O documento discute três palestras na conferência FES 2009 sobre financiamento do ensino superior. A primeira fala sobre a diversificação do ensino superior e a ideia de universidade. A segunda debate a teoria do capital humano e se a educação é um bem de consumo. A terceira trata da autonomia universitária segundo a constituição portuguesa.

1. FES 2009 Conferência internacional sobre o financiamento do Ensino superior Economia da Educação Ciências da Educação IE – UL Notas de Carla Vieira e Patrícia Garcia Prof. Belmiro Cabrito 21 Outubro 2009

2. FES 2009 Segunda-feira, 12 de Outubro 3º painel Júlio Pedrosa (Universidade de Aveiro ) “Diversificação da Educação Superior e a Ideia de Universidade” Tendências do Ensino Superior Massificação do Ensino Superior Diversificação das funções dos estabelecimentos de Ensino Superior Na Califórnia a chamada “research university” tem capacidade apenas para 10% dos estudantes californianos Também na Europa se tem registado um crescimento dos politécnicos e das Universidades Técnicas, com a diferença de que, aqui, se mantém, tendencialmente, a responsabilidade pública pela educação. Algumas questões levantadas: Em que qualificações devemos investir para preparar os alunos para as novas exigências do desenvolvimento económico? Financiamento, metas, transparência do processo’ Autonomia, a que sector do Estado pertencem as Universidades? Universidade e Politécnico, quais os seus estatutos e as suas missões? Alta autoridade para a supervisão e regulação da educação, de que forma?

3. Segunda-feira, 12 de Outubro 3º painel Fernando Araújo (Faculdade de Direito da UL) “O Financiamento do Ensino Superior e o problema do Capital Humano” Teoria do Capital humano; mercantilização do valor humano? A teoria diz-nos que é possível investir na qualificação por forma a obter benefícios, como se de um investimento em qualquer capital físico se tratasse. Educação – “ bem de consumo ” dos utentes do Ensino Superior? Teoria da sinalização – formamos mas temos que o saber divulgar : Promover a sinalização do próprio estudante Promover os rankings Promover a selectividade, é um sinal para o empregador (selecção virtuosa) -> opõe-se ao ideal de democratização Algumas questões levantadas: Se se financia uma escola não selectiva, não se estará a prejudicar os estudantes? Se se financia uma escola selectiva, não se estará a prejudicar a sociedade no seu todo? FES 2009

4. Segunda-feira, 12 de Outubro 3º painel Carla Amado Gomes (Faculdade de Direito da UL) “A autonomia universitária: aspectos constitucionais” Artº 76 da Constituição - Universidade e acesso ao ensino superior sua evolução Nas várias revisões da Constituição, foi sendo, gradualmente, retirado do seu teor a ideia de uma universidade para todos, com vista a garantir “a elevação do nível educativo” Universidade - Institutos públicos (versão da lei vigente) Algumas questões levantadas: Que natureza jurídica e a que poderes é que está sujeita a Universidade? AAA Agencia de Avaliação e Acreditação – avaliação externa das universidades, organismo realmente independente? FES 2009

5. Terça-feira, 13 de Outubro 5º painel Luísa Cerdeira (Universidade de Lisboa) “ Os custos dos estudantes do ensino superior português” FES 2009 Progresso nível da participação (o país fez um enorme esforço) Ensino privado – famílias com altos rendimentos (a realidade de hoje mostra que são na sua maioria estudantes provenientes destes estratos da sociedade) Ensino público - Maior percentagem de família com rendimentos médios Ensino politécnico – famílias mais carenciadas Áreas de estudo Área saúde – estudantes de classes mais favorecidas (o capital dos pais e o sucesso tem influência) Área Educação – classes mais desfavorecidas Algumas conclusões: Custos suportados pelos estudantes e suas famílias (alimentação, transportes, pessoais) 3 variáveis Instituição frequentada (público ou privado) Região (litoral, regiões autónomas, …) Vive em casa dos pais, casa alugada

6. FES 2009 Portugal seguiu a política internacional ao partilhar custos (diminuição da despesa pública) O ES em Portugal apresenta um forte pendor elitista, com problemas de equidade. As bolsas de estudo têm valores muito inferiores aos que os estudantes têm necessariamente de suportar. Luísa Cerdeira (continuação)

7. Terça-feira, 13 de Outubro 5º painel Hans Vossensteyn (Universidade de Twente) “Study costs, public subsidies and access to higher education in Europe" FES 2009 Os estudantes e as famílias estão mal informados sobre os subsídios existentes. O financiamento é um processo complexo, com diversos mecanismos, tanto para os estudantes como para os governos Belmiro Cabrito (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa) “Equidade no Ensino Superior – 1995-2005, uma década perdida?” Explosão de estudantes com diferentes origens sociais. Ensino permanece elitista. Não há relação entre as estruturas social e estudantil da população portuguesa no ensino público e privado. As desigualdades dos níveis básico e secundário de ensino são transferidas para o ES. Anteriormente o Estado comparticipava 44,6% das despesas do ES Actualmente famílias e suportam mais de metade dos custos. . Um aumento das propinas pode levar alguns jovens a não procurarem o ES.

8. FES 2009 Belmiro Cabrito (continuação) A justiça e coesão sociais exigem: - maior percentagem de alunos dos estratos mais desfavorecidos - medidas que permitam o aumento de estudantes - diversificar apoios a todos os estudantes, promovendo a equidade - empréstimos a custo 0

9. Relacionando com a aula de 14 de Outubro A definição de bem privado é consensual entre os teóricos, a definição de bem público não é consensual, e o que está na base dessas divergências são lógicas de natureza puramente ideológica . Se a Educação for considerada um bem privado , um investimento em que os estudantes são os beneficiários e que o fazem a pensar na mais-valia que vão obter, então deve ser totalmente comparticipado pelos estudantes e suas famílias. Se, por outro lado, for considerada um bem público , onde os benefícios são da sociedade, porque os indivíduos ficam mais educados, qualificados, com uma maior capacidade de produção e, logo, mais competitivos, então o investimento deve ser um investimento social onde o Estado deverá comparticipar as despesas. FES 2009

10. FES 2009 Investimento social ? Propinas Investimento privado ? = Educação Bem público ? (Natureza jurídica) Bem privado ? Também a sociedade beneficia de todos terem direito (investimento da colectividade em si própria) Sobre o qual se tem direito de propriedade (exclusividade) – só uma pessoa de cada vez pode usar esse bem bens rivais - O desenvolvimento que a instrução do próprio produz é, em última instância, sempre público – o benefício é público, ainda que o lucro seja privado. - Quanto maior o seu salário maiores os seus descontos/contribuições. - Se é a colectividade que “usufrui” dessa educação, então que seja ela a suportar os seus custos. - O primeiro a beneficiar da educação é o próprio por isso deve ser ele a custear esse investimento. - É o próprio que vai obter benefícios directos e privados da sua instrução.