseccionam com o reservatório. Tal recuperação também
poderia viabilizar o estabelecimento de conexões entre pontos relevantes de uso pela fauna. Ainda,

__________________________________________________________________________________________
deve-se considerar a utilização de espécies atrativas aos morcegos frugívoros valendo-se do seu
conhecido benefício na regeneração de florestas.
Ademais, conforme estabelecido na Lei Federal nº 3.824/1960, o corte da vegetação deverá
ser acompanhado da destoca de modo a evitar, entre outras coisas, a alteração na qualidade da
água devido ao apodrecimento da biomassa vegetal a qual pode provocar a ocorrência de
eutrofização. Salienta-se que especial atenção também deverá ser dada a fatores propiciadores de
alteração da flora aquática tais como o acúmulo de nutrientes devido a alteração de ambiente
lótico para lêntico, o carreamento de sedimentos para o reservatório, escape de óleo dos veículos
para a água, turbidez da água, entre outros.
Considerando o volume de biomassa a ser gerado durante o processo de supressão de
vegetação, visando otimizar o aproveitamento do recurso, especialmente do material lenhoso,
recomenda-se que além de aproveitá-lo na própria obra, como previsto no Programa de Destinação
da Biomassa, seja destinado também para instituições que utilizam madeira como matéria-prima
para desenvolvimento de projetos sociais, bem como, para moradores do entorno que demandem
este material, previamente verificada a conformidade da ação com os requisitos legais aplicáveis.
A utilização da biomassa compondo adubo para o plantio compensatório é outra destinação
informada no referido Programa.
Deverá ser precedida à supressão da vegetação a coleta de propágulos e indivíduos juvenis
de espécies de interesse para recomposição florestal, e sementes a serem cultivadas, além de
epífitas e bromélias. Adicionalmente, previamente à supressão da vegetação a mesma deverá ser
verificada quanto a presença de indícios de reprodução da fauna, os quais, se encontrados, deverão
ser mantidos até a finalização do ciclo reprodutivo do animal. Tal consideração é extensível para a
ação de retirada dos postes de madeira durante a desativação da atual linha de transmissão de
energia elétrica. Considerando a localização destes postes em área de relevante uso pela fauna, tais
estruturas devem ser previamente inspecionadas quanto a presença de ninhos em uso e filhotes;
caso sejam encontrados, a retirada dos postes deverá respeitar o tempo necessário para a espécie se
desenvolver e abandonar o ninho em definitivo. Nesse sentido, sugere-se inserir ao cronograma
uma etapa de verificação de eventos reprodutivos da fauna nos postes para que estes sejam
marcados e acompanhados. Ademais, caso seja percebida a existência de características propícias
ao uso pela fauna, como a existência de buracos na madeira, entretanto, sem a evidência de evento
reprodutivo, os mesmos deverão ser fechados para evitar seu uso.

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Avifauna, mastofauna, herpetofauna
Segundo o EIA apresentado, os estudos de levantamento de avifauna, mastofauna e
herpetofauna ocorreram em quatro sítios amostrais (P1, P2, P3 e P4) compreendidos na ADA e
AID, através de duas campanhas ocorridas no período de seca (25/08/14 a 12/09/14) e período
chuvoso (09/12/14 a 22/12/14).
Os sítios amostrados estão locados em áreas a montante e a jusante, em (P1) fragmento de
vegetação perturbado (clareiras e concentração de espécies exóticas) em associação ao leito do rio
em trecho rochoso, (P2) fragmento situado em encosta em proximidade com estrada vicinal, (P3)
fragmento associado a mata ciliar variando entre as margens do rio com leito rochoso formando
corredeiras e quedas d’água e (P4) em área com vegetação perturbada com características
semelhantes ao P1. Além destes pontos, é informado terem sido amostrados ambientes com
características de vegetação florestal nativa, áreas de reflorestamentos, pastagens, brejos, lagos e
riachos com base nas especificidades de cada grupo de fauna estudado.
Para o levantamento faunístico foram utilizados métodos de observação e
gravação/playback para aves, armadilhas fotográficas, parcelas de areia e busca ativa diurna e
noturna em transectos para mamíferos de médio e grande porte e busca ativa diurna e noturna e
playback para herpetofauna. Além dos dados primários foram apresentados dados secundários,
referentes à Área de Influência Indireta (AII).
Considerando que para nenhum grupo amostrado o gráfico da representação da riqueza
apresentou estabilização da curva do coletor nota-se que a implantação da barragem impactará em
espécies que não estão sendo consideradas quanto a sensibilidade às alterações antrópicas, às
demandas por recursos e a eventual composição em listas de espécies ameaçadas como o lobo-
guará, veados e serpentes, por exemplo. Nesse sentido, pelo princípio da precaução, entende-se
que os dados secundários da fauna também devem subsidiar ações de mitigação de impacto, como,
por exemplo, também quanto aos pequenos mamíferos e morcegos, cuja metodologia de
levantamento utilizada não foi a mais adequada para o registro destes grupos. Assim sendo,

__________________________________________________________________________________________
principalmente quanto às espécies especialistas, em categoria de ameaça e migratórias da listagem
da AII, as mesmas deverão ser consideradas como utilizadoras da área a ser impactada.
Consoante a isto, além de especial atenção ao mencionado, também destaca-se as espécies
registradas nos dados primários, tais como, Penelope superciliaris (jacupemba), Antilophia
galeata (soldadinho), Sapajus nigritus (macaco-prego), Lontra longicaudis (lontra), Cuniculus
paca (paca) classificadas na categoria “quase ameaçada” e Ara ararauna (arara-canindé),
Leopardus pardalis (jaguatirica) e Puma concolor (onça-parda) “ameaçada” (constantes no
Decreto Estadual nº 60.133/14) recomendando-se a averiguação das características de habitat e
mesmo micro-habitats demandadas por estas espécies de modo a relacionar estas demandas com
as medidas de mitigação e compensação a serem executadas. No tocante às espécies migratórias
enfatiza-se a necessidade de verificação dos impactos nos recursos utilizados por cada uma das
espécies, uma vez que a dinâmica sazonal de incremento de espécies migratórias influencia
diretamente na dinâmica dos processos ecológicos locais. Assim sendo, considerando a riqueza
faunística levantada e a inevitável intervenção em seus locais de abrigo, forrageio e reprodução, o
empreendedor deverá contemplar em seus programas ambientais ações que também contenham
medidas específicas para a salvaguarda destas espécies (adicionalmente às medidas relacionadas à
fauna como um todo), previamente a toda e qualquer intervenção na vegetação, como preconizado
na Lei Federal nº 12.651/2012, art. 27, “nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a
supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo
lista oficial publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do Sisnama, ou espécies
migratórias, dependerá da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a
conservação da espécie”.
Convergente a estas questões, salienta-se que deverá ser considerado também o aspecto
territorialista de muitas espécies que serão diretamente impactadas, bem como aquelas que
necessitam de grandes áreas de vida, cujo nicho se sobreporá ao das espécies já residentes nas
áreas para as quais aquelas afugentadas se deslocarão. Faz-se imprescindível, portanto, o
acompanhamento da dinâmica que se estabelecerá nos fragmentos de vegetação adjacentes quanto
a redução de nichos fundamentais ou a exclusão competitiva, dinâmicas estas que também serão
fomentadas pelo incremento de espécies exóticas invasoras, as quais deverão ser acompanhadas
no monitoramento devido ao potencial das espécies invasoras deslocarem as nativas. Nesse
sentido, é de fundamental importância a recomposição e enriquecimento de fragmentos de

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vegetação especialmente aos arredores da área a ser impactada, como já mencionado
anteriormente, priorizando a conexão entre remanescentes através das matas ciliares as quais
servirão como rotas de deslocamento de grande parte da fauna, favorecendo acesso a cursos
d’água e às diferentes características ambientais de diferentes trechos dos leitos e paisagens
associadas, bem como a diferentes micro-habitats, cuja heterogeneidade ambiental é um dos
aspectos ecológicos favoráveis a manutenção de maior número de espécies.
Assim, verifica-se que devido a intervenção em questão se dar em área de reconhecido
valor ecológico, na sobreposição de Unidades de Conservação – APA Piracicaba Juqueri-Mirim
Área II (incluindo as Zonas de Vida Silvestre) com a APA Campinas – e, portanto, com a já
mencionada expressiva riqueza de espécies, faz-se mister a execução de ações visando efetiva
mitigação do impacto sobre a fauna por ocasião da supressão de vegetação (perda de habitat) e
enchimento do reservatório. Nesse sentido, considerando que a fauna a ser deslocada não poderá
contar com a recuperação de APPs na ocasião do afugentamento, recomenda-se que este seja
direcionado por através de áreas mais preservadas, contando com um desmatamento ocorrendo em
velocidade lenta, visando que a perda de habitat seja lenta e gradual. Adicionalmente, recomenda-
se que seja solicitado pelo órgão licenciador o plano de ação para resgate da fauna, a ser
apresentado de forma detalhada, especialmente, quanto as espécies com reduzida capacidade de
dispersão, espécies fossoriais e invertebrados julgados de interesse, espécies com evidência de
evento reprodutivo (ex.: presença de ninhos, ovos, filhotes abrigados em tocas) e espécies juvenis
acompanhada dos pais, levando em conta o cuidado necessário para evitar ao máximo a separação
de pais e filhotes e o abandono definitivo de ovos que prejudicaria, por exemplo, o
comportamento aprendido.
Referente ao centro de triagem de animais silvestres, segundo consta no EIA, será
estabelecida parceria com centro de triagem para encaminhamento de espécies capturadas,
entretanto, não foram apresentados maiores detalhes técnicos e logísticos. Pela área intervinda
tratar-se de unidade de conservação, recomenda-se fortemente ao órgão licenciador solicitar a
implantação de base veterinária no local da obra contendo todas as instalações necessárias para
oferecer à fauna o pronto atendimento que se faça necessário, bem como o seu acolhimento,
acrescido ao fato de se fazerem presentes na área várias espécies em categoria de ameaça;
ademais, tal ação evitaria o estresse provocado pelo transporte considerando a distância a ser
percorrida até o local de atendimento especializado. Ressalta-se, por fim, que as manipulações da

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fauna por ocasião do resgate sejam realizadas por profissionais habilitados especialmente devido
ao risco da manipulação errada provocar danos irreversíveis ao animal, ou mesmo seu óbito.
No tocante às áreas de soltura é informado no EIA que as mesmas serão determinadas em
conjunto com os órgãos ambientais e as equipes responsáveis pelo Programa de Monitoramento e
Conservação de Fauna Silvestre. Recomenda-se que sejam priorizadas as áreas lindeiras ao local,
previamente avaliadas quanto ao potencial de absorção da fauna adicional, bem como, que seja
considerada a constância das solturas (e levando em conta a ecologia das espécies quanto ao
melhor ambiente e horário de soltura) evitando a permanência do animal em locais de contenção e
o estresse associado. Na eventualidade de óbito de espécimes resgatados ou assim encontrados,
recomenda-se que para o aproveitamento científico o material seja encaminhado prioritariamente
para universidades e museus da região, mediante as respectivas cartas de aceite.
Por ocasião do monitoramento da fauna é informado no EIA que será empregado também
o método de busca passiva, entretanto, considerando que no levantamento inicial a metodologia
utilizada contemplou apenas busca ativa, haverá provável discrepância no registro das espécies
nas diferentes fases. As análises decorrentes do monitoramento deverão levar em conta também a
relação da fauna com o novo ecossistema a ser formado (dentro e fora do reservatório).
Também é importante mencionar que, no que tange aos impactos adicionais à fauna
intrínsecos ao período da obra, tais como atropelamentos e o visamento das espécies cinegéticas,
recomenda-se que ao Programa de Controle Ambiental das Obras sejam incorporadas as ações de
evitamento destes impactos, através, entre outras coisas, da educação ambiental no canteiro de
obras enfatizando a proibição da caça e as sanções penais previstas, bem como, por ocasião de
algum atropelamento, ações de sensibilização junto aos trabalhadores, reforçando a importância da
fauna e os cuidados que devem ser tomados para evitar estes eventos. Ainda, recomenda-se, além
da implantação de sinalização (da presença da fauna) ao longo dos caminhos utilizados pelo
maquinário e veículos associados à obra, incorporar ao Subprograma de Monitoramento dos
Eventos de Atropelamento de Fauna ações que sejam preventivas ao atropelamento e não restritas
ao registro de eventos.
Ainda, tendo em vista o impacto certo da geração de expectativas negativas na população,
como previsto no EIA, incluindo a apreensão de impactos sobre o meio biótico, recomenda-se que
também seja abordado no Programa de Comunicação e Interação Social o reporte à população

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sobre as ações (e o andamento das mesmas) de minimização dos impactos cumulativos de perda
de cobertura vegetal, alteração na fauna limnícola e perda de habitat para a fauna silvestre, bem
como o cenário futuro projetado para o meio biótico.
Por fim, no que tange aos invertebrados de interesse sanitário (tais como, culicídeos,
flebotomíneos, moluscos, triatomíneos, carrapatos) além das ações previstas em Programa
específico e nas inter-relações com os Programas de Saúde e Segurança, de Controle Ambiental
Intrínseco e de Desmobilização de Mão de Obra, quanto às medidas preventivas de controle de
vetores e transmissão de patógenos, recomenda-se ações que evitem eventual “exportação de
casos” por ocasião da desmobilização da mão de obra.
Ictiofauna
Para os estudos de ictiofauna e ictioplâncton AID e ADA do futuro empreendimento foram
realizadas duas campanhas de campo para levantar dados primários no período de 24 a 31 de
agosto e de 01 a 09 de dezembro de 2014. As áreas escolhidas pela equipe responsável pelo
levantamento de campo compreenderam pontos estabelecidos tanto a montante como a jusante do
futuro represamento, um rio tributário e outro ponto dentro da área que será, eventualmente,
afetada pela construção das represas, próximo à projeção do eixo da barragem, na bacia do rio
Jaguari (Figura 10).
Figura 10 - Croqui de localização dos pontos de amostragem de ictiofauna (azuis) e de limnologia (azuis e verdes). Fonte:
Adaptado do EIA, 2014.

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A coleta foi realizada mediante a Autorização de Manejo In Situ n° 104/2014, obtida junto
à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), expedida pelo Centro de
Manejo de Fauna Silvestre, através do seu Departamento de Fauna (DeFau) e as amostras foram
analisadas no Laboratório de Ictiologia da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da
Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto LIRP/FFCLRP-USP.
Os resultados obtidos com as coletas foram avaliados com relação à: (a) composição
específica e abundância; (b) distribuição espacial e frequência de ocorrência; (c) riqueza,
diversidade e similaridade; (d) habitats preferenciais e hábitos alimentares (Estrutura Trófica); (e)
aspectos reprodutivos; e (f) uso da ictiofauna.
Os principais resultados que os levantamentos realizados na AID e ADA do
empreendimento demonstraram nos quatro pontos estudados, foram:
 a presença de 30 (trinta) espécies de peixes pertencentes a 5 ordens e 10 famílias;
 as ordens Characiformes e Siluriformes englobam o maior número de espécies coletadas
nas duas campanhas (25 espécies ou 80% do total) e apresentam variadas estratégias de
vida, não ocorrendo um único padrão nestes grupos. Entre os Characiformes há espécies
oportunistas, como a maioria dos lambaris/piabas e piaus, enquanto que entre os
Siluriformes há os Loricariidae com espécies especialistas, além de bagres migradores com
estratégia sazonal;
 não foi registrada a presença de nenhuma espécie de peixe ameaçada nos levantamentos de
campo na AID e ADA segundo o Decreto SP 60.133 de 07 de fevereiro de 2014, e a lista
das espécies de peixes ameaçadas a nível federal (Portaria MMA N° 445 de 17/12/2014).
Contudo, em entrevistas realizadas com moradores locais e pescadores amadores que
frequentam a AID/ADA, todos afirmaram que há ocorrência da espécie de dourado
(Salminus brasiliensis) que é uma espécie migradora de longa distância e que consta no
referido Decreto Estadual como espécie Quase Ameaçada. Pelas informações do EIA, não
foi possível capturar nenhum exemplar de dourado, entretanto, foram colhidas evidências
indiretas da ocorrência desta espécie na AID/ADA;
 as espécies que estiveram presentes em um maior número de pontos na rede amostral
foram: o lambari do rabo vermelho (Astyanax bockmani) e o lambarizinho

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(Bryconamericus turiuba) em 87,5% das amostras; o cascudo (Hypostomus strigaticeps) e
o jacundá (Crenicichla britskii), em 100% das amostras;
 de acordo com os índices de diversidade e riqueza utilizados, sugere-se maior atenção para
estes pontos (P03 e P04) como prioritários para a conservação da ictiofauna do rio Jaguari;
 a estrutura trófica das espécies levantadas neste estudo indicou que 36% do total foram
consideradas onívoras (12 espécies); os herbívoros foram constituídos por 13 espécies
capturadas (42% das espécies amostradas); os peixes com hábitos carnívoros invertívoros
(5 espécies – 17%); e por último uma espécie considerada detritívora/micrófaga (S.
insculpta – 3%);
 com relação aos habitats, houve predomínio dos peixes com hábitos bentônicos lótico e
semilóticos (11 espécies – 35%); seguido por peixes com hábitos nectônicos semi-lóticos e
lênticos (6 espécies – 19%); peixes com hábitos bentônicos semi-lóticos e lênticos (5
espécies – 16%); peixes com hábitos nectônicos lóticos e semi-lóticos, demersais lóticos e
semi-lóticos e demersais semi-lóticos e lênticos (3 espécies cada – 10%);
 sobre os aspectos reprodutivos pode-se verificar que, pelo menos, cinco podem ser
consideradas migradoras por maiores distâncias: os piaus e piava (Leporinus
amblyrhynchus, L. octofasciatus e S. nasutus) e os mandis (Pimelodus cf. heraldoi e P.
microstoma), ou seja, peixes que realizam maiores deslocamentos na época reprodutiva (da
ordem de dezenas e até centenas de quilômetros). Estas espécies são autóctones nesta bacia
e também estão presentes nos trechos do médio rio Tietê;
 de acordo com o levantamento, o conjunto total das espécies possui representantes capazes
de serem explorados pela pesca de subsistência e recreativa. No entanto, segundo
entrevistas com moradores locais e pescadores amadores, foi constatado que não há
atividade de pesca de subsistência ou artesanal nas AID e ADA, assim como na bacia do
rio Jaguari e que a atividade de pesca que existe restringe-se à pesca amadora/recreativa,
praticada com baixa frequência;
 os peixes de maior interesse para a pesca recreativa foram:

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Tabela 11 – Espécies registradas na AID e ADA (bacia do Rio Jaguari), que despertam interesse pelos praticantes da pesca
amadora.
Fonte: EIA - Barragem Pedreira/Campinas
 as espécies exóticas introduzidas na área, tais como a tilápia do nilo (O. niloticus), tem
grande interesse para a pesca recreativa, assim como o dourado (S. brasiliensis), que
apesar de não ter sido capturado nos trabalhos de campo parece ocorrer na região,
inclusive na AID e ADA, conforme evidências indiretas e entrevistas realizadas com
pescadores amadores e moradores locais.
Sobre estes resultados, a equipe responsável pelos levantamentos de ictiofauna afirmou
que:
- os dados primários levantados na AID e ADA, a proporção de espécies segundo suas ordens
apresentou, para alguns taxa, valores fora ou muito fora do esperado (Characiformes, Siluriformes
e Cyprinodontiformes), assim como valores bem mais próximos do esperado, como os verificados
para os Gymnotiformes e Perciformes. Esta variação se deve ao fato da riqueza encontrada
representar cerca de 58% da riqueza de espécies registrada para a bacia. A equipe responsável pelo
tema ainda inferiu que a riqueza registrada no ambiente de Córrego/riacho na AID e ADA (P04 -
Córrego Entre-Montes), correspondem a 48% da riqueza relacionada para a área, indicando mais
uma vez a importância deste ecossistema para a manutenção de parte das espécies que existem na
bacia do rio Jaguari;
- relação à estrutura trófica dos ambientes, quando analisados em conjunto ou isoladamente,
encontram-se dentro dos valores esperados para uma comunidade ictíica saudável, mas com sinais

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de tendência ao desequilíbrio. Desta forma foi possível observar que os ambientes aquáticos
estudados sofrem impactos de natureza antrópica, passíveis de serem mensurados pela composição
trófica da ictiofauna, analisando-se o conjunto das espécies presentes na área;
- os impactos que causam alteração na ictiofauna são constituídos principalmente pela substituição
da vegetação ripária nativa por vegetação exótica, sobretudo por pastagens (capins), além dos
processos de erosão e assoreamento dos cursos d’água pela atividade agropecuária e pela
circulação de veículos em estradas não pavimentadas;
- dentre as espécies migradoras de longas distâncias presentes na área que eventualmente será
afetada pela implantação do reservatório, é importante ressaltar que as espécies de mandis (P.
heraldoi e P. microstoma) apresentam a capacidade de se adaptarem ao novo habitat artificial
formado e podem se reproduzir em trechos curtos do rio menor, onde a migração não é possível
pela existência de barramentos;
- as pequenas espécies migradoras de curtas distâncias, como membros das famílias Characidade e
Curimatidae (A. fasciatus, A. paranae, B. turiuba e S. insculpta), é muito provável que estas
continuem presentes na área do reservatório após sua formação. Contudo, para estas pequenas
espécies migradoras os ambientes constituídos por pequenos rios afluentes que deságuam no
reservatório, como o Córrego Entre-Montes, são de grande importância para a manutenção de
populações locais na área afetada. É de grande importância dispender esforços no sentido de
assegurar que estes ambientes estejam nas melhores condições ambientais possíveis para abrigar
este importante componente da ictiofauna local após a implantação do empreendimento;
- para o ictioplânton e as formas jovens de peixes, o ponto P3 foi o de maior importância em
termos de diversidade e quantidade de espécies, caracterizando-se limnologicamente pela presença
de áreas de remanso com macrófitas flutuantes e de onde foram obtidas as amostras mais ricas de
ictioplâncton de espécies nativas, indicando uma grande importância do local em relação à
reprodução e manutenção das populações desses peixes na região.
Considerações Gerais sobre Mecanismos de Transposição de Peixes (MTPs)
Os Mecanismos de Transposição de Peixes (MTPs) visam, principalmente, permitir o fluxo
dos peixes migradores, em especial daqueles que se deslocam por longas distâncias, na época da
piracema. Com a criação de um obstáculo intransponível constituído pela barragem, a

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movimentação dos peixes, em especial das espécies reofílicas (são os peixes que precisam nadar
contra a correnteza dos rios para amadurecer sexualmente e procriar), fica muito comprometido.
Para tentar minimizar o impacto das usinas é exigido, em diversas situações, que se implante os
MTPs (no Estado de São Paulo através da Lei n° 9798/ 07/10/1997).
No projeto do reservatório de Pedreira está prevista a construção de um MTP misto que
reúne em sua parte inicial uma escada convencional para peixes e que após a ascensão de um
trecho pela escada, os peixes são reunidos num tanque, selecionados de acordo com o interesse
(espécies mais sensíveis, ameaçadas ou quase ameaçadas) e então são colocados em caçambas
para terminarem a transposição do barramento via transporte rodoviário realizado por
caminhonete ou caminhão, sendo soltos em trechos do rio Jaguari livres de barramentos. Esta
composição é considerada uma das formas mais eficientes para a transposição de peixes por
barramentos na bacia do Alto Paraná (AGOSTINHO e GOMES, 2005).
Considerações SVDS
A principal recomendação refere-se à inexistência de dados disponíveis sobre a
composição da fauna ictíica no rio Jaguari para a ADA do reservatório da Barragem Pedreira. Essa
lacuna de conhecimento faz com que a magnitude dos impactos causados pela construção da
barragem seja subdimensionada. Essa afirmação se baseia nos resultados obtidos em campo, pois
assim como ocorreu para os levantamentos dos outros grupos da fauna, na ictiofauna o gráfico de
representação da riqueza de espécies não apresentou uma boa estabilização da curva do coletor
indicando que a implantação da barragem impactará em espécies que não estão sendo
consideradas. Dessa forma, como recomendação, é sugerido que os levantamentos de dados e
monitoramento continuem a ser realizados - mesmo antes do início das obras - de forma a se ter
uma real dimensão das espécies que compõem a ictiofauna da região. Essa informação é de
fundamental importância para a mitigação dos impactos da construção da barragem por meio da
transposição das espécies e suas proporções para a região à montante do reservatório.
Os dados levantados em campo também demonstraram que a diversidade de ambientes
presentes na AID/ADA - em especial os cursos afluentes ao reservatório como o Córrego Entre-
Montes e áreas de remansos com presença de macrófitas, são responsáveis pela riqueza de
espécies presentes no trecho estudado do rio Jaguari. Por este motivo, merecem especial atenção
como ambientes potenciais para a preservação e conservação das espécies, reprodução,

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desenvolvimento e crescimento de ovos, larvas e juvenis de várias espécies da ictiofauna. Assim,
recomenda-se a realização de estudos/monitoramento sobre os efeitos da perda destes ambientes
na diversidade da ictiofauna da região com a realização deste empreendimento.
Sobre o MTP, AGOSTINHO & GOMES (2005) descrevem que para a transposição de
peixes ter algum sucesso há que se monitorar as implicações da retirada seletiva de peixes de
jusante e a adição a montante sobre a estrutura das comunidades, ou seja, a preocupação não deve
acabar com o sucesso da transposição, mas com a identificação e manutenção de áreas adequadas
para a desova. Os autores ainda concluem que a eficiência deve ser medida e monitorada com o
estabelecimento de metas claras e de ações com objetivos precisos e quantificáveis, e que o
manejo deve considerar uma abordagem ecossistêmica, incluindo as informações de qualidade de
água, cadeias alimentares, interações bióticas e abióticas, e estrutura das populações e
comunidades. Por esses motivos, reforçamos a necessidade de manutenção dos levantamentos e
monitoramento contínuo da biota aquática mesmo antes do início das obras e sua manutenção
durante e após a sua conclusão.
Reforçamos ainda que as atividades de monitoramento, captura, transporte e soltura de
peixes das ensecadeiras (durante a fase de obras) e tanque do MTP (fase de operação) sejam
melhor detalhadas com relação à frequência, metodologia de acondicionamento, transporte e
soltura, indicadores de eficiência destes procedimentos, problemas encontrados (como, por
exemplo, predação no tanque) e impactos às comunidades pela atividade. Os dados aqui discutidos
e as recomendações feitas ao MTP não levaram em consideração a utilização da barragem para
fins de geração de energia hidroelétrica, sendo que, se esta possibilidade se concretizar no futuro,
novas análises e considerações deverão ser feitas.
Limnologia
No presente item, descreveu-se o diagnóstico das comunidades planctônicas (fitoplâncton e
zooplâncton), bentônicas e de macrófitas aquáticas na AID e ADA do Empreendimento Barragens
Pedreira.
Os dados primários foram obtidos por meio de duas campanhas para coleta de amostras
realizadas nos meses de agosto e dezembro de 2014, referentes aos períodos seco e chuvoso,
sucessivamente. Essas campanhas foram realizadas em conjunto com as coletas para

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caracterização da qualidade da água e dos sedimentos (apresentado no Volume II – Diagnóstico do
Meio Físico), permitindo a integração dos resultados. A localização dos pontos de coleta pode ser
observada no croqui apresentado na Figura 10.
A metodologia adotada para a coleta de amostras e análise em laboratório das comunidades
planctônicas e bentônicas ficou a cargo do laboratório da empresa Bioagri Ambiental. As coletas e
as análises das macrofitas aquáticas foram conduzidas pela empresa Econsult Estudos Ambientais.
Os laboratórios são acreditados, segundo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, conforme exigências
estabelecidas pela Resolução SMA nº 90/2012. Para a realização dos trabalhos de campo foi
obtida a Autorização de Manejo In Situ n° 107/2014, expedida pelo Centro de Manejo de Fauna.
Os exemplares zooplanctônicos e os invertebrados bentônicos coletados foram depositados no
Museu de Zoologia da USP - MZUSP.
As amostras coletadas de fitoplâncton, zooplâncton, comunidades bentônicas e de
macrófitas foram avaliadas tendo por objetivo o atendimento do Parecer Técnico n° 410/13/IE, ou
seja: (1) avaliar a qualidade ambiental do ecossistema aquático através da análise da estrutura das
comunidades planctônicas (fitoplâncton e zooplâncton) e bentônicas; (2) identificar as espécies de
macrófitas aquáticas existentes no trecho estudado; (3) relacionar os resultados obtidos com os
dados da qualidade da água, incluindo a determinação do Índice de Estado Trófico (IET) e do
Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática (IVA) definidos pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB; (4) subsidiar a avaliação dos impactos ambientais
decorrentes da implantação e operação dos empreendimentos.
Para o atendimento do parecer, os resultados das comunidades planctônicas e bentônicas
adotaram-se os seguintes índices descritores: Análise Qualitativa - composição taxonômica,
riqueza de táxons e riqueza relativa; eficiência amostral; distribuição espacial e frequência de
ocorrência; Análise Quantitativa - densidade numérica e abundância relativa; Índices de
Diversidade e Equabilidade; Índice de Similaridade; Índice da Comunidade Fitoplanctônica – ICF;
Índice da Comunidade Bentônica - ICB.
Para as Macrófitas Aquáticas foram utilizados os mesmos índices mencionados acima:
composição taxonômica, riqueza de táxons, eficiência amostral, distribuição espacial e frequência
de ocorrência. Além destes indicadores, foram adotados também os índices de cobertura e de
similaridade.

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Por fim, ainda em atendimento ao Parecer Técnico n° 410/13/IE, foram elaborados os
Índices de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática - IVA e o de Estado Trófico - IET,
definidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, visando relacionar a
qualidade da água com os resultados das comunidades aquáticas.
Os principais resultados que os levantamentos realizados na AID e ADA do empreendimento, nos
seis pontos estudados, foram:
- Fitoplâncton:
 na primeira campanha, realizada no período seco, foram inventariados 56 táxons,
aumentando para 73 táxons, no período chuvoso. Dentre todos os exemplares observados,
somente 15 táxons foram comuns às duas campanhas, sendo a comunidade fitoplanctônica
predominantemente composta por diatomáceas, distribuídas nas classes Bacillariophyceae,
Coscinodiscophyceae e Fragilariophyceae, as quais, em conjunto, reuniram 34,2% do total
de táxons. A representatividade de diatomáceas pode estar associada ao fato desse grupo
apresentar uma menor exigência energética nos processos de crescimento e de reprodução,
tornando-se altamente competitivas em sistemas aquáticos mais turvos com oferta limitada
de nutrientes orgânicos e minerais (VERCELLINO, 2001);
 de modo geral, constatou-se um aumento na riqueza do fitoplâncton no período chuvoso
(dezembro/14), em todos os pontos. Esse resultado pode estar associado a maior incidência
luminosa que tende a ocorrer no verão. O Córrego Entre-Montes (P04) apresentou os
menores valores de riqueza específica nas duas campanhas. Estes valores mínimos de
riqueza são atribuídos possivelmente ao menor porte deste curso d’água, bem como ao
sombreamento provocado pela presença de vegetação ciliar, além da acentuada correnteza,
o que dificulta o estabelecimento das comunidades fitoplanctônicas;
 a análise da distribuição espacial apontou que existe uma alternância entre os grupos da
comunidade fitoplactônica nas duas estações estudadas;
 a contagem de células de cianobactérias, para avaliar o atendimento à Resolução
CONAMA nº 357/2005, evidenciou que a densidade de células manteve-se baixa, não
ultrapassando o limite da legislação em toda a rede amostral;
 os resultados do ICF calculados com base nos dados obtidos na AID e ADA da Barragem
Pedreira apontaram que o ambiente avaliado manteve-se predominantemente na categoria

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Ótima durante ambos os períodos monitorados, o que denota baixo nível de trofia e
ausência de dominância de grupos fitoplanctônicos indicadores de ecossistemas aquáticos
alterados, tais como euglenofíceas e cianobactérias. Esse resultado, segundo a equipe
responsável pelo trabalho, pode ser explicado pelo o baixo índice de uso e ocupação do
solo, bem como pela elevada disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, que são fatores
de grande relevância para a manutenção da qualidade das águas, condição que se reflete na
comunidade fitoplanctônica.
- Zooplâncton
 nas duas campanhas de amostragem, foram registrados 34 táxons, pertencentes aos
seguintes grupos taxonômicos: filo Rotifera (20); filo Arthropoda - subfilo Crustacea -
classe Branchiopoda - subordem Cladocera (7), subclasse Copepoda - ordem Cyclopoida
(3) e ordem Calanoida (4);
 A comunidade zooplanctônica nos pontos amostrados nas duas campanhas foi
predominantemente composta por Rotifera, com 58,8% do total de táxons, seguidos por
Cladocera (26,6%). Os rotíferos (filo Rotifera) possuem hábito filtrador, alimentando-se de
bactérias, de pequenas algas e de matéria orgânica particulada. Apresentam um ciclo de
vida curto, resultando em uma taxa de renovação populacional elevada, o que representa
uma vantagem competitiva frente a condições de instabilidade do meio aquático, pois a
comunidade se adapta mais rapidamente às mudanças no regime hídrico e às alterações na
qualidade da água;
 No sentido contrário ao encontrado para o fitoplâncton, observou-se que o período seco
(primeira campanha), de modo geral, foi o mais propício à maior riqueza taxonômica do
zooplâncton, em contraste com o período chuvoso (segunda campanha) quando foi
registrado menor valor de riqueza na maior parte dos pontos;
- Invertebrados bentônicos
 na avaliação qualitativa dos invertebrados bentônicos foram registrados 23 táxons,
pertencentes aos grupos taxonômicos: filo Arthropoda - subfilo Hexapoda - classe Insecta
(17), subfilo Chelicerata - classe Arachnida - subordem Hydracarina (1); filo Mollusca -
classe Bivalvia (2) e filo Annelida - classe Clitellata- subclasse Hirudinea (1), subclasse

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Oligochaeta (2). Reproduzindo um padrão observado nos sistemas aquáticos tropicais, os
principais representantes dos invertebrados bentônicos nos pontos amostrados, nas duas
campanhas realizadas, foram as larvas de insetos (classe Insecta) com 73,9% do total de
táxons inventariados;
 durante a primeira campanha (realizada no período seco), a riqueza de táxons de
invertebrados bentônicos mais elevada foi verificada no ponto P04 (Córrego Entre-
Montes) com 13 táxons; enquanto a menor riqueza foi verificada no ponto P03 (rio
Jaguari, a jusante da barragem do futuro reservatório) com 7 táxons. Na estação chuvosa, a
riqueza mais alta foi verificada no ponto P02 (local da barragem do futuro reservatório do
rio Jaguari), com 11 táxons; enquanto a menor riqueza foi verificada no ponto P01 (a
montante da barragem do futuro reservatório do rio Jaguari), com 5 táxons. A variação na
riqueza da comunidade de invertebrados bentônicos, não apresentou uma variação sazonal
regular e pode ser causada por características do substrato, tais como a granulometria.
Adicionalmente, a vegetação de entorno pode promover a entrada de material alóctone no
corpo da água, fornecendo microhabitats e matéria orgânica, sendo que a última também se
relaciona com trofia do ambiente. Outros fatores, como a presença de fontes poluidoras,
ainda poderiam causar redução da riqueza, uma vez que muitos táxons de invertebrados
bentônicos são sensíveis a variações ambientais.
 de forma geral, a estação chuvosa apresentou menor diversidade, uma vez que a riqueza
taxonômica é maior na estação seca. Apesar desse resultado, existem diferenças nesse
padrão espacialmente, como ocorre para o ponto P03, que apresenta maior diversidade na
estação chuvosa;
 os resultados do ICB calculados com base nos dados registrados na AID e ADA da
Barragem Pedreira, considerando a riqueza e a diversidade de espécies, são apresentados
abaixo.

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Tabela 12 - Índice da Comunidade Bentônica - Barragem Pedreira Agosto (1ª C) e Dezembro (2ª C) de 2014.
Fonte: EIA - Barragem Pedreira/Campinas
- Macrófitas Aquáticas
 foram obtidas 45 espécies, pertencentes a 38 gêneros e 24 famílias, integrantes dos grupos
das samambaias e das angiospermas. As famílias Cyperaceae e Asteraceae foram as mais
representativas em termos de riqueza, contribuindo com sete (riqueza relativa = 16%) e
seis espécies (riqueza relativa = 13%), respectivamente. Em seguida, notam-se as
participações das famílias Onagraceae e Poaceae, com três espécies, cada (riqueza relativa
= 7%). As famílias Araceae, Commelinaceae, Convolvulaceae, Polygonaceae,
Pontederiaceae e Salviniaceae apresentaram duas espécies (riqueza relativa = 4%) e as
demais famílias apenas uma espécie cada (riqueza relativa = 2%);
 o máximo de riqueza foi computado na segunda campanha (período chuvoso) no ponto
P06 (PCH Jaguari) com a presença de dezessete táxons. Em seguida, destaca-se o ponto
P04 (Córrego Entre-Montes) com 16 táxons e os pontos P02 (rio Jaguari, próximo da
barragem do futuro reservatório) e P05 (rio Jaguari, a jusante do Córrego Entre-Montes)
com 12 e 13 táxons, respectivamente, todos na segunda campanha;
 nenhum táxon é endêmico do Brasil ou do local de estudo (FORZZAet al., 2012), bem
como nenhum táxon é considerado raro ou não descritos nas listas da IUCN, IBAMA e
CITES. Todos os táxons apresentam ampla distribuição no Brasil (FORZZAet al., 2012),
com exceção da espécie Gamochaeta americana restrita principalmente ao Centro-Oeste,
Sudeste e Sul do Brasil. Dos táxons identificados, treze apresentam valor medicinal, sete
são ornamentais e três são comestíveis. A maioria (84%) dos táxons identificados na AID e
ADA da Barragem Pedreira é considerada infestante ou daninha na literatura (KISSMANN
e GROTH, 2000; LORENZI, 2008);

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 em todos os pontos, a área livre de macrófitas aquáticas apresentou-se maior que 75%, não
tendo bancos expressivos e homogêneos de macrófitas aquáticas. As macrófitas ocorreram
de forma isolada, com cobertura pequena e rara, menor que 1% (Índice R) ou com
cobertura esporádica, <5% (Índice 1). A área de cobertura máxima registrada foi entre 5 e
25% (Índice 2) para espécies Eichhornia crassipes no ponto P02 (próximo a barragem do
futuro reservatório), P05 (rio Jaguari, a jusante do Córrego Entre-Montes) e P06 (PCH do
Jaguari). Possivelmente esses exemplares tendem a ficar retidos na zona do reservatório,
sendo poucos os indivíduos que conseguem ultrapassar a barragem para os demais trechos
do rio Jaguari a jusante, incluindo o a área do futuro reservatório de Pedreira;
 pode-se verificar que a área de cobertura de todos os táxons registrados nos pontos de
coleta não é extensa, tendo assim um equilíbrio na comunidade, com ausência de espécies
dominantes nos pontos avaliados na AID e ADA da Barragem Pedreira;
 o IVA foi considerado Ótimo, o que atesta condições favoráveis ao desenvolvimento da
biota aquática neste curso d’água, como pode ser observado no quadro abaixo.
Tabela 13 - Índice de Qualidade da Água para Proteção da Vida Aquática - Barragem Pedreira - Agosto (1ª C) e Dezembro (2ª C)
de 2014.
 Os dados do Índice de Estado Trófico – IET demonstram baixos níveis de trofia em todos
os pontos amostrados nas duas campanhas, com classificação Ultraoligotrófica (quadro
abaixo). Esse resultado foi compatível com as baixas densidades do fitoplâncton reportadas
no rio Jaguari e no Córrego Entre-Montes.

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Tabela 14 - Índice de Estado Trófico - IET - Barragem Pedreira Agosto (1ª C) e Dezembro (2ª C) de 2014.
Assim como foi encontrado para a ictiofauna, análise da curva de rarefação de espécies de
fitoplâncton, zooplâncton, invertebrados bentônicas e macrófitas aquáticas evidenciou tendência
crescente. Esse resultado aponta que novas espécies pertencentes às comunidades estudadas
possivelmente ainda contribuirão na composição taxonômica do ambiente analisado em
amostragens futuras. Dessa forma, como recomendação, é sugerido que os levantamentos de
dados e monitoramento continuem a ser realizados - mesmo antes do início das obras - de forma a
se ter uma real dimensão das espécies que compõem o fitoplâncton, o zooplâncton, os
invertebrados bentônicas e as macrófitas aquáticas da região.
Os resultados, especialmente para zooplânctons e invertebrados bentônicos, não
apresentaram de forma conclusiva a sazonalidade temporal e a indicação das causas da
variabilidade espacial, mostrando a necessidade de estudos de mais longo tempo e de maior
número de pontos amostrais para sua efetiva compreensão. Assim, mais uma vez reforçamos a
necessidade de manutenção dos levantamentos e monitoramento contínuo da biota aquática
mesmo antes do início das obras e sua manutenção durante e após a sua conclusão.
Programa de Monitoramento da Biota Aquática e Programa de Conservação da Ictiofauna
O Programa de Monitoramento da Biota Aquática tem como principal objetivo
acompanhar e avaliar possíveis alterações nas comunidades aquáticas (fitoplâncton, zooplâncton,
invertebrados bentônicos e macrofitas aquáticas), subsidiando as ações de controle estratégicas
preventivas e corretivas para manutenção da qualidade da água nos padrões adequados para
abastecimento público.

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O Programa de Conservação da Ictiofauna tem como objetivos avaliar os padrões de
variação na atual assembléia de peixes na AID e ADA dos empreendimentos, identificar
alterações impostas pela implantação dos reservatórios, assim como nas perdas e modificações de
habitats, verificando se os programas ambientais previstos estão mitigando, controlando e
minimizando os impactos ambientais inerentes a implantação e operação dos empreendimentos
sobre a ictiofauna nativa e, eventualmente, subsidiar outras ações de compensação e/ou mitigação
dos impactos negativos.
Considerações SVDS
É notório que o enchimento do reservatório poderá implicar na perda de espécies e a
redução das populações de macrófitas aquáticas de hábito restrito, principalmente da vegetação
enraizada no substrato, além de alterar a composição da fauna bentônica, devido a uniformização
do fundo pelo preenchimento das reentrâncias e pela perda de nichos disponíveis.
Para a ictiofauna, o obstáculo imposto pelo barramento impedindo a migração das espécies
e a perda, a alteração e transformação de habitats aquáticos são as causas das maiores mudanças
nas comunidades aquáticas.
Nesse sentido, entendemos queos programas apresentados carecem de metas claras e de
ações com objetivos precisos e quantificáveis, considerando uma abordagem ecossistêmica,
incluindo as informações de qualidade da água, cadeias alimentares, interações bióticas e
abióticas, e estrutura das populações e comunidades de forma integrada, como afirma
AGOSTINHO & GOMES (2005). No entanto estes programas são adequados à continuação dos
estudos e levantamentos que foram realizados e ao monitoramento dos impactos causados pela
construção e operação do empreendimento, devendo ser complementados conforme citado.
Especificamente sobre o MTP há que se considerar a necessidade de monitoramento das
áreas de desova a montante e um programa para possibilitar o retorno de espécies à jusante da
barragem. Reiteramos mais uma vez que as atividades de monitoramento, captura, transporte e
soltura de peixes das ensecadeiras (durante a fase de obras) e tanque do MTP (fase de operação)
seja melhor detalhada com relação à frequência, metodologia de acondicionamento, transporte e
soltura, indicadores de eficiência destes procedimentos, problemas encontrados (como, por
exemplo, predação no tanque) e impactos às comunidades pela atividade.

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Ressaltamos que em momento algum foram mencionadas a criação ou ações relacionadas à
pesca ou piscicultura no reservatório, o que causa grande preocupação uma vez que estas
atividades podem vir a ocorrer de forma imprevista ou sem estudos prévios.
Por fim, recomendamos que, após os ajustes sugeridos neste Parecer Técnico, os
programas relacionados à biota aquática sejam aplicados de forma contínua e não apenas durante a
implantação e alguns anos após o início da operação da barragem.
6.18 Arqueologia
O tópico teve como objetivo apresentar as principais informações acerca dos
procedimentos realizados e os resultados obtidos do Programa de Diagnóstico Arqueológico
Interventivo para a Barragem Pedreira, visando a obtenção da Licença Prévia (LP) do citado
empreendimento. Os responsáveis pelo levantamento informam que o projeto de pesquisa foi
autorizado mediante a publicação da Portaria IPHAN nº 12 de 27/02/2015 – Processo no
01506.004594/2014-11 e que o diagnóstico completo foi encaminhado para o IPHAN.
Os objetivos gerais deste Programa foram:
a) Realizar o Diagnóstico Arqueológico Interventivo na ADA e AID do empreendimento
visando aprofundar o contexto arqueológico local e evitar danos a possíveis vestígios/sítios
arqueológicos existentes antes da prévia pesquisa em conformidade com a legislação específica e
determinações do IPHAN, em conformidade com a Portaria 230/IPHAN/02.
b) Realizar os estudos de Diagnóstico do Patrimônio Histórico e Cultural nas áreas de
influência direta e indireta do empreendimento, podendo ser incorporado com demais
instrumentos de gestão do município envolvido;
c) Atender à legislação brasileira no que se refere à proteção e intervenção junto ao
patrimônio;
d) Produzir conhecimento científico sobre o Patrimônio Cultural e seus componentes, a
saber: os sítios arqueológicos, o patrimônio edificado, os monumentos, o patrimônio imaterial e o
patrimônio paisagístico com caráter cultural.
e) Implementar política efetiva de disponibilização do conhecimento à comunidade e
participação da mesma na produção e proteção sobre o Patrimônio Cultural. Completa esta ação a
integração do programa com outras iniciativas correlatas (Plano de Manejo, Plano Diretor
Municipal, etc.).

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Para a realização do trabalho na AID e ADA foram feitos levantamentos de campo,
seguindo os procedimentos de: (a) Caminhamento sistemático: verificação de superfície no terreno
buscando cobrindo a variedade de situações paisagísticas presentes. Paralelamente foi realizada a
análise de perfis estratigráficos existentes (cortes, barrancos, etc.) fornecendo subsídios sobre a
estratigrafia local; (b) Grid de prospecções: listagem de locais aptos a realização de poços teste,
numerados sequencialmente, (com locação por GPS – datum WGS 84), em caráter amostral e
privilegiando geoindicadores mais favoráveis. Tais intervenções foram realizadas de forma
manual, com diâmetro de 20 cm, a até 1 m de profundidade; e (c) Coletas de dados e contatos
institucionais: paralelamente aos trabalhos de campo, foram efetuados contatos com os Poderes
Públicos locais para a comunicação sobre os procedimentos e objetivos do projeto, obtenção de
dados sobre o contexto histórico – arqueológico do município e identificar demandas para futuros
projetos de educação patrimonial. Da mesma forma, foram efetuadas entrevistas com antigos
moradores para a coleta de informações e para o planejamento das atividades de campo.
A área vistoriada em campo pode ser observada no croqui abaixo.
Figura 11 - Croqui de localização dos pontos de vistoria de campo (amarelos) e os sítios arqueológicos (vermelhos). AIHA: Área de
Interesse Histórico - Arqueológico Cultural. Fonte: adaptado do EIA, 2014.
Segundo o texto do EIA, os procedimentos revelaram um conjunto de 05 (cinco)
patrimônios divididos em três sítios arqueológicos e duas Áreas de Interesse Histórico -
Arqueológico Cultural (AIHA), todos de caráter histórico. No geral, revelaram um universo de

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bens culturais rurais, testemunhos dos ciclos cafeeiros que pontilharam a região em estudo. Os
principais resultados obtidos foram sumarizados no quadro abaixo.
Tabela 15 - Relação de patrimônios culturais.
Fonte: EIA (quadro sem número, página 287).
Entre os patrimônios identificados, ressalta-se a importância da AIHA Macaco Branco
como um importante ramo da arqueologia, de viés industrial e que oferece extensa possibilidade
de estudo dos cenários operários.
Recomendações SVDS
As nossas recomendações seguem a orientação da equipe responsável pelo levantamento
arqueológico, enfatizando:
"O conjunto de bens identificados aponta para o alto potencial cultural da área que
acolhe o empreendimento em questão. Tal situação demanda o aprofundamento das pesquisas e
atenção aos bens que terão supressão total, em decorrência das obras. Diante deste quadro,
existe a necessidade de aprofundamento das pesquisas na próxima etapa de Licenciamento do
empreendimento, prevendo a realização do Programa de Prospecções Arqueológicas e Educação
Patrimonial na próxima fase de licenciamento ambiental da obra, onde deverão ser detalhados os
levantamentos de campo, conforme previsto pela Portaria IPHAN nº 230 (de 17/12/2002).

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Durante o Programa de Prospecção deverá ser realizada uma varredura sistemática e
total da área diretamente afetada pelo empreendimento, através de verificações tanto em
superfície como em profundidade, conforme descrito no quadro a seguir:
Tabela 16 - Escopo geral do Programa de Prospecção Arqueológica.
Fonte: EIA, 2014.
É importante salientar que o presente Programa de Prospecção deverá ser desenvolvido
antes do início das obras, ou seja, em período anterior a qualquer ação interventiva no terreno,
que envolva movimentação e/ou alteração de solo (seja para construções, desmatamentos,
adequações de terreno, etc.).
Caso venha-se, então, a definir a presença de sitio(s) arqueológico(s) na área, deverá ser
elaborado e implantado um programa compatível de resgate e valoração cultural."
Recomendamos também que sejam enviados os resultados à Prefeitura Municipal de
Campinas, com cópia para a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e também à Secretaria Municipal de Cultura (para inclusão nos cadastros do
CONDEPACC).
6.19. Áreas Naturais Protegidas
Em Campinas, há 6 unidades de conservação municipais: Área de Proteção Ambiental de
Campinas, Área de Proteção Ambiental do Campo Grande, Parque Natural Municipal dos Jatobás,

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Parque Natural Municipal do Campo Grande, Parque Natural Municipal da Mata e Refúgio de
Vida Silvestre do Quilombo, conforme Tabela a seguir.
Tabela 17 - Unidades de Conservação Municipais.
Unidades de
Conservação
Instrumento Normativo Plano de Manejo
Zona de
Amortecimento
Órgão
Gestor
APA Campinas Lei 10850/01
Em processo
licitatório
não se aplica SVDS
APA Campo Grande Decreto 17357/11
Em processo
licitatório
não se aplica SVDS
PNM Jatobás Decreto 17355/11
Em processo
licitatório
30 metros SVDS
PNM Campo Grande Decreto 17356/11
Em processo
licitatório
30 metros SVDS
PNM da Mata
Lei Complementar
76/2014
Não possui 30 metros SVDS
RVS Quilombo
Lei Complementar
76/2014
Não possui 30 metros SVDS
Ressalta-se que as unidades de conservação PNM da Mata e RVS do Quilombo não foram
abordadas no EIA/Rima, possivelmente porque a coleta dos dados foi anterior à criação e/ou
divulgação no site, dado que tais UC foram criadas em julho de 2014. No entanto, estão inseridas
apenas no contexto regional.
O empreendimento Barragem Pedreira incide na APA de Campinas, unidade criada pela
Lei Municipal 10.850/01 com os objetivos de:
III. conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região, visando a
melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas
regionais;
IV. proteção dos mananciais hídricos utilizados ou com possibilidade de utilização para
abastecimento público, notadamente as bacias de contribuição dos Rios Atibaia e
Jaguari;
V. controle das pressões urbanizadoras e das atividades agrícolas e industriais,
compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos
recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável.

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Dentre as diretrizes gerais para alcançar os objetivos de criação da APA, expostas no Art.
3º, ressalta-se:
I. a adoção de medidas que visem garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos,
principalmente à montante da captação de água da SANASA no Rio Atibaia, na bacia de
contribuição do Rio Jaguari e na microbacia do Ribeirão das Cabras, principais mananciais
futuros da região;
II. apreservação dos remanescentes de mata nativa, bem como a proteção das faixas de
preservação permanente e a recuperação das matas ciliares;
De acordo com o zoneamento determinado no Art. 4º, a Barragem localiza-se na Z.HIDRI
- Zona de Conservação Hídrica do Rio Jaguari, onde o município pretende garantir a conservação
dos recursos hídricos, de forma a proteger o abastecimento público de água potável.
O Art. 7º define as seguintes diretrizes gerais para a Z.HIDRI - Zona de Conservação
Hídrica:
IV. garantir a proteção dos mananciais hídricos de forma a conservar a qualidade da
água;
V. recuperar a vegetação ciliar nas faixas de preservação permanente ao longo dos
cursos d'água e nascentes;
VI. proibição total do uso de agrotóxicos de síntese e de fertilizantes químicos.
É importante destacar os Art. 17 e 18 da Lei Municipal 10.850/01, onde fica evidenciada a
proibição da supressão da vegetação nas matas da Fazenda Iracema e Macaco Branco.
Art. 17 - São também consideradas de preservação permanente os seguintes
remanescentes de matas nativas: Rodovia Heitor Penteado (SANASA) 3,87 ha;
Fazenda Santa Terezinha 10,1 ha; Fazenda Santana 57,78 ha; Fazenda Santana
do Lapa 2,6 ha; Sítio Cambará 5 ha; Mata da encosta da linha do trem 3,94 ha;
Fazenda São João 18,19 ha; Sítio São José 3, 36 ha; Estância Santa Izabel
13,77 ha; Loteamento Caminhos de São Conrado 7,63 ha; Estância Santa Izabel
2,63 ha; Fazenda São João 6,3 ha; Fazenda Fazendinha 6,66 ha; Ribeirão
Cachoeira fragmento menor 8,65 ha; fragmento maior 244,89 ha; Fazenda

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Espírito Santo 13,38 ha; Fazenda Espírito Santo 41,81 ha; Haras
Passaredo/Fazenda Senhor Jesus 12,69 ha; Mata Ciliar do Solar das
Andorinhas 1,89 ha; Fazenda Santa Rita do Mato Dentro 4,6 ha; Fazenda
Recreio fragmento maior 63,37 ha; fragmento menor 3,64 ha; Isoladores
Santana 7,87 ha; Usina Macaco Branco 9,8 ha; Fazenda Iracema 15,97 ha;
Fazenda Iracema 4,45 ha; Fazenda Santana do Atalaia 25,18 ha; Fazenda
Santana do Atalaia 9,43 ha; Fazenda Ribeirão 7,09 ha; Sítio Lage Grande 16,07
ha; Mata Jaguari 9,36 ha; Fazenda Santo Antônio da Boa Vista 3,78 ha;
Fazenda Monte Belo 5,59 ha; Fazenda Alpes 14,9 ha; Fazenda Capoeira
Grande 19,9 ha; Fazenda São Lourenço 6,42 ha; Fazenda Cabras 11,96 ha;
Fazenda Bonfim 1,3 ha; Fazenda São Joaquim (velha) 7,31 ha; Sítio Dois
Irmãos/Fazenda São Joaquim (nova) 41,05 ha; Fazenda Cabras 42,09 ha;
Fazenda Santa Mônica 2,06 ha; Fazenda Malabar 38,5 ha; Fazenda Guariroba
9,06 ha; Fazenda Santa Helena 12,44 ha; Fazenda São Francisco de Assis 7,93
ha; Fazenda Rosário 18,76 ha.
Parágrafo Único - Para as matas descritas nos trabalhos referidas no artigo 17
deverão ser elaborados planos de manejo que garantam a preservação e
desenvolvimento do ecossistema local.
Art. 18 - É vedado o corte ou a supressão de todas as matas descritas no artigo
17.
Em relação à compensação ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 9.985/00:
Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de
significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental
competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e
manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de
acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.

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§ 1º O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta
finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos
para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão
ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado
pelo empreendimento. (Vide ADIN nº 3.378-6, de 2008)
§ 2º Ao órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de
conservação a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no
EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a
criação de novas unidades de conservação.
§ 3º Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua
zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo só
poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua
administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de
Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida
neste artigo.
Há ainda, o Decreto Federal nº 4.340/02 que regulamenta a referida lei federal quanto a
aplicação do recurso, dentre outras coisas:
Art. 33. A aplicação dos recursos da compensação ambiental de que trata o art.
36 da Lei no 9.985, de 2000, nas unidades de conservação, existentes ou a
serem criadas, deve obedecer à seguinte ordem de prioridade:
I - regularização fundiária e demarcação das terras;
II - elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;
III - aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão,
monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de
amortecimento;
IV - desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de
conservação; e

__________________________________________________________________________________________
V - desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de
conservação e área de amortecimento.
Parágrafo único. Nos casos de Reserva Particular do Patrimônio Natural,
Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Área de Relevante Interesse
Ecológico e Área de Proteção Ambiental, quando a posse e o domínio não sejam
do Poder Público, os recursos da compensação somente poderão ser aplicados
para custear as seguintes atividades:
I - elaboração do Plano de Manejo ou nas atividades de proteção da unidade;
II - realização das pesquisas necessárias para o manejo da unidade, sendo
vedada a aquisição de bens e equipamentos permanentes;
III - implantação de programas de educação ambiental; e
IV - financiamento de estudos de viabilidade econômica para uso sustentável
dos recursos naturais da unidade afetada.
Recomendações da SVDS:
Por ser tratar de empreendimento impactante em unidade de conservação, inicialmente
importa destacar o determinado no Art. 12 da Lei Municipal 10.850/01: Os empreendedores que
desenvolverem atividades na APA serão responsáveis pelo seu manejo adequado, devendo
assumir quaisquer ônus por danos causados ao meio ambiente.
Quanto à Lei 10.850/01 que cria a APA Municipal de Campinas, não há restrições diretas
ligadas ao tipo de empreendimento em questão nessa zona. No entanto, os dois fragmentos a
seguir são considerados de preservação permanente pelo Art. 17 dessa lei, sendo vedada a sua
supressão, conforme Art. 18.
Mata Usina Macaco Branco – fragmento em estudo de tombamento pela Resolução 04/03
do CONDEPACC – alagamento tangencia ou sobrepõe a borda da mata.
Fazenda Iracema – fragmento em estudo de tombamento pela Resolução 04/03 do
CONDEPACC– alagamento tangencia ou sobrepõe a borda da mata.

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O EIA/Rima não abordou todos os bens naturais tombados pelo Conselho de Defesa do
Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC), que conta com 19 áreas verdes, como mostra a
figura a seguir. Essas áreas estão submetidas a regras para sua utilização e de sua envoltória. São
de remanescentes de floresta estacional semidecidual, floresta mista e campos de várzea, que
totalizam aproximadamente 1150 ha, correspondendo a 13% da vegetação natural.
Desses, os principais bens tombados mais próximos são a Mata Ribeirão Cachoeira e a
Mata da Fazenda São Vicente, que distam aproximadamente 4,3 e 8,5 km, respectivamente.
Figura 12 - Bens naturais tombados.
Há também 215 fragmentos que ocupam junto 679 mil ha de cobertura florestal que estão
em processo de tombamento pelo CONDEPACC, conforme mapeamento abaixo:

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Figura 13 - Bens naturais tombados e em estudo de tombamento.
Dentre esses, destacam-se os fragmentos presentes na microbacia:
Mata Córrego da Linde – fragmento em estudo de tombamento pela Resolução 04/03 do
CONDEPACC – alagamento incidirá sobre a área. Necessita manifestação do CONDEPACC.
Mata da Fazenda Santana do Atalaia - fragmento em estudo de tombamento pela
Resolução 04/03 do CONDEPACC – dista aproximadamente 270m da obra.
Mata da Fazenda Ribeirão - fragmento em estudo de tombamento pela Resolução 04/03 do
CONDEPACC – dista aproximadamente 3km da obra.
Mata Sítio Laje Grande - fragmento em estudo de tombamento pela Resolução 04/03 do
CONDEPACC – dista aproximadamente 3,5km da obra.
Mata Jaguari - fragmento em estudo de tombamento pela Resolução 04/03 do
CONDEPACC – dista aproximadamente 4km da obra.
Mata Fazenda Recreio - fragmento em estudo de tombamento pela Resolução 04/03 do
CONDEPACC – dista aproximadamente 2,5km da obra.

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Quanto à Reserva Legal, de acordo com a base do Estado de São Paulo presente no
DataGeo – Sistema Ambiental Paulista, há uma área averbada que será alagada, mas localiza-se no
município de Pedreira, na divisa com Campinas.
Cabe informar que está em elaboração o Plano Municipal do Verde, que consiste em um
documento norteador e unificador, com diretrizes estabelecidas e metas bem delineadas para uma
gestão eficaz, eficiente e integrada das Áreas Verdes no município de Campinas. Está sendo
elaborado de forma participativa e foi constatado nas Oficinas do PMV que a população utiliza a
região do futuro empreendimento Barragem Pedreira como área de lazer.
Na matriz de interação dos impactos, não foi considerada a escavação no leito dos rios
como fator gerador de impacto para as áreas legalmente protegidas, quando na verdade ocorre
uma interferência direta na APA.
O plantio compensatório da supressão realizada no território de Campinas deve ser feito na
APA de Campinas, preferencialmente em APP conectando fragmentos, em especial o Ribeirão
Cachoeira a as matas das fazendas Iracema, Santana do Atalaia, Ribeirão e Sítio Laje Grande,
buscando a conexão com o fragmento bastante significativo presente no município de Morungaba.
Na execução desse plantio deve ser previsto que abrangerá áreas particulares que necessitarão da
anuência dos proprietários.
No treinamento e conscientização ambiental da mão de obra presente no Programa de
Controle Ambiental das Obras deve ser abordada, no tópico de cuidados com fauna e flora, a
questão da caça. Há casos na APA de Campinas ou em seu entorno, de funcionários de grandes
empreendimentos caçarem animais para alimentação, de forma que deve ser fortemente reprimida
esse tipo de atividade, inclusive com previsão de penalidades.
O Programa de Compensação Ambiental não inclui a Secretaria do Verde, Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Campinas (órgão gestor da unidade de
conservação APA de Campinas) como público alvo. De acordo com o parágrafo 3º do Art. 36 da
Lei Federal nº 9.985/00, a unidade de conservação afetada pelo empreendimento, mesmo que
pertencente ao grupo de Uso Sustentável, deve ser uma das beneficiárias da compensação. Assim,
a APA de Campinas deve receber parte do recurso da compensação e a SVDS deve fazer parte do
público alvo do programa.
Experiências anteriores demonstram a grande dificuldade de comunicação com a
comunidade rural da APA de Campinas, no sentido de se captar o interesse dos proprietários para

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que recebam plantios em suas Áreas de Preservação Permanente. Nesse sentido, uma vez que
haverá supressão de vegetação e seu respectivo plantio compensatório na região, o Programa de
Educação Ambiental deve abordar a importância da recuperação das APP, além de apresentar aos
moradores os instrumentos que permitem essa recuperação, tais como o Banco de Áreas Verdes –
BAV e Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no município de Campinas. Como um dos
indicadores ambientais, recomenda-se o nº de proprietários que se cadastraram em algum desses
instrumentos apresentados.
A autorização do órgão gestor da APA de Campinas será posterior ao parecer do
respectivo conselho da unidade, o Congeapa.
Por fim, lembramos que o Plano de Manejo da APA de Campinas está com seu processo
licitatório em andamento e terá as suas atividades finais previstas para o fim de 2016 -
provavelmente durante as obras de construção da Barragem de Pedreira, prevendo uma ampla
participação pública na sua elaboração. Sendo assim, solicitamos que as propostas levantadas pelo
Plano de Manejo sejam incorporadas pelo órgão licenciador e constem como requisitos para a
construção e operação da barragem.
7) DEMAIS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
Durante a leitura do EIA/RIMA a equipe da SVDS observou a existência de lacunas em
diversas questões relacionadas ao uso da Barragem e no seu entorno. Com a finalidade principal
de dar transparência ao controle social desta urbe e de auxiliar o órgão licenciador na identificação
de pontos a serem melhor detalhados, destacamos neste item os pontos discutidos.
Em um destes pontos de discussão, verificou-se que a água reservada nos
empreendimentos poderá servir a usos múltiplos no futuro. Não está claro qual será o impacto na
vazão de regularização se um destes usos for o de captação através de adutoras para abastecimento
humano,
Em outras palavras: considerando apenas o Barramento de Pedreira e com o Ganho de
Vazão (com 95 % garantia) de 4,21 m³/s (para levar a vazão do rio a um total de 9,31 m³/s),
entende-se que o reservatório teria capacidade de prover, SEM RECARGA (imaginando uma
estiagem crônica), a vazão regularizada por 87,75 dias (31,92 milhões de m³ ÷ 4,21 m³/s). Se

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houver também a adução de água não está claro se o período que o reservatório manterá a vazão
do rio será menor ou será diminuída a vazão regularizada, por exemplo
O Reservatório de Duas Pontes possuirá volume armazenado de água cerca de duas vezes
maior que o de Pedreira. Não há neste momento a previsão de ligação entre os reservatórios nem
mesmo se haverá a operação conjunta para aumentar a garantia das vazões Este ponto é
importante pois nos esquemas apresentados no EIA, a Barragem de Pedreira apresenta mais
pontos de captação e atenderá uma população maior.
Foi explanado no EIA que há possibilidade de geração de energia hidrelétrica nas
barragens. É preocupante o fato de que há apenas a previsão de uma possível construção da
tomada d'água para que a implantação da casa de força seja feita no futuro (depois do
empreendimento finalizado). A alegação de que o aproveitamento hidrelétrico depende ainda de
outorga da ANEEL não justifica a falta de informações sobre o tema. Como já foi mencionado no
item referente à construção do barramento, é extremamente complicado - em termos de logística
de obra - o transporte de grandes equipamentos (tais como turbina, gerador e ponte rolante até o
local da barragem) e, principalmente, estruturalmente para modificar o corpo da barragem para
receber as novas instalações. Sem contar os impactos que surgiriam da construção de uma
subestação associada e as respectivas linhas de transmissão. Não há sequer a definição para um
prazo de conclusão dos estudos quanto à viabilidade da implantação da PCH muito menos um
cronograma de implantação.
O EIA (em seu Volume II, Parte I, Item 4) apresenta um estudo sobre a Qualidade Da
Água. Há a apresentação de muitos dados sobre a condição atual dos corpos hídricos que
abastecerão a Barragem. No final há diversas simulações matemáticas sobre como ficará a
qualidade da água considerando vários cenários.
Independente dos cenários encontrados há uma questão chave a ser considerada: muitas
das cidades à montante dos barramentos não tem seu esgoto tratado em sua totalidade. Apesar da
SABESP possuir um plano para universalizar o saneamento nos municípios em que atende (atingir
100% de atendimento na coleta e tratamento dos efluentes) até o ano de 2020 e a SANASA
(Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), empresa responsável pelo saneamento
do município de Campinas, ter como meta o atendimento universal (100% de fornecimento de
água tratada, 100% de coleta e 100% tratamento de esgoto) até 2016, muitos dos municípios das

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Bacias localizados à montante da barragem não tem seu saneamento gerido por nenhuma dessas
empresas.
Esperar que as promessas serão cumpridas em todos os municípios, além de não
recomendado, não resolve totalmente a situação. Não será possível um ganho expressivo em
termos de segurança hídrica sem recuperar também os serviços ambientais produtores de água nos
mananciais a montante do empreendimento. Entende-se ser fundamental o auxilio de planos de
educação ambiental (além da já comentada ampliação da coleta e tratamento de esgoto em cidades
das bacias).
O EIA/RIMA cita que haverá um ganho em áreas vegetadas em APP e em outros
fragmentos para promover a conectividade sem, no entanto, deixar claro onde. Com relação a
APP, 100 metros ao redor dos reservatórios serão revegetados. Este é um dado interessante, mas
que por si só não ameniza o impacto do empreendimento. O fomento aos usos não consuntivos,
tais como turismo, não deverão se concretizar uma vez que esta nova APP implantada não poderá
ser ocupada conforme regido pelo Código Florestal Brasileiro. Inclusive existe preocupação de
que, devido ao lago artificial a ser formado, haja interesse e pressão por novos empreendimentos
imobiliários na região da APA Campinas, cujo Plano de Manejo ainda não foi concluído.
Os dados considerados das séries históricas pluviométricas foram apenas aqueles coletados
até o ano de 2012. Também preocupa a esta SVDS o fato de não terem sido considerados também
os dados já coletados em 2013, 2014 e 2015 para traçar todos os planos relacionados às questões
hidrológicas. Esta pode ser o maior período seco da história e não deve ser desprezado.
O EIA cita (em seu Volume I item 3.4) a questão emergencial que a região passa do ponto
de vista hídrico:
Sob o viés técnico, a implementação de ações que colaborem para o aumento da
segurança hídrica dos municípios que compõem a macrometrópole paulista já se configura
como emergencial.
(...)
Considerando que a região das bacias PCJ, quando comparada às outras regiões
macrometropolitanas, possui maior desequilíbrio espacial e temporal entre disponibilidades e
demandas hídricas, a oferta de uma vazão regularizada torna-se imprescindível para garantir o
atendimento à população e às atividades produtivas no futuro próximo.
(...)

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Adotando estimativas-padrão, a média per capita de água consumida na região do PCJ é
de 200 l/hab.dia, que resultam em 73.000 l/ano, totalizando a vazão mínima de 13,86 m³/s no
horizonte 2035, além das demandas consuntivas. Portanto, a regularização de mais de 17 m³/s,
determinará uma reserva hídrica que, além de necessária à mitigação do déficit hídrico atual,
destaca-se como pontual e estratégica para suprimento de agua bruta no âmbito local e
regional.
Em síntese, os reservatórios podem reverter em grande parte o quadro de balanço hídrico
negativo ou de criticidade da bacia do rio Piracicaba nos próximos anos, por meio da
disponibilização de novas vazões, de forma que não apenas os municípios à jusante, mas outros
municípios nesta região poderão se beneficiar com aduções ou sistemas integrados de captação
ou, até mesmo, de distribuição. Espera-se que, além das contribuições para aumento da
segurança hídrica da região do PCJ, os empreendimentos gerem externalidades positivas, como
aquelas provenientes da utilização de águas de maior qualidade, promovendo a melhoria de
condições sanitárias municipais; do conforto coletivo, das práticas recreativas e de esportes;
além do desenvolvimento turístico, industrial e comercial.
Espera-se, assim, que os empreendimentos cumpram o papel de ajudar na regularização
das vazões dos rios e aumentar a segurança hídrica dos municípios que pertencem à Bacia PCJ e
que não sejam apenas para atender o objetivo inicial de permitir o aumento da captação pela
REPLAN/PETROBRAS. Esta é uma grande preocupação dos técnicos da SVDS.
8) CONCLUSÃO
A Prefeitura Municipal de Campinas, através do Departamento de Licenciamento
Ambiental da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SVDS), não se opõe ao empreendimento, desde que atendidas as condicionantes constantes
neste parecer técnico e esclarecidas as questões identificadas pela equipe da SVDS.
Ressalta-se que a infraestrutura necessária ao aproveitamento múltiplo do empreendimento
Barragem Pedreira (Casa de força, subestação, linhas de transmissão e sistema adutor de água
bruta) não está contemplada neste parecer, assim como não estão contempladas as Licenças
Ambientais Municipais para a abertura das vias municipais de acesso, se a CETESB não as prever
em seu licenciamento. Para o licenciamento de tais obras deverão ser realizadas novas consultas a
este setor e aos demais órgãos pertinentes.

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Os relatórios parciais e finais produzidos pelo empreendedor, a pedido do órgão
licenciador, e sobre os questionamentos aqui feitos deverão ser depositados apresentados às
Secretaria de Meio Ambiente dos Municípios, onde será realizada a construção do reservatório.
Essa medida tem como finalidade possibilitar ao órgão ambiental do Município acompanhar os
desdobramentos da implantação e operação do empreendimento, garantir a transparência da ação,
permitir a fiscalização e, principalmente, municiar o órgão público sobre questões referentes ao
entorno da barragem, a fim de garantir o correto uso e ocupação da terra.
O empreendedor deverá manter o município de Campinas informado quanto aos
documentos emitidos pelo órgão licenciador competente bem como informar esta SVDS quanto ao
início das obras.
A Análise Integrada, apresentada como a “interpretação e interligação das informações
apresentadas nos diagnósticos ambientais realizados no âmbito do empreendimento”, demonstrou
como o ambiente pode se comportar com a presença da barragem por meio do cruzamento de
algumas das informações levantadas no diagnóstico. Nesse sentido, dada a generalidade de seu
conteúdo, indicamos que seja abordado no processo de licenciamento ambiental os diversos
impactos sociais, ambientais e econômicos levantados pela equipe responsável pelo EIA.
Os programas de mitigação e monitoramento propostos no Volume V, de maneira geral,
apresentam-se na forma de diretrizes, razão pela qual indicamos que dados complementares sejam
coletados em campo, com o objetivo do aperfeiçoamento dos estudos em momento posterior. Com
a execução de estudos complementares, recomenda-se, por conseguinte, a sincronia dos
cronogramas de análise ambiental pelo órgão licenciador e a efetiva implantação dos programas
ambientais propostos.
Especificamente sobre o Programa de Comunicação e Interação Social, indicamos sua
ampliação e aperfeiçoamento, de imediato, junto às cidades e às comunidades que serão afetadas
pela implantação dos empreendimentos. Indicamos que a apresentação se dê de forma clara,
notadamente para atender á compreensão do público leigo..
Sobre a fauna atingida pelo empreendimento, lembramos ao órgão licenciador que outra
obra de grande porte está sendo realizada no município de Campinas: a ampliação e construção da
segunda pista do Aeroporto de Viracopos. Ambos os empreendimentos terão que lidar com o
resgate, cuidado e soltura dos animais atingidos pelas obras. Nesse sentido, entendemos que
compensações referentes a fauna dos dois empreendimentos podem convergir, possibilitando ao

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município a criação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e de um Centro de
Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
Salienta-se ainda a importância da preservação dos meios produtores de água (ou seja, as
matas ciliares, os trechos de APP, as áreas de recarga do lençol freático e as nascentes) mais até do
que a busca por novos mananciais. Racionalização do uso e fortalecimento da gestão técnica são
princípios norteadores de todo empreendimento que demande recursos naturais.
Já que chegamos ao ponto de criar novos reservatórios para atender a uma demanda da
população, que sejam feitos de forma racional e com o menor impacto ambiental possível - que é
como o corpo técnico entende que foi escolhido este reservatório. Mas também recomendamos
fortemente que todos os entes envolvidos na questão hídrica se mobilizem para que preservemos
os nossos meios produtores de água (em todas as suas formas), para que mais obras como essa não
sejam necessárias.
Por fim esclarecemos que as audiências públicas referentes aos trabalhos apresentados no
EIA/RIMA ainda não aconteceram, razão pela qual, caso haja (por conta da ocorrência dessas
audiências), alterações à proposta apresentada ou questionamentos relevantes não abordados pela
equipe da SVDS, poderão ser revistas ou complementadas as recomendações/considerações
apresentadas neste documento técnico.
9) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.Departamento
de Águas e Energia Elétrica. Regionalização hidrológica no Estado de SãoPaulo. Águas e
Energia Elétrica, ano 5, nº14, p. 4-10, 1988;
DAEE, 2013. Plano Diretor de Aproveitamento de RecursosHídricos para a Macrometrópole
Paulista 2013-2035 Disponível em:http://www.daee.sp.gov.br/. Acessado em: 24 set 2014;
COBRAPE. Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. Plano das
BaciasHidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020 – Relatório Síntese.
SãoPaulo: Cobrape: Neoband Soluções Gráficas, 2011;

__________________________________________________________________________________________
SÃO PAULO (Estado). Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Comitê das
BaciasHidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Relatório de Situação dos
RecursosHídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: relatório zero.
Piracicaba:CBH-PCJ, 2000a.1CD;
RELATÓRIO DE SITUAÇÃO dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2004/2006, CBH-PCJ. IRRIGART, 2007.
10) LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
Âmbito Federal:
Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, Capítulo VI – Do Meio
Ambiente (Título VIII - da Ordem Social)
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação constituindo o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA).
Lei Federal nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade
autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA e dá outras providências.
Lei Federal nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá
outras providências.
Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental.
Decreto Federal nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, que institui princípios e diretrizes para a
implantação da Política Nacional da Biodiversidade.

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Decreto Federal nº 855, de 30 de janeiro de 2004, que altera os Decretos no 5.741 e 5.742,
datados de 19 de dezembro de 2002, que regulamentam, respectivamente, o Cadastro Técnico de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais e o Cadastro
Técnico de Atividades de Defesa Ambiental.
Decreto Federal nº 5.877, de 17 de agosto de 2006, que dá nova redação ao art. 4º do Decreto no
3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o
Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Instrução Normativa IBAMA nº 154, de 1 de março de 2007, que institui o Sistema de
Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO) e dispõe sobre licenças, coleta e captura
de espécies da fauna e flora e acesso ao patrimônio genético.
Lei Federal nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos
III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas
decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais
notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à
preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Lei Federal nº 3.824, de 23 de novembro de 1960, que torna obrigatória a destoca e consequente
limpeza das bacias hidráulicas de açudes, represas ou lagos artificiais.
Lei Federal nº 7.754, de 14 de abril de 1989, que estabelece medidas para a proteção das
florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Decreto Federal nº 563, de 5 de junho de 1992, que institui o Programa Piloto para a Proteção
das Florestas Tropicais do Brasil e cria a Comissão de Coordenação.
Resolução CONAMA nº 10, de 01 de outubro de 1993, que estabelece os parâmetros básicos
para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica. (Convalidada pela Resolução CONAMA
no 388/07 para fins do disposto na Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006).
Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Incluindo a regulamentação para supressão de
vegetação nativa e os processos compensatórios.
Instrução Normativa IBAMA nº 05, de 20 de abril de 2011,que estabelece critérios e

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procedimentos para as análises dos pedidos e concessões de anuências prévias para a supressão de
vegetação de mata atlântica primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de
regeneração, nos termos do Art. 19 do Decreto nº 6.660, de 2008.
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal), e suas alterações (Lei nº
12.727/12), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006;
revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e nº 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida
Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Lei Federal nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967 (alterada pelas Leis nº 7.584/87, nº 7.653/88, nº
97.633/89 e nº 9.111/95), que instituiu o Código de Proteção à Fauna.
Instrução Normativa IBAMA nº 146, de 10 de janeiro de 2007, que estabelece os critérios para
procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento,
resgate e destinação) em áreas de influencia de empreendimentos e atividades consideradas efetiva
ou potencialmente causadoras deimpactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, como
definido pela Lei Federal n° 6938/81 e pelas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97.
Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e de
Áreas de Proteção Ambiental.
Decreto Federal nº 89.336, de 31 de janeiro de 1984, que dispõe sobre as Reservas Ecológicas e
Áreas de Relevante Interesse Ecológico.
Decreto Federal nº 91.885, de 05 de novembro de 1985, que declara como Área de Relevante
Interesse Ecológico - ARIE a Mata de Santa Genebra, situada no Município de Campinas, no
Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e
gestão das unidades de conservação, modificada pela Lei nº 11.132/2005.
Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre os parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de
uso do entorno.
Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a metodologia de
recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.
Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, que estabelece o Código de Águas.

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Portaria MME nº 750, de 05 de agosto de 1974, que autoriza a SABESP, a derivar até 33 m³/s,
das águas provenientes dos rios Jaguari, Cachoeira, Atibainha e Juqueri, no Estado de São Paulo,
com a finalidade de abastecer a grande São Paulo.
Resolução CONAMA nº 020, de 18 de junho de 1986, que estabelece a classificação das águas
doces, salobras e salinas do território nacional.
Lei Federal nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais dadistribuição da
compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,regulamenta o inciso
XIX do artigo 21 da Constituição Federal e altera o artigo 1º da Lei n° 8001, de 13 de março de
1990, que modificou a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Resolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000, que estabelece diretrizes para a formação e
funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei nº 9.433/1997.
Instrução Normativa MMA nº 4, de 21 de junho de 2000, que aprova os procedimentos
administrativos para a emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em corpos d’água
de domínio da União, conforme o disposto nos Anexos desta Instrução Normativa.
Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (alterada pela Medida Provisória 2.216-37, de 31
de agosto de 2001), que dispõe sobre a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal
responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela coordenação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que revisa os critérios
debalneabilidade em Águas Brasileiras.
Decreto Federal nº 3.739, de 31 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o cálculo da tarifa
atualizada de referência para compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, de que
trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e da contribuição de reservatórios de montante
para a geração de energia hidrelétrica, de que trata a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Decreto Federal de 20 de maio de 2002 (sem número), que institui o Comitê da Bacia
Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados nos Estados de Minas Gerais e
São Paulo.

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Resolução CNRH nº 37, de 26 de março de 2004, que estabelece diretrizes para a outorga de
recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água dedomínio dos Estados, do
Distrito Federal ou da União.
Lei Federal nº 10.881, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre os contratos de gestão entre a
Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à
gestão de recursos hídricos de domínio da União.
Resolução CNRH nº 65, de 07 de dezembro de 2006, que estabelece diretrizes de articulação
dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursoshídricos com os
procedimentos de licenciamento ambiental.
Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de
Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final
ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de
Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n° 9.433, de 08 de
janeiro de 1997, e do art. 4° da Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000.
Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 614, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre as
condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira no período de controle de cheias.
Resolução CNRH nº 129, de 29 de junho de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a
definição de vazões mínimas remanescentes.
Resolução nº 143, de 10 de julho de 2012, que estabelece critérios gerais de classificação de
barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em
atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Lei Federal nº 11.445 de 5 de Janeiro de 2007 e respectivo Decreto Federal nº 7.217, de 21 de
junho de 2010, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n°
6.766, de 19 de dezembro de 1979, n° 8.036, de 11 de maio de 1990, n° 8.666, de 21 de junho de
1993, n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei n° 6.528, de 11 de maio de 1978.
Resolução CONAMA nº 397, de 3 de abril de 2008, que altera o inciso II do § 4o e aTabela X
do § 5º, ambos do art.34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA nº
357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o
seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

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Lei Federal no 3.924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e
pré-históricos de qualquer natureza existente no território nacional e todos os elementos que neles
se encontram de acordo com o que estabelece o artigo 175 da Constituição Federal.
Decreto Federal nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de
Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do
Patrimônio Imaterial.
Portaria IPHAN nº 28, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe que os reservatórios de
empreendimentos hidrelétricos de qualquer tamanho ou dimensão dentro do território nacional
deverão doravante na solicitação da renovação da licença ambiental de operação prever a
execução de projetos de levantamento, prospecção, resgate e salvamento arqueológico da faixa de
depleção.
Resolução CONAMA nº 005, de 6 de agosto de 1987, que institui o Programa Nacional de
Proteção ao Patrimônio Espeleológico.
Lei Federal nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que estabelece o Estatuto do Índio.
Decreto Federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Lei nº 6.514, de 21 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação
das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dáoutras providências
Portaria MTB nº 3.214, 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras - NR -
do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina
do Trabalho.
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
Decreto Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que trata da desapropriação de imóveis para
fins de interesse público e é conhecida como Lei Geral da Desapropriação de Imóveis.
Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação de
imóveis por interesse social.
Portaria INCRA nº 687, de 27 de setembro de 2004, que determina a inclusão dos agricultores
familiares atingidos com a construção de barragens para aproveitamento hidrelétrico, com área
remanescente de até três módulos rurais, no Programa Nacional de Reforma Agrária - PRONAF.

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Instrução Normativa INCRA nº 42, de 18 de setembro de 2007, que estabelece procedimentos
administrativos e operacionais para reconhecimento de Projeto de Reassentamento de Barragem –
PRB e a inclusão dos agricultores reassentados em função da construção de empreendimentos
hidroelétricos de utilidade pública no Programa Nacional de Reforma Agrária e acesso ao
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – Grupo A.
Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabelece as definições, as
responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da
Avaliação do Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente.
Resolução CONAMA nº 006, de 16 de setembro de 1987, que dispõe sobre o licenciamento
ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica.
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
estabelecido pela Resolução CONAMA nº 001/86, além de exigir a apresentação de Certidões
Municipais de Uso e Ocupação do Solo e exames e manifestações técnicas por parte das
Prefeituras dos municípios afetados pelo empreendimento.
Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe, no âmbito do
licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade
de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem
como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento
ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental e dá outras providências.
Lei Federal nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia
Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional,
as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política
Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Resolução ANEEL nº 393, de 04 de dezembro de 1998, que estabelece os procedimentos gerais
para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
Resolução ANEEL nº 395, de 04 de dezembro de 1998, que estabelece os procedimentos gerais
para Registro e Aprovação de Estudos de Viabilidade e Projeto Básico de empreendimentos de

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geração hidrelétrica, assim como da Autorização para Exploração de Centrais Hidrelétricas até 30
MW.
Resolução Normativa ANEEL nº 279, de 11 de setembro de 2007, que estabelece os
procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de
desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à
implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por
concessionários, permissionários e autorizados.
Âmbito Estadual:
Constituição do Estado de São Paulo, em especial o Art. 191.
Decreto nº 58.107 de 05 de junho de 2012, que Institui a Estratégia para o Desenvolvimento
Sustentável do Estado de São Paulo 2020, e dá providências correlatas.
Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997 (Lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais), que
estabelece as diretrizes e normas para a proteção e a recuperação da qualidade ambiental das
bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento das populações
atuais e futuras do Estado de São Paulo.
Decreto nº 10.755 de 22 de novembro de 1977, que trata do enquadramento dos corpos de água
receptores do Estado de São Paulo na classificação prevista no Decreto nº 8.468/1976. Apresenta a
relação dos corpos de água classificados nas classes 1, 3 e 4, sendo os demais que não constam
desta relação são considerados enquadrados como classe 2.
Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política
Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
Portaria DAEE nº 717, de 12 de dezembro de 1996, que regula o uso dos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos no Estado de São Paulo. Esta Portaria define as condições mínimas a
serem observadas para a implantação de empreendimento, obra e serviço que interfiram com as
águas superficiais e subterrâneas.

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Portaria DAEE nº 1.213, de 06 de agosto de 2004, que outorga à SABESP, concessão das
vazões máximas médias mensais, e autorização administrativa, para fins de abastecimento público,
do Sistema Cantareira.
Resolução Conjunta SMA/IBAMA/SP nº 1, de 17 de fevereiro de 1994, que define vegetação
primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração de Mata
Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa
no Estado de São Paulo.
Portaria DEPRN nº 51, de 30 de novembro de 2005, que estabelece o procedimento
simplificado e geral para instrução de processos de autorização para supressão de vegetação
nativa, corte de árvores nativas isoladas, intervenção em áreas especialmente protegidas e outros
no âmbito do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).
Resolução SMA nº 15, de 13 de março de 2008, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para
concessão de autorização para supressão de vegetação nativa considerando as áreas prioritárias
para incremento da conectividade.
Resolução SMA nº 86, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre os critérios e parâmetros
para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de
vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 22, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a operacionalização e
execução da licença ambiental, considerando a necessidade de assegurar a correta implementação
de obras decorrentes de licenças ambientais, que exigem supressão relevante de vegetação nativa,
especialmente aquelas que promovem interferências no fluxo de fauna silvestre.
Resolução SMA nº 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e
critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo.
Portaria DEPRN nº 42, de 23 de outubro de 2000, que estabelece os procedimentos iniciais
relativos à fauna silvestre para instrução de processos de licenciamento no âmbito do DEPRN.
Resolução SMA nº 025, de 30 de março de 2010, que estabelece os critérios da gestão de fauna
silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Decreto nº 56.031, de 20 de julho de 2010, Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas,
as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados
insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo.

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Resolução SMA nº 90, de 13 de novembro de 2012, que regulamenta as exigências para os
resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objetos de apreciação pelos órgãos integrantes
do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e
Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, e que
subsidiam o exercício de suas atribuições legais do controle, monitoramento e a fiscalização das
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental.
Resolução SMA nº 42, de 29 de dezembro de 1994, que estabelece os procedimentos para
análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) no âmbito da Secretaria de Meio
Ambiente do Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 54, de 30 de novembro de 2004, que dispõe sobre procedimentos para o
licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente.
Lei nº 13.542, de 08 de Maio de 2009, que dispõe sobre a alteração na denominação da CETESB
- Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e trata de novas atribuições à Companhia,
às atividades executadas pelo antigo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos
Naturais) e pelo DUSM (Departamento de Uso do Solo) passando para a responsabilidade da
CETESB e incorporando as seguintes atribuições: (i) Autorizar a supressão de vegetação e
intervenções em áreas consideradas de Preservação Permanente e demais áreas ambientalmente
protegidas; (ii) Emitir alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção
de mananciais.
Resolução SMA nº 86, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre os critérios e parâmetros
para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de
vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo.
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01, de 23 de abril de 2014, que fixa tipologia para o
exercício da competência municipal, no âmbito do licenciamento ambiental, dos empreendimentos
e atividades de potencial impacto local.
Âmbito Municipal:
Lei Orgânica do Município de Campinas, de 30 de Março de 1990;

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Lei Complementar nº 15, de 27 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do
Município de Campinas;
Lei Complementar nº 09, de 23 de Dezembro de 2003, dispõe sobre o código de projetos e
execuções de obras e edificações do município de Campinas.
Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e
o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências.
Decreto nº 17.724, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a compensação ambiental
relativa a critérios de plantios e obrigações acessórias em áreas verdes do município de campinas e
dá outras providências. Alterada pelo Decreto nº 18.108, de 25 de setembro de 2005.
Resolução nº 05, de 23 de maio de 2014, que regulamenta os procedimentos administrativos e as
compensações referentes ao corte e à exploração de árvores nativas e exóticas plantadas
comercialmente e ao corte de bosques de espécies exóticas.
Lei nº 11.011, de 31 de outubro de 2001, institui o programa de monitoramento das águas
fornecidas à população de Campinas.
Lei nº 12.787, de 20 de dezembro de 2006, que institui a Política Municipal de Recursos
Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos recursos hídricos e
cria o sistema municipal de gerenciamento dos recursos hídricos.
Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987, dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio
histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de
Campinas e dá outras providências.
Lei nº 9.811, de 23 de julho de 1998, que cria o Fundo de Recuperação, Manutenção e
Preservação do Meio Ambiente - PROAMB e dá outras providências.
Lei nº 10.841, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação do sistema de administração da
qualidade ambiental e de proteção dos recursos naturais e animais do Conselho Municipal de Meio
Ambiente (COMDEMA), e dá outras providências.
Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006, que define como objetivos da política de
desenvolvimento do município a proteção e recuperação do meio ambiente nas áreas urbanas e
rurais.
Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para
o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local.

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Decreto nº 18.705 de 17 de abril de 2015; que regulamenta os procedimentos de licenciamento e
controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local pela secretaria municipal do
verde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável de Campinas de que trata a Lei
Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013.

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