O documento trata da história e atribuições da Caixa Econômica Federal. A Caixa foi criada em 1861 e é responsável pela operacionalização de políticas do governo federal, principalmente nas áreas de habitação, saneamento e apoio ao trabalhador. Ao longo do tempo, a Caixa assumiu novas atribuições como a administração do FGTS.

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História da Caixa – Professor Carlos Arthur
1. A Caixa Econômica Federal (CAIXA), criada em 1861, está regulada pelo Decreto-Lei
n.º 759/1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição
integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Com relação
à CAIXA, julgue os itens seguintes.
I - A CAIXA não pode emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos.
II - Além de centralizar o recolhimento e a posterior aplicação de todos os recursos
oriundos do FGTS, a CAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
(SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
III - Após ter tido aprovado no Congresso Nacional o papel de agente operador do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a CAIXA passou a centralizar todas as contas
recolhedoras do FGTS existentes na rede bancária e a administrar a arrecadação desse
fundo e o pagamento dos valores aos trabalhadores.
Estão corretos os itens:
a) I e II
b) II e III
c) I e III
d) todos corretos
e) todos errados
2. A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela
operacionalização das políticas do Governo Federal, principalmente, para habitação,
saneamento básico e apoio ao trabalhador. As principais atividades da Caixa Econômica
Federal estão relacionadas a:
a) elaboração de políticas econômicas que irão auxiliar o Governo Federal na composição
do orçamento público e na aplicação dos recursos em atividades sociais, como esporte e
cultura.
b) elaboração de políticas para o mercado financeiro, viabilizando a captação de recursos
financeiros, administração de loterias, fundos, programas e aplicação dos recursos e obras
sociais.
c) captação de recursos financeiros para as transferências internacionais auxiliando os
trabalhadores brasileiros residentes no exterior.
d) administração de loterias, fundos (FGTS), programas (PIS) e captação de recursos em
cadernetas de poupança, em depósitos à vista e a prazo e sua aplicação em empréstimos
vinculados substancialmente à habitação.
e) estruturação do Sistema Financeiro Nacional, auxiliando o Banco Central na elaboração
de normas e diretrizes para administração de fundos e programas como FGTS e PIS.
3 – A respeito da organização da CAIXA, assinale a opção correta com base no que
dispõe o Estatuto da empresa.
a) A CAIXA é instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, dispensada, nos
termos da lei, de fiscalização por parte do Banco Central do Brasil (BACEN).
b) Um dos princípios que regem a organização da CAIXA é o respeito aos preceitos
constitucionais da racionalização administrativa, da coordenação dos gastos com outros
bancos estatais e do incentivo ao aumento de governança corporativa.
c) A organização da CAIXA deve respeitar o preceito da administração direcionada pelo
gerenciamento de risco.
d) A CAIXA é uma sociedade de econômica mista, com ações negociadas em bolsa de
valores em São Paulo e em Nova Iorque.
e) A criação de sucursais e filiais ou de agências, escritórios, dependências e outros
pontos de atendimento depende de autorização expressa do ministro da Fazenda.

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4. A Caixa Econômica Federal (CAIXA), criada em 1861, está regulada pelo Decreto-Lei
n.º 759/1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição
integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Com relação
à CAIXA, julgue os itens seguintes.
I - A Caixa tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração indeterminado e
atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou
agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do
País, e também no exterior.
II - A Caixa é instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, e, na qualidade de
auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às
decisões e à disciplina normativa do Ministério da Fazenda, não sendo submetida à
fiscalização do Banco Central do Brasil.
III – Um dos objetivos da Caixa é realizar quaisquer operações, serviços e atividades
negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos
Estão corretos os itens:
a) I e II
b) II e III
c) I e III
d) todos corretos
e) todos errados
5 – Relacione o período histórico com o fato e assinale a resposta que contém a sequência
correta:
1 – 1861 a) Incorporação do BNH
2 – 1934 b) início do monopólio do penhor civil
3 – 1961 c) início do monopólio das loterias federais
4 – 1969 d) centralização das contas vinculadas do FGTS
5 – 1986 e) Caixa Econômica e Monte de Socorro
6 - 1990 f) transformação da Caixa em empresa pública
A sequência correta é:
a) 1-A, 2-B, 3-C, 4-D, 5-E, 6-F
b) 1-E, 2-C, 3-B, 4-F, 5-D, 6-A
c) 1-B, 2-E, 3-C, 4-E, 5-F, 6-A
d) 1-E, 2-B, 3-C, 4-F, 5-A, 6-D
e) 1-E, 2-C, 3-B, 4-E, 5-F, 6-A
6 - Acerca dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência que a administração da CEF respeitará conforme disposto em seu
Estatuto, assinale a opção correta:
a) o princípio da legalidade impõe a estrita observância do que é vedado na lei, não
estando abarcado aquilo que a lei não proíbe mas também não permite expressamente
b) o princípio da impessoalidade estabelece que todos são iguais e devem ter exatamente
o mesmo tratamento
c) o princípio da moralidade diz respeito a ações de foro íntimo do empregado e do gestor
da Caixa, que devem ser observados mas que não implicam em qualquer espécie de
sanção por não estarem proibidos pela legislação e pelos normativos internos
d) o princípio da publicidade estabelece que não podem existir atos secretos na
administração pública, ressalvados os casos de preservação do sigilo funcional ou da
privacidade individual protegidos em lei
e) o princípio da eficiência diz que a gestão deve atingir as metas a que se propôs ou que
lhe foram incumbidas

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7 - A CAIXA é conhecida por ter desempenhado, desde a sua fundação, papel decisivo
como agente de políticas públicas e por ser parceira do Estado brasileiro na execução de
políticas sociais. A respeito das ações da CAIXA ao longo de sua história, assinale a opção
correta.
a) O surgimento da CAIXA se deu em razão da necessidade de moralizar o penhor e, por
isso, foi-lhe concedido o monopólio dessa atividade desde a sua fundação.
b) Em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, a CAIXA começou a operar a carteira
hipotecária e, cinco anos depois, com a incorporação do Banco Nacional de Habitação,
tornou-se o maior operador da área.
c) Um passo importante na história da CAIXA foi a abertura do capital na bolsa de valores
no final da década passada.
d) Ao direcionar suas ações para a habitação, a CAIXA deixou de ter participação
significativa nas áreas de saneamento e urbanização.
e) Na década de 80 do século XX, a CAIXA incorporou o papel de agente operador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
8 - O estatuto de uma empresa dispõe sobre a maneira como ela se prepara para enfrentar
os seus desafios. A respeito da organização da CAIXA, como disposto em seu estatuto,
assinale a opção correta.
a) A sede da CAIXA localiza-se na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
b) Em razão de ter atividades que visam ao desenvolvimento social, a CAIXA tem atuação
restrita ao território nacional, sendo-lhe vedada a criação de sucursais, filiais ou agências
no exterior.
c) A CAIXA é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao
Ministério da Fazenda.
d) Ao ser qualificada como caixa econômica, a empresa CAIXA possui status jurídico
diferenciado, não estando sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN).
e) Por não fazer parte da administração direta, a CAIXA atende apenas aos princípios
constitucionais da legalidade e eficiência.
9 – “Após 148 anos, a CAIXA consolidou-se como um banco de grande porte, sólido e
moderno. CAIXA é sinônimo de responsabilidade social e pretende ser referência mundial,
rentável, eficiente, ágil e com permanente capacidade de renovação.” Internet:
www.caixa.gov.br (com adaptações).
Visando ao alcance da pretensão aludida no texto acima, os objetivos estabelecidos no
estatuto da CAIXA incluem
a) manter linhas de crédito específicas para as microempresas e para empresas de
pequeno porte.
b) receber os depósitos oriundos da economia popular, excluindo aqueles garantidos pela
União.
c) prestar serviços bancários de natureza especial, não incluindo intermediação e
suprimento financeiro.
d) realizar serviços de natureza especulativa, exceto operações no mercado de ações e de
títulos mobiliários.
e) não realizar operações que atentem contra a função social da empresa, inclusive a
corretagem de seguros e de valores mobiliários
10 - Em 1861, D. Pedro II fundou a CAIXA. Ao longo de seus mais de cento e cinquenta
anos de história, a empresa foi recebendo outras atribuições e criando novos produtos
bancários. A respeito dessas novas tarefas assumidas pela CAIXA, assinale a opção
correta.
a) Na década de 30 do século passado, durante o governo Vargas, a CAIXA deu início às
operações de empréstimo em consignação para pessoas físicas.
b) Durante o período de redemocratização, o presidente Sarney determinou que a CAIXA
assumisse a carteira de crédito imobiliário, então sob monopólio do Banco do Brasil S.A.

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c) Até a proibição do jogo no Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas, o banco foi
responsável pela administração das loterias e do jogo do bicho.
d) Ainda durante o Império, o banco assumiu a exclusividade na fiscalização das casas de
penhor operadas por particulares.
e) O banco foi responsável por administrar as políticas sociais do governo João Goulart,
entre as quais a mais importante foi a implantação do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).
11 - De acordo com o Estatuto da CAIXA, os objetivos da instituição incluem
a) realizar atividades de corretagem de seguros e outros valores mobiliários, exceto sob a
forma de leasing.
b) conceder empréstimos a título gratuito, não necessariamente de natureza social, sem
ressarcimento dos custos operacionais.
c) fiscalizar, em caráter exclusivo, as casas de penhor civil, conforme o disposto em
legislação complementar.
d) proibir, nos termos da legislação específica, a realização de operações de câmbio ou
outras operações consideradas de natureza especulativa.
e) administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais, nos termos da
legislação específica.
12 - A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela
operacionalização das políticas do Governo Federal, principalmente, para habitação,
saneamento básico e apoio ao trabalhador. São atribuições da Caixa previstas em seu
Estatuto, EXCETO:
a) prestar serviços bancários de qualquer natureza, praticando operações ativas, passivas
e acessórias, inclusive de intermediação e suprimento financeiro, sob suas múltiplas
formas
b) exercer o monopólio das operações de penhor civil, em caráter permanente e contínuo
c) realizar quaisquer operações, serviços e atividades negociais nos mercados financeiros
e de capitais, internos ou externos
d) realizar, na qualidade de agente do Governo Federal, por própria conta e risco,
quaisquer operações ou serviços, nos mercados financeiro e de capitais, que lhe forem
delegados
e) atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e saneamento e
como principal órgão de execução da política habitacional e de saneamento do Governo
Federal
13 - A respeito da política de pessoal sob responsabilidade da CAIXA, tal qual disposto no
estatuto da empresa, assinale a opção correta.
a) Nos casos de força maior e emergência estabelecidos em seu estatuto, a CAIXA pode
subcontratar pessoas físicas, por meio do regime jurídico dos servidores da União.
b) Os cargos de presidente, diretores e superintendentes regionais são de provimento
exclusivo de funcionários de carreira da CAIXA.
c) É vedada a contratação a termo de profissionais para o exercício de cargos de
assessoramento à Presidência da empresa.
d) A admissão de pessoal se dá por meio do regime jurídico da Consolidação das Leis do
Trabalho e leis complementares.
e) A contratação de funcionários a termo se faz sem limitação do teto previsto para os
demais funcionários da CAIXA.
14 - Com relação aos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção
correta.
a) Os princípios constitucionais a serem observados pela administração pública direta são
mais abrangentes do que aqueles a serem observados pela administração pública indireta.

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b) A exigência de licitação para contratação na administração pública está ligada ao
princípio da eficiência.
c) O princípio da legalidade se revela como uma das garantias dos administrados. Esse
princípio consiste na necessidade de prévia legislação que permita a atuação do poder
público.
d) De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos da administração devem ser
públicos, não cabendo exceção à aplicação desse princípio.
e) A exigência de concurso público para ingresso em cargo ou emprego público está
relacionada ao princípio da publicidade.
15 – NÃO é um princípio constitucional incorporado ao Estatuto da Caixa e que se impõe
sua observância:
a) legalidade
b) moralidade
c) impessoalidade
d) publicidade
e) eficácia
GABARITO
1 – B - a CAIXA pode realizar qualquer tipo de operação bancária, inclusive emprestar sob
garantia de penhor industrial e caução de títulos, o que ela já faz
2 – D; a Caixa não elabora política econômica nem para o mercado financeiro, é uma
empresa e uma instituição operadora, não normativa; não existe captação destinada
especificamente a transferências internacionais para trabalhadores brasileiros residentes
no exterior
3 – C; a Caixa está submetida à fiscalização do Bacen; os preceitos constitucionais a
serem observados pela caixa consoante seu estatuto são legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência; a caixa é uma empresa pública, com capital unitário
100% da União; a Caixa tem autonomia para criar sucursais, filiais, agências, escritórios,
dependências e outros pontos de atendimento
4 – C; a Caixa está sujeita à fiscalização do Bacen
5 – D; criação da Caixa em 1861, monopólio do penhor em 1934, monopólio das loterias
em 1961, transformação em empresa pública em 1969, incorporação do BNH em 1986,
centralização do FGTS em 1990
6 – D; o princípio da legalidade aplicado à administração pública impõe que o
administrador só pode fazer o que a lei expressamente permite; o princípio da
impessoalidade não exige tratamento igual a todos, e sim que o Estado decida por critérios
impessoais; o princípio da oralidade diz respeito à obediência pelo agente público dos
princípios morais definidos na sociedade; o princípio da eficiência diz respeito à otimização
de recursos
7 – B; a Caixa foi fundada em 1861 e só passou a ter o monopólio do penhor em 1934; a
caixa não é S.A. e sim empresa pública com capital unitário 100% da União; a Caixa é o
maior agente de financiamento à habitação, saneamento e desenvolvimento urbano; a
Caixa tornou-se o agente operador do FGTS no início da década de 90 do século XX
8 – C; a sede da Caixa localiza-se em Brasília/DF; a Caixa pode criar dependências no
exterior; como qualquer instituição financeira, a Caixa está sujeita à fiscalização do Bacen;
a caixa é obrigada a atender aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência
9 – A; está previsto no Estatuto da Caixa: receber os depósitos oriundos da economia
popular, inclusive aqueles garantidos pela União; prestar serviços bancários de natureza
especial, incluindo intermediação e suprimento financeiro; realizar quaisquer operações no

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mercado financeiro e no mercado de ações e de títulos mobiliários, inclusive a corretagem
de seguros e de valores mobiliários
10 – A; a caixa opera no crédito imobiliário desde o Governo Getúlio Vargas, enquanto que
o BB só recentemente passou a operar nesta linha; o jogo foi proibido no Brasil no
Governo Dutra, a Caixa assumiu o monopólio das loterias federais em 1962 e nunca
administrou o jogo do bicho; a Caixa não fiscalizou as casas particulares de penhor
enquanto existiram; o FGTS foi criado pelo Governo Militar em 1966 e a caixa só assumiu
sua operação na década de 90 do século XX
11 – E; os empréstimos não reembolsáveis são exclusivamente de natureza social; não
existem casas particulares de penhor civil desde 1934, quando o Governo Vargas decretou
o monopólio do penhor pela Caixa; a Caixa pode realizar quaisquer operações no mercado
financeiro e de capitais, inclusive operações de câmbio
12 – D: as operações nos mercados financeiro e de capitais realizadas na qualidade de
agente do Governo Federal são por conta e risco deste
13 – D; a Caixa não pode contratar em nenhuma hipótese pelo RJU; os cargos de
Presidente e Vice-Presidentes são de escolha da Presidência da República, podendo ser
ou não empregados de carreira; é permitida a contratação a termo de profissionais para o
exercício de cargos de assessoramento à Presidência da empresa; a contratação de
funcionários a termo se faz obedecendo-se o teto previsto para os demais funcionários da
CAIXA
14 – C; os princípios constitucionais a serem observados pelas entidades de administração
pública direta ou indireta são os mesmos, no mesmo grau de exigência; a exigência de
licitação para contratação na administração pública está ligada ao princípio da
impessoalidade; existem exceções á aplicação do princípio da publicidade, quando se trata
de preservar a privacidade de indivíduos ou sigilo funcional ou legal; a exigência de
concurso público para ingresso em cargo ou emprego público está relacionada ao princípio
da impessoalidade
15 – E – o princípio correto é o da eficiência