CONSTITUCIONAL AULA 004 GPS

AULA 004
DIREITO CONSTITUCIONAL
Prof. Fabrício Carlos Zanin

Prof. Ms. Fabrício Carlos Zanin
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
PLANEJAMENTO DO CURSO
01
02
03
04
Princípios Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Nacionalidade e Direitos Políticos
Administração Pública
05 Defesa do Estado e da Democracia
06 Ordem Social

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O QUE VAMOS VER?
01
02
03
04
Princípios da Adm. Pública
Poderes da Adm. Pública
Atos da Adm. Pública
Estrutura da Adm. Pública
05 Agentes públicos e improbidade
06 Bens públicos e licitações

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REVISÃO AULA 001
01
02
03
04
DIVISÃO DO CURSO
APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
O QUE É CONSTITUIÇÃO
05 PARTES DA CONSTITUIÇÃO
06 PREÂMBULO ATÉ ART.4º

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REVISÃO AULA 002
01
02
03
04
TIPOS DE DIREITOS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CARACTERÍSTICAS DOS DFs
GERAÇÕES/DIMENSÕES DOS DFs
05 EFICÁCIA E LOCALIZAÇÃO DOS DFs
06 ART.5º,CF

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REVISÃO AULA 003
01
02
03
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Conclusões Art. 5º
Direitos Sociais
Ordem Social
Nacionalidade
05 Direitos Políticos
06 Partidos Políticos

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PRINCÍPIOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
01
02
03
04
Supremacia do interesse público
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
05 Publicidade
06 Eficiência

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PRINCÍPIOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
07
08
09
10
Razoabilidade
Motivação
Segurança Jurídica
Autotutela
11 Controle jurisdicional
12 Responsabilidade objetiva do estado

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PODERES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
01
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Vinculado
Discricionário
Hierárquico
Disciplinar
05 Regulamentar – explicar e decretar
06 Polícia – condicionar e limitar

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ATOS E CARCTERÍSTICAS
01
02
03
04
Estado > Administração > Competências
Legítimo
Imperativo
Exigível – indireto
05 Coercível – Executável – direto
06 Tipicidade

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ATOS E REQUISITOS
01
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03
04
Competência
Objeto
Motivo
Forma
05 Finalidade
06 Lei 9.784/99

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ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Pessoas jurídicas estatais e órgãos
Desconcentração – interna – órgãos
Descentralização – externa – pj
Direta (entes políticos)
05 Indireta (autarquias, fundações, agências reguladoras e consórcios públicos)
06 Hierarquia (órgãos) e controle (pj)

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07
02
03
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Pessoas jurídicas estatais de dir. privado
Empresa pública
Sociedade de economia mista
Fundações privadas
05 Consórcios públicos
06 Entidades paraestatais = 3º setor

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01
02
03
Sistema “S”
Organizações Sociais OSs
Org. da Soc. Civ. Int. Público OSCIPs

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AGENTES PÚBLICOS
01
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03
04
Cargo público efetivo
Cargo público em comissão / confiança
Função pública de confiança
Funções públicas
05 Emprego público

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FORMAS DE PROVIMENTO
01
02
03
04
Nomeação (concursos, brasileiros e estrangeiros)
Promoção (estabilidade)
Readaptação
Reversão
05 Aproveitamento
06 Reintegração

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FORMAS DEVACÂNCIA
01
02
03
04
Falecimento
Promoção
Posse em cargo não cumulável
Aposentadoria
05 Perda
06 Exoneração

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ACUMULAÇÃO DE CARGOS
01
02
03
04
Regra = proibição
Exceções:
Professores
Saúde
05 Juiz e MP
06 Vereador

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IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA
01
02
03
04
Imoralidade administrativa
Qualificadoras:
Enriquecimento ilícito
Prejuízo ao erário
05 Violações a princípios

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
01
02
03
04
Sanções:
Perda de bens e valores
Ressarcimento do dano
Perda da função pública
05 Suspensão de direitos políticos
06 Multa civil – Proibição de contratar

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BENS PÚBLICOS
01
02
03
04
Bens de uso comum
Bens de uso especial
Bens dominicais
Afetação / Inalienável
05 Desafetação / Alienável

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LICITAÇÃO LEGISLAÇÃO
01
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03
04
Art. 37, XXI, CF
Lei 8.666/93
Lei 10.520/02
Lei 12.462/11
05 Regime Diferenciado de Contratações Pública
06 Olimpíadas, copa, PAC

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LICITAÇÃO OBJETIVOS
01
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03
Isonomia
Seleção mais vantajosa
Desenvolvimento nacional

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LICITAÇÃO PRINCÍPIOS
01
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Legalidade
Impessoalidade
Moralidade – Probidade
Publicidade
05 Igualdade
06 Vinculação e Objetividade

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LICITAÇÃO MODALIDADE
01
02
03
04
Concorrência – 1,5-650 – preliminar
Tomada de preço – 1,5-650 – cadastro
Convite – 150-80 – Carta – Cadastro/Não
Concurso – técnica, ciência, arte – sem hab.
05 Leilão – alienação – maior lance - leiloeiro
06 Pregão – aquisição – menor preço - pregoeiro

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CONTRATAÇÃO DIRETA
01
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03
04
Sem licitação
Licitação dispensada – art.17
Dispensa de licitação – art.24
Inexigibilidade – art.25

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01 Em relação à Administração Pública, os cargos,
empregos e funções públicas, como garantia do
desenvolvimento nacional, são acessíveis apenas
aos brasileiros natos e naturalizados. (PM/RS/2009)

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02 Rodrigo, tenente da PMDF, e sua namorada foram assistir a
um filme que estava em cartaz. Rodrigo, que comprou
apenas o ingresso de sua namorada, mostrou sua
identidade funcional e entrou sem pagar o ingresso.
Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de
prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado
pelo ordenamento jurídico.
(PM/DF/2009)

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03 A respeito do controle dos atos da
administração pública, o Poder Judiciário
pode avaliar a legalidade dos atos
administrativos, sejam eles vinculados ou
discricionários.
(PM/DF/2009)

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04 O servidor público estável só perderá o
cargo em virtude de sentença judicial, ainda
que pendente de recurso. (PM/RS/2009)

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05 Em relação à Administração Pública, as obras,
serviços, compras e alienações serão
obrigatoriamente precedidos de licitação pública,
sem ressalvas. (PM/RS/2009)

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06 Em relação à Administração Pública, o servidor
público no exercício de qualquer mandato eletivo
será afastado de seu cargo, emprego ou função,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
(PM/RS/2009)

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07 A respeito do controle dos atos da administração pública,
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação
popular, visando ao controle da administração pública, com
finalidade de invalidar atos e contratos administrativos
ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico
e cultural.
(PM/DF/2009)

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08 Rodrigo, tenente da PMDF, e sua namorada foram assistir a
um filme que estava em cartaz. Rodrigo, que comprou
apenas o ingresso de sua namorada, mostrou sua
identidade funcional e entrou sem pagar o ingresso. O
princípio da moralidade não está previsto expressamente
na Constituição Federal (CF) e a sua aplicação é feita com
base em construção jurisprudencial. (PM/DF/2009)

(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
09 Em relação à Administração Pública, a
publicidade dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos,
além do caráter educativo, possibilitam a
promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos. (PM/RS/2009)

(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
cargo em virtude de afastamento definitivo
por invalidez. (PM/RS/2009)

(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
cargo em razão de decisão judicial
absolutória. (PM/RS/2009)

(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
cargo mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de
portaria disciplinar,
tramitado em segredo. (PM/RS/2009)

(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
cargo mediante processo administrativo em
que seja assegurada a ele ampla defesa.
(PM/RS/2009)

(69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878
CONCLUSÃO
01 Tarefa:
Ler INTERVENÇÃO
DEFESA DO ESTADO E DA DEMOCRACIA
FORÇAS ARMADAS
SEGURNÇA PÚBLICA (34,136-144,CF)

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