1. O documento discute as tarefas e desafios da União Nacional dos Estudantes (UNE) para o próximo período, incluindo disputar por uma revolução no sistema de ensino brasileiro e aprovar um novo Plano Nacional de Educação. 2. Defende que a UNE deve se voltar para a luta social em defesa de um país mais justo e igualitário e por uma educação que seja alicerce para transformações. 3. Argumenta que o 13o Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE é uma oportunidade para reafirmar a capacidade

1. RECONQUISTAR A UNE
Para a luta e para as/os estudantes
Pré-Tese ao 13º Conselho Nacional de Entidade de Base da UNE – Rio
de Janeiro, 14 a 17 de janeiro de 2010
Entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2010, a União Nacional dos Estudantes realizará seu 13º Conselho Nacional de
Entidades de Base na cidade do Rio de Janeiro. Este Conselho será um espaço fundamental para o debate acerca
dos desafios do movimento estudantil para o próximo período. Passado o ano eleitoral e confirmada a importante
vitória das forças progressistas é hora de nos voltarmos para a luta social da qual dependem as profundas
transformações que defendemos para educação e o Brasil.
Uma das principais tarefas postas é a disputa por uma verdadeira revolução no nosso sistema de ensino. E passo
importantíssimo para isso será o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020). É preciso fazer muita luta para que
possamos aprovar um PNE que dê conta de imprimir as mudanças necessárias a nossa educação. Garantir e ir além
dos avanços destacados na última Conferencia Nacional de Educação é um objetivo que a UNE deve perseguir nos
próximos meses.
É preciso compreender que passamos a luta eleitoral, mas ainda estamos atravessando um momento de intensa
disputa política na sociedade brasileira e o papel dos movimentos sociais, inclusive a UNE é o de sempre: ir para as
ruas em defesa de um país mais justo, mais igual, e uma educação que seja alicerce dessas mudanças.
Por isso esse CONEB é um espaço de reafirmar a capacidade de luta da UNE, organizando os estudantes para as
duras batalhas que teremos pela frente.
Reconquistar a UNE para a luta e para as/os estudantes!
Por uma Educação Democrática e Popular!
Aprofundar as mudanças pelas mãos de uma mulher
A sociedade brasileira acabou de passar por mais um processo político fundamental na história do nosso país. O
resultado desse processo mostrou que o projeto vitorioso em 2002 com Lula continua sendo aquele que o povo
identifica como o mais capaz de promover transformações sociais no Brasil.
A vitória de Dilma Rousseff assegura a possibilidade real de lutar e alcançar novas conquistas. Essa será uma das
tarefas prioritárias da UNE no próximo período, ser mais combativa, pautar com luta os rumos do governo e conseguir
muito mais avanços, não só para as políticas educacionais, mas para o Brasil como um todo.
Esta eleição vai ficar marcada como uma das que mais polarizou o debate político desde 1989. A candidatura
neoliberal do PSDB e José Serra aglutinaram ao ser redor as mais conservadoras forças políticas do Brasil, OPUS
DEI, TFP, CCC, militares, setores monopolistas da Mídia, etc. Seu discurso endureceu o tom no segundo turno, com
ataques sistemáticos aos movimentos sociais e defesa do modelo de estado mínimo, esta última tendo como
referência principal a “bem sucedida” privatização da Telebrás.
Essa composição da direita levou, por outro lado, as forças de esquerda a se unirem como poucas vezes para impedir
o retrocesso que significava a vitória de José Serra. Diversos movimentos sociais (UNE, a UBES, o MST, a CUT, por
exemplo), pessoas que não apoiaram o governo Lula e nem se identificavam com a candidatura Dilma, se lançaram
em campanha para combater os tucanos e impedir a volta da política neoliberal ao comando do Brasil.
E de fato foi um importante passo para a esquerda brasileira e latino americana. Mais quatro anos de política
respeitosa com os nossos vizinhos e de políticas de sociais no Brasil são sem sombra de dúvidas uma imensa vitória
do povo brasileiro.
Além disso, a importância da eleição de uma mulher de esquerda para o mais alto cargo da república é uma vitória
incontestável da sociedade e, sobretudo, das mulheres brasileiras.

2. Agora passada a eleição e aberto um novo período em que mais uma vez estará no comando político brasileiro o
projeto conduzido pelo Presidente Lula até aqui, cabe aos movimentos sociais entrarem com muita combatividade na
disputa pelos rumos do governo e por conseqüência do Brasil.
Mobilização para que as pautas históricas do movimento estudantil avancem de maneira mais sólida e significativa nos
próximos quatro anos são fundamentais. Dez por cento do PIB para a Educação deve ser uma das principais metas da
UNE no próximo período além de avançar na luta pela Reforma Universitária, garantindo ampliação expressiva de
vagas no ensino superior público, investimentos em extensão e pesquisa voltadas para a transformação social,
garantia de permanência para estudantes que necessitarem, luta ferrenha por um PNE democrático e popular.
A Reconquistar a UNE vem debatendo no último período que não teremos como imprimir uma significativa
transformação social se não destravarmos uma série de pontos fundamentais para que isso aconteça. Neste aspecto
vale a pena reafirmá-los:
Reforma Política: constituinte exclusiva, ampliação de mecanismos de participação popular (simplificação das
formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas, chamamento obrigatório de consultas, referendos
e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional, instituição do Orçamento Participativo), extinção do sistema bicameral
com o fim do Senado, fidelidade partidária, voto em lista e orçamento público de campanhas eleitorais.
Reforma da Educação: democratizar e assegurar o acesso e a permanência em todos os níveis educacionais,
aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de democratização da gestão pública, regulamentação e controle público do
ensino privado, restrição à entrada do capital estrangeiro na educação, aprofundar radicalmente a política de expansão
do ensino público, aumento do piso nacional dos profissionais da educação.
Reforma Urbana: conter a especulação imobiliária, garantir a mobilidade urbana e o transporte público de qualidade,
agilizar os processos de desapropriação por interesse social, construção massiva de moradias populares e redução
drástica do déficit habitacional;
Reforma Agrária: combater a concentração fundiária e o agronegócio, aumentar os índices de produtividade da
terra, alterar a legislação para facilitar as desapropriações e fortalecer a agricultura familiar e modelos agroecológicos
e sustentáveis de produção.
Reforma Tributária: elevar a progressividade do IRPF, instituir o imposto de renda negativo para população de
baixa renda, regulamentar o imposto sobre Grandes Fortunas, separar o orçamento fiscal do orçamento da seguridade
social, ampliar a progressividade, inclusive do IPTU e do ITR, como princípio constitucional.
Reforma do Sistema Financeiro: reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, taxação sobre o fluxo de
capitais, restrições a entrada de capitais estrangeiros.
Reforma do Estado: controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, fomento da competitividade e da
produtividade do país, realização dos investimentos infra-estruturais e sociais, impulsionamento de programas de
desenvolvimento científico e tecnológico, melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicos e
definição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior.
Democratização da Comunicação Social: ampla democratização da mídia, regulamentação do artigo 220 da
constituição federal (proíbe monopólios), mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle da
mídia comercial, alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão, garantir financiamento
e aumentar o número e o alcance destes canais, constituição de um sistema público de comunicação com forte
controle social e participação popular, instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a inclusão digital.
Reforma Sanitária: fortalecimento e ampliação do SUS, reorganização e qualificação da regionalização e integração
do SUS, aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000,
disciplinando o financiamento e regulando a alocação de recursos, ampliação da atenção primária, efetivação da
integralidade da assistência, ampliar vigorosamente as atividades de ressarcimento ao SUS decorrentes da assistência
a usuários de operadoras de planos e seguros de saúde assistidos nos estabelecimentos do SUS.

3. Por um novo período para o Movimento Estudantil
O 13º CONEB é um fórum privilegiado para repensarmos a forma de atuação do movimento estudantil. É verdade que
muitas de nossas pautas e bandeiras históricas para a educação e para a sociedade brasileira continuam atuais. Mas
é preciso refletirmos que na organização, na linguagem, nas pautas e nos métodos de direção das entidades
estudantis, o movimento continua com as mesmas respostas há pelo menos quarenta anos. Construir uma nova
política para a UNE e para o movimento estudantil passa, inclusive, por reivindicar a condição de herdeiro das lutas
passadas sem saudosismos, já que não são poucos os desafios colocados para a atual geração de militantes
estudantis.
1. Democratizar a UNE é urgente e necessário!
É necessário debater um conjunto de medidas e propostas para a reforma completa do estatuto apontando alterações
profundas na estrutura organizativa da entidade. Estas mudanças precisam atingir várias frentes para que, de fato, a
entidade seja democratizada e esteja mais perto do cotidiano dos estudantes.
A UNE precisa mudar efetivamente suas estruturas para que seja dinâmica democrática e mais representativa.
Atualmente, as estruturas da UNE são arcaicas, verticalizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto,
antidemocráticas. A seguir, um conjunto de propostas para as necessárias mudanças na UNE:
A) Organização colegiada
É necessário organizar a entidade de forma mais horizontal. Hoje, ocorre uma centralização das decisões políticas e
das informações na UNE muito intensa. É a atual estrutura arcaica da entidade que permite essa centralização do
“poder” no interior da UNE. É preciso o conjunto do movimento estudantil, não só a UNE, conceber a construção do
movimento, das lutas, da sua pauta e do encaminhamento disso, de forma mais democrática. Uma estrutura colegiada
faz com que ocorra um maior diálogo entre os componentes da entidade e obrigue a troca de opiniões e o
convencimento sobre as opções políticas da entidade.
A opção pelas coordenações é importante para possibilitar a descentralização das informações e dos
encaminhamentos da política da UNE. Além disso, obriga de certa forma, a construção mais coletiva da entidade e a
socialização das informações.
 Organização da diretoria por Coordenadorias: substituição do presidencialismo por uma coordenação
geral, a secretaria geral pela coordenação de organização, a tesouraria pela coordenação de política financeira, criar a
coordenação de formação política, além de transformar as demais diretorias em coordenadorias.
 Coordenações Estaduais da UNE: a UNE precisa fortalecer a organização da entidade e a ação da entidade
nas pautas estaduais. Da forma que é organizada hoje, através de vice-presidentes estaduais, não dá conta de
mobilizar o ME para a construção de uma jornada de lutas, por exemplo. Por isso, propomos a construção de Coletivos
Estaduais da UNE, que possam planejar a mobilização em cada estado da pauta nacional da UNE e a ação em
conjunto com as UEE´s.
 Criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de extensão universitária, cultura, ciência e
tecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, políticas educacionais, negros e negras, LGBTT e mulheres, etc. Esses
NTPs seriam conduzidos pela sua respectiva coordenação (diretoria) e compostos pelas entidades estudantis, fóruns e
grupos organizados das universidades. Assim, envolveria muito mais pessoas e opiniões na formulação de políticas e
construção de atividades de forma mais coletiva.
B) Comunicação
A ausência de políticas de comunicação levou, ao longo do tempo, a entidade ao pouco fluxo de troca informações
com as entidades gerais e de base, quiçá com os estudantes. Isto isola a entidade, despontencializa suas ações e
mobilizações, além de desgastá-la. É inadmissível que uma entidade como a UNE, com uma base social de milhões
de estudantes em todo o país, não disponha de um jornal ou boletim massivo para alcançá-los.

4. Apesar dos esforços, ainda impera o método antidemocrático de construção da linha editorial dos poucos meios de
comunicação que a entidade possui, sendo controlados apenas pela força política majoritária. Se a UNE é a favor da
democratização dos meios de comunicação como ela pode aceitar o monopólio dos seus meios de comunicação por
apenas uma força política? É necessário ter uma participação plural na definição da política de comunicação e do
conteúdo de seus meios. Isto a torna incapaz de lidar com a diversidade interna de opiniões da UNE. O Conselho
Editorial da UNE, aprovado no último CONEB, até hoje não saiu do papel. A revista Movimento, ilustre desconhecida
dos estudantes, é elaborada de cima para baixo sem a participação dos próprios diretores da UNE.
Uma política de comunicação para a UNE deve ser (a) democrática e participativa; (b) ágil, dinâmica e atualizada; (c)
massiva e que atinja a maior parte dos estudantes; e (d) não só informativa, mas também organizativa e formativa. Por
isso, entendemos que é urgente a UNE criar mecanismos de comunicação mais direta com os estudantes e as
entidades estudantis.
 Criar um jornal e boletim de circulação nacional nas entidades estudantis, aberto a todas as opiniões do
movimento estudantil;
 Site da UNE mais ágil, interativo e colaborativo com o movimento;
 Criação de listas de discussão temáticas de cada NTP da entidade;
 Recuperar o nexo mural como uma ferramenta importante e eficiente de divulgar as atividades da UNE;
 Garantir mecanismos regimentais que possibilitem a divulgação, no site da UNE, de todas as diferentes teses
antes do Congresso da UNE, do CONEB e do CONEG;
 Criar, com urgência, o boletim eletrônico da UNE utilizando-o como uma ferramenta para cadastrar o máximo de
entidades possíveis.
 Intensificar as visitas dos diretores da UNE nas universidades, com agenda previamente organizada e
divulgada, de forma que as entidades de base e gerais possam preparar debates e passagens em salas de
aula.
 Orientar as entidades estaduais e locais (UEEs, DCEs, DAs, CAs, grupos organizados) a investir e produzir
seus próprios meios de comunicação autônomos.
C) Finanças
A política de finanças da UNE é de longe a mais avessa à participação coletiva na entidade. Centralizada na direção
majoritária (UJS/PCdoB), sua condução é feita sem o planejamento e instrumentos democráticos necessários. A
reformulação da política financeira da UNE é fundamental, pois sua dependência de fontes externas de financiamento
tende a influenciar na perda da autonomia e dos vínculos com a base social.
Em relação às Carteiras Estudantis, a UNE é extremamente dependente dos empresários que confeccionam as
carteiras, fazendo com que isso gere uma mercantilização e o fim do sentido político e representativo que a carteira da
entidade deve simbolizar. O mais preocupante é que se cria uma rede de troca de favores entre as empresas e a
direção da UNE, reproduzindo práticas condenáveis e pouco transparentes com as finanças da entidade.
Além disso, se faz extremamente necessário criar ferramentas de transparência para que todo estudante acompanhe a
movimentação financeira da entidade, sobretudo no que diz respeito ao dinheiro que a UNE receberá de indenização
do Estado Brasileiro. Isso é um compromisso nosso com os companheiros e companheiras que deram suas vidas
pelas lutas de nossa entidade.
 Imediata implantação do Conselho Fiscal da UNE já aprovado pela entidade.
 Consolidar a obrigatoriedade de planejamento financeiro da entidade de forma coletiva;
 Fim das empresas privadas na confecção da carteira da UNE: pela descentralização da emissão através das
entidades estudantis, com manutenção do caráter nacional através do “Selo da UNE”;
 Que o Regimento Nacional de Carteiras se torne uma realidade.

5. D) Democratização dos CUCAs da UNE
Os Centros Universitários de Cultura e Arte da UNE têm um potencial muito grande no desenvolvimento da produção
da cultura universitária. Uma ferramenta importante para o movimento estudantil se integrar e se relacionar com a
sociedade, sejam favelas, vilas, cidades, assentamentos urbanos e rurais, etc...
Hoje, infelizmente, apenas a força política majoritária da UNE incide na organização dos CUCA da UNE e são,
praticamente, apenas eles que constroem essas experiências nos DCEs das universidades brasileiras. Fruto de uma
centralização histórica desse espaço na UNE, essa realidade inviabiliza o repasse de informações para outros setores
do ME, impossibilitando com que outras forças e grupos políticos do movimento possam construir essa grande
ferramenta da UNE nas universidades.
É necessário e fundamental que os CUCA sejam espraiados pelo Brasil a fora, mas para isso é necessário
democratizar o espaço de gestão e definição de políticas para os CUCA da UNE.
Para isso, a diretoria da UNE precisa estabelecer uma participação mais plural e proporcional na comissão nacional de
coordenação do CUCA. Só assim, será possível estabelecer uma relação mais próxima entre a cultura e o movimento
estudantil, impulsionando suas bandeiras e lutas.
2 . Articulação da rede do movimento estudantil!
Para que o conjunto de estudantes consiga articular suas lutas através de suas entidades representativas, o
movimento estudantil deve investir maciçamente em sua organização.
Há uma grande variedade de entidades impulsionadas por estudantes: por curso, por universidade, por região, por
país, por temas. Estas variantes se entrelaçam e constroem uma infinidade de organizações. Cada uma delas tem
suas pautas e ações específicas, mas todas compõem um movimento maior. O tamanho e a força do movimento
estudantil dependem, entre outros fatores, do grau de interação e coordenação entre seus coletivos e entidades.
O papel da UNE é organizar a rede do movimento estudantil brasileiro e contribuir com as lutas internacionais dos
estudantes. No Brasil são mais de 5 milhões de estudantes universitários. Grande parte não conhece nem reconhece
suas entidades representativas. Para envolver este contingente de pessoas em uma luta comum, as organizações e
coletivos devem ser permanentemente ativos e articulados entre si, desde o município e a universidade até a esfera
nacional e internacional.
Neste sentido, algumas idéias e experiências devem ser desenvolvidas pelas entidades locais e gerais para
superarmos esse ciclo vicioso do movimento estudantil. Destas, destacamos o planejamento, a recepção dos novos
ingressos (calouradas), e as atividades de formação política.
Uma das principais limitações presentes no movimento local (entidades de base e gerais) é o voluntarismo e o
espontaneísmo. Tanto um quanto o outro são reflexos da falta de clareza de objetivos, de planejamento e de
organização para cumprir o que deve ser realizado. As entidades, por carecerem de metas, ações e planos pré-
estabelecidos, agem de acordo com a espontaneidade, geralmente em resposta a alguma situação conjuntural.
Esta projeção das ações futuras também é fundamental para que sejam planejadas as transições geracionais no ME,
evitando que os acúmulos individuais e coletivos sejam completamente perdidos quando alguns militantes se formam.
A) Planejamento
O planejamento serve para evitar que haja dispersão ao longo da gestão de uma entidade, estabelecendo objetivos
gerais, um diagnóstico dos limites e possibilidades para a gestão, metas principais, ações a serem desenvolvidas,
prioridades, responsáveis e calendário. Um bom planejamento deve levar em conta que: a) as ações têm caráter
permanente (programas) ou temporário (projetos); b) deve expor objetivos, metas e alternativas de solução realistas,
explícitas e alcançáveis; c) precisa de constante avaliação do processo para garantir que as alternativas de solução
possam ser modificadas a tempo, coletivamente, de forma crítica e objetiva; e d) deve ter direcionamento político, uma
vez que reflete um tipo de pensamento coletivo de onde se quer chegar.

6. Como parte de uma ação planejada, as entidades devem também incorporar a avaliação como um momento para
verificar os erros e acertos das posições defendidas, tomadas de posição e medidas adotadas em determinada ação.
Deve-se almejar que as ações desenvolvidas sejam seguidas por um balanço para gerar acúmulo coletivo de
experiências e assimilar o aprendizado mais rapidamente, fazendo com que as ações seguintes sofram as correções
necessárias com antecedência.
B) Calouradas
Previstas pelo planejamento, a recepção dos calouros deve adquirir duas funções. De um lado, combater a
reprodução da violência física e simbólica presentes no trote tradicional – que reforça a perpetuação de uma cultura
onde existem dominantes e dominados – a partir de métodos de integração e introdução ao ambiente universitário que
valorizem o companheirismo e a solidariedade.
De outro, deve servir como momento para apresentar o movimento estudantil, suas entidades e lutas para que os
calouros desde cedo se identifiquem com as causas estudantis que estão em curso e tenham uma relação de
proximidade e legitimidade com sua entidade representativa. Uma boa calourada deve também despertar entre os
ingressantes o interesse em participar do movimento estudantil, ajudando na renovação de quadros.
C) Formação política
Uma entidade do tamanho e da importância da UNE deve possuir mecanismos para estimular e realizar decididamente
a formação política dos militantes do ME. A forjar quadros políticos e qualificar a intervenção da militância é essencial
para o fortalecimento da nossa rede.
É fundamental (e extremamente possível) construir cursos de formação política para o conjunto do ME com temas
essenciais para a construção do movimento, como por exemplo: a história do ME, concepção, gestão democrática,
organização das entidades estudantis, seminários sobre universidade, etc. Superar a constante transitoriedade do ME,
fortalecer o vínculo entre as entidades e aproximar a entidade de sua base social exige propostas de planos de
formação política continuada.
 Criação da Coordenadoria de Formação Política na diretoria da UNE;
 Criação da Escola Nacional Honestino Guimarães que seria conduzida pela coordenação de formação política
da UNE, teria uma estrutura própria, quadros de professores próprios e um programa de cursos elaborados e
aprovados pela direção da UNE.
 Formulação de um Plano Nacional de Formação Política da UNE flexível o suficiente para serem adaptados à
cada realidade e consistente o suficiente para buscar uma proposta nacional de formação política.
D) Entidades de base
As células do movimento estudantil são as turmas e salas de aulas. Nelas devemos focar a atenção básica para
envolver o conjunto dos estudantes nas lutas. E os instrumentos mais adequados para estabelecer uma relação direta
com cada turma e sala de aula são os Centros e Diretórios Acadêmicos, as entidades de base.
Duas características essenciais dos DAs e CAs devem ser observadas. Eles atuam tanto do movimento estudantil
geral quanto do movimento estudantil de área, de acordo com o curso que representa. As entidades de base, portanto,
são extremamente dinâmicas, pois ao mesmo tempo em que constrói as lutas por melhorias sistêmicas e estruturais
na universidade, tem condições de travar uma disputa direta sobre o conteúdo programático da graduação, intervindo
nas Reformas Curriculares e na disputa político-ideológica da academia, incidindo sobre o conhecimento que se
produz.
Os CONEBs são os momentos em que se tem a oportunidade de aproximar as lutas gerais e específicas da UNE das
lutas de cada entidade de base. Porém, da forma como se organiza hoje, o CONEB é apenas um momento em que os
DAs e CAs são convocados para definir as posições da UNE, não há contrapartida. Em outras palavras, a UNE não
aproveita a oportunidade para orientar as entidades em seu funcionamento, realizar cursos de formação sobre
entidades de base e movimento estudantil, fortalecer os vínculos entre as entidades de base e as entidades gerais ou
para debater as áreas de conhecimento e a formação profissional.

7. Faz-se necessário um intenso trabalho de construção e articulação das entidades de base que compreenda, entre
outros: a) campanhas de construção e organização de CA’s e DA’; b) elaboração de cartilhas sobre o funcionamento e
a gestão dos Centros e Diretórios Acadêmicos; c) realizar atividades de formação sobre entidades de base e
movimento estudantil durante os CONEBs; d) envio permanente de boletins específicos às entidades de base; e)
coordenar, com o apoio das entidades de base e gerais, a realização das calouradas em todo o país, f) desvincular o
CONEB da BIENAL.
E) Entidades Gerais
Os Diretórios Centrais, Uniões Estaduais e Executivas e Federações de Curso são as entidades gerais do ME. Um de
seus papéis é estabelecer o vínculo entre a UNE e as entidades de base, prezando pela manutenção da ponte entre
pautas gerais nacionais e pautas locais específicas.
Uma rede fragmentada, cheia de buracos, não pesca peixes. Os DCEs e UEEs são pilares estratégicos para atingir a
solidez do movimento estudantil e uma boa articulação entre as organizações. Estas entidades devem ter como
prioridade a construção da rede do movimento estudantil em sua universidade e seu estado, o que só será alcançado
valorizando e empoderando as entidades de base. Os conselhos de entidades de base de cada universidade, bem
como os CONEBs e CONEGs estaduais são espaços privilegiados para construir um vínculo orgânico e constante,
não circunstancial.
Por isso, a democracia interna das entidades gerais é um fator essencial para o bom funcionamento da rede do ME.
Afinal de contas, as orientações das entidades gerais só serão seguidas se forem fruto de um processo democrático
amplo debate, caso contrário carece de legitimidade e as entidades perdem em representatividade.
F) Movimento Estudantil de Área
O ME de área é impulsionado nacionalmente pelas Executivas, Associações e Federações de cursos, organizações de
nível nacional que representam o conjunto de estudantes de cada curso que constituem espaços de atuação de
grande valia e legitimidade.
A partir de seus encontros e do contato direto com as entidades de base do curso espalhadas pelas regionais, se
discute a realidade direta dos cursos, seus currículos e suas pautas específicas, disputando o conteúdo da própria
formação profissional dos estudantes e o seu papel na sociedade. O movimento estudantil de área, portanto, dá uma
forte contribuição na luta por mudanças no curso, na sua futura profissão e nos rumos da produção acadêmica da
universidade.
Um grande problema pelo qual estas entidades vem passando é o isolamento. Setores que já não mais reconhecem a
UNE como representante dos estudantes brasileiros, operam uma política de disputa interna e autoconstrução,
trazendo a pauta do divisionismo do ME para dentro das executivas.
O Fórum de Executivas, Associações e Federações de Curso (FENEX) já teve um papel protagonista no movimento
estudantil brasileiro, articulando as greves estudantis de 1998 e 2001 à revelia da maioria da direção da UNE, uma
prova do potencial que estas entidades têm. Assim, reaproximar a UNE destas entidades e trabalhar para que estas
voltem a reconhecer a UNE como entidade representativa dos estudantes brasileiros deve ser uma das nossas
prioridades no próximo período.
G) Coletivos estudantis
Atualmente, outros atores políticos e organizações passam a ganhar relevância e expressividade na representação
dos anseios dos jovens e esta diversidade passa a se expressar entre os estudantes no ambiente universitário e
escolar. É muito comum que estudantes se reúnam para tratar de temas e atender demandas específicas. É o caso do
esporte, da cultura, do meio ambiente e dos espaços de auto-organização das mulheres, das negras e negros, das/os
estudantes LGBT etc.
Devemos estimular cada vez mais o dialogo com as demais organizações e movimentos juvenis e a incorporação das
pautas que escapam do tema estritamente educacional, uma vez que os anseios e aspirações dos estudantes não se
restringem ao meio universitário.

8. As organizações que surgem da iniciativa espontânea dos estudantes interessados em determinado assunto fazem
parte do movimento estudantil da mesma forma que as entidades representativas formais (entidades de base,
entidades gerais, UNE etc.).
A atual organização da UNE atrapalha a entidade a articular e envolver estes coletivos em sua estrutura e seus fóruns,
restringindo a diversidade de pautas e bandeiras que são encampadas pela UNE na base do movimento. Por este
mesmo motivo, as diretorias da UNE que são responsáveis por determinados segmentos e pautas tem uma
capacidade extremamente pequena de manter contato com estes grupos e inseri-los nas lutas nacionais do movimento
estudantil.
H) Produção científica
Muitos estudantes, certamente a maioria, não participam da produção científica das universidades. De um lado, parte
significativa das universidades não investe em pesquisa e extensão. De outro, nas universidades que garantem o tripé
ensino-pesquisa-extensão, poucos são os que tem acesso à iniciação científica, desenvolvem grupos de estudos ou
participam de projetos de extensão.
Disputar os rumos da academia orientando as instituições para uma educação contra-hegemônica requer organizar a
parcela de estudantes diretamente envolvidos na produção de conhecimento e ciência. Portanto, é urgente a tarefa da
UNE em dialogar com os jovens cientistas e pesquisadores para envolvê-los na luta geral por uma Universidade
Democrática e Popular que oriente sua produção de conhecimento em favor das maiorias e dos excluídos.
3. Dialogar com os movimentos sociais desde a base do ME!
Como já dissemos acima “a educação não pode ser considerada ‘algo neutro’ ou um ente isolado da sociedade. Ela
reflete suas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento”. Portanto, as contradições
vivenciadas por estudantes, por mais que expressem uma realidade específica dentro das instituições de ensino, são
reflexos da ordem dominante, seus valores e interesses, que atingem todos os setores da população.
Portanto, o diálogo entre os movimentos para a construção de programas conjuntos, parcerias e a realização de ações
unitárias é fundamental para alimentar as lutas por uma outra educação e um outro mundo possíveis. É preciso
resgatar, desde a base do ME, a legitimidade da entidades estudantis, inclusive da UNE, perante as outras
organizações do movimento social brasileiro para que as lutas dos estudantes por um outro modelo de educação
constitua a luta dos demais movimentos, ao mesmo tempo em que os estudantes se tornam parceiros e apoiadores
das lutas e bandeiras dos demais movimentos sociais e populares.
Do mesmo modo que nacionalmente e nos estados é organizada a coordenação dos movimentos sociais, em cada
universidade é fundamental a construção de fóruns e demais espaços permanentes para articular os diversos
movimentos sociais que atuam na universidade e em seu entorno para articular projetos comuns e ações unitárias.
Os objetivos principais são evitar a dispersão e o isolamento das organizações, fazer com que o povo organizado
dispute os rumos da universidade, pressionar a universidade para realizar projetos de extensão que contribuam para o
atendimento das demandas da população e unir forças para transformações profundas na região e no país.
Ademais, a democratização da universidade significa permitir seu acesso e permanência à todas as camadas da
população, bem como compartilhar sua gestão com o povo. Neste sentido, além de garantir a paridade entre os
segmentos da universidade nos órgãos colegiados e conselhos das instituições de ensino superior, é preciso garantir a
presença, com direito a voz e voto, das organizações dos movimentos sociais da região em questão.

9. Educação e Sociedade – uma relação indissociável
O foco central de atuação do movimento estudantil é o debate de educação. É a porta de entrada do estudante para
uma compreensão maior da realidade em que ele está inserido. Logo, faz-se fundamental compreender a essência do
processo educativo para poder transformá-lo.
Vivemos em uma sociedade marcada pela divisão em classes sociais e profundas desigualdades sociais. No entanto,
suas contradições e as condições para sua reprodução não se dão apenas no âmbito econômico e das relações de
produção, mas sim, emergem para outras dimensões da vida social, estendendo-se ao nível político, ideológico e
cultural.
Esta análise nos leva a conceber que a educação não pode ser compreendida fora do contexto histórico-social
concreto. Ela, por ser uma prática social está imersa na sociedade. Bem como, por ser social, também é
essencialmente política e ideológica, atuando no sentido de transmitir os modelos sociais, reproduzir a força de
trabalho, qualificar os quadros dirigentes, formar consciências, e difundir idéias em relações pedagógicas que visam à
ocultação da realidade, de forma a que as pessoas não percebam que existe a exploração do homem pelo homem,
garantindo assim a manutenção das desigualdades na sociedade capitalista.
Logo, desmistificam-se as idéias que consideram a educação “algo neutro” ou um ente isolado da sociedade. Ela
reflete suas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento.
Também faz-se necessário lembrar que a educação não é a mesma para todos e que não há educação para todos. Os
filhos dos setores dominantes formam-se em escolas bem equipadas, enquanto os filhos dos trabalhadores muitas
vezes não completam nem o ensino básico.
Embora em nossa sociedade, os sistemas de ensino tenham sido concebidos para reproduzir a ordem social
dominante, seus valores, “visão de mundo” e ideologia, o processo de constituição da escola é um processo
contraditório que permite a abertura de brechas em favor da disputa por alternativas educacionais significativamente
diferentes e emancipadoras. Disputa essa que está diretamente ligada à disputa mais geral de hegemonia da
sociedade.
Desta forma, defendemos a educação como um direito universal, pois estamos entre aqueles que entendem que o
acesso ao conhecimento e à formação intelectual é condição fundamental para o desenvolvimento social e a elevação
do nível de consciência dos povos. A educação, assim, é um bem público que não pode constituir-se enquanto
privilégio de uma minoria e deve ser garantido pelo Estado com recursos públicos, condição para a manutenção de
seu caráter laico, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e científica necessárias a seu exercício.
Portanto, cabe ao movimento estudantil em seus espaços de atuação, aliando-se aos demais movimentos sociais da
classe trabalhadora, aprofundar a luta por uma educação contra-hegemônica e libertadora, que caminhe na
contramão da lógica do capital. Uma educação que visa a elevação da consciência política de estudantes e
educadores como resultado da sua inserção crítica na realidade tornando-se ferramenta de libertação dos
trabalhadores e setores populares, em que o processo de aprendizagem se torne consciente, e não alienado, sendo
assim uma das forças capazes de contribuir na luta pela construção de uma nova sociedade, livre de toda a opressão
e exploração.
Por uma Universidade Democrática e Popular
A Universidade é uma instituição milenar que, ao longo da história passou por profundas transformações e conforma
vários modelos. Podemos situá-la como herdeira das academias do mundo greco-romano. Em sua concepção
moderna, no entanto, surge junto com as grandes cidades na Europa do século XII e ao longo de sua difusão pelo
mundo é marcada pela época e pelas características sociais, culturais e econômicas de cada ente político em que se
desenvolveu.
Atravessou o Atlântico e nos primeiros anos de colonização, alcançou as antigas possessões espanholas na América,
a exemplo das universidades de Lima (1551), México (1553), Córdoba (1613), entre outras. Mais do que instituições de
ensino, essas universidades nasciam com a clara tarefa de fazer frente ao elevado desenvolvimento das civilizações
pré-colombianas, participando do extermínio físico e cultural desses povos.

10. No Brasil, a universidade é uma instituição de formação recente e fragmentada. Ao contrário da colonização
espanhola, os filhos das elites coloniais do Brasil tinham que ir a Coimbra ou outras universidades européias para
atingir os estudos superiores.
A formação do ensino superior no Brasil recebeu diretamente a influência do modelo francês de universidade, baseada
na reunião de escolas isoladas, destinada quase que exclusivamente às profissões liberais e intimamente ligada à
formação das elites e dos quadros dirigentes do Estado.
As instituições de ensino superior ganham corpo nas primeiras décadas do século XX, a partir das faculdades criadas
no século anterior, mas é na fundação da Escola de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (1934)
e na Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro (1934-1939), que encontramos, de fato, as primeiras
universidades do país.
Neste período, iniciativas inovadoras que eventualmente surgiam defendidas por intelectuais como Anísio Teixeira,
entre outros, encontravam grandes limites para serem realizadas e tão logo eram frustradas ou desarticuladas.
Nascia, assim, a universidade brasileira. Uma universidade para poucos, marcada por uma orientação conservadora
em rígidos currículos, cátedras vitalícias e divorciada da realidade social e cultural do seu país.
A rebelião de Córdoba e a hora americana
Homens de uma República livre, acabamos de romper a última cadeia que, em pleno século XX, nos atava à
antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pelos nomes que têm. Córdoba se
redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são
as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando
sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana.
(…)
As universidades foram até aqui (…) o lugar onde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a
cátedra que as ditasse (…) chegando a ser assim fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em
oferecer este triste espetáculo de uma imobilidade senil. Por isso é que a ciência frente a essas casas mudas e
fechadas, passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca no serviço burocrático.(…)
(trechos do Manifesto de Córdoba, 21 de Junho de 1918)
A que(m) serve a Universidade? A que(m) se destina o conhecimento que nela é produzido e difundido? Quem a ela
tem acesso? Qual papel ela cumpre diante dos grandes desafios da sociedade? São essas e outras perguntas que
movem a ação do movimento estudantil e fazem com que tão antiga quanto a história da universidade seja a luta por
sua transformação.
Há 92 anos, estudantes da então conservadora e clerical província de Córdoba, na Argentina, fariam dessas perguntas
o mote de um grito que ecoaria aos quatro cantos do mundo e não mais seria silenciado. Oprimidos por um modelo de
universidade tutelado pela Igreja e pelas oligarquias, a Revolta de Córdoba, em 1918, lançaria um grande movimento
pela Reforma Universitária, impulsionando lutas estudantis por várias gerações e países.
Seu conhecido Manifesto (“Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”) sintetiza o sentimento
da rebelião e “reivindica um governo estritamente democrático (...), que na comunidade universitária, a soberania, o
direito de dar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes”. Entre as principais reivindicações, os
estudantes exigem o co-governo tripartite e igualitário da universidade, com a eleição democrática dos dirigentes
universitários e a participação estudantil nos órgãos diretores; autonomia da universidade, ingresso público para a
carreira docente e extensão universitária. O impasse gerado provoca uma intervenção do governo argentino que,
pressionado pelo movimento, incorpora as mudanças reivindicadas e as estende por todas as universidades do país.
Posteriormente, quando a correlação de forças volta a ser favorável aos setores conservadores, esses avanços são
interrompidos, explicando o fato de que grande parte das reivindicações dos revoltosos de Córdoba permanece, 92
anos depois, atual. Fica demonstrado para o movimento estudantil que a sustentação de uma verdadeira reforma da
universidade só logrará êxito quando acompanhada de uma profunda transformação das sociedades que lhe servem
de berço.
A partir daí a bandeira da Reforma Universitária ganha outros países e confunde-se com a própria história do
movimento estudantil, conquistando uma série de mudanças progressistas nas universidades. Sua defesa está

11. vinculada à necessidade de transformar a universidade em um espaço de reflexão, produção e difusão de
conhecimento e cultura que estejam a serviço dos interesses das maiorias. Uma universidade sem muros, aberta ao
seu povo, comprometida com a transformação da sociedade e não com a manutenção dos privilégios de uma minoria
dominante.
A luta pela Reforma Universitária no Brasil
Os ventos de Córdoba chegam ao Brasil ainda pelos idos dos anos trinta com as primeiras universidades do nosso
país e desde o surgimento da União Nacional dos Estudantes, em 1937, também está presente nas reflexões e
debates do movimento estudantil.
Mas é a partir do final da década de 50 e início dos anos 60 que a luta por mudanças estruturais na educação ganha
novo fôlego na sociedade brasileira. Assumia especial importância a disputa de projetos para a expansão da educação
superior. Neste terreno, o ano de 1961 é bem ilustrativo: no mesmo ano em que nascia a Universidade de Brasília,
com uma concepção inovadora e mais integrada, era aprovada no Congresso Nacional uma Lei de Diretrizes e Bases
da Educação com forte conteúdo privatista.
A tensão da disputa entre esses distintos projetos educacionais coincide com a polarização política vivida à época pelo
país e foi acompanhada por um novo impulso das mobilizações estudantis, a exemplo da Greve Geral do 1/3
desencadeada pela UNE em favor da democratização das universidades com a gestão paritária, que paralisou por 3
meses quase todas as 40 universidades do país.
Sobretudo a partir do impulso dado pelo governo João Goulart às Reformas de Base, a reforma universitária encontra
espaço para ser pautada como bandeira prioritária da UNE. Estava sintonizada com as reivindicações por mudanças
estruturais da sociedade, e buscava transformar a universidade em um espaço mais democrático, mais popular, e
comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Como parte dessas lutas e debates pela Reforma Universitária, foram realizados três Seminários da UNE sobre o tema
nas cidades de Salvador (1961), Curitiba (1962) e Belo Horizonte (1963), enfatizando o papel da universidade naquela
sociedade em mudanças e a centralidade da democratização interna das instituições e a ampliação do seu acesso às
camadas populares.
Este rico processo de mobilização estudantil é interrompido com o advento do golpe civil-militar de 1964. A partir deste
momento, o movimento estudantil passa a ser duramente perseguido e a universidade cerceada de suas iniciativas
críticas e emancipadoras. Sintetizada nos Acordos MEC-USAID, a reforma universitária é esvaziada de seus
propósitos progressistas.
A partir de então, o discurso de reforma incorporado pelos militares busca adequar o sistema de ensino superior ao
projeto de modernização conservadora, atendendo assim a alguns setores do capital - que necessitavam de
determinado tipo de mão-de-obra qualificada - e respondendo ao desejo de ascensão social dos setores médios.
Mesmo com a resistência do movimento estudantil, inclusive na clandestinidade, são impostas medidas como a
implantação do sistema de créditos (diluindo a convivência estudantil), a unificação do vestibular, a
departamentalização das universidades, entre outras. Ademais, em atendimento à forte demanda, estimulou-se uma
profunda massificação do ensino superior – sobretudo privado – traduzidos em números reveladores: dos
aproximadamente 100 mil estudantes de graduação presentes no começo da década de sessenta passaríamos a mais
de 1 milhão na segunda metade da década seguinte. Se em 1964 as vagas nas universidades públicas representavam
60% do total, já em 1985 representavam apenas 30%.
A universidade brasileira – alcançada pelo esgotamento do modelo de desenvolvimento conservador - chegaria aos
anos 80 em profunda crise estrutural e financeira. Pressionada pelo processo de reorganização do movimento
estudantil e dos demais movimentos de educação, seu desmonte e caráter excludente volta a ser questionado. Como
parte do processo da Assembléia Constituinte, há intensa disputa entre os defensores da escola e da universidade
públicas e os aliados do ensino privado.
A onda neoliberal

12. Nos anos 1990 o advento do neoliberalismo atingiu em cheio as universidades, já afetadas profundamente pela crise
dos anos 1980. As mudanças em curso na forma de organização da produção capitalista visavam superar a crise de
acumulação que havia se iniciado na década de 1970. Um de seus pilares, pois, era a abertura de setores,
historicamente de competência do Estado, à exploração direta do capital. Isso ocorreu com as telecomunicações, com
a energia, com a previdência e a saúde. E ocorreu, também, com a educação.
Apoiando-se assim no discurso de que a crise do Estado nacional-desenvolvimentista era fundamentalmente uma crise
fiscal e de gigantismo estatal, os governos neoliberais passaram a investir de modo pesado no desmonte da estrutura
educacional pública e na expansão do ensino privado. Com o forte amparo das orientações de organismos
multilaterais como o Banco Mundial, buscava-se inserir a educação nos acordos comerciais e no debate público não
mais como um direito, mas como serviço. Sem o alcance do Estado, deveria servir aos ditames do mercado.
Coerente com esses propósitos, o governos neoliberal de Collor tentou iniciar e o de FHC implementou, através das
duas gestões do ministro da educação Paulo Renato (ex-diretor do Banco Mundial e Secretario de Educação do Serra
em SP) à frente do MEC, uma série de mudanças no ensino superior brasileiro. Todas elas guardando um sentido
comum: fortaleceram o ensino privado e enfraqueceram o ensino público. Um dos pontos centrais, barrado pelos
movimentos sociais, era a proposta de Autonomia Financeira para as Universidades Públicas, que na prática
significava que estas deveriam se auto-financiar, com cobranças de matrículas, mensalidades, vendas de serviços, etc.
O desmonte da universidade pública seguia a passos largos com a redução dos investimentos estatais e a privatização
interna, através de mecanismos como as fundações privadas de “apoio”. Ao mesmo tempo, a expansão do ensino
privado é incentivada por empréstimos do BNDES e facilitada pelo Conselho Nacional de Educação, que abandona
sua função reguladora para ser conivente com os interesses privados na educação do país.
São tempos difíceis para a universidade pública. Da parte do movimento estudantil é exigida muita resistência e luta
contra esse modelo, a exemplo das greves nacionais de 1998 e 2001 e o Boicote ao Provão. A unidade do movimento
de educação também estaria presente na importante ação do Fórum em Defesa da Escola Pública e na formulação do
Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, em 1997.
O Governo Lula na Educação
A primeira eleição de Lula em 2002 representou, entre os setores sociais comprometidos com a luta pela universidade
pública, um claro desejo por uma reversão do processo de desmonte da universidade brasileira. O momento que se
anunciava parecia propício para uma discussão de fôlego acerca dos rumos do ensino superior no país, que pudesse
culminar com transformações profundas, no sentido do fortalecimento do caráter público da universidade brasileira, de
sua democratização e da ampliação de sua capacidade de produzir conhecimento de forma autônoma e socialmente
referenciada.
As primeiras iniciativas tomadas pelo governo no âmbito da educação superior, contudo, não apontaram no mesmo
sentido das bandeiras históricas do movimento. Embora a idéia de uma reforma universitária tenha pautado desde o
início as ações do governo, as propostas então elaboradas foram contaminadas pelo conservadorismo da política
econômica adotada, sobretudo no primeiro mandato, que implicava em um entrave para a expansão das universidades
públicas em função dos poucos recursos destinados aos investimentos públicos, assim como também comprovaram a
indisposição do MEC em confrontar os tubarões do ensino.
Nos marcos da orientação geral do governo naquele período, sua política de alianças, de governabilidade institucional
e de conciliação entre público e privado, uma reforma que contemplasse as reivindicações do movimento de educação
tinha sérias chances de retroceder e contemplar os interesses do setor privado, dado o caráter desigual da disputa de
rumos do governo e o peso do setor conservador no Congresso Nacional.
Dentre as ações do governo Lula para o Ensino Superior podemos destacar:
- a retomada de investimentos nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), que passou de R$ 9 bilhões
em 2002 para R$ 20 bilhões em 2010;
- retomada de concursos para professores e servidores;
- ampliação do número de matrículas, via ProUni, criação de 134 novas Extensões das IFES e 14 novas IFES,
Educação a Distância, criação de 214 IFETs (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia) e com o Reuni
(Programa de Reestruturação e Expansão das IFES), alterando o perfil dos estudantes universitários brasileiros;
- ampliação da relação público-privado, com a Lei de Inovação Tecnológica, Lei das PPP (Parcerias Público-
Privadas) e os decretos que regulamentam a relação das Fundações “de apoio” e as IFES;
- a política de Avaliação Institucional com o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior);

13. - a elaboração de um anteprojeto de Lei Orgânica para o Ensino Superior, atual PL7200, que encontra-se
tramitando com mais 13 projetos em conjunto no Congresso Nacional;
- a democratização do acesso e permanência, com o estímulo a adoção das políticas de Ações Afirmativas e o
PNAES – Plano Nacional de Assistência Estudantil, que em 2010 investiu R$ 300 milhões nas instituições federais;
- o uso do novo ENEM com forma de ingresso ao ensino superior.
Frente a este conjunto de medidas, as divergências em torno da análise da política educacional do governo federal -
que são legítimas e mesmo necessárias - acabaram dando lugar a uma profunda divisão e dispersão do movimento de
educação, enfraquecendo-o. No primeiro mandato de Lula, prevaleceu em amplos setores uma intervenção pautada
quase que exclusivamente pelo imediatismo em responder às ações governamentais, ainda que contra ou a favor,
reduzindo o movimento a disputismos internos.
Enquanto a direção majoritária da UNE preocupava-se apenas em defender acriticamente as políticas do governo, em
uma postura muito governista, nós e outros setores da oposição na entidade, fizemos duras críticas aos projetos que
consideramos negativos para educação pública. No nosso ponto de vista, trata-se de conquistar avanços e impedir
retrocessos a partir do nosso projeto de educação. Já para os setores da extrema-esquerda trata-se exclusivamente
de tentar fazer oposição ao governo e desgastá-lo. A fragmentação do movimento levou a sua estagnação e favoreceu
o lobby do ensino particular.
O aprendizado que trouxe o debate sobre a Reforma Universitária foi significativo. A divisão e ausência de uma
proposta consolidada do movimento de educação, bem como a falta de grandes mobilizações impediram uma
intervenção que debatesse e mobilizasse a sociedade brasileira em torno de nossas propostas, de nossa
Universidade, aberta e voltada aos interesses populares.
É fato que o Governo Lula, em que pese os limites, exibe avanços consideráveis no campo da educação pública,
sobretudo a partir do segundo mandato, em especial com a expansão das instituições federais, a ampliação dos
recursos par educação e a inclusão de setores populares no ensino superior. Ao mesmo tempo é necessário
considerar que a estratégia de conciliação com a hegemonia do ensino privado ainda continua presidindo as ações do
governo federal, que não tomou medidas significativas no sentido de regulamentar a educação paga. Infelizmente
também não foi prioridade para o MEC atuar no sentido da democratização da gestão das instituições de ensino,
alterando suas estruturas por meio de alterações na legislação vigente.
A partir da polarização entre as candidaturas Lula e Alckmin em 2006, abriu-se uma nova janela de oportunidades para
a defesa de avanços para a educação pública. No movimento estudantil, amplos setores da UNE passaram a
reivindicar a estratégia de apresentar uma proposta de reforma universitária dos estudantes, opinião que também foi
fruto de uma forte intervenção da tese Reconquistar a UNE no CONUNE de 2007. Naquela oportunidade dizíamos
que o movimento estudantil estava “perdendo a iniciativa de elaborar a sua proposta de transformação da universidade
brasileira, e efetivamente disputá-la, buscando incidir sobre as decisões governamentais”.
Fruto do acerto desta posição, em 2009, no 12º CONEB em Salvador, foi aprovado a proposta de Reforma
Universitária da UNE. Ocorre, porém, que os estudantes brasileiros não conhecem esta proposta, uma vez que foi
elaborada por poucas mãos e não foi alvo de discussões nas universidades. Nem mesmo durante o conselho foi
possível que os estudantes lá presentes debatessem e conhecessem o projeto, já que os grupos de discussão não
garantiam a participação de todos. A elaboração do projeto de reforma universitária da UNE foi um gesto político
importante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pela agenda
do governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelos fóruns do
movimento.
Novos desafios – Dilma presidenta
Na conjuntura eleitoral de 2010, não titubeamos em apoiar a candidata Dilma Rousseff para a presidência da
república, por termos a clareza de que sua derrota significaria um enorme retrocesso, tanto para o Brasil, como para a
América Latina, e que as possibilidades de avançar na democratização da educação brasileira seriam muito menores
do que em um governo Serra, que no estado de São Paulo implementou uma política educacional retrógrada com
Paulo Renato como Secretário de Educação, indicando a reitora da USP não eleita pela comunidade e recebendo a
justa greve de professores estaduais a cacetadas.
Acreditamos que estamos em um contexto mais favorável a implementação de uma política educacional mais
avançada e centrada no fortalecimento do ensino público, desde que o movimento saia da retranca e das
demarcações internas.

14. Não cabe a UNE e ao conjunto do Movimento Estudantil ficar esperando para ver o que Dilma fará na área da
educação para aí então tomar uma posição. Nossa posição é pela Educação Pública, Gratuita, Democrática,
Popular e de Qualidade! Cabe a nós, a partir desta bandeira mais geral, nos unir para incidirmos sobre o governo
para pautar seus rumos, construindo muitas lutas nas escolas e universidades. O empresariado da educação, os
defensores do ensino privado, já definiram sua agenda e pressionam o governo para implementá-la – como aliás,
fazem desde 2003. E o Movimento Estudantil, vai ficar parado?
Para superarmos esses limites a União Nacional dos Estudantes chega ao 13º CONEB com uma tarefa desafiadora:
iniciar um processo de retomada das lutas e debates em torno do projeto de universidade do movimento estudantil,
que deve ser amplamente discutido e atualizado nos marcos do contexto que estaremos situados no próximo período.
O resgate do acúmulo histórico do movimento de educação é fundamental. Uma iniciativa que deve sistematizar o
conjunto de reivindicações, incentivar novas formulações do movimento de educação e ser capaz de
impulsionar a luta por uma Universidade Democrática e Popular.
Outro desafio reside na retomada do caráter mobilizador e militante do movimento estudantil. Sem luta política e
gente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. É imprescindível o amplo
envolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campanha, que agregue mobilizações, seminários,
comitês, plenárias, aulas públicas em torno do projeto de reforma universitária da UNE.
O atual período exige transferir os setores que passaram a ser alvo da exploração capitalista para espaços
públicos não-mercantis, sob a orientação e gestão do Estado. Portanto, o sentido estratégico da luta da UNE e do
conjunto do movimento de educação deve estar orientado para uma intensa ofensiva político-ideológica em favor de
uma forte regulamentação do ensino privado e do fortalecimento do setor público estatal da educação, mobilizando os
setores populares, principais afetados pelos impactos da crise nos setores público e privado da educação.
Essa luta por mudanças estruturais na educação e na universidade deve ser parte de um programa maior de reformas
democrático-populares, de corte anti-monopolista, anti-latifundiário, anti-imperialista e anti-neoliberal. Neste processo
devemos ter clareza de que tanto a elaboração quanto a luta por uma reforma estrutural da universidade brasileira
deve necessariamente, envolver as classes trabalhadoras e os demais movimentos sociais. Assim indicaremos de
maneira inquestionável que a luta por uma universidade democrática e popular é uma luta que tem sua legitimidade
construída nos interesses da ampla maioria da sociedade.
E a primeira batalha que se travaremos no governo Dilma é a da construção do Novo Plano Nacional de Educação –
PNE 2011-2020.
Por um PNE Democrático e Popular!
A construção do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) iniciou-se na Conferência Nacional de Educação
(CONAE), realizada em abril de 2010 em Brasília e precedida pelas etapas municipais, regionais e estaduais em 2009,
mobilizando mais de 400 mil pessoas ao todo. Reunindo mais de 3 mil delegados de todo país, os principais objetivos
da CONAE eram definir os parâmetros do Sistema Nacional de Educação e as diretrizes e estratégias de ação do novo
PNE, enquanto política de Estado.
Rumo ao terceiro Plano Nacional de Educação
Através do movimento da Escola Nova no início dos anos 30, a Constituição Federal de 1934 e todas as posteriores
(com exceção da de 1937) continham em seus textos a atribuição por parte da União da elaboração do Plano Nacional
de Educação. Nos anos de 1936 e 1937 foi elaborado pelo ministério e o Conselho Nacional de Educação uma
proposta de PNE, que após ser enviado à Câmara dos Deputados, foi abortado devido ao golpe do Estado Novo.
Com a redemocratização do país, volta à cena a discussão sobre os rumos da educação nacional, e apenas após
treze anos de discussões no Congresso entre os setores privatistas, dirigidos por Carlos Lacerda e a Campanha em
Defesa da Escola Pública, encabeçada por Florestan Fernandes, foi homologada a primeira LDB em 1961.
Apenas em 1962 foi estabelecido o primeiro Plano Nacional de Educação. Este não foi um projeto de lei. Foi um
conjunto de iniciativas propostos pelo Ministério da Educação e Cultura e aprovado pelo Conselho Federal de
Educação, constituído de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos, voltadas principalmente
para a alfabetização da população, medidas estas que não foram viabilizadas devido ao golpe civil-militar de 1964.

15. Na Constituição Federal de 1988 é retomada a questão da necessidade de implantação de um Plano Nacional de
Educação, com força de lei, ficando assegurado em seu artigo 214. Após a aprovação da nova Lei de Diretrizes e
Bases (Lei nº 9.394/96) de forma autoritária pelo governo FHC, institui-se nesta que o governo possui o prazo de um
ano para elaborar e enviar ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez
anos seguintes.
Os movimentos sociais antecipam-se ao governo e realizam dois CONEDs – Congressos Nacionais de Educação,
onde elaboram o Plano Nacional de Educação, apresentando em 10 de fevereiro de 1998 na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei nº 4.155/98.
Este Plano, que ficou conhecido como PNE – Proposta da Sociedade Brasileira, representou a síntese do acúmulo
do debate e da luta educacional empreendido pelos movimentos sociais nas últimas décadas, alicerçado em um
rigoroso diagnóstico da realidade brasileira, sua divida social e as medidas necessárias para superar esta situação, em
contraposição as políticas privatistas do governo vigente.
O Ministério da Educação por sua vez, elaborou a sua proposta de Plano Nacional de Educação (PNE–MEC),
protocolando-o na Câmara dos Deputados em março de 1998, sob o nº 4.173/98, sendo apensado ao PL 4.155/98 por
este possuir precedência. Assim, iniciou-se a tramitação do PNE em um processo único, passando por uma série de
embates em plenário e a pressão externa de diversos setores da sociedade. O relator do Projeto de Lei optou por
apresentar uma proposta substitutiva (substitutivo Marchesan), que após mais um tempo de tramitação e recebimento
de sugestões foi finalizada.
Em 09 de Janeiro de 2001, o presidente FHC sancionou a Lei nº 10.172/01 que instituiu o Plano Nacional de
Educação, com vetos a nove metas, a maioria sobre a ampliação de recursos financeiros para educação e valorização
do magistério e servidores. Vetou-se assim, algumas das principais propostas vitoriosas do PNE da Sociedade
Brasileira no sentido da valorização e democratização da educação nacional. Um dos principais pontos do PNE da
Sociedade Brasileira era a destinação de 10% do PIB para educação, sendo aprovada a meta de 7%, ainda assim
vetada por FHC, pois entendia que as metas do PNE poderiam ser atingidas apenas com um melhor gerenciamento
dos recursos já destinados. Isto comprometeu e inviabilizou diretamente o cumprimento das metas estabelecidas no
Plano, que até hoje, passados quase 10 anos de sua aprovação e sem a retirada dos vetos por parte do Governo Lula,
não foram atingidas.
A CONAE e o Movimento de Educação
Acreditamos que foi um acerto político por parte do Governo Lula construir a elaboração do novo Plano Nacional de
Educação a partir de um processo de Conferências desde a base. Diferentemente dos Planos anteriores, neste
momento o conjunto da sociedade civil teve a oportunidade de defender suas propostas e incidir no PNE e no Sistema
Nacional de Educação.
Diferentemente dos períodos anteriores também, é a postura do movimento educacional frente à questão. Se no
passado havia uma maior unidade de intervenção e construção coletiva das propostas para as políticas educacionais
brasileiras por parte dos setores que compõem o movimento estudantil e dos trabalhadores em educação (servidores e
docentes), permitindo a construção de sínteses e ações coletivas, o divisionismo e a dispersão dos movimentos sociais
enfraqueceram a possibilidade de incidirmos com peso nas resoluções das Conferências de Educação, abrindo espaço
para os setores conservadores e o lobby da educação privada.
Entendemos como um grande equívoco a opção dos setores de ultra-esquerda em não participar do processo da
Conferência Nacional de Educação, enquanto delegados ou no mínimo observadores, a exemplo da direção do
ANDES-SN que se retirou da Comissão Organizadora. Estes setores acreditavam que a Conferência seria apenas um
meio para o governo legitimar suas políticas e que, sendo assim, participar desta significaria referendar as mesmas.
Ocorre que omitir-se em participar neste espaço foi uma irresponsabilidade perante a disputa entorno do conteúdo do
PNE e o debate em defesa do fortalecimento da educação pública que historicamente estes coletivos e movimentos
construíram conosco.
De antemão já deixamos claro que não faremos coro com estes setores quando da homologação do PNE 2011-2020,
afirmarem “este não é o nosso PNE”, pois, na lógica do “quanto pior melhor”, se recusaram a discuti-lo. Por outro lado,
não nos omitiremos em apresentar nossa avaliação crítica do processo e do conteúdo do novo PNE, mantendo nossa
autonomia frente ao mesmo e construindo lutas entorno de nossas bandeiras, possuindo a legitimidade de ter nos
esforçado em disputá-lo e caso necessário, cobrar alterações.
Avaliamos como muito negativo o atual grau de desarticulação do movimento social de educação e do Fórum em
Defesa da Escola Pública, gerada principalmente pelas divergentes análises da conjuntura educacional no decorrer do

16. Governo Lula, em detrimento da construção da unidade entorno de nosso projeto histórico e atuação comum no atual
cenário. A fragmentação da esquerda apenas fortalece a direita na disputa dos rumos do governo federal.
Da mesma forma, compreendemos que poderia ter sido mais expressiva a atuação dos setores do movimento
educacional que optaram por disputar os rumos da CONAE. A falta de orientação por parte da UNE e da UBES para o
conjunto do movimento estudantil, por exemplo, reduziram o potencial e a qualidade da intervenção dos estudantes
presentes nas Conferências de base. O processo da CONAE deveria ser aproveitado pela UNE defender desde a base
e propagandear nos municípios o nosso Projeto de Reforma Universitária (atual PL 5.175/09), construindo uma forte
campanha. Apesar da UNE e UBES possuírem uma boa visibilidade na CONAE, a maioria dos estudantes delegados
na CONAE não era militante do movimento estudantil.
Certamente se tivessem ocorridos um maior grau de unidade e mobilização do movimento educacional em toda
CONAE, propostas mais avançadas teriam chego à etapa nacional como a composição paritária em todos os órgãos
colegiados das universidades e o fim das Fundações ditas “de apoio” às IFES. Mas ainda assim, graças a forte
participação dos sindicatos da educação básica e a reduzida presença dos setores conservadores na CONAE,
podemos afirmar que o texto final aprovado pela Conferência é no geral positivo, no sentido de priorizar o
fortalecimento da educação pública.
Por um PNE Democrático e Popular
Na CONAE foram discutidas as bases para a construção do Sistema Nacional de Educação, como forma de efetivar
o regime de colaboração entre a União, Estados e municípios e promover a articulação dos sistemas de ensino em
todos os níveis, etapas e modalidades, com a integração do PNE com os Planos Estaduais e Municipais de Educação,
superando a visão fragmentada de educação e visando a resolução do grande déficit educacional brasileiro, tanto em
termos de acesso, como de qualidade do ensino, financiando o sistema público e regulamentando o privado.
Também foi deliberado a criação e institucionalização do Fórum Nacional de Educação, como instância consultiva,
de articulação, organização, acompanhamento da política nacional de educação e de coordenação permanente das
conferências nacionais de educação, no âmbito do Sistema Nacional de Educação. Acreditamos que este Fórum deve
ser um espaço amplamente representativo no que diz respeito a participação dos movimentos sociais e sindicatos.
Em relação ao PNE 2011-2020, boa parte das bandeiras do movimento de educação foram contempladas na definição
de suas diretrizes básicas. No entanto, a CONAE não aprovou o novo PNE, ela apenas deliberou por suas orientações
específicas e gerais, que serão aprovadas sob projeto de lei no Congresso Nacional ainda em 2011. Logo, nem tudo
que foi definido na Conferência constará no PNE ao final do processo e várias propostas poderão ser modificadas.
Sabemos que a influência do lobby do setor privado da educação é muito forte no Congresso Nacional, inclusive no
interior da ampla base governista recém-eleita, de forma a que a versão final do PNE seja muito recuada em suas
metas ou venha a atender os interesses dos tubarões do ensino, que defendem a destinação de recursos públicos
para as universidades pagas, por exemplo. Ou seja, a disputa não acabou! E esta luta se dará tanto no âmbito
institucional do parlamento, como também no plano social, nas ruas.
Assim, quando pautamos a construção de um PNE Democrático e Popular, estamos afirmando o caráter Público,
Gratuito e de Qualidade da educação que queremos, voltada para as maiorias, que contemple a diversidade do nosso
povo, com a universalização do acesso em todos os níveis através do financiamento estatal. Este caráter deve ser
reafirmado e implementado pelo PNE no próximo período, enquanto política de Estado.
Para isto, o movimento de educação deve permanecer constantemente mobilizado para que não tenhamos nenhum
retrocesso no Congresso, para que Dilma não vete nenhuma proposta avançada e seu governo trabalhe no sentido de
implementar o PNE.
À UNE e o movimento estudantil cabe pautar nossas propostas ao PNE nas ruas e nas universidades, articulando a
luta social com a luta institucional. Quanto maior for a pressão, maiores são as possibilidades de que sejamos
vitoriosos. Também devemos atuar no sentido de rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, de
forma a que todo o movimento de educação se envolva neste processo e lute pela construção e implementação de um
PNE Democrático e Popular.
Principais deliberações da CONAE que devemos garantir que sejam aprovadas no PNE:
- investimento de 10% do PIB em educação até 2014;
- 50% do Fundo Social do Pré-Sal devem ser destinados para educação;

17. - recursos públicos devem ser investidos apenas na educação pública, em todos os níveis e modalidades de ensino,
como forma de desmercantilizar a educação;
- fim dos cursos pagos de pós-graduação nas IES públicas;
- ampliar as vinculações orçamentárias da educação da União de 18% para, no mínimo, 25% e de 25% para, no
mínimo, 30% dos estados, DF e municípios;
- estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública;
- criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional;
- alocar recursos financeiros específicos para a expansão da graduação nas instituições públicas no período noturno;
- “regulamentar o ensino privado em todos os níveis educacionais, limitando a participação de capital estrangeiro na
educação, retomando os marcos da educação como direito e não como mercadoria, garantindo fiscalização efetiva
para evitar abusos”;
- deve ser incrementada a expansão do ensino superior público presencial, mediante programas de expansão
democraticamente discutidos com a comunidade universitária e com a sociedade em geral e com interiorização deste
nível de ensino, levando em consideração as reais necessidades da população; fortalecer as licenciaturas presenciais;
- em relação ao Ensino Superior, até 2020 60% das matrículas devem ser em instituições públicas e 40% em privadas;
- reserva de vagas nas universidades de 50% para estudantes egressos de escolas públicas, respeitando a proporção
de negros/as e indígenas em cada estado de acordo com os índices do IBGE;
- estabelecer programas de apoio à permanência dos/das estudantes nas instituições públicas, considerando-se que
há a necessidade de provocar uma grande expansão dos cursos de graduação presenciais;
- consolidar a pós-graduação em todo país, gerando condições de funcionamento dos programas e a abertura de
novos;
- garantir recursos orçamentários para que as universidades públicas possam definir e executar seus próprios projetos
de pesquisa, propiciando uma efetiva autonomia de pesquisa;
- eleições para diretores e reitores de instituições públicas e privadas e formas colegiadas de gestão;
- gestão democrática como princípio para instituições públicas e privadas;
. a livre organização sindical e estudantil deve ser garantida;
- política nacional de avaliação como processo contínuo, não voltada para a punição, “ranqueamento” e classificação
das instituições, considerando não apenas o desempenho, mas estrutura, relação professor/estudante, gestão
democrática escolar, participação do corpo discente na vida escolar, carreira e salário dos trabalhadores, levando em
conta a avaliação externa e a auto-avaliação, com caráter diagnóstico, visando a superação de dificuldades através de
políticas públicas;
- erradicar o analfabetismo e universalizar a educação básica;
- assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional com plano de carreira, no setor público, com ampliação de seus
direitos;
- valorização dos trabalhadores em educação, formação inicial e continuada, carreira, salário e condições de trabalho;
- política nacional de formação dos/das profissionais da educação: oferta de cursos de graduação,
especialização/aperfeiçoamento e extensão aos/às profissionais da educação pública, em universidades também
públicas, como direito dos/das profissionais da educação;
- obrigatoriedade imediata de realização de concursos públicos, como forma de ingresso, para todos os/as
profissionais da educação;
- reconhecimento, respeito e valorização das diversidades;

18. - combate a todo e qualquer tipo de racismo, preconceito, discriminação e intolerância como eixos orientadores da
ação, das práticas pedagógicas, dos projetos político-pedagógicos e dos planos de desenvolvimento institucional da
educação pública e privada, em articulação com os movimentos sociais;
- apoio da Capes e CNPq à criação de linhas de pesquisa nos cursos de pós-graduação do Brasil que visem ao estudo
da diversidade étnico-racial, ambiental, do campo, de gênero, de orientação sexual e de pessoas com necessidades
educativas especiais;
- relações étnico-raciais: efetivação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana no âmbito dos
diversos sistemas de ensino; ampliar a oferta, por parte das instituições públicas, de cursos de extensão,
especialização, mestrado e doutorado sobre relações étnico-raciais no Brasil e a história e cultura afro-brasileira,
africana e indígena; desenvolver políticas e ações, para o enfrentamento do racismo institucional; criação de
mecanismos que eliminem o déficit educacional entre brancos/as e negros/as;
- educação quilombola: construção do Plano Nacional de Educação Quilombola, com a participação do movimento
negro quilombola; instituição de um programa específico de licenciatura para quilombolas, com formação específica e
diferenciada; e elaboração de materiais didáticos próprios;
- educação do campo no campo: assegurar uma política pública nacional de educação do campo e da floresta como
direito, em diálogo com os movimentos sociais campesinos, que assegure a formação humana, política, social e
cultural dos sujeitos; desenvolver uma política pública de financiamento da educação do campo; criar políticas de
incentivo para os/as professores/as que atuam no campo e incluir a educação do campo na matriz curricular dos
cursos de pedagogia e licenciaturas; desenvolvimento de propostas pedagógicas e materiais didáticos coerentes com
as realidades locais; reconhecer e institucionalizar as escolas itinerantes e criar creches no campo;
- educação indígena: estimular a criação de mais cursos de licenciatura indígenas dentro da própria estrutura das
IES, garantir a ampliação da oferta de educação básica intercultural nas escolas indígenas, nos anos finais do ensino
fundamental e no ensino médio; garantir a utilização da(s) língua(s) indígena(s); garantir a participação dos povos
indígenas em todos os momentos de decisão, acompanhamento e avaliação relacionados à educação; produzir e
distribuir gratuitamente material didático voltadas para questões indígenas;
- gênero e diversidade sexual: constituição de uma educação não sexista, machista ou homofóbica; garantir os
recursos para a implementação do Projeto Escola sem Homofobia em toda a rede de ensino; desenvolver programas
de formação inicial e continuada, extensão, especialização, mestrado e doutorado, em sexualidade, diversidade e
relações de gênero no ensino superior público, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista e
homofóbica no ambiente escolar; garantir medidas que assegurem às pessoas travestis e transexuais o direito de
terem os seus nomes sociais acrescidos aos documentos oficiais (diário de classe) das instituições de ensino;
- educação especial: garantir as condições para uma Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que garanta o
processo de inclusão cidadã na formação de profissionais da educação; fortalecendo o atendimento educacional
especializado, que deve ser realizado no contraturno; com a distribuição de livros, materiais didáticos e paradidáticos,
equipamentos e mobiliários adaptados; garantir a presença do/da professor/a auxiliar, do/da intérprete/tradutor/a, do/da
guia-intérprete, professor/a de Libras para as salas do ensino regular com estudantes inclusos/as e oficializar a
profissão de tradutor/a-intérprete de Libras para surdos/as e do/a guia intérprete para surdos/as e cegos/as;
- educação ambiental: garantir por meio de recursos públicos, a implementação e acompanhamento da Lei da
Política Nacional de Educação Ambiental e programas de educação ambiental, considerando-a como atividade
curricular obrigatória na educação básica e graduação; assegurar a compra direta da merenda das escolas públicas
com o/a agricultor/a familiar e as organizações familiares, produtoras de alimentos orgânicos e agroecológicos;
- crianças, adolescentes e jovens em situação de risco: garantir políticas públicas de inclusão e permanência em
escolas de crianças e adolescentes que se encontram em regime de liberdade assistida ou em cumprimento de
medidas socioeducativas; oferecer educação integral, integrada, básica, profissional, técnica e gratuita aos/às
adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado; considerar no projeto político-pedagógico,
as diversidades da juventude;
- educação religiosa: inserir os estudos de diversidade cultural-religiosa no currículo das licenciaturas e em
programas de formação inicial e continuada; garantir que o ensino público se paute na laicidade, sem privilegiar rituais
típicos de dadas religiões que acabam por dificultar a afirmação, respeito e conhecimento de que a pluralidade
religiosa é um direito;
- fortalecimento do caráter público, gratuito e de qualidade da educação brasileira, enquanto direito de todos e dever
do Estado.

19. Revolução Pedagógica
Por uma Formação Integral: Ensino, Pesquisa e Extensão para a Transformação Social
Hoje, mais do que nunca, faze-se necessário repensar os métodos de ensino e o modelo de formação a que somos
colocados em nossas universidades. O projeto de Reforma Universitária defendido pelo movimento estudantil deve ir
além de melhorias físicas em nossas instituições. É preciso também uma profunda mudança na forma como o
conhecimento é produzido e disseminado, alterando a própria organização acadêmica das instituições de ensino.
Cotidianamente somos submetidos a um modelo pedagógico tradicional, pautado numa concepção que vê no
estudante uma “vasilha vazia” e que cabe ao professor preenchê-la de conteúdos. Esta educação retórica e ‘bancária’,
baseia-se na transmissão verticalizada de técnicas e conteúdos, ao invés da construção coletiva do conhecimento.
A verdade é que os estudantes não agüentam mais esta velha forma de ensinar/aprender reproduzida em nossas
escolas e universidades. As grandes expectativas que temos ao entrar na universidade em relação a outros espaços
de aprendizagem são logo frustradas pelo velho ‘modelão’ de ensino. Não é possível suportar mais a enganação de
estudantes que fingem aprender e professores que fingem ensinar. E se fosse abolida a freqüência obrigatória nas
aulas?? Muitas vezes os estudantes preferem estudar em casa, em outro local da universidade ou procurar
alternativas, pois não encontram respostas e ânimo para permanecer na sala de aula.
O abandono dos estudos e a repetência são, em muitos momentos, sintomas da insatisfação dos jovens em relação à
universidade. Métodos obsoletos de ensino-aprendizagem, avaliações orientadas para a memorização e a própria
relação hierárquica que é estabelecida entre estudante e professor explicam porque, em grande medida, “não somos
nós que matamos aula, é a aula que nos mata”.
Outro grave problema em nossas universidades é o seu grau de fragmentação e distanciamento da realidade. O
ensino universitário tradicional tem sido desenvolvido geralmente de forma desvinculada da experiência, da prática, da
realidade social. Urge rompermos com esta concepção estática e fragmentada da produção do conhecimento, que
reduz a mesma a especializações disciplinares quase sem contato entre si, com objetos disciplinares recortados
artificialmente da realidade social.
Deste modo, a universidade tradicional tem realizado, sobretudo, ensino, em menor grau pesquisa (nem sempre
vinculada a problemáticas sociais relevantes), e em menor grau ainda, extensão, o patinho feio do tripé universitário.
Este desenvolvimento fragmentado de suas funções tem implicado um empobrecimento da vida universitária e da
educação como um todo, longe dos problemas da sociedade.
Transformar essa realidade exige a abertura de um amplo debate nacional sobre o projeto político-pedagógico das
universidades brasileiras, incentivando a criação de espaços democráticos nas universidades que estimulem a adoção
de métodos didáticos e pedagógicos alternativos. Esse processo deve partir de uma compreensão mais ampla de
educação, que não seja restrita as instituições escolares e deve incorporar práticas educativas que dialoguem com as
experiências da Educação Popular e da Pedagogia da Alternância.
Nosso projeto de Universidade Democrática e Popular compreende outro modelo pedagógico, baseado na
participação, no diálogo e na construção do conhecimento, principalmente, a partir de objetivos traçados de forma
coletiva e valorizando os saberes e demandas populares.
No campo da reestruturação acadêmica e curricular devemos repensar o atual modelo de organização universitária e a
necessária extinção dos departamentos. Estes se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico e
reproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta distorção também é percebida na própria estrutura
física das universidades, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutos são marcados pela falta de
comunicação, isolando os estudantes e não permitindo o contato destes com outros campos do saber. Em substituição
a estrutura departamental, é preciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis à participação democrática da
comunidade e à interdisciplinaridade. Já em relação aos currículos, fica patente a necessidade que tem a universidade
em incorporar a diversidade social e cultural dos educandos e da comunidade. Uma diversidade não encontrada nos
atuais currículos eurocêntricos, sexistas e heteronormativos das nossas universidades.
Para superar o modelo de ensino universitário tradicional é necessário analisarmos a essência do processo
educacional em nossa sociedade, lembrando que a educação é um dos principais instrumentos de hegemonia da
classe dominante para manter a ordem social vigente. Logo, a existência de uma pedagogia alienante, fragmentada e
desvinculada da realidade é uma condição para impedir com que as estruturas da sociedade não sejam questionadas.
Porém, cá estamos nós lutando para que as escolas e universidades sejam convertidas em instrumentos de
transformação social e aumento do poder das classes populares.

20. Neste sentido, uma experiência muito interessante que começou a ser colocada em prática na Universidad de la
Republica no Uruguai, são os EFI – Espaços de Formação Integral, metodologia de ensino-aprendizagem que
implica a integração das três funções universitárias (ensino, pesquisa e extensão), em um núcleo de ensino
multidisciplinar (envolvendo professores e estudantes de diversos cursos e disciplinas, dependendo do projeto) em
contato direto com a realidade social e em constante diálogo com a população, discutindo suas demandas e
alternativas concretas para superá-las, concebendo-a como sujeito e não como simples objeto de pesquisa.
Para promover a curricularização da extensão, de forma integrada à iniciação científica e a renovação das formas de
ensino, foram criados os EFI, potencializando o vínculo Universidade-Sociedade sob uma perspectiva dialógica,
bidirecional, crítica e emancipadora. Assim, redimensionou-se a importância da extensão universitária, colocando-a no
centro do processo pedagógico desde a entrada dos estudantes na Universidade, que passam a desenvolver práticas
integrais através de abordagens interdisciplinares e multiprofissionais junto à comunidade.
O princípio pedagógico central dos EFI é a práxis: a prática é a fonte fundamental da reflexão teórica, a qual possibilita
novos olhares sobre a intervenção e assim por diante, retroalimentando teoria e prática. Procura-se assim superar as
lacunas existentes entre o pensar e o fazer, o ensino e a aprendizagem, entre a formação e a prática profissional, entre
esta e outras práticas sociais, vinculando criticamente os saberes acadêmicos e populares na discussão sobre
problemas concretos.
Desta forma, ampliando o processo educativo para além da sala de aula e os muros da Universidade, articulando as
três funções universitárias de forma integral, redimensionou-se o papel destas e lhes conferiu importância social em
um processo educativo transformador, onde todos podem aprender e ensinar ao mesmo tempo.
Esta proposta de renovação do ensino está em curso e caminha no sentido da transformação da própria universidade,
sendo um bom exemplo da função social que a educação superior pode cumprir caso orientada por interesses
populares.
- Pela livre presença nas aulas;
- Pela redefinição dos métodos de ensino – abaixo a pedagogia tradicional!
- Por outro modelo de avaliação dos estudantes, crítico e participativo, e que possamos avaliar os professores
em cada disciplina;
- Fim dos Departamentos e sua substituição por uma organização acadêmica permeável à participação
democrática da comunidade e à interdisciplinaridade;
- Reformas curriculares que transformem a formação profissional rumo à compreensão da realidade social;
- Por uma educação voltada para sociedade e suas demandas, com a curricularização da extensão, articulada
à pesquisa e ao ensino, de forma integral;
- Realização de COEPES – Conferências de Ensino, Pesquisa e Extensão, integrando Universidade e
Sociedade, para discutir o papel e a função social das instituições de ensino;
- Por uma Universidade Integral e Transformadora;
Autonomia Universitária
A idéia de autonomia é indissociável da própria idéia de universidade. O exercício desta autonomia, no entanto, não
deve ser confundido como independência ou isolamento da sociedade. Ao contrário, a autonomia da universidade é
condição fundamental para que sua função social não seja tolhida por interesses a ela alheios ou externos.
Historicamente, a universidade conviveu com um maior ou menor grau de autonomia, a depender da relação
estabelecida com a ordem dominante. Sempre que abrigou idéias, movimentos ou iniciativas que feriam esses
interesses, seu “autogoverno” era o primeiro a ser atingido, seus campi invadidos, professores e estudantes expulsos
ou perseguidos.
Prevista pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia das universidades deve compreender a autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Além disso, seu exercício deve estar vinculado
ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

21. A autonomia didático-científica deve conferir à universidade a responsabilidade de estabelecer seus próprios
instrumentos de produção e difusão do conhecimento, debatendo de forma democrática os currículos, métodos de
ensino e investigação científica que melhor dialoguem com as demandas da comunidade e a pluralidade de visões
presentes na sociedade.
Neste sentido, a produção científica e cultural da instituição deve levar em conta sua relevância social, não podendo
ser determinada ou apropriada privadamente por interesses empresariais associados a pequenos grupos da
burocracia universitária.
Dois projetos que interferem na autonomia das universidades públicas e privadas brasileiras são a Lei de Inovação
Tecnológica e a Lei das Parcerias Público-Privadas, ao possibilitarem que as instituições de Ensino Superior celebrem
contratos com empresas privadas, com o objetivo de desenvolver pesquisas para estas. Isto permite com que os
interesses do mercado passem a determinar de forma mais incisiva nas decisões sobre aquilo que é pesquisado nas
universidades, redirecionando e ressignificando-as, além de conceder às empresas o direito de se apropriar do
conhecimento nelas produzidos.
Em julho de 2010 o governo Lula assinou o “Pacote da Autonomia” para as IFES, conjunto de medidas que incluem a
renovação do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), que agora é lei; regulamentação que dispõe sobre o
gerenciamento de servidores técnico-administrativos, permitindo a autorização para reposição de servidores via
concurso público sem precisar passar pelo governo; medida para gerenciamento de recursos, que deixam de ser
recolhidos ao tesouro nacional ao final de cada ano. Apesar destas medidas positivas para as IFES, o lado negativo do
pacote reside na Medida Provisória 495/2010 que avança na legalização da relação das IFES com as Fundações
Privadas “ditas” de apoio, permitindo a celebração de contratos e convênios para o desenvolvimento de projetos, pois
ao invés do governo trabalhar no sentido de fortalecer o controle público sobre projetos e orçamentos e acabar com
estas parasitas, que são hoje o principal instrumento de corrupção e privatização interna das IFES e suas pesquisas,
dá carta branca para que sigam operando.
A Universidade Brasileira é ainda marcada por um rígido modelo de organização: centralizado, hierarquizado, pouco
transparente e fechada à participação democrática. A autonomia administrativa deve garantir a possibilidade da
universidade de estabelecer sua própria organização interna, suas formas de co-governo, suas instâncias, gestão,
estatutos e regimentos.
A autonomia de gestão financeira e patrimonial, por sua vez, é fundamental para o exercício das atividades da
Universidade. Nas universidades públicas ela não deve ser confundida como uma forma de transmitir à universidade a
responsabilidade do seu próprio financiamento nem deve ficar refém de chantagens ou ingerências políticas. Deve
estar sustentada em uma política estável de financiamento público, garantindo à instituição mobilidade na discussão
democrática acerca das suas prioridades de investimento, através de instrumentos como orçamentos participativos, e
na aplicação destes mesmos recursos.
Neste aspecto, é merecedora de atenção a situação das universidades estaduais. A fragilidade institucional de muitas
dessas universidades, desde sua normatização e fiscalização pelos conselhos estaduais de educação até a
subordinação política aos governos estaduais explica a grave crise que passam muitas dessas instituições. A
vinculação orçamentária das verbas para a sua manutenção é condição fundamental para que não sejam
transformadas em “feudos políticos” regionais.
Para o exercício pleno desta autonomia, a UNE deve reiterar sua posição pelo fim das fundações privadas nas
universidades públicas brasileiras. Instrumentos privilegiados de captação de recursos privados, as ditas fundações de
apoio ferem de maneira aberta a autonomia da Universidade, sobrepondo interesses privados a produção do
conhecimento e criando um terreno fértil para práticas de corrupção e mau uso dos recursos públicos.
Nas universidades pagas, a discussão da autonomia também assume contornos preocupantes. Na ausência de uma
verdadeira regulamentação do ensino privado por parte do poder público, a autonomia nestas instituições é vista como
oportunidade de aprofundar ainda mais a expansão desregulada de cursos, com baixa qualidade. Acentua ainda essa
situação o fato de que não raro é na mantenedora que reside de fato o controle sobre os rumos das universidades
pagas, limitando ainda mais a discussão democrática e a participação de todos os setores da comunidade acadêmica
e da sociedade.
- Garantia de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das
universidades;
- Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, socialmente referenciados;
- Pela autonomia e fortalecimento do caráter público e gratuito das Universidades Estaduais;

22. - Pela revogação da Lei de Inovação Tecnológica e das PPP;
- Pelo Fim das Fundações Privadas ditas “de apoio”. Controle Público Já!
Gestão Democrática e Participativa
A orientação e a forma de organizar a universidade tendem, em última instância, a refletir as estruturas e relações de
poder da própria sociedade. Nascida para as elites, a universidade continua refém de um modelo avesso à
participação da comunidade acadêmica e da sociedade na tomada de suas decisões. Assim, a democratização das
universidades é condição fundamental para o exercício pleno de sua autonomia e a livre produção do saber.
As universidades brasileiras devem incorporar mecanismos de participação democrática na discussão sobre seus
rumos. A participação dos segmentos da comunidade universitária deve ser garantida em todos os órgãos colegiados
da instituição, com garantia de paridade real entre estudantes, professores e técnico-administrativos. Nessas
instâncias também deve ser incorporada a participação de movimentos sociais e demais organizações da sociedade,
em diálogo com as demandas populares.
Ademais, instrumentos de elaboração coletiva dos planos político-pedagógicos, plano de desenvolvimento institucional,
avaliação e orçamentos participativos devem ser instituídos com a finalidade de democratizar o debate acerca do
planejamento e desenvolvimento da universidade.
No plano da escolha dos dirigentes das universidades, devem ser garantidas eleições diretas, secretas e, no mínimo
paritárias, em todos os níveis de direção. A homologação da escolha desses dirigentes deve ser dada no âmbito da
própria instituição, não devendo ser submetida a listas tríplices para a decisão do Poder Executivo.
Na defesa da paridade dois argumentos devem ser igualmente enfrentados. O primeiro, que afirma que essa luta
histórica é ilegal, desconhece a existência desse instrumento em várias instituições e a garantia de autonomia dada
pela Constituição à universidade. O segundo, de que os estudantes “estão de passagem pela universidade” - não
estando aptos para participarem das decisões – ignora que os estudantes não são indivíduos e sim uma identidade
que permanece ao logo das gerações que, com suas demandas, pautas e reivindicações, sempre estiveram “aptos” na
transformação da universidade.
Nas instituições pagas, essa realidade é ainda mais grave, uma vez que a perseguição aos militantes estudantis e
sindicais, a falta de transparência com as planilhas de custo e investimento e ausência de espaços democráticos de
participação e decisão são elementos que orientam uma concepção de educação pautada pelos interesses imediatos
da lucratividade.
A atual estrutura antidemocrática das universidades é lastreada em um marco legal conservador construído ao longo
das últimas décadas, seja na contra-reforma dos militares ou na legislação do governo FHC. Esta constatação exige
uma ação dos movimentos de educação pela revogação do entulho legal autoritário e pela democratização, em última
instância, da própria condução e elaboração da política nacional de educação superior.
Neste aspecto, os órgãos de deliberação e regulação do ensino superior também devem ser radicalmente
democratizados. Os movimentos de educação devem ter sua participação ampliada nos Conselhos Municipais,
Estaduais e Nacional de Educação, assim como no Fórum Nacional de Educação aprovado na CONAE. A realização
de Conferências, em todos os níveis, é outra medida visando o envolvimento democrático da sociedade na construção
um Sistema Nacional de Educação para o país.
Portanto, a universidade não pode continuar abrigando os interesses menores de uma pequena burocracia
universitária que fica encastelada em uma “torre de marfim” e privilégios. Transformar essa realidade obrigará uma
profunda reestruturação das universidades. Para tanto, o esforço do movimento estudantil também deve se orientar
pela realização de Congressos Estatuintes Paritários, visando uma profunda democratização das estruturas das
instituições.
- Pela garantia da paridade em todos os níveis de representação das instituições (colegiados, conselhos,
direções);
- Eleições Diretas e Paritárias para todos os dirigentes nas Universidades e FIM da Lista Tríplice para a
escolha dos mesmos;
- Pela realização de Congressos Estatuintes Paritários;
- Pela realização das Assembléias Gerais Universitárias;

23. - Orçamento Participativo para definir prioridades de investimentos;
- Realização de Audiências Públicas para discussão de temas importantes;
- Ampla liberdade de organização estudantil e sindical – garantia de espaço físico para as entidades
estudantis;
- Criação de Conselhos Comunitários que reúnam sindicatos, movimentos, outros setores sociais e os
segmentos internos das Instituições de Ensino;
- Pela alteração da legislação antidemocrática que centraliza o poder nas universidades;
Financiamento
O financiamento é questão chave para a compreensão dos dilemas da universidade brasileira. Sempre que a política
educacional do país é orientada pela desresponsabilização do Estado, o financiamento da educação superior pública
diminui de maneira considerável. Em contrapartida, vultosos recursos públicos são direcionados para o fomento da
expansão das universidades privadas no país.
A ampliação do financiamento público para as IES públicas é essencial para o exercício das atividades universitárias.
Sua ausência é sentida no sucateamento dos laboratórios, do acervo precário de nossas bibliotecas e da estrutura de
nossas salas de aula. Sem um aporte conseqüente de recursos públicos, ampliando as verbas de custeio e
investimento, não é possível atender a reivindicada expansão com qualidade das vagas públicas.
O financiamento da universidade pública é um dever do Estado e não deve se amparar em nenhum instrumento
privatizante como cobrança de taxas, matrículas ou captação via fundações privadas “de apoio”. Estas últimas,
inclusive, se apóiam na universidade e não o contrário: suas “prestações de serviços” aproveitam a estrutura e o
conhecimento produzido na universidade para fins privados, causando prejuízos dos mais variados à instituição.
A constituição de mecanismos de financiamento público permanente torna a universidade menos vulnerável às
ingerências externas que busquem limitar sua autonomia ou o exercício de suas atividades. Para tanto, devemos
continuar perseguindo um aumento vigoroso do financiamento público para as universidades.
Tivemos importantes vitórias no último período, com o Fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) na
Educação, que permitiu o acréscimo de R$ 9 bilhões por ano para educação, a ampliação do orçamento para as
Universidades Federais, que passou de R$ 9 bilhões em 2002 para R$ 20 bilhões em 2010, e a aprovação da emenda
que garante a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação, infelizmente vetada por Lula no final do
ano passado. Contudo, isto ainda é insuficiente para promover uma grande expansão das IFES, de forma que uma de
nossas tarefas centrais no próximo período é fazer a luta pela destinação de 10% do PIB para educação até 2014,
conforme aprovado na CONAE.
- 10% do PIB para educação até 2014;
- 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação;
- recursos públicos apenas para educação pública;
Democratização do Acesso e Permanência
A democratização do acesso sempre foi um dos temas de maior apelo na sociedade quando falamos de educação
superior. Sua importância está relacionada ao fato de que a universidade também reproduz a situação de exclusão
educacional que atinge amplos setores da nossa população.
O Brasil registra um dos índices mais baixos de acesso ao ensino superior na América Latina, concentrando quase
14% dos jovens de 18 a 24 anos. Destes, 74,9% estão matriculados em instituições privadas e 24,1% nas públicas
(MEC, 2008), sendo que as instituições particulares representam 90% do total.
Este cenário revela a orientação dominante das políticas educacionais do país que frente a forte demanda por ensino
superior, privilegiou um modelo de expansão centrado no ensino privado, transformando a Universidade em um
privilégio de quem pode pagar.

24. Reforçando esse quadro de exclusão, os governos neoliberais dos anos 90 e seus associados do Banco Mundial
venderam durante muitos anos a falsa idéia de que o centro do problema era a Universidade Pública e seu suposto
caráter elitista.
É notório que a Universidade Pública também foi afetada pelo processo de alijamento dos setores populares do ensino
superior, particularmente em alguns cursos mais visados (Medicina, Direito, Engenharia, Arquitetura, etc). Contudo,
para a grande maioria dos estudantes oriundos da escola pública e de baixa renda, ainda é na Universidade Pública
que é encontrada a oportunidade de ingresso em um curso superior.
O que os neoliberais buscavam, no entanto, não era resolver o "problema" do acesso a educação superior, mas
construir a legitimidade na sociedade para uma grande ofensiva sobre a Universidade Pública, pavimentando o
caminho para a expansão do ensino privado no país. Longe de trazer a democratização do acesso, esse avanço
mercantil sobre a educação brasileira acentuou ainda mais o não atendimento à grande demanda da juventude
brasileira por ensino superior.
Para superar essa condição defendemos a universalização e o livre acesso à educação pública em todos os níveis.
Contudo, como esse é um objetivo de longo prazo, devemos defender a imediata expansão da rede pública e a adoção
de políticas de ação afirmativa que, articuladas com políticas de melhorias da educação básica, beneficiem os setores
historicamente excluídos da universidade, alterando assim sua composição social e fazendo da educação superior um
instrumento de combate às desigualdades.
Afinal, são poucos os que chegam à universidade. Em uma trajetória de idas e vindas, tudo começa ainda fora de seus
muros. Nas universidades públicas, referência de qualidade social em relação às demais, acessam com maior
facilidade aqueles que têm condições de pagar por ensino médio e cursinhos de pré-vestibular privados.
A disputa é dura. O instrumento de seleção – o vestibular – é emburrecedor; do ponto de vista pedagógico privilegia a
memorização do conhecimento e não sua reflexão crítica e o contexto social na qual ele está inserido. Além disso, o
vestibular se tornou um negócio lucrativo para os donos de mega-cursinhos privados e para as empresas que
elaboram as provas.
Aos setores populares são apresentadas alternativas em cursinhos de pré-vestibular populares que são importantes,
mas com resultados ainda modestos, dadas as dificuldades estruturais. Como se ainda não bastasse, muitos
estudantes ainda não conseguem vencer toda a burocracia para ter isenção na inscrição ao vestibular.
Num cenário como esse, as políticas afirmativas são iniciativas transitórias, mas bem vindas. Os que se erguem contra
a adoção de cotas ou reserva de vagas para o acesso a universidade se escoram no velho e batido argumento do
mérito, da meritocracia. Para estes, a entrada de setores populares diminuiria a qualidade acadêmica da universidade.
A pertinência do argumento cai por terra, no entanto, quando avaliamos o bom desempenho acadêmico dos
estudantes ingressos por essas medidas.
Nossa luta deve ter como norte a universalização da educação pública e de qualidade, que só pode ser efetivamente
oferecida pelas instituições que não estão submetidas à lógica do mercado. Em outras palavras, não podemos
privilegiar a ampliação do acesso a universidade pelo ensino privado como resposta a grande demanda por vagas no
ensino superior.
A expansão do ensino privado nunca foi acompanhada da elevação da qualidade das nossas universidades. A criação
de unidades, cursos e centros universitários se orientam tão somente pelo horizonte empresarial, destinando ao
mercado a escolha do lugar mais atrativo para atender novos “clientes”.
Democratizar o acesso a universidade pública é lutar para que os estudantes não continuem contabilizados enquanto
números na expansão dos lucros de um dos setores empresariais que mais cresce no país.
Neste terreno, merece consideração a implementação do REUNI nas Universidades Federais. O Programa de Apoio a
Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) hoje é uma realidade nas universidades
federais brasileiras. Apresentado pelo MEC durante o ano de 2007, consideramos como avanço a ampliação da
universidade pública, mas a ausência de diálogo com o movimento de educação na formulação do programa e a
postura de várias reitorias que optaram pela truculência ou pelo esvaziamento dos debates nos conselhos merece
crítica contundente do movimento estudantil.
Em linhas gerais, devemos nos apropriar imediatamente dos debates e “ocupar” as propostas em curso nas
universidades federais. Queremos os recursos do REUNI e uma expansão com qualidade e assistência estudantil, mas
expandir, por expandir, não é suficiente. Devemos ter clareza de que propostas que tenham como centro a
flexibilização dos currículos, no sentido de permitir a diplomação intermediária (como é o caso dos bacharelados
interdisciplinares), a criação de cursos aligeirados e a precarização da formação superior devem ser combatidas pelo

25. movimento estudantil. Além disso, devemos lutar para que a qualidade da expansão, a autonomia e o repasse de
recursos da Universidade não sejam condicionados por metas que desconsiderem a realidade da universidade.
O novo ENEM, pelo simples fato de explicitar à sociedade que o vestibular não é algo imutável e a necessidade
urgente de se refletir sobre ele e modifica-lo, já é encarado com boa aceitação pelo conjunto dos movimentos de
educação. Porém ressaltamos que este ainda não é o modelo ideal, e que precisamos criar espaços de discussão
dentro da Universidade e das organizações do movimento estudantil para que assim entendamos os limites e avanços
da proposta e possamos avançar em uma formulação que deve ter como horizonte o fim do vestibular.
Assistência estudantil é parte do direito a educação
Para além das grandes dificuldades de entrar na Universidade, uma parcela significativa dos estudantes brasileiros
enfrenta uma dificuldade ainda maior: permanecer estudando.
As próprias políticas de ação afirmativa, quando não articuladas com políticas de assistência social ao estudante, são
inviabilizadas, uma vez que não há garantias de que os setores populares possam permanecer na Universidade e
tenham condições iguais de aprendizado em relação aos demais estudantes.
A existência de políticas articuladas de assistência estudantil em termos de programas de moradia, creches,
transporte, alimentação, saúde, esporte e cultura devem reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturais
presentes no ambiente universitário, e também possibilitar uma formação plena ao estudante.
Assim, faz-se necessário uma concepção avançada de Assistência Estudantil, em que esta esteja articulada ao
processo educativo, integrada ao tripé ensino, pesquisa e extensão e inserida na práxis universitária. Neste sentido, o
estudante beneficiado não deve ser confundido com mão de obra barata nas universidades ou como instrumento de
precarização do trabalho nas instituições de ensino.
Consideramos ainda que, comprovadamente, as políticas de assistência ao estudante além de combaterem a evasão
e a desistência, proporcionam um melhor rendimento acadêmico aos estudantes beneficiados.
Desde 1997, quando o governo FHC suprimiu os recursos destinados à Assistência Estudantil - então considerada um
"gasto" desnecessário ao funcionamento da universidade - esta tem se tornado uma importante bandeira de
mobilização da UNE, impulsionando muitas lutas pelo Brasil. Assim, a manutenção, mesmo que debilitada, de alguns
desses programas nas universidades se deve em grande parte a essa combativa ação do movimento estudantil.
Somente em 2007 o governo federal retomou os investimentos específicos para permanência estudantil com o PNAES
(Plano Nacional de Assistência Estudantil), que em 2010 investiu R$ 300 milhões nas IFES, ainda assim insuficiente
para muitas instituições, devido ao aumento de vagas e sua adesão ao SiSU – Sistema de Seleção Unificada.
Nas Universidades Privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos das mensalidades, as
políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativo e financiadas pela taxação
dos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida em bolsas para estudantes de baixa renda.
A destinação de recursos públicos específicos para a manutenção das políticas de assistência estudantil é condição
fundamental para a construção de um perfil democrático e popular para a Universidade Brasileira. Para tanto, os
investimentos disponibilizados devem ser orientados por uma concepção universalizante de política pública que afaste
qualquer viés assistencialista na sua implementação.
Outro pressuposto fundamental é que tanto a aplicação das verbas destinadas a assistência estudantil quanto sua
fiscalização sejam acompanhadas pelo movimento estudantil em conselhos democráticos dentro da instituição.
Ademais, é preciso fortalecer institucionalmente as ações e políticas de permanência, com a criação de órgãos
específicos como Pró-Reitorias de Assistência Estudantil, responsáveis pela execução de Planos de Assistência
Estudantil debatidos amplamente com os estudantes em cada universidade.
- “Ocupar o REUNI”, disputando programas de expansão que garantam assistência estudantil e garantia da
qualidade de ensino: laboratórios, bibliotecas, salas de aulas, professores qualificados; Contra as modalidades
de formação intermediária;
- Forte ampliação do ensino superior público presencial na próxima década, com interiorização e criação de
novas IFES, a partir de projetos democraticamente discutidos com a comunidade, com vistas a alcançar 60%
das matrículas no ensino superior nas IFES;
- Pelo fim do vestibular e adoção de modelos não-excludentes de acesso ao ensino superior;

26. - Pela ampliação das verbas para Assistência Estudantil com rubrica própria da União, que garanta o
investimento em moradias estudantis; criação, recuperação e ampliação dos restaurantes universitários; criação
de creches nas universidades, transporte público gratuito (passe livre), bolsas permanência, atendimento à
saúde, etc;
- Criação da Secretaria de Assistência Estudantil no MEC;
- Financiamento da assistência estudantil nas Universidades pagas através de taxação dos lucros do ensino
privado e/ou através de outros meios que não da União. Verba pública somente para educação pública;
- Pela aprovação do Projeto de Lei de Reserva de Vagas nas universidades federais;
Regulamentação do Ensino Privado
Compreender a educação superior no país passa, necessariamente, por discutir a profunda mercantilização a qual a
mesma está submetida. A hegemonia do privado sobre o público na Universidade Brasileira se manifesta em diversos
aspectos. Na abertura indiscriminada dos cursos, na apropriação comercial do conhecimento produzido, nos métodos
pedagógicos alienantes, na proliferação de taxas e cursos pagos, na cobrança abusiva de mensalidades e em tantos
outros momentos em que o caráter público do direito à educação passa ao largo de nossa realidade.
A mercantilização da educação atinge níveis de extrema gravidade. Os rumos da educação brasileira estão sendo
cada vez mais definidos nas bolsas de valores e no comércio de serviços internacional. A relevância social e o
compromisso com o desenvolvimento do país têm dado lugar ao conhecido vocabulário do mercado financeiro. Com o
reconhecimento da OMC (Organização Mundial do Comércio) da Educação Superior como área passível de
investimentos, hoje o setor educacional privado seja o sexto setor da economia nacional.
Isto faz com que cada vez mais as instituições passem a operar como empresas, submetendo-se a lógica do mercado
e orientando-se pelo lucro. O que leva a abertura e fechamento de cursos conforme as leis da oferta e da procura, a
demissão sistemática de quadro docente qualificado, por conta de seus maiores salários e a proibição da rematrícula
dos estudantes inadimplentes.
Entre fusões e ações colocadas no mercado, a educação superior tem ficado refém de uma notável desnacionalização,
conforme atestam as recorrentes aquisições de instituições brasileiras por grandes corporações internacionais. Num
cenário como esse não há margem para duvidas: a restrição total a entrada do capital estrangeiro na educação
superior do país é uma luta prioritária da UNE e do movimento estudantil.
Em outras palavras, a educação superior privada é um “negócio” que tem dado dinheiro no Brasil. Apoiada na
influência do setor privado nos órgãos reguladores do executivo e no poder legislativo, sua ampliação tem sido
conduzida sem compromisso com a qualidade social e a garantia do tripé ensino, pesquisa e extensão. A própria
estrutura de muitas instituições – que não raro se aproximam com um colégio ampliado de terceiro grau ou shopping
center - reflete a massificação do acesso em curso.
Outra questão diz respeito à fragmentação dos cursos e das instituições que faz com que proliferem cursos
tecnólogos, à distancia, on-line e afins sem nenhum tipo de critério acadêmico, Ademais as altas mensalidades
impostas aos estudantes, a punição aos inadimplentes e a falta de transparência com as planilhas, assim como a
ausência de democracia interna, de liberdade de organização das categorias, descumprimento de direitos trabalhistas
e ausência de programas de assistência estudantil atualizam a luta pela regulamentação desta modalidade de ensino,
medida esta que o MEC não foi capaz de empreender.
A falta de regulamentação e controle público sobre o ensino privado permitiu uma liberalização do sistema, de forma a
que cada vez mais a educação distancia-se de suas prerrogativas constitucionais de ser um direito constitucional para
tornar-se, efetivamente, um produto à venda.
Visando sanar a contradição entre o baixo poder aquisitivo da população e as altas matrículas e mensalidades no
Ensino Superior pago, diversas formas de crédito educativo já foram utilizadas pelos governos, como o Crédito
Educativo (Creduc), substituído pelo FIES (Financiamento Estudantil) em 1999, ambos programas que logo após a
formatura do estudante, passavam a cobrar o valor do financiamento, acrescido de juros compostos altíssimos, como
se o diploma de curso superior fosse garantia de emprego logo após seu término. Graças aos altos juros, os índices de
inadimplência no programa encontram-se em torno de 30%, com mais de 50 mil devedores. Em 2010 o governo lançou
o Novo FIES, reduzindo os juros e ampliando os prazos para quitar a dívida.

27. Ao fim do governo FHC tínhamos clareza de que o problema fundamental do acesso ao Ensino Superior no Brasil, já
não era tanto a quantidade de vagas disponíveis, mas sim a natureza destas vagas e as condições para acessá-las,
pois no ensino pago já existia uma oferta de vagas superior ao número de formandos no Ensino Médio anualmente,
gerando assim altos índices de evasão, inadimplência e vagas ociosas. Neste cenário, o Ensino Superior pago no
Brasil chegara ao seu esgotamento, encontrando-se em uma forte crise.
No entanto, a resposta inicial do governo Lula para esta questão foi a criação do Programa Universidade Para Todos
(PROUNI), que consiste em um programa de isenção fiscal para instituições pagas, com ou sem fins lucrativos, em
troca de bolsas de estudo.
Desde sua criação o PROUNI já beneficiou mais de 700 mil estudantes, e ao ser um passo importante na
implementação de políticas de ações afirmativas, tem contribuído para a alteração do perfil do Ensino Superior
brasileiro. Porém, não obstante a face progressista que o PROUNI possui, ao possibilitar o acesso à universidade de
setores dela historicamente excluídos – por mais duvidosa que possa ser a qualidade do ensino ofertada –, é inegável
que o programa representou um fortalecimento do ensino privado. Além disso, ao eleger como parceiros os “tubarões
do ensino”, o governo contribuiu para aumentar o poder relativo deste setor e tornar ainda mais difícil aprovar medidas
efetivas de regulamentação e controle das instituições privadas de Ensino Superior. Na prática, o PROUNI foi a
salvação de muitas instituições que estavam à beira da falência.
No que diz respeito ao movimento estudantil, nossa tarefa é a organização dos estudantes beneficiados pelo
programa, tendo em vista a luta por melhores condições de ensino, a necessidade de uma regulamentação única do
programa para todas as IES, com a normatização dos processos de seleção e renovação das bolsas; a necessidade
de maior clareza nas informações aos bolsistas e candidatos; distribuição uniforme das vagas nos cursos e
flexibilização para a transferência nestes; ampliação do percentual de bolsas de 8,5% para 20% por IES; redução do
percentual de aprovação (que é de 75%); aumento do prazo para que o aluno conclua a graduação, permitindo-o
estudar e trabalhar ao mesmo tempo; no que diz respeito à assistência estudantil, pautar a vinculação do valor da
bolsa-permanência ao salário-mínimo nacional e ampliação do número de bolsas a todos que necessitem; auxílio
xérox, material didático, moradia estudantil e alimentação subsidiada; meio-passe intermunicipal; descontos em cursos
de informática e línguas oferecidos nas IES; adoção de políticas de incentivo à pós-graduação, estágios e entrada no
mercado de trabalho; e combate ao preconceito e discriminação aos estudantes prounistas, com o mesmo tratamento
dos demais estudantes.
Além disto, defendemos que o PROUNI seja utilizado pelo Ministério da Educação como um instrumento mais efetivo
para a regulamentação e democratização das Universidades pagas, obrigando-as a realizar eleições diretas e
paritárias para a escolha de seus reitores e diretores de unidades, participação discente em conselhos e colegiados,
controle público sobre o aumento de mensalidades e a garantir a liberdade de organização estudantil e sindical na
instituição. Caso não aceitem, serão desvinculadas do programa. É inaceitável que estas instituições pagas sigam
possuindo isenção fiscal de seus impostos sendo antidemocráticas.
Mudar essa realidade exigirá muita mobilização por parte do movimento estudantil. Outro esforço deve caminhar no
sentido de ampliar a compreensão do ME sobre o funcionamento do ensino privado, cada vez mais complexo e
lastreado em diversas instituições (com fins lucrativos, (p)filantrópicas, confessionais, comunitárias, etc).
Retomar experiências exitosas como a campanha contra a mercantilização da educação deve incidir duramente na luta
pela regulamentação do ensino privado e contra a omissão criminosa dos sucessivos governos com a hegemonia do
ensino privado no país.
- Pela garantia da qualidade do ensino, pesquisa e extensão, com laboratórios, salas de aula, bibliotecas,
professores qualificados e assistência estudantil (restaurante universitário barato, bolsas e moradia estudantil);
- Não à inclusão da educação como serviço nos acordos da Organização Mundial do Comércio;
- Pela restrição à financeirização e entrada de capital estrangeiro na educação;
- Regulamentação do ensino privado e pela redução das mensalidades – aprovação do Projeto de Lei de
Mensalidades da UNE;
- Pelo direito de matrícula dos inadimplentes;
- Publicidade dos livros-caixa e das planilhas de custos das IES;
- Controle Social das vagas destinadas ao PROUNI, com garantia de qualidade, assistência estudantil,
ampliação de direitos aos bolsistas e gestão democrática das IES ligadas ao programa; pelo fim do PROUNI
nas instituições privadas;

28. - Não ao ensino à distância como meio de mercantilização do ensino e único meio de formação;
- Pelo fim dos cursos pagos e seqüenciais na universidade pública;
Extensão Universitária
A base de sustentação das Instituições de Ensino Superior está alicerçada no princípio da indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão previsto por nossa Constituição. Sem esse tripé, não há formação completa do processo
educativo.
A extensão universitária no Brasil teve início na metade do século XX, quando foi imposta a necessidade de difundir os
pacotes tecnológicos importados através do desenvolvimento e expansão da indústria pós-segunda guerra mundial.
Neste contexto, a chamada "revolução verde" viu na extensão rural, que foi a primeira experiência extensionista no
país, um meio de "estender" às comunidades rurais a tecnologia em questão.
As universidades, institutos e órgão técnicos públicos foram os aparatos onde tais ações foram aplicadas através de
um forte investimento público. Sendo assim, a extensão universitária consolidou-se como um processo de intervenção
em uma determinada realidade e situação, onde era aplicada uma "formula mágica do saber científico" sem levar em
conta o contexto sócio-político-cultural, alterando completamente a realidade em questão e tornando-a dependente
dessas tecnologias ali incorporadas.
Contudo, mesmo que majoritariamente as premissas tenham sido mantidas em relação à concepção de extensão,
desenvolveram-se ao longo do tempo outras linhas teóricas que defendem um processo de "comunicação" (muito
difundido por Paulo Freire) entre Universidade – Sociedade. Ou seja, a produção do conhecimento a partir da cultura
local, do saber popular e das condições do meio, sempre buscando garantir a autonomia em relação às tecnologias
implementadas, inclusive valorizando as tecnologias alternativas oriundas do empirismo.
A presença de distintas concepções de extensão universitária está intimamente ligada à disputa de concepção da
própria universidade. Para a construção de uma Universidade Democrática e Popular é necessário que a UNE
estimule a realização de projetos de extensão que não tenham como proposta político-pedagógica a imposição
assistencialista do "saber universitário" na comunidade, mas sim, a troca e construção entre o saber popular e o saber
científico de alternativas que possam melhorar a vida de um povo sem torná-los dependentes, mas sim libertá-los cada
vez mais.
Uma extensão popular que esteja engajada na transformação da sociedade e permita aos estudantes participarem de
experiências que questionem o atual modelo de Universidade.
No entanto, a extensão universitária geralmente é relegada a um segundo plano nas instituições, com poucos recursos
e poucos projetos, reduzindo o número de estudantes interessados consequentemente. A UNE deve pautar que no
governo Dilma a extensão seja priorizada e receba um aporte considerável de recursos, passando a fazer parte dos
currículos nos cursos de graduação, de forma integrada ao ensino e à pesquisa.
A experiência dos EFI – Espaços de Formação Integral devem ser analisados pelo movimento estudantil para, a
partir da realidade brasileira construir um modelo de educação integral que unifique ensino-pesquisa-extensão sob
uma perspectiva multidisciplinar vinculada à sociedade.
Há no Movimento Estudantil experiências de projetos de extensão, como Estágios Interdisciplinares de Vivência (EIV)
e Assessorias Jurídicas Populares, que possibilitam a construção de uma concepção emancipadora de extensão nas
universidades e que tem como premissa a articulação com os Movimentos Sociais. Estas iniciativas devem ser
incorporadas nos currículos dos cursos e incentivadas com um conseqüente investimento público.
- Pela ampliação radical dos recursos para Extensão Universitária;
- Pela ampliação das Bolsas PIBID, PIBEX, Conexão de Saberes, etc. e apoio às experiências de Extensão
Popular nas universidades;
- Pela curricularização das atividades de Extensão, compondo as grades curriculares de todas as disciplinas,
sob a perspectiva da formação integral;
- Pela construção e fortalecimento dos projetos e atividades de Extensão Popular, juntamente com os
Movimentos Sociais;

29. - Pela construção de um Seminário Nacional de Extensão pela UNE;
Pesquisa
A universidade, enquanto espaço de produção e difusão da produção de novos conhecimentos, tem na Pesquisa uma
de suas características diferenciadoras em relação às demais instituições educacionais. Sua importância está
intimamente ligada ao fato de que um elevado desenvolvimento científico é condição necessária para o pleno
desenvolvimento do país.
A velha crença de uma ciência neutra, ensimesmada nos seus próprios pilares, não encontra espaço nas lutas do
movimento estudantil. A construção de uma Universidade Democrático e Popular exige uma pesquisa engajada na
solução dos grandes problemas nacionais.
No Brasil, apesar das tentativas de desmonte, a universidade pública concentra mais de 90% da produção científica
nacional. Esses números, contudo, escondem a difícil realidade da pesquisa nas universidades. Como se não
bastasse o sucateamento dos instrumentos, laboratórios e as insuficientes bolsas de pesquisa, encontramos ainda na
universidade um processo de mercantilização da produção científica de grandes proporções.
A ação das fundações privadas, por exemplo, acentua tal processo de apropriação privada do conhecimento da
universidade pública, sobrepondo interesses empresariais e direcionando a orientação das pesquisas realizadas.
Assim, a necessária ampliação do investimento público para a pesquisa deve estar associada ao fim das fundações
privadas de apoio e a mecanismos transparentes de investimento no setor.
Também faz-se necessário pautar a alteração das concepções “produtivistas” que norteiam as agências reguladoras e
órgãos de fomento, como o CAPES e CNPq, priorizando a quantidade em detrimento da qualidade ou relevância social
de diversos projetos.
- Pesquisa para o povo e não para as empresas!
- Ampliação dos investimentos públicos em pesquisa em todas as áreas do saber;
- Ampliação das bolsas PET e de iniciação científica nas Universidades;
- Pelo Fim das Fundações Privadas ditas “de apoio”;
- Fim dos critérios estritamente produtivistas para pesquisa científica;
Avaliação Institucional - Por uma Avaliação de Verdade
No final da década de 80, iniciou-se no movimento de educação o debate sobre a construção de uma proposta de
avaliação para as Instituições de Ensino Superior. Uma das grandes propostas formuladas foi o PAIUB (Programa de
Avaliação das Instituições Universitárias brasileiras). Essa experiência concretizou-se a partir de em um método de
avaliação que levava em consideração as peculiaridades de cada em instituição. Ainda , era composto a partir de uma
avaliação interna e externa, as quais visavam identificar os pontos fortes e fracos com intuito de fortalecer o que havia
de positivo e melhorar os pontos fracos.
Além disso, a avaliação não era entendida como obrigatória e nem punitiva. A Universidade optava em fazer ou não
avaliação, e ao optar em realizar, tinha autonomia para, de acordo com modelo geral, criar um mecanismo avaliativo
que melhor se adequasse a realidade da Instituição.
Essa proposta avaliativa das Universidades teve pouco tempo de duração. Permaneceu em vigor durante o mandato
do Presidente Itamar Franco. Já em 1994, quando FHC assumiu a presidência um dos seus primeiros atos foi extinguir
o PAIUB que ainda estava em processo de consolidação nas Instituições de Ensino Superior.
O Governo FHC criou o PROVÃO. Essa experiência considerava como objeto avaliativo apenas os cursos de
graduação e, em especial, os estudantes. Ou seja, era uma avaliação parcial. Junto a isso, foi usado como uma
ferramenta para implementar um conjunto de mudanças conservadoras na educação Superior baseada na
desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação pública e na valorização do ensino privado.

30. Essa avaliação era punitiva e ranqueadora, pois transferia a responsabilidade do desempenho da Instituição apenas
para os estudantes e, ainda, punia os cursos que tiravam notas baixas ao invés de estabelecer mecanismos de
solução dos problemas a partir do investimento público. O fato que o Provão estava a serviço de uma política que
visava mercantilizar a educação através da premiação dos melhores “avaliados”, valorização da meritocracia e
fomento do setor privado na educação.
Em resposta, o Movimento Estudantil construiu uma forte campanha pelo boicote ao Provão. Esse boicote criou as
condições para que, posteriormente, fosse criado um novo sistema de avaliação – o SINAES (Sistema Nacional de
Avaliação do Ensino Superior).
O SINAES representou um avanço em relação ao método de avaliação anterior. No entanto, sua implementação
através de uma medida provisória careceu de um maior debate com o movimento de educação e sua orientação ainda
carrega alguns problemas do modelo anterior. Ele é constituído de uma avaliação externa e interna das IES. Contudo,
ao mesmo tempo em que avançou, incorporou parte da lógica do Provão expressa no atual ENADE (Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes), mantendo um peso muito grande sobre a avaliação dos estudantes.
O SINAES absorveu parte das reivindicações do movimento de educação como a elaboração de uma avaliação onde
seja avaliada toda a instituição e os segmentos que a compõem como técnicos, docentes e discentes (como avaliação
interna), além de submeter à instituição uma avaliação externa, que seria feita pelos setores organizados da
sociedade.
Contudo, o ENADE mantém a lógica ranqueadora e punitiva. Sendo assim, seus problemas ainda são muitos: o fato de
ser um componente curricular obrigatório sem ter nenhuma discussão com as entidades que representam os cursos de
graduação; manter a doação de bolsas como estimulo para os estudantes que obtiverem as melhores notas
(meritocracia); uma mesma prova para os estudantes do início e do final do curso que realizam o exame; mantém-se
um peso muito grande (60%) sobre avaliação dos estudantes na definição do IGC – Índice Geral de Cursos, ranking de
qualidade entre universidades públicas e privadas, cujas notas são publicizadas pelo MEC, possibilitando o
ranqueamento e a utilização do resultado pela as IES privadas e pela mídia para fazer marketing e se utilizarem disso
para fins comerciais.
Além dos problemas do ENADE, o conjunto do sistema precisa avançar. A Comissão Nacional de Avaliação
(CONAES) precisa ser mais representativa do ponto de vista do movimento social, a qual, hoje é composta pela
maioria de representantes do governo, em um total de apenas 13 membros. Nas universidades, o Movimento
Estudantil, através de suas entidades, precisa estar atento a esse importante debate. É fundamental que ocupemos e
democratizemos os espaços, conselhos e comissões – como as CPA’s, Comissões Próprias de AutoAvaliação – que
tratam da avaliação institucional, já que esta participação influi para definição dos rumos das instituições de ensino.
Os problemas dos sistemas de avaliação devem ser duramente combatidos pelo Movimento Estudantil e nesse sentido
acreditamos uma opção correta daqueles que, mesmo acreditando que é possível avançar na proposição de políticas
na esfera do governo, organizam o Boicote ao ENADE com o objetivo de questionar essa forma de avaliação centrada
basicamente nos estudantes.
- Pelo Boicote ao ENADE;
- Avaliação com caráter diagnóstico e não ranqueador
- Pela ampliação da participação estudantil nas CPA e CONAES, ampliação e democratização destas;
- Pela organização de Fóruns de Avaliação Institucional nas universidades com vistas a construção de uma
proposta alternativa de avaliação dos estudantes, cursos e instituições;
- Pela construção de um Seminário Nacional de Avaliação Institucional pela UNE.

31. Combate às Opressões
O Movimento Estudantil de Diversidade Sexual, a UNE e a sociedade
brasileira
A Universidade tem o papel primordial de contribuir a partir do Ensino, da Pesquisa e da Extensão para a formação de
individuos, bem como da sociedade como um todo.
Da mesma maneira que diversas temáticas da sociedade passam por essa formação a partir deste tripé da
universidade, as questões referentes a Diversidade Sexual e a realidade de pessoas LGBT precisam ser tratados
como temas relevantes para a construção de uma universidade e, por consequência, de uma sociedade cada vez mais
justa e democrática.
A invisbilização dessa temática e a ausência de boa parte das pessoas LGBT nos espaços educacionais e sociais
representam uma negligência e uma violência do Estado e do conjunto da sociedade para com esta parcela da
população. Violência esta representada pela dificuldade em se ter ações e políticas mais abrangentes e efetivas que
combatam essas discriminações, desigualdades e subordinações a quais estão expostas as pessoas LGBT mais de
perto.
E negligência quando percebemos que não existe aprovada até hoje nenhuma lei que proteja as pessoas LGBT,
mesmo sendo público e notório que adolescentes são diariamente ridicularizados e abandonam a escola por serem
homossexuais ou transexuais; que casais homossexuais são impedidos de entrar em bares, shoppings e restaurantes
e de expressar livremente suas afetividades nesses ambientes; que jovens LGBT são expulsas/os de casa por seus
familiares e que pessoas LGBT chegam a ser barbaramente mortas/os no nosso país sem que isso cause choque ou
indignação na maioria da sociedade.
A violência por orientação sexual e identidade de gênero assume diversas formas e é operada muitas vezes sutil e
cordialmente. Ao acreditarmos que o sexo biológico é fator determinante para a orientação sexual e identidade de
gênero de cada pessoa, estamos excluindo, invisibilizando e violentando as múltiplas possibilidades de expressão e
vivência da sexualidade humana.
A naturalização e a normatização da heterossexualidade como única forma possível de viver a sexualidade, encontra
parte de sua origem e sustentação na moral burguesa e na família nuclear tradicional - elementos que são
fundamentais, inclusive, para manutenção da dominação de uma classe social sobre outra - mostrando como as
opressões historicamente construidas nas relações das nossas sociedades não se sobrepõe, mas se articulam entre si
hierarquizando e subordinando toda nossa vivência em sociedade.
Com o objetivo de fomentar um espaço dentro da UNE que questionasse e fomentasse a luta contra todas essas
questões e especialmente contra estas normas impostas cultural e socialmente a todas as pessoas que o Congresso
da UNE de 2005 aprovou e criou a Diretoria LGBT da entidade.
Tal diretoria não surgiu como algo dado, mas fruto da intensa luta e da organização de universitários LGBT em torno
do Movimento de Diversidade Sexual, e, mais especialmente, a partir do ENUDS (Encontro Nacional Universitário
sobre Diversidade Sexual).
Desde lá inúmero Grupos e Coletivos Universitários pela Diversidade Sexual surgiram e se organizaram, sendo
espaços importantes para a continuidade e o fortalecimento dessas lutas dentro e fora do ambiente universitário e da
própria UNE.
O ENUDS caminha em 2011 para a sua 9ª edição, que será realizada no Estado da Bahia, e na qual a UNE precisa
voltar a ter papel importante levando a opinião políticas das e dos estudantes LGBT que reconhecem a sua
importância e se reúnem em seus Fóruns e Entidades de Base, bem como absorver as elaborações que surgem a
partir desse importante espaço que hoje reúne cerca de 700 pessoas circulando em seus espaços, dos mais diversos
estados e universidades do nosso país.
Conjuntura nacional e o papel da UNE na construção de novos rumos para a Educação!
No ano de 2010, a eleição de Dilma Roussef como a primeira Mulher Presidenta da República no Brasil tornou-se um
marco a luta de todos os movimentos sociais e populares. Sua eleição representou uma derrota na ainda não findada
batalha contra o machismo e o sexismo da nossa sociedade que não concebia uma mulher no mais alto cargo público
do nosso país. Agora as Mulheres podem, o que mostra como nenhuma realidade está dada que não pode ser
mudada ou transformada.

32. Entre os setores dos movimentos sociais que sentem-se mais fortalecidos pelo que representou a eleição de Dilma
Roussef, não poderia ficar de fora o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) pela sua
importância na condução da luta pela diversidade sexual e do empoderamento dessas pessoas dentro da sociedade.
No último período o Movimento Estudantil de Diversidade Sexual organizado por estudantes, professoras/es,
servidoras/es LGBT ou que lutam contra a discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero,
pautou centralmente a necessidade de avançar na Educação para conseguir boa parte das transformações que
precisamos no conjunto da sociedade.
É fato hoje que, se por um lado temos já inúmeros gays, lésbicas e bissexuais dentro da universidade, da escola e dos
ambientes da educação, essa realidade não é de forma alguma a mesma para pessoas Travestis e Transexuais - que
não chegam a ser nem 0,1% da comunidade universitária.
A situação se agrava ainda mais quando percebemos que uma vez excluidas/os desses espaços, bem como
expulsas/os do núcleo familiar, as pessoas trans terminam por ter como única alternativa, no geral, a prostituição ou
trabalhos de menor valor e prestígio social para garantia de sua sobrevivência e sustento.
Hoje, especialmente a partir dos Governos Lula, vemos pela primeira vez o Estado brasileiro preparado para elaborar,
coordenar e executar políticas LGBT no Brasil. Desde o Programa Brasil Sem Homofobia lançado em 2004, até a I
Conferência Nacional LGBT realizada em 2008, bem como a criação da Coordenação-Geral LGBT, do lançamento do
Plano Nacional de Políticas LGBT e dos decreto por reconhecimento do uso do nome social em Ministérios do
Governo Federal nos anos de 2009 e 2010, as pessoas LGBT passaram a ter mais espaços de diálogo permanente
para construção de políticas públicas que promovam ações de combate a violência, a falta de direitos e de acesso a
espaços no nosso país.
Sabemos que estes foram os primeiros passos dados, mas muito ainda é preciso ser feito e cobrado para avançar
nessas transformações da Educação e da sociedade para que de fato inclua de forma digna pessoas LGBT. É preciso
vencer de forma urgente a discriminação em todos os espaços educacionais e garantir que todas e todos tenham em
pé de igualdade direito a acesso e permanência para estudar e construir suas vidas.
Essa transformação começa na formação do profissional de educação dentro da Universidade, pautando a inclusão do
debate da Diversidade Sexual desde as licenciaturas até os quadros e projetos de pesquisa e extensão propostos e
executados pelas universidades brasileiras.
É preciso que no próximo período a UNE a partir de seu peso institucional, político e social nos rumos da Educação e
da democracia do país, articule o movimento estudantil para que promova uma grande e intensa campanha pela
inclusão de pessoas trans e de combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero dentro dos
espaços educacionais no nosso país.
Uma Universidade e uma Educação sem Homofobia, Sem Transfobia e Sem Lesbofobia precisa ser um direito de
todas e todos e um valor promovido em nossos espaços e debates.
A UNE que sempre foi vanguarda na defesa do povo brasileiro e da democracia precisa reconhecer como gravíssima a
violência e exclusão dessa parte da população do ambiente da Educação, que se reverbera em outras áreas como
Cultura, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Lazer e atrasa o desenvolvimento de toda nossa nação.
A Reconquistar a UNE colocando a Universidade Fora do Armário!
Ao longo de nossa gestão a frente da 1ª Diretoria LGBT da UNE (2009, 2010), nós militantes da Reconquistar a
UNE nos mantivemos ativamente presentes na construção da cidadania LGBT e levando a bandeira da Diversidade
Sexual a diversos espaços e universidades.
Participamos da organização de inúmeras atividades relativas a pautas do Movimento de Diversidade Sexual como os
Universidades Fora do Armário, na UFBA (da sua terceira e quarta edição), da UFSM (em sua primeira edição), UFPR
(em sua primeira edição), UnB (em sua primeira edição), lutando com as e os estudantes por uma Universidade cada
vez mais fora do armário e radicalmente contra a violência homofobica, lesbofobica e transfobica na Educação, que
não tem políticas que inclua pessoas LGBT – especialmente Trans.
Nos últimos meses assistimos a mais casos graves de homofobia dentro das Universidades, o que demonstra que não
basta aprovar uma política de ter pastas LGBT nas entidades da UNE sem que seja insistentemente fomentado o
debate a cerca dos riscos de uma educação homofóbica e portanto violenta.
Na USP tivemos casos de agressões a estudantes homossexuais em festas estudantis e desqualificações em folhetos
de CAs; na UFRRJ, casos de constrangimentos e ameaças contra estudantes gays na residência universitária; na
UFBA, cartazes homofóbicos sendo pregados fomentando o "extermínio" e a violência contra lésbicas, gays e

33. travestis. Na UFV, uma bandeira do arco-iris foi queimada durante uma manifestação e mais recentemente, a partir de
uma homofobia cordial, foram divulgadas tentando ridicularizar o grupo de diversidade sexual de lá.
Tais reações só comprovam como essa luta precisa ser cada vez mais pautada de forma ampla e séria, além de
fortalecida por estudantes a partir dos CAs, DAs, DCEs, UEEs e pela própria UNE.
Militantes da Reconquistar a UNE também participaram das VII (2009, Belo Horizonte, UFMG) e VIII (2010,
Campinas, Unicamp) edições do ENUDS, por reconhecer nesse espaços o mais importante fórum hoje de articulação
e formação da luta contra a homofobia nas universidades brasileiras.
Foi o ENUDS que em suas primeiras edições pautou a criação da Diretoria LGBT da UNE e até hoje mantem sua
importância singular na articulação das e dos estudante a cerca dessa pauta. Militantes da Reconquistar a
UNE constroem o ENUDS desde suas primeiras edições e sem dúvidas estaremos presentes na sua IX, que
acontecerá em 2011 na UFBA.
No último CONEB da UNE realizado em Salvador, no ano 2009, articulamos juntamente com demais setores
comprometidos com a luta contra a homofobia na UNE a aprovação de uma importante moção pela criação de
Diretorias LGBT nos CAs, DAs, DCEs e UEEs como uma política a ser construída e propagada pela entidade.
Para este CONEB, nós da Reconquistar a UNE acreditamos ser fundamental avançar ainda mais na construção de
uma política pela livre orientação sexual e identidade de gênero e em defesa da diversidade sexual nas universidades,
por isso propomos:
- Aprovar a construção de uma ampla campanha nacional do Universidade Sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia –
pelo fim da violência homofóbica/lesbofóbica/transfóbica na Educação! como uma campanha da UNE a ser tocada a
partir dos CAs, DAs, DCEs e UEEs nas diversas universidades brasileiras;
- Aprovar o apoio e o fomento da UNE aos Universidades Fora do Armário como ciclos de seminários e atividades de
promoção da formação das e dos estudantes a cerca da cidadania LGBT e das questões relativas a diversidade
sexual;
- Apoiar e fomentar a participação das e dos estudantes a partir dos DAs, CAs, DCEs e UEEs, na construção da II
Marcha Nacional LGBT – covocada para 18 de Maio de 2011;
- Apoiar a realização do IX ENUDS, em 2011, na UFBA, a partir das entidades de base e gerais da UNE, bem como de
sua Diretoria LGBT;
- Realizar o I Encontro de Estudantes LGBT da UNE;
- Ampliar a aliança com as entidades nacionais do movimento LGBT como ABGLT, ANTRA, ABL, Rede Afro LGBT,
LBL, E-Jovem, a fim de manter um canal de diálogo permanente entre o movimento estudantil e o movimento LGBT e
suas pautas.
A Reconquistar a UNE acredita que a partir da luta contra a homofobia, podemos fazer com que as e os estudantes
ajudem a sociedade brasileira a dar mais passos no avanço e na consolidação de nossa democracia, papel que
sempre desempenhou a União Nacional dos Estudantes na História e que não pode ser perdida jamais.

34. Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil
"Nada causa mais horror à ordem que mulheres que lutam e sonham."
José Martí
Vivemos em uma sociedade capitalista e patriarcal, onde historicamente são reservados os espaços públicos aos
homens, enquanto às mulheres o espaço privado, por isso a política e o próprio ME ainda são vistos como espaços
masculinos. Como os outros espaços onde a mulher está presente, a Universidade reproduz o machismo, ocultando as
questões de gênero e dificultando a permanência das mulheres, reforçando as desigualdades através de práticas
sexistas nas propostas pedagógicas, segregação de gênero por ramo de conhecimento e profissões ditas como
femininas, ligadas ao cuidado, ou as masculinizadas, bem como linhas de pesquisas que, embora aparentemente
neutras, ocultam as questões de gênero, reafirmando práticas machistas.
Apesar das mulheres serem a maioria dos estudantes universitários e estudarem 20% a mais que os homens, os
espaços de discussão e decisão política, como o movimento estudantil, tem reproduzido uma relação de poder
desigual entre homens e mulheres, não respeitando a participação das mulheres nos espaços de organização do ME.
As relações de desigualdade entre homens e mulheres é construída social e culturalmente, portanto pode ser
modificada. E é somente a articulação e luta das próprias mulheres estudantes que possibilitará esta mudança,
inserindo o feminismo, o fim das explorações e opressões, e a luta por uma sociedade justa como a pauta primeira
dentro das entidades e da Universidade, pois a violência de gênero é um problema que afeta a saúde física e mental
das mulheres, e que tem consequências econômicas e sociais.
A partir da necessidade de superação deste quadro surge uma união entre mulheres estudantes, colocando o
feminismo e o fim das opressões como a pauta do dia dentro das entidades e da Universidade, como o EME (Encontro
de Mulheres da UNE), que vem elaborando uma boa plataforma política. Mas só isso não basta. Precisamos garantir
ainda mais inserção e participação das mulheres, avançando a democratização dos espaços decisórios, dispensando
práticas viciadas que enfraquecem o movimento estudantil. Precisamos fazer com que a plataforma do EME se
materialize no dia-a-dia da Universidade e do próprio ME em todos os seus níveis.
Em 2010 o Brasil passou por eleições majoritárias, onde elegemos, fruto do acúmulo da classe trabalhadora, a
primeira mulher Presidente do País. Com toda certeza isto representa um avanço na luta feminista e socialista.
Contudo é necessário atentar para alguns debates que foram lançados durante a campanha eleitoral pelas forças
reacionárias do Brasil, o fundamentalismo religioso se contrapôs fortemente a soberania das mulheres, enfrentando de
maneira efetiva a luta pela autonomia do corpo e liberdade sexual das mulheres. É fundamental que façamos uma
avaliação profunda sobre a derrota que tivemos nesta pauta durante este momento. Entender isso, significa
compreender a necessidade de redobrar esforços para avançar no rumo de políticas públicas que contemplem a
autonomia das mulheres durante o governo Dilma, e sobretudo enfrentar ferrenhamente o machismo e o
fundamentalismo religioso neste próximo período.
Neste sentido defendemos como pauta central de toda sociedade brasileira e também da UNE o fortalecimento e
ampliação da campanha pela legalização do aborto, garantindo o direito das mulheres sobre seus corpos e vida, e o
debate das políticas de saúde pública para as classes pobres, incorporando essas pautas na agenda do ME.
Temos muitos desafios pela frente, continuamos a denunciar e combater as manifestações de machismo que ocorrem
durante as calouradas e trotes, e outras tantas que mercantilizam o corpo da mulher, reduzindo-as a estereótipos de
beleza e sexualidade.
Nas universidades a UNE deve incentivar a criação de núcleos de pesquisa e extensão sobre gênero em todas as
universidades, lutar para que se construa currículos que incorporem disciplinas de gênero para a construção uma
educação não-sexista, e lutar pela criação de creches, pela desburocratização das licenças maternidades, atendimento
de saúde, moradia, alimentação e bolsas, bem como defender maior apoio e segurança a mulheres estudantes, muitas
vezes assediadas por professores, funcionárias e colegas, sem ter local apropriado para denunciar. A criação de
espaços mistos de discussão de gênero, não só nas atividades centrais da entidade, para expandirmos o debate sobre
a legalização do aborto, saúde da mulher, violência sexista e participação das mulheres na política.
Em relação à organização da entidade, é importante a ampliação e envolvimento da organização do EME a todas
executivas de curso e coletivos de mulheres e a criação de um Grupo de Trabalho permanente na diretoria de
mulheres da UNE para que seja possível de forma mais ampla e articulada construir as ações da diretoria. Conquistar
a emancipação passa por muita organização política e luta.

35. Por uma Universidade aberta para Negras e Negros
A população negra é alvo de uma grande desigualdade existente na sociedade brasileira, é mais pobre que a branca,
morre mais cedo, tem a escolaridade mais baixa, maior índice de desemprego e menor acesso à saúde.
Segundo os dados do PNAD/IBGE 2003, a taxa de analfabetismo dos (as) jovens negros(as), de 5,8%, é três vezes
maior do que a observada para os(as) jovens brancos(as), 1,9%. Em média, os(as) jovens negros(as) têm dois anos a
menos de estudo que os(as) brancos(as) na mesma faixa etária: 7,5 anos e 9,4 anos, respectivamente.
Estas desigualdades vão se acirrando à medida que aumentam os níveis educacionais; somente 4,4% dos(as)
negros(as) de 18 a 24 anos estão matriculados(as) em instituições de ensino superior, entre os(as) não-negros(as),
esse percentual é cerca de quatro vezes maior, 16,6%.
Considerando o caso dos(as) chamados(as) analfabetos(as) funcionais, ou seja, adultos(as) com menos de quatro
anos de estudo, observa-se que 26,4% dos(as) brancos(as) se enquadram nessa categoria, contra 46,9% de
negros(as). Os(as) jovens negros(as) encabeçam, também, a lista dos(as) analfabetos(as), dos(as) que abandonam
precocemente os estudos e têm maior defasagem escolar.
As desigualdades sociais entre negros e brancos, além de serem atribuídas à herança do passado escravagista do
país, devem-se também ao racismo e sua reprodução, nas mais variadas formas, ou seja, estrutural e simbólica.
O processo histórico de desenvolvimento da educação brasileira esta baseado num modelo de homogeneização e
assimilação da cultura dominante estruturada na exclusão e no abandono. Um dos maiores crimes praticados pela
humanidade já que a escravidão significou a negação do acesso ao saber para uma imensa parcela da população
brasileira, no século XIX os(as) africanos(as) escravizados(as) eram impedidos de aprender a ler, escrever e de cursar
escolas.
Apesar dos avanços nesses últimos anos, ainda hoje, os livros didáticos colocam a questão africana como inferior.
Como alternativa a esta situação, foi sancionada a Lei n° 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de
História e Cultura Afro- Brasileira e Africana na Educação e tem como desafio disseminar, entre os(as) docentes, uma
gama de conhecimentos multidisciplinares sobre o universo africano e a trajetória dos(as) negros(as) em nosso país,
para além das imagens da escravidão apenas e que apresente em sua amplitude a cultura afro-brasileira e africana.
Considerando as fortes movimentações reacionárias da elite branca do nosso país, não podemos ignorar as
dificuldades impostas na execução de fato dessa lei que enfrenta inúmeros obstáculos, seja dela compreensão da
importância da inclusão dessa temática no cotidiano das universidades, especialmente das privadas.
O envolvimento das instâncias governamentais brasileiras no enfrentamento à discriminação racial se aprofundou no
Governo Lula com a criação da Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial, que representou um grande
avanço na construção de políticas públicas de igualdade racial, entretanto, a tramitação e aprovação do projeto de lei
de reserva de vagas no Congresso Nacional aqueceu o debate acerca das desigualdades raciais na universidade.
Cabe destaque para nossa análise a posição do DEM (Democratas) quando entrou no STF (Superior Tribunal Federal)
com ADIN impetrada contra as cotas, que nada mais é que a recolocação da velha disputa escravagista contra a
população negra.
É nesse ponto que se apresenta uma importante tarefa na luta contra as desigualdades na educação, pois a Une deve
estar na vanguarda ao lado do movimento negro para desmascarar os setores reacionários que ainda se utilizam do
racismo como ferramenta de dominação.
Estas ações transformam as universidades em espaços que devem ser ocupados pelas classes populares, devemos
fortalecer a universidade como espaço de formação da população brasileira, de todos, sem nenhuma distinção, e a
UNE não deve fechar os olhos para o impedimento de acesso da maioria de sua população. Além do mais, a garantia
do acesso é apenas o início dos nossos desafios, pois a implementação das políticas de permanência, a efetivação de
políticas de assistência estudantil e a construção de currículos não eurocêntricos também devem estar na agenda
política da UNE.
A UNE deve fortalecer as trincheiras de luta contra o racismo nas universidades e responder com energia à articulação
em curso dos neoconservadores brasileiros contras as políticas afirmativas. Por isso defendemos:
- Fortalecimento dos Encontros Nacionais de Estudantes Negros e Cotistas da UNE (ENUNEs) e das campanhas
permanentes pela “Universidade sem racismo”.

36. - Construção de uma ampla campanha por cotas raciais, assistência estudantil e políticas de ações afirmativas no
geral, em todas as universidades públicas.
- Lutar para que alunos cotistas tenham acesso à bolsa de Iniciação Cientifica de Pesquisa que hoje infelizmente não
tem o acesso.
- Lutar para que o Ministério da Saúde, da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, Secretaria Especial de Direitos Humanos, ampliem e mantenham o Programa Brasil AfroAtitude nas
universidades que tem implementado o sistema de cotas raciais;
- Realização de painéis, debates, seminários, pesquisas e discussões sobre o acesso da juventude negra nas
universidades.
- Reforçar a participação da UNE no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
- Realizar parceria com Fórum Nacional de Juventude Negra para ampliar a campanha Contra o Extermínio da
Juventude Negra para dentro das universidades.
- Lutar junto ao MEC para criar disciplinas e espaços de discussão relativos à questão racial nas universidades,
principalmente as que adotaram o ProUni e as políticas de ações afirmativas;
-Defender ações afirmativas para inclusão de pesquisadores(as) negros(as) nos programas de mestrado e doutorado;
- Exigir da Universidades no que tange a sua competência a execução da Lei 10.639/2003.
- Estabelecer contatos com os sindicatos dos (as) professores(as) para discutir a lei 10639/03 nas universidades;