O documento descreve os procedimentos para contratação e renovação de estagiários na prefeitura, incluindo a necessidade de ofícios entre secretarias e diretoria, registro de dados no RH, arquivamento da documentação e anotação no sistema.

1. ESTAGIÁRIOS PREFEITURA
1) Aguardar Ofício da Secretaria requerendo à Administração a contratação a) em
substituição ou b) renovação do Estagiário em questão, indicando os dados completo do
mesmo (Nome, Telefone, Endereço, Grau de Instrução, Matrícula da Prefeitura);
Se o estagiário já possuir cadastro junto ao RH da Prefeitura Municipal de Betim, indicar a
Matrícula;
Se o Estagiário não possuir cadastro, orientá-lo a procurar o RH - Recursos Humanos da
Prefeitura para fazê-lo e regularizar os documentos;
Após o recebimento do Ofício remetido da Secretaria ao Diretor do Foro, fazer um
segundo Ofício, dessa vez do Diretor do Foro, remetido à Procuradoria do Município,
colhendo assinatura do Juiz Diretor do Foro e anexando a Declaração da Instituição de
Ensino (caso venha assim instruído da Secretaria remetente).
1) De: Secretaria Cível/ Criminal >>>> Para: Diretor do Foro
2) De: Diretor do Foro >>>> Para: Procuradoria do Município de Betim
Enviar, via Boy da Asprom, CÓPIA do Ofício (Direção do Foro >>> Procuradoria)
afim de coletar o ''Recibo'' (carimbo e assinaturada Prefeitura/ Procuradoria do
Município (assinatura do servidor do Rh ou Procuradoria do Município e Carimbo).
Após o retorno do Boy da Asprom, ARQUIVAR o Ofício na pasta de “Estagiários
Prefeitura”;
Obs.1: Fica arquivada:
a) cópia do ofício e;
b) ofício original recebido da Secretaria na pasta “Estagiários Prefeitura'' (arquivo físico).
4) Sempre tomar o cuidado de ANOTAR a Ocorrência Diária (Livrão), para o Cadastramento
dos dados no banco de dados, no SYS 100;
Obs.1: Os Escrivães deverão protocolar na Administração Ofício requerendo substituição/

2. renovação de Estagiário com antecedência, já que a Procuradoria Geral do Município exige
antecedência de 30 (vinte) dias para o protocolo na Prefeitura/ Procuradoria do Município.
5) Será criada, no início de cada ano vigente, pasta (ou diretório) cujo caminho será: Pasta
Funcional >> Estagiários Prefeitura (ano vigente).
Setor Responsável :
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO BETIM
Contato: Simone – 3512-3412