O documento descreve um curso sobre legislação trabalhista e previdenciária aplicada ao departamento de pessoal, cobrindo tópicos como contratos de trabalho, jornada, remuneração, férias, rescisão e acidentes de trabalho. O curso tem duração de 16 horas e é destinado a profissionais de recursos humanos e pessoal.

1. Legislação Trabalhista e Previdenciária - Ênfase em Departamento Pessoal e Recursos
Humanos
Cód. do Curso: 2665
Objetiva:
estudo da legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma
prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, evidenciando
o disposto na CLT, posicionamento do Ministério do Trabalho e emprego e na
jurisprudência, com alguns enfoques da legislação previdenciária, identificando as fraudes,
procedimentos irregular es ou desaconselháveis, antes da fiscalização e de reclamações
trabalhistas.
Destina-se:
a administradores, profissionais de recursos humanos, departamento de pessoal e aqueles
que desejam atuar ou atuam direta ou indiretamente na área de pessoal.
Carga horária: 16 horas
Instrutor(es):
Vania Massambani
Programa:
01. Relações de trabalho e empregado
- empregado
- empregador
- CTPS
- livro/fichas de registro de empregados
- documentos admissionais
- exames médicos
- ASO
- declaração de dependentes
- inscrição de dependentes na previdência social
- CAGED
02. Contrato de trabalho
- modalidades
- Lei 9.601/98
- experiência
- alteração
- suspensão e interrupção
- rural
- doméstico
- temporário
- estágio
- aprendiz
- cooperado
03. Jornada de trabalho

2. - limite
- tempo parcial
- intervalos
- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
- quadro de horário
- horas extras
- banco de horas
- acordos de prorrogação e compensação
- faltas legais
04. Entendimento do judiciário
- novas súmulas vinculantes
- novidades nas súmulas do TST
05. Remuneração e salário
- distinção
- pagamento em utilidades
- parcelas não integrantes
- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
- equiparação salarial
- descontos
- repouso semanal remunerado
- pagamento de salários (prazo, recibo)
- salário substituição
- acúmulo de função
06. Prescrição
07. Vale transporte (posições atuais sobre incidência de INSS - STJ)
08. Alimentação
- benefício ou salário?
09. Férias
- individuais
- coletivas
- períodos aquisitivo e concessivo
- remuneração
- abono pecuniário
- efeitos na rescisão contratual
- dúvidas frequentes
10. 13º Salário
- direito
- prazos para pagamento
- afastamentos
- abono anual
11. Poder disciplinar do empregador

3. - situações ensejadoras da justa causa
12. Estabilidades
13. Terceirização
- aspectos trabalhistas
- cuidados práticos
14. Aviso prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)
- finalidade
- tipos
- integração ao tempo de serviço
- incidência ou não de contribuição previdenciária?
- nova colocação e afastamentos
15. Seguro desemprego (novas regras)
16. Rescisão contratual
- prazos
- forma de pagamento
- homologação (homolognet - regras e opções)
- documentos
- parcelas devidas
- simulação de rescisão
- indenização adicional
- ementas normativas
17. Legislação previdenciária
- contribuição previdenciária dos trabalhadores
- contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento
- benefícios previdenciários
- contratação de deficientes
- contribuintes individuais
- cessão e empreitada de mão de obra
- alterações na legislação
18. Acidente de trabalho
- acidente típico, equiparado e de trajeto
- doenças ocupacionais
- CAT - regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação
- reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho
- aumento do encargo patronal
- ações de regresso