O documento fornece instruções sobre como os servidores podem solicitar férias prêmio. Os servidores devem apresentar um requerimento à administração com pelo menos 15 dias de antecedência e no máximo 60 dias. A administração deve verificar se o servidor já usufruiu de férias prêmio anteriormente e registrar a solicitação no livro de ocorrências e no sistema SYS 100.

1. FÉRIAS PRÊMIO
1) O servidor interessado no gozo das Férias Prêmio apresenta à Administração
requerimento (formulário próprio: Intranet >> Serviços >> Formulários >>
Requerimento de Averbação cod. 10.25.003-4) com tempo hábil para que seja
protocolado, no mínimo, com 15 (quinze) dias e, no máximo, com 60 (sessenta) dias de
antecedência junto ao TJMG.
JÁ NA ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ SER PROTOCOLADO COM 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA,
NO MINIMO, considerando que teremos que enviar via malote.
2) Administração verifica na pasta do Servidor se ele já usufruiu algum período referente
ao benefício de Férias Prêmio e CERTIFICA no formulário, campo próprio:
'' Certifico para os devidos fins que consultando nossos arquivos o servidor Fulano de Tal
não gozou Férias Prêmio nessa Comarca referente aos primeiro período aquisitivo que tem
direito'';
'' Certifico para os devidos fins que consultando nossos arquivos o servidor Fulano
de Tal gozou 30 dias de Férias Prêmio nessa Comarca referente aos primeiro
período aquisitivo que tem direito e tem saldo de 60 dias para gozar
oportunamente'';
3) Anotar no Livro de Ocorrências Diárias (Livrão) e Cadastrar no SYS 100;
4) Importante para a Folha de Frequência dos Servidores: Cadastrar na “Tabela
de Licença/Substituições Precários”: (Pastas Funcionais >> Tabela de Licença)

2. 5) O formulário ORIGINAL encaminhar para CONCES; e a CÓPIA arquivar na pasta do
Servidor;
Obs.1: O formulário para requerimento encontra-se disponível na intranet e também na pasta de
formulários.
Obs.2: ESTE PROCEDIMENTO DEVERÁ SER ADOTADO TAMBÉM NO CASO DE CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, considerando os Servidores concursados antes de 2003.