Este documento fornece um formulário e instruções para solicitação de licenciamento ambiental municipal para carros de som e equipamentos afins na cidade de Arroio dos Ratos, Rio Grande do Sul. O formulário solicita informações de identificação do empreendedor, da atividade, dos veículos, e o motivo da solicitação. As instruções detalham os campos do formulário e documentos necessários como comprovante de pagamento de taxa, documentação dos veículos, descrição dos equipamentos sonoros e laudo de medição sonora.

1. Formulário para Licenciamento Ambiental Municipal de
CARROS DE SOM E AFINS
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha deste formulário,
encontram-se na próxima página, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das
informações solicitadas. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Nome ou Razão Social:
Endereço (Rua/Av.): nº:
Bairro: CEP: Município:
Telefone: Celular: e-mail:
CNPJ: CPF: CGC/TE:
Contato (Nome): Cargo:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão
social. Razão social anterior:
2 – IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE / EMPREENDIMENTO
Nome ou Razão Social:
Nome Fantasia:
Endereço (Rua/Av.): nº:
Inscrição municipal:
Coordenadas Geográficas (Latitude e Longitude) no Sistema SIRGAS 2000 – Graus decimais
Coordenadas geográficas: Lat. - . . Long. - . .
Responsável pela leitura no GPS
Nome: Profissão: Telefone:
3 – IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
Veículo: Placas:
Veículo: Placas:
Veículo: Placas:
Veículo: Placas:
Veículo: Placas:
4 – MOTIVO DA SOLICITAÇÃO
Licença Autorização Declaração Renovação Atualização de cadastro
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE:
 Todas as informações prestadas e documentos anexos são verdadeiros, assumindo a responsabilidade pelos mesmos sob as penas da lei;
 Comprometo-me a providenciar todas as informações necessárias ao bom andamento do processo;
 Estou ciente de que a manifestação favorável ou não por parte da SMAM, ou a orientação dos seus técnicos será respeitada sob pena de
responsabilidade legal.
Arroio dos Ratos, RS, ______ de __________________ de _______
__________________________________
Assinatura do requerente
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. João Pereira da Silva, nº 1320- N. Srª. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
e-mail: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094

2. Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos
Estado do Rio Grande do Sul
Departamento de Meio Ambiente
INFORMAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO
A – DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.
B – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME/RAZÃO SOCIAL:
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento,
conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.
CAMPO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO ATIVIDADE:
Especificar para qual atividade está solicitando a isenção de licenciamento (exemplos: Comércio em geral, Farmácias, etc.), utilizando a listagem
anexa ao formulário. Quando não se tratar dos casos relacionados, deverá ser especificado claramente o que o empreendedor pretende executar
no local. Informar ainda o endereço, telefone e fax da mesma.
CAMPO 3 – MOTIVO DA SOLICITAÇÃO:
Especificar a finalidade para qual está sendo solicitado o documento.
C – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1- Comprovante de pagamento da taxa de Licenciamento Ambiental;
2- Cópia da documentação de licenciamento do veículo junto ao DETRAN;
3- Informar o nome da empresa ou responsável pela sonorização;
4- Descrição do tipo de equipamento sonoro utilizado (página 3 deste formulário);
5- Cópia da descrição técnica dos equipamentos descritos no item 03;
6- Fotos do carro e equipamentos;
7- Alvará de funcionamento ou cópia do protocolo de solicitação;
8- Limitador de volume;
9- Laudo de medição sonora fornecida por empresa habilitada, com cópia da ART do técnico responsável pela
avaliação;
10- Cópia do certificado de calibração do decibelímetro;
11- Caso o veículo não esteja em nome do solicitante/responsável pela atividade, este deverá apresentar cópia
da procuração ou cedência para utilização do veículo.
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. João Pereira da Silva, nº 1320- N. Srª. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
e-mail: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
INFORMAMOS QUE DE ACORDO COM O PORTE DO ESTABELECIMENTO E
DAS CARACTERÍSTICAS SOCIAIS DO EMPREENDEDOR AS EXIGÊNCIAS
PODERÃO SER MAIORES OU MAIS SIMPLIFICADAS À CRITÉRIO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL.

3. Formulário para Licenciamento Ambiental Municipal de
CARROS DE SOM E AFINS
FICHA DE INFORMAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS SONOROS
1 – DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SONOROS
Marca:
Modelo:
Potência: Watts RMS PMPO
Capacidade máxima instalada:
Obs.: No caso de ampliação, diferenciar a situação atual e futura. Anexar certidão de zoneamento, de acordo com o
Plano Diretor Municipal, alvará municipal, planta ou croqui da localização e o fluxograma
2 – RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA
Nome: Cargo: Telefone:
Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário
Arroio dos Ratos, ______ de _____________________ de _______
Carimbo da Empresa
Assinatura do Responsável
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. João Pereira da Silva, nº 1320- N. Srª. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
e-mail: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094