1) A portaria aprova a atualização do Quadro Geral de Unidades de Medida adotado no Brasil de acordo com as últimas resoluções do Conselho Nacional de Metrologia.
2) O Quadro contém as sete unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, prefixos, regras de grafia e pronúncia de unidades e tabela geral de conversão de unidades.
3) A portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.