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PROJETO EDUCACIONAL ALTERNATIVA CIDADÃ – PEAC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE INSCRIÇÃO 2016
www.alternativacidada.blogspot.com
INFORMAÇÕES PARA SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA 2016
O Projeto Educacional Alternativa Cidadã – PEAC, Extensão Universitária da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul – UFRGS - torna público que abrirá as inscrições de novos alunos para o ano de 2016.
1. DOS CRITÉRIOS GERAIS
1.1 PEAC (Projeto Educacional Alternativa Cidadã) é um curso pré-vestibular destinado a alunos de baixa renda.
1.2 Somente poderão concorrer às vagas os candidatos que tenham concluído o ensino médio ou que estejam
cursando o último ano desse nível de ensino ou, ainda, os que frequentem ou tenham concluído um curso de
graduação.
1.3 O ENVELOPE DE INSCRIÇÃO contém quatro itens: Termo de Compromisso, uma cópia das Instruções Gerais
e um Formulário Socioeconômico e uma cópia deste edital.
1.4 O candidato impedido de comparecer ao local de retirada do Envelope de Inscrição poderá designar outra pessoa
para fazê-lo.
1.5 Cada candidato ou seu representante só poderá retirar o Envelope de Inscrição mediante a apresentação da
carteira de identidade do interessado e o pagamento da taxa de R$ 4,00 (quatro reais).
1.6 Cada candidato poderá apresentar, em seu nome, apenas um pedido de inscrição. Pessoas de mesma família
deverão fazer o pedido individualmente, mesmo que residam na mesma casa.
1.7 São considerados, para fins de identificação, os seguintes documentos:
· Carteira ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, Forças Armadas ou
Polícias Militares;
· Certificado de Reservista ou Passaporte atualizado ou Carteira Nacional de Habilitação (desde que com fotografia e
assinatura);
· Carteira expedida por Ordens ou Conselhos criados por lei federal e controladores do exercício profissional, desde
que contenha o número do documento de identificação que lhe deu origem. Não será aceito protocolo de
encaminhamento de qualquer dos documentos acima especificados.
1.8 O candidato terá seu pedido negado se apresentar mais de uma inscrição ou informações e documentação
insuficientes e/ou contraditórias em relação ao contido no Formulário Socioeconômico. O PEAC não receberá o
Envelope de Inscrição fora do prazo determinado ou documentos fora do envelope próprio.
2. DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
2.1 O candidato deverá dirigir-se ao Campus do Vale da UFRGS, na Avenida Bento Gonçalves, 9500, Porto Alegre/RS,
na sede do PEAC (ao lado do Protocolo e próximo ao Instituto de Letras).
2.2 O PEAC disponibilizará 1000 (mil) ENVELOPES DE INSCRIÇÃO. A distribuição será realizada de 25 (vinte e
cinco) a 28 (vinte e oito) de janeiro de 2016, das 15h às 21h.
2.3 O prazo final para a devolução do Envelope de Inscrição, será dia 29 de janeiro de 2015, das 15 às 21h, no
mesmo local de retirada.
2.4 Não haverá conferência dos documentos nem do preenchimento do Formulário Socioeconômico no ato da
entrega; essa tarefa é de inteira responsabilidade do candidato.
3. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
3.1 As solicitações de inscrição serão examinadas pelos professores do PEAC, que avaliarão a situação
socioeconômica declarada, com base nos dados constantes no Formulário Socioeconômico e na documentação
apresentada.
3.2 Para a avaliação serão utilizados instrumentos e critérios específicos elaborados por assistentes sociais, resultando
na concessão ou no indeferimento da solicitação de inscrição.
3.3 O PEAC, com base no resultado da avaliação da situação socioeconômica, dará o resultados sob três formas:
classificado para efetuar matrícula, suplente e desclassificado.
2
3.3.1 O candidato que for desclassificado estará, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
3.3.2 O candidato classificado para efetuar matrícula deverá realizá-la, conforme item 5 (cinco)
deste Edital.
3.3.3 O candidato classificado como suplente será chamado conforme forem surgindo as vagas.
4. DAS VAGAS OFERECIDAS
4.1 Serão oferecidas 250 (duzentas e cinquenta) vagas para iniciar as aulas em 15/03/2016.
4.2 A lista com os suplentes chamados será divulgada sempre no dia 20 (vinte) de cada mês - a começar por março
de 2015.
4.3 A lista de chamamento de suplentes respeitará a ordem de classificação no processo seletivo.
4.4 É de total responsabilidade do candidato, acompanhar, no dia 20 (vinte) de cada mês, a lista dos suplentes
selecionados.
4.5 O candidato selecionado que não comparecer para realizar sua inscrição perderá automaticamente sua vaga e
esta será cedida ao suplente imediatamente classificado.
4.6 A lista poderá ser obtida das seguintes formas: http://alternativacidada.blogspot.com - e-mail peac@ufrgs.br -
telefone (51) 84381124.
5. DO RESULTADO FINAL
5.1 O resultado final dos pedidos deferidos e dos indeferidos será divulgado até o dia 01 de fevereiro de 2016, até
as 23h das seguintes formas: site: http://alternativacidada.blogspot.com - e-mail: peac@ufrgs.br – telefone
(51) 84381124.
5.2 A aprovação da documentação não significa inscrição automática no Projeto Educacional Alternativa Cidadã –
PEAC. Para inscrever-se, o candidato deverá realizar sua matrícula de 03 (três) a 05 (cinco) de fevereiro de 2016,
das 15h às 21h, no mesmo local de retirada do envelope de inscrição.
6. DO CANDIDATO SELECIONADO
6.1 O candidato selecionado fará parte de uma das cinco turmas de aula do PEAC. As aulas regulares serão de
segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, no Campus do Vale da UFRGS e monitorias (aulas de reforço) das 18h às 19h.
Aos sábados, haverá aula quando necessário.
6.2 O candidato deverá optar, no ato da matrícula, por uma das 4 (quatro) formas de pagamento da taxa referente
às despesas com material didático, xérox, simulados e alugueis de auditórios, softwares: à vista R$ 300,00 (trezentos
reais) ou 2 X 160,00 (cento e sessenta reais) ou R$ 3 X R$ 110,00 (cem e dez reais) ou 6 X R$ 66,00 (sessenta e
seis reais). Se o candidato optar por parcelar, o parcelamento será por boleto bancário.
6.3 Em hipótese alguma haverá cobrança de valor além do referido acima.
6.4 O candidato deverá ter uma frequência mínima de 75% nas aulas.
6.5 As aulas iniciar-se-ão no dia 14/03/2016 e encerrar-se-ão em janeiro de 2017, no último dia de vestibular da
UFRGS.
6.6 Questões referentes à disciplina: conversa, celular ligado, entrar e sair em demasia da sala de aula, falta de
respeito com colegas, professores ou estudantes e funcionários da UFRGS poderão implicar desligamento do PEAC.
6.7 Caso o candidato não cumpra um dos itens mencionados acima, será desligado do PEAC e sua vaga será ocupada
pelo suplente imediato.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Os requerentes terão a garantia de sigilo relativo às informações fornecidas.
7.2 Os documentos apresentados não serão devolvidos.
7.3 Não caberá recurso, sob hipótese alguma, do resultado da avaliação desse processo. Os casos omissos e as
situações não previstas neste Edital serão decididos pelo PEAC.
Porto Alegre, 06 de janeiro de 2016.
José Humberto Martins Borges
Coordenador do PEAC
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INSTRUÇÕES GERAIS
Documentação a ser anexada ao Formulário de Inscrição
1. O Termo de Compromisso do Aluno deverá ter a assinatura do aluno.
2. Documento de identidade do candidato (cópia frente e verso). O documento poderá ser qualquer
um dos especificados no item 1.7 do Edital para Solicitação de Inscrição.
3. Situação de Escolaridade - cópia de documento que comprove a escolaridade do candidato, no
médio, podendo ser os seguintes:
ENSINO MÉDIO
a) Histórico Escolar do Ensino Médio (antigo 2º grau) ou
b) Atestado de que está cursando o último ano do Ensino Médio.
É NECESSÁRIO COMPROVAR O ENSINO MÉDIO.
4. Conta de luz da residência do candidato - cópia (frente e verso) da conta de luz do mês atual ou do
mês anterior. Caso a conta não esteja em nome do candidato, seu titular deverá declarar que o requerente
mora no endereço da referida conta. Este documento não poderá ser substituído por outro, sendo
imprescindível sua apresentação. Se a conta de luz abranger mais de uma casa, informar o número de
residências abrangidas.
5. Situação de moradia - documentação referente à moradia do candidato (anexar cópia dos
documentos solicitados, conforme a situação assinalada no Formulário de Inscrição):
a) Imóvel alugado - recibo de pagamento do aluguel do mês atual ou do mês anterior.
b) Imóvel financiado - recibo do pagamento da prestação do mês atual ou do mês anterior.
c) Imóvel próprio - comprovante do IPTU do ano de 2015 ou 2016.
d) Pensionato - recibo de pagamento do mês atual ou do mês anterior.
e) Casa de estudante - recibo de pagamento ou atestado de isenção do mês atual ou do mês anterior.
f) Imóvel cedido - comprovante do IPTU do ano de 2015 ou 2016 do imóvel e declaração do próprio
proprietário esclarecendo a situação, além de cópia da carteira de identidade do mesmo.
g) Área Verde - declaração com a assinatura de duas testemunhas (não é necessário fazer a declaração
em cartório).
h) Esse item é destinado a quem não se enquadre em nenhuma situação acima, por isso é necessário
descrever sua situação em uma folha para que seja avaliada, além disso, marque o item “( ) Outros
(especificar)” no Formulário de Inscrição.
6. É necessário cópia do CPF de todos os membros do Grupo Familiar: pai, mãe, irmãos, filhos (a partir
de 18 anos) e outros que colaborem e/ou dependam da renda do Grupo Familiar. Caso não seja
informado, o candidato estará automaticamente excluído do processo de seleção 2016.
7. Todos os membros do grupo familiar que realizaram Declarações de Imposto de Renda com ano-base
2013 e 2014 são obrigados a apresentarem cópia das Declarações de Imposto de Renda. Caso não sejam
apresentadas, o candidato estará automaticamente excluído do processo de seleção 2016.
ATENÇÃO!
Leia atentamente estas INSTRUÇÕES GERAIS antes de preencher o Formulário de
Inscrição, pois a falta de documentação comprobatória das informações declaradas por
você pode acarretar indeferimento de sua inscrição à vaga no Projeto Educacional
Alternativa Cidadã – PEAC.
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8. Situação profissional - documentação acerca da situação profissional do candidato e dos demais
membros do Grupo Familiar. Para cada situação fornecida, anexar cópia dos documentos
comprobatórios, conforme especificado nos itens abaixo:
a) Desempregado: Carteira de Trabalho (página de identificação, página do último contrato de
trabalho e página da última alteração salarial) para comprovar que atualmente não mantém vínculo
empregatício formal. Entregar declaração que informe como está se mantendo e qual a renda média
mensal.
b) Informal/Autônomo: Carteira de Trabalho (página de identificação, página do último contrato de
trabalho e página da última alteração salarial) para comprovar que atualmente não mantém vínculo
empregatício formal. Entregar declaração firmada por duas testemunhas, na qual conste a média de
rendimentos mensais, esclarecendo o tipo de atividade desenvolvida e cópia da carteira de identidade
dos declarantes.
c) Trabalhador com Carteira de Trabalho assinada: Carteira de Trabalho (página de identificação,
página do contrato de trabalho atual e página da última alteração salarial) e/ou contracheque/recibo de
pagamento do mês atual ou do mês anterior.
d) Servidor Público: contracheque do mês atual ou do mês anterior.
e) Profissional Liberal: anexar formulário próprio, de acordo com a Resolução do Conselho Regional
de Contabilidade e da Declaração de Renda - pessoa física - ano base de 2015.
f) Empresário: Declaração de Renda - pessoa jurídica e pessoa física - ano base 2014.
g) Estagiário/Bolsista: atestado ou comprovante de pagamento do mês atual ou do mês anterior.
h) Aposentado: comprovante de recebimento de aposentadoria referente ao mês atual ou ao mês
anterior.
i) Pensionista: comprovante de recebimento de pensão referente ao mês atual ou ao mês anterior.
j) Trabalhador rural: declaração da média de rendimentos mensais e certificado atualizado de
propriedade do imóvel rural, fornecido pelo INCRA.
9. UMA foto 3x4 atual.
10. Ex-aluno do PEAC: o candidato a uma vaga no PEAC em 2016 que foi aluno do curso no ano de
2015 necessitará apresentar apenas os documentos solicitados nos itens 1, 2, 4 e 7 destas INSTRUÇÕES
GERAIS. Além disso, é necessário preencher o Formulário de Inscrição e entregar nos prazos
estabelecidos no edital. Só é considerado ex-aluno quem tenha cumprido o ano letivo de 2016 até o
término das aulas (janeiro de 2016), exceção feita àqueles alunos que justificaram sua saída do PEAC à
coordenação do projeto.
11. Outros documentos
a) Pais e/ou cônjuge ou companheiro(a) falecidos(as): anexar cópia(s) da(s) certidão(ões) de óbito;
b) Cópia da certidão de nascimento dos filhos do candidato, quando houver;
c) Cópia da certidão de separação ou divórcio do candidato ou dos pais ou outro documento que
comprove a situação conjugal (declaração de duas testemunhas, com cópia da carteira de identidade dos
declarantes);
d) Documento oficial sobre tutela do candidato (se for o caso);
e) Declaração da escola comprovando que o candidato recebeu bolsa ou descontos nas mensalidades
(se for o caso).
Obs. Caso o candidato, pais, cônjuge ou companheiro(a) estejam desempregados, descrever, de próprio
punho, como a família está se mantendo, comprovando a renda do(s) mantenedor(es), além dos
documentos já mencionados para esta situação.
INSCRIÇÃO Nº
2015000
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Solicitação de Inscrição no
Projeto Educacional Alternativa Cidadã - PEAC
1 - Informações sobre o Candidato
Nome: ___________________________________________________________________________________
(nome completo, sem abreviatura)
Data de Nascimento: ___/___/______ RG: ___________________________ CPF: ____________________________
(anexar cópia frente e verso do documento de identidade e do CPF)
Endereço: ______________________________________ N° ________ Complemento: ___________________
Bairro: __________________________________________ CEP: __________________ Cidade: ______________________
(anexar cópia frente e verso da conta de luz do mês de novembro ou dezembro de 2014)
Telefone Residencial: ( ) _____________________ Telefone Celular: ( ) __________________
E-mail: _________________________________________________________________________________________________
2 - Comprovação de Escolaridade:
(anexar cópia dos documentos que comprove a escolaridade, conforme item 3 das Instruções Gerais)
Ensino Fundamental: ( ) Escola Pública ( ) Escola Particular
Nome da(s) Escola(s): __________________________________________________________________________________
Ensino Médio: ( ) Escola Pública ( ) Escola Particular
Nome da(s) Escola(s): __________________________________________________________________________________
3 - Informação de Moradia
(assinalar a opção abaixo em que se enquadra o local em que reside e anexar os documentos necessários para
comprovar as situações abaixo de acordo com as Instruções Gerais, item nº.5)
( ) Imóvel Próprio
( ) Casa de Estudante ou Pensionato
( ) Imóvel Alugado
( ) Imóvel Cedido
( ) Imóvel em Área Verde
( ) Imóvel Financiado
( ) Outros (especificar): _______________________________________________________________________________
4 - Nível de Instrução dos Pais
(assinalar abaixo as opções correspondentes à escolaridade do pai e da mãe do candidato)
Pai Mãe
Não frequentou a escola ( ) ( )
Ensino fundamental incompleto ( ) ( )
Ensino fundamental completo ( ) ( )
Ensino médio incompleto ( ) ( )
Ensino médio completo ( ) ( )
Curso superior incompleto ( ) ( )
Curso superior completo ( ) ( )
Curso de Pós-Graduação ( ) ( )
Anexar foto
3x4 aqui
5 - Informações do Grupo Familiar
(preencher a tabela abaixo com os nomes e seus respectivos parentescos, datas de nascimento, CPF e rendas,
em reais, de todos os integrantes do grupo familiar, inclusive o candidato, que deve ser citado na primeira
linha. Caso algum integrante não possua renda, escrever ZERO no seu respectivo campo. Anexar documentos
comprobatórios de todos os integrantes citados de acordo com as Instruções Gerais, itens nº 6, 7 e 8)
Nome Parentesco
Data de
Nascimento
CPF
Renda em
Reais
1. Candidato / / R$
2. / / R$
3. / / R$
4. / / R$
5. / / R$
6. / / R$
7. / / R$
8. / / R$
9. / / R$
10. / / R$
11. / / R$
6 - Informações Complementares
(assinalar abaixo as opções correspondentes às situações propostas e preencher as questões adicionais, caso a
resposta seja sim)
Sim Não
Pais separados ( ) ( )
Pais ou cônjuge/companheiro(a) falecidos ( ) ( )
Candidato tem filhos ( ) ( ) Se sim, quantos? ________________________
Candidato paga pensão alimentícia para
filhos e/ou ex-cônjuge
( ) ( ) Se sim, qual o valor? R$ _______________
Candidato recebe pensão alimentícia para
seus filhos
( ) ( ) Se sim, qual o valor? R$ _______________
Candidato frequentou ou frequenta curso
pré-vestibular
( ) ( ) Se sim, há quanto tempo? _____________
Como se autodenomina: ( )Índio ( )Negro ( )Branco ( )Pardo ( )Outros
Curso pretendido no Vestibular 2016: __________________________________________________________________
Declaro que as informações prestadas neste documento são verdadeiras. Informo, ainda, que estou ciente de que, se comprovada a
omissão ou a inverdade, ou nas informações prestadas, ou nos documentos apresentados, fico sujeito às penalidades legais cabíveis,
inclusive com perda da vaga no PEAC, se for o caso. Estou ciente de que a falta parcial ou total de informações ou documentos
é de minha inteira responsabilidade, sendo tal situação motivo para indeferimento desta solicitação.
Data: _____/_____/_________ Assinatura do Candidato: ______________________________________________________________
(conforme o documento de identidade)

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  • 1. 1 PROJETO EDUCACIONAL ALTERNATIVA CIDADÃ – PEAC UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE INSCRIÇÃO 2016 www.alternativacidada.blogspot.com INFORMAÇÕES PARA SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA 2016 O Projeto Educacional Alternativa Cidadã – PEAC, Extensão Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS - torna público que abrirá as inscrições de novos alunos para o ano de 2016. 1. DOS CRITÉRIOS GERAIS 1.1 PEAC (Projeto Educacional Alternativa Cidadã) é um curso pré-vestibular destinado a alunos de baixa renda. 1.2 Somente poderão concorrer às vagas os candidatos que tenham concluído o ensino médio ou que estejam cursando o último ano desse nível de ensino ou, ainda, os que frequentem ou tenham concluído um curso de graduação. 1.3 O ENVELOPE DE INSCRIÇÃO contém quatro itens: Termo de Compromisso, uma cópia das Instruções Gerais e um Formulário Socioeconômico e uma cópia deste edital. 1.4 O candidato impedido de comparecer ao local de retirada do Envelope de Inscrição poderá designar outra pessoa para fazê-lo. 1.5 Cada candidato ou seu representante só poderá retirar o Envelope de Inscrição mediante a apresentação da carteira de identidade do interessado e o pagamento da taxa de R$ 4,00 (quatro reais). 1.6 Cada candidato poderá apresentar, em seu nome, apenas um pedido de inscrição. Pessoas de mesma família deverão fazer o pedido individualmente, mesmo que residam na mesma casa. 1.7 São considerados, para fins de identificação, os seguintes documentos: · Carteira ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, Forças Armadas ou Polícias Militares; · Certificado de Reservista ou Passaporte atualizado ou Carteira Nacional de Habilitação (desde que com fotografia e assinatura); · Carteira expedida por Ordens ou Conselhos criados por lei federal e controladores do exercício profissional, desde que contenha o número do documento de identificação que lhe deu origem. Não será aceito protocolo de encaminhamento de qualquer dos documentos acima especificados. 1.8 O candidato terá seu pedido negado se apresentar mais de uma inscrição ou informações e documentação insuficientes e/ou contraditórias em relação ao contido no Formulário Socioeconômico. O PEAC não receberá o Envelope de Inscrição fora do prazo determinado ou documentos fora do envelope próprio. 2. DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO 2.1 O candidato deverá dirigir-se ao Campus do Vale da UFRGS, na Avenida Bento Gonçalves, 9500, Porto Alegre/RS, na sede do PEAC (ao lado do Protocolo e próximo ao Instituto de Letras). 2.2 O PEAC disponibilizará 1000 (mil) ENVELOPES DE INSCRIÇÃO. A distribuição será realizada de 25 (vinte e cinco) a 28 (vinte e oito) de janeiro de 2016, das 15h às 21h. 2.3 O prazo final para a devolução do Envelope de Inscrição, será dia 29 de janeiro de 2015, das 15 às 21h, no mesmo local de retirada. 2.4 Não haverá conferência dos documentos nem do preenchimento do Formulário Socioeconômico no ato da entrega; essa tarefa é de inteira responsabilidade do candidato. 3. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA 3.1 As solicitações de inscrição serão examinadas pelos professores do PEAC, que avaliarão a situação socioeconômica declarada, com base nos dados constantes no Formulário Socioeconômico e na documentação apresentada. 3.2 Para a avaliação serão utilizados instrumentos e critérios específicos elaborados por assistentes sociais, resultando na concessão ou no indeferimento da solicitação de inscrição. 3.3 O PEAC, com base no resultado da avaliação da situação socioeconômica, dará o resultados sob três formas: classificado para efetuar matrícula, suplente e desclassificado.
  • 2. 2 3.3.1 O candidato que for desclassificado estará, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 3.3.2 O candidato classificado para efetuar matrícula deverá realizá-la, conforme item 5 (cinco) deste Edital. 3.3.3 O candidato classificado como suplente será chamado conforme forem surgindo as vagas. 4. DAS VAGAS OFERECIDAS 4.1 Serão oferecidas 250 (duzentas e cinquenta) vagas para iniciar as aulas em 15/03/2016. 4.2 A lista com os suplentes chamados será divulgada sempre no dia 20 (vinte) de cada mês - a começar por março de 2015. 4.3 A lista de chamamento de suplentes respeitará a ordem de classificação no processo seletivo. 4.4 É de total responsabilidade do candidato, acompanhar, no dia 20 (vinte) de cada mês, a lista dos suplentes selecionados. 4.5 O candidato selecionado que não comparecer para realizar sua inscrição perderá automaticamente sua vaga e esta será cedida ao suplente imediatamente classificado. 4.6 A lista poderá ser obtida das seguintes formas: http://alternativacidada.blogspot.com - e-mail peac@ufrgs.br - telefone (51) 84381124. 5. DO RESULTADO FINAL 5.1 O resultado final dos pedidos deferidos e dos indeferidos será divulgado até o dia 01 de fevereiro de 2016, até as 23h das seguintes formas: site: http://alternativacidada.blogspot.com - e-mail: peac@ufrgs.br – telefone (51) 84381124. 5.2 A aprovação da documentação não significa inscrição automática no Projeto Educacional Alternativa Cidadã – PEAC. Para inscrever-se, o candidato deverá realizar sua matrícula de 03 (três) a 05 (cinco) de fevereiro de 2016, das 15h às 21h, no mesmo local de retirada do envelope de inscrição. 6. DO CANDIDATO SELECIONADO 6.1 O candidato selecionado fará parte de uma das cinco turmas de aula do PEAC. As aulas regulares serão de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, no Campus do Vale da UFRGS e monitorias (aulas de reforço) das 18h às 19h. Aos sábados, haverá aula quando necessário. 6.2 O candidato deverá optar, no ato da matrícula, por uma das 4 (quatro) formas de pagamento da taxa referente às despesas com material didático, xérox, simulados e alugueis de auditórios, softwares: à vista R$ 300,00 (trezentos reais) ou 2 X 160,00 (cento e sessenta reais) ou R$ 3 X R$ 110,00 (cem e dez reais) ou 6 X R$ 66,00 (sessenta e seis reais). Se o candidato optar por parcelar, o parcelamento será por boleto bancário. 6.3 Em hipótese alguma haverá cobrança de valor além do referido acima. 6.4 O candidato deverá ter uma frequência mínima de 75% nas aulas. 6.5 As aulas iniciar-se-ão no dia 14/03/2016 e encerrar-se-ão em janeiro de 2017, no último dia de vestibular da UFRGS. 6.6 Questões referentes à disciplina: conversa, celular ligado, entrar e sair em demasia da sala de aula, falta de respeito com colegas, professores ou estudantes e funcionários da UFRGS poderão implicar desligamento do PEAC. 6.7 Caso o candidato não cumpra um dos itens mencionados acima, será desligado do PEAC e sua vaga será ocupada pelo suplente imediato. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 Os requerentes terão a garantia de sigilo relativo às informações fornecidas. 7.2 Os documentos apresentados não serão devolvidos. 7.3 Não caberá recurso, sob hipótese alguma, do resultado da avaliação desse processo. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão decididos pelo PEAC. Porto Alegre, 06 de janeiro de 2016. José Humberto Martins Borges Coordenador do PEAC
  • 3. 1 INSTRUÇÕES GERAIS Documentação a ser anexada ao Formulário de Inscrição 1. O Termo de Compromisso do Aluno deverá ter a assinatura do aluno. 2. Documento de identidade do candidato (cópia frente e verso). O documento poderá ser qualquer um dos especificados no item 1.7 do Edital para Solicitação de Inscrição. 3. Situação de Escolaridade - cópia de documento que comprove a escolaridade do candidato, no médio, podendo ser os seguintes: ENSINO MÉDIO a) Histórico Escolar do Ensino Médio (antigo 2º grau) ou b) Atestado de que está cursando o último ano do Ensino Médio. É NECESSÁRIO COMPROVAR O ENSINO MÉDIO. 4. Conta de luz da residência do candidato - cópia (frente e verso) da conta de luz do mês atual ou do mês anterior. Caso a conta não esteja em nome do candidato, seu titular deverá declarar que o requerente mora no endereço da referida conta. Este documento não poderá ser substituído por outro, sendo imprescindível sua apresentação. Se a conta de luz abranger mais de uma casa, informar o número de residências abrangidas. 5. Situação de moradia - documentação referente à moradia do candidato (anexar cópia dos documentos solicitados, conforme a situação assinalada no Formulário de Inscrição): a) Imóvel alugado - recibo de pagamento do aluguel do mês atual ou do mês anterior. b) Imóvel financiado - recibo do pagamento da prestação do mês atual ou do mês anterior. c) Imóvel próprio - comprovante do IPTU do ano de 2015 ou 2016. d) Pensionato - recibo de pagamento do mês atual ou do mês anterior. e) Casa de estudante - recibo de pagamento ou atestado de isenção do mês atual ou do mês anterior. f) Imóvel cedido - comprovante do IPTU do ano de 2015 ou 2016 do imóvel e declaração do próprio proprietário esclarecendo a situação, além de cópia da carteira de identidade do mesmo. g) Área Verde - declaração com a assinatura de duas testemunhas (não é necessário fazer a declaração em cartório). h) Esse item é destinado a quem não se enquadre em nenhuma situação acima, por isso é necessário descrever sua situação em uma folha para que seja avaliada, além disso, marque o item “( ) Outros (especificar)” no Formulário de Inscrição. 6. É necessário cópia do CPF de todos os membros do Grupo Familiar: pai, mãe, irmãos, filhos (a partir de 18 anos) e outros que colaborem e/ou dependam da renda do Grupo Familiar. Caso não seja informado, o candidato estará automaticamente excluído do processo de seleção 2016. 7. Todos os membros do grupo familiar que realizaram Declarações de Imposto de Renda com ano-base 2013 e 2014 são obrigados a apresentarem cópia das Declarações de Imposto de Renda. Caso não sejam apresentadas, o candidato estará automaticamente excluído do processo de seleção 2016. ATENÇÃO! Leia atentamente estas INSTRUÇÕES GERAIS antes de preencher o Formulário de Inscrição, pois a falta de documentação comprobatória das informações declaradas por você pode acarretar indeferimento de sua inscrição à vaga no Projeto Educacional Alternativa Cidadã – PEAC.
  • 4. 2 8. Situação profissional - documentação acerca da situação profissional do candidato e dos demais membros do Grupo Familiar. Para cada situação fornecida, anexar cópia dos documentos comprobatórios, conforme especificado nos itens abaixo: a) Desempregado: Carteira de Trabalho (página de identificação, página do último contrato de trabalho e página da última alteração salarial) para comprovar que atualmente não mantém vínculo empregatício formal. Entregar declaração que informe como está se mantendo e qual a renda média mensal. b) Informal/Autônomo: Carteira de Trabalho (página de identificação, página do último contrato de trabalho e página da última alteração salarial) para comprovar que atualmente não mantém vínculo empregatício formal. Entregar declaração firmada por duas testemunhas, na qual conste a média de rendimentos mensais, esclarecendo o tipo de atividade desenvolvida e cópia da carteira de identidade dos declarantes. c) Trabalhador com Carteira de Trabalho assinada: Carteira de Trabalho (página de identificação, página do contrato de trabalho atual e página da última alteração salarial) e/ou contracheque/recibo de pagamento do mês atual ou do mês anterior. d) Servidor Público: contracheque do mês atual ou do mês anterior. e) Profissional Liberal: anexar formulário próprio, de acordo com a Resolução do Conselho Regional de Contabilidade e da Declaração de Renda - pessoa física - ano base de 2015. f) Empresário: Declaração de Renda - pessoa jurídica e pessoa física - ano base 2014. g) Estagiário/Bolsista: atestado ou comprovante de pagamento do mês atual ou do mês anterior. h) Aposentado: comprovante de recebimento de aposentadoria referente ao mês atual ou ao mês anterior. i) Pensionista: comprovante de recebimento de pensão referente ao mês atual ou ao mês anterior. j) Trabalhador rural: declaração da média de rendimentos mensais e certificado atualizado de propriedade do imóvel rural, fornecido pelo INCRA. 9. UMA foto 3x4 atual. 10. Ex-aluno do PEAC: o candidato a uma vaga no PEAC em 2016 que foi aluno do curso no ano de 2015 necessitará apresentar apenas os documentos solicitados nos itens 1, 2, 4 e 7 destas INSTRUÇÕES GERAIS. Além disso, é necessário preencher o Formulário de Inscrição e entregar nos prazos estabelecidos no edital. Só é considerado ex-aluno quem tenha cumprido o ano letivo de 2016 até o término das aulas (janeiro de 2016), exceção feita àqueles alunos que justificaram sua saída do PEAC à coordenação do projeto. 11. Outros documentos a) Pais e/ou cônjuge ou companheiro(a) falecidos(as): anexar cópia(s) da(s) certidão(ões) de óbito; b) Cópia da certidão de nascimento dos filhos do candidato, quando houver; c) Cópia da certidão de separação ou divórcio do candidato ou dos pais ou outro documento que comprove a situação conjugal (declaração de duas testemunhas, com cópia da carteira de identidade dos declarantes); d) Documento oficial sobre tutela do candidato (se for o caso); e) Declaração da escola comprovando que o candidato recebeu bolsa ou descontos nas mensalidades (se for o caso). Obs. Caso o candidato, pais, cônjuge ou companheiro(a) estejam desempregados, descrever, de próprio punho, como a família está se mantendo, comprovando a renda do(s) mantenedor(es), além dos documentos já mencionados para esta situação.
  • 5. INSCRIÇÃO Nº 2015000 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Solicitação de Inscrição no Projeto Educacional Alternativa Cidadã - PEAC 1 - Informações sobre o Candidato Nome: ___________________________________________________________________________________ (nome completo, sem abreviatura) Data de Nascimento: ___/___/______ RG: ___________________________ CPF: ____________________________ (anexar cópia frente e verso do documento de identidade e do CPF) Endereço: ______________________________________ N° ________ Complemento: ___________________ Bairro: __________________________________________ CEP: __________________ Cidade: ______________________ (anexar cópia frente e verso da conta de luz do mês de novembro ou dezembro de 2014) Telefone Residencial: ( ) _____________________ Telefone Celular: ( ) __________________ E-mail: _________________________________________________________________________________________________ 2 - Comprovação de Escolaridade: (anexar cópia dos documentos que comprove a escolaridade, conforme item 3 das Instruções Gerais) Ensino Fundamental: ( ) Escola Pública ( ) Escola Particular Nome da(s) Escola(s): __________________________________________________________________________________ Ensino Médio: ( ) Escola Pública ( ) Escola Particular Nome da(s) Escola(s): __________________________________________________________________________________ 3 - Informação de Moradia (assinalar a opção abaixo em que se enquadra o local em que reside e anexar os documentos necessários para comprovar as situações abaixo de acordo com as Instruções Gerais, item nº.5) ( ) Imóvel Próprio ( ) Casa de Estudante ou Pensionato ( ) Imóvel Alugado ( ) Imóvel Cedido ( ) Imóvel em Área Verde ( ) Imóvel Financiado ( ) Outros (especificar): _______________________________________________________________________________ 4 - Nível de Instrução dos Pais (assinalar abaixo as opções correspondentes à escolaridade do pai e da mãe do candidato) Pai Mãe Não frequentou a escola ( ) ( ) Ensino fundamental incompleto ( ) ( ) Ensino fundamental completo ( ) ( ) Ensino médio incompleto ( ) ( ) Ensino médio completo ( ) ( ) Curso superior incompleto ( ) ( ) Curso superior completo ( ) ( ) Curso de Pós-Graduação ( ) ( ) Anexar foto 3x4 aqui
  • 6. 5 - Informações do Grupo Familiar (preencher a tabela abaixo com os nomes e seus respectivos parentescos, datas de nascimento, CPF e rendas, em reais, de todos os integrantes do grupo familiar, inclusive o candidato, que deve ser citado na primeira linha. Caso algum integrante não possua renda, escrever ZERO no seu respectivo campo. Anexar documentos comprobatórios de todos os integrantes citados de acordo com as Instruções Gerais, itens nº 6, 7 e 8) Nome Parentesco Data de Nascimento CPF Renda em Reais 1. Candidato / / R$ 2. / / R$ 3. / / R$ 4. / / R$ 5. / / R$ 6. / / R$ 7. / / R$ 8. / / R$ 9. / / R$ 10. / / R$ 11. / / R$ 6 - Informações Complementares (assinalar abaixo as opções correspondentes às situações propostas e preencher as questões adicionais, caso a resposta seja sim) Sim Não Pais separados ( ) ( ) Pais ou cônjuge/companheiro(a) falecidos ( ) ( ) Candidato tem filhos ( ) ( ) Se sim, quantos? ________________________ Candidato paga pensão alimentícia para filhos e/ou ex-cônjuge ( ) ( ) Se sim, qual o valor? R$ _______________ Candidato recebe pensão alimentícia para seus filhos ( ) ( ) Se sim, qual o valor? R$ _______________ Candidato frequentou ou frequenta curso pré-vestibular ( ) ( ) Se sim, há quanto tempo? _____________ Como se autodenomina: ( )Índio ( )Negro ( )Branco ( )Pardo ( )Outros Curso pretendido no Vestibular 2016: __________________________________________________________________ Declaro que as informações prestadas neste documento são verdadeiras. Informo, ainda, que estou ciente de que, se comprovada a omissão ou a inverdade, ou nas informações prestadas, ou nos documentos apresentados, fico sujeito às penalidades legais cabíveis, inclusive com perda da vaga no PEAC, se for o caso. Estou ciente de que a falta parcial ou total de informações ou documentos é de minha inteira responsabilidade, sendo tal situação motivo para indeferimento desta solicitação. Data: _____/_____/_________ Assinatura do Candidato: ______________________________________________________________ (conforme o documento de identidade)