Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010
O documento apresenta uma análise comparativa das propostas dos principais candidatos à presidência nas eleições de 2010, focando em 14 temas, como saúde, educação e segurança pública. A iniciativa busca promover uma discussão pública sobre as ideias apresentadas pelos candidatos, enfatizando a necessidade de uma nova política mais inclusiva e participativa. O objetivo é ajudar o eleitor a entender as reais propostas dos candidatos e fomentar um debate crítico sobre o desenvolvimento do Brasil.
Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010
1.
Comparação de Propostas
Comparaçãode Propostas
Quadro comparativo dos programas de governo dos
principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010
1
2.
Índice Comparação de Propostas
Introdução......................................................................................03
Área Social......................................................................................04
Assistência Social.........................................................................05
Segurança Pública........................................................................15
Educação......................................................................................22
Área de Infra-estrutura.....................................................................25
Política Energética........................................................................26
Comunicações..............................................................................33
Transportes..................................................................................37
Meio Ambiente.............................................................................41
Cidades........................................................................................51
Área Econômica...............................................................................57
Política Externa.............................................................................58
Gestão Pública e Transparência.....................................................64
Política Econômica........................................................................70
Ciência, Tecnologia e Inovação.....................................................76
Agricultura e Reforma Agrária......................................................80
2
3.
Introdução Comparação de Propostas
O grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada se Grupo Brasil e Desenvolvimento – Imaginar para revolucionar
unem para analisar os projetos de Brasil em disputa nesta eleição.
O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro O grupo Brasil e Desenvolvimento surgiu por iniciativa de estudantes da
comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à UnB e trabalha por um projeto de transformação profunda do país. Para
presidência e em promover análises e discussões sobre os principais nós, essa transformação, que deve ser planejada, não tem outro nome
temas. senão: revolução. Crer nessa revolução é lutar por uma nova política,
mais inclusiva e participativa, mais justa e mais humana. Entendemos
Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das que a construção de um novo Brasil pressupõe, sobretudo, o fim das
propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos. desigualdades estruturais, que em termos econômicos e políticos fazem
deste um país de poucos. Por isso, debater o desenvolvimento do país
Como base para a formulação do quadro comparativo, foram é muito mais do que falar de crescimento, é falar de empoderamento
consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em social, é falar de inclusão. Queremos apresentar uma nova visão de
exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas mundo, uma nova alternativa de esquerda para o Brasil. Para isso é
haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de go- fundamental inundar o espaço público com novas idéias; imaginar
verno, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições para revolucionar.
públicas dos candidatos.
http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com
Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos
quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Instituto Alvorada - “Políticas Públicas para a Alvorada de um novo
Nacional. século”
O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 O Instituto Alvorada nasceu para propor novos caminhos. Tem por
temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política objetivo contribuir para o fortalecimento de uma estrutura sócio-
Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, econômica mais justa, igualitária e garantidora dos direitos humanos.
Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Para tanto, o Instituto atua na proposição de políticas públicas
Cidades, Política Energética, Estado e Corrupção. norteados por cinco grandes princípios: 1) A distribuição do poder
político e econômico como condição para a paz e o desenvolvimento;
As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de 2) A distribuição do poder político e econômico como condição para a
posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do paz e o desenvolvimento; 3) Democracia como representação avaliada
grupo Brasil e Desenvolvimento. e participação qualificada; 4) Atuação instrumental do Estado nas
relações econômicas; 5) Dimensão supra-nacional dos princípios
Em tempos de confusão ideológica e heterodoxia nas alianças básicos.
eleitorais, o objetivo do projeto é estimular o debate público e ajudar
o eleitor a diferenciar em profundidade os candidatos por meio de www.institutoalvorada.org
suas reais propostas.
3
Saúde Comparação de Propostas
SUS Ressarcir o SUS por atendi- Fortalecer e aprimorar o Pro- Defesa da saúde pública uni-
mentos públicos dispensa- grama da Saúde na Família, versal, integral e com con-
dos aos usuários de planos e assim como promover a for- trole social.
seguros de saúde e fortalecer mação de profissionais de
o monitoramento, avaliação, saúde nesse sentido, com
controle e regulação do setor. prioridade para médicos gen-
eralistas, enfermeiros, assis-
tentes sociais e agentes co-
munitários.
Modelos de gestão Articular a rede de prestação Promover a alimentação Extinção das Fundações
da atenção básica com as re- saudável, com a inserção dos privadas na gestão pública.
des de serviços de atenção profissionais de nutrição nas
secundária e terciária, inclu- equipes de apoio do PSF/Uni- Fim do modelo de gestão
indo o acesso aos serviços de dades Básicas de Saúde. por Organizações Sociais na
diagnóstico e tratamento de Saúde.
alta complexidade, e às in-
ternações hospitalares.
Oferta de serviços Ampliar as equipes de Estruturar serviços de média “Dou outro exemplo de pro-
Saúde da Família, as UPA, complexidade complementar- jeto, para a Saúde: vamos
Salas de Estabilização e o es a atenção básica, garantin- ter, ao final de dois anos,
SAMU, garantindo a todos os do a sua qualidade. Implantar em todos os Estados, 150
brasileiros a atenção básica e setor de alta complexidade AMEs, Ambulatórios Médi-
de média complexidade, in- que rompa com o princípio da cos de Especialidades, poli-
clusive emergências. oferta e se oriente pela de- clínicas com capacidade
manda oriunda da Atenção realizar 27 milhões de con-
Básica/Saúde da Família. Criar sultas e fazer 63 milhões de
rede de urgência e emergên- exames por ano”.
cia.
5
6.
Saúde Comparação de Propostas
Medicamentos Fortalecer o controle sani- Política de Assistência
tário sobre os medicamentos. Farmacêutica priorizando a
rede básica de saúde, com
ênfase na modernização e ad-
equação de Laboratórios Pú-
blicos, e expansão das Farmá-
cias Populares.
Planos de Saúde Atualização de regras dos
planos de saúde para criar um
conjunto de regras de inter-
esse da população brasileira.
Financiamento Extinguir a DRU para a saúde.
Outros Resgatar os mutirões em
saúde.
6
7.
Assistência Social Comparação de Propostas
Previdência Social Intensificação dos esforços Reforma da Previdência — Fim do fator previdenciário e
para ampliar a inclusão pre- A proposta tratará de três defesa da previdência públi-
videnciária e o fortalecimen- grandes grupos relevantes: os ca.
to do trabalho formal, dando jovens que ainda não ingres-
prosseguimento à desbu- saram no mercado de trabal-
rocratização, à melhoria do ho; os adultos do setor priva-
atendimento aos aposenta- do e do funcionalismo que
dos e pensionistas e ao re- estão na ativa e têm direitos
forço da previdência pública. adquiridos de aposentadoria
pela regras atuais; os ido-
sos que já estão aposentados
e precisam de regras claras
de recomposição do valor do
benefício. O desafio estraté-
gico é transitar de um siste-
ma de repartição deficitário
no tempo para um regime de
capitalização unificado para
todos os trabalhadores, o
que demandará uma forte es-
trutura de financiamento de
longo-prazo. Para ter maior
clareza da situação atual de
financiamento da Previdência,
será necessário separar os
benefícios previdenciários da
seguridade social.
7
8.
Assistência Social Comparação de Propostas
Institucionalização Reforço institucional doConsolidar e ampliar as boas Fim do fator previdenciário e
dos Programas Ministério do Desenvolvi- práticas associadas a políticas defesa da previdência públi-
Sociais mento Social e Combate à e programas sociais — Insti- ca.
Fome como espaço integra- tucionalizar programas que
dor de políticas sociais, con-alcançaram bons resultados,
solidando os sistemas articu- tais como o Bolsa Família,
lados com o Bolsa Família, partindo da identificação feita
o SUAS (Sistema Único de por esse programa das 15 mil-
Assistência Social) e SISAN hões de famílias mais pobres
(Sistema Nacional de Segu- do país, reunidas no Cadastro
rança Alimentar e Nutricio- Único para Programas Sociais,
nal). e definindo esse grupo social
como usuário principal de ini-
Normatização jurídica das ciativas complementares e as-
políticas sociais, com vistas sociadas, voltadas para errad-
à consolidação da legislação icação da pobreza no Brasil.
social.
8
9.
Assistência Social Comparação de Propostas
Intersetorialidade Promoção e reforço da in- Ampliar e integrar programas “Vamos acabar com a mi-
das Políticas Soci- tersetorialidade das políti- sociais dirigidos para erradi- séria absoluta no nosso País.
ais cas públicas efetivamente cação da pobreza — Dar maior Quando ministro da Saúde,
voltadas para inclusão social, eficácia, eficiência e efetivi- fiz o Bolsa Alimentação e
articulando e somando es- dade às políticas e programas meu colega de ministério,
forços e sinergias em várias sociais hoje disponíveis em Paulo Renato, fez o Bolsa
áreas do governo. vários níveis de governo (fed- Escola. Eles foram reunidos
eral, estadual e municipal), pelo Bolsa Família, esti-
Avançar na perspectiva de consolidando-os, integran- veram na origem deste pro-
ações integradas no território do-os e orientando-os priori- grama. Nós vamos ampliar
como espaço articulador e tariamente para o atendimen- e melhorar o Bolsa Família.
integrador das políticas so- to das famílias mais pobres Mas vamos além. Vamos
ciais, especialmente na per- do país, enfatizando de modo ampliar a rede de proteção
iferia das regiões metropoli- específico o atendimento das social para cerca de 27 mil-
tanas e das grandes cidades. principais necessidades, bem hões de brasileiros que es-
como a realização de suas tão na base da pirâmide.
melhores habilidades. Em português claro: vamos
trabalhar com todas as nos-
Garantir a disponibilidade, sas forças para acabar com
integração e complementa- a miséria absoluta no nosso
ção de políticas sociais ori- País. Vamos lutar por isso. É
possível fazer. O Brasil pode
entadas para previdência,
mais”.
assistência social e saúde,
educação, cultura e trabal-
ho, habitação, urbanismo e
saneamento — Assegurar a
integração orçamentária e a
transversalidade das políti-
cas.
9
10.
Assistência Social Comparação de Propostas
Intersetorialidade desses setores por meio de
das Políticas Soci- ações matriciais e territoriais.
ais
Construir uma Rede de Agen-
tes de Desenvolvimento Fa-
miliar (ADF) — Integrar o
funcionamento de diferentes
sistemas de oferta de pro-
gramas sociais hoje exis-
tentes que operam em nível
federal, estadual e municipal
em uma única rede voltada
para o atendimento prioritário
das famílias mais pobres do
país, constantes do Cadas-
tro Único para os Programas
Sociais. Aos agentes dessa
Rede caberá atualizar o Ca-
dastro Único, fornecer infor-
mações sobre deficiências,
oportunidades e efetividade
dos programas sociais, esta-
belecer com a família o Plano
de Desenvolvimento Familiar,
demandar junto aos produ-
tores de programas e serviços
a participação das famílias
e acompanhar e estimular a
evolução da família no alcance
das metas por elas definidas.
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11.
Assistência Social Comparação de Propostas
Ampliação e Aper- Transição do Bolsa Família Esforço individual e familiar “Vamos acabar com a mi-
feiçoamento dos para a Renda Básica de Ci- como estratégia de superação séria absoluta no nosso
Programas de As- dadania (RBC), incondicional, da pobreza — Transformar os País. Quando ministro da
sistência Social como um direito de todos beneficiários dos programas Saúde, fiz o Bolsa Alimen-
participarem da riqueza da sociais em parceiros dotados
tação e meu colega de
nação, conforme prevista na de protagonismo na escolha
ministério, Paulo Renato,
Lei 10.853/2004, aprovada das oportunidades que lhes
por todos os partidos no são oferecidas, assim como fez o Bolsa Escola. Eles
Congresso Nacional e san- tornar-lhes cientes de que a foram reunidos pelo Bolsa
cionada pelo Presidente Luiz superação da situação em que Família, estiveram na ori-
Inácio Lula da Silva em 8 de se encontram dependerá prin- gem deste programa. Nós
janeiro de 2004. cipalmente da sua capacidade vamos ampliar e melhorar
de aproveitar plenamente tais o Bolsa Família. Mas va-
oportunidades. mos além. Vamos ampliar
a rede de proteção social
para cerca de 27 milhões
de brasileiros que estão
na base da pirâmide. Em
português claro: vamos
trabalhar com todas as
nossas forças para acabar
com a miséria absoluta no
nosso País. Vamos lutar
por isso. É possível fazer.
O Brasil pode mais”.
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12.
Assistência Social Comparação de Propostas
Ampliação e Aper- Aprimoramento permanente Diferenciação entre produção
feiçoamento dos dos programas de transfer- e oferta de programas sociais
Programas de As- ência de renda, como o Bolsa e definição dos usuários des-
sistência Social Família, para erradicar a fome sas oportunidades — É preci-
e a pobreza, facilitar o aces- so separar produção e gestão
so de homens e mulheres ao de programas e serviços só-
emprego, formação, saúde e cias da oferta e seleção dos
melhor renda. seus usuários. Uma Rede de
Agentes de Desenvolvimen-
to Familiar será responsável
por levar os programas so-
ciais às famílias mais pobres
e dar apoio às suas escolhas.
Além disso, apresentarão aos
produtores e gestores dess-
es serviços os seus usuários
preferenciais, garantindo aos
beneficiários a possibilidade
de inscrição nesses program-
as.
Priorizar a aquisição de con-
hecimento — Garantir que
programas educacionais e de
formação básica e profissional
façam parte e adquiram prio-
ridade numa estratégia nacio-
nal de erradicação da pobreza.
12
13.
Assistência Social Comparação de Propostas
Ampliação e Aper- Estimular o empreendedoris-
feiçoamento dos mo como estratégia de supe-
Programas de As- ração da pobreza — Assegu-
sistência Social rar que indivíduos e famílias
atendidas pelos programas
sociais integrados se sintam
instadas a buscar melhores
condições de fora do ambi-
ente de atendimento desses
programas, principalmente
tomando consciência de suas
potencialidades e desenvol-
vendo capacidades que as
permitam garantir sua sobre-
vivência.
Plano de Desenvolvimento
Familiar — Avaliar as neces-
sidades de cada família, pri-
orizar acesso aos programas
sociais e serviços públicos e
estabelecer metas a serem por
elas alcançadas.
13
14.
Assistência Social Comparação de Propostas
Ampliação e Aper- Buscar e estimular parcerias
feiçoamento dos público-privadas — Avançar
Programas de As- além do Estado unicamente
sistência Social provedor para o Estado mo-
bilizador e atrair o setor em-
presarial e as organizações
não-governamentais para
participarem do esforço de
erradicação da pobreza no
Brasil por meio da associa-
ção à execução de políticas e
programas sociais integrados,
assumindo o lugar de agente
econômico principal, capaz de
recrutar, treinar e empregar
indivíduos e — eventualmente
— famílias em atividades
produtivas que façam parte
de cadeias de valor que envol-
vam o fornecimento de bens e
serviços descentralizados ne-
cessários aos seus processos
produtivos.
Outros Pela segurança alimentar
da população, contra os
alimentos transgênicos.
14
15.
Segurança Pública Comparação de Propostas
Estruturação das Ampliação das ações do Cultura de paz, defesa e valo-
Políticas de Segu- PRONASCI, visando dar rização da vida com equidade
rança Pública maior efetividade às polí- no acesso à segurança pública
cias locais no combate ao e justiça.
crime, por meio de coop- Ser indutor de políticas públi-
cas e ações de cooperação
eração entre os níveis de
com as demais instâncias de
Governo. governos, incluindo o Fundo
Nacional de Segurança Públi-
Incentivo à constituição de ca.
consórcios intermunici- Investir em políticas interse-
pais, especialmente para toriais preventivas e de coop-
sistemas regionais de sa- eração entre diferentes in-
neamento, segurança, stâncias de governo (estado e
saúde, transporte e desen- municípios), poder Judiciário
volvimento econômico. e Legislativo.
Monitorar anualmente o cum-
primento e violações dos Di-
reitos Humanos no Brasil e
criar Inspetoria Nacional de
Direitos Humanos.
Implantar uma Nova Estrutu-
ra Institucional da Segurança
Pública.
15
16.
Segurança Pública Comparação de Propostas
Drogas – Atenção O Governo Dilma: forta- Discutir com a sociedade a “Criação dos Centros Pú-
ao usuário e re- lecerá a cooperação in- política de drogas e investir blicos para o Tratamento
pressão ao tráfico ternacional no combate no esclarecimento, na pre- de Dependentes Quími-
às drogas, sobretudo no venção e no tratamento dos cos. O SUS vai começar
dependentes.
marco do Conselho para a pagar por esse tipo de
esse fim criado na UNASUL; atendimento - hoje o
aprimorará o controle de Ministério da Saúde não
fronteiras e a coopera- repassa recursos para in-
ção bilateral para frear a ternação de pessoas em
ação do crime organizado tratamento de dependên-
transnacional; melhorará a cia. O problema das dro-
cooperação da PF com as gas é um dos mais graves
policias estaduais no com- a atingir as famílias
bate ao narcotráfico e ao brasileiras, as comuni-
tráfico de armas. dades e a sociedade como
um todo. O governo tem
de trabalhar muito na área
de Segurança, combat-
endo o tráfico internacio-
nal de drogas e de armas,
vigiando as fronteiras e
organizando os esforços
dos Estados e municípios
nessa área. Além da re-
pressão ao crime, é pre-
ciso pensar nas famílias
que vivem o sofrimento
16
17.
Segurança Pública Comparação de Propostas
Drogas – Atenção de ver um dos seus mem-
ao usuário e re- bros arruinar o presente e
pressão ao tráfico desperdiçar suas expec-
tativas de futuro: criação
da rede nacional de Cen-
tros Públicos de Trata-
mento de Dependentes
para oferecer uma opor-
tunidade de recuperação,
uma nova chance para a
vida. Isso será feito tam-
bém em parceria com
as entidades do Ter-
ceiro Setor com o apoio
do governo a programas
bem-sucedidos das ONGs
e instituições religiosas.
Capacitação das equi-
pes do PSF para identifi-
car casos de dependên-
cia e orientar sobre os
primeiros procedimentos.
Um diagnóstico precoce
e a orientação adequada
vão permitir que os pais
fiquem mais atentos e
saibam como enfrentar o
problema”.
17
18.
Segurança Pública Comparação de Propostas
Armas Cumprir e fazer cumprir o
Estatuto do Desarmamen-
to, ampliando os mecanis-
mos de controle sobre a
produção, venda e expor-
tação de armas.
Atuação policial e Ampliar as iniciativas do Promover o debate sobre Policiamento Eficiente:
estruturação das PRONASCI para permitir a construção de um novo “o aumento contínuo
Polícias mudanças substantivas modelo de polícia e sobre a da apreensão de entor-
nas polícias estaduais com implantação do ciclo com- pecentes representa a
a incorporação crescente pleto de policiamento. produtividade do trabalho
da problemática dos Direi- policial”.
tos Humanos na formação Aprimorar ferramentas de
policial e em suas práticas gestão administrativa.
cotidianas; Fortalecer o
PRONASCI e as UPP’s;. Criar carreira única em cada
Prosseguir em seu esforço polícia, adequar política sa-
de fortalecimento da Polí- larial à importância e riscos
cia Federal. de sua função e promover o
respeito aos direitos huma-
Garantir o compromisso nos. Fortalecer as políticas
das Forças Armadas com preventivas municipais, as
a democracia e com os di- Guardas Civis e o modelo
reitos humanos, sua efe- do policiamento comuni-
tiva subordinação ao Poder tário.
Civil através do Ministério
18
19.
Segurança Pública Comparação de Propostas
Atuação policial e da Defesa, bem como a
estruturação das adequada combinação en-
Polícias tre a disciplina inerente ao
exercício das atividades
militares e as relações
democráticas que devem
marcar a sociedade mod-
erna.
Criar o Fundo Constitucio-
nal de Segurança Pública
para, progressivamente,
instituir e subsidiar o piso
salarial nacional das poli-
cias civis e militares até
2016, quando os Estados
da Federação passarão a
ser responsáveis integral-
mente pelo cumprimento
do piso.
Estender de forma com-
pleta, o PRONASCI para os
27 Estados brasileiros.
Criminalização Fim da criminalização dos
dos Movimentos movimentos sociais e da
Sociais e da Po- pobreza.
breza
19
20.
Segurança Pública Comparação de Propostas
Criminalização Anistia a todos os militan-
dos Movimentos tes e dirigentes dos movi-
Sociais e da Po- mentos perseguidos com
breza mandatos de prisão, con-
denações e processo judi-
ciais.
Penas e Execução Articular com os estados Políticas criminal e prisional
Penal e com o Poder Judiciário mais eficientes e compro-
para promover ampla re- metidas com a dignidade
forma do sistema prisional humana.
brasileiro, dando priori- Combater a impunidade e
dade a aplicação de penas levar à prisão os autores de
alternativas. crimes graves.
Promover penas alterna-
tivas, justiça restaurativa
para a superação de confli-
tos e penas de restrição da
liberdade como alternati-
vas às penas de privação à
liberdade.
Aumentar a eficiência dos
mecanismos de persecução
com foco nos crimes mais
graves, reduzindo a de-
manda de encarceramento
massivo.
20
21.
Segurança Pública Comparação de Propostas
Penas e Execução Reorientar o sistema peni-
Penal tenciário nacional para o
cumprimento efetivo da Lei
de Execução Penal (LEP).
Desenvolver programa na-
cional de apoio aos egres-
sos para favorecer a rein-
serção social.
Estimular a criação de pla-
nos de carreira para os ser-
vidores penitenciários e
fixação de parâmetros na-
cionais obrigatórios para o
serviço em prisões.
Estabelecer mecanismos de
participação da sociedade
civil no acompanhamento
e fiscalização da execução
das penas.
21
22.
Educação Comparação de Propostas
Diretrizes gerais Erradicação do analfabe- Atenção à primeira infân- Defesa do Plano Nacional “Meus sonhos continuam
tismo no país; garantir a cia articulando educação, de Educação da Sociedade vivos no desejo de uma
qualidade da educação saúde e assistência social. Brasileira. boa educação para os fil-
básica brasileira. Melhoria da qualidade da hos dos pobres para que,
educação básica de modo como eu, cada brasilei-
a garantir as aprendizagens rinho, cada brasileirinha
de todos os alunos na idade possa seguir seu caminho
correta. Educação Integral. e suas esperanças”.
Financiamento expandir o orçamento da Educação como prioridade Destinação de 10% do PIB
educação, ciência e tecno- política e orçamentária. para garantir educação
logia e melhorar a eficiên- pública em todos os níveis.
cia do gasto.
Educação profis- e) consolidar a expansão Ensino médio e profission-
sional da educação profissional, alizante.
por meio da rede de Insti-
tutos Federais de Educa-
ção, Ciência e Tecnologia.
Sistema federa- construir o Sistema Nacio- Construção do Sistema na-
tivo nal Articulado de Educa- cional de Educação.
ção, de modo a redesen-
har o pacto federativo e os
mecanismos de gestão.
22
23.
Educação Comparação de Propostas
Universidade aprofundar o processo de Ampliação do ensino supe-
expansão das universi- rior e da produção de ciên-
dades públicas e garantir a cia.
qualidade do conjunto de
ensino privado.
Capacitação ampliar programas de bol- Valorização dos profission-
sas de estudos que garan- ais da educação.
tam a formação de quadros
em centros de excelência
no exterior, capazes de
atrair estudantes, profes-
sores e pesquisadores es-
trangeiros para o Brasil.
Educação e cul- fortalecimento da política
tura de educação do campo, e
ampliação das unidades
escolares assegurando a
educação integral e a pro-
fissionalização.
23
24.
Educação Comparação de Propostas
Educação transformação das escolas,
no campo sobretudo de nível médio,
em verdadeiros centros de
cultura, com programas
específicos de arte-educa-
ção.
Outros Abordagem dos ‘’novos
conhecimentos’’ - socio-
ambientais, diversidade
cultural e tecnologias digi-
tais.
Estabelecer o diálogo con-
stante entre o saber cientí-
fico e o popular.
24
25.
Comparação de Propostas
Área de Infra-estrutura
Energia, Comunicações, Transportes e Meio Ambiente
25
26.
Política Energética Comparação de Propostas
Petrobrás e Pré- Concluir as obras do Plano O Brasil tem uma das maio- Defesa da Petrobrás 100% O consultor David Zyl-
Sal de Aceleração do Cresci- res reservas de recursos estatal; com monopólio bersztajn, que represen-
mento. Ênfase especial minerais, petróleo e gás estatal da produção e ex- ta o candidato José Serra
será dada na: no planeta. Porém, esses ploração de petróleo; con- (PSDB) em suas propostas
c) exploração dos recur- recursos são por natureza trole estatal e social so- na área de energia:
sos do Pré-Sal, que fortal- finitos e, portanto, devem bre o pré-sal; transição
ecerão a auto-suficiência ser geridos de forma es- para fontes de energia “A criação da estatal do
do país em hidro-carbone- tratégica para garantir o renováveis. pré-sal é uma das maio-
tos, dando continuidade abastecimento ao mesmo res barbaridades já vistas
à crescente nacionaliza- tempo que prepara o futuro “Não defendemos a explo- no mundo. Não há nada
ção da exploração e da independente destes. ração do pré-sal da forma que indique que o gov-
produção. que está sendo proposta, erno vai ganhar mais com
d) criação, a partir do Pré- sem considerar os custos o modelo de partilha do
Sal, de uma poderosa in- sociais e ambientais, a so- que com o de concessão.
dústria de fornecimento berania brasileira e a capa- E assumindo este novo
de bens e serviços e de cidade das Forças Armadas modelo, estamos saltan-
produtos derivados do para defender nosso ter- do de maneira arriscada
petróleo e petroquímicos. ritório. Para explorar essa de um clube que integra
A agregação de valor ao riqueza, a Petrobras tem Noruega, Estados Unidos,
petróleo e ao gás do Pré- que ser inteiramente rees- Canadá e Reino Unido,
Sal e a constituição de um tatizada, pois hoje quase para outro extremo onde
Fundo Social que apóie metade dela está nas mãos estão Iraque, Arábia Sau-
políticas sociais, educacio- de acionistas privados. O dita, Nigéria e Líbia. Al-
nais, ambientais, científi- Brasil teria que discutir ai-guma coisa isso deve sig-
co-tecnológicas, culturais nda a melhor forma de li- nificar”.
e de combate à pobreza dar com essa descoberta,
são as garantias contra a apostando no desenvolvi- Pelo novo modelo, o Es-
“maldição do tado vai se transformar
26
27.
Política Energética Comparação de Propostas
Petrobrás e Pré- petróleo”. mento tecnológico nacio- numa “trading, compran-
Sal nal ao invés de exportar do e vendendo petróleo”.
Um desenvolvimento am- apenas petróleo bruto e “Na verdade, o Estado
bientalmente sustentável. com menor valor agrega- não. Mas pessoas indica-
do. Poderíamos retomar das sei lá por qual parti-
uma política séria de de- do, por quais políticos, já
senvolvimento de compo- imaginou o que é que isso
nentes eletrônicos, nafta vai dar?”
e demais derivados, no
longo prazo, preservando
a riqueza descoberta e po-
tencializando nossas def-
esas para quando o mundo
enfrentar a escassez do
petróleo. Isso potencializ-
aria a geração de empregos
e a independência do país
para definir seu destino”.
Matrizes ener- Construção de novas hi- O Brasil tem um dos maio- Auditoria da dívida
géticas limpas e drelétricas para fazer fr- res potenciais mundiais das ecológica decorrente dos
renováveis ente aos desafios da acel- energias eólica e hidroelé- passivos ambientais pro-
eração do crescimento, trica, bem como uma rica vocados pelas grandes in-
nos marcos de uma políti- variedade de formações dústrias e o agronegócio;
ca energética baseada em naturais, cujo papel é fun- utilização do dinheiro do
fontes renováveis e com damental na estabilidade resgate dessa dívida para
respeito ao meio ambiente. climática global. pesquisa e transição para
matrizes energéticas
27
28.
Política Energética Comparação de Propostas
Matrizes ener- Desenvolvimento de novos Estimular o aumento da limpas e renováveis.
géticas limpas e pólos de energia eólica e oferta de energia renovável
renováveis solar. produzida a partir de fon-
tes de geração diversifi-
cadas como energia solar,
eólica, a partir de resíduos
renováveis.
Energia limpa – O sistema
elétrico brasileiro necessita
de um acréscimo anual na
sua capacidade instalada de
geração, em torno de 3.300
MW médios. Ampliar a di-
versificação nos projetos
de geração, de forma que o
país possa usar a comple-
mentaridade de diferentes
fontes para a sustentabi-
lidade da oferta de ener-
gia renovável. Entre essas
fontes merecem destaque
a eletricidade cogerada no
processamento da cana-
de-açúcar, advinda dos
projetos eólicos de grande
altura (acima de 80 metros)
e dos sítios “offshore”, além
28
29.
Política Energética Comparação de Propostas
Matrizes ener- dos projetos hidroelétricos
géticas limpas e já em andamento, como os
renováveis do Rio Madeira. Os novos
aproveitamentos hidroelé-
tricos – principalmente da
Bacia Amazônica – deverão
ter sua avaliação ambiental
estratégica e integrada am-
plamente divulgada e devi-
damente analisada a partir
de suas audiências Públi-
cas.
Marina Silva é contra ener-
gia nuclear.
29
30.
Política Energética Comparação de Propostas
Matrizes ener- O saneamento básico será
géticas limpas e priorizado e todas as alter-
renováveis nativas de geração de en-
ergia a partir do tratamento
do esgoto serão incenti-
vadas. O tratamento de re-
síduos sólidos impulsion-
ará novos negócios a partir
da redução da geração, do
reuso, do reaproveitamen-
to, da reciclagem e da re-
cuperação energética dos
resíduos, como preconiza a
lei sobre resíduos sólidos.
Política energé- No governo Serra, em-
tica, infra-estru- preendedores receberão
tura e Economia atenção do governo por
meio de três linhas de
ação: apoio aos exporta-
dores com o objetivo de
tornar seus produtos mais
competitivos; alívio para
as empresas que hoje so-
frem com elevados cus-
tos dos insumos básicos,
como energia e
30
31.
Política Energética Comparação de Propostas
Política energé- e combustíveis; e uma
tica, infra-estru- política destinada às
tura e Economia agências reguladoras,
voltada para as áreas de
regulamentação e nor-
matização, um cuidado
que vem sendo esque-
cido mas é fundamental
para pautar investimen-
tos. -David Zylbersztajn
afirmou que é intenção do
PSDB, caso eleito, renovar
as concessões de hidrelé-
tricas que vencem a partir
de 2015.
O desenvolvimento Estímulo à geração de em-
econômico deve ter como pregos verdes – São os em-
premissa a sustentabi- pregos calcados em uma
lidade ambiental. Perpassa economia sustentável, pro-
todas as políticas do Gov- porcionando trabalho de-
erno. Estará presente em cente com baixo consumo
nossas opções energé- e emissão de carbono. Os
ticas, industriais, agrícolas, setores de maior potencial
de transporte, habitação, no Brasil são a construção
educacionais e científico- civil, a indústria, o turismo,
tecnológicas, todas fa- a geração de energias lim-
vorecendo um Brasil mais pas, seguras e renováveis,
verde. o transporte,
31
32.
Política Energética Comparação de Propostas
Sustentabilidade Adequação da matriz en- a agropecuária e o uso sus-
ambiental ergética brasileira com tentável dos diferentes bio-
ampliação da produção e mas (particularmente das
do uso de energias limpas florestas). Eles precisam ser
e renováveis. estimulados por meio de
instrumentos fiscais, tribu-
tários e creditícios.
Tecnologia Promoção de políticas de Também são centrais as
uso eficiente da energia, políticas de incentivo à
com inovação tecnológica otimização da demanda de
e combate ao desperdício. eletricidade, incluindo o in-
centivo a equipamentos e
sistemas mais eficientes e
à conscientização e mobili-
zação da população sobre o
tema. Além dos instrumen-
tos de natureza financeira
e tributária, deverá ser pri-
oritária a adoção de no-
vas tecnologias de gestão
da malha de transmissão e
distribuição – conhecidas
como “smart grid” – de for-
ma a favorecer a introdução
das diferentes alternativas
de geração distribuída.
32
33.
Comunicações Comparação de Propostas
Diretriz básica “Acesso à comunicação, “Pela democratização dos
socialização dos bens meios de comunicação”.
culturais, valorização da
produção cultural e es-
tímulo ao debate de idé-
ias”.
Implementação do Plano
Nacional de Banda Larga
do governo Lula.
Acesso aos meios “Promover a inclusão dig- “Urge estender a rede de “Banda larga universal op- Vai “turbinar” Plano Na-
de comunicação e ital, com banda larga, velocidade rápida, além de erada em regime público; cional de Banda Larga.
inclusão digital produção de material ped- 1 Mbps, seja via linha tele- políticas públicas de in- Sem menção ao uso, ou
agógico digitalizado e for- fônica fixa, celular, cabo de centivo à implementação não, da Telebrás como
mação de professores em fibra ótica, eletricidade ou de softwares públicos e instrumento da política
todas as escolas públicas outra forma de acesso sem livres, ampliando o acesso de inclusão digital.
e privadas no campo e na fio. [...] É preciso promov- e a democratização”.
cidade. er a expansão e universal- “• A votação de uma Lei
ização da oportunidade de de Informática para regu-
Ampliação da inclusão acesso à telefonia, Internet lar as modalidades tec-
digital, banda larga aces- e TV digital de alta definição nológicas de acesso à
sível a setores popula- a todos os brasileiros. O internet (discada, 3G/ce-
res e difusão dos avanços governo brasileiro deve as- lular, cabo ótico etc).
científicos e tecnológicos”. sumir um papel de lider-
ança na otimização dos re- • Instalação de rede de
cursos de infra-estrutura infra-estrutura (fibra óti-
de rede e na ca) para suportar o cresci-
mento do acesso, que
33
34.
Comunicações Comparação de Propostas
Acesso aos meios implementação de políticas depende de elevados in-
de comunicação e e programas de e-gov em vestimentos.
inclusão digital vários segmentos. Ampliar
o acesso a escolas, univer- • A necessidade de ca-
sidades, centros culturais pacitação de estudantes,
e esportivos, telecentros, servidores etc. por meio
bibliotecas, museus que de cursos online”.
apresentem condições ad-
equadas no que se refere
aos prédios e equipamen-
tos, considerando o acesso
à banda larga como direito
de todos à informação”.
Defende uso de parceria
público-privada.
Propriedade dos “O poder público deve es- “Proibição da propriedade
meios de comu- timular a democratização cruzada dos meios de co-
nicação dos meios de comunicação municação; regulamen-
social, particularmente da tação dos artigos 220,
mídia eletrônica e as novas 221 e 223 da Constitu-
tecnologias de informação ição Federal” [a respeito de
que propiciem uma democ- monopólios de oligopólios
racia mais participativa.” nos meios de comunica-
ção].
34
35.
Comunicações Comparação de Propostas
Outorgas e con- A candidata é favorável ao “Auditoria de todas as
cessões de ra- Conselho de Comunica- concessões das emissoras
diodifusão e rá- ção Social, responsável por de rádio e TV; fim da crim-
dios comunitárias analisar, no Congresso Na- inalização das rádios co-
cional, as outorgas e con- munitárias; anistia aos co-
cessões de rádios e tele- municadores populares”.
visões.
Redes públicas de “Iniciativas que estimulem “O PSOL defende um siste-
comunicação o debate de idéias, com o ma de comunicação pú-
fortalecimento das redes blico de verdade, com par-
públicas de comunicação e ticipação popular”.
o uso intensivo da blogos-
fera”.
Participação so- Contrária ao “controle Questionada sobre o as- “Criação do Conselho Na- Contra o “controle social
cial na gestão dos social da mídia”. Con- sunto em debate na Univer- cional de Comunicação da mídia”. A respeito da
meios de comu- forme a Folha de S.Paulo, sidade de Brasília, a candi- como instância deliberati- conferência de comuni-
nicação 21/7/2010: “O único con- data não se posicionou de va de definição das políti- cação, e outras duas: “E
trole que existe é o con- maneira clara, afirmando cas de comunicação com as três [conferências] se
trole remoto. Sou contrária que “sofreu muito” com participação majoritária da voltaram para um con-
ao controle do conteúdo. a concentração de con- sociedade civil”. trole da nossa imprensa,
No que se refere a controle cessões de rádio e TV nas um cerceamento da liber-
social é impreciso. Não ex- mãos de políticos e que é dade de expressão e da
iste controle social que não preciso “ter cuidado” para liberdade de informação.
seja público.’ Segundo ela, não se cercear a liberdade De que maneira? Através
‘é inadmissível censura a de expressão. do controle - suposto -
imprensa, ao conteúdo, a da sociedade civil.”
35
36.
Comunicações Comparação de Propostas
Participação so- critica. Sou rigorosamente
cial na gestão dos contraria ao controle a im-
meios de comu- prensa”.
nicação
Tributação de “O Programa Internet para “O PSOL defende a uni- “A pesada carga tribu-
serviços e e-qui- Todos facilitará o acesso da versalização do acesso à tária é uma das razões
pamentos de co- maioria dos 53 milhões de banda larga em regime para dificultar a democ-
municação domicílios brasileiros aos público, usando a rede de ratização do serviço [de
computadores e disposi- fibras óticas das estatais internet em banda larga].
tivos celulares para con- brasileiras e sob gestão da O pior é que já podia es-
exão à Internet por meio Telebrás, sem relação de tar bem mais avançado: o
do incentivo de crédito de parceria público-privada FUST (Fundo de Univer-
longo prazo, bem como com as empresas privadas salização dos Serviços de
da desoneração fiscal dos do setor, nem isenções ou Telecomunicações) acu-
mesmos em relação a imp- benefícios fiscais para es- mula quase R$ 9 bilhões
ostos como Fust, PIS, Cofins sas empresas.” arrecadados sem previsão
e IPI, que correspondem a de como serão aplicados.”
42% das tarifas de teleco-
municações.”
36
37.
Transportes Comparação de Propostas
Transporte e Eco- A expansão e o fortaleci- Estímulo à geração de em-
nomia mento do mercado de bens pregos verdes. Os setores
de consumo popular, que de maior potencial no Bra-
produziu forte impacto sil são a construção civil, a
positivo sobre o conjunto indústria, o turismo, a ge-
do setor produtivo, se dará ração de energias limpas,
por meio de: (...) seguras e renováveis, o
transporte, a agropecuária
• Crescimento da renda e o uso sustentável dos
dos trabalhadores, não só diferentes biomas (partic-
pelos aumentos salariais, ularmente das florestas).
mas por eficientes políti- Eles precisam ser estimu-
cas públicas de educação, lados por meio de instru-
saúde, transporte, habita- mentos fiscais, tributários e
ção e saneamento. creditícios.
Transporte como Continuidade da recon- Nos sistemas de transporte,
infra-estrtura à strução e ampliação da a ênfase deve ser dada às
produção rede ferroviária, rodoviária, ferrovias, às hidrovias e aos
aeroportuária e da naveg- sistemas híbridos, combi-
ação costeira, melhorando nando biocombustíveis e
as condições de vida da eletricidade.
população e agilizando a
circulação da produção;
Ampliação de portos e
aeroportos, para atender
às exportações e,
37
38.
Transportes Comparação de Propostas
Transporte como sobretudo, aos desafi-
infra-estrtura à os da realização da Copa
produção do Mundo de Futebol e
dos jogos Olímpicos e do
crescimento exponencial
do turismo nacional e in-
ternacional.
Transporte para Para que as cidades sejam Reordenar e direcionar os “A maioria dos brasileiros
o bem-estar nas um bom espaço de vida, é investimentos e subsídios quer que todos tenham
cidades preciso garantir segurança, em transportes de forma uma casa decente para
acesso à moradia digna, a orientar e estruturar o morar, com água e esgo-
ao saneamento, à educa- crescimento e mobilidade to, luz e transporte cole-
ção, ao transporte público nas cidades, visando siste- tivo. Eu também quero”.
de qualidade, à cultura e à mas adequados aos dife-
informação, ao lazer e aos rentes tamanhos e tipolo-
esportes. gias de cidades existentes
no território.
Fortalecimento e democra-
tização da mobilidade ur- Criar incentivos e inserir
bana, por meio da amplia- nos critérios de financia-
ção de linhas de metrô, VLT mento o estabelecimento
e corredores de ônibus; de instituições regulado-
Continuidade da melhoria ras de coletivos em regiões
e ampliação das redes fer- metropolitanas e aglom-
roviárias. erados urbanos (integrar
modais, otimizar frotas e
itinerários, reduzir tempo
de viagens, entre outros).
38
39.
Transportes Comparação de Propostas
Transporte para Incentivo à constituição de Incorporar a bicicleta como
o bem-estar nas consórcios intermunici- meio de transporte e criar
cidades pais, especialmente para condições para seu uso se-
sistemas regionais de sa- guro (ciclofaixas, ciclovias,
neamento, segurança, ligações intermodais).
saúde, transporte e desen-
volvimento econômico.
Transporte e sus- O desenvolvimento Estímulo à geração de em-
tentabilidade am- econômico deve ter como pregos verdes – Os setores
biental premissa a sustentabi- de maior potencial no Bra-
lidade ambiental. Perpassa sil são a construção civil, a
todas as políticas do Gov- indústria, o turismo, a ge-
erno. Estará presente em ração de energias limpas,
nossas opções energé- seguras e renováveis, o
ticas, industriais, agrícolas, transporte.
de transporte, habitação,
educacionais e científico-
tecnológicas, todas fa-
vorecendo um Brasil mais
verde.
Transporte - Pre- Ampliação de portos e A realização de grandes
paração para aeroportos, para atender eventos, como a Copa do
grandes eventos às exportações e, sobre- Mundo, a Olimpíada e a
tudo, aos desafios da real- Convenção Internacional
ização da Copa do Mundo Rio + 20 deixará uma am-
de Futebol e dos pla gama de investimentos
39
40.
Transportes Comparação de Propostas
Transporte - Pre- Jogos Olímpicos. em infra-estrutura urbana
paração para como legado para a melho-
grandes eventos ria de qualidade de vida dos
brasileiros. Neste sentido é
fundamental criar força-
tarefa para otimizar planos
e investimentos, e garantir
a instalação de sistemas de
transporte público.
40
41.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Diretriz básica Sustentabilidade como O desenvolvimento na eco- Meio ambiente e capitalis-
premissa do desenvolvim- nomia sustentável tem que mo são inconciliáveis. Pro-
ento econômico, perpas- ser compatível com a ab- grama ecossocialista.
sando todas as áreas do sorção de novas tecnolo-
governo. Estará presente gias de baixo carbono e o
nas opções energéticas, aumento contínuo da qual-
industriais, agrícolas, de idade de vida para todos.
transporte, habitação,
educacionais e científico-
tecnológicas.
Agricultura Reforma agrária como O agronegócio brasileiro Pela segurança alimentar “Não são incompatíveis a
centro da estratégia de deve ter sua orientação es- da população, contra os proteção do meio ambi-
desenvolvimento susten- tratégica direcionada ao alimentos transgênicos. ente e o dinamismo ex-
tável, com garantia da fun- aumento de produção pelo traordinário de nossa ag-
ção social da propriedade. ganho de produtividade ricultura, que tem sido a
Instituir vigoroso pro- (expresso em geração de galinha de ovos de ouro
grama de produção agro- riqueza por hectares de solo do desenvolvimento do
ecológica na agricultura e ocupado, por litro de água país, produzindo as ali-
agroindústria familiar. consumido e por tonelada mentos para nosso povo,
de gases de efeito estufa salvando nossas contas
emitida), aliada à conser externas, contribuindo
vação e restauração dos re- para segurar a inflação e
cursos naturais, incluindo ainda gerar energia”.
o desmatamento zero em
todos os biomas, a redução
do uso de agroquímicos e
uma transição para o
41
42.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Agricultura sistema de agroecologia.
Essa estratégia permitirá
intensificar o uso das áreas
já ocupadas pela agro-
pecuária, freando a expan-
são da fronteira agrícola,
principalmente na Amazô-
nia e no Cerrado. Fortaleci-
mento da agricultura famil-
iar.
42
43.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Economia verde Fortalecimento das inicia- Instrumentos fiscais, tribu- Auditoria da dívida “A economia verde é uma
tivas internacionais para tários e creditícios de es- ecológica decorrente dos possibilidade promissora
implementação de um tímulo à geração de em- passivos ambientais pro- para o Brasil”.
novo acordo que amplie as pregos calcados em uma vocados pelas grandes in-
ações para o enfrentamen- economia sustentável. Os dústrias e o agronegócio;
to do processo de mudan- setores de maior potencial utilização do dinheiro do
ças climáticas. Estímulo de no Brasil são a construção resgate dessa dívida para
pólos industriais nas áreas civil, a indústria, o turismo, pesquisa e transição para
de biotecnologia. a geração de energias lim- matrizes energéticas lim-
pas, seguras e renováveis, o pas e renováveis.
transporte, a agropecuária
e o uso sustentável dos
diferentes biomas (particu-
larmente das florestas). In-
vestir em conhecimento e
em inovação.
Turismo sustentável. Pro-
mover fonte de renda di-
reta para a conservação dos
patrimônios naturais, cult-
urais e arqueológicos; criar
oportunidades e benefí-
cios para comunidades que
habitam áreas isoladas, ru-
rais e/ou remotas e valori-
zar seus modos
43
44.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Economia verde de vida tradicionais.
Fortalecer a economia
solidária aprofundando
seus laços com a sustent-
abilidade e a inserção dos
empreendimentos da eco-
nomia solidária no mercado
justo e sua articulação com
os movimentos e redes de
consumo consciente e sus-
tentável. Criar um Siste-
ma Nacional de Economia
Solidária, em bases susten-
táveis, e fomentar os em-
preendimentos solidários.
Enfrentamen- Implantar um Sistema Na-
to de mudanças cional de Alerta de Desas-
climáticas e de- tres Naturais que seja ca-
sastres naturais paz de antecipar e prever
os chamados eventos ex-
tremos (tempestades, se-
cas, geadas); regulamentar
a Lei de Mudanças Climáti-
cas; criar a Agência Nacio-
nal de Clima; reestru-
44
45.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Enfrentamen- turar e fortalecer o Sistema
to de mudanças Nacional de Defesa Civil
climáticas e de- com a criação da carreira
sastres naturais de agente da Defesa Civil;
reativar o Fundo Nacio-
nal de Defesa Civil; apoiar
a criação de Conselhos de
Defesa Civil.
Energia Construção de novas hi- Ampliar a diversificação Apoio aos povos indígenas,
drelétricas, desenvolver nos projetos de geração, ribeirinhos e das popula-
energias alternativas e ex- de forma que o país possa ções tradicionais, contra a
plorar o pré-sal. usar a complementaridade construção da hidrelétrica
de diferentes fontes para a de Belo Monte.
Desenvolvimento de novos sustentabilidade da oferta
pólos de energia eólica e de energia renovável. En- Controle estatal e social
solar. tre essas fontes merecem sobre o pré-sal; transição
destaque a eletricidade co- para fontes de energia
Promoção de políticas de gerada no processamento renováveis.
uso eficiente de energia, da cana-de-açúcar, ad-
com inovação tecnológica vinda dos projetos eólicos
e combate ao desperdício. de grande altura (acima
de 80 metros) e dos sí-
tios “offshore”, além dos
projetos hidroelétricos já
em andamento, como os
do Rio Madeira. Os novos
aproveitamentos hidroelé-
45
46.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Energia tricas - principalmente da
Bacia Amazônica – deverão
ter sua avaliação ambiental
estratégica e integrada am-
plamente divulgada e devi-
damente analisada a partir
de suas audiências públi-
cas. Políticas de incentivo
à otimização da demanda
de eletricidade, incluindo
o incentivo a equipamen-
tos e sistemas mais efici-
entes e à conscientização e
mobilização da população.
Além dos instrumentos de
natureza financeira e tribu-
tária, deverá ser prioritária
a adoção de novas tecnolo-
gias de gestão da malha de
transmissão e distribuição
– conhecidas como “smart
grid” – de forma a favorecer
a introdução das diferentes
alternativas de geração dis-
tribuída.
46
47.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Florestas e biodi- Consolidação do Sistema O Sistema Nacional de Uni- Defesa da soberania na-
versidade Nacional do Meio Ambien- dades de Conservação deve cional, fim da privatização
te - SISNAMA. Ampliação ser complementado e for- das florestas, revogação
dos programas específicos talecido de forma a atingir da MP 458, que legaliza a
para a proteção e uso sus- as metas de conserva- grilagem no campo; des-
tentável da biodiversidade ção em todos os biomas matamento zero.
brasileira. Programas de brasileiros, e se tornar um
recuperação de áreas de- sistema gerador de riqueza
gradadas e de prevenção e conhecimento pela ex-
de acidentes em áreas de pansão da visitação e pro-
risco. moção da pesquisa nas un-
idades.
Água e Sanea- Conclusão das obras de A gestão compartilhada das Pela revitalização e contra “É dever urgente dar a to-
mento Básico transposição do Rio São águas deve ser fortaleci- a transposição das águas dos os brasileiros sanea-
Francisco e de trabalhos da de acordo com Política do Rio São Francisco; con- mento básico, que tam-
complementares que per- Nacional de Recursos Hí- tra obras que inviabilizam bém é meio ambiente.
mitam a recuperação do dricos. Articular o acesso a permanência das comu- Água encanada de boa
rio e de seus afluentes, a ao saneamento básico às nidades tradicionais da qualidade, esgoto coleta-
irrigação de terras, o abas- ações de superação do dé- região; defesa da revital- do e tratado não são luxo.
tecimento de água potável. ficit habitacional e de pro- ização e implantação de São essenciais”.
Universalização do aces- moção da saúde. Manter projetos para combater os
so a saneamento básico e investimentos constantes, efeitos da seca.
tratamento de esgoto. progressivos e melhor dis-
tribuídos no território na-
cional visando aumentar o
ritmo de superação do dé-
ficit de acesso à rede de
47
48.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Água e Sanea- coleta e tratamento de es-
mento Básico gotos (atualmente metade
da população não tem
acesso a redes de coleta de
esgotos, e mais de 80% do
esgoto gerado no país é lan-
çado nos corpos d’água sem
nenhum tratamento, inclu-
sive mananciais de abas-
tecimento). Criar política
de acesso à água potável
e proteção aos mananciais
de abastecimento de água,
incorporando a saúde hu-
mana, a qualidade da água
e uso sustentável como
valores centrais na cadeia
de produção da água para
abastecimento.
Grandes eventos Preparação para os grandes
(Copa, Olimpíada) eventos – A realização de
grandes eventos, como a
Copa do Mundo, a Olimpía-
da e a Convenção Interna-
cional Rio + 20, deve ser
encarada como uma impor-
tante oportunidade
48
49.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Grandes eventos para projetar a imagem de
(Copa, Olimpíada) um país que tem a sustent-
abilidade no eixo central de
seu desenvolvimento, ao
mesmo tempo que deixará
uma ampla gama de inves-
timentos em infra-estrutu-
ra urbana como legado para
a melhoria de qualidade de
vida dos brasileiros. Neste
sentido é fundamental cri-
ar força-tarefa para otim-
izar planos e investimen-
tos, e garantir a instalação
de sistemas de transporte
público e saneamento nas
cidades-sede dos eventos
e potencializar o desen-
volvimento do turismo com
qualidade.
Resíduos sólidos Apoiar fortemente a
aprovação da política na-
cional de resíduos sólidos
no Congresso e priorizar a
sua regulamentação. Criar
diretrizes e incentivos para
implantação de programas
49
50.
Meio Ambiente Comparação de Propostas
Resíduos sólidos estruturados de cole-
ta seletiva e reciclagem,
visando o desenvolvimento
de sua cadeia de produção
com a inclusão dos cata-
dores e cooperativas. Fo-
mentar ações e programas
para aprimorar e ampliar
o tratamento, disposição
e reutilização de resíduos
industriais e inertes, em
especial os resultantes da
construção civil.
Outros Nos sistemas de transporte
a ênfase deve ser dada às
ferrovias, às hidrovias e aos
sistemas híbridos combi-
nando biocombustíveis e
eletricidade.
50
51.
Cidades Comparação de Propostas
Geral Colocar todo o empenho Induzir a formulação de “A maioria dos brasileiros
do Governo Federal, junto políticas de desenvolvim- quer que todos tenham
com estados e municípios, ento urbano que tenham uma casa decente para
para promover uma pro- o direito à cidade, a sus- morar, com água e esgo-
funda reforma urbana, que tentabilidade e a democra- to, luz e transporte cole-
beneficie prioritariamente cia como valores centrais. tivo. Eu também quero”.
as camadas mais despro- Promover a eficiência na
tegidas da população. gestão, planejamento e de-
senvolvimento das cidades
É fundamental ampliar a com a integração e articu-
ação do governo federal, lação de políticas para ur-
em parceria com estados banização, saneamento,
e municípios, no combate mobilidade, adaptação
à degradação acentuada às mudanças climáticas,
das condições de vida nas proteção de mananciais,
ci dades brasileiras, sobre- promoção do desenvolvi-
tudo naquelas de grande mento e do bem-estar
porte. Para que as cidades humano. Fomentar a in-
sejam um bom espaço de stalação de estruturas de
vida, é preciso garantir se- governança metropolitanas
gurança, acesso à mora- e de revitalização de centros
dia digna, ao saneamento, urbanos. Garantir recursos
à educação, ao transporte e capacitação para que os
público de qualidade, à municípios financiem o seu
cultura e à informação, ao desenvolvimento.
lazer e aos esportes. Es-
sas iniciativas, somadas ao
planejamento urbano re-
51
52.
Cidades Comparação de Propostas
Geral duzirão a vulnerabilidade
de nossas cidades frente
às catástrofes naturais.
Habitação Melhorar a habitação. (Pro- Urbanidade e qualidade Reforma urbana: defesa
postas Site) Novos planos ambiental como política dos movimentos sociais de
urbanísticos e habitacio- de Estado – Evoluir de uma sem-tetos e das ocupa-
nais, com intervenções es- política setorial de direito à ções urbanas; pelo direito
pecialmente concentradas moradia para uma política à moradia digna, contras
em áreas de favelas (Pro- de direito à cidade (“con- as remoções forçadas e
grama Congresso PT). struir bairros e cidades, e por um plano de utiliza-
não apenas casas”), aliada ção de imóveis vazios que
com inclusão social, di- hoje servem à especulação
minuição das desigualda- imobiliária como ponto
52
53.
Cidades Comparação de Propostas
Habitação des e promoção de inova- de apoio fundamental em
ção (tecnológica, de gestão uma política de habita-
e de governança das ci- ção popular (Programa
dades). Implementar uma Psol). Mudança da legis-
política nacional de regu- lação brasileira para que
larização urbanística e seja prevista a implemen-
fundiária e urbanização de tação de aluguel compul-
favelas e outras formas de sório dos imóveis urbanos
ocupações. Aprimorar me- desocupados por longos
canismos de financiamen- períodos com objetivos
to, subsídios e arranjos in- especulativos e a cobran-
stitucionais para suprir as ça de impostos progres-
necessidades habitacionais sivos sobre a propriedade
dos brasileiros e garantir de imóveis acima de 500
inclusão e acesso a cidades metros quadrados. (Pro-
saudáveis. posta de Plinio ao Fórum
Nacional de Reforma Ur-
bana).
Saneamento Universalizar o saneamen- Saneamento básico inte- “É dever urgente dar a to-
to. (Proposta site) Sanea- grado ao direito à moradia dos os brasileiros sanea-
mento ambiental básico: digna e qualidade de vida mento básico, que tam-
universalização do abas- – Articular o acesso ao sa- bém é meio ambiente.
tecimento de água, da co- neamento básico às ações Água encanada de boa
leta e tratamento de esgo- de superação do déficit qualidade, esgoto cole-
to, da coleta e destinação habitacional e de promoção tado e tratado não são
final do lixo e da drenagem da saúde. Manter investi- luxo. São essenciais. São
urbana (Programa Con- mentos constantes, Saúde. São cidadania”.
53
54.
Cidades Comparação de Propostas
Saneamento gresso PT). progressivos e melhor dis-
tribuídos no território na-
cional visando aumentar o
ritmo de superação do dé-
ficit de acesso à rede de co-
leta e tratamento de esgo-
tos (atualmente metade da
população não tem acesso
a redes de coleta de esgo-
tos, e mais de 80% do esgo-
to gerado no país é lançado
nos corpos d’água sem ne-
nhum tratamento, inclu-
sive mananciais de abas-
tecimento). Criar política
de acesso à água potável
e proteção aos mananciais
de abastecimento de água,
incorporando a saúde hu-
mana, a qualidade da água
e uso sustentável como
valores centrais na cadeia
de produção da água para
abastecimento.
54
55.
Cidades Comparação de Propostas
Transporte Implantar transporte se- Mobilidade urbana saudáv-
urbano guro, barato e eficiente el – Reordenar e direcionar
(Propostas site). os investimentos e subsí-
dios em transportes de for-
Fortalecimento e demo- ma a orientar e estruturar o
cratização da mobilidade crescimento e mobilidade
urbana, por meio da am- nas cidades, visando siste-
pliação de linhas de metrô, mas adequados aos dife-
VLT e corredores de ôni- rentes tamanhos e tipolo-
bus. gias de cidades existentes
no território. Criar incen-
Continuidade da melhoria tivos e inserir nos critérios
e ampliação das redes fer- de financiamento o estab-
roviárias urbanas e regio- elecimento de instituições
nais (Programa Congresso reguladoras de transportes
PT). coletivos em regiões met-
ropolitanas e aglomerados
urbanos (integrar modais,
otimizar frotas e itinerários,
reduzir tempo de viagens,
entre outros). Incorporar
a bicicleta como meio de
transporte e criar condições
para seu uso seguro (ciclo-
faixas, ciclovias, ligações
intermodais).
55
56.
Cidades Comparação de Propostas
Outros Reforçar os programas de Resíduos sólidos – Apoiar Plinio foi o único candidato
segurança pública. (Pro- fortemente a aprovação da a assinar o documento da
postas Site). Programas de política nacional de resídu- Campanha Olho no voto,
recuperação de áreas de- os sólidos no Congresso e do Fórum Nacional de
gradadas e de prevenção priorizar a sua regulamen- Reforma Urbana (FNRU),
de acidentes em áreas de tação. Criar diretrizes e in- apresentado aos candi-
risco. centivos para implantação datos nessas eleições. Os
Ampliação das ações do de programas estruturados compromissos assinados
PRONASCI, visando dar de coleta seletiva e recicla- por Plinio podem ser aces-
maior efetividade às polí- gem, visando o desenvolvi- sados no site do FNRU:
cias locais no combate ao mento de sua cadeia de http://www.forumrefor-
crime, por meio de coop- produção com a inclusão maurbana.org.br/_refor-
eração entre os níveis de dos catadores e cooperati- ma/pagina.php?id=2134
Governo. vas. Fomentar ações e pro-
gramas para aprimorar e
Incentivo à constituição de ampliar o tratamento, dis-
consórcios intermunici- posição e reutilização de
pais, especialmente para resíduos industriais e in-
sistemas regionais de sa- ertes, em especial os resul-
neamento, segurança, tantes da construção civil.
saúde, transporte e de-
senvolvimento econômi-
co; Criação de espaços de
lazer e cultura, com valo-
rização de áreas de con-
vivência, entretenimento e
fruição cultural (Propostas
congresso PT).
56
57.
Comparação de Propostas
Área Econômica
Política Externa, Gestão Pública, Corrupção, Economia, Ciência,
Tecnologia, Inovação, Agricultura e Reforma Agrária
57
58.
Política Externa Comparação de Propostas
Diretriz básica Especial ênfase à integra- Manutenção e a promoção Política externa refer- Defesa da autodeter-
ção da América do Sul, ao da paz e da segurança in- enciada na soberania minação dos povos e
fortalecimento da unidade ternacional, que devem ser brasileira, no combate ao do respeito aos direitos
latino-americana, às rela- defendidos e respeitados imperialismo e no apoio humanos; Fortalecimento
ções com África, à reforma nas relações internaciona- às lutas e à autodetermi- das exportações brasilei-
das Nações Unidas e dos is. Respeito ao Direito In- nação dos povos. ras.
organismos; multilat- ternacional e liderança pelo
erais, e à construção de exemplo. Embora a solução
uma ordem econômica negociada deva ser sem-
internacional mais justa pre priorizada, deverão ser
e democrática; Reforma utilizados todos os mecan-
para democratização do ismos legais que permitem
sistema ONU, com foco no ao Estado brasileiro a sua
Conselho de Segurança. defesa em situações de
conflito. O Brasil deve,
também, cooperar com
outros países para o forta-
lecimento dos fóruns mul-
tilaterais, como o G-20, na
área de governança
da economia internacio-
nal, e a ONU, na área de
manutenção da paz e da
segurança internacional.
58
59.
Política Externa Comparação de Propostas
Segurança Inter- Fortalecerá a cooperação O Brasil não pode, em ne- Retirada das tropas milita-
nacional internacional no combate nhuma hipótese, abrir mão res do Haiti e sua substi-
às drogas, sobretudo no da defesa da paz, princípio tuição por contingentes de
marco do Conselho para básico de nossa políti- médicos, técnicos e pro-
esse fim criado na UNASUL; ca externa, como mostra fessores; busca por as-
aprimorará o controle de nossa Constituição e nossa sento permanente no Con-
fronteiras e a coopera- tradição. Devemos contin- selho de Segurança deixa
ção bilateral para frear a uar sendo exemplo do con- de ser prioritário; Irã: pre-
ação do crime organizado vívio pacífico de diferentes scrição generalizada das
transnacional; Adotou-se etnias e religiões, procu- armas nucleares deve se
o princípio de produzir no rando refletir e propagar aplicar a todos os países,
Brasil, em associação com essa experiência em nos- sem exceção.
outros países, o armamen- sas relações internacionais.
to necessário para prote- Além disso, o Brasil deve
ger o território nacional ter uma posição firme na
nos marcos de uma con- defesa dos direitos huma-
cepção dissuasiva de def- nos. Nesse sentido, deve
esa. A soberania de nossas adotar, considerando sem-
decisões e a transferência pre o princípio da não in-
de tecnologia são critérios tervenção, uma postura
fundamentais para o rela- crítica com relação a países
cionamento internacional que violem esses direitos
de nossas FFAA; participará e, ao contrário do que tem
das iniciativas do Conselho acontecido, o país não deve
Sul-americano de Defesa e relativizar esses princípios
de missões internacionais em suas relações de Estado.
em conformidade com o
Direito Internacional e as
59
60.
Política Externa Comparação de Propostas
Segurança Inter- leis brasileiras; dará ênfase
nacional particular à constituição
de uma importante indús-
tria nacional de defesa, em
articulação com países da
América do Sul e de out-
ras regiões; manterá e for-
talecerá sua presença no
Haiti – com a concordância
do Governo daquele país
– para garantir a estabili-
dade, nos marcos do man-
dato da ONU, e contribuir
decisivamente para recon-
strução nacional.
Comércio Exte- Fortalecimento da APEX, A abertura comercial, se Prioridade para o fortaleci- Redução da taxa de câm-
rior contribuirá política e in- complementada por políti- mento do mercado interno. bio. Barreiras contra im-
stitucionalmente para a cas que suavizem o ajuste portações chinesas. In-
consolidação da UNASUL, econômico e social para os centivo ao agronegócio.
de suas políticas de in- setores mais afetados, é um Renegociação do Mer-
tegração física, energé- poderoso instrumento de cosul (candidato o con-
tica, produtiva e finan- combate à pobreza. O Bra- sidera uma Farsa) e for-
ceira; ;dará continuidade sil deve ter um papel ativo talecimento de acordos
ao diálogo com os países na eliminação das barreiras bilaterais de comércio.
desenvolvidos – Estados e distorções que prejudi-
Unidos, Japão e União Eu- cam o livre comér-
60
61.
Política Externa Comparação de Propostas
Comércio Exte- ropéia. Com a U.E., da qual cio. Para isso, deve se val-
rior somos parceiros estratégi- er dos instrumentos que a
cos, impulsionaremos ini- globalização jurídica lhe
ciativas para promover um oferece, seja no âmbito
acordo com o Mercosul. multilateral (OMC), seja no
âmbito regional (Mercosul).
Os direitos trabalhistas e
sociais previstos na Consti-
tuição e o esforço brasileiro
para a criação de uma eco-
nomia de baixo carbono
não podem ser sacrifica-
dos. Ao contrário, devem
ser defendidos e transfor-
mados em vantagens com-
petitivas. Para tanto, o Bra-
sil deve defender a criação
de novas regras sobre ess-
es temas no âmbito da OMC
e deve desenhar novos in-
strumentos de promoção
das exportações que valo-
rizem a sustentabilidade de
produtos e serviços.
Investimento Es- Utilização de IED como es- Reestatização da Vale e da
trangeiro Direto tratégia de transferência Petrobrás. Contra a aber-
de tecnologia ao Brasil. tura de capital da ECT.
61
62.
Política Externa Comparação de Propostas
Oriente Médio Estará presente na bus- Defende a solução de con-
ca de solução de confli- ter a expansão territorial
tos que ameacem a esta- do ESTADO DE ISRAEL e
bilidade mundial, como é, aceitar seu território atual
particularmente, o caso do como legitimo, e, tam-
Oriente Médio, onde man- bém aceitar como legitimo
terá diálogo com todos os o ESTADO PALESTINO nos
atores buscando uma al- territórios hoje ocupados
ternativa de paz. por eles.
Regime Ambien- Fortalecimento das inicia- O Brasil deve liderar o es-
tal Internacional tivas internacionais para forço internacional de
implementação de um implementação dos com-
novo acordo global que promissos derivados da
amplie as ações para o en- Rio-92, em especial o com-
frentamento do processo bate à mudança do clima,
de mudanças climáticas. pelo risco que representam
tanto para o país como para
a imensa maioria dos países
mais pobres do planeta.
Devemos dar o exemplo,
incentivando internamente
e entre nossos parceiros a
economia de baixo carbo-
no, aproveitando as vanta-
gens comparativas do país
e transformando-as em
62
63.
Política Externa Comparação de Propostas
Regime Ambien- vantagens competitivas. O
tal Internacional país deve, ainda, partici-
par ativamente dos debates
para a criação de uma Or-
ganização Mundial Am-
biental, que consolide as
regras internacionais volta-
das à sustentabilidade.
63
64.
Gestão Pública eTranspar- Comparação de Propostas
Diretriz geral O fortalecimento do Es-
tado, sua democratização,
mediante a constituição de
um serviço público de alta
qualidade.
Marco regulatório A constituição de um
de compras e novo arcabouço jurídico-
contratos administrativo, que sem
prejuízo à austeridade,
probidade e controle sobre
os gastos públicos, seja
coerente e afinado com o
Projeto Nacional de De-
senvolvimento democráti-
co e popular, bem com a
nova realidade mundial,
fortalecendo o combate à
corrupção e permitindo a
todos os entes federativos
melhores condições para a
recuperação da capacidade
do Estado cumprir seu pa-
pel perante a sociedade.
64
65.
Gestão Pública eTranspar- Comparação de Propostas
Relações federa- Um grande Pacto dos entes Novo Pacto Federativo –
tivas federativos para encamin- Estabelecer, em todos os
har iniciativas conjun- níveis, políticas públicas
tas no enfrentamento de que assegurem efetivação
questões cruciais como o do pacto federativo es-
do bom funcionamento do perado pelos pilares que
SUS, qualificação do siste- sustentam a constituição
ma educativo, segurança e federal, de forma que se
melhoria do sistema pri- promova o desenvolvimen-
sional. to dos estados nas regiões
mais desfavorecidas e o
municipalismo com re-
sponsabilidade, garantindo
que recursos disponíveis
sejam compatíveis com as
responsabilidades outor-
gadas e assumidas pelos
entes federados e que es-
tes, por sua vez, organizem
suas demandas compatibil-
izando vocações culturais e
naturais e efetivem sua au-
tonomia para incrementar
suas receitas com respon-
sabilidade e participação
social, seja por conselhos
locais, seja pelo empreend-
edorismo socioambiental.
65
66.
Gestão Pública eTransparência Comparação de Propostas
Prevenção e com- O prosseguimento, por Intolerância com a corrup- Combate sem tréguas à “E prezo as instituições
bate à corrupção meio da Controladoria- ção – Promover ampla, con- corrupção institucional- que controlam o Poder
Geral da União, da AGU e tínua e irrestrita ação de izada no Brasil - defen- Executivo, como os Tribu-
da Polícia Federal de ações combate à corrupção e mau dendo a punição de todos nais de Contas e o Minis-
de combate à corrupção. uso dos recursos públicos os envolvidos em denún- tério Público, que nunca
em todos os níveis da ad- cias de desvios de verbas, vão ser aprimoradas por
ministração. Recursos pú- cassação de mandatos de ataques sistemáticos de
blicos devem ser tratados parlamentares corruptos, governos que, na ver-
como recursos sagrados. financiamento público ex- dade, não querem ser
clusivo de campanha. controlados”.
Participação po- O fortalecimento da partic- Controle social da gestão
pular em políticas ipação popular, com maior pública – Promover o debate
públicas e con- integração entre mecanis- informado sobre as políti-
trole social mos de democracia par- cas públicas com a socie-
ticipativa locais e estaduais dade brasileira, criando,
com o sistema nacional, fortalecendo e ampliando
dando ênfase às confer- o acesso aos mecanismos
ências nacionais para sub- de controle social em todos
sidiar políticas públicas e os âmbitos do poder pú-
iniciativas do Legislativo. blico. Aprofundar a partici-
pação democrática – Fazer
da participação e envolvi-
mento da sociedade o pilar
de sustentação do governo,
inclusive para
66
67.
Gestão Pública eTransparência Comparação de Propostas
Participação po- superar as pressões fisi-
pular em políticas ológicas. Fortalecer os di-
públicas e con- versos espaços existentes
trole social de participação social
(tanto no âmbito da socie-
dade como no da gestão
pública), reconhecendo-os
e integrando-os à formula-
ção e avaliação de políticas
públicas. Fazer do processo
de participação uma opor-
tunidade de desenvolvim-
ento da consciência política
e dos valores democráticos.
Transparência e Transparência e livre aces-
acesso a infor- so à informação – Mais do
mações públicas que abrir as informações
sobre os gastos, é preciso
dar transparência aos crité-
rios para definição de prio-
ridades de investimento e
possibilitar à sociedade o
acesso aos dados por meio
de protocolos abertos.
67
68.
Gestão Pública eTransparência Comparação de Propostas
Atuação do Es- O fortalecimento das em- Defesa da reestatização
tado na economia presas estatais e do plane- da Vale; contra as privati-
jamento estratégico da zações, em especial a dos
economia, ampliando as Correios (não à transfor-
atuais funções do Ministé- mação da EBCT em Cor-
rio do Planejamento. reios do Brasil S/A).
Defesa da Petrobrás 100%
estatal; com monopólio
estatal da produção e ex-
ploração de petróleo; con-
trole estatal e social so-
bre o pré-sal; transição
para fontes de energia
renováveis.
Gestão pública e Trabalhar com base em Defesa do direito de greve “Eu acredito nos servi-
servidores públi- metas e indicadores – To- dos servidores públicos; dores públicos e nos téc-
cos dos os setores de atuação contra o arrocho salarial nicos e trabalhadores de
da administração devem se e o congelamento de sa- empresas estatais, que
pautar por conjunto de me- lários do funcionalismo; são vítimas do loteamen-
tas e indicadores que orien- contras as medidas e pro- to político, de chefias
tarão e permitirão avaliar o jetos que visam precarizar, nomeadas por partidos
alcance e resultado de suas privatizar e destruir os di- ou frações de partidos,
ações. Profissionalização reitos dos servidores e os por motivos pouco con-
na administração pública – serviços públicos. fessáveis, males es-
Manter ações permanentes Fim do fator previdenciário ses que chegaram até às
para que a administração. e defesa da previdência agências reguladoras”.
pública.
68
69.
Gestão Pública eTransparência Comparação de Propostas
Reforma política Reforma política capaz de Reforma política com par-
dar mais transparência aos ticipação popular, baseada
partidos políticos e aos no financiamento público
processos eleitorais, com exclusivo de campanha.
financiamento público de
campanhas eleitorais.
69
70.
Política Econômica Comparação de Propostas
Diretriz básica Expansão e o fortaleci- Manter a estrutura de sus- Romper com o proje- Dar continuidade e apro-
mento do mercado de tentação da política mac- to neoliberal de política fundar os avanços já re-
bens de consumo popular. roeconômica – Metas de econômica, implementado, alizados, mantendo,
Isso se dará por meio da: inflação, responsabilidade segundo o candidato, pe- em particular, as três
a) preservação da estabi- fiscal e câmbio flutuante, los governos das últimas linhas gerais da política
lidade econômica, eleva- administrando as políticas duas décadas. econômica que vem sen-
ção dos investimentos e fiscal, monetária e cambial do adotada desde 1999: o
aumento da produtividade para garantir o equilíbrio regime de flutuação cam-
sistêmica, via desenvolvi- interno e externo, requisi- bial, o compromisso com
mento da infra-estrutura tos de um desenvolvimento as metas de inflação e
logística, energética e de sustentável. Na ausência sobretudo com a austeri-
comunicações; b) fortalec- de uma coordenação ad- dade fiscal.
imento dos processos de equada entre política fiscal
produção, visando aumen- e monetária, a segunda fica
tar a competitividade na- sobrecarregada e os cus-
cional e agregar mais valor tos em termos de produto e
às exportações; c) amplia- emprego serão maiores no
ção do emprego formal; tempo. O regime de câm-
d) manutenção da política bio flutuante, por sua vez,
de valorização do salário precisa prever intervenções
mínimo; e) crescimento da pontuais visando atenuar
renda dos trabalhadores, os excessos de volatilidade
não só pelos aumentos na taxa cambial decorren-
salariais, mas por eficien- tes de excessos ou escas-
tes políticas públicas de sez momentâneas de liqui-
educação, saúde, trans- dez.
porte, habitação e sanea-
mento.
70
71.
Política Econômica Comparação de Propostas
Política Monetária Subordinação do Banco O canditato defende uma
Central (BC) ao Estado. convergência entre a in-
flação doméstica e a in-
flação internacional (em
torno de 2,5%, na época
em que o texto foi escri-
to). Diz também ser pos-
sível o Brasil buscar taxas
de inflação menor que a
faixa entre 5% ou 6%.
Política fiscal Conter o crescimento dos Auditoria da dívida pública, “Manter o crescimen-
gastos públicos correntes à com suspensão do paga- to dos gastos públicos
metade do crescimento do mento dos juros e amor- abaixo do crescimento
PIB, mantendo a possibi- tizações. da economia, de modo a
lidade de política fiscal an- aliviar a carga tributária.
ticíclica nos momentos de Em relação às exporta-
retração econômica. ções, é preciso aprofun-
dar o processo de deson-
eração, que é mais crítico
no caso delas - embora,
neste momento, especifi-
camente quanto às ex-
portações, a situação pior
se deva ao câmbio”.
71
72.
Política Econômica Comparação de Propostas
Política cambial Controle do fluxo de capi- Afirma que a situação
tais e do câmbio. pior das exportações se
deve ao câmbio. Em outro
documento, o candida-
to afirma ser necessário
aprofundar e continuar o
avanço de políticas como
a de câmbio flutuante, se
declarando plenamente
favorável a esse regime.
Política tributária Reforma tributária: simpli- Substituir a sucessão de Taxação progressiva das O candidato vê a carga
ficar os tributos, desonerar programas extraordinários grandes fortunas acima de tributária brasileira como
a folha de salários, garan- de anistia fiscal (que se ini- R$ 2 milhões. excessiva (a maior de
tir a devolução automáti- ciou no âmbito federal com todo o mundo em de-
ca de todos os créditos a o Refis) por estratégias mais senvolvimento). Também
que as empresas têm di- sólidas de recuperação de chama atenção para a alta
reito, e acabar com toda e créditos tributários. pro- complexidade do sistema
qualquer tributação sobre mover uma reforma tribu- tributário e o alto índice
o investimento. Deverá ai- tária que busque a simpli- de sonegação e propõe
nda contemplar uma legis- ficação e a transparência o aprofundamento da
lação nacional única para o do sistema, o aumento da desoneração das expor-
ICMS com alíquotas iguais progressividade tributária tações. A reforma tribu-
para os mesmos produtos através da redução da par- tária deverá atacar os
em todo o país. ticipação de impostos indi- seguintes problemas:
72
73.
Política Econômica Comparação de Propostas
Política tributária retos e dos impostos que Taxação progressiva das • a multiplicidade de in-
incidem sobre a folha de grandes fortunas acima de cidências e diversidade
pagamento na carga total, R$ 2 milhões. das normas aplicadas à
maior transparência para tributação; • a cumulativ-
a sociedade e a redução idade de tributos, como o
da carga tributária, que só efeito em cascata do PIS/
pode ser alcançada no mé- Cofins; • a elevada infor-
dio prazo com a redução malização do mercado de
do crescimento dos gastos trabalho; • as dispari-
públicos. dades entre os regimes
tributários das várias uni-
dades da federação.
Política industrial, Ampliar a articulação en- O investimento em inova- Pela revitalização e contra a Ativismo governamental
de infra-estrutu- tre os diversos planos de ção é crucial para dotar o transposição das águas do para a política de comér-
ra e comércio ex- desenvolvimento, como Brasil de capacidade para Rio São Francisco. Critica a cio exterior. Promover
terior os PAC 1 e 2, com outros aproveitar a vantagem política de associação com ações de política indus-
planos setoriais e das em- competitiva que seu vas- os grande setores capi- trial de corte horizontal
presas estatais. • apro- to território e suas amplas talistas, que se expressa, e setorial que privilegiem
fundamento das políticas riquezas naturais lhe con- segundo o candidato, por ganhos de produtividade
creditícias para o setor ferem. É preciso investir em meio do financiamento e permitam construir
produtivo por parte do conhecimento e em inova- público BNDES em grandes vantagens comparativas
BNDES, Banco do Brasil, ção como estratégias pri- projetos de infra-estrutura em sentido dinâmico.
Caixa Econômica Federal, oritárias para potencializar – estradas, hidrelétricas,
BNB e BASA; • apoio esse patrimônio natu-
73
74.
Política Econômica Comparação de Propostas
Política industrial, à internacionalização das e viabilizar a transição para exploração de petróleo – Investir na moderniza-
de infra-estrutu- empresas brasileiras, ga- uma economia mais sus- nos países vizinhos. ção das instituições de
ra e comércio ex- rantido o interesse nacio- tentável, de baixa emissão política industrial de for-
terior nal e respeitada a sobera- de carbono. Para isso deve- ma a minimizar as “falhas
nia e as leis das nações; se investir na inventivi- de governo” e assegurar
criação, a partir do Pré-Sal, dade, empreendedorismo máxima transparência,
de uma poderosa indústria e criatividade da sociedade boa governança e eficiên-
de fornecimento de bens brasileira. cia na alocação dos re-
e serviços e de produ- cursos públicos.
tos derivados do petróleo
e petroquímicos; con- Assegurar os investimen-
strução de mecanismos tos em infra-estrutura,
para que os investimentos indispensáveis para o au-
estrangeiros sejam vincu- mento da competitividade
lados à efetiva e inovadora sistêmica e suportar uma
transferência de tecno- nova fase de crescimento.
logia; fortalecimento da
Agência Brasileira de De-
senvolvimento Industrial
e da APEx; ampliação da
desconcentração do siste-
ma de ciência e tecnolo-
gia no território nacional;
conclusão da Rodada de
Doha; promover acordo
entre UE e Mercosul.
74
75.
Política Econômica Comparação de Propostas
Outros Estímulo à geração de em- Promover um conjunto de
pregos verdes – São os em- mudanças institucionais,
pregos calcados em uma entre as quais a refor-
economia sustentável, pro- ma do mercado de capi-
porcionando trabalho de- tais, de sorte a propiciar
cente com baixo consumo condições adequadas de
e emissão de carbono. Os financiamento de longo
setores de maior potencial prazo ao investimento
no Brasil são a construção produtivo.
civil, a indústria, a geração
de energias limpas, seguras
e renováveis, o transporte,
a agropecuária e o uso sus-
tentável dos diferentes bio-
mas (particularmente das
florestas). Eles precisam ser
estimulados por meio de
instrumentos fiscais, tribu-
tários e creditícios.
75
76.
Ciência, Tecnologia eInovação Comparação de Propostas
Sistema Nacional Ampliação da desconcent- Ampliação do ensino supe- Defesa do Plano Nacional
ração do sistema de ciência rior e da produção de ciên- de Educação da Sociedade
e tecnologia no território cia. Brasileira e destinação de
nacional. 10% do PIB para garantir
educação pública em todos
os níveis.
Biotecnologia Fortalecimento da EMBRA- • Ampliar e intensificar a
PA, priorizando agricultura promoção de produtos da
familiar e suas atividades sociobiodiversidade – É uma
para estratégias da sober- política transversal que as-
ania alimentar e nutricional socia o apoio à organização
do país e para a coopera- social e gerencial; • Inves-
ção cientifica no campo das timento em ciência e tec-
pesquisas agropecuárias nologia, ampliação da ga-
com os países em desen- rantia de preços mínimos a
volvimento; Flexibiliza- mais produtos da sociobio-
ção da proteção a direitos diversidade, apoio à gestão
de propriedade intelectual dos territórios de povos e
sobre cultivares ou varie- comunidades tradicionais e
dades vegetais no âmbito agregação de valor in loco
de programas direciona- devem ser prioridade.
dos à segurança alimentar
e nutricional da população;
Revisão dos procedimen-
tos, composição e alvos
estratégicos da CTNBio.
76
77.
Ciência, Tecnologia eInovação Comparação de Propostas
Relações interna- • implantação de proje-
cionais tos de desenvolvimento
científico e tecnológico
com países desenvolvidos
e com os da América do
Sul, África e outras regiões,
a exemplo do que foi feito
com a TV Digital e do que
vem sendo proposto na
área de Defesa.
• construção de mecanis-
mos para que os investi-
mentos estrangeiros se-
jam vinculados à efetiva e
inovadora transferência de
tecnologia e possam pro-
mover a atração de centros
internacionais de pesquisa
e desenvolvimento para o
Brasil.
• enfatizar a inovação,
produção e distribuição
nacional de medicamen-
tos, para reduzir a de-
pendência externa.
77
78.
Ciência, Tecnologia eInovação Comparação de Propostas
Tecnologia Limpa Promoção de políticas de Incentivar e apoiar as li-
uso eficiente da energia, cenciaturas curtas, espe-
com inovação tecnológica cialmente aquelas voltadas
e combate ao desperdício. para áreas de novas centros
de excelência para o de-
senvolvimento de estudos e
pesquisas que possibilitem
respostas aos desafios de
um desenvolvimento sus-
tentável e da vida no pla-
neta.
Telecom Ampliação da inclusão O PSOL defende a uni-
digital, banda larga aces- versalização do acesso à
sível a setores popula- banda larga em regime
res e difusão dos avanços público, usando a rede de
científicos e tecnológicos. fibras óticas das estatais
brasileiras e sob gestão da
Telebrás, sem relação de
parceria público-privada
com as empresas privadas
do setor, nem isenções ou
benefícios fiscais para es-
sas empresas.
78
79.
Ciência, Tecnologia eInovação Comparação de Propostas
Tecnologia Militar “A existência de Forças
Armadas treinadas, dis-
ciplinadas, respeitado-
ras da Constituição e das
leis foi uma conquista da
Nova República. Precisa-
mos mantê-las bem eq-
uipadas, para que cum-
pram suas funções, na
dissuasão de ameaças
sem ter de recorrer dire-
tamente ao uso da força
e na contribuição ao de-
senvolvimento tecnológi-
co do país”.
Outros Exercício do poder de
compra do Estado para a
indução da demanda na-
cional de ciência, tecnolo-
gia e inovação.
79
80.
Agricultura e ReformaAgrária Comparação de Propostas
Agronegócio “Agronegócio verde”: numa Propõe o fim da grande Fortalecimento da com-
versão recente do seu pro- propriedade, logo, o fim petitividade no setro
grama, a candidata defende do agronegócio e do mod- agrícola, crédito aces-
a transição agroecológi- elo agroexportador na ag- sível e subsidiado, lan-
ca para o agronegócio ricultura. çamento do seguro ru-
brasileiro como estratégia ral (na verdade o seguro
para agregar valor e incen- rural foi aprovado em
tivar a preservação do meio 11/08/2010 e aguarda
ambiente. Defende também sanção do presidente),
o uso racional dos recursos redução da carga tribu-
e aumento da produtivi- tária, melhoria da infra-
dade sem aumento da área estrutura em transpores,
utilizada. criação do “defensivo
agrícola genérico”, de-
senvolvimento do “trans-
gênico verde-amarelo” e
fomento à agroindústria.
Oferta de crédito Otimizar o crédito ofer- Manutenção do PRONAF e O programa de Plíno não Crédito acessível e sub-
ecido por meio do PRONAF conversão do mesmo numa enfoca a questão do crédi- sidiado ao agronegócio.
para que resulte em mel- política de desenvolvimen- to, apenas ressalta a im-
hor impacto na produtivi- to e preservação ambiental. portância do apoio à refor-
dade, isto é, que consiga ma agrária, à agricultura
aumentar a produção e a familiar e à permanência
renda sobre a mesma área. no campo.
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81.
Agricultura e ReformaAgrária Comparação de Propostas
Assistência téc- Reerguer os programas de
nica assitência ténica e exten-
são rural em âmbito fed-
eral.
Agricultura famil- Fortalecimento da agri- Acesso à tecnologia e Agricultura familiar em re-
iar cultura familiar com maior às políticas públicas de gime de exclusividade.
disponibilidade de crédi- modo a viabilizar a re-
to e assistência técnica. forma agrária. Acesso aos
Ampliação da Política de serviços do Estado (saúde,
Aquisição de Alimentos educação, saneamento, en-
(PAA). Incentivo às es- tre outros) para que os ag-
tratégias que fortalecem ricultores permaneçam na
o comércio e aquecem a terra. Estratégias de com-
economia local, como as ercialização e manutenção
feiras. Toda a política está do PRONAF.
orientada no sentido de er-
radicar a miséria no Brasil.
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