Este documento descreve a estrutura organizacional e os estatutos de uma associação de apoio humanitário em Angola. Ele define os objetivos da associação como fornecer assistência de emergência e apoio aos necessitados, e promover a inclusão social. O documento também especifica as categorias de membros, direitos e deveres, e os órgãos de gestão da associação, incluindo a Assembleia Geral, Comissão Diretiva e Conselho Fiscal.
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 8ª e...IOB News
Este documento resume as principais leis e normas trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Inclui tópicos sobre legislação trabalhista, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e legislação previdenciária.
O documento apresenta o Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual do Campo “Olavo Bilac” de Ensino Fundamental e Médio. Ele descreve o marco situacional da escola, incluindo sua caracterização, organização, objetivos, ofertas de cursos e resultados educacionais. Também apresenta o marco conceitual com as concepções de educação, currículo, letramento e outros aspectos. Por fim, descreve o marco operacional com a gestão democrática, conselho escolar, grêmio estudantil e sistema de
O documento apresenta os detalhes de briefing de uma campanha de marketing para a linha de shampoos e condicionadores Finesse da empresa Aeger. No briefing, é apresentado o perfil da empresa Aeger incluindo seu histórico, logotipo e produtos, com foco na linha Finesse. Também é descrito o consumidor-alvo e os objetivos, verba e concorrência da campanha. O documento continua apresentando os detalhes da pesquisa de mercado realizada, análise ambiental, planejamento estratégico, tático
Ufcd 3619 legislação e regulamentação da profissão_índiceManuais Formação
Este documento apresenta os objetivos e conteúdos de um curso sobre legislação laboral e fiscal para técnicos de relações laborais. Aborda tópicos como direito do trabalho, formação e execução de contratos, cessação de contratos, associações sindicais, direito fiscal, impostos específicos e regulamentação nacional e europeia nestas áreas.
O documento apresenta uma introdução à estatística, abordando conceitos como estatística, população, amostra, ramos da estatística, tipos de dados, etapas do método estatístico e embasamento matemático. Além disso, discute tópicos como distribuição de frequências, medidas de posição, medidas de dispersão, medidas de distorção, correlação e regressão, probabilidade, amostragem e estimação e testes de significância.
O documento é uma lista de exercícios sobre elementos de máquinas com 14 tópicos principais e vários sub-exercícios sobre cada tópico, incluindo movimento circular, relação de transmissão, torção simples e engrenagens.
Minfin_Plano de Desenvolvimento Nacional.pdfPauloPastana1
Este documento apresenta o Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola para 2018-2022. O plano visa promover o desenvolvimento socioeconômico e territorial do país nos próximos 5 anos, implementando as opções estratégicas de longo prazo estabelecidas na Estratégia de Longo Prazo Angola 2025. O plano é o segundo exercício de planejamento de médio prazo após o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e abrange os níveis nacional, setorial e provincial.
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços - 8ª e...IOB News
O documento discute as principais leis e normas trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Aborda temas como legislação sobre livro de inspeção, Programa de Integração Social, Cadastro Geral de Empregados, enquadramento sindical, segurança e medicina do trabalho, admissão de empregados, contrato de trabalho, contratação para prestar serviço no exterior, trabalho temporário, responsabilidade solidária e fiscalização trabalhista. Também trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da legislação previdenciária sobre empresas, cad
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 8ª e...IOB News
Este documento resume as principais leis e normas trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Inclui tópicos sobre legislação trabalhista, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e legislação previdenciária.
O documento apresenta o Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual do Campo “Olavo Bilac” de Ensino Fundamental e Médio. Ele descreve o marco situacional da escola, incluindo sua caracterização, organização, objetivos, ofertas de cursos e resultados educacionais. Também apresenta o marco conceitual com as concepções de educação, currículo, letramento e outros aspectos. Por fim, descreve o marco operacional com a gestão democrática, conselho escolar, grêmio estudantil e sistema de
O documento apresenta os detalhes de briefing de uma campanha de marketing para a linha de shampoos e condicionadores Finesse da empresa Aeger. No briefing, é apresentado o perfil da empresa Aeger incluindo seu histórico, logotipo e produtos, com foco na linha Finesse. Também é descrito o consumidor-alvo e os objetivos, verba e concorrência da campanha. O documento continua apresentando os detalhes da pesquisa de mercado realizada, análise ambiental, planejamento estratégico, tático
Ufcd 3619 legislação e regulamentação da profissão_índiceManuais Formação
Este documento apresenta os objetivos e conteúdos de um curso sobre legislação laboral e fiscal para técnicos de relações laborais. Aborda tópicos como direito do trabalho, formação e execução de contratos, cessação de contratos, associações sindicais, direito fiscal, impostos específicos e regulamentação nacional e europeia nestas áreas.
O documento apresenta uma introdução à estatística, abordando conceitos como estatística, população, amostra, ramos da estatística, tipos de dados, etapas do método estatístico e embasamento matemático. Além disso, discute tópicos como distribuição de frequências, medidas de posição, medidas de dispersão, medidas de distorção, correlação e regressão, probabilidade, amostragem e estimação e testes de significância.
O documento é uma lista de exercícios sobre elementos de máquinas com 14 tópicos principais e vários sub-exercícios sobre cada tópico, incluindo movimento circular, relação de transmissão, torção simples e engrenagens.
Minfin_Plano de Desenvolvimento Nacional.pdfPauloPastana1
Este documento apresenta o Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola para 2018-2022. O plano visa promover o desenvolvimento socioeconômico e territorial do país nos próximos 5 anos, implementando as opções estratégicas de longo prazo estabelecidas na Estratégia de Longo Prazo Angola 2025. O plano é o segundo exercício de planejamento de médio prazo após o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e abrange os níveis nacional, setorial e provincial.
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços - 8ª e...IOB News
O documento discute as principais leis e normas trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Aborda temas como legislação sobre livro de inspeção, Programa de Integração Social, Cadastro Geral de Empregados, enquadramento sindical, segurança e medicina do trabalho, admissão de empregados, contrato de trabalho, contratação para prestar serviço no exterior, trabalho temporário, responsabilidade solidária e fiscalização trabalhista. Também trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da legislação previdenciária sobre empresas, cad
Este documento apresenta um manual de procedimentos para os serviços de saúde sobre doenças relacionadas ao trabalho. O manual aborda conceitos e estratégias para a atenção à saúde dos trabalhadores, investigação de relações entre saúde e trabalho, controle de fatores de risco ocupacionais e vigilância em saúde dos trabalhadores. Além disso, lista e descreve diversas doenças relacionadas a diferentes grupos, como infecciosas, neoplasias, doenças mentais e do sistema nervoso.
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª ediçãoIOB News
Na contratação de empresas prestadoras de serviços, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, a empresa contratante se vê obrigada, por expressa disposição legal, a efetuar a retenção previdenciária sobre o valor dos serviços prestados, quando estes estiverem sujeitos a esta retenção.
A retenção previdenciária não constitui retenção da contribuição previdenciária em si, mas sim uma tentativa de evitar a evasão das contribuições relativamente às empresas prestadoras de serviço, as quais, normalmente têm alta rotatividade de mão de obra, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, ao reter o valor correspondente ao percentual, geralmente de 11%, sobre o valor da mão de obra, fica resguardado o recolhimento da contribuição previdenciária devida, pois a empresa que sofreu a retenção deverá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias efetivamente devidas.
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Direito SindicalIOB News
1. O documento discute as normas gerais sobre a organização sindical no Brasil, incluindo direitos de associação, direitos dos sindicalizados e requisitos para o reconhecimento formal de centrais sindicais.
2. Também trata de tópicos como registro sindical, negociação coletiva, depósito e registro de acordos coletivos, exercício do direito de greve e funcionamento de comissões de conciliação prévia.
3. O documento parece ser um compêndio abrangente sobre a legislação trabalhista
Contabilidade simplificada 2º ano unicowilkerfilipel
Manual de contabilidade Simplificada 2º Ano das EFRs de Moçambique.
Conceito de contabilidade, Empresa agrícola,Organização administrativa e ficalidade
4 direito administrativo para carreiras fiscaisConfidential
O documento discute os principais conceitos e fontes do Direito Administrativo brasileiro, incluindo: 1) o conceito de Direito Administrativo e suas fontes principais e secundárias; 2) os sistemas de controle administrativo francês e inglês; 3) os regimes jurídicos público e privado; e 4) os principais atores e conceitos da administração pública brasileira como órgãos, agentes públicos e atos administrativos.
Holding – Aspectos Contábeis, Societários e Tributários – 2ª EdiçãoIOB News
Este livro foi desenvolvido com o objetivo de ser um guia para as Holdings, contendo de forma clara, simples e didática os procedimentos tributários, societários e contábeis. A expressão “Holding” advém do verbo inglês “to hold” que significa “controlar”. A Holding é uma sociedade que, geralmente, visa participar do capital de outras sociedades, mediante a detenção de quotas ou ações, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra. Logo, não reflete um tipo societário, como é o caso das sociedades empresariais e simples, tendo como característica, a propriedade de ações ou quotas que lhe assegura o poder de controle de outra ou de outras sociedades.
Apostila rotinas dpto pessoal e trabalhistaadmcontabil
Este documento fornece orientações sobre as rotinas trabalhistas e previdenciárias para organizações contábeis. Resume os principais pontos sobre o recrutamento, seleção e treinamento de funcionários, documentos necessários para admissão, exigências legais como livros de registro, salários, férias, INSS, FGTS e demissão.
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Retenção Previdenciária na Contrat...IOB News
1) O documento discute as obrigações previdenciárias de empresas no Brasil, incluindo cadastramento, contribuições e retenção de impostos.
2) É abordado o conceito de empresa, tipos de cadastro, obrigações de pagamento e recolhimento de contribuições para a Previdência Social.
3) Incluem-se tópicos sobre retenção de impostos na contratação de prestadores de serviços, com exceções, e aferição indireta da remuneração com base em notas fiscais.
1. O documento apresenta o Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), um recurso tecnológico para acompanhamento pedagógico dos estudantes por famílias, professores e gestores.
2. O SGP dinamiza a escrituração e documentação pedagógica em resposta à necessidade apresentada por professores de um sistema que facilite esse processo.
3. O sistema realiza a migração de dados para campos distintos, produz relatórios e gráficos comparativos para disponibilizar informações pedag
O documento apresenta uma coletânea sobre psicologia organizacional produzida pelo Conselho Regional de Psicologia da 8a Região. A coletânea contém informações sobre o histórico, atividades e processos envolvidos na gestão de pessoas nas organizações, incluindo planejamento, recrutamento, seleção e treinamento. O objetivo é fornecer subsídios para psicólogos e demais profissionais que atuam com recursos humanos.
A quantificação do dano moral resultante de acidentes de trabalho no ordename...Universidade Pedagogica
Este documento trata da quantificação do dano moral resultante de acidentes de trabalho no ordenamento jurídico moçambicano. Aborda conceitos como responsabilidade civil, acidente de trabalho e dano moral. Apresenta também a metodologia e estrutura da pesquisa sobre este tema.
Auditoria trabalhista com ênfase no eSocialIOB News
1. O documento apresenta um capítulo sobre conceitos gerais de auditoria, incluindo características de padrões de auditoria, características do auditor e organização de auditoria.
2. O segundo capítulo aborda especificamente a auditoria com ênfase no eSocial, apresentando informações gerais sobre o sistema eSocial, como objetivos, cronologia e implantação.
3. Os capítulos subsequentes analisam os arquivos do eSocial para auditoria e estruturam os setores da empresa para a auditoria de implantação, com ênf
O documento trata de diversos tópicos relacionados aos direitos e deveres dos professores, incluindo aposentadoria, licenças, evolução funcional, imposto de renda e outros. Aborda questões como os tipos de aposentadoria, regras para acumulação de cargos, cálculo do adicional de local de exercício e caracterização de faltas e abandono de cargo.
Rescisão do Contrato de Trabalho - IOB e-StoreIOB News
1) O documento apresenta um sumário detalhado sobre rescisão contratual, incluindo capítulos sobre contrato de trabalho, rescisão, formalização da rescisão, saldo de salário, férias, 13o salário, aviso-prévio, indenização, FGTS e outros temas.
2) São abordados diversos aspectos da rescisão como cálculo de verbas rescisórias, direitos dos empregados, hipóteses de dispensa e pedido de demissão.
3) Também são tratados temas como
O documento descreve a evolução histórica da contabilidade em 4 períodos: 1) Período Antigo, quando os primeiros registros eram rudimentares na memória humana e evoluíram para gravações e contagens de bens; 2) Período Medieval, quando inovações foram introduzidas por governos locais e a igreja; 3) Período Moderno, marcado pelo surgimento de novas técnicas; 4) Período Científico, quando a contabilidade se desenvolveu como ciência. O documento também fornece detalhes sobre
Este manual prático de técnicas de enfermagem apresenta conceitos básicos e procedimentos de enfermagem, incluindo higiene oral, banho no leito, restrição, sonda nasogástrica, curativos, lavagem intestinal, sonda nasoenteral, cateter nasofaríngeo, cânula nasal, nebulização, inalação, aspiração, sonda vesical, sonda vesical de demora, retirada de sonda, irrigação contínua, retirada de pontos e tricotomia. Também for
1) O documento apresenta informações sobre sistemas de gestão da qualidade, ambiental e saúde e segurança, descrevendo suas ferramentas e normas como ISO 9001, 14001 e OHSAS 18001.
2) Foi realizada uma pesquisa com empresas da região de Criciúma para analisar como a implementação desses sistemas influencia na qualidade dos produtos, serviços e satisfação dos clientes.
3) A pesquisa mostrou que a adoção desses sistemas proporcionou melhorias nos processos, redução de cust
1. O documento apresenta os principais conceitos de física divididos em quatro partes: conceitos básicos, cinemática, dinâmica e estática.
2. São abordados tópicos como sistemas de unidades, grandezas escalares e vetoriais, mecânica newtoniana, energia e trabalho.
3. O texto fornece exemplos, atividades e exercícios comentados para ajudar na compreensão dos conceitos físicos.
Departamento de Pessoal Modelo - 2ª Edição - IOB e-StoreIOB News
O documento trata da legislação trabalhista brasileira, abordando tópicos como recrutamento, contratação, tipos de contratos, jornada de trabalho e registros obrigatórios. É dividido em seis capítulos que discutem procedimentos admissionais, registro de empregados, tipos de contratos, jornada de trabalho e contratos especiais.
Este documento discute as leis e normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil, incluindo a Constituição, a CLT e normas regulamentadoras. Também aborda tópicos como implantação de programas de segurança, equipamentos de proteção individual, sistemas de proteção coletiva e avaliações ambientais.
Apostila de higiene e segurança do trabalhoSergio Silva
O documento apresenta informações sobre legislação e normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a CLT e leis trabalhistas. Também discute a implantação de programas de segurança e saúde ocupacional nas empresas e o papel de órgãos como a CIPA. Por fim, aborda temas como equipamentos de proteção, ruído, calor e avaliação de riscos ambientais.
Este documento apresenta um manual de procedimentos para os serviços de saúde sobre doenças relacionadas ao trabalho. O manual aborda conceitos e estratégias para a atenção à saúde dos trabalhadores, investigação de relações entre saúde e trabalho, controle de fatores de risco ocupacionais e vigilância em saúde dos trabalhadores. Além disso, lista e descreve diversas doenças relacionadas a diferentes grupos, como infecciosas, neoplasias, doenças mentais e do sistema nervoso.
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª ediçãoIOB News
Na contratação de empresas prestadoras de serviços, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, a empresa contratante se vê obrigada, por expressa disposição legal, a efetuar a retenção previdenciária sobre o valor dos serviços prestados, quando estes estiverem sujeitos a esta retenção.
A retenção previdenciária não constitui retenção da contribuição previdenciária em si, mas sim uma tentativa de evitar a evasão das contribuições relativamente às empresas prestadoras de serviço, as quais, normalmente têm alta rotatividade de mão de obra, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, ao reter o valor correspondente ao percentual, geralmente de 11%, sobre o valor da mão de obra, fica resguardado o recolhimento da contribuição previdenciária devida, pois a empresa que sofreu a retenção deverá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias efetivamente devidas.
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Direito SindicalIOB News
1. O documento discute as normas gerais sobre a organização sindical no Brasil, incluindo direitos de associação, direitos dos sindicalizados e requisitos para o reconhecimento formal de centrais sindicais.
2. Também trata de tópicos como registro sindical, negociação coletiva, depósito e registro de acordos coletivos, exercício do direito de greve e funcionamento de comissões de conciliação prévia.
3. O documento parece ser um compêndio abrangente sobre a legislação trabalhista
Contabilidade simplificada 2º ano unicowilkerfilipel
Manual de contabilidade Simplificada 2º Ano das EFRs de Moçambique.
Conceito de contabilidade, Empresa agrícola,Organização administrativa e ficalidade
4 direito administrativo para carreiras fiscaisConfidential
O documento discute os principais conceitos e fontes do Direito Administrativo brasileiro, incluindo: 1) o conceito de Direito Administrativo e suas fontes principais e secundárias; 2) os sistemas de controle administrativo francês e inglês; 3) os regimes jurídicos público e privado; e 4) os principais atores e conceitos da administração pública brasileira como órgãos, agentes públicos e atos administrativos.
Holding – Aspectos Contábeis, Societários e Tributários – 2ª EdiçãoIOB News
Este livro foi desenvolvido com o objetivo de ser um guia para as Holdings, contendo de forma clara, simples e didática os procedimentos tributários, societários e contábeis. A expressão “Holding” advém do verbo inglês “to hold” que significa “controlar”. A Holding é uma sociedade que, geralmente, visa participar do capital de outras sociedades, mediante a detenção de quotas ou ações, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra. Logo, não reflete um tipo societário, como é o caso das sociedades empresariais e simples, tendo como característica, a propriedade de ações ou quotas que lhe assegura o poder de controle de outra ou de outras sociedades.
Apostila rotinas dpto pessoal e trabalhistaadmcontabil
Este documento fornece orientações sobre as rotinas trabalhistas e previdenciárias para organizações contábeis. Resume os principais pontos sobre o recrutamento, seleção e treinamento de funcionários, documentos necessários para admissão, exigências legais como livros de registro, salários, férias, INSS, FGTS e demissão.
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Retenção Previdenciária na Contrat...IOB News
1) O documento discute as obrigações previdenciárias de empresas no Brasil, incluindo cadastramento, contribuições e retenção de impostos.
2) É abordado o conceito de empresa, tipos de cadastro, obrigações de pagamento e recolhimento de contribuições para a Previdência Social.
3) Incluem-se tópicos sobre retenção de impostos na contratação de prestadores de serviços, com exceções, e aferição indireta da remuneração com base em notas fiscais.
1. O documento apresenta o Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), um recurso tecnológico para acompanhamento pedagógico dos estudantes por famílias, professores e gestores.
2. O SGP dinamiza a escrituração e documentação pedagógica em resposta à necessidade apresentada por professores de um sistema que facilite esse processo.
3. O sistema realiza a migração de dados para campos distintos, produz relatórios e gráficos comparativos para disponibilizar informações pedag
O documento apresenta uma coletânea sobre psicologia organizacional produzida pelo Conselho Regional de Psicologia da 8a Região. A coletânea contém informações sobre o histórico, atividades e processos envolvidos na gestão de pessoas nas organizações, incluindo planejamento, recrutamento, seleção e treinamento. O objetivo é fornecer subsídios para psicólogos e demais profissionais que atuam com recursos humanos.
A quantificação do dano moral resultante de acidentes de trabalho no ordename...Universidade Pedagogica
Este documento trata da quantificação do dano moral resultante de acidentes de trabalho no ordenamento jurídico moçambicano. Aborda conceitos como responsabilidade civil, acidente de trabalho e dano moral. Apresenta também a metodologia e estrutura da pesquisa sobre este tema.
Auditoria trabalhista com ênfase no eSocialIOB News
1. O documento apresenta um capítulo sobre conceitos gerais de auditoria, incluindo características de padrões de auditoria, características do auditor e organização de auditoria.
2. O segundo capítulo aborda especificamente a auditoria com ênfase no eSocial, apresentando informações gerais sobre o sistema eSocial, como objetivos, cronologia e implantação.
3. Os capítulos subsequentes analisam os arquivos do eSocial para auditoria e estruturam os setores da empresa para a auditoria de implantação, com ênf
O documento trata de diversos tópicos relacionados aos direitos e deveres dos professores, incluindo aposentadoria, licenças, evolução funcional, imposto de renda e outros. Aborda questões como os tipos de aposentadoria, regras para acumulação de cargos, cálculo do adicional de local de exercício e caracterização de faltas e abandono de cargo.
Rescisão do Contrato de Trabalho - IOB e-StoreIOB News
1) O documento apresenta um sumário detalhado sobre rescisão contratual, incluindo capítulos sobre contrato de trabalho, rescisão, formalização da rescisão, saldo de salário, férias, 13o salário, aviso-prévio, indenização, FGTS e outros temas.
2) São abordados diversos aspectos da rescisão como cálculo de verbas rescisórias, direitos dos empregados, hipóteses de dispensa e pedido de demissão.
3) Também são tratados temas como
O documento descreve a evolução histórica da contabilidade em 4 períodos: 1) Período Antigo, quando os primeiros registros eram rudimentares na memória humana e evoluíram para gravações e contagens de bens; 2) Período Medieval, quando inovações foram introduzidas por governos locais e a igreja; 3) Período Moderno, marcado pelo surgimento de novas técnicas; 4) Período Científico, quando a contabilidade se desenvolveu como ciência. O documento também fornece detalhes sobre
Este manual prático de técnicas de enfermagem apresenta conceitos básicos e procedimentos de enfermagem, incluindo higiene oral, banho no leito, restrição, sonda nasogástrica, curativos, lavagem intestinal, sonda nasoenteral, cateter nasofaríngeo, cânula nasal, nebulização, inalação, aspiração, sonda vesical, sonda vesical de demora, retirada de sonda, irrigação contínua, retirada de pontos e tricotomia. Também for
1) O documento apresenta informações sobre sistemas de gestão da qualidade, ambiental e saúde e segurança, descrevendo suas ferramentas e normas como ISO 9001, 14001 e OHSAS 18001.
2) Foi realizada uma pesquisa com empresas da região de Criciúma para analisar como a implementação desses sistemas influencia na qualidade dos produtos, serviços e satisfação dos clientes.
3) A pesquisa mostrou que a adoção desses sistemas proporcionou melhorias nos processos, redução de cust
1. O documento apresenta os principais conceitos de física divididos em quatro partes: conceitos básicos, cinemática, dinâmica e estática.
2. São abordados tópicos como sistemas de unidades, grandezas escalares e vetoriais, mecânica newtoniana, energia e trabalho.
3. O texto fornece exemplos, atividades e exercícios comentados para ajudar na compreensão dos conceitos físicos.
Departamento de Pessoal Modelo - 2ª Edição - IOB e-StoreIOB News
O documento trata da legislação trabalhista brasileira, abordando tópicos como recrutamento, contratação, tipos de contratos, jornada de trabalho e registros obrigatórios. É dividido em seis capítulos que discutem procedimentos admissionais, registro de empregados, tipos de contratos, jornada de trabalho e contratos especiais.
Este documento discute as leis e normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil, incluindo a Constituição, a CLT e normas regulamentadoras. Também aborda tópicos como implantação de programas de segurança, equipamentos de proteção individual, sistemas de proteção coletiva e avaliações ambientais.
Apostila de higiene e segurança do trabalhoSergio Silva
O documento apresenta informações sobre legislação e normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a CLT e leis trabalhistas. Também discute a implantação de programas de segurança e saúde ocupacional nas empresas e o papel de órgãos como a CIPA. Por fim, aborda temas como equipamentos de proteção, ruído, calor e avaliação de riscos ambientais.
Este documento apresenta o regulamento interno de um Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) localizado em Portugal. Estabelece normas sobre admissão de crianças e jovens, instalações, atividades, direitos e deveres de todos os envolvidos. O CATL tem como objetivo promover o desenvolvimento das crianças através de atividades educativas, culturais e recreativas.
Este documento descreve as regras e procedimentos do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Associação de Solidariedade da Zona das Fontaínhas, incluindo: (1) o processo de admissão de crianças/jovens, (2) as instalações e atividades oferecidas, e (3) os direitos e deveres das crianças/famílias e da instituição.
1) O documento detalha as políticas orçamentais de Portugal para 2011-2014, incluindo cortes de despesas e aumentos de receitas.
2) Ele também aborda a regulação do setor bancário, como manter a liquidez dos bancos, aumentar os seus fundos próprios e monitorar sua solvência.
3) As medidas fiscais estruturais incluem reformas na administração pública, saúde e privatizações para melhorar a eficiência do setor público.
1) O governo português se compromete a reduzir o déficit orçamentário para menos de 10 bilhões de euros em 2011, 7,6 bilhões em 2012 e 5,2 bilhões em 2013 através de cortes de gastos e aumento de receitas.
2) Cortes de gastos incluem redução de funcionários públicos, congelamento de salários, cortes em educação, saúde e pensões, entre outros.
3) Aumento de receitas inclui congelamento de benefícios fiscais e redução de deduções e i
1) O documento detalha as políticas orçamentais de Portugal para 2011-2014, incluindo cortes de despesas e aumentos de receitas.
2) Ele também descreve medidas para regular o setor bancário, como aumentar os requisitos de capital e liquidez dos bancos.
3) As reformas fiscais estruturais incluem privatizações, cortes nos gastos com saúde e administração pública, e uma revisão do quadro de gestão das finanças públicas.
1) O governo português visa reduzir o défice orçamental para menos de 10068 milhões de euros em 2011, 7645 milhões em 2012, e 5224 milhões em 2013 através de cortes de gastos e aumento de receitas.
2) As medidas de austeridade incluem cortes nos salários e pensões do setor público, racionalização dos serviços governamentais, cortes nos subsídios e no sistema de saúde, e aumento de impostos sobre empresas.
3) O objetivo final é equilibrar o orçamento a médio
A informação reportada diz respeito sobretudo às atividades da CGD em Portugal, e decorrente do processo de alargamento do âmbito, é relatada informação sobre o desempenho em sustentabilidade das seguintes entidades:
Empresas do Grupo CGD: Caixa – Banco de Investimento, SA, Caixa Gestão de Activos, SGPS;
Agrupamento Complementar de Empresas: Sogrupo Compras e Serviços Partilhados, ACE e Sogrupo Sistema de Informação, ACE;
Bancos afiliados – Banco Interatlântico, S.A., Banco Comercial do Atlântico, SARL –ambos de Cabo Verde – e o Banco Caixa Geral Brasil, S.A.
Este documento resume o memorando da Troika sobre as condições econômicas de Portugal em 3 frases:
1) O memorando exige cortes de gastos e aumentos de impostos de 2011 a 2014 para reduzir o déficit orçamental de Portugal.
2) Ele também requer reformas no setor bancário e na regulamentação financeira para aumentar a estabilidade do sistema bancário.
3) Além disso, o memorando pede mudanças no mercado de trabalho, sistema de saúde, educação e em outros setores para tornar a economia port
Este documento resume o memorando da Troika sobre as condições econômicas de Portugal em 3 frases:
1) O memorando exige cortes de gastos e aumentos de impostos de Portugal para reduzir o déficit orçamentário nos próximos anos.
2) Ele também requer reformas no setor bancário, sistema de saúde, mercado de trabalho e outros mercados para aumentar a competitividade da economia portuguesa.
3) O documento monitora de perto a implementação destas medidas e o progresso de Portugal em direção a metas
O documento discute os principais aspectos do Direito Internacional Público e Privado brasileiro, incluindo suas fontes, sujeitos, princípios e instituições. As três principais fontes do Direito Internacional Público são tratados, costume internacional e princípios gerais de direito.
1) O documento discute as normas e conceitos gerais relacionados ao ICMS e IPI, incluindo competência tributária, princípios constitucionais, alíquotas, base de cálculo e benefícios fiscais.
2) É apresentado o passo-a-passo para emissão de documentos fiscais em operações internas e interestaduais de venda de produtos e revenda de mercadorias em cinco estados brasileiros.
3) As regras tributárias variam entre os estados, especialmente no que se refere a
O documento discute a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Primeiro, fornece informações gerais sobre deficiência e legislação relevante. Em seguida, explica como elaborar programas de empregabilidade para pessoas com deficiência, incluindo planejamento, conceitos e dados sobre o mercado.
Este manual apresenta informações sobre como os municípios podem apoiar o desenvolvimento econômico local através do apoio às micro e pequenas empresas. Aborda tópicos como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Microempreendedor Individual, e compras públicas municipais priorizando empresas locais.
Versão portuguesa do Memorando que Portugal assinou com a troika FMI, B.CE e CE.
Tradução realizada por Helder Guerreiro, Jorge Fliscorno e Pedro Braz Teixeira.
1) O documento descreve as políticas orçamentais de Portugal para 2011-2014, incluindo cortes de despesas e aumentos de receitas para reduzir o défice orçamental.
2) Ele também detalha medidas para regular e supervisionar o setor bancário, como aumentar os requisitos de capital dos bancos e monitorar a liquidez e solvência.
3) Medidas fiscais estruturais são propostas, como melhorar a gestão das finanças públicas e privatizar empresas públicas. Reformas no sistema de saúde e administração pública também
O relatório apresenta as informações sobre a gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações no exercício de 2010, incluindo seus programas e responsabilidades, orçamento, recursos humanos e transferências mediante convênios e contratos.
1. O documento apresenta um resumo sobre contabilidade para usuários, abordando conceitos básicos como evolução histórica, usuários, patrimônio e demonstrações contábeis.
2. Inclui seções sobre patrimônio, explicando ativos, direitos e obrigações, e demonstrações contábeis, apresentando balanço patrimonial e demonstração do resultado.
3. Fornece exemplos e exercícios para ajudar na compreensão dos principais conceitos contábeis.
Manual Prático das Obrigações Acessórias Junto ao Fisco Federal - IOB e-StoreIOB News
1. O documento apresenta as principais declarações e aplicativos obrigatórios para pessoas jurídicas junto à Receita Federal.
2. São descritos os formulários Dacon, DCTF, Decred, Derex, Dimob, Dimof e DIPJ, definindo quem deve apresentá-los, prazos, informações exigidas e penalidades.
3. As declarações fornecem informações sobre tributos, contribuições, operações com cartões de crédito, recursos de exportações, atividades imobiliárias e movimentação financeira
2. ÍNDICE
CAPITULO- I ................................................................................................................................... 5
DISPOSIÇÕES GERAIS..................................................................................................................... 5
ARTIGO 1º...................................................................................................................................... 5
DENOMINAÇÃO E NATUREZA ....................................................................................................... 5
ARTIGO 2º...................................................................................................................................... 5
ÂMBITO E SEDE ............................................................................................................................. 5
ARTIGO 3º...................................................................................................................................... 5
DURAÇÃO...................................................................................................................................... 5
ARTIGO 4º...................................................................................................................................... 5
OBJECTIVOS PRINCIPAIS................................................................................................................ 5
ARTIGO 5º...................................................................................................................................... 6
CATEGORIA DOS MEMBROS ......................................................................................................... 6
ARTIGO 6º...................................................................................................................................... 7
REQUISITO DE ADMISSÃO............................................................................................................. 7
ARTIGO 7º...................................................................................................................................... 7
DIREITOS DOS MEMBROS FUNDADORES E EFECTIVOS ................................................................ 7
ARTIGO 8º...................................................................................................................................... 8
DIREITOS DOS MEMBROS HONORÁRIOS...................................................................................... 8
ARTIGO 9º...................................................................................................................................... 8
DIREITOS DOS MEMBROS EXTRAORDINÁRIOS ............................................................................. 8
ARTIGO 10º.................................................................................................................................... 8
DEVERES DOS MEMBROS FUNDADORES E EFECTIVOS................................................................. 8
ARTIGO 11º.................................................................................................................................... 8
DEVERES DOS MEMBROS HONORÁRIOS....................................................................................... 8
ARTIGO 12º.................................................................................................................................... 8
DEVERES DOS MEMBROS EXTRAORDINÁRIOS.............................................................................. 8
ARTIGO 14º.................................................................................................................................... 9
READMISSÃO DE MEMBROS......................................................................................................... 9
ARTIGO 15º.................................................................................................................................... 9
DAS SANÇÕES................................................................................................................................ 9
TIPO DE SANÇÕES.......................................................................................................................... 9
ARTIGO 16º.................................................................................................................................... 9
APLICAÇÕES DE CENSURA............................................................................................................. 9
3. Pág. 3
ARTIGO 17º.................................................................................................................................... 9
DA EXCLUSÃO................................................................................................................................ 9
ARTIGO 18º.................................................................................................................................... 9
NOTIFICAÇÃO ................................................................................................................................ 9
CAPITULO II ................................................................................................................................. 10
ORGÃOS SÓCIAIS......................................................................................................................... 10
ARTIGO0 19º ............................................................................................................................... 10
ORGÃOS DE DIRECÇÃO................................................................................................................ 10
ARTIGO 20º.................................................................................................................................. 11
TITULARIDADE DOS ORGÃOS DE DIRECÇÃO ............................................................................... 11
ARTIGO 21º.................................................................................................................................. 11
ASSEMBLEIA GERAL..................................................................................................................... 11
ARTIGO 22º.................................................................................................................................. 11
COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL ...................................................................................... 11
ARTIGO 23º.................................................................................................................................. 12
SENSÕES...................................................................................................................................... 12
ARTIGO 24º.................................................................................................................................. 12
REPRESENTATIVIDADE ................................................................................................................ 12
ARTIGO 25º.................................................................................................................................. 12
DAS COMISSÃO DIRECTIVA ......................................................................................................... 12
ARTIGO 26º.................................................................................................................................. 12
REUNIÕES.................................................................................................................................... 12
ARTIGO 27º.................................................................................................................................. 12
COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DIRECTIVA .................................................................................. 12
ARTIGO 28º.................................................................................................................................. 13
VALIDADE .................................................................................................................................... 13
ARTIGO 29º.................................................................................................................................. 13
DO CONSELHO FISCAL................................................................................................................. 13
ARTIGO 30º.................................................................................................................................. 13
CESSÕES....................................................................................................................................... 13
CAPITULO III ................................................................................................................................ 14
DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO.......................................................................... 14
ARTIGO 31º.................................................................................................................................. 14
DO PRESIDENTE........................................................................................................................... 14
4. ARTIGO 32º.................................................................................................................................. 14
DO VICE-PRESIDENTE .................................................................................................................. 14
ARTIGO 33º.................................................................................................................................. 14
DO SECRETÁRIO GERAL ............................................................................................................... 14
CAPITULO IV ................................................................................................................................ 15
DO PATRIMONIO FUNDO E DESPESAS........................................................................................ 15
ARTIGO 34º.................................................................................................................................. 15
DO PATRIMONIO......................................................................................................................... 15
ARTIGO 35º.................................................................................................................................. 15
FUNDOS E RECEITAS.................................................................................................................... 15
ARTIGO 36º.................................................................................................................................. 15
DESPESAS .................................................................................................................................... 15
CAPITULO V ................................................................................................................................. 16
DO PATRIMONIO FINAÇAS E TRANSITÓRIAS............................................................................... 16
ARTIGO 37º.................................................................................................................................. 16
DISSOLUÇÃO................................................................................................................................ 16
ARTIGO 38º.................................................................................................................................. 16
REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTO ...................................................... 16
ARTIGO 39º.................................................................................................................................. 16
OMISÃO E DÚVIDAS .................................................................................................................... 16
5. Pág. 5
CAPITULO- I
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 1º
DENOMINAÇÃO E NATUREZA
1. Associação de Apoio a Seca e aos Mais Necessitados (AASAMN), é
uma Organização Filantrópica não-governamental com
personalidade Jurídica de varias Índole Sócio Humanitária, Sem
fins lucrativo, Goza de autonomia Administrativa e Financeira.
ARTIGO 2º
ÂMBITO E SEDE
1. Associação de Apoio a Seca e Aos Mais Necessitados, é de Âmbito
Nacional e Internacional com sede em Luanda-Angola, no
Município de Viana, Distrito Urbano do Zango, Bairro Zango 0,
Casa e Rua S/N, Podendo Abrir Delegações Provinciais,
Coordenações Municipais e Representantes.
ARTIGO 3º
DURAÇÃO
1. Associação de Apoio a Seca e Aos Mais Necessitados é por tempo
indeterminado, contando com o inicio das suas actividades a pois
as suas Procurações.
ARTIGO 4º
OBJECTIVOS PRINCIPAIS
1. Apoiar Moral e Material a todos os Cidadãos carente de uma
acção de emergência para a sua sobrevivência Humana;
Albinismo, Humanismo, Inclusão Social, Competência Técnica,
Sustentabilidade, Cooperação e Inovação.
2. AASAMN é de carácter científico, técnico desenvolvimento
económico e social.
3. AASAMN, desenvolverá as suas acções no sector de ajuda
humanitária, assim como educação-formação profissional-ensino
geral e serviços sociais, água potável e saneamento básico.
6. 4. Apoiar na discriminação do albinismo, Coisas nas comunidades
rurais e construindo postos de ajuda humanitária dentro das
localidades.
5. Criar apoios para as Crianças, jovens e velhos de 3ª idade,
desfavorecidos, apoiar lar de acolhimento, orfanatos, lugares de
lazeres e contribuir para o desenvolvimento do pais.
6. AASAMN, estabelecerá relações com as comunidades doadores e
internacionais com os quais assinará acordos necessários a
execução dos projectos da ONG e efectuará campanhas de
recolhas de fundos no interior e exterior do pais para suporte de
projectos e satisfação das necessidades principais.
7. AASAMN, contribuirá na sensibilização das pessoas alvo e ou
desempregadas para a sua participação na reconstrução e
desenvolvimento do pais.
8. AASAMN, estabelecerá relações com as populações associadas no
quadro das actividades dos projectos da AASAMN.
9. AASAMN, colaborará com as autoridades nacionais competentes
na divulgação da realidade nos sectores referenciados ao seu
desenvolvimento e na luta conta HIV-SIDA.
10. AASAMN, Promove actividades cultural, recreativa e despor-
tiva junto as comunidades rurais.
ARTIGO 5º
CATEGORIA DOS MEMBROS
a. Membros Fundadores
b. Membros Efectivos
c. Membros Honorário
d. Membros Extraordinário
1. Membros Fundadores: são todos os que estão escritos no cartório
nacional
2. Membros Efectivos: são aqueles que venham aderir a organização
depois ou antes da sua legalização e procuração.
3. Membros Honorário: são pessoas singulares ou colectivas nacionais
ou internacionais, que tenham se distinguido pelos seus méritos.
4. Membros Extraordinário: esta categoria é atribuída a pessoas
nacionais e estrangeiros.
7. Pág. 7
ARTIGO 6º
REQUISITO DE ADMISSÃO
1. Para as categorias de membros efectivos deve ter os seguintes
requisitos:
a) Ser Angolano ou Estrangeiro.
b) Ser maior de Dezoito (18) anos de idade.
c) Ter espírito de inter-ajuda moral e cívica.
d) Noção de comunidade aceitável.
e) Conduta de convívio e de solidariedade social.
2. Para ser membro efectivo os interessados devem preencher uma
ficha de ingresso a ser aprovado pela Comissão directiva e
Assembleia Geral.
ARTIGO 7º
DIREITOS DOS MEMBROS FUNDADORES E EFECTIVOS
a. Assistir e participar em todas as cessões da Assembleia Geral.
b. Participar em actividades realizadas pela organização.
c. Participar na eleição de todos órgãos de Direcção.
d. Fazer parte das comissões que for eleito.
e. Propor admissão dos membros.
f. Apresentar propostas ou sugestões que julgar interesse para o
desenvolvimento e prestígio da organização.
g. Propor e convocar reuniões Extraordinárias da Assembleia Geral.
h. Desfrutar de direitos sócias, humanos, financeiro, saúde, e
formação profissional.
i. Ter acesso de toda a documentação da organização.
j. Solicitar ou pedir esclarecimento de gestão que achar justa com
respeito ou poderes hierárquicos.
k. Pagamento mensal das quotas.
8. ARTIGO 8º
DIREITOS DOS MEMBROS HONORÁRIOS
a. Assistir e tomar parte das cessões da Assembleia Geral sem
direito a voto.
b. Apresentar programa ou sugestões para o desenvolvimento.
c. Obter informações sobre aplicação de doações que haja feito a
organização.
d. Pagamento das quotas mensais.
ARTIGO 9º
DIREITOS DOS MEMBROS EXTRAORDINÁRIOS
a. Assistir e tomar parte das cessões da Assembleia-geral sem
direito a voto.
b. Apresentar programa ou sugestões para o desenvolvimento e
prestígio da organização.
c. Obter informações sobre aplicação de doações que haja feito a
organização.
ARTIGO 10º
DEVERES DOS MEMBROS FUNDADORES E EFECTIVOS
a. Cumprir pontual e escrupulosamente com as disposições dos
presentes estatutos e regulamentos internos
b. Estar presente nas cessões da Assembleia Geral e da comissão
directiva.
c. Exercer as actividades que lhe for meneado.
d. Contribuir para o melhoramento, desenvolvimento e prestígio da
organização.
e. Ser construtivo e querente exercendo o uso de crítica e auto
crítica, como para a correcção dos erros.
f. Pagamento mensal das quotas.
ARTIGO 11º
DEVERES DOS MEMBROS HONORÁRIOS
a. Cooperar com o corpo directivo sempre que for solicitado.
b. Construir para o engrandecimento e prestígio da organização.
ARTIGO 12º
DEVERES DOS MEMBROS EXTRAORDINÁRIOS
a. Cumprir pontual e escrupulosamente com o presente estatuto e
regulamento interno.
b. Estar presente nas cessões da Assembleia Geral.
c. Exercer toda actividade que lhe for indicado.
d. Contribuir para o desenvolvimento da organização.
9. Pág. 9
ARTIGO 13º
PERDA DE QUALIDADE DE MEMBROS
a) Os que atentarem contra os interesses da organização e que tiver
conduta desrespeitával.
b) A decisão das informações previstas na lei deve ser tratada pela
Comissão Directiva.
ARTIGO 14º
READMISSÃO DE MEMBROS
1. Poderão ser readmitidos os membros que tenham pedido
voluntariamente a sua demissão, por não ter pago sua quota. Três
(3) vezes por ano ou outra infracção desde que a comissão directiva
achar conveniente.
ARTIGO 15º
DAS SANÇÕES
TIPO DE SANÇÕES
1. Os membros poderão ser aplicados as seguintes sanções:
a) Censura privada e registado.
b) Censura em assembleia.
c) Suspensão temporária de três a Doze meses.
d) Exclusão.
2. Sempre que há circunstância do caso é aconselhado o membro
sujeito a inquérito ou processo disciplinar ou poderá ser suspenso
definitivamente.
ARTIGO 16º
APLICAÇÕES DE CENSURA
1. Será aplicado a suspensão aqui:
a) O que seja rescidente.
b) Exercer com negligência os cargos que lhe são indicados.
c) Dever mais de três (3) quotas durante o ano.
ARTIGO 17º
DA EXCLUSÃO
1. Os membros da organização poderão ser expulsos por deliberação da
assembleia-geral, quando as circunstâncias do caso for de acordo
com a lei e for necessário para ter.
ARTIGO 18º
NOTIFICAÇÃO
1. Da aplicação das medidas disciplinarias previstas no presente
estatuto e regulamento íntegro.
Da organização cabe recursos da assembleia-geral devendo dentro de
oito (8) dias apresentar ao órgão indicado.
10. CAPITULO II
ORGÃOS SÓCIAIS
ARTIGO0 19º
ORGÃOS DE DIRECÇÃO
1. São os órgãos de direcção da organização os seguintes:
a) Assembleia Geral
b) Comissão Directiva
c) Conselho Fiscal
2. A mesa da assembleia-geral é constituída pelo Presidente e
Secretário-geral.
3. A comissão directiva é constituída por:
a) Presidente
b) Vice- Presidente
c) Secretário Geral
d) Departamento de administração e finanças
e) Departamento de estudos e projectos
f) Departamento de assistência social e humanitária
g) Departamento de intercâmbio nacional e internacional
h) Departamento de recursos humanos
i) Departamento de comunicação e imagem
j) Gabinete Jurídico
k) Monitores
l) Assistentes
m) Coordenadores Províncias
n) Coordenadores Municipais
o) Coordenadores Comunais
p) Coordenadores dos Bairros.
4. Conselho Fiscal é um órgão que fiscaliza todas as contas e
actividades da organização.
11. Pág. 11
ARTIGO 20º
TITULARIDADE DOS ORGÃOS DE DIRECÇÃO
1. Os membros dos órgãos de direcção, são eleitos pela assembleia
geral, entre os membros em pleno gozo dos seus direitos.
2. A comissão directiva compete propor as listas de candidatos aos
cargos de direcção entre os membros fundadores e efectivos.
3. A apresentação de listas de candidatos aos órgãos de direcção
poderá ser feita por 1/3 membros da comissão directiva eleito.
ARTIGO 21º
ASSEMBLEIA GERAL
1. Assembleia Geral é o órgão supremo da organização e possui poderes
deliberativos, vinculados os demais órgãos da organização nela
participam todos os membros em pleno gozo dos seus direitos.
ARTIGO 22º
COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL
1) Eleger e destituir os titulares dos órgãos de direcção Apreciar,
aprovar os relatórios da comissão directiva, direcção nacionais e o
parecer do conselho fiscal.
2) Aprovar o plano do orçamento para o próximo exercício seguinte.
3) Aprovar a dissolução da organização.
4) Investir os membros e as personagens propostas pela comissão
directiva após a ratificação em assembleia-geral nos cargos que
forem eleitos.
5) Definir e traçar regimentos de mandos de mandatos para órgãos de
direcção.
6) Nomear os membros honorários para os órgãos de direcção.
7) Decidir sobre exclusão dos membros funcionários como instância de
recursos com relação as medidas disciplinares aplicadas pela
comissão directiva.
12. ARTIGO 23º
SENSÕES
1. As assembleias-gerais são ordinárias e extra ordinárias, ambas
convocadas pelo presidente;
a. Ordinárias são convocadas no final de cada ano.
b. Ordinárias são convocadas periodicamente.
2. Assembleia-geral não pode deliberar sobre assuntos não constantes
na convocatória.
ARTIGO 24º
REPRESENTATIVIDADE
1. Assembleia Geral reunirá a hora marcada na convocatória sem
estiverem presentes a maioria de 1/3 um terço dos membros com
direitos a votos devidamente munidos de procuração passado junto
do notário, só para os delegados provinciais coordenadores
municipais e representantes
2. no estrangeiro.
ARTIGO 25º
DAS COMISSÃO DIRECTIVA
1. A comissão directiva é o órgão gestor, executivo dos fins propostos
pela organização.
ARTIGO 26º
REUNIÕES
1. A comissão directiva só pode tomar de libertação com a presença de
mais da metade dos seus integrantes sendo as suas reuniões
realizadas pelo menos uma vez por mês e sempre que o presidente
convoque por iniciativa própria ou a pedido pela maioria dos seus
membros.
ARTIGO 27º
COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DIRECTIVA
1. A comissão directiva compete:
a) Definir política de actuação para a organização.
b) Exemplar o plano de actividade e deliberação da assembleia-
geral.
c) Deliberar sobre admissão de membros, assim sobre a sua
comissão e propor assembleia-geral os títulos de membros
honorários.
13. Pág. 13
d) Nomear os membros da organização para participarem em
eventos.
e) Construir comissões ou grupos de trabalhos e representações
nos estrangeiros, províncias e municipais sempre que for
necessário.
f) Firmar acordos de cooperação com organizações congéneres
nacionais e estrangeiros.
g) Gerir o património da organização.
h) Praticar todos e quais quer autos visando preservar os
princípios associativos e a defesa dos interesses da
organização.
i) Rever e emitir pareceres sobre assuntos que lhe são
submetidos.
j) Nomear os funcionários e colaboradores para a organização.
ARTIGO 28º
VALIDADE
1. A Organização se obriga de uma assinatura para tornar válida quais
quer tipo de expediente ou conta Bancaria, sendo do presidente.
ARTIGO 29º
DO CONSELHO FISCAL
1. Exercer a fiscalização das contas e actividades junto da comissão
directiva.
2. Dar parecer sobre aceitação ou renúncia de doações a organização
3. Dar parecer sobre os relatórios de balanços de contas e dos
exercícios de orçamentos, bem como do plano de actividades para o
ano seguinte:
ARTIGO 30º
CESSÕES
1. As cessões do conselho fiscal terão lugar quadrimestralmente
podendo os seus membros assistir as reuniões da comissão directiva
devendo faze-lo sempre que se julgar necessário.
14. CAPITULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO
ARTIGO 31º
DO PRESIDENTE
1. Compete ao presidente:
a) Convocar, dirigir e presidir as assembleias-gerais.
b) Convocar quando necessário as assembleias extraordinária
c) Velar e dinamizar o processo e desenvolvimento da
organização.
d) Proceder e analisar conjuntamente com o conselho fiscal as
actividades desenvolvidas pelos órgãos executivos da
organização.
e) Assistir e fazer publicar os regulamentos e estatutos assim
como outras disposições regulamentares.
f) Convocar e presidir reuniões da comissão directiva.
g) Velar pelo património da organização.
h) Elaborar e distribuir tarefas. As distintas áreas que compõe a
comissão directiva.
i) Nomear e suspender os titulares de pastas e não só, que
infringir as leis da organização.
ARTIGO 32º
DO VICE-PRESIDENTE
2. Compete ao presidente:
a. Na ausência ou na disponibilidade do presidente, o vice pode
convocar os membros, dirigir e presidir as assembleias-gerais.
b. Velar e dinamizar o processo e desenvolvimento da organização.
c. Proceder e analisar conjuntamente com o conselho fiscal as
actividades desenvolvidas pelos órgãos executivos da
organização.
d. Assistir e fazer publicar os regulamentos e estatutos assim
como outras disposições regulamentares.
e. Velar pelo património da organização.
f. Elaborar e distribuir tarefas. As distintas áreas que compõe a
comissão directiva e conselho fiscal.
ARTIGO 33º
DO SECRETÁRIO GERAL
1. Coadjuvar o presidente nas suas actividades quando este estiver
ausente ou impedido:
a. Organizar os trabalhos administrativos ou organização.
b. Tem em ordem toda documentação da organização.
c. Organizar o secretariado nacional de forma ter o controlo de todas
as actividades interna e externa da organização e indicar o
director do secretariado na ausência do secretário-geral.
15. Pág. 15
CAPITULO IV
DO PATRIMONIO FUNDO E DESPESAS
ARTIGO 34º
DO PATRIMONIO
1. O património da organização é constituído por todos os bens
existente no auto da sua proclamação que vier a serem adquiridos
ou ofertados.
2. O património da organização será considerado também os matérias
de trabalho, como: Tablet, Ipad, modem e computadores laptop, ou
seja tudo que for entregue no momento do trabalho ou mandato a
um membro será considerado património da ONG.
ARTIGO 35º
FUNDOS E RECEITAS
1. Construir receitas ou fundos da organização:
a) O produto de jóias e cotas mensais dos membros, donativos e
subsídios que sejam atribuídos pelos associados da organização.
b) As doações e patrocínios efectuados ao seu favor e outros
rendimentos eventuais.
c) Os subsídios ou quais quer rendimentos, de bens próprios e de
actividades ou serviços legalmente autorizados.
ARTIGO 36º
DESPESAS
1. Constituem despesas da organização:
a) As despesas de correntes de exercícios dos seus objectos
sociais.
16. CAPITULO V
DO PATRIMONIO FINAÇAS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 37º
DISSOLUÇÃO
1. No caso de dissolução o património da organização reverte-se a
favor das instituições humanitárias.
2. A dissolução da organização só poderá ocorrer desde que os
fundadores decidam por lei ou noventa por sento dos seus
membros efectivos.
3. Assembleia-geral decidirá a dissolução devendo construir um
comissão para o efeito.
4. A dissolução ou fusão da associação, com qualquer instituição ou
associação congénere só poderá efectuar-se desde que seja
aprovado pela assembleia-geral ou por disposição da lei.
ARTIGO 38º
REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTO
1. O presente estatuto e de mais documentos da associação poderão
ser revistas ou alterados mediante a proposta da assembleia-geral
com 2/3 dos membros em pleno gozo dos direitos associativos.
ARTIGO 39º
OMISÃO E DÚVIDAS
Único: As dúvidas que suscitarem a interpretação e aplicação do
presente estatuto bem como as omissões serão resolvidas pela
assembleia geral.
ASSEMBLEIA GERAL
Luanda aos 24 de Fevereiro de 2018.