O documento discute as alterações introduzidas pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011 e pelo Decreto Federal 7.568/2011 sobre convênios federais e repasses de recursos federais. Apresenta um quadro comparativo entre os decretos 6.170/2008 e 7.568/2011 e discute a qualificação de entidades privadas, instrução física de processos e tomada de contas especial.

1. Convênios Federais e Instrumentos
de Repasse de Recursos Federais
Prof. Túlio Silveira
contato@ibmap.org
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2. Introdução
Convênios federais e outros instrumentos
de repasse de recursos financeiros: A
modificação introduzida pela Portaria
Interministerial CGU/MF/MP 507/2011 e
pelo Decreto Federal 7.568/2011.
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3. Fundamento Jurídico
Quadro comparativo do Decreto 6.170/2008 e o Decreto
7.568/2011 – as inovações; a operacionalização frente
ao SICONV; a qualificação das entidades privadas sem
fins lucrativos; instrução física de processos de
convênios e outros instrumentos de repasses de
recursos federais; instrução e processo de tomada de
contas especial nos termos da Instrução Normativa
56/2007; controle de processos administrativos de
convênios; documentos obrigatórios em face da
alteração pelo Decreto 7.568/2011.
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4. Fundamento Jurídico
Quadro comparativo do Decreto 6.170/2008 e o Decreto
7.568/2011 – as inovações; a operacionalização frente
ao SICONV; a qualificação das entidades privadas sem
fins lucrativos; instrução física de processos de
convênios e outros instrumentos de repasses de
recursos federais; instrução e processo de tomada de
contas especial nos termos da Instrução Normativa
56/2007; controle de processos administrativos de
convênios; documentos obrigatórios em face da
alteração pelo Decreto 7.568/2011.
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5. Fundamento Jurídico
O repasse de recursos provenientes de um ente púbico
para um outro ente público, ou de um ente público para
um privado, pode se dar por meio de uma figura jurídica
denominada “convênio”, típica do direito administrativo,
e que possui traços característicos que o distanciam dos
contratos administrativos em geral.
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6. Fiscalização dos
Convênios
A fiscalização e o acompanhamento dos
convênios tem por objetivo assegurar a
efetividade do repasse dos recursos pelo
concedente ao convenente.
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7. Fiscalização dos
Convênios
A fiscalização e o acompanhamento dos
convênios tem por objetivo assegurar a
efetividade do repasse dos recursos pelo
concedente ao convenente.
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8. Fiscalização dos
Convênios
Introdução ao SICONV via sistema
www.convenios.gov.br.
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9. Após realizar o login, o sistema disponibilizará
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10. Cadastramento de
Fiscais, Supervisores e Aulas expositivas
Terceiros explicando o sistema e
a legislação
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11. Cadastramento de
Fiscais, Supervisores e Aulas expositivas
Terceiros explicando o sistema e
a legislação
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12. Cadastramento de
Fiscais, Supervisores e Aulas expositivas
Terceiros explicando o sistema e
a legislação
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13. Cadastramento de
Fiscais, Supervisores e Aulas expositivas
Terceiros explicando o sistema e
a legislação
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