1) O documento discute os desafios atuais de São Paulo em áreas como saúde, educação e desenvolvimento econômico e a necessidade de um novo modelo que promova crescimento sustentável e justiça social. 2) Atualmente, as políticas do estado são centralizadas e orientadas pela rentabilidade financeira sem levar em conta a inclusão social. 3) O texto defende que São Paulo deve investir em projetos estratégicos de infraestrutura, produção industrial, agricultura e serviços para melhorar a qualidade de vida da população.

1. baixa renda e completamente desarticulada dos movimentos sociais. A cruel
popular é incipiente diante do dramático déficit existente para os setores de
políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável. A política de moradia desenvolvimento.
é centralizadora, orientada pela rentabilidade financeira e desvinculada das nejamento, no financiamento, na indução e na coordenação de políticas de
de São Paulo visando a inclusão social e a cidadania. A política de saneamento recupere a capacidade do estado em desempenhar um papel ativo no pla-
imprescindível reconstruir as bases do conjunto das políticas sociais do Estado modelo de desenvolvimento que supere os limites das políticas neoliberais e
tas nessa área e por uma insensibilidade social ofensiva à cidadania paulista. É Como já está ocorrendo em nível nacional, São Paulo necessita de um novo
Em contrapartida, o governo do estado destaca-se pela ausência de propos-
despossuídos do campo. 1.1. o Desafio atual
à agricultura familiar vêm levando oportunidades ao pequeno agricultor e aos
de atraso, no século XX. Os programas relativos à reforma agrária e ao apoio
lamento ao qual estavam submetidos e colocou-os, finalmente, com décadas estabelecer uma nova relação com o setor privado.
para Todos, por seu turno, já tirou milhões de brasileiros das trevas e do iso- federativo, ampliar a participação da sociedade nos mecanismos de decisão e
lidade de vida dos mais pobres e na dinamização do mercado interno. O Luz tado na condução do processo de desenvolvimento, construir um novo pacto
programa tem grande impacto na distribuição de renda, na melhoria da qua- truir novos marcos institucionais que resgatem a importância do papel do es-
e as terríveis desigualdades sociais brasileiras. Por apenas 0,8% do PIB, esse de envergadura capazes de superar esses limites. Também é necessário cons-
de mais de 11 milhões de famílias carentes, vem reduzindo a evasão escolar estruturais existentes, formular estratégias de longo prazo e definir projetos
exitosas que são elogiadas internacionalmente. O Bolsa Família, que já aten- próximos anos. Ao mesmo tempo, é preciso identificar os principais gargalos
Em relação às políticas sociais, o governo federal tem uma série de iniciativas cenários para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil nos
Uma visão estratégica de futuro para São Paulo deve levar em consideração os
da qualidade de atendimento.
que promova a ampliação dos direitos de acesso da população e a elevação qualidade de vida e nas condições de trabalho da população paulista.
põe, nessa área, é a construção das bases de uma política estadual de saúde, agrícola, na consolidação de um setor de serviço moderno, na melhoria da
sem sequer saber se será efetivamente atendido. A principal tarefa que se im- infra-estrutura econômica e social, na revitalização da produção industrial e
5 12 9 Para isto, precisamos investir nos próximos anos em projetos estratégicos de
Enquanto isso, o povo paulista tem de amargar horas nas filas dos hospitais, Di st r i b u i ç ão De renDa
ricos de que se tem notícia. justiça social.
ferências de renda do setor público para o setor privado e dos pobres para os para impulsionar o crescimento de todo o Brasil de forma sustentada e com t r a b a l h o , emprego e
tancialmente apropriado pelos mais ricos. Trata-se de uma das maiores trans- construir em São Paulo um novo modelo de desenvolvimento, que contribua
alta complexidade no SUS e sustentava crianças pobres nas escolas foi subs- cussões locais e para a economia brasileira em seu conjunto. É estratégico D e se n v olv i mento econômico,
Dessa forma, o dinheiro que antes pagava 85% das intervenções cirúrgicas de e quase metade das exportações. Sua perda de dinamismo tem graves reper-
da saúde pública e do Bolsa Família e colocou-os nos bolsos dos abastados. deiro papel histórico. Nosso estado representa cerca de 1/3 do PIB nacional
ra. A extinção da CPMF, capitaneada por esses partidos, retirou R$ 40 bilhões mento econômico e geração de empregos, não pode abrir mão de seu verda-
DEM dedicam-se a extinguir as fontes financiamento da saúde pública brasilei- São Paulo, que sempre teve um papel de destaque na sustentação do cresci-
e ao acesso aos cuidados médicos emergenciais, através do Samu, o PSDB e o
çando o apoio aos programas de prevenção, à assistência médica no domicílio
No que tange à saúde, ao mesmo tempo em que o governo federal vem refor-
como a da aprovação continuada, preferem culpar os migrantes.
dades do estado, que ante esse desastre, em vez de rever práticas equivocadas,
fato com tais resultados. Estupefação maior, contudo, causa a reação das autori-
desempenho tão medíocre? O cidadão paulista tem toda razão em ficar estupe-
A Vi SÃO dO FUT UR O
FOTOS: João Bittar
Com efeito, como é possível que a unidade da federação mais rica do país tenha 1. U M nOVO MO deL O de deSe nVOLViM enTO:
APRESENTAÇÃO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
No que tange à segurança pública, por exemplo, as boas propostas que tí- 1.4. o potencial De são paulo para o salto ao futuro tecnológico mantivessem sua produção em São Paulo. É importante ressaltar Í ndice
nhamos para São Paulo, acabaram sendo apresentadas, com êxito, no Senado a predominância dos centros, laboratórios e instituições de pesquisa em di-
Federal. Assim, conseguimos aprovar projetos de grande importância, como o versas áreas de atividades do estado. O encadeamento produtivo e tecnoló-
do monitoramento eletrônico de presos, que evita a delinqüência dos réus em O estado de São Paulo possui uma base material e humana, composta pelas gico intersetorial extrapola para outras regiões brasileiras. Isto significa que
liberdade condicional, o do abatimento de penas por tempo de estudo, que universidades, institutos de pesquisa, empresas de pesquisa e de tecnologia de o crescimento econômico estadual, quando sustentado principalmente pelo
estimula o preso a estudar e aumenta suas chances de não delinqüir novamen- ponta, por pesquisadores e doutores extremamente qualificados e pelas prin- desempenho industrial, tende a transbordar para o restante do país. Este
te, o do agravamento de penas para adulto que utilizar menor para cometer cipais empresas do setor industrial e de serviços com alta densidade tecnoló- encadeamento é tão mais intenso quanto mais adensadas forem as cadeias Apresentação • 3
crimes, que tende a evitar a utilização de menores pelo crime organizado, gica, que o habilita a avançar nas áreas de pesquisa e da inovação tecnológica. produtivas; e este efeito é mais importante nos setores de maior intensidade
o que amplia oportunidades de penas alternativas, que tem por finalidade tecnológica. Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Distribuição de Renda • 8
amenizar o problema da superpopulação carcerária, o que fixa critérios para Um dos principais desafios é a formulação de políticas que visem impulsionar 1 Um Novo Modelo de Desenvolvimento – A Visão do Futuro ....... 9
divisão de presos, separando presos de grande periculosidade dos demais, a pesquisa, por meio das incubadoras, agências de inovação e dos parques 2 Trabalho, Emprego, Renda e inclusão Social ....... 18
entre vários outros. Ademais, no empenhamos na discussão e aprovação do tecnológicos. Da mesma forma, temos de estabelecer as bases de uma política 1.8. Desenvolvimento local e regional 3 Desenvolvimento Regional e interiorização do Desenvolvimento ....... 23
projeto que tipifica as organizações criminosas, bem como do projeto que de integração e articulação do conjunto de instituições e pesquisas existentes 4 Política para as Regiões Metropolitanas ....... 25
pune a lavagem de dinheiro, essenciais para melhor enfrentar o terrível mal do no estado, visando organizar a produção científica. Nesse sentido será funda- 5 Política de Ciência e Tecnologia ....... 26
crime organizado. mental reforçar as políticas de investimento e pesquisa em desenvolvimento Com o objetivo de consolidar o mecanismo de ampliação da renda e do 6 infra-Estrutura Econômica e Social ....... 27
de setores de ponta da economia paulista. Pesquisa, inovação tecnológica, emprego regional, é fundamental que se consolidem políticas de apoio ao 7 Agricultura e Desenvolvimento Agrário ....... 39
Em contraste, o governo do estado de São Paulo pouco ou nada fez para sistema educacional de qualidade, capazes de formar engenheiros, pesquisa- desenvolvimento local e regional. É necessário reforçar as atividades pro- 8 Turismo e Serviços ....... 41
dar as respostas que a população requer para o combate à criminalidade. dores, cientistas e empreendedores, constituem um conjunto de fatores funda- dutivas de pequena escala, ligadas às pequenas e médias empresas, apoiar 9 Relações com o Funcionalismo Público para a Modernização da Gestão Pública ....... 42
Um ano após a campanha, a segurança publica paulista continua no caos mentais para uma nova estratégia de desenvolvimento. a articulação das cadeias produtivas locais e regionais e estruturar novos
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alimentado pela inépcia administrativa do governo do estado. Os índices de Arranjos Produtivos Locais (APLs), tais como os setores de ourivessaria, têx- Educação • 46
criminalidade não diminuem e o cidadão sente-se cada vez mais inseguro til e confecções, móveis, calçados, ventiladores, cerâmica, equipamentos
nas ruas e em sua própria casa. Faltam propostas, empenho e diretrizes à 1.5. iDentificação Dos setores com maior potencial médico-odontológicos, entre outros. É importante interligar os mercados Saúde • 56
altura do maior estado do país. De expansão regionais e intercâmbios comerciais, as localidades e as regiões com a lo-
gística da infra-estrutura (transporte, energia, comunicações, políticas Segurança • 62
No campo da educação, o contraste entre as realizações na área federal e ambientais, de saneamento e de gestão dos recursos hídricos), e tam-
as omissões estaduais é ainda maior. O governo federal implantou o Prouni, Como nos demais países emergentes, o crescimento no Brasil tem sido supor- bém as cidades e as regiões nas suas estruturas de serviços, como rede Política Social, Inclusão e Cidadania • 68
que já assegurou vagas nas universidades particulares para cerca de um tado pelo crescimento industrial, especialmente pelos ramos de média e alta hospitalar, sistema de ensino, políticas de segurança, transporte público, la- 1 Assistência Social ....... 69
milhão de alunos de famílias de baixa renda. A criação do Fundeb, por intensidade tecnológica, que contribuem com cerca de 60% do valor agre- zer, cultura e esporte. 2 Medidas Socioeducativas para Adolescentes ....... 69
sua vez, vem gerando as condições para melhorar a qualidade do ensino gado manufatureiro. Este salto tecnológico também se observa no comércio 3 Esporte e Lazer ....... 71
Em algumas regiões, como Franca, Votuporanga e Limeira, existem aglomera- 4 Juventude ....... 73
fundamental no Brasil, base para a revolução educacional de que o país internacional, sendo que os setores de média e alta intensidade representam
ções produtivas num patamar tecnológico e institucional bastante avançado, 5 Cultura ....... 76
tanto precisa. De minha parte, apresentei projeto, já aprovado no Senado 2/3 do comércio total de manufaturas. 6 igualdade entre Mulheres e homens ....... 78
e tramitando na Câmara dos Deputados, que visa dotar todas as escolas isto em função, entre outros motivos, de setores empresariais, instituições de
7 Combate ao Racismo ....... 81
públicas do Brasil com Internet por banda larga, de modo a possibilitar Na visão de futuro da economia paulista, o desafio é identificar os principais apoio tecnológico e de formação técnica e educacional especializadas no se-
8 Cidadania GLBT ....... 83
um salto de qualidade no processo educacional desses estabelecimentos. setores que tenham densidade na área de tecnologia da informação e garan- tor, além de experiências de ações cooperativas entre empresas e entre estas 9 Pessoas com Deficiência ....... 86
Tal projeto inspira-se na experiência da União Européia, que tem como tir maior articulação entre eles e os demais segmentos da economia. Como com instituições públicas. 10 idosos ....... 89
principal diretriz estratégica transformar-se na economia baseada no co- exemplo, o eixo São Paulo–Campinas–ABC–São José dos Campos e Sorocaba, 11 Cidadania e Direitos do Consumidor ....... 90
nhecimento mais dinâmica do mundo mediante, inclusive, a implantação que possui um parque instalado de empresas industriais e de serviços, catalisa- Do ponto de vista da agricultura, há uma clara necessidade de tratar as dife-
da Internet por banda larga em todas as suas escolas. O Brasil pode e deve doras e difusoras de conhecimento e as maiores produtoras de tecnologias do rentes regiões com políticas diferenciadas. Pelo menos cinco grandes eixos Democracia e Participação Popular • 92
fazer a mesma coisa, se não quiser ficar cada vez mais atrás na decisiva Brasil e da América Latina. Os objetivos da política industrial regional são au- precisam ser identificados:
corrida pela competitividade mundial. mentar o valor adicionado na indústria, via aumento da densidade tecnológica, a) As áreas situadas entre os eixos das rodovias Anhanguera e Washington
e estimular o crescimento do ramo de serviços industriais e de tecnologia. Luiz, que combinam o forte do moderno agronegócio com os espaços rurais/
Em contraposição a essas iniciativas, o governo de São Paulo, imerso na inação, urbanos das novas atividades (produção de flores, criação de animais exóti-
vem fazendo com que o estado amargue vexaminosas classificações nos exa- Nesse quadro, os setores mais importantes são telecomunicações, computado- cos, pesque-pague etc.).
mes nacionais de aferição de conhecimento de estudantes (8o lugar no ENEM). res, microeletrônica, robótica e biotecnologia, áreas que estão criando um novo

2. que os componentes e insumos de maior valor agregado e/ou conteúdo
ponta. setores e/ou de etapas da produção para outros estados, isto não impediu
nidades de implantação de melhorias em várias áreas. maior indústria do país, têm serviços especializados e atividade industrial de Mesmo que tenha ocorrido um deslocamento da produção de alguns sub-
vem ficando a reboque de importantes iniciativas federais e perdendo oportu- e Sorocaba) compõem um complexo produtivo integrado, que além de ser a
com distribuição de renda. Por isso, o estado mais importante da federação no entorno da região metropolitana (Campinas, São José dos Campos, Santos adicionado.
bem definidas para colocar São Paulo no rumo do crescimento sustentado
A indústria ainda é o motor da economia estadual. As áreas que se encontram oferecendo 45% do total dos empregos, 60% das vendas e 60% do valor
ções do atual governo paulista, que não tem projeto estruturante e diretrizes
dústria paulista, respondendo por mais de 26% do conjunto das empresas,
uma visão estratégica clara das necessidades do país, e as omissões e limita-
cadeias produtivas. com alta densidade tecnológica e que detêm participação expressiva na in-
um nítido contraste entre as realizações do governo federal, norteadas por
mais acentuada nas crises, por conta da intrincada rede relacional de suas equipamentos, eletrônica e telecomunicações, entre outras) que são ramos
tar que essa locomotiva hoje patina atrás de muitos vagões. Com efeito, há
taxas do país. Da mesma forma, a indústria paulista sofre de forma muito produtivas selecionadas (química, alimentos e bebidas, veículos, máquinas e
Contudo, após 16 anos de domínio do PSDB no estado, é lamentável consta-
do sinergia. A economia de São Paulo cresce na frente e com as maiores A estratégia tem por objetivo promover maior adensamento das cadeias
com rapidez, graças às suas cadeias que se articulam e se integram, geran-
parâmetros de atuação que eram seguidos pelos governos de outros estados.
Nos momentos em que há prosperidade, a economia paulista responde
ração. Em quase todas as áreas, São Paulo destacava-se positivamente e ditava
1.7. aDensamento Das caDeias proDutivas
alguns anos atrás esse estado era a referência para as demais unidades da fede-
São Paulo já foi classificado, com razão, como a locomotiva do Brasil. De fato, até
1.6. Dinâmica cíclica Da economia paulista
o crescimento da economia brasileira.
mento do governo Lula.
eixos de nossa proposta é retomar o crescimento econômico, articulado com
caminho para São Paulo, articulado com o projeto de mudança e desenvolvi-
regiões urbanizadas localizadas no entorno das regiões metropolitanas. posta da indústria paulista aos momentos de prosperidade. Um dos principais
como senador, contribuindo para o objetivo central de encontrar um novo
atividades” agrícolas que foram impulsionadas por demandas crescentes das Paulo esse crescimento foi ainda maior (12%), mostrando a capacidade de res-
ma está incorporada às preocupações e ao direcionamento de meu mandato
qualidade e produtividade, e por outro, consolidar um conjunto de “novas IBGE, o crescimento da atividade industrial brasileira atingiu 8,2%, e para São
Grande parte dos questionamentos e propostas apresentadas nesse progra-
tantes complexos agroindustriais no sentido de aumentarem seus ganhos em mento econômico do país, puxou a economia paulista. Nesse ano, segundo o
dero de suma importância para o estado que represento no Senado Federal.
em curso nos últimos anos e, ao mesmo tempo, apoiar, de um lado, os impor- A recuperação da atividade industrial, em 2004, impulsionada pelo cresci-
Passadas as eleições, faço questão de recuperar hoje esse debate, que consi-
O grande desafio é consolidar de forma equilibrada uma reestruturação já
desenvolvimento para São Paulo. 40% (IBGE).
3 14 15
apresentar propostas voltadas para a construção de um novo modelo de aos mercados. paulista no valor de transformação industrial nacional diminuiu de 51,1% para
juntos trabalharam para levantar um diagnóstico minucioso do estado e tura familiar, com grandes dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e parte de sua vitalidade. Entre 1996 e 2004, a participação da indústria
simpatizantes e filiados do PT, PCdoB e demais partidos coligados, que aumento expressivo da produção do trabalho – e, por outro, existe a agricul- causou estragos nos fundamentos da economia paulista, que perdeu boa
as, especialistas, acadêmicos, dirigentes de movimentos sociais, militantes, produtividade e renda – que concentra renda e libera mão-de-obra devido ao tudes da economia nacional. A estagnação ocorrida entre 1990 e 2003
Este Programa de Governo expressa a contribuição de centenas de pesso- ção da atividade econômica paulista. De um lado, existe a agricultura de alta Todavia, nos últimos 25 anos, a economia paulista vem sofrendo as vicissi-
ção de tecnologias e de conhecimento ligados aos processos de moderniza-
eleitoral de 2006, quando disputei o governo do estado de São Paulo. Nesse sentido, a agricultura estadual também se caracteriza pela incorpora- modernização de outros setores, como a indústria e o sistema financeiro.
Partido dos Trabalhadores (PT), apresentado à sociedade durante o processo ções e transportes. Trata-se de um moderno, desenvolvido, e que sustenta a
O texto que veremos a seguir é uma síntese do programa de governo do animais, sucos de frutas e horticultura. existem empresas de porte, com destaque para os ramos de telecomunica-
cerca de 70% dos estabelecimentos, especialmente na criação de pequenos centers, supermercados, instituições financeiras, pequenos negócios etc.),
to da produção agroindustrial integrado à produção familiar – presente em ral, mas principalmente a indústria. Além do terciário tradicional (shopping
agropecuária em 2005. Além disso, o interior é hoje um campo de crescimen- dispõe de uma rede de serviços que apóia a atividade econômica em ge-
destes setores geraram algo em torno de 66% do valor bruto da produção A integração dos setores também é uma marca da economia estadual, que
do café e dos óleos vegetais (soja em especial). Os produtos mais importantes
do grande parte dos complexos da cana, laranja, das carnes (bovinos e aves), de aves).
Um Novo Projeto para São Paulo 80ha e 915 mil pessoas ocupadas (conforme censo agropecuário), concentran- (e não cana), suco de laranja (e não laranja) e carne industrializada (bovina ou
Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social: madamente 218 mil estabelecimentos agropecuários, com uma área média de primários, mas industrializados (91%, em 2004). Exportamos açúcar ou álcool
Além disso, o estado tem o maior parque agroindustrial do país. Possui aproxi- dustrial, fazendo com que as exportações paulistas não sejam de produtos
FOTO: Alexandre Diniz
AP ReS en TA Ç ÃO mundo econômico com diferenciação de produtos e de processos de trabalho. A agropecuária paulista, a maior do país, é integrada com a atividade in-
APRESENTAÇÃO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL APRESENTAÇÃO
realidade da Febem é outro símbolo do fracassado modelo de políticas socio- Em suma, o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável é o Uma visão de futuro necessita que busquemos novas formas de planejamen- conseguiram deixar a miséria. A classe média cresce e os pobres se reduzem.
educativas para as crianças e adolescentes. Temos de reformular por completo único meio de promover oportunidades, capacidades, liberdade e bem-estar to, em que o setor público e os investimentos em pesquisa e infra-estrutura A dívida externa, esse antigo fantasma, já pode ser totalmente paga e a ONU
a política para os adolescentes em conflito com a lei e acabar com a Febem. das pessoas. Significa, portanto, criar condições para a redução das desigual- constituam a base logística e estratégica para o desenvolvimento. É neces- nos incluiu, pela primeira vez, no rol dos países de Índice de Desenvolvimento
Não existem políticas consistentes para a juventude, o esporte, o lazer. O mes- dades, da pobreza e o aumento da democratização das decisões. Significa a sária, também, uma nova coordenação do desenvolvimento regional, bem Econômico alto.
mo é observado em relação à proteção aos idosos e pessoas com deficiências. abertura dos caminhos para a recuperação da dignidade humana. como uma nova inserção – com maior autonomia – de São Paulo e do Brasil
A cultura está privatizada, elitizada e concentrada na região metropolitana de na economia global. Não se trata de ufanismo. Temos ainda gigantescas tarefas a fazer para que o
São Paulo. É necessário priorizar as ações que assegurem o enfoque de gê- Brasil se torne um país justo e próspero. Mas estamos no rumo certo. Temos
nero e de raça e que combatam o preconceito e a discriminação, como faz o 1.3. o papel Da eDucação, Da pesquisa e Da inovação projetos estruturantes, centralizados no PAC, que equacionarão os estrangu-
governo federal. O mesmo deve acontecer com as ações de reforma agrária, tecnológica 1.2. Desenvolvimento, crescimento e estabiliDaDe lamentos logísticos que tendem a limitar o desenvolvimento sustentado e es-
regularização fundiária e de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar. timularão as cadeias produtivas nacionais, inclusive no estado de São Paulo.
Temos um projeto nacional que perpassa as área econômica e social e clara
Em referência à transparência e à boa governança, deve-se assinalar que, Todo o processo atual de produção de riqueza e distribuição de renda no É importante desmistificar duas idéias equivocadas que têm se generalizado visão estratégica da inserção soberana do Brasil no mundo.
em âmbito federal, foram feitos, nos últimos anos, grandes progressos. mundo passa pelo avanço da educação de qualidade e da pesquisa científica. na cultura brasileira. A primeira é confundir desenvolvimento com crescimen-
A Polícia Federal atua livremente e, mediante várias operações de suces- Portanto, a prioridade básica é aumentar os investimentos em educação para to. Na concepção estratégica que defendemos, o crescimento econômico é Infelizmente, ao contrário do Brasil, São Paulo se arrasta penosamente sem
so, já conseguiu desbaratar diversos esquemas de corrupção, como o dos ampliar a produção tecnológica. uma variável fundamental, mas precisamos ir além e buscar o desenvolvimen- rumo definido, sem projetos estruturantes e sem visão estratégica do papel
sanguessugas e o das ambulâncias. Por sua vez, o Ministério Público, li- to econômico, social e ambiental sustentado. A segunda idéia equivocada é que lhe cabe nesse novo ciclo de desenvolvimento. Mas um estado que sem-
vre da triste figura do “engavetador oficial”, exibe grande desenvoltura A construção da sociedade do futuro requer o conhecimento e a inovação a de que as políticas de estabilização e a estabilidade econômica, por si só, pre foi a locomotiva do Brasil e que representa um terço do PIB nacional e
e independência nas investigações. No Congresso, as CPIs, relevantes ou tecnológica. Não se pode esperar que o mercado sozinho faça essa revolução, teriam condições de promover a prosperidade e a distribuição da riqueza. Da quase metade das exportações nacionais não pode mais ficar para trás. Com
não, também atuam com grande desembaraço. A Controladoria-Geral da com a abrangência social necessária, especialmente nos países da periferia mesma maneira, trata-se de condição necessária, mas insuficiente. uma diversidade cultural riquíssima e impressionante vocação para produzir
6 11 10 riqueza, São Paulo precisa de novas políticas públicas e de um modelo de 7
União, motivo de chacotas no governo passado, hoje desempenha papel capitalista.
vital no controle das verbas federais nos municípios e, através do Portal da Nossa visão de futuro baseia-se na crença de que o desenvolvimento é um desenvolvimento baseado no respeito às diferenças regionais e na integração
Transparência, possibilita aos cidadãos o exercício do controle pormenori- Devemos construir pontes entre o sistema de educação de qualidade, investi- dos principais instrumentos para enfrentar, verdadeiramente, os problemas da dos vários setores econômicos e segmentos sociais.
zado e direto do gasto público. mentos em pesquisa e desenvolvimento com inovação tecnológica. Isso criará pobreza e da exclusão social. O desenvolvimento sintetiza, um duplo sentido:
um ambiente propício ao desenvolvimento de empresas de alta complexidade a garantia dos direitos individuais e o suporte material para a vida. Ademais, Em função desse cenário contrastante e do desejo sincero de melhorar a vida
Já no âmbito estadual paulista, os pedidos de CPIs são sistematicamente ar- tecnológica, que acreditamos ser a vocação de São Paulo. o progresso deve caminhar junto com a democracia e com o correto exercí- de cada paulista, apresentamos, nesta publicação, esse conjunto de propos-
quivados e o governo Serra não revela de forma nenhuma os seus gastos, cio dos poderes e dos direitos sociais e políticos de indivíduos e de grupos tas que visam estimular as forças políticas, entidades, movimentos sociais e o
como faz o governo federal. É preciso enfrentar, em São Paulo, a questão da Nesse sentido, é preciso fortalecer o processo de integração entre o núcleo sociais, objetivando a ampliação do exercício da cidadania em suas múltiplas cidadão comum a exigir as mudanças que poderão levar São Paulo a assumir,
democratização do Estado, constituindo os mecanismos de controle social e de competências voltado para a criação e difusão dos processos de conheci- dimensões. de novo, seu papel de destaque no âmbito nacional.
de participação popular nas decisões do governo. Paralelamente a essa tare- mentos disponíveis no estado de São Paulo e sua estrutura produtiva em torno
fa, deverá ser formulado um novo padrão de gestão do governo que permita de processos estratégicos de inovação tecnológica. Trata-se de expandir os Enfrentar os desafios do desenvolvimento econômico, social e ambiental sus- Trata-se de contribuição ao debate que São Paulo precisa urgentemente fa-
aumentar sua capacidade operacional, racionalizar seu funcionamento e asse- investimentos em indústrias de alta tecnologia e intensificar o processo de tentável implica superar nosso impasse histórico: construir uma sociedade jus- zer para inserir-se, como grande força dinâmica, nesse novo ciclo histórico de
gurar a efetividade das políticas públicas. É preciso estabelecer uma relação modernização das indústrias tradicionais com foco competitivo baseado em ta e solidária, que ofereça condições materiais mínimas de sobrevivência para crescimento econômico com distribuição de renda.
de valorização com o funcionalismo, em que a transparência e o diálogo sejam novos patamares de concorrência. sua população mais vulnerável.
referências para a moralização e a melhor prestação do serviço público para
a sociedade. Proporcionar a adoção e geração de novas tecnologias para as pequenas e Isto só será possível com o crescimento, aumento da oferta de emprego e tra-
médias empresas, que têm dificuldade de mobilizar capitais na escala neces- balho de qualidade, o maior acesso da população pobre à riqueza produzida, Aloizio Mercadante (PT-SP)
O Brasil vive um momento singular. Na gestão do presidente Lula, estamos sária é outro desafio a ser resolvido pelos órgãos de pesquisa e de fomento novas formas de organização e de participação da sociedade nos processos
combinando, de forma inédita na história brasileira, a plena vigência das ins- do governo. de decisão, a adoção de políticas que garantam o desenvolvimento susten-
tituições democráticas, crescimento sustentado com estabilidade macroeco- tável do meio ambiente, maior autonomia tecnológica e da formulação das
nômica e distribuição de renda. Com efeito, ao crescimento econômico que A articulação entre o setor industrial e o de serviços é importante e exige políticas econômicas, uma nova política cultural e com a construção das bases
já ultrapassa 5% (4,52% no triênio 2004/2007), soma-se uma inflação extre- novas habilidades, que devem ser aprendidas e inseridas no processo de for- materiais de uma sociedade de consumo de massas ampliada. Trata-se, enfim,
mamente baixa (4%) e sob controle, e contas públicas saudáveis. Além disso, mação das novas profissões, intensivas em conhecimentos de informática e de construirmos uma Nação, superando os problemas estruturais determinan-
e mais importante, os rendimentos da população 50% mais pobre cresceram voltadas para a aquisição de competências. tes da exclusão social.
num ritmo chinês nos últimos três anos: 32%. Dezessete milhões de brasileiros

3. produtos e serviços da economia solidária; cimento dessas organizações intermunicipais.
comércio justo e mercado) e a oferta (logística e infra-estrutura) dos bens, via Ayrton Senna, ligando o aeroporto de Cumbica ao Porto de Santos. junto aos Conselhos de Desenvolvimento, que são instrumentos de fortale-
• Criar mecanismos para articular e organizar a demanda (compras públicas, – Mauá). Com o término da operação Jacu-Pêssego, vamos integrá-lo à rodo- • Constituição de consórcios municipais – articulará as demandas coletivas
• Rodoanel – Trecho Sul e Mini-Anel Leste – priorização do lote 1 (via Anchieta
no consumo desses produtos; âmbito sub-regional.
sas, como redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, conclusão da extensão da Linha 2 (Ana Rosa/Vila Prudente). pelo Plano Metropolitano, devem orientar as políticas e investimentos de
lará uma atitude de responsabilidade social dos consumidores e das empre- • Ampliação da rede do metrô, com priorização da conclusão da Linha 4 e • Conselhos Sub-Regionais – em consonância com as diretrizes estabelecidas
• Criar o Selo Estadual de Identificação da Economia Solidária, que estimu-
linhas e estações. recursos inseridos no Orçamento Estadual.
• Criar instrumentos de financiamento para o fomento à economia solidária; dade, racionalização e modernização do material rodante e recuperação das nejamento. O Conselho vai orientar e propor políticas para a aplicação de
sua transformação em metrô de superfície, com a implantação da acessibili- • Conselho de Desenvolvimento – vinculado à Secretaria de Economia e Pla-
tomadas no sentido de apoiar a economia solidária: • Modernização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e
e finalidade da atividade econômica. Abaixo, algumas ações que devem ser todos estes agentes.
dária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito ção até 2010: a formulação de um plano metropolitano, que oriente as diversas ações de
mento se caracteriza por práticas fundadas em relações de colaboração soli- Principais projetos estruturantes e de alto impacto, com prazo de implanta- to entre os agentes públicos e privados que atuam nas metrópoles, visando
diferentes partes do mundo e já é uma realidade em São Paulo. Esse movi- • Sistema de Gestão – será um espaço efetivo para a elaboração de um pac-
a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas em institucional para suas execuções deverá ser definida caso a caso.
A economia solidária é fruto da organização de trabalhadores, que propicia de endividamento do governo paulista. Nesses casos, a modelagem financeira e para o governo de São Paulo propõe o seguinte marco institucional:
governo federal, incluindo negociações que dependerão da própria capacidade põem de um efetivo sistema de gestão institucional. O programa apresentado
financeiras/institucionais definidas em conjunto com o setor privado e com o A despeito de sua importância relativa, as regiões metropolitanas não dis-
soliDária deverão ter seus estudos de viabilidade realizados, bem como suas arquiteturas
2.4. política De apoio e fomento à economia modelagem financeira praticamente definida; e o segundo, cujos projetos ainda constituindo-se no maior pólo tecnológico do país. FOTO: Vanderley Celestino
O primeiro, com realização imediata, no período 2007-2010, com proposta de e estabelece as maiores relações econômicas com o mercado internacional,
Sua economia é responsável por 78% do PIB estadual e 26% do PIB nacional
e a sociedade civil. de alto impacto: globa 11,3% da área do estado, 27 milhões de habitantes, 67% da população.
21 Nessa perspectiva, identificamos dois conjuntos de projetos estruturantes e 28 25 a Região Metropolitana de Campinas (2000). Esse espaço metropolitano en- 24
instituições operadoras formadas pela parceria entre o poder público local
• Ampliar o número de municípios atendidos, por meio de organização de Paulo (criada em 1975), a região metropolitana da Baixada Santista (1999) e
articulação com as agências de financiamento nacionais e internacionais. Três regiões metropolitanas estão institucionalizadas no estado: a Grande São
municipal do PT de São Paulo (São Paulo Confia); o aumento da qualidade de gestão da máquina pública e maior capacidade de
• Implantar a metodologia do “aval solidário”, desenvolvida pelo governo iniciativa privada, bem como a melhoria do nível de atividade da economia local,
dade de investimento do estado, a viabilização dos projetos exigirá a atração da
e renda e incentivo à economia solidária; É fundamental ressaltar que, dada a atual restrição orçamentária e a baixa capaci-
de fomento para a promoção de políticas de geração de trabalho, emprego
4. POL ÍT icA PA RA A S R eGi ÕeS Me TR OP OLi TAnA S
• Reformular o Banco do Povo Paulista para que ele atue como instrumento Transportes), agências internacionais e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
realizadas com recursos do governo estadual, federal (BNDES e Ministério dos
de microcrédito;
de transporte público, ferrovia, rodovia, hidrovia e aeroportos, que devem ser
• Utilizar os instrumentos de crédito popular para fortalecer as instituições em cada uma das microrregiões.
líticas de transportes. Apresentamos, a seguir, propostas para os segmentos
É preciso retomar o papel que cabe governo federal na coordenação de po- à integração de políticas públicas e à criação dos consórcios intermunicipais
à exclusão social, transformando-se num dos instrumentos de emancipação;
de investimentos articulados ao financiamento (BNDES, CEF e Nossa Caixa),
• Articular a política de micro crédito com as políticas de combate à pobreza e
suporte, apoio e incentivo às atividades econômicas, bem como a atração
to dos microempreendimentos; 6.1 política De transportes dual, a iniciativa privada e os municípios, visando a adoção de medidas de
• Potencializar a política de microcrédito como instrumento de fortalecimen- Elas devem ser agentes importantes de cooperação entre o governo esta-
criação de novas estruturas locais de acordo com a vocação de cada região.
ampliar o trabalho já desenvolvido em todo país: infra-estrutura, que nem sempre poderão se concluir em quatro anos. e criação de políticas regionais de crescimento econômico e social, e pela
FOTO: Jefferson Pancieri
Em São Paulo, algumas ações neste campo podem ajudar a complementar e futuros governos terão que dar continuidade aos projetos prioritários e de • Agências Regionais de Desenvolvimento – responsáveis pela articulação
DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA
• Programas “Bolsa Trabalho” e “Começar de Novo” – Em São Paulo, três • Hidrovia Tietê-Paraná – Projeto de adequação da hidrovia para viabilizar a Acreditamos que a questão ambiental está associada à justiça social e o de- b) As regiões decadentes do ponto de vista agrícola e pauperizadas: o Pontal
em cada quatro desempregados pertencem a somente duas faixas etárias: navegação de barcaças que trafegam no rio Paraná, considerando que é o senvolvimento deve estar, necessariamente, compatibilizado com a conserva- do Paranapanema e a região sudoeste do estado, denominada “Ramal da
menos de 25 anos e mais de 40 anos. Para impulsionar o emprego do jovem modal de transporte de menor custo e menos impacto ambiental. ção dos recursos naturais. Ao propor um novo modelo de desenvolvimento, Fome”, no entorno das rodovias Marechal Rondon e Raposo Tavares.
e dos adultos com mais de 40 anos são necessárias políticas públicas espe- é preciso romper com a visão setorial que relega ao segundo plano a gestão
• Plano de Recuperação e Ampliação de Rodovias e das Vicinais – São Paulo ambiental. É fundamental, nesse novo modelo, incorporar a sustentabilidade c) A nova relação entre as três áreas metropolitanas (São Paulo, Campinas e
cíficas. Para o primeiro grupo, defendemos a criação do Programa Bolsa
tem cerca de 140 mil quilômetros de estradas vicinais sem pavimentação. como eixo estruturador, como política transversal que dialoga com todas as Baixada Santista) com o seu “entorno rural”, constituído tanto de áreas uti-
Trabalho, reproduzindo a experiência bem sucedida do PT na prefeitura da
Visa iniciar a recuperação estrutural dessas estradas para que o transporte políticas públicas setoriais. A idéia do desenvolvimento ambientalmente sus- lizadas pelos “neo-rurais” para novas atividades de produção agropecuária,
capital paulista. Para o segundo, buscando atender pessoas na condição
seja feito de modo eficiente e eficaz. tentável, economicamente viável e socialmente justo é a síntese dessa incorpo- como também de importantes áreas de preservação ambiental (como a Serra
de ociosidade por longa duração (desemprego estrutural), há o Programa
ração. Também deve ser apoiado o pacto federativo, auxiliando a estruturação do Mar e a Serra do Japi, por exemplo).
Começar de Novo, também aplicado com sucesso na capital. • Construção do Corredor Metropolitano Noroeste – corredor de ônibus na
região de Campinas. das políticas municipais. d) O Vale do Paraíba, principalmente o lado direito da rodovia Presidente
• Rede de Enfrentamento da Exclusão Social – Construída a partir de um
banco de informações sociais que servirá de base para a implementação do Dutra em direção ao Litoral Norte, pauperizada e com predominância da
Principais projetos estruturantes e de alto impacto cujos prazos de implemen- Faz-se necessário reformular a política de meio ambiente e recursos hídri- pequena produção leiteira.
Sistema Único de Inclusão Social, abandonando-se a prática de gestão frag- cos com base na diretriz da busca do desenvolvimento sustentável, com
mentada das políticas estaduais. tação deverão ser superiores ao período 2007/2010:
inclusão social, participação da sociedade na gestão ambiental, acesso aos e) O Vale do Ribeira, região mais pobre do estado, que concentra cerca de
recursos naturais e respeito à diversidade ambiental, cultural e social. Para seis mil famílias morando nas áreas de conservação ambiental.
2.2. uma nova Dimensão para o programa bolsa famí- • Expresso aeroporto e trem de Guarulhos – Implantação de nova via per-
manente exclusiva, com 31 km de extensão, ligando o Aeroporto de Cumbi- isso, sugerimos:
lia em são paulo Esta estratégia do desenvolvimento local e regional só se viabilizará se o
ca à Estação Barra Funda da CPTM.
• Criar a Agenda 21 Paulista, responsável por promover a discussão pública governo de São Paulo exercer o seu decisivo papel de coordenação do
• Projeto estruturante do trem Campinas–São Paulo – Desempenhará não para a construção do estado que a sociedade quer para as próximas déca- desenvolvimento econômico e social, fornecendo o suporte logístico, arti-
20 No estado, mais de 1,1 milhâo de famílias já são atendidas hoje pelo programa 29 32 das, em consonância com o Estatuto da Cidade, combatendo situações de culando o planejamento das iniciativas, apoiando as cadeias produtivas e 17
apenas a função de um novo modal de transporte de passageiros, mas será
Bolsa-Família. Em 2005, o governo federal destinou R$ 522,32 milhões, mais uma alternativa rápida, confiável, econômica e segura. Este projeto estará riscos, combinando ações de planejamento, controle do uso do solo e medi- as agências de desenvolvimento regional, bem como os Conselhos de De-
do que o dobro do que o total do orçamento da Secretaria Estadual de Assis- associado a um amplo processo de desconcentração e revitalização urbana, das de recuperação ambiental; senvolvimento, com insumos tecnológicos, de conhecimento, informação e
tência e Desenvolvimento Social de São Paulo. com impacto relevante e efeito multiplicador para a economia das regiões comunicação.
atendidas. • Fazer um planejamento regional e econômico, com o desafio da busca da
É necessário, no entanto, que seja implementado agora um conjunto de políti- sustentabilidade socioambiental e a articulação das políticas setoriais;
cas sociais complementares ao Bolsa Família, oferecendo benefícios adicionais • Implantação do Ferroanel – Priorizando o trecho sul, é uma obra funda- 1.9. plano estaDual De recuperação Da
mental, pois agilizará o transporte ferroviário de carga e liberará linhas já • Promover a revisão, implementação e consolidação do Sistema Estadual
mediante o atendimento de novas condicionalidades para promover a inclusão de Meio Ambiente e sua integração com políticas estratégicas, como sanea- infra-estrutura econômica e social
produtiva dessas famílias. Uma proposta inicial é a ampliação do valor do bene- existentes na grande São Paulo para o transporte de passageiros.
mento ambiental e recursos hídricos;
fício, vinculado, por exemplo, à oferta de renda adicional atrelada à participação • Corredor de exportação – Projeto multimodal (hidroviário, rodoviário, fer- Com o crescente desmantelamento dos organismos de planejamento do se-
dos pais em projetos de elevação da escolaridade, com o objetivo de melhorar roviário e marítimo) que prevê, ainda, a duplicação da rodovia dos Tamoios • Gestão Ambiental – Consolidação do Sistema Estadual de Recursos Hídri- tor público paulista, foi ampliado o divórcio entre a infra-estrutura e o de-
sua empregabilidade e, assim, construir uma porta de saída do Bolsa Família. É e a ampliação do Porto de São Sebastião. cos com a implementação da cobrança pelo uso da água e o fortalecimento senvolvimento. Além disso, a privatização e a política fiscal implementadas
importante também criar políticas sociais complementares, integradas ao Bolsa das instâncias decisórias; integração das políticas de meio ambiente, recur- nos últimos 12 anos levaram a um decréscimo gravíssimo dos investimen-
Família, visando à inclusão produtiva das famílias atendidas. São Paulo deve tam- • Aeroportos – Estimular políticas junto à Infraero e municípios, visando a sos hídricos e saneamento ambiental, analisando a viabilidade da fusão em tos públicos nesse segmento. Esse movimento atingiu setores estratégicos
bém acompanhar a política nacional referente à Renda Básica da Cidadania. modernização e ampliação dos aeroportos sob responsabilidade do gover- uma única secretaria; consolidação da legislação ambiental, organizando um como transportes (públicos, rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário),
no estadual. Código Estadual de Recursos Naturais e de Controle de Poluição e um Pro- energia, habitação, comunicações, meio ambiente, saneamento ambiental e
grama de Controle Ambiental Integrado; implementação de um programa recursos hídricos.
• Metrô – Expansão e implantação operacional da Linha 5 – ligando Capão extensivo de educação ambiental;
2.3. políticas De microcréDito Redondo à estação Chácara Klabin. O êxito da estratégia do novo modelo de crescimento depende da capaci-
• Agricultura, Recursos Naturais e Áreas Protegidas – Implantação do Sis- dade de promover a recuperação da infra-estrutura econômica e social em
• Sistema Dutoviário – A malha dutoviária existente no Brasil atende basi- tema Estadual de Unidades de Conservação, abrangendo Unidades de Pro-
Evidências empíricas demonstram que o acesso ao crédito para as micro e camente o transporte de óleo e de gás e está sob o comando da Petrobras. sintonia com as necessidades do desenvolvimento. Essa articulação deve ser
teção Integral e de Uso Sustentável; prioridade para o fortalecimento da concebida, planejada e implantada a partir de uma concepção sistêmica e
pequenas empresas leva a uma aumento significativo da probabilidade destas Será importante viabilizar – numa articulação entre governo federal, estadual agroindústria nacional e a conservação dos recursos naturais; apoio à pes-
se regularizarem. O governo federal vem, desde 2003, implementando políti- e iniciativa privada – a construção de um duto para escoamento e exporta- regionalizada.
quisa; reorganização administrativa dos órgãos ligados à política florestal e
cas de incremento ao crédito e fomento aos microempreendimentos e formas ção da produção de álcool do estado de São Paulo (possui cerca de 70% da de parques;
associativas de economia solidária com bons resultados. produção nacional) para o Porto de São Sebastião.

4. paulista; mentação atual.
garantindo o pleno acesso e favorecendo a competitividade da economia do estado, atuando de forma articulada, superando o isolamento e a frag-
Meio Ambiente.
oferta suficiente, confiabilidade, continuidade, qualidade, tarifas módicas, renda. É necessário traduzir essas políticas e programas para a realidade
a isso o isolamento político e a precariedade institucional da Secretaria de
• Com sustentação socioambiental, cabe ao estado assegurar condições de se avançou na construção de um sistema público de emprego, trabalho e
conservação, proteção e recuperação dos espaços naturais protegidos. Some-se
• Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – No âmbito federal muito
se avançou na melhoria da qualidade de vida urbana, e muito menos se fez na
seguindo as seguintes diretrizes: crise socioambiental em que São Paulo está mergulhado há décadas, pois pouco
os agentes públicos e privados, em estreita articulação com a política nacional, de uma contribuição previdenciária reduzida.
biente, em 1981. O distanciamento das decisões socioeconômicas acentuou a uma empresa seja totalmente desburocratizado, com recolhimento apenas
O governo deve ser o condutor de sua política energética, considerando todos rivado das lutas sociais e da promulgação da Política Nacional de Meio Am- Estatuto da Pré-Empresa se pretende que o processo de constituição de
oliberal adotado nos últimos anos freou o processo de descentralização, de- • Super Simples e Pré-Empresa – Com o “Super Simples” e a criação do
diversificação da matriz energética em ritmo acelerado. A subordinação das políticas de meio ambiente ao modelo de inspiração ne-
lação de políticas de energia, ampliando o suprimento e implementando a
e meio, um grande esforço para a recuperação do papel do estado na formu- objetivo:
6.3.1 Meio Ambiente e Recursos Hídricos cipais. Abaixo, programas e projetos que podem ser implementados com este
No plano nacional, o governo federal tem empreendido, nos últimos três anos
integradas e não concorrências, articuladas com os programas federais e muni-
alternativas de energia. ração de trabalho, emprego, renda e incentivo à economia solidária, com ações
6.3 meio ambiente e Desenvolvimento sustentável É necessário assumir um compromisso com a adoção de políticas públicas de ge-
industrial, dos programas de conservação ou de utilização regional de fontes
de Energia, órgão que, era responsável pela orientação energética da política
ticas para o setor, inclusive com a desativação da Agência para a Aplicação emprego e renDa
civil.
deliberadamente a capacidade de interferir na definição e aplicação de polí- 2.1. políticas De geração De trabalho,
com representantes do governo, empresas, agentes privados e sociedade
mentos necessários. Resultado dessa concepção, o governo estadual perdeu por meio da criação do Conselho Estadual de Serviços Públicos de Energia,
As tarifas aumentaram bem acima da inflação e não foram feitos os investi- • Articular os interesses da sociedade sobre os serviços públicos de energia,
gia do estado, não melhoram a qualidade dos serviços prestados à população. • Políticas de segurança alimentar e nutricional.
As cisões e privatizações, promovidas nos últimos anos nas empresas de ener- ciais;
• Políticas de apoio e fomento à economia solidária;
públicas que permitam seu acesso aos programas de inclusão e tarifas so-
• Garantir atendimento à população de baixa renda, por meio de políticas • Políticas de microcrédito;
19 6.2 política De energia 30 31 18
quisa; • Uma nova dimensão para o programa Bolsa Família em São Paulo;
paulistas e integrando-as organicamente às demais redes nacionais de pes-
alternativas e renováveis de geração de energia, valorizando as instituições • Políticas de geração de trabalho, emprego e renda;
FOTOS: João Bittar do de Transporte Urbano (PITU – 2020) e reivindicadas por diversos prefeitos.
intervenções de natureza regional, recomendadas em parte pelo Plano Integra- • Incentivar a pesquisa e desenvolvimento, especialmente de fontes limpas,
emergenciais voltadas para a inclusão social, combinadas e articuladas, a saber:
• Infra-Estrutura Viária Regional (RMSP) – Um conjunto de pequenas e médias • Fortalecer a Companhia Energética de São Paulo (CESP); questão social em São Paulo também requer um conjunto de ações específicas e
para cada linha e todos os ônibus terão Sistema de Posicionamento Global. rando-as do programa estadual de desestatização; Nesse contexto, partimos da perspectiva de que o enfrentamento da grave
A frota de ônibus será padronizada de acordo com os veículos mais apropriados estatais remanescentes, retomando sua capacidade de investimento e reti-
res de ônibus) e terminais de transferências com centros operacionais de controle. • Recuperar a capacidade técnica, administrativa e gerencial das empresas Trabalho (OIT).
tista. O SIM integrará vários modais de passageiros, com passa-rápidos (corredo- rumo ao “trabalho decente”, defendido pela Organização Internacional do
Pneus (ônibus) nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada San- to das necessidades do estado; carização do mercado de trabalho, aprofundada nos anos 90, e de caminhar
• Sistema Integrado Metropolitano (SIM) – para o Transporte Intermunicipal sobre na geração, na transmissão e distribuição, visando ao adequado atendimen- é o crescimento econômico. Esta é a melhor alternativa para combater a pre-
• Fomentar a atração de capitais públicos e privados na expansão da oferta o emprego de qualidade e que a condição fundamental para que isto ocorra
tação do passageiro entre ônibus urbanos, intermunicipais, metrô e trens. Estamos certos de que a melhor e mais eficiente política de inclusão social é
tão magnético que permita, ao longo de duas a três horas, a livre movimen- programa Luz Para Todos;
lidades de transporte regional é meta prioritária. Sua forma será a de um car- São Paulo, em especial as de desenvolvimento local, como por exemplo, o
• Bilhete Único Metropolitano (RMSP) – A integração das tarifas e das moda- do, ainda, a implementação e potencialização das políticas da União em
com agentes públicos e privados e representantes da sociedade, articulan-
SOciAL
Outras ações estratégicas: • Planejamento energético – liderado pelo governo estadual, interagindo 2 . T R A B A L H O, eMPR e G O, R e n dA e in cLUS ÃO
DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA
• Criar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, destinados à • Revitalização e Integração dos Institutos de Pesquisas do estado de São Paulo 5 . PO LÍ Ti cA de ciÊnci A e TecnOLOGiA • Promover a agricultura de base familiar e fazer a capacitação para a produ-
integração de ações de fomento à economia solidária no âmbito do Sistema e aprovação de legislação e programas de incentivos à inovação e a pesquisa ção urbana de alimentos;
Público de Emprego Trabalho e Renda; científica e tecnológica em ambiente produtivo e social;
• Criar políticas de garantia de acesso à alimentação de qualidade, deixan-
• Estimular a formação, pesquisa e extensão nas universidades públicas es- • Ativação do Conselho de Ciência e Tecnologia, conforme previsto no Ar- do sob controle o monitoramento dos fluxos de mercadorias, a regulação
tigo 269 da Constituição estadual, tendo como referência o aprimoramento São Paulo dispõe de um amplo número de renomadas instituições de pesquisa
taduais e privadas, em especial para o desenvolvimento tecnológico da eco- do comércio atacadista, a qualidade sanitária dos alimentos, a redução de
do PL 244/05, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São criadas ao longo dos últimos 130 anos. Congrega mais de 50% dos mestres e
nomia solidária; perdas de alimentos, a comercialização dos produtos da agricultura familiar,
Paulo (ALESP); doutores do território nacional. Sua produção científica é comparável à da Es-
a agregação de valor ao produto primário e a melhoria da qualidade através
• Integrar as políticas de fomento à economia solidária nos planos de de- panha e da Itália. A despeito deste apreciável patrimônio humano e material, o
da rotulagem, embalagem, padronização e classificação. Na mesma pers-
senvolvimento econômico, oferecendo oportunidades para que os trabalha- • Criação de novos instrumentos focados na inclusão social para contemplar desenvolvimento tecnológico e a inovação foram abandonados. Apesar de pro- pectiva, é necessário ampliar os programas de Restaurantes Populares, Ban-
dores se organizem de maneira autogerida em empresas que poderão estar as novas visões de tecnologia: tecnologia apropriada, tecnologia social e duzir 58% das patentes nacionais, este índice ainda é muito pequeno e a trans- co de Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Agricultura
articuladas a estratégias maiores de investimento público. desenvolvimento local, arranjos produtivos locais, tecnologia da informação ferência de tecnologia para o setor produtivo (inovação) é ineficiente. Podemos Urbana, Hortas Comunitárias, Escolares e Institucionais;
e tecnologia voltada para a assistência aos deficientes; dizer que, se nos últimos 40 anos, o estado conseguiu transformar recursos pú-
blicos em pesquisa de boa qualidade, ainda persistem grandes debilidades na • Implementar políticas de educação alimentar e educação para o consumo,
• Promoção do desenvolvimento social a partir da Ciência da Tecnologia e
2.5. política De segurança alimentar e nutricional tecnologia e na inovação. em função do papel crucial da formação dos hábitos alimentares saudáveis
Inovação (CTI), por meio da interação da sociedade civil organizada com as
na infância para garantia de boa saúde na vida adulta.
universidades e institutos de pesquisa, identificando as necessidades da po-
Até hoje não se conseguiu formular uma política estadual que articulasse as
pulação, os processos produtivos e trabalhando as soluções em conjunto;
Depois da região Nordeste, é na periferia das metrópoles e grandes cidades notáveis instituições de ciência e pesquisa que integram o nosso parque tec-
paulistas que se concentram os maiores contingentes populacionais em risco • Fortalecer o papel das entidades não-governamentais na produção, disse- nológico, entre elas, 35 universidades (inclusive as três universidades públicas
22 de insegurança alimentar. Esse dado fundamental da realidade social paulista minação e uso de conhecimentos (CTI). 27 26 estaduais) e 18 institutos de pesquisas. Para promover a completa reformula- 3 . de S en VOLV iM en TO ReG iO n AL e 23
não pode mais ser ignorado. É necessário: ção da Política de Ciência e Tecnologia, será necessário:
inT eR iO Ri ZAÇÃ O d O d eS e n VOLV iMe n TO
• Formular uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em • Criação da Secretaria do Futuro – responsável por projetos estruturantes e
sintonia com os princípios e diretrizes da política federal. E implantar o Pro- 6 . i n F RA -e ST RU T U RA ec O n ÔM i c A e SO c i A L inovadores, como o da Faculdade de Tecnologia (FATEC) do Futuro e o progra-
grama Estadual de Segurança Alimentar; ma de e-governo, estimulará o uso de softwares livres e dará prioridade abso-
São Paulo tem duas características marcantes: é punjante e desigual. Percebe-se
luta para implantar banda larga em todas as escolas públicas estaduais e apoiar
• Fortalecer o Conselho Estadual e as Comissões Regionais de Segurança Alimentar uma nítida concentração da atividade econômica na região metropolitana e nas
todas as iniciativas que possam colocar São Paulo na banda larga. Por meio da
e Nutricional (CRSANS) e incentivar a criação de novos Conselhos nos Municípios; quatro regiões administrativas que formam o seu entorno: Campinas, São José
A implantação de todos os projetos de infra-estrutura econômica e social Secretaria do Futuro, vamos melhorar a eficiência dos serviços públicos.
dos Campos, Santos e Sorocaba. Nesse território localizam-se 90% da produção
• Fomentar políticas estruturantes de produção de alimentos e geração de em- que julgamos estratégicos e prioritários depende dos cenários que serão • Ampliação e fortalecimento das FATECs, que passarão a ter um novo pa- industrial e 95% dos serviços.
prego e renda, a partir da reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abaste- construídos no futuro. Hoje, São Paulo está fragilizado financeiramente. drão de qualidade na formação técnica dos jovens;
cimento, visando torná-la um instrumento de apoio aos assentamentos de refor- A dívida pública consome 13% da receita corrente líquida real, o déficit Neste contexto, o estado precisa estabelecer as bases de uma política de in-
ma agrária e dos agricultores familiares, de consolidação das cadeias produtivas da previdência do setor público não está equacionado e o orçamento é • “FATEC do Futuro” – programa de formação técnica profissional, semipre- teriorização do desenvolvimento, propondo formas de gestão mais eficientes
agroalimentares e de estímulo aos pequenos e médios municípios; excessivamente rígido (o governo detém capacidade efetiva de decisão sencial (ensino à distância), para cursos compatíveis com essa modalidade e recriando instrumentos e instituições voltadas para a coordenação e o pla-
sobre apenas 5% do orçamento). Há um acúmulo de demandas e a implan- de ensino. Esse projeto será implantado em quatro anos, cobrindo todas as nejamento, como por exemplo:
• Investir na inserção econômico-produtiva dos setores rurais socialmente tação de projetos nessa área dependerá também do ritmo do crescimento cidades do estado onde a demanda seja representativa;
mais vulneráveis, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; econômico, da melhoria da gestão da máquina pública, da capacidade de
• Reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento, que passará a ter um pa- • Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de
• Fomentar o Mercado Institucional de Compras de Alimentos para o abas- estabelecermos novas bases para a formatação de Parcerias Públicas Priva- São Paulo – com o objetivo de estabelecer as bases de uma política de de-
das (PPPs) e do encontro de outros mecanismos de captação de recursos pel de liderança na coordenação da política de ciência, tecnologia e inovação;
tecimento de escolas, hospitais, presídios, instituições e programas de dis- senvolvimento regional, de planejamento e de integração institucional;
tribuição de alimentos ou de suplementação alimentar; nacionais e internacionais. • Criação de incubadoras, agências de inovação e parques tecnológicos,
com objetivo de impulsionar a pesquisa; • Agência Estadual de Fomento e Inovação – utilizando a rede de agências
• Fomentar políticas de compras municipais, estimulando e capacitando os mu- É preciso estabelecer prioridades para poder pavimentar concretamente os do Banco Nossa Caixa, que deve ter duas diretrizes básicas: cumprir o papel
nicípios para que eles orientem seu próprio mercado institucional de compras caminhos para que São Paulo reencontre a sua vocação desenvolvimentista • Incentivar o desenvolvimento de tecnologia e a inovação nas empresas, de uma instituição de fomento e, ao mesmo tempo, estimular a inovação.
públicas em articulação com os assentados da reforma agrária e os agricultores e possa dar o salto para o futuro. Assim, é fundamental dar continuidade através da formação de Grupos de Pesquisas em seu interior, com forte Caberia a ela integrar as necessidades das Agências Regionais e articular as
familiares; aos projetos estruturantes como, por exemplo, o Rodoanel e o metrô. Os interação com a academia; soluções.;

5. ção, mas também a novas fontes de informação e cultura, que terão reflexos
urbanização e integração à malha urbana.
• Inclusão digital – a inclusão digital é fator de acesso não apenas à educa-
processos de capacitação e fortalecimento nessas comunidades para a sua
ritmo de cada estudante e estimulando sua formação. alizadas as obras, implementação de infra-estrutura e equipamentos sociais,
nhamento do aluno, cumprindo exigências de aprendizado, respeitando o regularização fundiária realizada pelo governo federal. Além disso, serão re-
• Fim da aprovação automática – mudar o sistema de avaliação e acompa- de crédito. Este programa será baseado na experiência bem-sucedida de
priedade sobre sua habitação, facilitando inclusive o acesso a instrumentos
nos por classe, até atingir o limite de 35 alunos por sala de aula. impacto sobre suas vidas, na medida em que lhes garante direito de pro-
• 35 alunos por classe – buscar, gradualmente, a redução do número de alu- para famílias que vivem em situação de pobreza e na informalidade tem forte
las e demais assentamentos precários – O acesso ao título de propriedade
qualidade da educação básica.
• Programa de Regularização Fundiária, Urbanização e Integração de Fave-
ra fase) e período integral (segunda fase) é imprescindível para a melhoria da
• Expansão da carga horária – introduzir, gradualmente, dois turnos (primei- Algumas propostas:
da qualidade da educação básica.
garantir uma integração das políticas setoriais.
que por sua vez, se comprometeriam com maior empenho para a melhoria
cos, Transportes, Meio Ambiente), a quem caberá estabelecer as prioridades e
assumir o compromisso de promover a recuperação salarial dos professores,
a intervenção física sobre as cidades (Cidades, Saneamento e Recursos Hídri-
• Pacto com o magistério – no âmbito do pacto com os servidores, é preciso
de todos os segmentos da sociedade e de todas as secretarias envolvidas com
para a produção de conteúdo e adaptação do processo pedagógico. e participação popular, o Conselho Estadual das Cidades, com representação
Brasil, utilizando a estrutura da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP) cumprir este papel, a secretaria deverá contar com o órgão de controle social
de ensino à distância (semipresencial), no modelo da Universidade Aberta do estado, incluindo a capacitação dos municípios e a gestão metropolitana. Para
a parceria com o Ministério da Educação (MEC) para a adoção do conceito de coordenar a política de habitação e de planejamento urbano e territorial do
• Formação continuada e valorização profissional – é fundamental fortalecer cretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com a atribuição
Propomos a criação da Secretaria Estadual das Cidades, em substituição à Se-
mento para desenvolver o aprimoramento da leitura e redação.
de todas as disciplinas em todas as séries, com orientação e acompanha- e despejos.
33 48 45 36
e jovens, é necessário um mutirão permanente que envolva os professores mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)
tica de promoção automática, especialmente na leitura e escrita das crianças ciais e de proteção ambiental, comunidades quilombolas, moradia indígena,
• Mutirão Escola de Leitura e Redação – para recuperar os prejuízos da polí- produção habitacional, mutirão autogestionário, atuação em área de manan-
ção, regularização fundiária e integração de favelas, atuação em áreas centrais,
Abaixo, algumas propostas: diversidade de situações e de soluções para a questão habitacional: urbaniza-
A política deve atuar em diferentes linhas de ação, buscando dar conta da
uma necessidade.
dores, laboratórios) e com segurança. Qualidade do ensino é um direito e grave questão da moradia de interesse social.
e conforto, com instalações adequadas, equipados (biblioteca, computa- tica habitacional e urbana deve ser reestruturada, fazendo o enfrentamento da
as crianças, jovens adolescentes e adultos possam estudar com qualidade dade, sobretudo com o cumprimento da função social da propriedade. A polí-
Paulo. A proposta é trabalhar para a construção, de escolas onde todas compatíveis com a aplicação dos instrumentos definidos pelo Estatuto da Ci-
gicos. Esse é o retrato da degradação da qualidade do ensino em São urbanas municipais e aos planos diretores atualizados, como também sejam
com jornadas de até 10 turmas, insuficiência de coordenadores pedagó- banização) a serem financiados pelo estado não só se integrem às políticas
salas superlotadas, professores com remuneração e qualificação defasadas, Nossa proposta é que todos os empreendimentos (provisão habitacional e ur-
Escolas sem bibliotecas, laboratórios, infra-estrutura e materiais didáticos,
metropolitanas e nas aglomerações de cidades.
gradas para o desenvolvimento urbano, resultando no caos urbano nas regiões
sociais, que não priorizaram ações e investimentos na busca de soluções inte-
FOTOS: Jefferson Pancieri 1 . Q UAL idA de dA edUcAÇÃ O FOTO: Jefferson Pancieri
com exclusão social e territorial, falta de compromisso político e de políticas
DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA
quenos e médios produtores e aos trabalhadores assalariados, garantindo • Oferecer uma assistência técnica de qualidade para os assentamentos do te pode e deve ser adotada como instrumento gestão e de democratização • Criar o Sistema Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano abrangendo
ocupação e renda, fortalecer a pequena e média produção agropecuária, estado, articulados com as estratégias regionais de desenvolvimento; das relações de trabalho na administração pública. toda a política habitacional e recursos do estado, conforme disposto na Lei Federal
garantindo os empregos no campo, a conservação dos recursos natu- no 11.124/06 e avançando para além da recém-criada Lei Estadual no 12.801/08.
rais, níveis de renda e uma vida segura e digna, implementar o Mercado • Acelerar o andamento dos processos discriminatórios numa ação conjunta • Formular uma política salarial – a negociação e definição de uma política
Institucional de Alimentos representado pelas compras governamentais, com o poder Judiciário; salarial, compatível com uma nova visão de serviços e servidores públicos, • No âmbito da habitação de interesse social, caberá à secretaria criar
facilitando a participação dos pequenos e médios agricultores; deverá ser um dos principais instrumentos de valorização dos trabalhadores. as condições para que o governo estadual possa aderir de forma plena
• Aprimorar as parcerias entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo Uma das prioridades será a reorganização da remuneração do funcionário. ao Sistema Nacional de Habitação, devendo dar o apoio técnico e admi-
• Produção de energia renovável – Priorizando, em especial, o biodiesel, como (ITESP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na uti- Será preciso, também, reavaliar a política de benefícios como a que estabele- nistrativo ao Fundo Estadual da Habitação, formular a Política e o Plano
alternativa de viabilização econômica aos pequenos e médios produtores; lização de recursos disponibilizados para aproveitamento de terras devolutas; ce o vale-alimentação. Estaduais de Habitação e capacitar os municípios e os agentes promo-
• Realizar parcerias com o governo federal para ampliar e agilizar o acesso ao • Arrecadar terras públicas estaduais, nos termos da Lei no 4.957, disponibi- tores não estatais, como cooperativas e associações comunitárias, para
• Previdência – a solução da questão previdenciária passa pela detecção do que eles possam assumir, de forma crescente, a implementação de pro-
crédito e ao seguro rural, ampliar as atividades da carteira de crédito rural do lizando-as para o assentamento de trabalhadores rurais sem terra; passivo atuarial e financeiro para que se possam definir os recursos necessá- gramas e projetos habitacionais, no âmbito da descentralização proposta
Banco Nossa Caixa e garantir o retorno das operações de seguro rural feitas
• Resgatar a dívida histórica com as comunidades quilombolas por meio rios para o equacionamento de déficits. É importante garantir a participação por este programa.
pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP);
da intensificação do reconhecimento e demarcação de suas terras, vi- do funcionalismo público nesse processo, por meio de suas entidades repre-
• Melhorar a competitividade do setor leiteiro, combatendo a guerra fiscal e a fraude. sando agilizar a titulação efetiva desses territórios, em parceria com o sentativas. • A CDHU, profundamente reestruturada, deverá concentrar-se em pro-
governo federal; jetos estratégicos e de desenvolvimento tecnológico, assim como atuar
Para o Agronegócio: • Assistência à saúde – ampliar a participação das entidades dos servidores onde os municípios, as organizações não-governamentais e o setor privado
• Retomar os investimentos na implantação da infra-estrutura produtiva e públicos na fiscalização e no controle do Instituto de Assistência Médica ao não tiverem condições de implementar a política habitacional.
• Garantir investimentos e programas de incentivo à pesquisa e ao desenvol- nos equipamentos sociais dos assentamentos; Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), ampliando a gestão de-
vimento de tecnologias voltadas para o aumento da produtividade agrícola, mocrática em sua administração. • Implantar o Fundo Estadual da Habitação – Concentrando todos os re-
40 • Resgatar a estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), 41 44 cursos da habitação do Orçamento Geral do Estado, articulando com os 37
propor uma política coordenada de ciência e tecnologia, privilegiando tecno- • Profissionalização dos servidores – implantar programas de profissionaliza-
reestruturar as carreiras técnicas e de apoio existentes; bem como ampliar recursos federais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Fundo
logias em bioenergia, energias renováveis e outras; ção dos servidores também em parcerias com o governo federal a exemplo
a participação relativa da SAA no orçamento estadual; Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS), a fim de ampliar o
• Articular junto à Petrobras e o setor privado a construção do Alcoolduto, do Profuncionário na Educação; regulamentação da equipe de enfermagem acesso ao financiamento, que deve ter seus critérios revistos, para permitir
no contexto da duplicação da Rodovia dos Tamoios, para a exportação do • Aprofundar a integração entre os institutos de pesquisas, os pólos regio- e saúde bucal. o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos pro-
etanol através do Porto de São Sebastião; nais e a assistência técnica fornecida pela Coordenadoria de Assistência Téc-
• Censo do Funcionalismo Estadual – auxiliará no planejamento dos programas gramas habitacionais, incluindo subsídio estadual. O orçamento estadual
nica Integral (CATI);
• Ativar as principais cadeias produtivas da agroindústria no estado (citricul- voltados aos servidores e terá como objetivo avaliar, quantificar e qualificar o deverá garantir recursos estáveis e permanentes ao Fundo, tomando por
tura, álcool, pecuária e grãos). Nessa perspectiva, na cadeia sucro-alcooleira, • Rever a composição das Câmaras Setoriais, incorporando representantes funcionalismo estadual. Conhecer o perfil dos servidores e servidoras, dados base a alíquota de 1% do ICMS.
é preciso fortalecer o (Consecana). Conselho dos Produtores de Cana-de- dos trabalhadores da agricultura. como escolaridade, experiência profissional, conhecimentos específicos, sua • Participação e Controle Social – A Política Estadual de Habitação será
Açúcar. Na cadeia produtiva da laranja, apoiar o Fundecitrus e a negocia- visão sobre o trabalho e também para a atualização do cadastro funcional, que definida pelo Conselho Estadual das Cidades, que será eleito na Conferên-
ção entre os produtores e a indústria, visando à adoção do contrato padrão prevê várias outras informações. cia Estadual, a ser realizada a cada dois anos. O conselho e a conferência
(Conselho dos Produtores de Citricultura – CONSECITRUS) para rearticular e
terão o papel de definir a política, deliberar sobre as formas de atuação e
fomentar a cadeia produtiva da laranja; 8. TUR iS M O e OUT RO S SeR ViÇOS os critérios de priorização, acompanhar e fiscalizar a sua implementação.
• Estimular no setor sucro-alcooleiro, os investimentos para a incorporação da pa- O Fundo Estadual será gerido por um Conselho Gestor, eleito dentro do
lhada e da ponta na produção do etanol para erradicar as queimadas no setor; Conselho das Cidades.
• Estabelecer políticas de regulação dos impactos ambientais e territoriais O turismo é capaz de promover mudanças sociais e econômicas com re- • Plano Estadual e Regional de Habitação e Desenvolvimento Urbano – O
das monoculturas, bem como no cumprimento das relações trabalhistas, com sultados de impacto na geração de empregos, desconcentração de renda, estado formulará uma estratégia para equacionar o problema da moradia e
ênfase aos setores sucro-alcooleiro e citrícola. redução de desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida das po- do desenvolvimento urbano regional. Para a elaboração do plano é necessá-
pulações locais. A criação de postos de trabalho no setor de turismo exige ria uma base de dados atualizada sobre a questão, o que exige a realização
Para o Desenvolvimento Agrário: investimentos de menor vulto se comparados com outros setores da ativida- de um censo habitacional com participação popular.
de econômica.
• Priorizar a regularização fundiária nas áreas rurais, em especial no Pontal • Elaboração de critérios para o atendimento habitacional, eliminando os
do Paranapanema, Vale do Ribeira e demais área com concentração de pe- sorteios e priorizando a demanda local, bem como a organização popular.
O turismo promove ganhos sociais na proteção ao meio ambiente, fortale-
quenas posses de trabalhadores rurais; cimento da cultura local e na restauração do patrimônio edificado, baseado

6. radia. Esse déficit é resultado de um planejamento que priorizou o crescimento cultam a reversão desse quadro: a falta de “política de estado” para o setor de
infra-estrutura, regularização fundiária ou condições dignas nos locais de mo- responsáveis pela poluição dos rios que cortam o estado. Alguns fatores difi-
na região metropolitana. Além disso, parcela ainda maior sofre com a falta de esgotos e, sobretudo, os índices modestos de tratamento são os principais
ferior a três salários mínimos mensais. Quase 50% do déficit estão localizados A falta de disposição adequada dos resíduos sólidos, a insuficiente coleta de
famílias. 86,7% referem-se a famílias com renda familiar per capita igual ou in- sistema.
ção João Pinheiro, de 2005, estimam que o déficit habitacional atinja 1.510.463 de decisões, superando o autoritarismo vigente no cotidiano da escola e do e, em particular, da região metropolitana de São Paulo.
Estudos da Fundação João Pinheiro, com base nos dados do IBGE e da Funda- • Democratização da Gestão – Construir processos democráticos de tomada ção, e que tem ameaçado de forma significativa os potencias hídricos em geral
sidade; da degradação das áreas de mananciais, bem como das unidades de conserva-
com o aumento do déficit habitacional. regiões metropolitanas, fruto da expansão da ocupação urbana desordenada e
dade de vida nas cidades ainda não é uma prioridade. São Paulo vem sofrendo sível e necessário. Fortalecer a universidade pública é também uma neces-
todas as suas etapas (educação infantil, ensinos fundamental e médio) é pos- manda e diminuição da oferta de água para consumo humano, sobretudo nas
Num dos estados com maior taxa de urbanização do país, a moradia e a quali- No entanto, enfrentamos um grave problema relacionado ao aumento da de-
• Democratização do acesso e permanência – Garantir a educação básica em
espaço privilegiado; e social do estado.
6.4. política habitacional e urbana manidade e de produção de novos conhecimentos, sendo a escola o seu melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico
processo permanente de apropriação do conhecimento acumulado pela hu- ca. Mas não é só isso. A água deve ser tratada como bem estratégico para a
• Qualidade – Garantir a aprendizagem de qualidade. A educação é um medida em que diminui a incidência de doenças causadas por veiculação hídri-
dos (Lei Estadual no 12.300/06). em quantidade e qualidade adequada é condição básica de saúde pública na
• Regulamentação e implementação da Política Estadual de Resíduos Sóli- nagem e a limpeza urbana definem o saneamento ambiental. O acesso à água
ações deve ter como pilares:
os programas de transferência de renda; formação integral de novos cidadãos e cidadãs. O desenvolvimento dessas Os serviços de abastecimento público de água, o esgotamento sanitário, a dre-
utilizando critérios de elegibilidade compatível com aqueles definidos para É preciso resgatar a história e o conceito de escola pública como espaço de
• Ampliar o número de domicílios atendidos pela tarifa social da Sabesp, 6.3.2 Saneamento Ambiental
que não ensina e não forma cidadãos.
rios, sobretudo na região metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista; dos pais, às necessidades dos estudantes e da sociedade. Criou-se um sistema conhecimento prévio dos projetos.
• Priorizar o tratamento e a expansão da rede coletora de esgotos sanitá- e os professores foram desvalorizados. Não foi dada atenção aos reclamos létricas ou hidrelétricas, observando a capacidade de suporte ambiental e o
35 46 47 Durante muitos anos a educação no estado foi abandonada. A qualidade caiu e a biomassa; controle e planejamento para a implantação de usinas terme- 34
reinvestidos no próprio setor;
alternativas “limpas”, combinando opções como a solar e eólica com o gás
do estado, fruto do desempenho econômico e financeiro da empresa, serão
previsto na lei. tadual e municipal) – Reorganização da matriz energética e incentivo a fontes
• Política de dividendos – Os dividendos pagos pela Sabesp ao governo
bilidade. Para tanto, a educação precisa ser concebida como direito, tal como estrutura, meio ambiente, recursos hídricos) e níveis de governo (federal, es-
besp são a tônica; liberdade das pessoas, a cooperação, a solidariedade, o respeito e a responsa- • Política Energética Sustentável, integrando diferentes áreas (energia, infra-
Públicos. O respeito e o compromisso com os municípios operados pela Sa- Uma política educacional deve contribuir, fundamentalmente, para ampliar a
fontes alternativas;
e Du ca çã o
preconizada na Constituição Federal e na Lei no 11.107/05, Lei de Consórcios
e inspeção veicular; melhoria da qualidade dos combustíveis e promoção de
gestão e controle social da Sabesp e colocar em prática a gestão associada as séries.
sistemas viários urbanos; intensificação do controle das emissões, fiscalização
• Alterar a relação com os municípios – Democratizar os mecanismos de ser responsabilidade de todos os professores, de todas as áreas e de todas
a implantação de sistemas de transportes coletivos integrados e manejo dos
gestado no Brasil a partir do governo federal. Ensinar a ler e escrever deve
diretamente seus serviços; poluição – A priorização da circulação de pessoas ao invés de veículos, com
lítica educacional afinada com o projeto de estado e nação que vem sendo
listas, tantos os operados pela Sabesp como os autônomos, que operam • Programa de Transporte Sustentável, vinculado a um plano de controle da
A educação deve ter prioridade em São Paulo. É preciso implantar uma po-
• Política Estadual de Saneamento – Deve englobar todos os municípios pau-
gração social dos trabalhadores;
resíduos, priorizando a redução e a reciclagem, incorporando ações de inte-
As principais propostas para a redefinição da política de saneamento ambiental são:
• Política Estadual de Resíduos Sólidos – Incentivo à gestão integrada de
mentos nos últimos anos. o lazer público e o turismo em bases sustentáveis;
(SABESP) mantém com os municípios operados por ela, e a queda de investi- senvolver ações de controle e de recuperação, e de usos compatíveis, como
autoritária que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo leis específicas e dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental; de-
saneamento, o desmonte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a relação • Política para os Mananciais – Acelerar a elaboração e implementação das
DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
2
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA
A construção de um estado que fortaleça o compromisso com a geração no conceito consagrado pela Organização Mundial de Turismo como turismo 7 . AG Ric ULTU RA e d eS en VOLV iM enTO AGRÁ R i O
de emprego e distribuição de renda e favoreça a igualdade de acesso aos sustentável.
serviços universais ligados ao bem-estar social depende da valorização do
servidor público, que será construída a partir de um pacto do governo com As principais propostas para o Turismo são:
os servidores do estado. Este é o caminho para que o governo assegure uma Está em São Paulo o maior parque agroindustrial do país, concentrando gran-
gestão pública mais eficiente na prestação de serviços e na utilização dos • Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento do Turismo; de parte dos complexos da cana, da laranja, das carnes, do café e dos óleos
recursos públicos. vegetais. A agricultura caracteriza-se pela alta produtividade, fruto da incor-
• Instituir a Agenda de Promoção e Marketing Turístico do Estado em
poração de tecnologias e de conhecimento.
As principais idéias para formulação de uma política de relacionamento com o eventos, workshops, famturs e press-tours, voltado ao mercado nacional
funcionalismo público são: e internacional; Ao lado da agroindústria de ponta existe a agricultura familiar, com grandes
• Escritórios de promoção e marketing do produto turístico paulista – na dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e aos mercados, associadas
• Pacto com o funcionalismo – o governo precisa assumir o compromisso de, capital e em países da América Latina, em articulação com o Ministério do a um contingente crescente de famílias de trabalhadores rurais que buscam
no âmbito de um grande pacto com os servidores, assegurar a valorização Turismo; qualidade de vida mais digna.
funcional e salarial, o estímulo à capacitação profissional e ao desenvolvi-
mento de competências e o reconhecimento pelo desempenho. Os servi- • Infra-estrutura de informação aos turistas – criar Centrais de Informação O desafio é consolidar de forma equilibrada uma reestruturação produtiva ca-
dores, em contrapartida, devem assumir responsabilidade por resultados, Turística em pontos estratégicos do Estado, acessíveis ao público via telefo- paz de, por um lado, apoiar importantes complexos agroindustriais, para que
garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, o respeito ne e internet; possam aumentar seus ganhos em qualidade e produtividade, e, por outro,
ao cidadão, a dedicação ao interesse público, o combate ao desperdício e o estabelecer as bases de uma nova política para a agricultura e o desenvol-
aumento da produtividade. Essa construção passa pela revisão do Estatuto • Estimular a criação dos modelos de gestão de destinos turísticos, que esta- vimento agrário. É preciso resgatar o papel do estado na formulação e im-
38 43 42 beleçam parcerias entre os setores público e privado, visando o planejamen- 39
do Funcionalismo (Lei 10.261/68) e pelo desenho de novos planos de carrei- plementação de políticas públicas, de forma a permitir aos pequenos produ-
ra, que deverão traduzir uma concepção de administração pública moderna, to, formatação de produtos, promoção, marketing e preparação de quadros tores, agricultores familiares e assentados de reforma agrária permanecerem
eficiente e compatível com conceitos de gestão já consagrados, uma admi- gerenciais para um destino turístico; no processo produtivo e que, ao mesmo tempo, regule e estimule os setores
nistração baseada menos na hierarquia e mais na liderança e engajamento, • Comissão de Turismo Integrado do Sudeste – articular a retomada dessa agroexportadores na produção e na incorporação de um padrão tecnológico
composta por profissionais preparados, altamente motivados e imbuídos de comissão, em parceria com os outros estados da região sudeste; atualizado, ambientalmente limpo e socialmente adequado.
um vigoroso espírito público.
• Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur – atuar junto ao A dimensão de São Paulo encobre graves problemas fundiários e agrários,
• Pactos de gestão com órgãos públicos – celebrar acordos de resultado com Ministério do Turismo para viabilizar a implementação deste programa no como ocorre em outras regiões do país: latifúndios improdutivos, terras pú-
secretarias, empresas estatais e autarquias, assegurando o cumprimento de Estado de São Paulo. blicas griladas, posseiros não titulados e pequenos proprietários sem estímulo
metas objetivas. Esta será uma das ferramentas para avaliar em que medida para produzir. As políticas adotadas nos últimos 12 anos e o baixo crescimento
os gestores públicos estarão correspondendo às suas expectativas, a partir levaram à contínua redução dos postos de trabalho, nas cidades e no campo.
de critérios objetivos, permitindo que o governo efetue correções de rumo Na zona rural, as poucas alternativas de emprego, a sazonalidade e informali-
sempre que for necessário. dade de muitas atividades agravam os conflitos sociais. Além disso, o estado
9 . Re LAÇÃ O cO M O F UnciOnA Li SM O PÚBLicO possui uma estrutura pública de atendimento com um histórico secular e vem,
• Realização de concursos públicos – a realização de concursos públicos é
PA RA A M OdeR niZ AÇÃO dA GeS TÃO PÚBLicA desde os anos 90, sofrendo um desmonte no sentido de desregulamentação
importante para a renovação dos quadros, ampliação dos serviços, limitação
dos setores produtivos e minimização do papel do governo estadual. Exemplo
das terceirizações, além de estar relacionada com a superação do quadro ca-
disso é pouca participação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento no
ótico dos regimes de contratação. Regimes que precisam ser revistos, espe-
orçamento do estado (apenas 0,7% em 2006).
cialmente para regularizar a situação dos admitidos em caráter temporário
O ajuste fiscal e as privatizações, levadas ao extremo nos últimos 12 anos,
com base na Lei 500 (nas áreas da saúde e da educação passam de 180 mil
promoveu desmonte do estado. Como resultado foi uma sistemática redução Principais propostas para a agricultura e o desenvolvimento agrário:
funcionários).
no número de trabalhadores no serviço público, a transferência de responsa-
• Mesa permanente de negociação sindical – a eficiência da negociação co- bilidades aos municípios, o aumento da contratação de terceirizados e o fe- Para a Pequena e Média Produção:
letiva no setor público está comprovada. Experiências como as registradas chamento de vários equipamentos públicos de atendimento ao cidadão. Essa
no governo federal, na administração petista da cidade de São Paulo e tan- opção potencializou os problemas na educação, saúde, segurança pública, • Estimular a formação de cooperativas e associações de produtores
tos outros municípios demonstram que a negociação sistêmica e permanen- agricultura, saneamento, habitação, dentre outros. rurais e de centrais de cooperativas, criar políticas de apoio aos pe-

7. • Aumentar os recursos disponíveis.
tadual de Saúde.
• Concluir as obras e recuperar os equipamentos próprios da Secretaria Es- dimento das necessidades da população.
• Instalar um modelo de gestão participativo e compromissado com o aten-
saúde paulista será sistematizado e os funcionários da saúde ganharão agilidade.
• Informatização do Sistema Estadual de Saúde – com isso, o banco de dados da • Alterar positivamente o atual quadro sanitário.
precisar sair de casa. Três compromissos fundamentais devem ser assumidos na área da saúde:
to serão consideravelmente diminuídas. Tudo com rapidez, eficiência, sem
meio do Cartão Saúde. Com esta ação, as filas e a espera para o atendimen- líquidas e transferências.
todos possam marcar consultas e exames por telefone ou pela internet por a saúde, que no caso do governo estadual deve ser de 12% de suas receitas
mes – a proposta é criar a Central de Atendimento ao Cliente para que Constitucional (EC) 29/00 estabeleceu os gastos mínimos desses entes com
• Criação da Central de Atendimento para a Marcação de Consultas e Exa- do atribuições próprias da União, dos estados e dos municípios. A Emenda
a descentralização, com direção única em cada nível de governo, haven-
de saúde do estado e funcionará como uma espécie de CPF da saúde.
de qualidade e acessível a toda a população. Um dos princípios do SUS é
dos os usuários. O cartão facilitará o atendimento em qualquer unidade
se colocado em pratica, é capaz de garantir um sistema público gratuito,
criar o “Cartão da Saúde”, que será distribuído gratuitamente para to-
reiteram todas essas concepções. Há consenso que esse dispositivo legal,
• Criação do “Cartão Saúde” – para facilitar o atendimento, a idéia é
A Constituição de São Paulo e o Código Estadual de Saúde (LC 791-95)
4) Medidas estruturantes e operacionais:
de recursos entre as esferas de governo.
8142-90 sobre a participação da comunidade em sua gestão e transferência
Público. (SUS). A Lei Federal no 8.080-90 dispôs sobre a organização do SUS e a Lei no
nicipais e Assembléia Legislativa, além do Tribunal de Contas e Ministério um direito dos cidadãos e determinar a criação do Sistema Único de Saúde
de gestão deverão ser fiscalizados pelos Conselhos de Saúde, Câmaras Mu- do setor, responsáveis pela Constituição de 1988 em consagrar a saúde como
procedimentos mais complexos de acordo com a produção. Os contratos dente, não prioriza as políticas sociais e não utiliza o acúmulo de lutas sociais
53 seus recursos de forma orçamentada, além daqueles que serão pagos por 60 57 Isto traduz o modelo neoliberal de redução do papel do estado que é exclu-
direitos de seus trabalhadores – possam receber mensalmente parte de
do com os planos estadual e municipal de saúde e que respeitarem os causas, mais dependentes das políticas econômicas e sociais.
derem prioritariamente a população que depende do SUS – de acor- externas, que englobam homicídios, acidentes no transporte e demais
parceria com o governo federal permitirá que as Santas Casas que aten- do Brasil. No entanto, subiu para terceiro lugar a mortalidade por causas
de atendimento e de qualidade, a exemplo do que já faz a União. Uma nua a velocidade da sua queda em relação à série histórica do estado e
s aÚ De
de gestão na relação com unidades públicas e filantrópicas, com metas diferenças deste indicador nas regiões com maior exclusão social, e dimi-
mente, as Santas Casas e os hospitais universitários, e utilizar os contratos saneamento, como a mortalidade infantil, embora persistam importantes
• Recuperar e fortalecer os 46 hospitais estaduais administrados direta- indicadores mais diretamente relacionados com a assistência à saúde e ao
vel com a dimensão do estado. Desde os anos 80 tem havido melhora dos
estado. O sistema público de saúde e quadro sanitário de São Paulo é incompatí-
em conjunto com os equipamentos de saúde disponíveis em cada região do
municípios e o governo federal. A demanda deverá ser analisada e resolvida
hérnias, varizes, cataratas e transplantes de córnea) em parcerias com os
tas Complexidades (a exemplo de exames de ultra-som, raio-x, cirurgias de
• Organizar uma Rede Regionalizada para Procedimentos de Médias e Al-
Farmácia Popular.
o governo federal para a implementação do Brasil Sorridente, Samu e da
FOTOS: João Bittar
da Família Paulista, fortalecimento do Farmácia Básica e de parcerias com 1. PAcTO de SÃ O PAUL O PeLA SA Úde
EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL SAÚDE
3
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL SAÚDE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL EDUCAÇÃO
senvolvimento do ensino fundamental e de Valorização do Magistério (FUN- • Programa de educação permanente – visa aprimorar a capacitação dos pela gestão da área de informações criminais e deve ter como fun- imediatos para a melhoria da qualidade da educação básica e da emprega-
DEF), que não englobou este nível de ensino. profissionais de saúde. ções coordenar as áreas de inteligência das polícias, gerir o cadastro bilidade dos jovens. A inclusão digital não consiste apenas na mera instala-
e banco de dados criminais, criar um setor de análise criminal para ção dos computadores com acesso à internet e aulas de informática, mas,
A efetiva democratização do acesso ao ensino público no estado passa, por- • Programa de Residência para Médicos de Família – o programa destina-se produzir informações úteis, tanto para a prevenção quanto para a re- sobretudo, no uso da tecnologia para reforçar os processos pedagógicos de
tanto, pela adoção de medidas que caminhem para a progressiva universali- a ocorrer na rede de hospitais do SUS e nas universidades estaduais. pressão criminal, gerenciar crimes, controlar as forças-tarefas e trocar ensino-aprendizagem. A proposta consiste em implantar acesso à internet
zação da educação Infantil, sobretudo para a população mais pobre e para os • Valorizar os profissionais da saúde de forma vinculada aos resultados em informações com outros órgãos de inteligência federal, estadual e es- em banda larga em todas as escolas públicas estaduais, em parceria com
trabalhadores. É o que prevê a proposta do Fundo de Manutenção e Desen- termos de atendimento à população. Adequar o valor da remuneração é a trangeiro. o governo federal e os municípios. Dessa forma, será possível viabilizar a
volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa- maneira de manter um quadro de pessoal motivado e comprometido com as utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Teleco-
ção (FUNDEB), criado pelo governo federal) metas dos programas do sistema de saúde. • Unificação das corregedorias policiais – essa unificação deve se dar municações (FUST) no seu custeio.
em um novo órgão, autônomo e subordinado diretamente à secre-
• Elaborar de contratos de gestão com equipamentos públicos e privados, • Laptop popular – disponibilizar computadores portáteis para as crianças
taria, ao qual caberá a investigação de todos os crimes e infrações
repactuando a relação entre o público, privado e terceiro setor na área da que estejam na escola. A União vem trabalhando no projeto OLPC (one
disciplinares praticados por policiais, de qualquer uma das polícias.
saúde, a fim de preservar o interesse público. É preciso criar mecanismos laptop per child) que vai garantir a disponibilização de laptops a um custo
5. e dU cA ÇÃO F U ndAM e n TAL de regulação, transparência, controle social e fiscalização das organizações aproximado de US$ 140. A viabilização de parceria entre o governo federal
• Novo modelo de gestão operacional – trabalhará com a descen-
sociais que estão em funcionamento. e as prefeituras disponibilizaria esses equipamentos na rede estadual de
tralização do gerenciamento operacional da segurança no estado e
ensino. O investimento aproximado de US$ 70 milhões, de maneira incre-
com a integração dos diversos órgãos do sistema de justiça criminal
• Criar os Conselhos Gestores nas unidades estaduais. mental e ao longo de quatro anos, permitirá a aquisição de meio milhão
e segurança. Na prática, isso significará criar uma direção única para
Em relação ao ensino fundamental, é preciso reconhecer que, do ponto de de laptops.
• Aperfeiçoar e fortalecer o Conselho Estadual e a Ouvidoria da Secretaria as polícias em cada uma das regiões. Essa mudança concretiza um
vista meramente quantitativo, houve uma evolução nos níveis de atendimen- de Saúde. princípio básico da democracia: a descentralização administrativa, ne-
52 to à população de 7 a 14 anos, particularmente em São Paulo, que hoje está 61 64 49
cessária ao bom andamento da gestão de qualquer política pública. A
próximo da universalização do atendimento neste nível de ensino, chegando a descentralização do comando se dará pela instituição de chefias regio-
algo em torno de 98% de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos matriculadas nais de polícia, que coordenarão a atuação das forças de segurança. 2 . de MOcR ATiZ AÇÃO d O AceS S O e Pe R MA n Ê n c i A
nas escolas de ensino fundamental. Entretanto, sucessivas avaliações (como a As chefias serão eficientes por contarem com autonomia financeira,
recente Prova Brasil, realizada pelo Ministério da Educação com alunos de 4ª e administrativa e operacional e obedecerão as políticas de seguran-
8ª séries do ensino fundamental de todas as Unidades da Federação) demons- ça determinadas pelo secretário. Isso possibilitará a participação da
tram que a educação paulista está longe da qualidade que almejamos: na rede sociedade civil organizada na elaboração e no controle das políticas A reprovação nas últimas quatro séries do ensino fundamental vem crescendo
estadual os alunos obtiveram o 5º lugar em português e 8º em matemática, públicas para a área, bem como o trabalho com municípios e regiões, de forma preocupante. O abandono dos estudos ao longo do ano letivo é
dentre os 27 estados do país. de acordo com as peculiaridades locais, partindo de critérios técnicos alto. O analfabetismo ainda atinge uma parcela importante da nossa popula-
e científicos. ção. É uma situação inaceitável.
No caso de São Paulo, os resultados confirmam que a aprovação automática
na rede estadual de ensino não contribuiu para a melhoria do aproveitamento • Integração dos órgãos do sistema de Justiça Criminal e Seguran- O governo estadual, junto com os professores, alunos e comunidade, precisa
dos alunos e significou, na prática, uma forma de exclusão que se manifesta ça (forças policiais, Poder Judiciário, Ministério Público e Guardas trabalhar para democratizar o acesso, a permanência, combater a evasão e a
mais fortemente nas séries finais dos dois ciclos do ensino fundamental. Vale Municipais) – estimulará a cooperação interinstitucional e será ba- repetência, e eliminar o analfabetismo. Para isso, propomos:
assinalar, a propósito, que a taxa de reprovação nas últimas quatro séries tem seada no uso da inteligência, potencializando o sucesso da gestão
aumentado de forma preocupante, atingindo, em 2005, a elevada marca de da segurança. A idéia é criar unidades descentralizadas para fazer • Construção de mais escolas e manutenção com aquelas que já existem para
8,3%, enquanto em 1998, correspondia a 2,6%. Trata-se de um resultado ina- planejamento estratégico, gerenciar o dia-a-dia da segurança e agir que todos – crianças, jovens, adolescentes e adultos – possam estudar.
ceitável, tendo em vista que o estado possui as melhores condições objetivas conjuntamente quando da emergência de crises.
para assegurar qualidade na educação pública. • Escolas funcionando também à noite para viabilizar um programa intensivo
• Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada – embora tenha sido de educação de jovens e adultos.
Um projeto correto de progressão continuada deve abarcar um conjunto de proposto pelo Ministério da Justiça em 2003, só agora, após inúme- • Apoiar as prefeituras para garantia de transporte, material escolar e unifor-
fatores estruturais – a começar pela redução do número de alunos por sala de ras e graves crises, começa a ser implantado pelo estado, mas deve me para nossos estudantes.
aula – fatores pedagógicos, de formação e valorização dos profissionais do ser fortalecido.
magistério, hoje não observados na rede estadual de ensino.

8. secretário adjunto. A Subsecretaria de Inteligência será responsável
vagas, a cargo dos municípios, foi inibida pelo Fundo de Manutenção e De- em um nível hierárquico superior aos demais órgãos, subordinada ao
abrange parcela muito pequena de nossas crianças, sendo que a oferta de integração de todo o aparato policial. Esta subsecretaria deve estar
das crianças dessa faixa etária. Entretanto, o acesso à educação infantil ainda jamento e gerenciamento das políticas de segurança e também pela
educacional, e não de atendimento informal, destinado apenas à socialização Planejamento e Gestão Integrada deve ser responsável pelo plane-
A educação infantil, pela legislação atual, é parte integrante do processo cuidar do planejamento e da inteligência policial. A Subsecretaria de
da secretaria, com a criação de órgãos específicos encarregados de
segurança no estado deve ter início com a reformulação da estrutura
4. e d U c AÇ ÃO in FAn Ti L Subsecretaria de Inteligência – o novo marco na gestão eficiente da
• Criação da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Integrada e da
operacional.
desempenho e mecanismos para a sua avaliação. estrutura da Secretaria e a criação de um novo modelo de gestão
tema adequado de incentivos a partir da implementação de indicadores de segurança pública, pautado por dois referenciais: a reformulação da
• Sistema de Avaliação e Desempenho para Escolas – desenho de um sis- propõe é a implementação de um sistema de gestão integrada da
capital, o que aumenta a burocracia e limita a eficácia. O que se
diretores e gestores escolares. disso, as decisões sobre a atuação policial estão centralizadas na
• Gestão Escolar – grande programa de formação em gestão para todos os que possibilite a previsão de crises e seu gerenciamento. Além
processar informações e trabalhar com planejamento estratégico,
las.
da segurança mostraram que o estado não está estruturado para
• Reconhecimento e estímulo à liberdade de organização dos alunos nas esco-
• Sistema de Gestão Integrada da Segurança – as sucessivas crises
lutas, sua cultura e sua importância na formação da sociedade nacional.
Forças Armadas e o Ministério Público Federal.
ra Afro-Brasileira, incluindo a história da África e dos africanos no Brasil, suas
trabalhos das Polícias Civil e Militar do Estado com a Polícia Federal,
fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultu-
Tarefa Nacional promoverá uma maior integração e sinergia entre os
• Cumprir a Lei no 10.639/03, que torna obrigatório nas escolas de ensino
51 63 Paulo, que toma conta dos presídios e ameaça a sociedade. A Força- 50
pelo Conselho de Escola. tivamente o crime organizado, um dos problemas mais graves de São
funcionamento, utilização do espaço físico serão decididos e acompanhados • Força-Tarefa Nacional – uma medida que enfrentará rápida e defini-
• Plano Escolar – planejamento para acomodação da demanda, turnos de
São Paulo e o combate implacável ao crime organizado são:
destinados à educação e de sua execução. Nossas principais propostas para a reconstrução da política de segurança de
sição e competências, inclusive o acompanhamento da gestão dos recursos
s egu ra n ça
• Conselho Estadual de Educação – profundas modificações em sua compo- da legalidade.
violência devem ser enfrentadas de forma transparente, eficiente e dentro
ceiros recebidos pela escola e acompanhará sua execução. pública. O tema deve ser tomado como prioridade e a criminalidade e a
• Conselho de Escola – definirá a política para a aplicação dos recursos finan- A população paulista vivenciou recentemente a maior crise da segurança
É necessário democratizar e aprimorar a gestão educacional.
sistema de gestão eficiente, bem como um sistema de incentivos apropriados.
res, estudantes e comunidade. Por outro lado, a educação pública requer um
O atual sistema educacional é autoritário e afasta a participação de professo-
3. d e MO c RAT iZ AÇ ÃO dA G e ST Ã O FOTOS: João Bittar
EDUCAÇÃO SEgURANÇA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
4
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL SAÚDE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL EDUCAÇÃO
6. e SP e ci AL AT en ÇÃ O AO e nS i nO M éd i O atendimento infantil, terceira idade e reabilitação física. As pessoas com doen- 2 . d i AGnó ST icO 7 . Un iV eRS idAd e P ÚBLicA, G R ATUiTA
ças crônicas, como os portadores de AIDS-HIV, diabéticos, hipertensos, câncer
e de QUALi dAd e
e outras enfermidades terão especial atenção. Duas iniciativas precisam ser
tomadas: concluir obras e recuperar equipamentos próprios da Secretaria de
Dentro do quadro precário da educação estadual, o ensino médio vive uma Saúde. Na saúde, a população paulista não tem o que comemorar, pois tem sido
crise dramática. Metade dos alunos que se matriculam na 1ª série do ensino penalizada pela dificuldade nos atendimentos especializados e de média com- O ensino superior também vem sofrendo progressivo sucateamento e pri-
médio não chega à 3ª série. No período noturno, a reprovação é o dobro da Nesse sentido, é necessário desenvolver as seguintes ações: plexidade, exemplo da falta de compromisso com o SUS. O programa de Saú- vatização. Hoje, 90% das matrículas são em estabelecimentos privados. No
verificada no período diurno. Ao invés de aumentar, a oferta de escolas neste de da Família (PSF) cobre apenas 24 a 24,5% da população, enquanto que setor público, a expansão não foi acompanhada de um correspondente au-
caso foi reduzida, provocando a superlotação das salas de aula. • Programa “Viver com Saúde” – matéria obrigatória em toda rede pública
a média nacional de cobertura é de 45,2%. Entre 2001 e 2007, deixaram de mento de recursos.
e privada do ensino fundamental, em gestão compartilhada entre as Secre-
serem aplicados R$ 2,8 bilhões no setor.
É evidente a insuficiência de vagas na rede estadual de ensino médio e é evi- tarias de Saúde e Educação. O programa também é vertical, é de educação,
visando a conscientização individual e coletiva na promoção da saúde e pre- A universidade pública de São Paulo é fundamental para o desenvolvimento
dente que seu atual perfil não atende às necessidades dos estudantes. O mo- A administração de 18 hospitais foi repassada para organizações sociais com do estado e do Brasil, e precisa de um novo rumo:
delo de educação reduziu drasticamente as oportunidades para a juventude. venção de doenças, também em articulação interinstitucional. dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.
• Para os adultos, a proposta é desenvolver programas para áreas espe- • Fortalecer a universidade pública, ampliar sua contribuição para o de-
É necessário que poder público, professores, alunos e comunidade assumam Na contramão, o custeio vem sendo crescentemente financiado por recursos senvolvimento e mudança da sociedade. Expandir as vagas com qualida-
o compromisso de abrir as portas da cidadania para a juventude. As bases cíficas como Saúde do Trabalhador, Rede de Proteção à Maternidade,
federais – as verbas vinculadas para a gestão do SUS estadual evoluíram de R$ de e democratização do acesso, permanência e gestão da universidade.
para a construção de um novo ensino médio são a consolidação e o aprofun- Prevenção das Doenças crônico-degenerativas e programa de combate
383 milhões, em 2003, para R$ 2,457 bilhões, em 2006, devido à habilitação
damento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, a preparação à violência. • Implantar, progressivamente, uma política de cotas para estudantes oriun-
da Secretaria Estadual de Saúde como gestora plena do SUS. Os investimen-
básica para o trabalho e a cidadania, o aprimoramento do educando como tos aumentaram de R$ 123,7 milhões (2002) para R$ 160,93 milhões (2005). dos do ensino médio público e para afrodescendentes.
54 • Para a terceira idade, programas de prevenção e controle das doenças crô- 59 58 55
pessoa, sua formação ética, autonomia intelectual e pensamento crítico, e a
nico-degenerativas, programa especial para idosos (Universidade 3ª Idade e • Apoiar o Prouni, programa do governo federal.
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produ- Ao mesmo tempo os programas do governo federal atendem a mais pes-
Empreendedorismo); programa de combate à violência (acidentes e violên-
tivos, relacionando a teoria com a prática. soas em São Paulo. O programa de Saúde Bucal atende 4,3 milhões de
cia doméstica, trânsito), programa de cuidadores para idosos, qualificação e
pessoas. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) atende
Abaixo, algumas propostas neste sentido: fiscalização das instituições asilares.
a 20,6 milhões de pessoas. Foram implantadas 50 unidades da Farmácia
• O programa de combate à violência deverá ser verticalizado, em todas as Popular e, em 2006, efetivaram-se convênios com 589 farmácias particu-
• Centros de Ensino Profissionalizante (CEP) – chamado de “endereço da ju- lares para vendas com desconto de medicamentos para hipertensão arte-
fases da vida, particularizando os cuidados com as especificidades da faixa
ventude”, com estrutura semelhante a do CEU (Centro de Ensino Unificado), rial e diabetes. Em 2005, as Políticas de Qualificação de Atenção à Saúde
etária, articulando de forma interinstitucional. Em particular, participar do
criado na capital pela gestão petista. O CEP teria como objetivo atender (QUALISUS) investiram R$ 9,13 milhões para melhorar o atendimento nos
programa de combate à violência contra as mulheres.
jovens entre 14 e 18 anos, proporcionando esporte, cultura e ensino profis- hospitais de São Paulo.
sionalizante de forma integrada. A proposta é destinada principalmente ao • Rede de apoio às pessoas com deficiência – o programa deverá reformu-
interior do estado. Cada unidade terá uma modalidade esportiva específica lar os já existentes, buscando proporcionar às pessoas plenas condições de É preciso revitalizar o SUS em todo o estado para que possa oferecer um
e os atletas em potencial poderão se inscrever no programa Bolsa Atleta, do cidadania, devendo ser articulado de maneira interinstitucional e intergover- atendimento digno e eficiente, valorizando os profissionais para que todos
governo federal. Além de dispor de local para treinamento, eles ainda terão namental, com atribuições e competências de cada área. trabalhem motivados e comprometidos com a qualidade da saúde.
a possibilidade de aprender uma nova profissão e, assim, garantir um futuro
melhor. • Recuperar também a saúde das pessoas doentes, por meio de me- As propostas para o setor são:
didas de reabilitação e de educação. Apoiar as pessoas com doenças
• Bolsa de Estudos para Universitários – aprimorar o programa de bolsas crônicas, como os portadores do vírus da HIV-AIDS, diabéticos, hi- 1) “Pacto pela Saúde” – um compromisso que envolva o estado, a União,
para universitários, estabelecendo como condição para o estudante receber pertensos, câncer e outros por meio de parcerias com programas do os municípios e a sociedade civil. Adoção de um “contrato social” que deve
o benefício assistência e monitoria em escolas da rede pública estadual. governo federal de apoio às pessoas com eficiência e fornecimento ser acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público e pelos Conselhos
de auxílios financeiros aos cuidadores para pessoas da terceira ida- Estadual e Municipais de Saúde, bem como pelos Conselhos Gestores que
• Ampliar a oferta de escolas de ensino médio, considerando as necessida-
de e de auxílio financeiro psicossocial para pessoas com sofrimento deverão ser criados nos equipamentos públicos de saúde.
des regionais.
mental.
• Recuperar e ampliar as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs). 3) Prevenção, Diagnóstico e Tratamento das Doenças – a proposta é preve- 2) Promoção e Recuperação da Saúde – ações conjuntas entre as áreas da
nir e atender as doenças das pessoas por meio de programas como o Saúde saúde, educação, cultura, esportes e lazer, com programas específicos para o

9. garantir ações de prevenção e tratamento do câncer feminino, tanto gine- estadual e fomentar essa iniciativa nos municípios. Instituir uma política
pliado para além da saúde reprodutiva. Dentro do programa destacamos: a) zação do Inventário do Patrimônio Ambiental e Cultural (IPAC) na esfera
Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), atualizado e am- de legislação de preservação no âmbito dos municípios. Proceder a reali-
• Recuperar o SUS – Sistema Único de Saúde – priorizar a implantação do pelo tradicional raio dos 300 metros. Orientar e incentivar a implantação
mo, que deve ser “congelado” para não ser descaracterizado, protegido
atendendo à demanda regionalizada dos municípios. o patrimônio como algo isolado, que possui um valor intrínseco em si mes-
mas tenham o funcionamento 24 horas; c) criação de casas-abrigo regionais, ceito de tombamento, que, visto pela sua ótica mais restrita, tende a tratar
defesa da mulher, melhor equipadas e qualificadas, garantindo que algu- Hitórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e rever o con-
com a situação de violência; b) a ampliação do número de delegacias de • Patrimônio cultural – reformular o Conselho de Defesa do Patrimônio
violência busquem apoio e fortaleçam sua autonomia para superar/romper
cológico e de assistência social, possibilitando que as mulheres que sofrem cionários e técnicos das instituições públicas do estado;
mento à violência contra a mulher em cada município, com atendimento psi- SESC, SENAC e SESI. Instituir programas de formação continuada aos fun-
Esse pacto deve articular: a) a criação de um centro de referência e atendi- estaduais, em parcerias com ONGs, municípios, empresas, universidades,
mas também por meio do fortalecimento e ampliação da rede de serviços. profissional nas áreas artística e técnica nos CEUs e nos colégios técnicos
apoio às mulheres nos casos de violência, não apenas com ações educativas, com as prefeituras. Estimular cursos profissionalizantes e de aprimoramento
• Pacto de Combate à Violência contra as Mulheres – articular a prevenção e • Formação – disseminação de Oficinas de Iniciação Artística, em parceria
ao mercado de trabalho. grupos e fortalecendo as cadeias produtivas.
cotidiano, indispensáveis para a autonomia das mulheres, sobretudo frente de critérios democráticos que impeçam o clientelismo e os privilégios de
São políticas de fortalecimento da responsabilidade social em relação ao Incentivo à Cultura (LINC), ampliando seu espectro de atendimento dentro
do ensino fundamental, garantindo a qualidade do atendimento às crianças. mentais responsáveis pelo fomento econômico. Avaliar e aprimorar a Lei de
crianças e das mulheres. Na mesma linha se insere a ampliação da jornada formas de financiamento nas linhas de crédito e junto aos órgãos governa-
pública de creches junto aos municípios, como um direito fundamental das São Paulo, fazendo com que seja mais representativo e participativo. Buscar
• Creches e equipamentos de educação infantil – ampliar e fortalecer a rede Secretaria da Cultura. Rearticular o Fundo de Arte e Cultura do Estado de
• Financiamento – ampliar progressivamente os recursos orçamentários da
no e feminino na apreensão dos conteúdos e na formação profissional.
65 80 77
técnica e profissionalizante, que incentive o rompimento dos guetos masculi-
educação não sexista deve estar presente também no sistema de educação
tendendo como um caminho rumo ao interior, litoral e periferia da capital.
• Descentralização – interiorização das políticas estaduais de cultura, en-
i n c l u sã o e c i D aD an ia
ração de renda ou nas compras governamentais. O compromisso com uma
contribuição como autônomas na concessão de crédito para grupos de ge-
lação à contratação com carteira de trabalho e direitos trabalhistas; exigir a
em áreas urbanas e rurais; fortalecer os mecanismos de fiscalização em re-
trabalho; criar programas de formação profissional para mulheres que vivem
ção às trabalhadoras sobre seus direitos; incentivar a geração de emprego e
mercado de trabalho, com atividades de combate à discriminação e informa-
• Programa Mulher e Trabalho – fortalecer a participação das mulheres no
idéias-força para uma política de igualdade e não discriminação das mulheres:
Para alterar radicalmente esse quadro, apresentamos a seguir as principais
e pensão para os filhos.
sexual, doméstica, e mesmo nos casos de separação, partilha dos bens
jurídico gratuito, para o acompanhamento nos processos de violência
Pública, com o desafio de responder à demanda das mulheres de apoio
Estadual de Cultura para oferecer apoio material, logístico e técnico;
ras, terceiro setor, instituições culturais e de ensino, estruturando a Secretaria
ção de Bens Culturais – a integração dos equipamentos do estado, prefeitu-
articulado ao Sistema Nacional de Cultura. Criar a Rede Estadual de Circula-
municipais, estaduais e da União via criação do Sistema Estadual da Cultura
tros locais menos favorecidos. Promover a integração com os equipamentos
tação, interligando-os em rede, priorizando o atendimento do interior e ou-
tiplos e/ou pólos culturais, integrando produção, difusão, formação e capaci-
• Equipamentos – criar e transformar equipamentos públicos em centros múl-
redes de relacionamento de economia solidária;
Paulo na economia e preservação cultural do país, estimulando a criação de
• Economia e preservação da identidade – resgatar a importância de São
tos estaduais;
tem a comunicação e integração dos gestores municipais nos planejamen-
p ol í ti ca s o c i al ,
5
Renata Teles
e centros de referência. Somente em 2006 foi instituída a Defensoria • Integração entre gestores municipais – criar mecanismos que possibili-
SEgURANÇA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA
propulsor da qualidade de vida de todas as faixas da população. Todas as • Paz no esporte e segurança no futebol – colocar o estado na dianteira do de Cerimônia – MC, Discotecagem – DJ, Grafite e o Break) na formação da ci- 1. ASSiSTÊnciA SOciAL
dimensões do esporte devem ser valorizadas: amador e profissional, competi- processo de cumprimento do Estatuto do Torcedor para combater a violên- dadania e do respeito à diversidade junto aos estudantes do ensino público.
tivo e recreativo, olímpico, para-olímpico e não-olímpico, coletivo e individual. cia e garantir segurança às famílias que voltarem a freqüentar os estádios de
São Paulo deve se fazer presente em todos os grandes projetos esportivos futebol. Utilizar a força política de São Paulo para impulsionar o movimento • Participação da juventude – É necessário criar canais efetivos de participa-
que o Brasil já desenvolve ou que planejar executar. da sociedade civil e demais instituições públicas e privadas que reivindicam ção da juventude, por meio das Conferências Estaduais de Juventude, na qual
o cumprimento do Estatuto do Torcedor. os jovens possa definir eixos de políticas públicas, do Conselho Estadual da
Para isso, é indispensável uma política pública de esporte e lazer que envolva Juventude democrático, composto por entidades da sociedade civil.
A política estadual para a Assistência Social em São Paulo mostra-se descompro-
a participação de toda a população. Nossa proposta contempla as seguintes
• Financiamento – apoiar a criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer; missada com as mudanças constitucionais regulamentadas pela Lei Orgânica da
idéias-força para a área de esporte e lazer:
estimular a criação dos Fundos Municipais de Esporte e Lazer; apoiar a cria- Assistência Social (LOAS). Seu desempenho é sofrível e descomprometido com os
ção de leis de incentivo fiscal ao esporte em todas as esferas (projeto de lei direitos à proteção social não contributiva dos cidadãos em risco de vulnerabilidade
• Programa Segundo Tempo – disseminar o programa desenvolvido pelo
criado pelo governo federal e já implementado em alguns estados, como
5 . c U LT U RA social. A gestão da Assistência Social mostra seu atraso por não aderir ao Sistema
governo federal nos municípios paulistas para propiciar a iniciação esportiva
Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina); aumentar, progressivamente, os re- Único de Assistência Social (SUAS) e à política de direitos determinada pela Consti-
e aumentar o tempo de permanência dos estudantes na escola, como parte
cursos da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, conforme recomendação tuição e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004.
de sua formação integral. Além da utilização do espaço da escola, buscar Frente aos avanços do governo federal na área da cultura e a partir do acúmu-
parcerias e o desenvolvimento de ações conjuntas com clubes sociais para o da 1ª Conferência Nacional do Esporte (atualmente esse percentual é de
apenas 0,10%). lo de realizações nas diversas gestões petistas em cidades e outros estados, é Nossas principais propostas para superação desse quadro:
aproveitamento das instalações esportivas nos períodos ociosos. preciso definir políticas públicas de cultura entendidas como direito básico do
• Implantar Pólos Regionais ou de Formação de Atletas (Centros de Excelên- • Reformular o Conselho Estadual de Esportes e incentivar a formação de cidadão e orientadas pelas seguintes diretrizes: • Consolidar o Sistema Único de Assistência Social, em todos os municípios e
cia Esportiva), Centros Profissionais Avançados de Ensino de Modalidades Conselhos Municipais de Esporte e Lazer. regiões.
72 Esportivas de acordo com as vocações regionais. Esses centros terão estru- 73 76 • Novos espaços culturais – mecanismos que promovam a circulação de es- 69
• Qualidade de vida – implantar o Programa Estadual de Lazer e Atividade • Garantir o papel do gestor estadual como efetivador da proteção social espe-
tura profissional de trabalho de base, formação e pesquisa. petáculos, debates e exposições, atingindo locais tradicionalmente esqueci-
Física contemplando caminhadas, corridas de rua, ciclismo e programação cial, promovendo a instalação de serviços regionais de média e alta complexida-
dos como as pequenas cidades do interior e a periferia dos grandes centros
• Programa Escola Aberta – reformular e fortalecer o programa “Escola da para a terceira idade, em parceria com as entidades do Sistema “S”, clubes de, especialmente pela rede de Centros de Referência Especializados de Assis-
urbanos;
Família”, adaptando-o ao projeto original formulado pelo PT (“Escola Aber- e prefeituras. tência Social (CREAS), em articulação com os sistemas de segurança e justiça.
ta”). Acentuar o seu caráter educacional e explicitar seu papel de integração • Fomento à produção cultural – principalmente para oferecer a necessá-
ria resistência à homogeneização cultural que a economia globalizada vem • Direcionar a expansão e qualificação da rede de serviços sócio-assistenciais
entre a escola e a comunidade.
determinando; para enfrentar vulnerabilidades e reduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida,
• Centros Olímpicos Regionais – construir quatro Centros Olímpicos Regio- 4. JUVenTUde em especial para crianças, adolescentes, jovens e idosos, com centralidade na
nais no estado, em parceria com a iniciativa privada. • Fomento à diversidade e transversalidade da cultura. família, como ponto de referência da construção de direitos de cidadania e eixo
unificador da estratégia da política social.
• Recuperação da infra-estrutura existente – investir na recuperação, moder- Com base nessas diretrizes, nossa proposta contempla as seguintes idéias-
nização e conclusão de equipamentos existentes, como a Vila Olímpica Má- força para a área da Cultura: • Articular as políticas estaduais de modo a priorizar os serviços às famílias em vulne-
rio Covas e o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, O primeiro passo importante para a realização de uma efetiva política esta- rabilidade, ampliando resultados do programa de transferência de renda e, princi-
que podem vir a ser pólos de referência nacional de treinamento e sede de dual de juventude deve ser a mudança de enfoque em relação a essa parcela • Gestão Participativa – aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de participação palmente, no desenvolvimento de uma política regional de trabalho e renda.
grandes competições. da sociedade. Mudar a concepção que trata o jovem como risco social, para popular, criando instrumentos capazes de gerar eficácia, inteligência e demo-
a visão que concebe a juventude como portadora de direitos. O estado tem cracia nos processos de gestão. Reestruturar os diversos conselhos da área cul-
• Parcerias para a ampliação da rede de equipamentos – estabelecer con- a responsabilidade de equacionar as demandas, oferecer perspectivas de fu- tural e criar grupos de trabalho e de consulta específicos. Realizar um Fórum
vênios e parcerias com secretarias estaduais, prefeituras, governo federal, turo e propiciar amplos direitos de cidadania aos milhões de paulistas que
entidades esportivas, universidades e iniciativa privada para a ampliação da compõem sua população juvenil.
Estadual de Cultura e as Conferências Estaduais de Cultura. Estimular a criação 2. MedidAS SOciOedUcATiVAS PARA AdOLeScenTeS
de cooperativas de artistas, artesãos e outros trabalhadores da cultura. Articular
rede de equipamentos e construção e reforma dos centros de excelência
parceria com o Ministério da Cultura (MINC) para propiciar aos artistas, mani-
esportiva no estado. Três são as premissas básicas das políticas públicas de juventude. A primeira é
festações e grupos culturais, informações e infra-estrutura para a ampliação da
encarar as políticas de juventude como uma forma de garantir e ampliar direi-
• Programa de Formação de Atletas para os esportistas das diversas moda- participação nos editais por meio de cursos, oficinas e mutirões para a compre- Nossas principais idéias-força são:
tos para importante parcela da sociedade, e não tratá-la como uma forma de
lidades que mostrarem capacidade e talento para a competição esportiva, ensão e confecções de projetos culturais. Realizar o Censo Cultural do estado;
conter danos e evitar o “potencial violento e agressivo” da juventude, visão • Construção de Unidades Regionalizadas com até 40 adolescentes por uni-
contemplando a concessão de bolsa-atleta de estudos. tão difundida pelo preconceito. A segunda é garantir uma visão transversal • Políticas de pessoal – instituir programas de formação continuada aos fun- dade – Desativação progressiva dos complexos e substituição de unidades
das políticas para os jovens, de forma que todas as áreas e setores pensem cionários e técnicos das instituições públicas estaduais; regionalizadas de, no máximo, 40 adolescentes e constituída de espaços re-

10. comunidade no exercício da cidadania. O esporte precisa ser valorizado como las estaduais atividades e oficinas, trabalhando os quatro elementos (Mestre
só melhorar a qualidade do ensino, mas se tornar pólos de aglutinação da respeitando sua diversidade; incluir a cultura Hip-Hop; desenvolver nas esco-
municipais, e entidades representantes da sociedade. As escolas devem não • Hip-Hop nas escolas – valorizar as manifestações culturais da juventude,
do estado com outros entes da administração pública, tanto federal quanto
zer. É necessário que haja políticas públicas interligadas entre diversas áreas vinculado ao desempenho do vestibular aberto.
Após 12 anos, São Paulo apresenta marcas de destaque no esporte e no la- a universidade pública. Estabelecer um parâmetro de referência mínima
dida possibilitaria a inclusão de jovens negros e pobres, democratizando
ter o atual quadro de exclusão existente no ensino superior público. A me-
oriundos de escolas públicas e com corte racial, com o objetivo de rever-
3 . eS PO RT e e LA ZeR população negra no estado). Implementar a reserva de vagas para alunos
(esse percentual é baseado em pesquisa do IBGE que define o número da
cas, destinando entre essas vagas um percentual para estudantes negros
para estudantes que freqüentaram todo o ensino médio nas escolas públi-
próprios municípios, com o apoio financeiro do governo do estado. vamente a reserva de vagas de 50% nas universidades públicas estaduais
prestar o atendimento aos adolescentes das medidas em meio aberto nos • Reserva de Vagas nas Universidades Estaduais – implantar progressi-
reconstrução do projeto de vida. O esforço deve ser feito com o objetivo de
aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), visando a tempo de validade da bolsa.
cional da internação e priorização das medidas socioeducativas em meio disso, estes jovens deverão realizar atividades comunitárias durante o
tegrada dos vários órgãos no âmbito dos NAIs buscará a aplicação excep- fissional, especialmente a valorização do empreendedorismo juvenil. Além
• Priorização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – A ação in- rios. Os bolsistas deverão receber capacitação cidadã e capacitação pro-
des de utilidade pública e de enfrentamento dos problemas comunitá-
e semi-aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). garantia de renda associada à aprendizagem, à capacitação para ativida-
tegral proposto prevê medidas de três naturezas: internação; semiliberdade; pliação da escolaridade entre jovens, a partir dos 16 anos, por meio de
idade e gravidade da situação de cada adolescente, o modelo de gestão in- Bolsa Trabalho Estadual poderá assegurar condições básicas para a am-
um atendimento individualizado para cada adolescente. De acordo com a centes às famílias de baixa renda. A aplicação de um programa como o
71 • Plano de Atendimento Personalizado por Idade e Gravidade, garantindo 74 75 situação de vulnerabilidade social, que estejam desempregados, perten- 70
zada em Infância e Juventude e Assistência Social. • Bolsa Trabalho Juventude – é um programa voltado para os jovens em
Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Especiali- ser desenvolvido com equipamentos públicos já existentes.
em um mesmo local para integrar as ações de cada órgão: Secretaria de a iniciativa privada para a viabilização dos programas. O projeto poderá
cente. Os órgãos que integram esse procedimento deverão estar instalados atenção à saúde. Devem ser priorizadas parcerias com a sociedade civil e
dimento inicial, referente à apuração do ato infracional atribuído ao adoles- desenvolvimento de projetos educacionais, ambientais e campanhas de
• Criar Núcleos de Atendimento Integrado (NAI), onde será realizado o aten- zer e oficinas de capacitação profissional, podendo, ainda, estimular o
dades regionalizadas. espaços para a produção cultural, prática de esportes, atividades de la-
Os adolescentes primários terão prioridade de atendimento nas novas uni- política transversal para a juventude, aglutinando, no mesmo ambiente,
des esportivas, culturais e de lazer, promovendo a integração e socialização. Juventude consistem em equipamentos públicos que caracterizam uma
projeto pedagógico. A unidade deve ter espaços para realização de ativida- • Estação Juventude (Centros de Referência de Juventude) – as Estações
vos. O projeto arquitetônico deve respeitar a dignidade humana e refletir o
radia será adotada para facilitar a recuperação de vínculos familiares e afeti- tude:
• A regionalização do atendimento em unidades próximas dos locais de mo- Nossa proposta contempla as seguintes idéias-força para a área da juven-
por compleição física, idade e gravidade do ato infracional. jovens, seus movimentos e o poder público.
conteúdo educativo sobre os punitivos. Os adolescentes serão separados dessas políticas, por meio da construção de canais democráticos entre os
centes. Será adotado um novo modelo pedagógico, com a prevalência do entender como fundamental a participação ativa da juventude na construção
sidenciais denominados módulos, com capacidade não superior a 15 adoles- FOTO: Vanderley Celestino FOTO: Aldo Dias FOTO: Nil França
conjuntamente ações voltadas para os jovens. E a terceira premissa básica é
POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL SEgURANÇA
• Parceria com os municípios – visa fortalecer a prevenção criminal, por meio FOTO: Nil França
de formação de mão-de-obra especializada local na restauração de edifí- • Criação da Carreira de Oficiais de Condicional – encarregados da fisca-
de Contratos Locais de Segurança. Com isso, os municípios parceiros terão cios que façam parte do patrimônio arquitetônico e ambiental. Adotar uma lização dos presos que estão em regime aberto e semi-aberto. A idéia é
acesso aos dados e participarão do sistema de gestão integrada. política estadual para o patrimônio arqueológico e para a preservação do fomentar a aplicação de penas e medidas alternativas, criando mecanismos
patrimônio histórico-cultural. Garantir a dimensão de uso social dos bens de controle de seu cumprimento, ampliando a oferta de vagas no estado e
• Policiamento inteligente – A inteligência deve ser o mais importante patrimoniados ou tombados pelo estado. incentivando seu crescimento na iniciativa privada.
mecanismo de controle da criminalidade. É preciso unificar os bancos de
dados criminais e integrar os grupos de inteligência de todas as polícias • Política museológica – a estruturação de museus municipais ou estaduais • Valorização Profissional – O profissional de segurança em São Paulo é vis-
na Unidade de Inteligência da Secretaria. O investimento em tecnologia deve considerar a inclusão dos diversos setores que compõem a popula- to como um cidadão de segunda categoria. É preciso mudar este quadro,
de busca e análise de informações e o trabalho conjunto com a polícia ção da cidade, por meio de dispositivos que permitam intercâmbio com reformulando os planos de carreira e valorizando os policiais que trabalham
federal devem ser vistos com prioridade. Nossa proposta é criar um Ga- outros museus públicos e privados e de uma política de descentralização, na rua, além de investir na formação continuada e especializada dos poli-
binete de Crise, que reunirá especialistas de dentro e de fora das polícias estimulando a ação museológica junto às escolas, aos bairros e a outras ciais e agentes penitenciários, medidas fundamentais para melhorar seus
e contará com uma sala de operação (ops room) para tomada rápida de coletividades, instituições e entidades. desempenhos. Outro aspecto importante é o aumento da segurança e a
decisões. O policiamento inteligente implica no fortalecimento da polícia melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área. Isso implica
científica, que deve ter maior autonomia e orçamento próprio. Seu de- • Comunicação – TV pública, mídias digitais e democratização do acesso em fornecer equipamentos de segurança e proteção individuais e construir
sempenho deverá ser otimizado, ainda, com o investimento em equipa- – retomar a função da TV Cultura, cujo caráter de TV pública vem sendo um novo padrão para as escalas de serviço.
mentos de última geração e a informatização do cadastro de impressões descaracterizado. Em seu lugar está sendo implantado, de maneira des-
digitais. qualificada, um sistema com fins basicamente comerciais. Neste sentido, • Parceria – O governo federal será parceiro importante em uma nova ges-
deve-se agregar uma maior integração com a Rede Brasileira de Comuni- tão da segurança pública do estado. Além de participar do Gabinete de
• Reconstrução do Sistema Prisional – O estado precisa, com urgência, cação (RADIOBRÁS), bem como com a TV Brasil e outras redes públicas Gestão Integrada, nossa proposta é trabalhar de forma coordenada na re-
66 reconstruir o sistema prisional. Sua reconstrução passa por medidas volta- 79 78 que mantenham em sua grade uma programação voltada para a educação pressão à criminalidade violenta, no gerenciamento de crises e no combate 67
das à retomada do controle dos presídios. É preciso controlar a disciplina e debates sobre temas relevantes à problemática social da população lo- à lavagem de dinheiro e à corrupção.
nos presídios, com o bloqueio do sinal de telefones celulares, a instalação cal, regional e nacional. Regionalizar a programação, seja por meio de no-
de detectores de metais para impedir a entrada de armas e o combate à vos mecanismos de co-produção, bem como registrando e divulgando as
corrupção no sistema. Os presos devem ser separados em quatro níveis de diversas expressões e manifestações culturais de todo o estado.
presídios, de acordo com sua periculosidade:
a) primários;
b) reincidentes não perigosos;
c) perigosos; 6 . i G UAL dA d e e n ÃO -d i Sc Ri Mi n AÇ Ã O dA S
d) chefes de facções criminosas, que devem ficar nos presídios de segu- M U LH e Re S
rança máxima.
É necessário aumentar a oferta de educação e trabalho para os presos
– em especial nos dois primeiros níveis –, além de implantar presídios
industriais, em parceria com a iniciativa privada, visando à qualificação Os serviços de atendimento à violência contra a mulher são poucos e
profissional. Parte da renda obtida deverá ser depositada em caderne- não há o funcionamento de uma rede integrada de atenção. Não houve
tas de poupança para facilitar a ressocialização. Isso é importante não qualquer investimento para instalação de uma rede de serviços, tanto
só porque são direitos que ampliam suas perspectivas profissionais e a centros de referência e atendimento à mulher como casas-abrigo, nem
possibilidade de sua ressocialização, mas também porque a ociosidade mesmo para integrar os serviços municipais existentes. É elevado o nú-
aumenta os conflitos no sistema, favorecendo o recrutamento do preso mero de homicídios de mulheres vinculados às relações familiares. As
por organizações criminosas. Outra medida necessária é a fomentação, mulheres que denunciam as violências sofridas tendem a procurar mais
em parceria com a justiça, da adoção de um Programa de Penas Alter- as delegacias de mulheres que os distritos. No entanto, nos últimos
nativas, diferente do modelo atual (que prevê apenas o pagamento de anos, a rede de Delegacias de Defesa da Mulher pouco ampliou, tra-
cestas básicas), baseado na prestação de serviços à comunidade, nos balha com horário reduzido de funcionamento e deficiência no atendi-
casos em que o preso não represente ameaça à vida e à sociedade. mento. Permanecem desaparelhadas, sem a devida qualificação do seu
quadro de pessoal, e sem serviço de retaguarda – como as casas-abrigo

11. caracteriza essas organizações é o isolamento uma das outras nas ações de seu adequadas (acessibilidade) e recursos humanos capacitados e em número su-
e pensionistas (associações municipais, profissionais e departamentos). O que sejem a inclusão social. Criar residências terapêuticas com estruturas físicas
de Aposentados. Com existência de cerca de 250 entidades de aposentados as pessoas com deficiência, com a participação da comunidade e que lhe en-
CUT e Força Sindical, além da Federação das Associações e Departamentos • Saúde – desenvolver ações preventivas e programas de saúde voltados para
rais da igreja Católica. Temos ainda os Sindicatos Nacionais dos Aposentados,
da chamada “terceira idade” que atuam junto às prefeituras, bairros e pasto- capacitação dos professores envolvidos (suporte técnico).
289 conselhos municipais de idosos. Também existem as entidades e núcleos rede regular de ensino, visando um processo de inclusão progressiva e com
que essa população dobrará em 20 anos. Com a lei nº 5.763/87, foram criados educação inclusiva. Garantir pessoal técnico especializado (terapêuticos) na
Aproximadamente quatro milhões de idosos vivem em São Paulo e estima-se cializado à demanda de alunos com deficiência, observando-se o modelo de
idiomas, esportes e outros. Garantir, junto ao sistema de ensino, apoio espe-
visual. Criar oficinas e cursos nas áreas de música, artes plásticas, literatura,
livros em braille ou digitalizados, para utilização pelas pessoas com deficiência
10 . POLÍ Ti cA PAR A i dOS OS para que se tornem acessíveis. Fornecer às bibliotecas municipais e às escolas,
receber a pessoa com deficiência. Adaptar a estrutura dos prédios históricos
das pessoas com deficiência. Elaborar manual com os pontos turísticos para
tes, espaços físicos de fácil acesso e recursos humanos, para prática esportiva
• Educação, Esporte, Lazer e Cultura – Cobrar junto às secretarias competen-
públicas para este setor.
os representem no processo de formulação e implementação das políticas lei, a comunicação em libras, braille e outros formatos nos locais públicos.
gurar a participação das pessoas com deficiência por meio de entidades que voz e botoeiras em braille nos prédios estaduais. Assegurar de acordo com a
a garantir a universalização da comunicação, da formação e informação. Asse- • Comunicação em Braille nos Prédios e Locais Públicos – Instalar sistemas de
libras, textos falados, programações legendadas e outros recursos, de forma
com deficiências – visuais ou auditivas – estimulando a produção em braille, semáforos sonoros em locais de grande fluxo.
ações de governo. Assegurar o direito à comunicação e à cultura às pessoas • Semáforos Sonoros – destinar recursos aos municípios para a instalação de
Paulo possa ter um perfil destas pessoas, para subsidiar o planejamento e as em consideração a necessidade do cumprimento da legislação vigente.
85 89
e demais estudos da pessoa com deficiência, a fim de que o estado de São projeto, transformar o ambiente a ser construído em locais acessíveis, levando 88
e execução de políticas públicas. Promover ações, como pesquisa censitária da importância de um desenho universal e integrador, que permita, a partir do
• Políticas públicas – Garantir a intersetorialidade na construção, implantação educação. Desenvolver no currículo das universidades estaduais a concepção
pa rti ci pa ç ã o pop ul ar
formando os empresários e profissionais técnicos. empresas de transporte coletivo, vans porta a porta para as áreas de saúde e
rar a condição de vida das pessoas com deficiência, informando, orientando e a infância, bem como que a Secretaria de Transporte e Sistema Viário exija das
blico para pessoas com deficiência. Criar um centro profissionalizante, melho- ofereçam atividades culturais, esportivas, de lazer e que incluam pessoas desde
D e mo c r ac ia e
• Mercado de trabalho – Incluir a reserva de vagas nos editais de concurso pú- as escolas infantis e das séries iniciais. Garantir acessibilidade em locais que
adaptação dos equipamentos públicos, a capacitação de pessoal, priorizando
de reduzida, nos programas de habitação estadual. • Acessibilidade a Equipamentos Públicos – garantir, progressivamente, a
de moradias acessíveis às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilida-
e agilizar a perícia médica. Cumprir a legislação no que se refere à construção empresas do transporte coletivo adaptação de todos os ônibus da frota.
na construção e concessão de imóveis de forma a atender as normas técnicas nº 5.296/2004, e que a Secretaria de Transporte e Sistema Viário cobrem das
deficiência. Cumprir a lei na área da habitação na questão da acessibilidade presas de transporte coletivo ônibus acessíveis, de acordo com decreto federal
plantação do projeto intersetorial de moradia assistida para as pessoas com aos meios de transporte, de acordo com as normas da ABNT. Exigir das em-
• Habitação – Estabelecer parcerias junto à Secretaria de Habitação para im- pessoas com deficiência e permitam acesso dessas a edifícios, logradouros e
públicas e privadas e das vias públicas, que evitem ou removam os óbices às
às necessidades das pessoas com deficiência. a execução de normas vigentes que garantam a funcionalidade das edificações
e materiais de uso contínuo (órtese, prótese e cadeiras de rodas) que atendam • Acessibilidade nas Vias Públicas e nos Meios de Transporte – adotar e efetivar
ficiência sem referência familiar. Regularizar o fornecimento de equipamentos
FOTO: Nil França
ficiente para acolhimento, apoio e inclusão na sociedade das pessoas com de- As principais idéias-força para as pessoas com deficiência são:
POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
6
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA
políticas que o governo federal deve executar para combater o preconceito e cológico quanto de mama, possibilitando o acesso aos exames, a disponi-
promover a cidadania. bilidade de equipamentos (como mamógrafos) e rede de serviços de média
e alta complexidade para tratamento; b) garantir o acesso à anticoncepção
Embora desde 1997 exista um Programa Estadual de Direitos Humanos, no de qualidade, com ações educativas, acesso a métodos e sua adequação às
qual constam cinco ínfimos pontos voltados a homossexuais e transexuais, os necessidades de saúde da mulher, e atenção especial às mulheres jovens na
governos nada fizeram para implementá-los. Pouco se avançou em relação à prevenção da gravidez precoce e indesejada.
truculência e à postura discriminatória por parte das forças policiais face ao
segmento GLBT. Ampliar a participação popular nas decisões é fortalecer e aprofundar a • Criação da Secretaria da Mulher para garantir a transversalidade, interface
democracia, permitindo a construção de uma sociedade mais justa. Mais e articulação com diferentes secretarias estaduais executoras de políticas
Nossas principais idéias-força para formulação de uma política estadual que ainda, a participação popular deve ser o alicerce para um novo processo públicas. A secretaria deverá articular as políticas que fortaleçam as mulhe-
assegure a efetiva cidadania aos segmentos GLBT são: de desenvolvimento econômico e social, levando em consideração as res e combatam as desigualdades de gênero.
diferenças regionais, articulando a população em todos os lugares e re-
• É necessário um entendimento das políticas para lésbicas, gays, travestis, duzindo as desigualdades existentes no estado. A existência de espaços
transexuais e bissexuais de maneira transversal, perpassando outras políticas de participação permitirá que os mais diversos segmentos da sociedade
públicas, em especial as políticas sociais. paulista, em todas as regiões, se apresentem, revelando suas experiên- 7 . cO MBAT e AO R AciSM O
cias, opiniões e sugestões para a construção de uma vida melhor.
• A orientação geral do programa GLBT da nossa proposta é potencializar as
ações do programa federal Brasil Sem Homofobia. Sugerimos a estruturação O lema é: quanto mais pessoas participarem das decisões, melhor será o
do “São Paulo sem Homofobia”, com ações em diversas áreas, como educa- A qualidade de vida da população negra e pobre do nosso estado não avançou
resultado para o conjunto da população. É isso o que vêm ocorrendo em como poderia em decorrência da ausência de políticas econômicas e sociais nos
84 ção, segurança, saúde, direitos humanos e cultura, nos mesmos moldes do várias cidades de São Paulo, no legislativo paulista, em outros estados, 93 81
programa federal. últimos 12 anos. A relação autoritária com os movimentos sociais afetou forte-
no governo federal e em outras partes do mundo. São orçamentos par- mente os interesses da comunidade negra. As medidas adotadas pouco têm
• Regulamentação da Lei 10.948/2001 – Coibir e punir discriminação ticipativos, conselhos gestores, conferências, fóruns, ouvidorias e ou- contribuído para combater o racismo, a discriminação racial e o preconceito.
por orientação sexual. O governo estadual deve realizar convênios com tros instrumentos, espalhados por todos os lados, que podem servir de Os negros compõem a maior parcela da população pobre e são, portanto,
a Procuradoria e o Ministério Público para facilitar o acolhimento das exemplo na construção de novas relações entre o estado e a população vítimas da visão elitista e excludente. É preciso dialogar com as demandas do
denúncias em todo o território estadual, viabilizar a instrução processual paulista. movimento negro nacional e paulista que reivindicam o enfrentamento das
com o devido processo legal e assegurar a aplicação das penalidades desigualdades sociocultural e econômica produzidas pelo racismo.
propostas. Estes instrumentos de planejamento participativo ganham a cada dia que
passa reconhecimento internacional, estando entre as melhores práticas
Nessa perspectiva, nossas idéias-força para o combate ao racismo são:
• Capacitação dos quadros das Polícias militar e Civil – Reforçar a sensibi- de gestão pública em todo o mundo. Num governo com participação po-
lização e capacitação em direitos humanos, desde a formação do policial pular as pessoas serão chamadas a discutir e decidir sobre:
• Criar um órgão específico para implementar Políticas de Promoção da Igual-
nas academias para uma atuação não homofóbica, de prevenção e repressão
dade Racial ligada diretamente ao gabinete do governador, com o papel de
de crimes de intolerância. Na área de administração penitenciária, a propos- (1) as políticas públicas a serem implantadas;
ta é a garantia de visitas íntimas a presos gays, lésbicas, travestis e transe- construir e articular com todos os órgãos do estado, empresas estatais e
(2) as prioridades a serem definidas; e
xuais. privadas, a formulação das políticas de promoção da igualdade racial. Cabe
(3) os recursos a serem distribuídos. Garantir estes espaços de participa-
ainda a tarefa de construir relações com o continente africano, no intuito de
ção é garantir o que chamamos de planejamento participativo.
• Sobre o funcionalismo público estadual, além de garantir a não-discri- assinar tratados de cooperações governamentais.
minação nos locais de trabalho e no exercício da função ou desempenho
Para isso, será necessário: • Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Em substituição ao
do cargo, o governo estadual deve estender os direitos previdenciários
aos casais do mesmo sexo, a exemplo do que já ocorre com segurados do atual Conselho da Comunidade Negra, com caráter propositivo e fiscaliza-
• Orçamento Participativo Estadual – garantir a existência de espaços dor da ação governamental. Criar nas diversas secretarias, estatais e demais
INSS e com servidores da prefeitura da capital.
amplos de participação regional ou temática (assembléias, plenárias, fó- órgãos de governo, comissões temáticas de promoção de igualdade racial.
• Na área de saúde é preciso sempre pensar no modelo de saúde inte- runs) no processo de elaboração da proposta do projeto de lei orçamen- Construir, com base no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial-
gral. No entanto, uma atenção especial deve ser dada à saúde de toda a tária estadual, regionalizando o orçamento público e as estruturas de 2006 (resoluções da Conferência – CONPIR) e em consultas públicas aos
comunidade GLBT – muito mais vulnerável a problemas de saúde mental, planejamento e administração de forma coordenada; movimentos sociais, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, nor-
teador da ação do governo estadual.

12. população não-heterossexual. O BSH é um conjunto significativo de ações e
Brasil, lançado em maio de 2004, com 53 ações voltadas, especificamente, à tes na população negra, capacitando todos os profissionais de saúde
criação do Programa Brasil sem Homofobia (BSH). É um programa inédito no em novas tecnologias em relação ao tratamento das doenças prevalen-
No plano nacional, a maior conquista obtida durante o governo federal foi a gra, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Investir
• Saúde – implantar o Programa Estadual de Saúde da População Ne-
estatuto o apoio aos GLBT. das escolas.
partido do Brasil a organizar um setorial de gays e lésbicas e a ter em seu dático e pedagógico que vise à utilização no projeto político pedagógico
tos de 1981, o PT sempre defendeu a livre expressão sexual e foi o primeiro aula, da cultura afro-brasileira e africana, além de produzir um material di-
bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais (GLBT). Desde os documen- afro etc.), formando educadoras e educadores para a difusão, em sala de
livre orientação sexual, o PT nasceu incorporando a luta dos gays, lésbicas, Educação e as manifestações culturais negras (hip-hop, capoeira, dança
Apesar da histórica dificuldade que a esquerda tem em discutir e apoiar a da legislação aprovada no Congresso Nacional (Lei 10.639/03). Integrar a
nos presentes no ethos da formação cultural brasileira, dentro do espírito
e contribuição africana na história do país, e dos valores ancestrais africa-
do corpo docente da rede pública estadual, do conhecimento, presença
8. c i dA dA ni A G LB T ria Estadual de Educação de São Paulo. Desenvolver políticas de formação
da Coordenação de Educação e Normas Pedagógicas (CENP) da Secreta-
um Núcleo de Implantação e Acompanhamento da Lei 10.639/03, dentro
taduais, programas de ação afirmativa para negros, índios e carentes. Criar
mento da violência contra as mulheres. • Educação – Apoiar, nas universidades públicas e escolas técnicas es-
versais, saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e o enfrenta-
no mundo do trabalho, educação inclusiva, não sexista, universais e trans- cendente.
do-se os princípios pressupostos e princípios gerais: autonomia, igualdade mover ações de incentivo ao emprego da população negra e afrodes-
incluindo, em especial, políticas para as mulheres negras e índias destacan- namento do público com o governo por meio da internet. renda, tendo como uma de suas referências a economia solidária. Pro-
tado de São Paulo, junto à formação da Secretaria Estadual de Mulheres, • Ampliar e difundir o e-governo, criando formas interativas de relacio- • Emprego e renda – desenvolver ações de garantia de emprego e
83 • Mulher Negra – Considerar o Plano Nacional de Políticas Públicas no Es- riais; 94 95 urbana da juventude negra. 82
o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. todos os projetos relevantes e promover as conferências estaduais seto- sentações de diferentes grupos, demonstrando toda a magnitude cultural
campanhas educativas e culturais da luta contra o racismo, em especial para • Implantar a Ouvidoria do Estado. Fomentar as audiências públicas para será um articulador dos movimentos no estado e oferecerá oficinas e apre-
• Agenda – É preciso adotar as agendas da população negra, promovendo físico no metrô São Bento, local histórico do movimento hip-hop – o espaço
Caixa para o financiamento do desenvolvimento regional; • Centro Estadual de Referência da Cultura Hip-Hop – instalado no espaço
dutores. nanciamento de parte das ações e iniciativas regionais, e o Banco Nossa
africanos presentes, dando voz aos seus principais interlocutores e pro- • Direcionar os Fundos Regionais de Desenvolvimento, permitindo o fi- sidade de São Paulo.
lação de bens culturais baseados na presença desses valores ancestrais dos arranjos produtivos locais; o acompanhamento e dados do Núcleo de Estudos da Violência da Univer-
social da Constituição Brasileira, deverá incentivar a produção e vincu- veitamento das potencialidades locais, bem como no desenvolvimento das ações policiais, acompanhadas por dados das ouvidorias policiais e com
Educativa do estado, dentro do que prevê o capítulo da comunicação ações do governo estadual, governos municipais e setor privado no apro- de trabalho, defesa dos direitos, segurança pública, com o monitoramento
zações religiosas, no tocante aos impostos, taxas e isenções legais. A TV • Implantar as Agências Regionais de Desenvolvimento, articulando as cas esportivas e culturais, cujas práticas serão voltadas às áreas de mercado
grau de reconhecimento e direitos legais assegurados às outras organi- ações destacadas nas áreas de audiovisuais, fotografia, software livre, práti-
matrizes africanas e afro-brasileiras como religiões legítimas, no mesmo participativas de governo; • Juventude Negra – criar uma Fábrica de Produção de Conhecimento, com
reconhecer todas as denominações religiosas, entre elas as religiões de orientação para a implantação de todas as políticas públicas e ações
ticular, contra as matrizes africanas e afro-brasileiras. O governo deve criação de um ranking para todas as regiões do estado, que servirá de vendo a demarcação, titulação e regularização fundiária.
pressões de intolerância contra as religiões de forma geral e, em par- • Elaborar um índice econômico e social de referência, permitindo a comunidades quilombolas, além das comunidades negras rurais, promo-
• Religiosidade/Tradições – Orientar a ouvidoria estadual para coibir ex- Criar o Programa Nosso Quilombo Paulista com a finalidade de mapear as
não existem; com as comunidades, respeitando suas especificidades regionais e locais.
estado. bem como estimular a criação de conselhos gestores nas áreas onde elas (ITESP), responsável pela regularização das terras, construindo ações junto
para o atendimento humanizado da população afrodescendente do • Fortalecer os Conselhos Municipais e Estaduais Gestores já existentes, • Quilombos – reestruturar o Instituto de Terras do Estado de São Paulo
POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA
em virtude da carga de pressão e preconceito a que é submetida desde a As principais idéias-força para a cidadania e a defesa dos interesses do con- cotidiano, enquanto a grande maioria dos idosos vive excluída de qualquer tipo FOTOS: Francisco Medeiros
infância – destacando-se o caso das travestis (que precisam de um proto- sumidor são: de ação pela cidadania e aplicação do Estatuto do Idoso, como forma de in-
colo específico sobre redução de danos no uso do silicone líquido). clusão social, seja na prevenção e cuidados da saúde, educação, transportes,
• Interiorização do Procon – Ampliar a presença do Procon estadual no in- habitação, turismo e lazer.
• A educação deve ser pensada estrategicamente, como locus que hoje terior do estado, bem como fomentar junto aos municípios a instalação de
reproduz preconceitos. Assim, a educação para a diversidade deve ser Procons municipais, capacitando e credenciando fiscais municipais para o Nossas principais idéias-força para os idosos são:
uma linha complementar de estruturação da política educacional. exercício dessas atividades, atuando diretamente no âmbito do município
• A cultura pode ser um instrumento importante de combate à homofobia com o apoio de fiscais estaduais. • Política Estadual para Idosos – formular uma política, voltando sua direção
e promoção de valores humanistas e pró-diversidade. Neste sentido, é e ação para formação de lideranças com conhecimentos da realidade social,
• Ações educativas – Estimular ações de educação e informação para for- com dados estatísticos em levantamento que permitam identificar os bol-
importante estimular manifestações culturais ligadas aos temas GLBT e necedores e consumidores, promovendo o relacionamento dos órgãos de
promover uma cultura não homofóbica. sões de idosos em cada bairro, região, cidade, para em curto prazo, incenti-
defesa do consumidor com as entidades representativas de fornecedores, var o fortalecimento do Conselho do Idoso do estado de São Paulo.
• Na política de reforma agrária e na política de habitação, o Instituto de objetivando a divulgação de conceitos básicos da legislação existente.
Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e a Campanhia de Desenvolvimen- • Educação – criar condições e estimular maior participação de idosos nas
• Estimular o relacionamento dos órgãos de defesa do consumidor com es- universidades e faculdades públicas. Estimular grade curricular no ensino
to Habitacional e Urbano (CDHU) devem garantir a emissão do título de colas, sindicatos e entidades sociais com vistas a promover o conhecimento
posse de lote e de propriedade residencial em nome dos casais de homos- fundamental e médio sobre tema do respeito ao idoso e o envelhecimento
do Código de Defesa do Consumidor. saudável.
sexuais, como já o faz, por exemplo, o Institulo Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA), em nível federal. • Estimular a integração dos órgãos de defesa do consumidor de cada • Saúde – estimular ações preventivas na área da saúde dos idosos. Ampliar
região para diagnóstico e solução dos problemas, com aproximação e parce- a produção de remédios da FURP e aplicar o previsto na Lei n° 10364/99 com
86 • A política de assistência social deve levar em consideração as dificulda- ria do Ministério Público Estadual e Procuradoria da República como forma 91 90 87
des específicas de gays, lésbicas, travestis e transexuais. É preciso assegurar fornecimento de medicamentos aos órgãos de saúde pública e de assistên-
de potencializar as ações necessárias, assegurando maior agilidade de resul- cia social do estado. Procurar junto ao governo federal estimular convênios
que a discriminação não expulse homossexuais e travestis dos albergues ou tados e benefício à população.
casas-abrigo. No caso dos jovens, é preciso políticas que protejam crianças, com entidades populares objetivando ampliar as farmácias populares e a
jovens e adolescentes expulsos de casa em função de sua orientação sexual • Estimular a criação de consórcios microrregionais para realização de even- distribuição gratuita de remédios de caráter continuado em todo o Sistema
ou identidade de gênero. E, no caso dos idosos, é preciso elaborar uma tos de caráter educativo, formação de quadros e integração regional. Único de Saúde (SUS).
política de assistência e amparo levando em consideração as maiores dificul- • Transportes – assegurar, em parceria com os municípios, gratuidade nos
dades pelas quais passam os GLBTs da terceira idade. transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Cumprir legislação
recentemente sancionada que reserva vagas para idosos no transporte in-
termunicipal gratuitamente.
9. P eS S OAS c OM d e Fi ci Ên ci A
O censo demográfico do IBGE/2000 apurou que a população paulista era su- 1 1 . c idA dA ni A e diR ei TO dO cO nSUM idO R
perior a 37 milhões de habitantes, sendo que do total, mais de 4,6 milhões
de habitantes têm algum tipo de deficiência. A Constituição Federal de 1988
e a Constituição Estadual de 1989, bem como leis específicas, garantem os
direitos às pessoas com deficiência, quanto à acessibilidade na saúde, na edu- A defesa do consumidor, claramente definida na legislação vigente, es-
cação, no transporte, nos logradouros e no mercado de trabalho. Todavia, da pecialmente no Código de Defesa do Consumidor, está distante de ser
legislação para o efetivo exercício dos direitos vai uma distância muito grande, suficientemente atendida pelo sistema estadual de defesa do consumidor.
principalmente por falta de políticas públicas de atenção às pessoas com de- Num estado da grandeza de São Paulo, com 645 municípios, figurando
ficiência nos governos nos últimos 12 anos. Os poucos direitos concretizados como o maior mercado de consumo brasileiro, a existência de 199 Procons,
para esse segmento devem-se às iniciativas de alguns municípios isolados e à com cobertura de 30% da população, sendo que alguns deles encontram-
pressão e atuação das organizações de pessoas com deficiência. se desativados e abandonados pelos executivos municipais, exige que o
governo esteja mais atento e disposto a investir na defesa da população.