Este documento descreve seis medidas de financiamento desportivo em Portugal, incluindo: 1) melhorar a saúde e segurança em instalações desportivas, 2) construir campos de relva sintética, 3) modernizar federações desportivas, 4) construir mini-campos desportivos, 5) apoiar clubes históricos, e 6) desenvolver centros de alto rendimento. Cada medida tem artigos descrevendo objetivos, elegibilidade, candidaturas e comparticipações financeiras.
Slide do seminário do componente curricular de Educação Física feito pelos alunos do 3ºA (2017) da EREM Senador João Cleofas de Oliveira, Vitória-PE.
Professor: Robson de Paiva, e alunos do PIBID
Slide do seminário do componente curricular de Educação Física feito pelos alunos do 3ºA (2017) da EREM Senador João Cleofas de Oliveira, Vitória-PE.
Professor: Robson de Paiva, e alunos do PIBID
Avec 45 Md€ injectés dans l’économie en crédits, fonds propres, subventions, aides et garanties (hors PGE), Bpifrance a mobilisé de manière contracyclique l’ensemble de ses métiers au service de l’urgence économique. Bpifrance est devenu l’opérateur du Plan de Relance pour les entreprises tout en animant fortement le marché de l’investissement
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 2ª a...A. Rui Teixeira Santos
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 2ª aula: Os apoios ao desporto profissional (Universidade Autónoma de Lisboa, Pós-Graduação em Direito Desportivo, 2016) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos. Lisboa, 2016
Avec 45 Md€ injectés dans l’économie en crédits, fonds propres, subventions, aides et garanties (hors PGE), Bpifrance a mobilisé de manière contracyclique l’ensemble de ses métiers au service de l’urgence économique. Bpifrance est devenu l’opérateur du Plan de Relance pour les entreprises tout en animant fortement le marché de l’investissement
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 2ª a...A. Rui Teixeira Santos
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 2ª aula: Os apoios ao desporto profissional (Universidade Autónoma de Lisboa, Pós-Graduação em Direito Desportivo, 2016) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos. Lisboa, 2016
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Relatório de estágio na conclusão de mestrado em gestão desportiva sobre a aplicabilidade da "Lei do incentivo ao esporte" - caso prático no Minas Ténis Clube.
Prefeituras têm até 8 de novembro para enviar propostas dos programas Pelc e Vida Saudável. As propostas devem ser cadastradas e enviadas ao Portal de Convênios (Siconv).
Prefeituras têm até 8 de novembro para enviar propostas dos programas Pelc e Vida Saudável. As propostas devem ser cadastradas e enviadas ao Portal de Convênios (Siconv).
3. *Vamos então neste trabalho falar sobre dois temas:
*O financiamento desportivo que se esta dividido em 6 medidas.
Isto é:
*Medida 1 – “Saúde e Segurança nas Instalações Desportivas”
*Medida 2 – “O Primeiro Relvado”
*Medida 3- “Modernização das federações desportivas”
*Medida 4- “Mini Campos desportivos”
*Medida 5- “Clubes Históricos”
*Medida 6- “Centros de alto rendimento”
4. *
*Medida 1:
*Artigos a abordar:
*Artigo 1º
*(Objecto)
*destina-se a apoiar a realização de obras de beneficiação
consideradas prioritárias para as instalações de apoio à prática
desportiva dos clubes e associações desportivas tendo em vista a
saúde e a segurança dos praticantes.
5. *Artigo 2º
*(Duração)
*A Medida vigora entre 1 de Setembro de 2006 e 31 de
Dezembro de 2009.
*Artigo 3º
*(Destinatários)
*Podem candidatar-se a apoio no âmbito da Medida os clubes e
associações desportivas, cujo objecto seja o fomento e a
prática directa de actividades desportivas.
6. *Artigo 4º
*(Despesas elegíveis)
*Despesas elegíveis dos clubes e associações desportivas, designadamente:
*a) Ampliação ou requalificação dos balneários e valências neles existentes;
*b) Instalações sanitárias;
*c) Rede e equipamentos de gás, água e electricidade;
*d) Vedações e rampas com grades de apoio a deficientes;
*e) Outras obras que venham a ser consideradas abrangidas pela presente
Medida.
*Artigo 5º
*(Candidatura)
*As candidaturas são apresentadas pela entidade promotora nos endereços
electrónicos www.sejd.gov.pt e www.idesporto.pt, directamente nos Serviços
Centrais ou nas Direcções Regionais do Instituto do Desporto de Portugal, I.P.
7. * Artigo 6º
* (Elementos que instruem as candidaturas)
*As candidaturas terão de ter os seguintes elementos:
* a) Um plano de acção
* b) Fotocópias do cartão de identificação de pessoa colectiva e dos estatutos, bem como
acta do órgão deliberativo que nomeia a administração ou a gerência em exercício;
* c) Planta de localização do equipamento
* d) Comprovativo da qualidade de proprietário
* e) Em caso de utilização de bens do domínio privado ou do domínio público detenção de
licença.
* f) Fotografias que demonstrem o estado actual das instalações;
* g) Projecto de arquitectura aprovado
* h) Caderno de encargos, mapa de trabalhos e orçamento da obra;
* i) Prazo de execução dos trabalhos;
* j) Declaração que identifique os montantes e as fontes de financiamento.
* k) Indicação do montante da comparticipação financeira do Estado a que se candidata.
9. *
*Artigo 1.º
*(Objecto)
*Construção e instalação de Campos Relvados Sintéticos
*Artigo 2.
*(Destinatários)
*Os Municípios que na sua área não tenham nenhum equipamento
desportivo relvado com as dimensões de um Grande Campo de Jogos
poderão candidatar-se.
10. *Artigo 4º
*(Obrigações dos Municípios)
* a) Disponibilizar um terreno devidamente preparado;
* b) Apetrechar o espaço com iluminação pública que permita a sua utilização
permanente;
* c) Assegurar a existência de instalações de apoio, nomeadamente de balneários;
* d) Assegurar a utilização do equipamento desportivo .
* e) Responsabilizar-se, de forma directa ou delegada pelo cumprimento dos
Regulamentos.
* f) Responsabilizar-se pela limpeza, manutenção e conservação do equipamento;
* g) Cumprir outras obrigações que venham a ser exigidas no âmbito do Quadro de
Referência.
11. *Nos artigos referidos 5.6.7 são iguais para todos logo não serão
transmitidos novamente.
*Artigo 9.º
*(Projectos não elegíveis)
*Não são apoiadas as candidaturas que já tenham assegurado
comparticipação de outros organismos da administração central.
12. *Artigo 12.º
*(Custo total do projecto e montante da comparticipação
financeira)
*1 – O custo de cada equipamento desportivo terá um valor
global elegível de €350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
euros).
* A comparticipação financeira pelo Estado através do IDP, no
âmbito da presente Medida, não poderá ultrapassar os
€262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos
euros) por equipamento desportivo.
13. *
Esta medida consiste no apoio as federações desportivas com o objectivo de apoiar
financeiramente e tecnicamente as federações desportivas , dotar as federações de
recursos qualificados e qualificar as federações desportivas.
14. *
Esta medida consiste na construção e instalação a nível nacional de 101 minicampos
destinados a pratica desportiva, para levar o desporto para perto das pessoas. Estas
instalações destinam maioritariamente aos jovens de bairros e pessoas mais
carenciadas.
Estes campos da para vários tipos de actividades como futebol, baskettball, voleibol ,
andebol e também ginástica.
Estes campos tem o apoio do IDP e da FPF.
15. *
Esta medida pretende homenagear os clubes e as colectividades desportivas com
historia e que eram a favor da pratica desportiva.
Muitos destes clubes no passar do tempo resistiram a dificuldades tanto na área
sociocultural como também financeira.
Merecem então serem apoiados na reconstrução das suas infra-estruturas e
instalações desportivas.
16. *
entende-se por desporto de alto rendimento como afirmação nacional e potenciador
do crescimento e desenvolvimento desportivo com isto é necessário que haja
condições para tal desenvolvimento.
Esta medida prevê:
• Financiamento
e construções
de centros de
alto rendimento
• (aproveitando
ou não as
instalações
existentes)
•Desenvolvimento
da economia
•Emprego, e
empresas que
possam estar nas
infra-estruturas
• Com Boas infra
estruturas, faz com que
o desenvolvimento
desportivo nos diferentes
sectores do desporto faz
com que melhorem os
resultados
internacionalmente