1. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
2013

2. ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Confúcio Aires Moura
Governador
Airton Pedro Gurgacz
Vice Governador
Isabel de Fátima Luz
Secretária de Estado da Educação
Daniel Gouveia
Secretário Adjunto de Estado da Educação
Rute Alves da Silva Carvalho
Gerente de Educação
Maria Angélica da Silva Ayres Henrique
Subgerente da Gerência de Educação
Elaboração
Coordenadores Pedagógicos e Professores da Rede Estadual de Ensino de Rondônia
Coordenadores Pedagógicos das Coordenadorias Regionais de Educação
Técnicos da SEDUC
Equipe de Revisão
Alba Patrícia Gonçalves Correia
Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini
Rachel de Oliveira Lima Moraes
Chirlane Nobre Belo
Cleidiane da Penha Segura de Melo
Edna Carla Neves do Amaral
Evaci Maria Moreira
Hélio Rodrigues da Rocha
Jacimara Nascimento Von Dollmger
Joelygia Maria de Moura Siena
Sonja Enie de Melo Andrade
Vânia Sales da Silva
Coordenação de Elaboração
Angelina Pereira dos Santos Lima
Cristina Maria de Paula
Sandra Teixeira de Assunção
Valdeci Teixeira Silva Andrade Santos
Vanessa Campanari Gaio
Coordenação Geral
Rute Alves da Silva Carvalho
Zuleide Santos Farias

3. EDUCADORES,
Este Referencial Curricular constitui-se documento que orienta o planejamento de ensino dos professores,
priorizando atividades capazes de propiciar aprendizagens significativas e dessa forma estabelecer estratégias
para melhorar a qualidade do ensino e o sucesso da aprendizagem.
O conceito fundamental do Referencial Curricular para as escolas do Estado é que a educação seja vivida no dia
a dia das pessoas, para que se incorporem no aluno os princípios da cidadania. Este referencial foi elaborado
pelos professores, técnicos educacionais e coordenadores pedagógicos, dentro da nossa realidade e necessi-
dade. É o nosso modelo. Atende ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, além da modalidade de Educação
de Jovens e Adultos-EJA.
Com base neste Referencial, a escola poderá elaborar o seu currículo adequando-o às especificidades e pe-
culiaridades, de acordo com a etapa de ensino ofertada e/ou modalidade de ensino atendida, considerando
também os aspectos regionais e locais, para que fique com a cara da comunidade.
O presente Referencial Curricular é um marco histórico da Educação do Estado de Rondônia; depois dele, acre-
ditamos que o ensino e a aprendizagem serão diferentes. Nosso maior orgulho - Ele é fruto da cooperação. Foi
composto com o nosso suor e com a força dos professores de todo o Estado.
Certamente, ao longo do tempo, ajustes serão necessários a fim de que ele fique ainda melhor e, você, está
convidado (a) a participar desse processo. O mais importante é que os professores também necessitarão de
aperfeiçoamento permanente para o entrosamento com o presente documento.
Veja bem, a palavra Referencial, pressupõe que, a partir dele você pode construir algo novo. Vamos todos jun-
tos, comemorar este grande passo para a Educação do Estado de Rondônia.
Isabel de Fátima Luz
Secretária de Estado da Educação
Confúcio Aires moura
Governador do Estado de Rondônia

5. Na escola, o currículo – espaço em que se concretiza o processo edu-
cativo – pode ser visto como o instrumento central para a promoção
da qualidade na educação. É por meio do currículo que as ações peda-
gógicas se desdobram nas escolas e nas salas de aula. É por meio do
currículo que se busca alcançar as metas discutidas e definidas, coleti-
vamente, para o trabalho pedagógico. O currículo corresponde, então,
ao verdadeiro coração da escola. Daí a necessidade de permanentes
discussões sobre o currículo, que nos permitam avançar na compreen-
são do processo curricular e das relações entre o conhecimento escolar,
a sociedade, a cultura, a autoformação individual e o momento históri-
co em que estamos situados. (MOREIRA, 2008, p.5)

7. SUmÁRIO
ApRESENTAÇÃO.................................................................................................................................... 9
1. ESCOLA E CURRÍCULO ...................................................................................................................... 10
2. ENSINO méDIO ................................................................................................................................. 11
2.1. Marco Normativo ........................................................................................................................................................ 11
2.2. A Pesquisa como Princípio Pedagógico .............................................................................................................. 12
3. ORIENTAÇÃO mETODOLÓGICA ....................................................................................................... 14
3.1. Dimensões da ação pedagógica no Currículo: Interdisciplinaridade e Transversalidade .................. 14
3.2. Mediação Tecnológica ............................................................................................................................................. 15
4. TEmAS TRANSVERSAIS/SOCIAIS E CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS .................................................. 16
4.1. Educação Ambiental ................................................................................................................................................. 16
4.2. Educação para o Trânsito ........................................................................................................................................ 18
4.3. Educação em Direitos Humanos .......................................................................................................................... 19
4.4. Educação Fiscal ........................................................................................................................................................... 20
4.5. Educação Alimentar e Nutricional ......................................................................................................................... 26
4.6. O Processo de Envelhecimento, o Respeito e a Valorização do Idoso ....................................................... 26
4.7. História, Cultura Afro-Brasileira e Indígena ........................................................................................................ 28
4.8. Música ............................................................................................................................................................................. 28
5. O CURRÍCULO E AS AVALIAÇÕES ExTERNAS ................................................................................ 29
6. ÁREA DE CONhECImENTO: LINGUAGENS ..................................................................................... 32
6.1. Caracterização da Área de Linguagens ................................................................................................................ 32
6.2. Língua Portuguesa - 1º ao 3º Ano .......................................................................................................................... 32
6.3. Língua Inglesa - 1º ao 3º Ano................................................................................................................................... 49
6.4. Língua Espanhola - 1º ao 3º Ano............................................................................................................................. 54
6.5. Língua Materna, para populações indígenas .................................................................................................... 61
6.6. Arte - 1º ao 3º Ano....................................................................................................................................................... 62
6.7. Educação Física - 1º ao 3º Ano ................................................................................................................................. 101
7. ÁREA DE CONhECImENTO: mATEmÁTICA .................................................................................... 116
7.1. Caracterização da Área de Matemática - 1º ao 3º Ano ..................................................................................... 116
8. ÁREA DE CONhECImENTO: CIêNCIAS DA NATUREZA .................................................................. 126
8.1. Caracterização da Área de Ciências da Natureza .............................................................................................. 126
8.2. Biologia - 1º ao 3º Ano ............................................................................................................................................... 126
8.3. Física - 1º ao 3º Ano .................................................................................................................................................... 133
7

8. 8.4. Química - 1º ao 3º Ano .............................................................................................................................................. 139
9. Área de Conhecimento: Ciências Humanas ......................................................................... 156
9.1. Caracterização da Área de Ciências Humanas ................................................................................................... 156
9.2. História - 1º ao 3º Ano ............................................................................................................................................... 157
9.2.1. História de Rondônia - 3º Ano ............................................................................................................................... 163
9.3. Geografia - 1º ao 3º Ano ........................................................................................................................................... 165
9.3.1. Geografia de Rondônia - 3º Ano........................................................................................................................... 173
9.4. Filosofia - 1º ao 3º Ano ............................................................................................................................................. 174
9.5. Sociologia - 1º ao 3º Ano .......................................................................................................................................... 179
10. MODALIDADES DE EDUCAÇÃO - A DIVERSIDADE NA FORMAÇÃO HUMANA .............................. 183
10.1. Educação Especial .................................................................................................................................................... 183
10.2. Educação do Campo - 1º ao 3º Ano .................................................................................................................... 189
10.2.1. Componente Curricular de Noções Básicas de Agroecologia
e Zootecnia - NBAZ ..................................................................................................................................... 190
10.3. Educação Escolar Quilombola .............................................................................................................................. 193
10.4. Educação Escolar Indígena ................................................................................................................................... 195
10.5. Educação Profissional e Tecnológica ................................................................................................................. 198
11. Educação Empreendedora .................................................................................................... 202
12. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ................................................................................................ 203
13. AVALIAÇÃO: PARTE INTEGRANTE DO CURRÍCULO ....................................................................... 204
14. BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................ 206
8 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

9. ApRESENTAÇÃO
A década de 1990 foi marco de uma reforma educa- A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia,
cional que teve como eixo principal a mudança da or- objetivando a melhoria na qualidade de ensino, de-
ganização curricular no país, na qual foram definidas flagrou discussão sobre o currículo, visando atender
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação. Es- às exigências do Ministério da Educação e promover
sas Diretrizes determinaram novas bases filosóficas e transformação no processo educativo, priorizando
metodológicas, a partir das quais deveriam desenvol- um desenho curricular por competências e habilida-
ver-se os currículos nos sistemas estaduais de ensino. des a serem desenvolvidas por meio da contextuali-
zação dos conhecimentos e da interdisciplinaridade,
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
considerando a identidade regional.
9.394/96, em consonância com o que estabelece a
Constituição Federal de 1988, concebe a educação Para tanto, foram convidados a participar do proces-
como Direito de todos, alicerçada na ética e nos va- so de discussão profissionais da educação: professo-
lores da solidariedade, liberdade, justiça social e sus- res, orientadores educacionais, supervisores escola-
tentabilidade, cuja finalidade é o pleno desenvolvi- res, diretores, representantes de Conselhos Escolares,
mento de cidadãos críticos e compromissados com a técnicos das Coordenadorias Regionais de Educação,
transformação social. Núcleos de Apoio às Coordenadorias e instituições
parceiras.
As Diretrizes Curriculares Nacionais foram redefini-
das, passando a orientar a estruturação do currículo Estabeleceu-se como prioridade promover uma
por áreas de conhecimento, as quais são: Linguagens, construção participativa, coletiva e democrática, pos-
Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas sibilitando ampla discussão e reflexão sob diferentes
e Ensino Religioso para o Ensino Fundamental e as olhares e com a efetiva participação dos protagonis-
Áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natu- tas da ação pedagógica que executam o currículo do
reza e Ciências Humanas para o Ensino Médio. dia a dia da escola- os professores. Dessa forma, con-
sidera-se assegurada a legitimidade do processo de
A coletânea de Parâmetros Curriculares Nacionais e
elaboração.
de importantes documentos legais, dentre os quais
o Plano Nacional de Educação e o Plano de Desen- A construção deste Referencial Curricular tem como
volvimento da Educação, respaldados nos preceitos principais objetivos: contribuir com a inclusão escolar
constitucionais e princípios educacionais, reafirmam de toda população estudantil, o acesso ao conheci-
a necessidade e obrigação dos estados de elabora- mento com equidade; propiciar condições de perma-
rem referencial curricular próprio, capaz de orientar nência e sucesso na escola; melhorar a qualidade do
as ações educativas, de forma a adequá-lo aos ideais processo ensino e aprendizagem; fornecer às escolas
democráticos e à busca da melhoria na qualidade do informações e orientações sobre estratégias pedagó-
ensino. gicas e contemplar as especificidades regionais.
Além disso, para acompanhar as transformações do Este documento balizador do fazer pedagógico e
contexto atual, os indivíduos têm modificado suas re- norteador das ações no espaço escolar pretende
lações, o que obriga a escola a se atualizar para aten- orientar os profissionais no desenvolvimento de suas
der às crescentes demandas e cumprir a sua função atividades, almejando melhorar o processo ensino e
social. Isso posto, requer o repensar do currículo es- aprendizagem e, consequentemente, a qualidade da
colar, perpassando pela reflexão sobre que cidadãos educação no Estado de Rondônia.
queremos.
9

10. 1. ESCOLA E CURRÍCULO
A Escola é o ambiente educativo voltado ao processo - Saberes envolvem um conjunto de situações
de escolarização e compromisso com os saberes, há- vivenciadas, adquiridas ao longo da vida e que
bitos, atitudes, conhecimentos, culturas, ideologias contribuem na formação do indivíduo. Todos
e valores socialmente referenciados em processo de têm saberes próprios, de acordo com suas expe-
constituição permanente de reflexão e transforma- riências, e estes devem ser articulados ao saber
ção social para inclusão e melhoria da convivência formal, favorecendo a integração com seu meio
humana. Ela se constitui num espaço de ampliação social;
do conhecimento, por estar centrada nas interações
- Um currículo para formação humana considera
entre educador e educando. Cabe à escola garantir
que o conhecimento formal traz outras dimen-
a aprendizagem de certas habilidades e conteúdos
sões ao desenvolvimento humano, não se limi-
necessários para a vida em sociedade.
tando apenas à aprendizagem do aluno ou às re-
Ter clareza da função social da escola e do homem alidades regionais, ou seja, o conhecimento não
que se quer formar é fundamental para realizar uma é tão somente uma apropriação individual, mas
prática pedagógica competente e socialmente com- um processo de desenvolvimento do sujeito nas
prometida, particularmente num Estado de contraste suas relações com o outro, que terá reflexo na
como o de Rondônia, onde convivem grandes desi- vida em sociedade;
gualdades econômicas, sociais e culturais.
- A competência não é algo que se alcança, e sim
O Currículo Escolar configura-se como o conjunto de algo que, como feixe de relações, se desenvolve
valores e práticas que proporcionam a produção, a em conjunto com o indivíduo. Moretto (2004)
socialização de significados no espaço social e contri- ressalta que a competência não é algo abstrato
buem intensamente para a construção de identida- ou descontextualizado, mas está sempre ligada
des socioculturais dos educandos. O Currículo inclui a uma situação complexa (situações simples, ha-
não só os componentes curriculares centrais obriga- bituais, não requerem a mobilização de recursos
tórios previstos na legislação e nas normas educacio- de ordem superior). A competência, portanto,
nais, mas outros, de modo flexível e variável, confor- implica na mobilização de conhecimentos e
me cada projeto pedagógico escolar. esquemas cognitivos na busca de desenvolver
respostas inéditas, criativas e eficazes para a re-
O Referencial Curricular do Estado de Rondônia de-
solução de problemas novos nas atividades pro-
fende que o currículo escrito sofre influências das
postas;
experiências vividas, transcendendo os guias curri-
culares. O currículo que queremos envolve questões - As Habilidades se constituem de linguagens, co-
técnicas, políticas, éticas e estéticas. A escola recebe nhecimentos, atitudes e saberes adquiridos que,
influência de diversos mecanismos, sendo assim, mobilizados, permitem a manifestação da com-
deve permitir que o educando compartilhe as experi- petência.
ências vividas e se aproprie também das oportunida-
Para o desenvolvimento de competências e habili-
des. O currículo é um processo coletivo que envolve
dades, admite-se que a aprendizagem deve ser con-
todos os segmentos da comunidade escolar, selecio-
siderada sempre como aprendizagem de algo para
nando saberes, competências, conhecimentos e ha-
a construção de conceitos ao longo do desenvolvi-
bilidades.
mento humano. Por sua vez, o conteúdo formal, que
Sabemos que grande é a discussão sobre a importân- integra os conhecimentos adquiridos e mobilizados
cia relacionada ao desenvolvimento cognitivo, mas no processo do desenvolvimento de competências e
temos como objetivo a ampliação de todos os fato- habilidades, se coloca à disposição do conhecimento,
res que contribuem para a formação do educando, para além das ações prescritivas. Por esse viés, o cen-
tais como: tro da aprendizagem é o processo.
10 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

11. 2. ENSINO méDIO
2.1. marco Normativo
O Ensino Médio está assegurado na Lei de Diretrizes 5. indissociabilidade entre educação e prática
e Bases da Educação Nacional 9.394/96, no Parecer social, considerando-se a historicidade dos
n. 5 CNE/CEB de 24/01/2011 e na Resolução n. 2 CNE/ conhecimentos e dos sujeitos do processo
CEB de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretri- educativo, bem como entre teoria e prática no
zes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. processo de ensino-aprendizagem;
De acordo com o art. 35 da LDB nº 9.394/96 o Ensino 6. integração de conhecimentos gerais e, quan-
Médio, etapa final da educação básica, com duração do for o caso, técnico-profissional realizado na
mínima de três anos, terá como finalidades: perspectiva da interdisciplinaridade e da con-
1. a consolidação e o aprofundamento dos co- textualização;
nhecimentos adquiridos no ensino fundamen-
7. reconhecimento e aceitação da diversidade e da
tal, possibilitando o prosseguimento de estu-
realidade concreta dos sujeitos do processo edu-
dos;
cativo, das formas de produção, dos processos
2. a preparação básica para o trabalho e a cida- de trabalho e das culturas a eles subjacentes;
dania do educando, para continuar aprenden-
do, de modo a ser capaz de se adaptar com 8. integração entre educação e as dimensões do
flexibilidade a novas condições de ocupação trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura
ou aperfeiçoamento posteriores; como base da proposta e do desenvolvimento
curricular.
3. o aprimoramento do educando como pessoa
humana incluindo a formação é tica e o de- Ainda na Resolução CNE/CEB n. 2/2012, em seu Artigo
senvolvimento da autonomia intelectual e do 13 contempla: “As unidades escolares devem orientar
pensamento crítico; a definição de toda proposição curricular, fundamen-
4. a compreensão dos fundamentos científicos- tada na seleção dos conhecimentos, componentes,
tecnológicos dos processos produtivos, rela- metodologias, tempos, espaços, arranjos alternativos
cionando a teoria com a prática, no ensino de e formas de avaliação, tendo presente:
cada disciplina. 1. as dimensões do trabalho, da ciência, da tecno-
5. As novas Diretrizes curriculares Nacionais para logia e da cultura como eixo integrador entre
o Ensino Médio, etapa final da Educação Bá- os conhecimentos de distintas naturezas, con-
sica, concebida como conjunto orgânico, se- textualizando-os em sua dimensão histórica e
quencial e articulado, devem assegurar sua em relação ao contexto social contemporâneo;
função formativa para todos os estudantes,
sejam adolescentes, jovens ou adultos, aten- 2. o trabalho como princípio educativo, para a
dendo, mediante diferentes formas de oferta compreensão do processo histórico de pro-
e organização. dução científica e tecnológica, desenvolvida e
apropriada socialmente para a transformação
A Resolução n. 2, em seu artigo 5º assegura que, “O das condições naturais da vida e a ampliação
Ensino Médio em todas as suas formas de oferta e das capacidades, das potencialidades e dos
organização, baseia-se em”. sentidos humanos;
1. formação integral do estudante;
3. a pesquisa como princípio pedagógico, possibi-
2. trabalho e pesquisa como princípios educati- litando que o estudante possa ser protagonista
vos e pedagógicos, respectivamente; na investigação e na busca de respostas em um
3. educação em direitos humanos como princí- processo autônomo de (re) construção de co-
pio nacional norteador; nhecimentos.
4. os direitos humanos como princípio norteador,
4. sustentabilidade ambiental como meta uni- desenvolvendo sua educação de forma integra-
versal;
11

12. da, permeando todo o currículo, para promover ção com a Educação Profissional e Tecnológica, ob-
o respeito a esses direitos e convivência humana. servadas as Diretrizes específicas, com as cargas ho-
rárias mínimas de: 3.200 (três mil e duzentas) horas,
5. a sustentabilidade socioambiental como meta
no Ensino Médio regular integrado com a Educação
universal, desenvolvida como prática educativa
Profissional Técnica de Nível Médio e 2.400 (duas mil
integrada, contínua e permanente e baseada na
e quatrocentas) horas, na Educação de Jovens e Adul-
compreensão do necessário equilíbrio e respeito
tos integrada com a Educação Profissional Técnica de
nas relações do ser humano com seu ambiente. Nível Médio, respeitado o mínimo de 1.200 (mil e du-
Esta Resolução preconiza ainda, que o Ensino Médio zentas) horas de educação geral, podendo também,
pode organizar-se em tempos escolares no formato aplicar 1.400 (mil e quatrocentas) horas, na Educação
de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, de Jovens e Adultos integrada com a formação inicial
alternância regular de períodos de estudos, grupos e continuada ou qualificação profissional, respeitado
não seriados com base na idade, na competência e em o mínimo de 1.200 (mil e duzentas) horas de educa-
outros critérios ou por forma diversa de organização, ção geral.
sempre que o interesse do processo de aprendizagem Na Educação Especial, na Educação do Campo, na
assim o recomendar. Educação Escolar Indígena, na Educação Escolar Qui-
• Ensino Médio regular com duração mínima é lombola de pessoas em regime de acolhimento ou
de 3 (três) anos e carga horária mínima total de internação e em regime de privação de liberdade e
2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, tendo na Educação a Distância, deve ser observado as res-
como referência, uma carga horária anual de 800 pectivas Diretrizes e normas nacionais.
(oitocentas) horas, distribuídas em pelo menos
200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;
2.2. A Pesquisa como Princípio Pedagógico
• Ensino Médio regular diurno, quando adequado
aos seus estudantes, pode se organizar em regi-
me de tempo integral com, no mínimo, 7 (sete) Em conformidade com o Art.22 da Lei 9.394/96, “a
horas diárias; educação básica tem por finalidade desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indis-
• Ensino Médio regular noturno, adequado às pensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe
condições de trabalhadores, respeitado o míni- meios para progredir no trabalho e em estudos pos-
mo de duração e de carga horária, o projeto po- teriores”.
lítico-pedagógico deve atender com qualidade
a sua singularidade, especificando uma organi- Nesta perspectiva, cabe à escola considerar na orga-
zação curricular e metodológica diferenciada, e nização curricular uma orientação metodológica ba-
pode, para garantir a permanência e o sucesso seada no princípio da “liberdade de aprender, ensinar,
destes estudantes: ampliar a duração do curso pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber” (Inciso II, Art. 4º da Resolução nº 4/CEB de 13 de
para mais de 3 (três) anos, com menor carga ho-
julho de 2010).
rária diária e anual, garantido o mínimo total de
2.400 (duas mil e quatrocentas) horas; Para tanto, a organização do trabalho pedagógico
deve ter como fio norteador “a pesquisa como prin-
• Na modalidade de Educação de Jovens e Adul-
cípio pedagógico, possibilitando que o estudante possa
tos, observadas suas Diretrizes específicas, com
ser protagonista na investigação e na busca de respos-
duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) ho-
tas em um processo autônomo de (re) construção de co-
ras, devem ser especificadas uma organização nhecimentos (Inciso III, Art.13 da Resolução CNE/CEB
curricular e metodológica diferenciada para os nº 2, de 30 de janeiro de 2012).
estudantes trabalhadores que podem: ampliar
seus tempos de organização escolar, com menor Considerar na organização metodológica do proces-
carga horária diária e anual, garantida sua dura- so ensino-aprendizagem a pesquisa como princípio
ção mínima. pedagógico significa contemplar, de acordo com
Demo (1998):
Atendida a formação geral, incluindo a preparação
básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar 1. a convicção de que a educação pela pesquisa é
para o exercício de profissões técnicas, por integra- a especificidade mais própria da educação es-
12 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

13. colar e acadêmica; ção na sociedade de maneira crítica.
2. o reconhecimento de que o questionamento A pesquisa deve ser assumida como uma atitude na
reconstrutivo com qualidade formal e política é prática pedagógica em que o docente terá que aper-
o cerne do processo de pesquisa; feiçoá-la, estando em constante estado de formula-
ção, reformulação, construção, reconstrução e inova-
3. a necessidade de fazer da pesquisa atitude coti-
ção de seus conhecimentos e questionamentos, em
diana no professor e no aluno.
um compromisso intrínseco. A este respeito, Freire
O questionamento reconstrutivo é o principal di- (1996, p 29) menciona:
ferencial da educação por fazer uso da problemati-
Enquanto ensino, continuo buscando, reprocuran-
zação como instrumento de incentivo à pesquisa, à
do. Ensino porque busco, porque indaguei, porque
curiosidade e a formulação própria por parte do alu-
indago e me indago. Pesquiso para constatar, con-
no que reconstrói o conhecimento sob a orientação
tatando, intervenho intervindo educo e me educo.
de professores pesquisadores. A elaboração própria
Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e
é à base da aprendizagem ativa, através da qual o alu-
comunicar ou anunciar a novidade.
no tenta, sob orientação do professor, fazer-se autor.
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais,
A pesquisa é então, entendida como um instrumento
busca-se assegurar no currículo escolar a pesquisa na
problematizador que, quando planejada e mediada
escola em geral, pois, conforme Marcos Bagno (2002)
pelo professor, faz do aluno-copiador um aluno-pes-
a atividade de pesquisa pode ser transformada numa
quisador, provocando transformações no aluno e no
grande fonte de aquisição de conhecimento. Ensinar
professor em relação à construção da autonomia do
e aprender são possibilidades para que o aluno che-
pensar.
gue sozinho às fontes de conhecimento que estão à
Há necessidade de reconhecer a pesquisa como gran- sua disposição na sociedade. Ensinar e aprender deve
de aliada do processo de ensino e aprendizagem, por apontar o caminho, bem como orientar o educando
ser um forte instrumento metodológico que leva o para que desenvolva um olhar crítico que lhe permi-
aluno a indagar, pensar, discutir e refletir, sobre ques- ta reconhecer as trilhas que conduzem às verdadeiras
tões que elevam o seu espírito investigativo, argu- fontes de informação e conhecimento.
mentativo, permitindo a construção e reconstrução
de seus conhecimentos, e possibilitando uma atua-
13

14. 3. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA
A concretização dos princípios metodológicos para recair no relativismo epistemológico, ao contrário,
o Currículo das Escolas Estaduais do Ensino Funda- elas reforçam essas disciplinas ao se fundamentarem
mental e Médio de Rondônia privilegia a aquisição em aproximações conceituais coerentes e nos con-
de aprendizagens significativas e o desenvolvimento textos sócio-históricos, possibilitando as condições
de competências e habilidades que devem ser ins- de existências e constituição dos objetos e dos co-
trumentos de trabalho da escola, do professor e do nhecimentos disciplinares.
aluno.
Indissociável da interdisciplinaridade, a transversa-
O Referencial Curricular aqui apresentado pre- lidade estrutura, complementa e insere a educação
tende dar um sentido ao fazer pedagógico, partindo no contexto social e histórico. Os temas transversais
de situações e problemas da realidade, buscando na “tratam de processos que estão sendo intensamente
teorização respostas para compreendê-lo e recons- vividos pela sociedade, pelas comunidades, famílias,
truí-lo de forma interdisciplinar e transversal, além de alunos e educadores em seu cotidiano. São debati-
integrá-lo na era da tecnologia. dos em diferentes espaços sociais, em busca de so-
luções e de alternativas, confrontando posiciona-
mentos diversos, tanto em relação à intervenção no
3.1. Dimensões da Ação Pedagógica no Currículo: âmbito social mais amplo, quanto à atuação pessoal.
Interdisciplinaridade e Transversalidade São questões urgentes que interrogam sobre a vida
humana, sobre a realidade que está sendo constru-
ída e que demandam transformações macrossociais
A educação, em todos os níveis, tem passado por e também de atitudes pessoais, exigindo, portanto,
muitos processos de mudanças relacionadas ao de- ensino e aprendizagem de conteúdos relativos a es-
senvolvimento científico-tecnológico, a movimentos sas duas dimensões”.
sociais, políticos e econômicos da sociedade pós-mo-
derna. Os PCN’s tratam essas duas dimensões de forma dife-
renciada, porém, na prática pedagógica alimentam-
Nessa perspectiva, a educação é um desafio constan- se mutuamente, tornando o currículo estruturado e
te, onde a luta contra o insucesso escolar, as novas priorizando o desenvolvimento de competências e
metodologias e técnicas de ensino, a qualificação dos habilidades.
professores, a integração escola-família, entre outros,
são requisitos fundamentais no processo de educa- Philippe Perrenoud identificou oito grandes catego-
ção para a vida. rias de competências fundamentais que sendo de-
senvolvidas, formam seres autônomos:
Nessa perspectiva, repensar a questão do currículo
escolar torna-se essencial, pois a escola agora assume 1. Saber identificar, avaliar e valorizar as suas pos-
a função de transformação dos sujeitos, exigindo-lhe sibilidades, os seus direitos e as suas necessida-
dar conta, não só do acesso à cultura por meio do co- des;
nhecimento socialmente valorizado como forma de 2. Saber formar e conduzir projetos e desenvolver
conhecimento pessoal, mas também da formação da estratégias, individualmente ou em grupo;
cidadania, através do convívio social e exercício de
3. Saber analisar situações, relações e campos de
práticas participativas.
força de forma sistêmica;
Os Parâmetros Curriculares Nacionais dispõem a or-
4. Saber cooperar, agir em sinergia, participar de
ganização pedagógica da escola, em torno de três
uma atividade coletiva e partilhar liderança;
princípios orientadores: a contextualização, a inter-
disciplinaridade e as competências e habilidades. 5. Saber construir e estimular organizações e sis-
temas de ação coletiva do tipo democrático;
A interdisciplinaridade está relacionada ao conceito
de contextualização sócio-histórico como princípio 6. Saber gerir e superar conflitos;
integrador do currículo, isso porque, ambas propõem
7. Saber conviver com regras, servir-se delas e ela-
uma articulação que vá além dos limites cognitivos
borá-las;
próprios das disciplinas escolares sem, no entanto,
14 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

15. 8. Saber construir normas negociadas de convi- fessor versus aluno, propondo novos ambientes de
vência que superem as culturais. aprendizagem. É preciso, então, conhecer as novida-
des oferecidas pela tecnologia no campo educacional,
Construir habilidades e desenvolver competências
avaliando de maneira criteriosa os benefícios que tais
pressupõe disponibilizar recursos mobilizados que,
novidades proporcionam. Para isso, faz-se necessário
na estrutura cognitiva, assumirão sua postura em si-
conhecer os recursos disponíveis na escola e saber uti-
nergia, objetivando um agir eficiente em situações
lizá-los de forma adequada.
complexas da vida da pessoa. Portanto, entende-se
por competência a capacidade de mobilizar, articular Torna-se de fundamental importância questionar as
recursos para a resolução de situações complexas de características, vantagens, desvantagens, exemplos
forma criativa. de utilização, experiências vividas e avaliar a verdadei-
ra aplicabilidade pedagógica da mídia a ser explorada
em sala de aula.
3.2. mediação Tecnológica
Como agregar ao currículo teoria e prática com as mí-
dias? Temos a TV, vídeo, informática, mídia impressa e
Os desafios contemporâneos demandam um repen- rádio, que devem ser integradas no processo ensino
sar da educação, que envolve diversificar as formas de e aprendizagem nas diversas áreas do conhecimento.
agir, aprender e buscar conhecimentos, considerando Para que tais ações aconteçam e possam realmente
a cultura e os meios de expressão que a permeiam. contribuir para a aprendizagem das diferentes áreas
Uma das maneiras de se reconsiderar a educação, é de conhecimento, é importante desenvolver compe-
conduzir educandos e educadores a buscarem os co- tências e habilidades no uso das mídias e associá-las
nhecimentos das tecnologias de informação e comu- aos conteúdos curriculares promovendo a integração.
nicação, sendo necessária, para isso, a disseminação O Projeto Político Pedagógico da escola contemplará
das mídias educacionais para que esses recursos pos- o uso das mídias e tecnologias disponíveis na escola,
sam auxiliar no processo ensino e aprendizagem e, no na perspectiva da integração com o currículo escolar,
aperfeiçoamento da prática pedagógica. garantindo em cada área, o papel e a contribuição das
Os meios tecnológicos adentram as salas de aula, mesmas.
propondo mudanças significativas na interação pro-
15

16. 4. TEMAS TRANSVERSAIS/ SOCIAIS E CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS
4.1. Educação Ambiental
Nas últimas décadas da nossa história, as advertên- É a escola um espaço social, onde o aluno dará se-
cias sobre as profundas mudanças ocorridas na re- quência ao seu processo de socialização. O que nela
lação entre Sociedade e Natureza tornaram-se roti- se faz, se diz e se valoriza, representa um exemplo
neiras. O desenvolvimento econômico resultante do daquilo que a sociedade deseja e aprova. Comporta-
progresso científico e avanço tecnológico demons- mentos ambientalmente corretos devem ser apren-
tram claramente que o domínio do homem sobre a didos na prática, no cotidiano da vida escolar, contri-
natureza tem desencadeado alterações ecológicas buindo para a formação de cidadãos responsáveis.
de graves proporções e consequências para o con-
Atualmente, as questões ambientais, já encontram
junto da humanidade.
certa inserção nas comunidades. A fragilidade dos
Vivencia-se na atualidade a previsão de um futuro ambientes naturais, coloca em jogo a sobrevivência
incerto com enormes problemas de contaminação, humana. Devido a isto, ocorreu o crescimento dos
esgotamento de recursos não renováveis e escassez movimentos ambientalistas e das preocupações eco-
de recursos renováveis, aquecimento global, des- lógicas, criando-se condições para o desenvolvimen-
matamento, contaminação da água e do solo, fome, to de um currículo que seja relacionado com esses
pobreza e superpopulação que constituem um peri- problemas.
go para a saúde e o bem-estar social. Tudo isso tem
Muitos professores, preocupados com os problemas
provocado uma tomada de consciência generalizada
ambientais, acham que a educação ambiental tem
de que o caminho empreendido pela sociedade e o
que ser voltada para a formação de uma consciên-
modo em que se tem enfocado as relações dos se-
cia conservacionista. Uma consciência, portanto, re-
res humanos com o meio que os sustenta, é algo que
lacionada com aspectos naturalistas, que considera
deve ser replanejado, se deseja oferecer um futuro
o espaço natural fora do meio humano. Desta visão,
equilibrado às próximas gerações.
surge a grande maioria das ações educacionais di-
Cumprindo as determinações emanadas das Con- recionadas, de forma predominante, para defesa do
ferências Internacionais e Nacionais, obedecendo a espaço natural de maneira restrita. Em muitos pro-
seus princípios, objetivos e metas, o Brasil, através jetos escolares, a Educação Ambiental se restringe a
dos marcos legais da Constituição Federal de 1988, projetos de reciclagem de lixo, papel e plástico, ações
da Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de de plantio de mudas e comemorações em datas pon-
Educação Ambiental – PNEA, dos Parâmetros Curri- tuais, tais como, semana do meio ambiente, dia da
culares Nacionais – PCN’s e a Resolução n.º 2 de 15 árvore, dia da água, entre outras.
de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Cur-
No âmbito das escolas é preciso que fique definido
riculares Nacionais para a Educação Ambiental, as-
como objetivo pedagógico, qual tipo de educação
segura a efetividade desse direito, incumbindo ao
ambiental deve ser seguido: uma educação conserva-
Poder Público, entre outras providências, promover a
cionista, que é aquela cujos ensinamentos conduzem
Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e
ao uso racional dos recursos naturais e à manutenção
a conscientização pública para preservação do meio
de um nível ótimo de produtividade dos ecossiste-
ambiente.
mas naturais ou gerenciados pelo homem, ou uma
A Educação Ambiental é um processo participativo, educação voltada para o meio ambiente, que implica
no qual o educando assume o papel de elemento em uma profunda mudança de valores em uma nova
central do processo de ensino e aprendizagem pre- visão de mundo e uma nova maneira de se ver per-
tendido, participando ativamente no diagnóstico dos tencente ao meio em que está que ultrapassa bastan-
problemas ambientais e na busca de soluções, sen- te o estado conservacionista. É papel fundamental da
do preparado como agente transformador, através escola propiciar mecanismos para diminuir o distan-
do desenvolvimento de habilidades e na formação ciamento entre o que está explícito nos documentos
de atitudes e de uma conduta ética, condizentes ao e leis (Lei 9795/99) e o que está sendo praticado.
exercício da cidadania.
Devemos perceber claramente a tônica da Educação
16 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

17. Ambiental, direcionada para uma consciência mais • adotar posturas na escola, em casa e em sua co-
abrangente sobre a forma de perceber o que é o munidade que os levem a interações construti-
meio ambiente para as pessoas e o que significa edu- vas, justas e ambientalmente sustentáveis;
cação para preservá-lo.
• compreender que os problemas ambientais in-
A forma de pensar e agir sobre os problemas am- terferem na qualidade de vida das pessoas, tan-
bientais implica na inter-relação da ética, da política, to local quanto globalmente;
da economia, da ciência, da cultura, da tecnologia e
• conhecer e compreender, de modo integrado,
da ecologia, para uma prática da educação ambien-
as noções básicas relacionadas ao meio am-
tal, voltada para a mudança do comportamento das
biente;
comunidades e, até mesmo, para a atuação da escola
como agente transformador da cultura e da conscien- • perceber, em diversos fenômenos naturais, en-
tização das pessoas para os problemas ambientais. cadeamentos e relações de causa/efeito que
condicionam a vida no espaço (geográfico) e
Neste contexto, a Educação Ambiental deve estar
no tempo (histórico), utilizando essa percepção
presente em todos os níveis e modalidades de ensi-
para posicionar-se criticamente diante das con-
no de forma interdisciplinar, garantindo a diferentes
dições ambientais de seu meio;
grupos e faixas etárias, o desenvolvimento da cultura
e cidadania ambiental, de modo que impregne toda • compreender a necessidade e dominar alguns
a prática educativa e, ao mesmo tempo, crie uma procedimentos de conservação e manejo dos
visão global e abrangente da questão ambiental, vi- recursos naturais com os quais interagem, apli-
sando os aspectos físicos, históricos e sociais, assim cando-os no dia-a-dia.
como a articulação entre a escala local e planetária Neste sentido, deve-se incluir no Projeto Político Pe-
desses problemas. dagógico das Escolas a oferta da Educação Ambien-
Trabalhar de forma transversal significa buscar a tal para todos os níveis e modalidades de ensino e
transformação dos conceitos, a explicitação de valo- em todas os componentes curriculares, de forma que
res e a inclusão de procedimentos, sempre vincula- fortaleça a cidadania ambiental nas escolas e comu-
dos à realidade cotidiana da sociedade, de modo que nidades a partir de uma educação participativa, de-
obtenha cidadãos mais participantes. Cada profes- mocrática, transformadora e crítica, abordando o co-
sor, dentro da especificidade de sua área, deve ade- nhecimento e o exemplo na resolução de problemas
quar o tratamento dos conteúdos para contemplar socioambientais. Devem ser seguidos os seguintes
a Educação Ambiental, estes devem permear todas aspectos na oferta da Educação Ambiental nos níveis
as disciplinas do currículo e contextualizá-los com a e modalidades de ensino:
realidade da comunidade. A escola ajudará o aluno a • Educação Infantil e início do Ensino Fundamen-
perceber a correlação dos fatos e ter uma visão holís- tal: enfatizar a sensibilização com a percepção,
tica, ou seja, integral do mundo em que vive, sendo a interação, o cuidado e o respeito das crianças
capaz de: para com a natureza e cultura destacando a di-
• identificar-se como parte integrante da natureza versidade dessa relação;
e sentir-se afetivamente ligados a ela, perceben- • Anos finais do Ensino Fundamental: desenvol-
do os processos pessoais como elementos fun- ver o raciocínio crítico, prospectivo e interpreta-
damentais para uma atuação criativa, responsá- tivo das questões socioambientais, bem como,
vel e respeitosa em relação ao meio ambiente; a cidadania ambiental;
• perceber, apreciar e valorizar a diversidade natu- • Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos:
ral e sociocultural, adotando posturas de respei- aprofundar o pensamento crítico, contextuali-
to aos diferentes aspectos e formas do patrimô- zado e político e a cidadania ambiental, frente
nio natural, étnico e cultural; às desigualdades sociais que expõem grupos
• observar e analisar fatos e situações do ponto de sociais economicamente vulneráveis em condi-
vista ambiental, de modo crítico, reconhecendo ções de risco ambiental;
a necessidade e as oportunidades de atuar de • Educação do Campo, Educação Indígena e Edu-
modo propositivo, para garantir um meio am- cação Quilombola: nestas modalidades de ensi-
biente saudável e a boa qualidade de vida; no, é importante a revitalização da história e da
17

18. cultura de cada comunidade, comparando-as principalmente na conscientização dos educandos
com a cultura contemporânea e seus atuais im- sobre o comportamento dos condutores e pedestres.
pactos socioambientais, especialmente os cau-
É fato que o trânsito é um tema que envolve uma
sados por modelos produtivos.
legislação específica, mas o educador não necessita
Nestas modalidades é oportuna a reflexão sobre pro- aprofundar-se nesse fator e sim voltar o seu trabalho
cessos de proteção ambiental, práticas produtivas e para a questão comportamental, ou seja, promover
manejo sustentável. atitudes de respeito, consciência e responsabilidade
no ambiente escolar. O desenvolvimento desta atitu-
de perpassa essa temática, contribuindo com outros
4.2. Educação para o Trânsito temas voltados à cidadania.
A Educação para o Trânsito poderá ser contemplada
A Educação para o Trânsito visa promover uma cul- em todos os componentes curriculares a exemplo:
tura de valorização da vida, de paz no espaço social Língua Portuguesa: As matérias dos jornais e arti-
estimulando a mudança de postura e comportamen- gos de revistas acerca do tema são importantes fon-
tos que resultam em acidentes. Isto permite a refle- tes para a produção de textos e análise gramatical.
xão do aluno sobre a sua conduta e a dos outros, a
Geografia: Á medida que o aluno conhece o espaço
partir de valores e princípios que norteiam a vida em
onde vive, comparando-os com outros locais e pon-
sociedade, tais como: respeito, diálogo, solidariedade
tuando os aspectos observados, este pode identificar
e justiça.
mais claramente os fatores que interferem na carac-
Faz-se necessária a compreensão da importância do terização do trânsito de sua cidade.
Trânsito como parte integrante do cotidiano das pes-
Matemática: Poderão ser analisados estatísticas, in-
soas, visto que todos tem necessidade de se locomo-
dicadores e gráficos, permitindo a identificação dos
ver, de se comunicar e, sobretudo conviver no espaço
crescentes problemas no trânsito, estimulando a bus-
público.
ca de soluções.
O Código Nacional do Trânsito, art. 76, preceitua que
História: Conhecer a evolução das máquinas e do
a educação para o trânsito será promovida na pré-es-
homem, relacionando com o atual cenário, para que
cola e nas escolas de ensino fundamental e médio
sejam compreendidas as transformações no modo
por meio de planejamento e ações coordenadas en-
de locomoção desde os primórdios até os dias atuais.
tre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trân-
sito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Arte: O cenário das situações ocorridas no trânsito e
Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de o próprio contexto em que ele se encontra, favorece
atuação, sendo assegurada no inciso I desse artigo a as diversas formas de expressão, exteriorizando sen-
adoção, em todos os níveis de ensino, de um currícu- timentos e pontos de vista.
lo interdisciplinar com conteúdo programático sobre
Ciências Naturais: Analisar a relação do homem com
segurança de trânsito.
o meio ambiente, favorecendo a reflexão sobre a sua
Na Resolução nº 07 de 14 de dezembro de 2010 e preservação e promovendo uma consciência das si-
também na Resolução nº 02 de 30 de janeiro de 2012, tuações de agressão, como os gases tóxicos emitidos
ambas do Conselho Nacional de Educação-CNE, a pelos veículos, o desmatamento para abertura de es-
Educação para o Trânsito tem um tratamento trans- tradas e demais fatores que agridem a natureza.
versais, permeando todo o currículo, no âmbito dos
demais componentes curriculares.
TEMÁTICAS:
Sabemos que os problemas que o trânsito brasilei-
ro enfrenta, principalmente nas cidades de médio e
grande porte, são reflexos de um comportamento a) Valores
errôneo que foi se agravando ao longo do tempo.
Verificamos diariamente o desrespeito às leis e às - Respeito, cortesia, cooperação, tolerância e com-
pessoas, prevalecendo a cultura do mais forte. Nesse promisso;
contexto, a escola desempenha um importante pa- - A importância de se ter disciplina e cumprir re-
pel, não só na análise desse fenômeno crescente, mas gras e normas;
18 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

19. - A importância de cada um no grupo social; máforo, para condutores e pedestres;
- O respeito às limitações; - A importância de conhecer e respeitar as nor-
mas de trânsito;
- Como ser útil nos diferentes grupos;
- As consequências dos comportamentos inade-
- A importância de ajudar, ser solidário;
quados no trânsito: excesso de velocidade e des-
- As emoções: raiva, felicidade, tristeza, alegria, respeito às leis de trânsito, etc.;
etc.;
- A brincadeira e onde é perigoso brincar;
- Família, escola e comunidade.
- Equipamentos de segurança – qual a importân-
b) Orientação no espaço urbano e rural: cia de usá-los corretamente.
- Esquemas referenciais: direita e esquerda, perto, e) Valores, normas e atitudes a serem cultivadas
longe, direção e distância; na escola:
- Noção de velocidade; - Respeito ao espaço público e ao patrimônio cul-
- Percepções visuais, auditivas, olfativas, etc.; tural;
- Localização da residência em relação a escola; - Cumprimento dos deveres como cidadão, com
relação ao trânsito e aos usuários das vias e ani-
- Localização do bairro; mais;
- Meios utilizados para deslocar-se até a escola: a - Reconhecimento e respeito à sinalização;
pé, de ônibus, bicicleta, veículos de tração ani-
mal ou carro, outros meios de locomoção; - Valorização do trabalho do policial de trânsito;
- Meios de transporte de produtos. - Valorização da liberdade;
c) O trânsito - Reconhecimento da importância do cumpri-
mento de regras e de normas;
- Componentes da via pública: calçada ou espaço - Importância da aquisição de limites;
para pedestre não pavimentado, meio-fio, acos-
tamento ou a falta de acostamento, faixa de pe- - Conscientização dos deveres e dos direitos no
destre ou a inexistência dela, semáforo ou a ine- trânsito;
xistência dele, placas, praças, pontes, viadutos, - Valorização da vida humana e dos outros ani-
passarelas e calçadões para pedestres, ciclovias, mais;
pista de rolamento, etc.;
- Respeito ao outro e exigência de respeito para si;
- A importância do conhecimento da realidade do
trânsito que cerca o aluno; - “Cobrança” de comportamento adequado por
parte do adulto no trânsito;
- Trânsito e Comunicação;
- Reconhecimento da necessidade do uso correto
- As placas regulam, avisam e fornecem informa- dos acessórios para a segurança no trânsito;
ções;
- Defesa de medidas de segurança pessoal e cole-
- O trânsito e o meio ambiente; tiva no trânsito;
- A formação do senso crítico por meio da inter- - Apoio a política de preservação ambiental como
pretação da conjuntura em que se insere o trân- promotora da qualidade de vida.
sito.
d) Segurança
5.3. Direitos humanos e Diversidade
- Atitudes seguras;
- Pressa x Atenção;
A Educação em Direitos Humanos está consoante
- A importância de conhecer as placas de sinaliza- com os pressupostos da Organização das Nações
ção; Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNES-
- A importância de conhecer as mensagens do se- CO) e o Instituto Interamericano de Direitos Huma-
19

20. nos (IIDH), que a partir da II Conferência de Direitos 7. sustentabilidade socioambiental.
Humanos (Viena, 1993), organizada pela ONU, passa-
Art. 7º A inserção dos conhecimentos concernentes à
ram a exigir que os Estados Nacionais implementem
Educação em Direitos Humanos na organização dos
políticas públicas efetivas nessa temática. Assim, em
currículos da Educação Básica e da Educação Supe-
seu Programa de Ação, a Conferência orientou expli-
rior, poderá ocorrer das seguintes formas:
citamente para o desenvolvimento de ações de edu-
cação em direitos humanos. Foi neste contexto que 1. pela transversalidade, por meio de temas rela-
nasceu o Programa Mundial de Educação em Direitos cionados aos Direitos Humanos e tratados in-
Humanos, lançado pela ONU em 2005. Esse conjunto terdisciplinarmente;
de processos internacionais, dos quais o Brasil tem 2. como um conteúdo específico de uma das dis-
sido parte, repercutiram internamente por meio da ciplinas já existentes no currículo escolar;
paulatina preocupação do governo com o desenvol-
vimento de ações e políticas de educação em direitos 3. de maneira mista, ou seja, combinando trans-
humanos, o que se materializou de forma mais explí- versalidade e disciplinaridade.
cita com o lançamento do Plano Nacional de Educa- Parágrafo único. Outras formas de inserção da Edu-
ção em Direitos Humanos (PNEDH, 2006). Por outro cação em Direitos Humanos poderão ainda ser admi-
lado, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial tidas na organização curricular das instituições edu-
dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça com- cativas desde que observadas às especificidades dos
prometeram-se no desenvolvimento de políticas de níveis e modalidades da Educação Nacional.
educação em direitos humanos no Brasil.
O compromisso com os Direitos Humanos e a Cida-
A Resolução nº 1/CNE/2012, que Estabelece Diretrizes dania deve estar presente nas ações educativas, pro-
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, con- motoras de abordagens articuladas dentre educação
templa em alguns de seus artigos: para relações de gênero e diversidade sexual. O reco-
Art. 2º A Educação em Direitos Humanos, um dos ei- nhecimento e o respeito das diversidades de gênero
xos fundamentais do direito à educação, refere-se ao e orientação sexual trazem à tona uma escola plura-
uso de concepções e práticas educativas fundadas lista que ensina a convivência em uma sociedade he-
nos Direitos Humanos e em seus processos de pro- terogênea, e trabalha a educação de forma igualitá-
moção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidia- ria, não discriminatória e democrática.
na e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabili- Nesse sentido, faz-se necessário que as escolas pro-
dades individuais e coletivas. movam a valorização e o reconhecimento da diversi-
§ 1º Os Direitos Humanos, internacionalmente re- dade e dos direitos humanos, com garantia de aten-
conhecidos como um conjunto de direitos civis, po- dimento pedagógico que possibilite minimizar os
líticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, conflitos causados pelas diferenças, o preconceito e
sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou a discriminação relacionada ao sexismo, às questões
difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de de gênero e identidade de gênero, ao respeito às
defesa da dignidade humana. orientações sexuais, às relações afetivas e homoafe-
tivas, bem como um olhar pedagógico a respeito da
Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a fi- homofobia e suas implicações assegurando ações de
nalidade de promover a educação para a mudança e cidadania e respeito mútuo no espaço escolar.
a transformação social, fundamenta-se nos seguintes
princípios:
1. dignidade humana; 4.4. Educação Fiscal
2. igualdade de direitos;
3. reconhecimento e valorização das diferenças e A Educação Fiscal visa proporcionar conhecimentos
das diversidades; básicos sobre o que significa ser um cidadão e suas
consequências práticas, em termos de direitos e de-
4. laicidade do Estado; veres; o que é o sistema tributário nacional; o que são
5. democracia na educação; tributos; a relação existente entre o dever de pagar
os tributos devidos e o direito de cobrar a aplicação
6. transversalidade, vivência e globalidade; e
correta dos recursos arrecadados em benefício da
20 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

21. população, para construção de uma sociedade e um de conhecimento estão envolvidas na construção de
estado forte e equilibrado. ideais de paz, liberdade e justiça social, sendo a cons-
ciência dos direitos e deveres, sua pedra angular.
Podemos fazer uma relação interdisciplinar a partir
da proposta da Educação Fiscal, pois, não se pode Além de estar diretamente ligada à cidadania, a Edu-
desvincular a aprendizagem da formação do cidadão cação Fiscal pode ser utilizada na matemática, levan-
participativo. Os debates resultantes das informa- do o aluno a conhecer e calcular a carga tributária,
ções fornecidas pela temática contribuem em todos o funcionamento do sistema de arrecadação e a ma-
os componentes curriculares, já que levam o aluno a neira como o dinheiro retorna em forma de serviço
conhecer e a partir de então, se tornar sujeito atuante à população. Conhecemos a riqueza da produção de
nos assuntos relacionados ao seu país, estado e mu- textos que resultam da análise da atuação das au-
nicípio. A busca incessante por informações que tra- toridades que fazem uso do dinheiro público. Cabe
tam de direitos e deveres do cidadão, como arrecada- ao educador contextualizar as informações nas suas
ção, aplicação de recursos e mecanismos de controle aulas de Língua Portuguesa, Geografia, Meio Am-
social, leva o aluno à leitura e a pesquisa. Podemos biente, Esporte, Moradia e Segurança, pois, tudo isso
utilizar como ferramenta de aprendizagem, princi- nos fará refletir na qualidade de vida da população
palmente nos componentes curriculares do núcleo e como essas questões estão sendo trabalhadas pe-
comum, os textos produzidos resultantes dos temas los governantes. Com o tema abordado em sala de
voltados à Educação Fiscal. aula iremos favorecer não só uma prática individual
do aluno, mas principalmente este mudará hábitos
O cotidiano de nosso país serve de instrumento para
familiares, como por exemplo, a solicitação da nota
a produção de atividades em sala de aula, já que o
fiscal, além de outros meios de controle social.
professor tem uma rica esfera, nos diferentes cam-
pos: político, social, financeiro, cultural entre outros. O educador deve incentivar principalmente a mu-
O trabalho pode ser realizado a partir dos primeiros dança dentro da escola, para que todos possam par-
anos do Ensino Fundamental e continuar por toda ticipar das decisões que envolvam gastos públicos,
sua vida escolar, já que uma vez despertada a cons- promovendo assim o orçamento participativo e for-
ciência cidadã, esta será uma necessidade cada vez talecendo os Conselhos Escolares. Através da Educa-
mais crescente. ção Fiscal executada na prática, teremos a certeza da
formação do cidadão atuante e da consolidação da
Como é um Tema Transversal, as diversas temáticas
democracia participativa.
da Educação Fiscal podem ser contextualizadas em
sala de aula à medida que se aborde assuntos que tra- Além dos componentes curriculares citados anterior-
tem da prática da cidadania e controle social, função mente, a Educação Fiscal poderá ser desenvolvida na
socioeconômica dos tributos, além de informações História, na Sociologia, na Filosofia e outros compo-
cotidianas do cenário político e social. Todas as áreas nentes afins, com as seguintes temáticas:
21

22. TEMÁTICA CONTEÚDOS
• Liberalismo econômico x Estado de Bem-Estar Social: concen-
O BRASIL E O MUNDO – tração de renda e enfrentamento da pobreza
UMA SÍNTESE DO CENÁRIO
• Desafios para o Brasil contemporâneo
SOCIOPOLÍTICO
• A questão Ambiental
• Breve retrospectiva
A EDUCAÇÃO COMO • A educação no espaço social
FENÔMENO SOCIAL • A educação e a cultura
• Educação no espaço escolar
• Educar para autonomia
EDUCAÇÃO E AUTONOMIA
• Participação social e Controle Social
• Sociedade
• Estado
• A ideia de Constituição
• Antecedentes da Constituição escrita:
PERSPECTIVA HISTÓRICA -- Pactos, forais e cartas de franquia
DO CONCEITO DE SOCIEDADE
E DE ESTADO -- Contratos de colonização
-- As leis fundamentais do Reino
-- As doutrinas do pacto social
-- O Fisiocratismo e o Liberalismo Clássico
-- Construção histórica dos direitos do homem.
• Cidadania no Brasil, o longo caminho:
-- Período Colonial (1500-1822): a força do passado
-- Período Imperial (1822-1889): os direitos políticos saem na
frente
O ESTADO BRASILEIRO -- A Primeira República (1889-1930)
-- Da Revolução de 1930 ao golpe militar de 1964
-- O Regime Militar
-- Redemocratização no Brasil: 1985 – até hoje
22 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

23. TEMÁTICA CONTEÚDOS
• Reflexões
• Elementos do Estado
ESTADO DEmOCRÁTICO • Organização do Estado e dos Poderes
DE DIREITO E CIDADANIA • Administração Pública
• Democracia
• Cidadania
• Idade Antiga
• Idade Média
A ORIGEm DOS TRIBUTOS
• Idade Moderna
• Idade Contemporânea
• Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532)
• Época das capitanias hereditárias (1532-1548)
A hISTÓRIA DO • Época do Governo-Geral (1548-1763)
TRIBUTO NO BRASIL • Época da Corte Portuguesa e do Reino Unido (1808-1822)
• Brasil independente (1822)
• Conceito de tributo
• Características dos tributos
• Classificação dos tributos
• Espécies de tributos
- As figuras previstas na CF
TRIBUTO - Impostos
- Taxas
- Contribuição de melhoria
- Contribuições especiais ou parafiscais
- Empréstimos compulsórios
• Sujeito passivo e ativo
ELEmENTOS DA
• Base de cálculo
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Alíquotas e competência tributária
23

24. TEMÁTICA CONTEÚDOS
• Impostos da União
CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS • Impostos dos Estados e do Distrito Federal
QUANTO AO ENTE TRIBUTANTE • Impostos dos Municípios e do Distrito Federal
• Simples Nacional ou Supersimples
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási-
TRIBUTÁRIAS ca e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
• Elisão Fiscal
• Evasão Fiscal
-- Sonegação Fiscal
FORMAS LEGAIS E ILEGAIS
DE EVITAR O PAGAMENTO DE -- Fraude Tributária
TRIBUTÁRIO
-- Conluio
• Contrabando e Descaminho
• Contrafação e Pirataria
• Importância
DOCUMENTOS FISCAIS
• Exemplos de documentos fiscais
• No mundo
• No Brasil
-- Império
UM BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA
-- República
-- Contemporâneo
• Introdução e conceito geral de orçamento
• Planejamento e Orçamento Público
• Princípios orçamentários
• Instrumentos para elaboração do Orçamento: leis orçamentá-
rias
• Aprovando o Orçamento
• Prazos das Leis Orçamentárias
GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS
• Plano Plurianual – PPA
RECURSOS PÚBLICOS
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDA
• Lei do Orçamento Anual – LOA
-- Disposições gerais (elaboração do Projeto de Lei Orça-
mentário)
-- Fundamentos para a elaboração da LOA
-- Elaborando o Orçamento
-- Emenda parlamentar ao Orçamento da União
24 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

25. TEMÁTICA CONTEÚDOS
• Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal
• Outros controles exigidos pela LRF
• O Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br
• Onde encontrar as informações sobre o uso do dinheiro pú-
blico
• A participação social
• O que é controle social?
• Formas e mecanismos de exercício do controle social
- O controle social exercido pelos conselhos
CONTROLE SOCIAL
- Outras formas de exercer o controle social
- A participação de professores e alunos no controle social
• O direito a informação e o controle social
- A transparência
- O direito a informação sobre os recursos públicos
• Orçamento público e participação popular
- Priorizando as demandas da comunidade
- O Orçamento Participativo (OP)
- Orçamento Participativo na escola
ACOmpANhANDO AS CONTAS • Prestação de contas
pÚBLICAS • Como denunciar
LEI DE RESpONSABLIDADE SOCIAL • O que é
EDUCAÇÃO FISCAL E DEmOCRACIA • Panorama
25