Este documento fornece informações sobre como solicitar uma declaração de isenção junto ao Departamento de Meio Ambiente de Arroio dos Ratos no Rio Grande do Sul. Ele lista os documentos necessários para o pedido, como RG, CPF, contrato de locação ou escritura e comprovantes de inscrição e situação cadastral. Também pede detalhes sobre a destinação de resíduos, emissões e mecanismos de controle da atividade.