Este documento informa John Hill que o inquérito 693/1.3GDPTM foi arquivado devido à falta de evidências para identificar os autores dos fatos denunciados. O arquivamento pode ser revertido caso surjam novas provas.
O artigo critica fortemente a suspensão do subsídio de férias e 13o mês para funcionários públicos e reformados que recebam mais de mil euros. O autor argumenta que esta medida não é apenas um "roubo", mas irá levar ao "enterro da economia portuguesa por muitos anos", ao reduzir drasticamente o consumo e prejudicar empresas dependentes deste.
O documento fornece informações sobre a cidade de Tabatinga no Amazonas, incluindo sua localização geográfica na Amazônia, população de aproximadamente 52 mil habitantes, e economia baseada na agricultura e piscicultura.
Critérios gerais de avaliação do AgrupamentoLuísa Marques
Este documento estabelece os critérios de avaliação dos alunos em diferentes disciplinas. Os alunos serão avaliados em competências específicas, conhecimentos, capacidades, atitudes e valores. A avaliação será contínua ao longo do ano letivo e usará portfólios, testes, trabalhos e uma grelha de observação de comportamentos. Os resultados serão agregados para obter uma classificação final no final de cada período.
O artigo critica fortemente a suspensão do subsídio de férias e 13o mês para funcionários públicos e reformados que recebam mais de mil euros. O autor argumenta que esta medida não é apenas um "roubo", mas irá levar ao "enterro da economia portuguesa por muitos anos", ao reduzir drasticamente o consumo e prejudicar empresas dependentes deste.
O documento fornece informações sobre a cidade de Tabatinga no Amazonas, incluindo sua localização geográfica na Amazônia, população de aproximadamente 52 mil habitantes, e economia baseada na agricultura e piscicultura.
Critérios gerais de avaliação do AgrupamentoLuísa Marques
Este documento estabelece os critérios de avaliação dos alunos em diferentes disciplinas. Os alunos serão avaliados em competências específicas, conhecimentos, capacidades, atitudes e valores. A avaliação será contínua ao longo do ano letivo e usará portfólios, testes, trabalhos e uma grelha de observação de comportamentos. Os resultados serão agregados para obter uma classificação final no final de cada período.
The USDA/1890 National Scholars Program is a partnership between the US Department of Agriculture and 18 historically black land-grant universities that awards scholarships to students pursuing bachelor's degrees in agriculture, food, or natural resources. Recipients receive tuition, employment, benefits, and a laptop and are required to work for USDA after graduation for each year of support received. To be eligible, applicants must be US citizens with a 3.0 GPA pursuing degrees in relevant fields at one of the partner universities.
Crónica del 3er. Congreso Nacional del SecretariadoASPM
El documento resume el Tercer Congreso Nacional del Secretariado que tuvo lugar en Valencia. El congreso ofreció oportunidades de aprendizaje, contacto y colaboración entre asociaciones de secretariado de toda España. Incluyó ponencias sobre temas como el papel multifuncional del secretariado, protocolo, optimismo y pensamiento positivo. La ciudad y organizadores hicieron un gran trabajo para garantizar el éxito del evento.
El documento describe las actitudes y actividades diarias de la persona en su casa y escuela, así como sus aspiraciones profesionales y prioridades. La persona se describe a sí misma como tanto proactiva como reactiva, y quiere estudiar derecho para defender a las personas. Su prioridad es alcanzar metas a corto plazo de manera gradual. Comparte valores y costumbres con su familia en la escuela. Considera a su familia y amigos como su equipo porque la apoyan. Su contribución es estudiar para tener éxito en el futuro.
El documento resume conceptos clave sobre sistemas operativos libres como Linux, incluyendo que el kernel es el corazón del sistema operativo, que el Proyecto GNU crea software completamente libre, y que Linux fue lanzado por primera vez en 1991. También explica las diferencias entre software libre y no libre, y menciona entornos gráficos y distribuciones populares de Linux como Ubuntu, Fedora y Android.
Las niñas que les encanta jugar con los gatos 4consuelo0114
Dos hermanas, Luisa y María Camila, han amado jugar con gatos desde una edad temprana, inspiradas por las historias de su madre sobre los gatos mientras estaban en su vientre. Ahora con 6 y 5 años respectivamente, las niñas comparten su tiempo cuidando y paseando a los 4 gatos que tienen en su casa.
Präsentation zur Session "Usability Testverfahren für das mobile Web". Diese wurde auf dem MobileCamp 2009 in Dresden gehalten und ist Teil der Diplomarbeit "Evaluation von Usability Testverfahren für das mobile Internet am Beispiel einer webbasierten Restaurantsuchmaschine".
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimizedFrancisco Luz
Este documento converte um Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público para continuar investigando possíveis ilícitos ambientais relacionados ao lançamento de vísceras de peixes em um açude no Ceará, considerando que o prazo para o Procedimento Administrativo expirou e são necessárias mais provas. O documento também designa secretários para o novo inquérito e determina sua comunicação à Câmara de Coordenação e Revisão.
Este documento discute a posição da União como grande litigante no sistema judiciário brasileiro. Apresenta estatísticas que mostram a União ocupando as primeiras posições nos rankings de processos judiciais, principalmente na Justiça Federal e Trabalhista. Também analisa as causas da grande litigiosidade, como a demora na tramitação dos processos, e medidas que vêm sendo tomadas para reduzir o número de ações judiciais, como acordos, conciliações e o reconhecimento administrativo de direitos.
1) O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar pagamentos de 5,5 milhões de reais ao Senador Edison Lobão feitos pela Odebrecht.
2) O Relator defere o pedido e determina o levantamento do sigilo dos autos e a instauração do inquérito.
3) A investigação será conduzida pela autoridade policial por 30 dias para apurar as condutas do Senador.
Http _www.tjpe.jus.br_processos_consulta1grau_ole_buscaprocessosnumerotextoJornal do Commercio
1) Uma ação obrigação de não fazer foi movida contra o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores do Recife-PE para que se abstivesse de obedecer ordem do Diretório Nacional que alterava a recepção de votos de alguns filiados.
2) O juiz indeferiu pedido de intervenção como assistente litisconsorcial e manteve decisão anterior concedendo pleito antecipatório a favor dos autores.
3) Foi reconhecida a revelia do réu e dado prazo para as partes requererem o que ent
O documento descreve a irregularidade de grandes varejistas online cobrarem taxas para agendamento de entregas, em desacordo com a Lei Estadual 13.747/2009 de São Paulo, que exige o agendamento gratuito. As empresas oferecem entrega gratuita sem agendamento, o que também viola a lei. O Procon-SP reconhece a situação ilegal, mas não aplica sanções adequadas.
O documento discute os conceitos de fraude contra credores, fraude à execução e indisponibilidade de bens. Explica que a fraude contra credores ocorre quando o devedor realiza negócios jurídicos gratuitos após o nascimento da dívida, prejudicando o recebimento do crédito. Já a fraude à execução ocorre quando há alienação ou oneração de bens após a citação do devedor ou abertura de processo de execução fiscal. Registros de ligações telefônicas podem ser us
Apelação cível. ação civil pública por ato de improbidade desvio de finalidadeInforma Jurídico
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSO OBTIDO MEDIANTE CONVÊNIO. CONDUTA TIPIFICADA NO CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 8.429/92. NEGLIGÊNCIA NA CORRETA
APLICAÇÃO DAS VERBAS REPASSADAS. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A INFIRMAREM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ÔNUS PROBATÓRIO, QUANTO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, QUE CABIA AO RÉU, DE ACORDO COM O ART. 333, INC. II, DO CPC.
Andamento do Processo Principal de fevereiro de 2002 até 4/11/2015Wagner Göpfert
Este processo trata de uma ação civil ordinária movida em 1993 por 4 autores contra 4 réus. Após 10 anos de tramitação, o processo ainda não havia sido julgado. Foram realizadas várias perícias e anexados diversos documentos. Em 2003, foi designada audiência de conciliação na qual as partes concordaram em suspender o feito por 10 dias para tentativa de acordo.
1. O Ministério Público Federal pede a homologação de acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
2. Em depoimentos, colaboradores mencionam pagamentos de propina a pessoas sem foro privilegiado.
3. O MPF requer que tais depoimentos sejam enviados à Justiça Federal do Paraná para investigação dos fatos.
O documento trata de um despacho/decisão em uma ação penal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz decidiu realizar uma perícia nos sistemas de contabilidade informal do Grupo Odebrecht para verificar se há registros relacionados à reforma de um sítio em Atibaia. Além disso, negou o pedido da defesa para ouvir uma testemunha no exterior devido à falta de relevância para o caso e problemas de credibilidade da testemunha.
O recurso trata de uma ação anulatória de ato administrativo referente a uma licitação na modalidade pregão para contratação de um sistema integrado de informática. Foi provido porque a licitação exigiu "melhor técnica" em vez de "menor preço", contrariando a lei, já que o objeto não era um software comum.
1) O relatório descreve um levantamento de auditoria realizado pela Secob sobre as obras de construção da Refinaria Abreu e Lima pela Petrobras, que apontou indícios de irregularidades como sobrepreço.
2) Em decorrência disso, o TCU determinou cautelarmente que a Petrobras se abstivesse de efetuar novos pagamentos com preços unitários superiores aos calculados pela Secob.
3) A Secob realizou inspeção e verificou que a Petrobras estava fazendo as retenções determinadas pelo TCU,
O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar o Senador Romero Jucá e seu filho Rodrigo Jucá por suspeita de corrupção relacionada a emendas parlamentares, com base no depoimento de um colaborador. O Ministro Edson Fachin defere o pedido, determina o levantamento do sigilo do processo e a remessa do caso à polícia para investigação.
The USDA/1890 National Scholars Program is a partnership between the US Department of Agriculture and 18 historically black land-grant universities that awards scholarships to students pursuing bachelor's degrees in agriculture, food, or natural resources. Recipients receive tuition, employment, benefits, and a laptop and are required to work for USDA after graduation for each year of support received. To be eligible, applicants must be US citizens with a 3.0 GPA pursuing degrees in relevant fields at one of the partner universities.
Crónica del 3er. Congreso Nacional del SecretariadoASPM
El documento resume el Tercer Congreso Nacional del Secretariado que tuvo lugar en Valencia. El congreso ofreció oportunidades de aprendizaje, contacto y colaboración entre asociaciones de secretariado de toda España. Incluyó ponencias sobre temas como el papel multifuncional del secretariado, protocolo, optimismo y pensamiento positivo. La ciudad y organizadores hicieron un gran trabajo para garantizar el éxito del evento.
El documento describe las actitudes y actividades diarias de la persona en su casa y escuela, así como sus aspiraciones profesionales y prioridades. La persona se describe a sí misma como tanto proactiva como reactiva, y quiere estudiar derecho para defender a las personas. Su prioridad es alcanzar metas a corto plazo de manera gradual. Comparte valores y costumbres con su familia en la escuela. Considera a su familia y amigos como su equipo porque la apoyan. Su contribución es estudiar para tener éxito en el futuro.
El documento resume conceptos clave sobre sistemas operativos libres como Linux, incluyendo que el kernel es el corazón del sistema operativo, que el Proyecto GNU crea software completamente libre, y que Linux fue lanzado por primera vez en 1991. También explica las diferencias entre software libre y no libre, y menciona entornos gráficos y distribuciones populares de Linux como Ubuntu, Fedora y Android.
Las niñas que les encanta jugar con los gatos 4consuelo0114
Dos hermanas, Luisa y María Camila, han amado jugar con gatos desde una edad temprana, inspiradas por las historias de su madre sobre los gatos mientras estaban en su vientre. Ahora con 6 y 5 años respectivamente, las niñas comparten su tiempo cuidando y paseando a los 4 gatos que tienen en su casa.
Präsentation zur Session "Usability Testverfahren für das mobile Web". Diese wurde auf dem MobileCamp 2009 in Dresden gehalten und ist Teil der Diplomarbeit "Evaluation von Usability Testverfahren für das mobile Internet am Beispiel einer webbasierten Restaurantsuchmaschine".
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimizedFrancisco Luz
Este documento converte um Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público para continuar investigando possíveis ilícitos ambientais relacionados ao lançamento de vísceras de peixes em um açude no Ceará, considerando que o prazo para o Procedimento Administrativo expirou e são necessárias mais provas. O documento também designa secretários para o novo inquérito e determina sua comunicação à Câmara de Coordenação e Revisão.
Este documento discute a posição da União como grande litigante no sistema judiciário brasileiro. Apresenta estatísticas que mostram a União ocupando as primeiras posições nos rankings de processos judiciais, principalmente na Justiça Federal e Trabalhista. Também analisa as causas da grande litigiosidade, como a demora na tramitação dos processos, e medidas que vêm sendo tomadas para reduzir o número de ações judiciais, como acordos, conciliações e o reconhecimento administrativo de direitos.
1) O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar pagamentos de 5,5 milhões de reais ao Senador Edison Lobão feitos pela Odebrecht.
2) O Relator defere o pedido e determina o levantamento do sigilo dos autos e a instauração do inquérito.
3) A investigação será conduzida pela autoridade policial por 30 dias para apurar as condutas do Senador.
Http _www.tjpe.jus.br_processos_consulta1grau_ole_buscaprocessosnumerotextoJornal do Commercio
1) Uma ação obrigação de não fazer foi movida contra o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores do Recife-PE para que se abstivesse de obedecer ordem do Diretório Nacional que alterava a recepção de votos de alguns filiados.
2) O juiz indeferiu pedido de intervenção como assistente litisconsorcial e manteve decisão anterior concedendo pleito antecipatório a favor dos autores.
3) Foi reconhecida a revelia do réu e dado prazo para as partes requererem o que ent
O documento descreve a irregularidade de grandes varejistas online cobrarem taxas para agendamento de entregas, em desacordo com a Lei Estadual 13.747/2009 de São Paulo, que exige o agendamento gratuito. As empresas oferecem entrega gratuita sem agendamento, o que também viola a lei. O Procon-SP reconhece a situação ilegal, mas não aplica sanções adequadas.
O documento discute os conceitos de fraude contra credores, fraude à execução e indisponibilidade de bens. Explica que a fraude contra credores ocorre quando o devedor realiza negócios jurídicos gratuitos após o nascimento da dívida, prejudicando o recebimento do crédito. Já a fraude à execução ocorre quando há alienação ou oneração de bens após a citação do devedor ou abertura de processo de execução fiscal. Registros de ligações telefônicas podem ser us
Apelação cível. ação civil pública por ato de improbidade desvio de finalidadeInforma Jurídico
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSO OBTIDO MEDIANTE CONVÊNIO. CONDUTA TIPIFICADA NO CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 8.429/92. NEGLIGÊNCIA NA CORRETA
APLICAÇÃO DAS VERBAS REPASSADAS. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A INFIRMAREM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ÔNUS PROBATÓRIO, QUANTO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, QUE CABIA AO RÉU, DE ACORDO COM O ART. 333, INC. II, DO CPC.
Andamento do Processo Principal de fevereiro de 2002 até 4/11/2015Wagner Göpfert
Este processo trata de uma ação civil ordinária movida em 1993 por 4 autores contra 4 réus. Após 10 anos de tramitação, o processo ainda não havia sido julgado. Foram realizadas várias perícias e anexados diversos documentos. Em 2003, foi designada audiência de conciliação na qual as partes concordaram em suspender o feito por 10 dias para tentativa de acordo.
1. O Ministério Público Federal pede a homologação de acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
2. Em depoimentos, colaboradores mencionam pagamentos de propina a pessoas sem foro privilegiado.
3. O MPF requer que tais depoimentos sejam enviados à Justiça Federal do Paraná para investigação dos fatos.
O documento trata de um despacho/decisão em uma ação penal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz decidiu realizar uma perícia nos sistemas de contabilidade informal do Grupo Odebrecht para verificar se há registros relacionados à reforma de um sítio em Atibaia. Além disso, negou o pedido da defesa para ouvir uma testemunha no exterior devido à falta de relevância para o caso e problemas de credibilidade da testemunha.
O recurso trata de uma ação anulatória de ato administrativo referente a uma licitação na modalidade pregão para contratação de um sistema integrado de informática. Foi provido porque a licitação exigiu "melhor técnica" em vez de "menor preço", contrariando a lei, já que o objeto não era um software comum.
1) O relatório descreve um levantamento de auditoria realizado pela Secob sobre as obras de construção da Refinaria Abreu e Lima pela Petrobras, que apontou indícios de irregularidades como sobrepreço.
2) Em decorrência disso, o TCU determinou cautelarmente que a Petrobras se abstivesse de efetuar novos pagamentos com preços unitários superiores aos calculados pela Secob.
3) A Secob realizou inspeção e verificou que a Petrobras estava fazendo as retenções determinadas pelo TCU,
O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar o Senador Romero Jucá e seu filho Rodrigo Jucá por suspeita de corrupção relacionada a emendas parlamentares, com base no depoimento de um colaborador. O Ministro Edson Fachin defere o pedido, determina o levantamento do sigilo do processo e a remessa do caso à polícia para investigação.
O Ministro Edson Fachin determina a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Paulo Pereira da Silva com base nas declarações de colaboradores. Ele também ordena o levantamento do sigilo do processo, citando precedentes que permitem a publicidade em casos que envolvem a gestão pública e o interesse público na informação.
(1) O recurso trata de uma ação anulatória movida por um servidor público aposentado contra a cassação de sua aposentadoria por meio de decreto estadual. (2) Foi condenado criminalmente por peculato doloso pelos mesmos fatos que levaram ao processo administrativo disciplinar. (3) A condenação criminal teve repercussão no âmbito administrativo, tornando comprovados os fatos do processo disciplinar.
Cedae Consumo Mínimo x Número de Economiasfmiragaya
1. O STJ analisou recurso especial interposto pela CEDAE contra decisão do TJRJ que entendeu ser ilegal a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de unidades em condomínio com hidrômetro único.
2. O STJ negou provimento ao recurso, entendendo que a cobrança deve ser feita com base no consumo real aferido pelo hidrômetro, e não de forma multiplicada.
3. A CEDAE alegou divergência jurisprudencial e violação legal, mas o STJ
Supremo Tribunal Federal (STF) liberou em seu site oficial, agora em fevereiro, a íntegra da decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que concedeu habeas corpus ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), que passou meses preso preventivamente no Cotel, após operação da Polícia Federal.
O documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Mauro de Almeida Soares Filho e outros réus por atos de improbidade administrativa. A ação alega que Mauro descumpria sua carga de trabalho na prefeitura de Mirante da Serra, recebendo salário sem contraprestação. As defesas preliminares dos réus foram rejeitadas e o mérito da ação ainda será julgado.
A Administradora Judicial se reuniu com o perito e representantes das Recuperandas para demonstrar a existência de uma carteira de criptomoedas ("paper wallet") contendo mais de 7.000 BTC, conforme determinado pela juíza. A reunião confirmou o saldo da carteira, integralizando a ordem judicial.
1) O Procurador-Geral da República requer a abertura de um inquérito para investigar a senadora Kátia Regina de Abreu e Moisés Pinto Gomes com base nos depoimentos de colaboradores.
2) O relator, Ministro Edson Fachin, defere o pedido e determina o levantamento do sigilo dos autos, a instauração do inquérito e diligências da polícia.
1. Servigos do Minist6rio Ptlblico de Portimflo
Secgio Processos
de
Av. Miguel Bombarda - Paliicio da Justiga - 8501-960 Portimio
Telef: 282460833 Fax: 282415084 Mail: mp.portimao.tc@tribunais.org.pl
693/11.3GDPTM 198
6441
Exmo(a).
Senhor(a)
JohnHill
Geoffrey
LongCottage,Ropers
Lane, Wrington,
Bristol
8540-5Nf NorthSomerset
ReinoUnido
Processo:
693/1 .3GDPTM
1 lnqu6rito 6441198
N/Refer6ncia:
Data:07-10-2011
Assunto:Arquivamento
Comunica-se VaExa, qualidade Denunciante, que foi proferido
a na de de despacho
de arquivamento Inqu6rito
no acima referenciado,
originadonuma queixaapresentada
contra
DESCONHECIDOS.
ao elementos provasusceptlveis
Tal deveu-se factode nao teremsido indicados de
de conduzir apuramento identidade
ao da do(s)auto(es)dosfactosdenunciados, at6 d
de
presente policiais
datateremsidoinfrutiferas diligGncias
as realizadas tal objectivo de
com e
nao se afigurarem, momento,possiveisquaisqueroutras diligOncias
de relevantes,
susceptfveis produzirem
de efeitos
fteis.
Daquique o inqu6rito
hajasidoarquivado, termos disposto arto277o,
nos do no no2,
do C6digo Processo
de sem prejufzo ser reaberto
Penal, de entretanto,
casose obtenham,
novoselementos provaque invalidem fundamentos
de os (arto2790,no1,do
invocados
mesmo
diploma
legal).
O/A T6cnicode JustigaAuxiliar,
d^-O
Ana Rodrigues
Solicita-se que na resposta seja in{icada a refer6ncia destedocumento e n.n de processo
Processadopor computador