1. O documento apresenta um resumo sobre o conceito de Constituição em diferentes abordagens sociológicas, políticas e jurídicas segundo autores como Lassale, Schmitt e Kelsen.
2. Também resume os principais tópicos estudados em Direito Constitucional para concursos do Tribunal Superior Eleitoral, incluindo princípios fundamentais, direitos fundamentais e organização dos poderes.
3. Por fim, discute as principais bancas organizadoras de concursos públicos no Brasil e suas características em termos de estilo
O documento discute o conceito de provas de atualidades para concursos públicos e fornece diretrizes para o estudo deste tipo de prova. Ele também resume notícias recentes sobre política nacional, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal e a condenação de um senador por fraude a licitação.
Aula demonstrativa do Curso de Direito Processual Civil para Concurso CNMP, analista.
Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/direito-processual-civil-p-analista-cnmp-area-direito-5803/
1) O documento apresenta informações biográficas e acadêmicas sobre o professor Otávio Piva, que leciona Direito Constitucional.
2) Piva é especialista em Direito Constitucional e ministra aulas em diversas instituições de ensino. Ele também é autor de livros e artigos sobre o tema.
3) O material didático preparado por Piva visa servir de apoio para estudantes se preparando para concursos públicos, apresentando os principais temas da disciplina de forma condensada e esquematizada.
Aula demonstrativa do Curso de Direito Processual Civil para Concurso MP-RJ 2016, cargo de Técnico. Conforme novo CPC! Confira o curso completo para MP-RJ no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/mp-rj-365/
O documento apresenta o plano de ensino de uma disciplina de Direito Constitucional I ministrada na cidade de Imperatriz, Maranhão. Ele descreve os objetivos gerais e específicos da disciplina, a carga horária, os procedimentos pedagógicos e sistema de avaliação dos alunos, além de listar a bibliografia básica e complementar sobre o tema.
Aula demonstrativa do Curso Direitos Humanos e Participação Social para Concurso DEPEN 2015.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/direitos-humanos-e-participacao-social-p-depen-todos-os-cargos-6407/
1000 perguntas e respostas direito constitucionalOtávio Prado
Este documento apresenta um livro sobre 1.000 perguntas e respostas de direito constitucional. O livro é destinado a estudantes de direito para provas nas faculdades de direito, exames da OAB e concursos públicos. O livro aborda diversos tópicos do direito constitucional de forma concisa e objetiva em perguntas e respostas.
O documento discute o conceito de provas de atualidades para concursos públicos e fornece diretrizes para o estudo deste tipo de prova. Ele também resume notícias recentes sobre política nacional, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal e a condenação de um senador por fraude a licitação.
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1) O documento apresenta informações biográficas e acadêmicas sobre o professor Otávio Piva, que leciona Direito Constitucional.
2) Piva é especialista em Direito Constitucional e ministra aulas em diversas instituições de ensino. Ele também é autor de livros e artigos sobre o tema.
3) O material didático preparado por Piva visa servir de apoio para estudantes se preparando para concursos públicos, apresentando os principais temas da disciplina de forma condensada e esquematizada.
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1000 perguntas e respostas direito constitucionalOtávio Prado
Este documento apresenta um livro sobre 1.000 perguntas e respostas de direito constitucional. O livro é destinado a estudantes de direito para provas nas faculdades de direito, exames da OAB e concursos públicos. O livro aborda diversos tópicos do direito constitucional de forma concisa e objetiva em perguntas e respostas.
1. O documento apresenta um curso sobre direito constitucional com o objetivo de preparar os alunos para as provas da ESAF.
2. O curso terá 6 aulas cobrindo os principais temas de direito constitucional e utilizará questões comentadas para facilitar a compreensão.
3. O cronograma apresenta as datas de cada aula e os tópicos que serão abordados.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Apresenta sua formação acadêmica e experiência docente. Fornece também informações sobre livros publicados pelo professor e meios de contato.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Ele descreve sua formação acadêmica e experiência docente, além de reconhecimentos recebidos. O texto também fornece informações de contato e apresenta a estrutura do material de estudo preparado pelo professor, dividido em 16 capítulos sobre os principais temas do Direito Constitucional.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Apresenta sua formação acadêmica, experiência docente e prêmios recebidos. Fornece também informações de contato e links para materiais de estudo sobre Direito Constitucional.
O documento apresenta um resumo de diversas disciplinas jurídicas, organizado por Dídimo Heleno Póvoa Aires. Apresenta os tópicos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.
O documento apresenta uma apostila sobre diversas disciplinas jurídicas, incluindo Direito Constitucional. A seção de Direito Constitucional contém um resumo sobre teoria geral da Constituição, abordando conceitos como supremacia da Constituição, poder constituinte e classificação das Constituições.
O documento apresenta um resumo sobre os principais temas do Direito Constitu-
cional, abordando conceitos como Constituição, Poder Constituinte e hierarquia das
normas. É dividido em seções que tratam de temas como teoria geral da Constitui-
ção, poder constituidor e limitações a este poder.
Este documento discute a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil e usa como exemplo a experiência da Rede Social São Paulo. A implementação efetiva do ECA tem sido um desafio devido a falta de compreensão das políticas e fragilidades nos sistemas de garantia de direitos. A Rede Social São Paulo tenta enfrentar esses problemas por meio de uma metodologia de trabalho em rede que envolve diferentes atores da sociedade.
Curso Online de Direito Constitucional para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Acessem: http://www.osconcurseirosderondonia.com.br/
O artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal vem utilizando direitos implícitos na Constituição como parâmetro de constitucionalidade em suas decisões, mesmo que tais direitos não estejam expressamente enumerados no texto constitucional. O autor discute a fundamentalidade dos direitos implícitos e como o STF vem se valendo deles para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de forma mais ampla.
1. O documento discute a criação de uma apostila gratuita para auxiliar estudantes de concursos públicos. Os autores criaram a apostila para compartilhar sua experiência de estudos e técnicas que os levaram à aprovação.
2. A apostila é sugerida como um auxílio, mas não é suficiente sozinha. Estudantes devem também resolver muitas questões de provas anteriores.
3. O sucesso é garantido se os estudantes seguirem a sugestão de ler a apostila várias vezes e resolver muitas questões.
O documento discute os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, distinguindo direitos formais e materiais. Apresenta as cinco espécies de direitos fundamentais (individuais, sociais, da nacionalidade, políticos e dos partidos políticos) e explica que o rol de direitos na Constituição é exemplificativo, não taxativo.
O documento apresenta uma palestra sobre advocacy para o terceiro setor. A palestrante, Ana Carrenho, é especialista em advocacy e atua na defesa de direitos humanos. A palestra irá abordar conceitos como advocacy, lobby e ativismo social e a importância desse tipo de atividade para defender interesses no Estado Democrático de Direito.
O documento apresenta uma coletânea de questões comentadas sobre Direito Constitucional aplicadas em concursos públicos para analista judiciário de tribunais superiores. As questões abordam temas como liberdade de expressão, direitos políticos, organização do Estado brasileiro e sistemas de controle de constitucionalidade. O texto também define o método de interpretação constitucional denominado método normativo-estruturante.
Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parteRafael Soares
1. O documento classifica as constituições de acordo com sua origem, forma, modo de elaboração, conteúdo e estabilidade. 2. As classificações mais comuns são: quanto à origem (promulgada, outorgada, pactuada, cezarista); quanto à forma (escrita, não escrita); quanto ao modo de elaboração (dogmática, histórica); quanto ao conteúdo (material, formal); e quanto à estabilidade (rígida, flexível, imutável, semi-rígida). 3. Exemplos como a Con
O documento apresenta os gabaritos oficiais definitivos para três concursos públicos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para cargos de analista judiciário em diversas áreas, como judiciária, administrativa e apoio especializado. Os gabaritos trazem as respostas corretas para as 60 questões objetivas aplicadas nos concursos realizados em 24 de janeiro de 2010.
O documento discute três pontos principais: 1) A importância de se concentrar nos aspectos essenciais e de alto nível de um documento ao invés de detalhes menores; 2) A necessidade de resumir informações de forma concisa em poucas frases; 3) Como fornecer um resumo que captura as ideias-chave do documento de maneira clara e objetiva.
I. O documento apresenta questões comentadas sobre Direito Constitucional de tribunais superiores, com o objetivo de testar o nível de habilidade do candidato. II. Inclui questões do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins e da Fundação Getúlio Vargas sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. III. Fornece respostas comentadas para que o candidato possa conferir após tentar resolver as questões.
O documento descreve um concurso público para o cargo de Técnico Judiciário da área administrativa realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O texto fornece instruções sobre a prova, que contém 60 questões de conhecimentos gerais e específicos, e deve ser respondida em 3 horas.
1. O documento trata de questões de direito constitucional sobre eleitores, competências da União, número de vereadores em municípios, situações de prefeitos e servidores públicos, composição do Senado, imunidades de deputados e senadores, Conselho Nacional de Justiça e legitimados para propor ações diretas.
2. As questões abordam tópicos como direitos políticos, competências da União, organização dos municípios, regime jurídico dos servidores públicos, organização do Senado, imunidades parlamentares
1. O documento apresenta um curso sobre direito constitucional com o objetivo de preparar os alunos para as provas da ESAF.
2. O curso terá 6 aulas cobrindo os principais temas de direito constitucional e utilizará questões comentadas para facilitar a compreensão.
3. O cronograma apresenta as datas de cada aula e os tópicos que serão abordados.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Apresenta sua formação acadêmica e experiência docente. Fornece também informações sobre livros publicados pelo professor e meios de contato.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Ele descreve sua formação acadêmica e experiência docente, além de reconhecimentos recebidos. O texto também fornece informações de contato e apresenta a estrutura do material de estudo preparado pelo professor, dividido em 16 capítulos sobre os principais temas do Direito Constitucional.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Apresenta sua formação acadêmica, experiência docente e prêmios recebidos. Fornece também informações de contato e links para materiais de estudo sobre Direito Constitucional.
O documento apresenta um resumo de diversas disciplinas jurídicas, organizado por Dídimo Heleno Póvoa Aires. Apresenta os tópicos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.
O documento apresenta uma apostila sobre diversas disciplinas jurídicas, incluindo Direito Constitucional. A seção de Direito Constitucional contém um resumo sobre teoria geral da Constituição, abordando conceitos como supremacia da Constituição, poder constituinte e classificação das Constituições.
O documento apresenta um resumo sobre os principais temas do Direito Constitu-
cional, abordando conceitos como Constituição, Poder Constituinte e hierarquia das
normas. É dividido em seções que tratam de temas como teoria geral da Constitui-
ção, poder constituidor e limitações a este poder.
Este documento discute a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil e usa como exemplo a experiência da Rede Social São Paulo. A implementação efetiva do ECA tem sido um desafio devido a falta de compreensão das políticas e fragilidades nos sistemas de garantia de direitos. A Rede Social São Paulo tenta enfrentar esses problemas por meio de uma metodologia de trabalho em rede que envolve diferentes atores da sociedade.
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O artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal vem utilizando direitos implícitos na Constituição como parâmetro de constitucionalidade em suas decisões, mesmo que tais direitos não estejam expressamente enumerados no texto constitucional. O autor discute a fundamentalidade dos direitos implícitos e como o STF vem se valendo deles para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de forma mais ampla.
1. O documento discute a criação de uma apostila gratuita para auxiliar estudantes de concursos públicos. Os autores criaram a apostila para compartilhar sua experiência de estudos e técnicas que os levaram à aprovação.
2. A apostila é sugerida como um auxílio, mas não é suficiente sozinha. Estudantes devem também resolver muitas questões de provas anteriores.
3. O sucesso é garantido se os estudantes seguirem a sugestão de ler a apostila várias vezes e resolver muitas questões.
O documento discute os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, distinguindo direitos formais e materiais. Apresenta as cinco espécies de direitos fundamentais (individuais, sociais, da nacionalidade, políticos e dos partidos políticos) e explica que o rol de direitos na Constituição é exemplificativo, não taxativo.
O documento apresenta uma palestra sobre advocacy para o terceiro setor. A palestrante, Ana Carrenho, é especialista em advocacy e atua na defesa de direitos humanos. A palestra irá abordar conceitos como advocacy, lobby e ativismo social e a importância desse tipo de atividade para defender interesses no Estado Democrático de Direito.
O documento apresenta uma coletânea de questões comentadas sobre Direito Constitucional aplicadas em concursos públicos para analista judiciário de tribunais superiores. As questões abordam temas como liberdade de expressão, direitos políticos, organização do Estado brasileiro e sistemas de controle de constitucionalidade. O texto também define o método de interpretação constitucional denominado método normativo-estruturante.
Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parteRafael Soares
1. O documento classifica as constituições de acordo com sua origem, forma, modo de elaboração, conteúdo e estabilidade. 2. As classificações mais comuns são: quanto à origem (promulgada, outorgada, pactuada, cezarista); quanto à forma (escrita, não escrita); quanto ao modo de elaboração (dogmática, histórica); quanto ao conteúdo (material, formal); e quanto à estabilidade (rígida, flexível, imutável, semi-rígida). 3. Exemplos como a Con
O documento apresenta os gabaritos oficiais definitivos para três concursos públicos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para cargos de analista judiciário em diversas áreas, como judiciária, administrativa e apoio especializado. Os gabaritos trazem as respostas corretas para as 60 questões objetivas aplicadas nos concursos realizados em 24 de janeiro de 2010.
O documento discute três pontos principais: 1) A importância de se concentrar nos aspectos essenciais e de alto nível de um documento ao invés de detalhes menores; 2) A necessidade de resumir informações de forma concisa em poucas frases; 3) Como fornecer um resumo que captura as ideias-chave do documento de maneira clara e objetiva.
I. O documento apresenta questões comentadas sobre Direito Constitucional de tribunais superiores, com o objetivo de testar o nível de habilidade do candidato. II. Inclui questões do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins e da Fundação Getúlio Vargas sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. III. Fornece respostas comentadas para que o candidato possa conferir após tentar resolver as questões.
O documento descreve um concurso público para o cargo de Técnico Judiciário da área administrativa realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O texto fornece instruções sobre a prova, que contém 60 questões de conhecimentos gerais e específicos, e deve ser respondida em 3 horas.
1. O documento trata de questões de direito constitucional sobre eleitores, competências da União, número de vereadores em municípios, situações de prefeitos e servidores públicos, composição do Senado, imunidades de deputados e senadores, Conselho Nacional de Justiça e legitimados para propor ações diretas.
2. As questões abordam tópicos como direitos políticos, competências da União, organização dos municípios, regime jurídico dos servidores públicos, organização do Senado, imunidades parlamentares
O documento discute uma prova prática de direito constitucional da OAB de 2010, contendo 5 questões sobre temas como Comissões Parlamentares de Inquérito, declaração de inconstitucionalidade de leis, cláusula de reserva de plenário, emendas constitucionais e ações diretas de inconstitucionalidade.
Este documento reúne 14 questões sobre direito constitucional abordadas em provas de concursos públicos, com o objetivo de auxiliar candidatos. As questões tratam de tópicos como sistema de governo brasileiro, representação internacional do presidente, poderes da constituição e direitos e deveres fundamentais.
1. O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito no carro de Ricardo que não consegue trancar a porta.
2. Fornecedores respondem solidariamente por vícios nos produtos que os tornem impróprios para o consumo ou diminuam seu valor.
3. O consumidor pode desistir de contratos feitos fora de estabelecimentos comerciais, como por telefone, em até 7 dias.
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
Este certificado confirma que Gabriel de Mattos Faustino concluiu com sucesso um curso de 42 horas de Gestão Estratégica de TI - ITIL na Escola Virtual entre 19 de fevereiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2014.
1. Estudo Dirigido TSE
Ementa do Curso de Direito Constitucional: Técnico Judiciário.
1. Conceito e poder constituinte.
2. Dos princípios fundamentais.
3. Dos direitos e garantias fundamentais.
4. Da organização do Estado: Da organização Político Administrativa; Da União; Dos
Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios;
5. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).
6. Da Organização dos Poderes:
6.1. Do Poder Legislativo;
6.2. Do Poder Executivo;
6.3. Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do
Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados);
7. Das Funções Essenciais à Justiça.
ções
Ressalto que as matérias objetos de estudo foram retiradas dos últimos editais voltados à
justiça eleitoral, principalmente da FCC, provável organizadora do concurso do TSE.
Notas introdutórias
É importante nos estudos, que observe atentamente os conceitos e que façam uma meta
e que sempre se exercitem fazendo exercícios e olhando os links e os livros indicados
no decorrer do curso.
Outro aspecto de imensa valia, é o reconhecimento da banca avaliadora, na verdade o
conhecimento de qual banca será responsável pelo concurso sobre isto, leia este artigo
nca concurso
publicado pela Vestcon:
Cada banca organizadora de concurso possui um estilo, uma forma específica de
elaborar provas. Responsáveis pela elaboração, divulgação e organização de seleções
se
públicas, contam com equipe de professores permanentes ou contratados apenas para
elaborar as questões. As bancas também analisam e julgam recursos. Ao conhecer as
características de cada uma, o passo seguinte é organizar e planejar os estudos. Uma boa
dica é realizar provas anteriores relativas ao concurso escolhido.
Cespe/UnB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de
Brasília
As provas do Cespe são as mais bem elaboradas no segmento de concursos públicos. As
questões são principalmente do tipo certo ou errado, nas quais cada erro anula um acerto
- esse é o chamado fator de correção. “Eventualmente, podem ocorrer questões de
múltipla escolha, cuja probabilidade de acerto ‘no chute’ é de 20%. No entanto, nesse
caso, o candidato não é penalizado se chutar e errar uma das alternativas propostas, pois
dato
não existe fator de correção”, explica o professor de Atualidades do curso preparatório
Vestconcursos, Júlio César Gabriel. Os conteúdos cobrados nas provas do Cespe
exigem mais que memorização. O candidato precisa ter capacidade de interpretação e de
ue
entendimento interdisciplinar. O Cespe organiza concursos de âmbito federal e estadual.
2. Esaf – Escola de Administração Fazendária
As questões da Esaf são sempre de múltipla escolha. É comum não serem cobrados
todos os itens do edital, no entanto, as provas costumam ser extremamente bem
elaboradas. Como a maioria dos concursos que a banca organiza é ligada ao Ministério
da Fazenda (MF), as questões quase sempre abordam assuntos da área econômica. Essa
área
banca organiza concursos federais e estaduais.
FCC – Fundação Carlos Chagas
Invariavelmente, as questões elaboradas pela FCC são de múltipla escolha, sem fator de
correção e cobram todos os itens do edital. Por isso, é importante que o candidato estude
bem todo o conteúdo proposto. “Em Língua Portuguesa, há equilíbrio entre Texto e
Gramática”, aponta o professor José Almir Fontella, há 45 anos no magistério de Língua
Portuguesa. “Em Atualidades, essa banca costuma cobrar elementos como l livros
editados, filmes de sucesso e notícias corriqueiras”, reforça Júlio César Gabriel. Os
concursos organizados por essa banca são federais, estaduais e municipais.
Universa – Fundação Universa
As provas da Fundação Universa são mais centradas no Distrito Federal, pois a banca é
Distrito
ligada à Universidade Católica de Brasília (UCB). As questões são de múltipla escolha
e os itens dos enunciados costumam ser longos. Eventualmente, requerem elevada
capacidade de interpretação e, às vezes, cobram conteúdos memorizados. Em
memorizados.
Atualidades, a Fundação Universa cobra elementos do DF. Essa banca organiza,
principalmente, concursos distritais e do estado doTocantins.
Funrio – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência
Geralmente, as questões da Funrio são longas e exigem que o candidato tenha boa
memória, mais do que raciocínio, pois cobram conteúdos decorativos. Os enunciados
costumam ser complexos. A Funrio organiza concursos federais e estaduais.
Cesgranrio – Fundação Cesgranrio
O estilo da Cesgranrio é semelhante ao da Fundação Carlos Chagas (FCC). Em
semelhante
Atualidades, cobra elementos do cotidiano. Costuma utilizar gráficos e imagens, o que
exige do candidato capacidade de visualização e de interpretação. Essa banca organiza
concursos federais e estaduais.
Quadrix - Instituto Quadrix de Responsabilidade Social
Essa banca segue o estilo da Cesgranrio. Há uma mistura na cobrança de conteúdos
decorados com conteúdos recentes, dos últimos doze meses. Tópicos de Atualidades são
pouco abordados. O instituto realiza concursos federais, estaduais e municipais.
concursos
FGV – Fundação Getúlio Vargas
As questões de provas elaboradas pela FGV não possuem muita homogeneidade.
Podem ser mais complexas, bem elaboradas e longas ou requererem conteúdos
memorizados. Os enunciados pedem análise de itens, exigindo do candidato a
correlação dentre o certo e o errado. O estilo dessa banca se assemelha com o da
3. Fundação Carlos Chagas e o da Cesgranrio. A FGV organiza concursos federais e
estaduais.
Fonte: www.vestcon.com.br.
Prefácio
O presente resumo tem como função ajudar os candidatos iniciantes no
estudo da matéria de direito constitucional.
Qualquer dúvida ou sugestão que possa surgir durante o curso, entrar em
contato pelo email: instituto5deoutubro@gmail.com, Twitter @Direitodiret ou pelo
instituto5deoutubro@gmail.com, @Direitodireto,
Blog: http://direitoirs.blogspot.com.
Aula 1 primeira parte, Conceito de Constituição
1. Conceito.
A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico,
que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais.
O Direito Constitucional refere-se à estruturação do poder político, seus
refere se
contornos jurídicos, limites de sua atuação, e aos direitos humanos fundamentais.
Se levar em consideração a classificação em direito público e privado o
direito constitucional é público por excelência1. Ainda no assunto é importante notar
que o Direito constitucional tem como Objeto o estudo da Constituição Federal e suas
normas de maneira sistemática.
1.1. Constituição em várias acepções2.
Assim não existe um conceito claro do que seja constituição, pois esta se
conceito
relaciona com todos os ramos do Direito e ainda com outras ciências, como sociologia,
filosofia e política.
1.1.1. Constituição em sentido Sociológico.
.
Ferdinand Lassale, em seu livro “qué es una constitución?” defendeu que
Lassale ución?”
uma constituição só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo as
forças sociais que constituem o poder. Caso isso não aconteça, a Constituição não
passaria de uma ‘folha de papel’.
1.1.2. Constituição em sentido político.
.
Carl Schmitt distingue a constituição da lei constitucional, para ele
Constituição só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do estado,
direitos individuais, vida democrática); As demais normas inseridas na constituição
s,
seriam leis constitucionais, mas não seriam matérias de decisão política fundamental.
am
Ainda nessa linha Schmitt, afirma que a validade de uma Constituição não se apóia na
justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência. Deve ser fruto de
uma decisão política emanada pelo titular do poder constituinte originário.
1.1.3. Constituição em sentido jurídico.
Hans Kelsen, Para ele, a Constituição estaria no mundo do dever ser e não
ser,
no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das
, caracterizando
leis naturais. A Constituição seria, assim, um sistema de normas jurídicas.
1
Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional, 14 ed, Del Rey: Belo Horizonte, 2008,
1352 p.
2
Lembramos ainda que as acepções aqui estudada são as que mais são cobradas em concurso, e
quem tiver interesse em aprofundar no assunto, Kildare Gonçalves Carvalho.
Carvalho
4. Segundo Kelsen, a Constituição é considerada como norma pura sem
pura,
qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Em consequência, a
validade da norma é completamente independente de sua aceitação pelo sistema de
de
valores sociais vigentes em uma comunidade.
1.1.4. Constituição em sentido culturalista.
J.H. Meirelles Teixeira. Para ele, a Constituição é produto de um fato
Teixeira.
cultural, produzido pela sociedade e que sobre ela pode influir.
A concepção culturalista levaria ao conceito de Constituição Total, por
Total
apresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, socio sociológicos,
jurídicos e filosóficos” (Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991,
págs. 58-59). Nas palavras do autor “as Constituições positivas são um conjunto de
normas fundamentais, condicionadas pela cultura total, e ao mesmo tempo
condicionantes desta, emanadas da vontade existencial da unidade política, e
ndicionantes
reguladoras da existência, estrutura e fins do estado e do modo de exercício e limites
do poder político.”
Quadro Esquemático da primeira unidade.
Sentido Autor Pensamento
Constitucional
Sociológico Ferdinand Lassale A constituição representa o efetivo poder social,
sob pena de se tornar simples folha de papel
Político Carl Schmitt A constituição deriva de uma decisão política
determinante “assembléia constituinte”, e ainda
distingue a Constituição de Leis Constitucionais.
stingue
Jurídico Hans Kelsen A constituição no mundo do deve ser, e não no
mundo do ser, como fruto da vontade racional do
homem e não das leis naturais.
Cultural J. H. Meirelles Teixeira Traz a idéia de uma constituição total por
apresentar “na sua complexidade intrínseca,
aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e
filosóficos”
Questões de Concurso.
1. (Cespe/Unb – TJ/ES 2011) A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand
Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder,
isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o
ordenamento jurídico de determinada sociedade.
determin
2. (Cespe/Unb – Promotor/RO 2010) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente
da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito,
5. um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um
jurídico, fundamental,
plano jurídico positivo, ou seja, a norma positivada.
3. (Cespe/Unb – Delegado/RN -2009) Segundo o sentido sociológico da constituição, na
2009)
concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positiva
suprema, que regula a criação de outras normas.
4. (Cespe/Unb – MMA/2009) No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer
fundamentação sociológica, política ou filosófica.
5. (Cespe/Unb – DPU 2010) O termo constituição possui diversas acepções. Dessa
forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional
do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido
considera se sentido:
(A) Culturalista.
(B) Sociológico.
(C) Político.
(D) Filosófico.
(E) Jurídico
Gabarito
1 2 3 4 5
Correta Errado Errado Correta E
Comentários à questão.
1. Correta, Pedro Lenza conceitua como sentido sociológico que uma
constituição só será legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças
sociais que constituem o poder. Seria portanto a somatória dos fatores reais do poder
rtanto
dentro de uma sociedade.
2. Errado, este posicionamento é o de Hans Kelsen e ainda complementa
que a concepção de Kelsen toma a palavra constituição em dois sentidos: no Lógico
Lógico-
jurídico e no Jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma
positivo.
fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da
validade da constituição jurídico positiva, que equivale à norma positiva suprema,
jurídico-positiva,
conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto
criação
grau. Nesse sentido vide Pedro Lenza Direito Constitucional Esquematizado.
3. Errado, para Ferdinand Lassale, a constituição se não demonstrar o
somatório real do poder não passa de um pedaço de papel
papel.
4. Correta, Para Hans Kelsen a Constituição é norma pura, sem qualquer
interferência “a Constituição é considerada como norma pura, sem qualquer
a
consideração de cunho sociológico, político ou filosófico”.
filosófico
5. E, a alternativa correta é o conceito aceito por Hans Kelsen ‘A
constituição no mundo do deve ser, e não no mundo do ser, como fruto da vontade
racional do homem e não das leis naturais.’
6. Por Rafael Soares.
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Fale com o autor: Rafael.direitopenal@gmail.com
Sugestões, dúvidas e Reclamações.
Bibliografia:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª. São Paulo:
Saraiva, 2010.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 14ª. Belo
Gonçalves
Horizonte: Del Rey, 2008.
<http://www.questõesdeconcurso.com.br Acesso em: 08 de maio 2011.
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