Este documento é um edital de pregão presencial emitido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto para a contratação de empresa para o fornecimento de hidrômetros e caixas para hidrômetros. O edital define os procedimentos e critérios para credenciamento, apresentação de propostas e documentos de habilitação, análise das propostas, realização da fase de lances e julgamento do pregão.
Prova de regularidade para com o Instituto Nacional do Seguro Social –
Este edital convoca licitação na modalidade menor preço para contratação de empresa para execução do serviço de iluminação pública do município de Campinas por 12 meses, incluindo operação, manutenção, fornecimento de equipamentos e sistemas de gestão. O valor estimado do contrato é de R$ 27,8 milhões.
INSS, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos aos
tributos federais administrados pelo
Este edital convoca licitação na modalidade menor preço para contratação de serviços de manutenção do parque de iluminação pública de Campinas por 12 meses. As propostas devem ser entregues até 10h de 09/02/2015 e a abertura será na mesma data às 10h. A documentação de habilitação e proposta devem ser apresentadas em envelopes separados, contendo documentos de registro da empresa, comprovação de situação fiscal e trabalhista regular. O valor máximo do contrato é de R$ 27.442.078,68.
Este edital convoca licitação na modalidade de maior oferta para registro de preços para alienação de madeiras de diversas espécies cortadas em áreas públicas. O objeto é fornecer madeiras em troncos inteiros e galharias sem folhagem para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Campinas. O valor estimado é de R$63.600,00 e o mínimo aceitável por m3 é R$1,59. Os interessados deverão entregar os envelopes com documentos de habilitação e proposta comercial até 23 de fevereiro de 2015
Pregao presencial nº 028 2014 - marmitex (registro)Raul El Greco
Este documento descreve um pregão presencial para registro de preços para fornecimento de refeições tipo "marmitex" para a Águas de Sarandi - SMSA. O pregão será realizado em 18 de dezembro de 2014 e somente microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar. O documento detalha os procedimentos e critérios de participação, apresentação de propostas e habilitação.
O documento descreve os detalhes de uma licitação para obras de requalificação urbana e iluminação pública em Ibitinga, incluindo: 1) o objeto da licitação, 2) as condições de participação das empresas, 3) os requisitos para apresentação das propostas.
Juiz eleitoral reprova contas de campanha de Geraldo JulioPortal NE10
Este documento resume uma decisão judicial sobre a prestação de contas de uma campanha eleitoral para prefeito e vice-prefeito em 2016. A decisão aponta irregularidades nas contas, incluindo gastos com recursos do fundo partidário que não estavam de acordo com a lei e gastos sem comprovação adequada. A decisão conclui pela desaprovação das contas e ordena a devolução de valores.
Anexo v _minuta_contratual_2013-09-12_12_25_56[1]Resgate Cambuí
Este documento estabelece as condições de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato tem duração de 12 meses e define obrigações como execução dos serviços conforme especificações, pagamento de tributos, indicação de representante, utilização de mão de obra local quando possível, e reajuste anual dos valores. A Prefeitura se compromete a fornecer ordem de serviço e realizar pagamentos, e pode aplicar penalidades como advertência, multas ou
Este documento estabelece as condições de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato tem duração de 12 meses e define obrigações como execução dos serviços conforme especificações, pagamento de tributos, indicação de representante, cumprimento de penalidades em caso de descumprimento.
Prova de regularidade para com o Instituto Nacional do Seguro Social –
Este edital convoca licitação na modalidade menor preço para contratação de empresa para execução do serviço de iluminação pública do município de Campinas por 12 meses, incluindo operação, manutenção, fornecimento de equipamentos e sistemas de gestão. O valor estimado do contrato é de R$ 27,8 milhões.
INSS, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos aos
tributos federais administrados pelo
Este edital convoca licitação na modalidade menor preço para contratação de serviços de manutenção do parque de iluminação pública de Campinas por 12 meses. As propostas devem ser entregues até 10h de 09/02/2015 e a abertura será na mesma data às 10h. A documentação de habilitação e proposta devem ser apresentadas em envelopes separados, contendo documentos de registro da empresa, comprovação de situação fiscal e trabalhista regular. O valor máximo do contrato é de R$ 27.442.078,68.
Este edital convoca licitação na modalidade de maior oferta para registro de preços para alienação de madeiras de diversas espécies cortadas em áreas públicas. O objeto é fornecer madeiras em troncos inteiros e galharias sem folhagem para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Campinas. O valor estimado é de R$63.600,00 e o mínimo aceitável por m3 é R$1,59. Os interessados deverão entregar os envelopes com documentos de habilitação e proposta comercial até 23 de fevereiro de 2015
Pregao presencial nº 028 2014 - marmitex (registro)Raul El Greco
Este documento descreve um pregão presencial para registro de preços para fornecimento de refeições tipo "marmitex" para a Águas de Sarandi - SMSA. O pregão será realizado em 18 de dezembro de 2014 e somente microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar. O documento detalha os procedimentos e critérios de participação, apresentação de propostas e habilitação.
O documento descreve os detalhes de uma licitação para obras de requalificação urbana e iluminação pública em Ibitinga, incluindo: 1) o objeto da licitação, 2) as condições de participação das empresas, 3) os requisitos para apresentação das propostas.
Juiz eleitoral reprova contas de campanha de Geraldo JulioPortal NE10
Este documento resume uma decisão judicial sobre a prestação de contas de uma campanha eleitoral para prefeito e vice-prefeito em 2016. A decisão aponta irregularidades nas contas, incluindo gastos com recursos do fundo partidário que não estavam de acordo com a lei e gastos sem comprovação adequada. A decisão conclui pela desaprovação das contas e ordena a devolução de valores.
Anexo v _minuta_contratual_2013-09-12_12_25_56[1]Resgate Cambuí
Este documento estabelece as condições de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato tem duração de 12 meses e define obrigações como execução dos serviços conforme especificações, pagamento de tributos, indicação de representante, utilização de mão de obra local quando possível, e reajuste anual dos valores. A Prefeitura se compromete a fornecer ordem de serviço e realizar pagamentos, e pode aplicar penalidades como advertência, multas ou
Este documento estabelece as condições de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato tem duração de 12 meses e define obrigações como execução dos serviços conforme especificações, pagamento de tributos, indicação de representante, cumprimento de penalidades em caso de descumprimento.
Este documento convida empresas para a contratação de serviços de engenharia e arquitetura para projetos de reforma e ampliação do Observatório Municipal de Campinas. As propostas devem ser entregues até 10h de 02/07/2015 e serão abertas na mesma data e hora. O documento detalha os requisitos de habilitação e apresentação das propostas.
Este documento registra um compromisso de fornecimento entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a empresa S&T Comércio para o fornecimento de materiais de artesanato, escritório e papelaria no valor total de R$ 3.805.593,10 por um período de 12 meses. O documento define as obrigações das partes, preços, condições de pagamento, penalidades e outras cláusulas do contrato.
Anexo v _minuta_contratual_2013-09-12_12_25_56[1]Resgate Cambuí
Este documento estabelece as cláusulas de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato define o objeto, prazo de 12 meses de execução dos serviços, preços, obrigações de ambas as partes e penalidades em caso de descumprimento contratual.
Este documento estabelece as cláusulas de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato define o objeto, prazo de 12 meses de execução dos serviços, preços, obrigações de ambas as partes e penalidades em caso de descumprimento contratual.
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 13/10/44.237
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
OBJETO: Execução do serviço de iluminação pública do Município de Campinas, incluindo operação e manutenção do sistema municipal de iluminação pública, projetos e assessorias técnicas, fornecimento e operação de sistema informatizado de gestão e de central de atendimento, fornecimento de peças e substituição de bens especificados
No projeto basico consta:
CUSTO ESTIMADO
O Custo Global estimado da prestação de serviços com fornecimento de materiais objeto deste Projeto Básico será de R$ 27.891.076,08, ( vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e um mil, setenta e seis reais e oito centavos ) para 12 meses, sendo o valor de R$ 20.345.343,43 ( vinte milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para prestação de serviços e o valor de R$ 7.545.732,65 ( sete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos ) para fornecimento de materiais.
Este documento é um edital de licitação na modalidade pregão eletrônico publicado pela CEMIG GT para contratação dos serviços de desmontagem de compressores e fornecimento de novos compressores, materiais elétricos, hidráulicos e pneumáticos para instalação na UHE Emborcação. O edital define as informações básicas da licitação como objeto, local, data e horário da abertura dos envelopes, critérios de habilitação, credenciamento no sistema eletrônico e demais condições para
Edital- Execução de obras de revitalização do Parque Ecológico Laura Magalhães
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 15/10/55.651
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
OBJETO: Execução de obras de revitalização do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José
Salim -
Fase I,
Bairro Jardim das Palmeiras, Município de Campinas.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço global.
1. PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO CONTRATO
1.1. O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, que compreende o prazo de
execução das obras de 06 (seis) meses, a contar da data do recebimento da Ordem de Início
dos Serviços, expedida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e o prazo de 03 (três)
meses para a emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra, nos termos do art. 73,
inciso I, alínea “b” e § 3º da Lei 8.666/93.
1.2. O valor total estimado, referente à execução das obras, objeto da presente licitação, é de
R$ 1.564.897,51 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete
reais e cinquenta e um centavos).
2. LOCAIS DA EXECUÇÃO DAS OBRAS
As obras serão executadas no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, localizado na
Rodovia Heitor Penteado, km 3,5 - Jardim Palmeiras – Campinas/SP.
1. O documento convida empresas para licitação visando a elaboração de projetos para reforma e ampliação do Observatório Municipal de Campinas.
2. As propostas devem ser entregues até 10h do dia 05/10/2015 no prédio da prefeitura, e serão abertas na mesma data e hora.
3. Empresas licitantes devem atender aos requisitos de habilitação e apresentar documentação comprobatória até a data limite.
Este documento é um edital de pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição futura de material esportivo, jogos educativos e uniformes esportivos para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Secretaria de Esportes do Recife. O pregão será realizado no dia 20 de outubro de 2015 às 9h no sistema eletrônico do Banco do Brasil. O objetivo é atender as necessidades das referidas unidades gestoras nos programas, projetos e eventos esportivos.
Este edital convoca empresas para a execução de obras de construção de uma Estação de Transferência e Transbordo de resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal Delta A, em Campinas, SP. O tipo de licitação será menor preço e as propostas deverão ser entregues até 10h do dia 12 de janeiro de 2016. O documento detalha os requisitos de habilitação das empresas e os critérios para participação na licitação.
Hildon Chaves pode multiplicar negócios de sua empresa que já possui contrato...jornalobservador
Desde o ano de 2014, a empresa SOCIEDADE PIMENTENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, de propriedade do candidato, possui um contrato com a Prefeitura de Porto Velho, cujo objeto é o Desenvolvimento de Curso de Pós-Graduação “LATU SENSU” em Educação de Jovens e Adultos – EJA, no valor de R$ 200 mil e que já foi aditivado em R$ 115 mil.
DPJ /galhos e troncos-Edital concorrência 16/2016Anita Rocha
Campinas(SP)
Licitação 16/2016
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços referentes à ALIENAÇÃO DE
MADEIRAS DE ÁRVORES DE DIVERSAS ESPÉCIES EM TRONCOS INTEIROS E
GALHARIAS SEM FOLHAGEM, CORTADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, para a venda, cuja
gestão será feita pelo Fundo de Fomento aos Parques Municipais da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos – SMSP.
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 16/2016
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
OBJETO: Registro de Preços para alienação de madeiras de árvores de diversas espécies em
troncos inteiros e galharias sem folhagem, cortadas em áreas públicas.
2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para alienação de madeiras de
árvores de diversas espécies em troncos inteiros e galharias sem folhagem, cortadas em
áreas públicas, de acordo com as especificações constantes do Anexo I – Projeto Básico.
2.2. O valor estimado para a presente licitação é de R$ 10.191,00 (dez mil cento e noventa e
um reais) e o valor mínimo do m³ aceitável pela Prefeitura Municipal de Campinas é R$ 1,58
(um real e cinquenta e oito centavos).
ANEXO I
PROJETO BÁSICO
1. –OBJETO
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços referentes à ALIENAÇÃO DE
MADEIRAS DE ÁRVORES DE DIVERSAS ESPÉCIES EM TRONCOS INTEIROS E
GALHARIAS SEM FOLHAGEM, CORTADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, para a venda, cuja
gestão será feita pelo Fundo de Fomento aos Parques Municipais da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos – SMSP.
5. - ESTIMATIVA DE PESO PARA 12 MESES:
DESCRIÇÃO M³/ANO
MADEIRAS DE ÁRVORES EM TRONCOS
INTEIROS E GALHARIAS SEM FOLHAGEM
6.450,00
1. – A conversão de Tonelada para m³, se dará pela seguinte fórmula:
5.1.1 - Ton / m³ = Vol. m³
a) Ton = Tonelada da pesagem
b) M³ = Massa específica ( 650 kg/m³)
c) Vol. M³ = Resultado em m³
5.1.2 – O resultado (Vol.M³) deverá ser multiplicado pelo valor em R$ (reais) da
Proposta vencedora
Este edital convoca licitação na modalidade de maior oferta para registro de preços de madeiras de diversas espécies cortadas em áreas públicas de Campinas. O valor estimado é de R$ 10.191,00 e o mínimo aceitável por m3 é de R$ 1,58. Os interessados deverão entregar os envelopes com documentos de habilitação e proposta até 10h de 09/08/2016, sendo a abertura realizada na mesma data e horário.
Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela desaprovação das contas de Jh...jornalobservador
1. O Ministério Público Federal recomenda a desaprovação das contas do candidato Jhony Pedro da Paixão devido a irregularidades graves como a falta de comprovação da propriedade de bens estimáveis doados para a campanha.
2. Foram identificadas falhas como descumprimento de prazos, ausência de documentos exigidos por lei e omissão de receitas e gastos nas prestações de contas.
3. Apesar de oportunidades para corrigir as falhas, o candidato permaneceu inerte, compro
- Edital e Anexos do Processo 08/2016 – Chamada Pública 01/2016Maria Julia Medeiros
O documento é um edital de chamada pública emitido pela Prefeitura Municipal de Lavras do Sul para compra de gêneros da agricultura familiar para uso na merenda escolar. O edital especifica as condições de participação, habilitação, projeto de venda, entrega, preço e pagamento. Produtos como rosca doce, cuca, couve e alface estão listados com especificações e preços estimados.
Decisão tribunal de contas do estado de são paulo flor do tucum - bananal spdouglasvelasques
O documento resume uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre um contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bananal e uma empresa para fornecimento de combustíveis. A auditoria apontou diversas irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato, incluindo ausência de documentos, descumprimento de leis e indícios de superfaturamento. O relator votou pela irregularidade do certame e do contrato, aplicação de multa ao prefeito à época e determinação de apuração dos valores pagos indevidamente.
Declaração de prestação de serviços farmacia popularRobson Pereira
A empresa Edgard A. P. Sobrinho Contabilidade - ME declara que prestou serviços contábeis à Farmácia Popular de Jequié, incluindo a realização de DMAs e escrituração de entradas e saídas de mercadorias no período de 01 a 31 de outubro de 2012. A farmacêutica responsável assina o documento agradecendo a atenção.
O documento fornece modelos de declarações para situações como: união estável, isenção de imposto de renda, cessão de imóvel, ausência de conta bancária ou empréstimos, ausência de carteira de trabalho, e ausência de pensão alimentícia. As declarações devem ser preenchidas à mão (manuscritas) e assinadas pelo declarante.
O documento contém 12 modelos de compromissos e declarações que as empresas licitantes devem assinar para o processo de concessão dos serviços de transporte coletivo em Amparo, SP. Os modelos incluem compromissos de disponibilidade de garagem, recursos, implantação de sistemas eletrônicos e treinamento, além de declarações sobre não impedimento e observância da legislação trabalhista.
Modelo de declaração trabalho autônomo CamilaClivati
Este documento é uma declaração de trabalho autônomo para fins de aproveitamento de carga horária de estágio obrigatório. Ele lista o nome do estudante, número de RG, curso, atividades realizadas e carga horária total. Foi assinado pelo contratante, contratado e orientador de estágio.
1) A prefeitura municipal de Colômbia-SP convoca candidatos para comparecerem à sessão de atribuição de classes/aulas munidos dos documentos necessários.
2) O documento descreve os requisitos de escolaridade para as funções temporárias de professor, incluindo modelos de declaração sobre acúmulo de cargos.
3) Os candidatos devem declarar por escrito se acumulam ou não outros cargos públicos.
Este documento convida empresas para a contratação de serviços de engenharia e arquitetura para projetos de reforma e ampliação do Observatório Municipal de Campinas. As propostas devem ser entregues até 10h de 02/07/2015 e serão abertas na mesma data e hora. O documento detalha os requisitos de habilitação e apresentação das propostas.
Este documento registra um compromisso de fornecimento entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a empresa S&T Comércio para o fornecimento de materiais de artesanato, escritório e papelaria no valor total de R$ 3.805.593,10 por um período de 12 meses. O documento define as obrigações das partes, preços, condições de pagamento, penalidades e outras cláusulas do contrato.
Anexo v _minuta_contratual_2013-09-12_12_25_56[1]Resgate Cambuí
Este documento estabelece as cláusulas de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato define o objeto, prazo de 12 meses de execução dos serviços, preços, obrigações de ambas as partes e penalidades em caso de descumprimento contratual.
Este documento estabelece as cláusulas de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato define o objeto, prazo de 12 meses de execução dos serviços, preços, obrigações de ambas as partes e penalidades em caso de descumprimento contratual.
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 13/10/44.237
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
OBJETO: Execução do serviço de iluminação pública do Município de Campinas, incluindo operação e manutenção do sistema municipal de iluminação pública, projetos e assessorias técnicas, fornecimento e operação de sistema informatizado de gestão e de central de atendimento, fornecimento de peças e substituição de bens especificados
No projeto basico consta:
CUSTO ESTIMADO
O Custo Global estimado da prestação de serviços com fornecimento de materiais objeto deste Projeto Básico será de R$ 27.891.076,08, ( vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e um mil, setenta e seis reais e oito centavos ) para 12 meses, sendo o valor de R$ 20.345.343,43 ( vinte milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para prestação de serviços e o valor de R$ 7.545.732,65 ( sete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos ) para fornecimento de materiais.
Este documento é um edital de licitação na modalidade pregão eletrônico publicado pela CEMIG GT para contratação dos serviços de desmontagem de compressores e fornecimento de novos compressores, materiais elétricos, hidráulicos e pneumáticos para instalação na UHE Emborcação. O edital define as informações básicas da licitação como objeto, local, data e horário da abertura dos envelopes, critérios de habilitação, credenciamento no sistema eletrônico e demais condições para
Edital- Execução de obras de revitalização do Parque Ecológico Laura Magalhães
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 03/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 15/10/55.651
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
OBJETO: Execução de obras de revitalização do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José
Salim -
Fase I,
Bairro Jardim das Palmeiras, Município de Campinas.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço global.
1. PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO CONTRATO
1.1. O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, que compreende o prazo de
execução das obras de 06 (seis) meses, a contar da data do recebimento da Ordem de Início
dos Serviços, expedida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e o prazo de 03 (três)
meses para a emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra, nos termos do art. 73,
inciso I, alínea “b” e § 3º da Lei 8.666/93.
1.2. O valor total estimado, referente à execução das obras, objeto da presente licitação, é de
R$ 1.564.897,51 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete
reais e cinquenta e um centavos).
2. LOCAIS DA EXECUÇÃO DAS OBRAS
As obras serão executadas no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, localizado na
Rodovia Heitor Penteado, km 3,5 - Jardim Palmeiras – Campinas/SP.
1. O documento convida empresas para licitação visando a elaboração de projetos para reforma e ampliação do Observatório Municipal de Campinas.
2. As propostas devem ser entregues até 10h do dia 05/10/2015 no prédio da prefeitura, e serão abertas na mesma data e hora.
3. Empresas licitantes devem atender aos requisitos de habilitação e apresentar documentação comprobatória até a data limite.
Este documento é um edital de pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição futura de material esportivo, jogos educativos e uniformes esportivos para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Secretaria de Esportes do Recife. O pregão será realizado no dia 20 de outubro de 2015 às 9h no sistema eletrônico do Banco do Brasil. O objetivo é atender as necessidades das referidas unidades gestoras nos programas, projetos e eventos esportivos.
Este edital convoca empresas para a execução de obras de construção de uma Estação de Transferência e Transbordo de resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal Delta A, em Campinas, SP. O tipo de licitação será menor preço e as propostas deverão ser entregues até 10h do dia 12 de janeiro de 2016. O documento detalha os requisitos de habilitação das empresas e os critérios para participação na licitação.
Hildon Chaves pode multiplicar negócios de sua empresa que já possui contrato...jornalobservador
Desde o ano de 2014, a empresa SOCIEDADE PIMENTENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, de propriedade do candidato, possui um contrato com a Prefeitura de Porto Velho, cujo objeto é o Desenvolvimento de Curso de Pós-Graduação “LATU SENSU” em Educação de Jovens e Adultos – EJA, no valor de R$ 200 mil e que já foi aditivado em R$ 115 mil.
DPJ /galhos e troncos-Edital concorrência 16/2016Anita Rocha
Campinas(SP)
Licitação 16/2016
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços referentes à ALIENAÇÃO DE
MADEIRAS DE ÁRVORES DE DIVERSAS ESPÉCIES EM TRONCOS INTEIROS E
GALHARIAS SEM FOLHAGEM, CORTADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, para a venda, cuja
gestão será feita pelo Fundo de Fomento aos Parques Municipais da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos – SMSP.
EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 16/2016
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
OBJETO: Registro de Preços para alienação de madeiras de árvores de diversas espécies em
troncos inteiros e galharias sem folhagem, cortadas em áreas públicas.
2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para alienação de madeiras de
árvores de diversas espécies em troncos inteiros e galharias sem folhagem, cortadas em
áreas públicas, de acordo com as especificações constantes do Anexo I – Projeto Básico.
2.2. O valor estimado para a presente licitação é de R$ 10.191,00 (dez mil cento e noventa e
um reais) e o valor mínimo do m³ aceitável pela Prefeitura Municipal de Campinas é R$ 1,58
(um real e cinquenta e oito centavos).
ANEXO I
PROJETO BÁSICO
1. –OBJETO
Constitui objeto da presente licitação o registro de preços referentes à ALIENAÇÃO DE
MADEIRAS DE ÁRVORES DE DIVERSAS ESPÉCIES EM TRONCOS INTEIROS E
GALHARIAS SEM FOLHAGEM, CORTADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, para a venda, cuja
gestão será feita pelo Fundo de Fomento aos Parques Municipais da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos – SMSP.
5. - ESTIMATIVA DE PESO PARA 12 MESES:
DESCRIÇÃO M³/ANO
MADEIRAS DE ÁRVORES EM TRONCOS
INTEIROS E GALHARIAS SEM FOLHAGEM
6.450,00
1. – A conversão de Tonelada para m³, se dará pela seguinte fórmula:
5.1.1 - Ton / m³ = Vol. m³
a) Ton = Tonelada da pesagem
b) M³ = Massa específica ( 650 kg/m³)
c) Vol. M³ = Resultado em m³
5.1.2 – O resultado (Vol.M³) deverá ser multiplicado pelo valor em R$ (reais) da
Proposta vencedora
Este edital convoca licitação na modalidade de maior oferta para registro de preços de madeiras de diversas espécies cortadas em áreas públicas de Campinas. O valor estimado é de R$ 10.191,00 e o mínimo aceitável por m3 é de R$ 1,58. Os interessados deverão entregar os envelopes com documentos de habilitação e proposta até 10h de 09/08/2016, sendo a abertura realizada na mesma data e horário.
Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela desaprovação das contas de Jh...jornalobservador
1. O Ministério Público Federal recomenda a desaprovação das contas do candidato Jhony Pedro da Paixão devido a irregularidades graves como a falta de comprovação da propriedade de bens estimáveis doados para a campanha.
2. Foram identificadas falhas como descumprimento de prazos, ausência de documentos exigidos por lei e omissão de receitas e gastos nas prestações de contas.
3. Apesar de oportunidades para corrigir as falhas, o candidato permaneceu inerte, compro
- Edital e Anexos do Processo 08/2016 – Chamada Pública 01/2016Maria Julia Medeiros
O documento é um edital de chamada pública emitido pela Prefeitura Municipal de Lavras do Sul para compra de gêneros da agricultura familiar para uso na merenda escolar. O edital especifica as condições de participação, habilitação, projeto de venda, entrega, preço e pagamento. Produtos como rosca doce, cuca, couve e alface estão listados com especificações e preços estimados.
Decisão tribunal de contas do estado de são paulo flor do tucum - bananal spdouglasvelasques
O documento resume uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre um contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bananal e uma empresa para fornecimento de combustíveis. A auditoria apontou diversas irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato, incluindo ausência de documentos, descumprimento de leis e indícios de superfaturamento. O relator votou pela irregularidade do certame e do contrato, aplicação de multa ao prefeito à época e determinação de apuração dos valores pagos indevidamente.
Declaração de prestação de serviços farmacia popularRobson Pereira
A empresa Edgard A. P. Sobrinho Contabilidade - ME declara que prestou serviços contábeis à Farmácia Popular de Jequié, incluindo a realização de DMAs e escrituração de entradas e saídas de mercadorias no período de 01 a 31 de outubro de 2012. A farmacêutica responsável assina o documento agradecendo a atenção.
O documento fornece modelos de declarações para situações como: união estável, isenção de imposto de renda, cessão de imóvel, ausência de conta bancária ou empréstimos, ausência de carteira de trabalho, e ausência de pensão alimentícia. As declarações devem ser preenchidas à mão (manuscritas) e assinadas pelo declarante.
O documento contém 12 modelos de compromissos e declarações que as empresas licitantes devem assinar para o processo de concessão dos serviços de transporte coletivo em Amparo, SP. Os modelos incluem compromissos de disponibilidade de garagem, recursos, implantação de sistemas eletrônicos e treinamento, além de declarações sobre não impedimento e observância da legislação trabalhista.
Modelo de declaração trabalho autônomo CamilaClivati
Este documento é uma declaração de trabalho autônomo para fins de aproveitamento de carga horária de estágio obrigatório. Ele lista o nome do estudante, número de RG, curso, atividades realizadas e carga horária total. Foi assinado pelo contratante, contratado e orientador de estágio.
1) A prefeitura municipal de Colômbia-SP convoca candidatos para comparecerem à sessão de atribuição de classes/aulas munidos dos documentos necessários.
2) O documento descreve os requisitos de escolaridade para as funções temporárias de professor, incluindo modelos de declaração sobre acúmulo de cargos.
3) Os candidatos devem declarar por escrito se acumulam ou não outros cargos públicos.
Esta resolução estabelece orientações e procedimentos operacionais gerais para a educação básica no Acre, incluindo: 1) a organização escolar em séries anuais ou semestrais, ciclos ou grupos não-seriados; 2) o calendário escolar com no mínimo 200 dias letivos e 800 horas de aula; e 3) procedimentos como matrícula, classificação, progressão e transferência de estudantes.
Uma empresa declara que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte de acordo com a Lei Complementar 123/2006, apresentando a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial para comprovar seu porte e poder usufruir dos benefícios previstos no Capítulo V da lei em licitações públicas.
Esta resolução aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviços de transporte aquaviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia. A norma estabelece critérios e procedimentos para a autorização, incluindo requisitos técnicos, jurídicos e econômicos. Empresas já autorizadas terão 180 dias para se adequar às novas diretrizes. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(1) Uma empresa entrou com uma ação declaratória e anulatória contra a União Federal após ter sido excluída do parcelamento de dívidas tributárias (REFIS); (2) A empresa alega que parcelou todos os seus débitos de forma regular, mas que alguns valores foram recolhidos a menor enquanto aguardava a consolidação dos débitos; (3) A empresa pede a anulação da exclusão do REFIS e da ação de execução fiscal movida pela União em consequência dessa exclusão.
Modelo de declaração de vínculo empregatício CamilaClivati
Este documento declara o vínculo empregatício de um funcionário em uma empresa para fins de aproveitamento de carga horária de estágio obrigatório. Ele contém informações como nome, RG e cargo do funcionário, além de descrever as funções exercidas e dados da empresa como CNPJ e assinatura do responsável.
Resolução see nº 2 741, de 20 de janeiro de 2015 (1)Waender Soares
Este documento estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais de Minas Gerais e a designação para o exercício de funções públicas na rede estadual de educação básica, definindo procedimentos de controle dos recursos humanos disponíveis para assegurar o atendimento da demanda existente e a expansão do ensino.
La municipalidad provincial de La Convención recibió varios materiales para fortalecer las capacidades del Instituto Superior de Quillabamba, incluyendo tubos, accesorios de plomería, fierro, alambre, pintura y brochas. Las actas detallan la fecha, lugar, materiales recibidos y proveedores de cada entrega.
Este edital refere-se a uma licitação na modalidade pregão presencial para a aquisição de respiradores pulmonares pelo Hospital Divino Salvador. O processo licitatório visa selecionar a proposta de menor preço para o fornecimento dos equipamentos, de acordo com as especificações técnicas definidas. O documento detalha os procedimentos da licitação, como a apresentação da documentação, critérios de habilitação e julgamento das propostas.
Este documento descreve o processo de licitação para contratação de empresa para fornecimento de vale-refeição para servidores municipais. Ele especifica a data, local e horário da sessão de licitação, os critérios de julgamento, habilitação dos participantes e abertura das propostas.
1) O documento trata de um edital de licitação na modalidade pregão presencial do tipo menor lance por item, objetivando o registro de preços de material de consumo - tipo expediente para diversos órgãos do governo do Maranhão.
2) O valor global estimado da licitação é de R$ 596.576,39.
3) A licitação será realizada em 15 de setembro de 2015 na sede da Comissão Central Permanente de Licitação do Maranhão.
Este edital de pregão tem como objetivo contratar uma empresa para ministrar aulas de capoeira e taekwondo como atividade complementar na rede municipal de ensino de Gramado (RS). Os interessados deverão entregar propostas e documentação de habilitação até 08 de abril de 2015. O processo licitatório será realizado por pregão presencial e a contratação será para o exercício fiscal de 2015.
Este documento é um edital de licitação na modalidade tomada de preços para execução de galeria de águas pluviais no Distrito Industrial III de Iacanga/SP. O edital define os requisitos de participação, documentação necessária, prazo de execução de 6 meses, visita técnica obrigatória e abertura dos envelopes com propostas e documentos no dia 12/11/2014 às 14h. O valor estimado da obra é de R$ 833.266,15.
Tomada De Precos 005 Requalificacao Urbana E Iluminacao Publica Homologad...José Graunna
1. O documento descreve os termos de uma licitação para obras de requalificação urbana e iluminação pública em Ibitinga, SP.
2. As empresas interessadas devem apresentar documentação comprobatória até 30/10/2009 para habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômica.
3. O critério de julgamento será o menor preço global.
Este documento descreve os detalhes de uma licitação para contratar serviços de transporte escolar para alunos da zona rural de Ilhéus, Bahia para o ano de 2013. Ele especifica os requisitos de habilitação para participar, incluindo documentação legal, fiscal e tributária, qualificação técnica e econômico-financeira. Além disso, fornece informações sobre o local, data e horário da abertura dos envelopes de proposta.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2013Secom Ilhéus
Este documento revoga uma licitação anterior e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2013) no município de Ilhéus, que oferece descontos em juros e multas para pagamento à vista ou parcelado de dívidas fiscais até 31 de dezembro de 2012. Além disso, autoriza o protesto extrajudicial de dívidas fiscais inscritas em dívida ativa caso não sejam pagas.
Edital e Anexos do Processo 09/2016 – Pregão Eletrônico 01/2016Maria Julia Medeiros
"Edital e Anexos do Processo 09/2016 – Pregão Eletrônico 01/2016, para Sistema de Registro de Preços para possíveis aquisições de material elétrico para manutenção da rede de iluminação pública, conforme Anexo I – Termo de Referência
1) O documento anuncia uma licitação na modalidade pregão presencial para contratar uma empresa para fornecer sistemas informatizados de gestão administrativa e financeira para a Prefeitura Municipal de Itabuna.
2) A licitação será realizada no dia 16 de abril de 2013 às 9h na sede do Departamento de Licitações e Compras de Itabuna.
3) As empresas interessadas devem realizar visita técnica às instalações da prefeitura no dia 10 de abril para levantar informações e elaborar suas
O documento descreve uma licitação pública para contratação de serviços de limpeza urbana no município de Anápolis-GO. Ele especifica detalhes como o número da licitação, data e local de abertura dos envelopes com documentação e propostas, regime de execução, fonte de recursos, objeto da licitação e requisitos de habilitação para as empresas interessadas.
Este edital convoca licitação na modalidade de maior oferta para registro de preços para alienação de madeiras de diversas espécies cortadas em áreas públicas. O valor estimado é de R$ 63.600,00 e o mínimo aceitável por m3 é R$ 1,59. As propostas devem ser entregues até 10h de 23/02/2015 e a abertura será na mesma data às 10h.
Este edital convoca empresas para licitação visando contratar serviços de confecção de bonés e garrafas para programa de assistência social. A licitação será realizada em 17 de dezembro de 2014, com apresentação de propostas até as 9h e abertura às 9h15. Somente empresas enquadradas em lei específica poderão participar.
Este documento estabelece as cláusulas de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato define o objeto, prazo de 12 meses de execução dos serviços, preços, obrigações de ambas as partes e penalidades em caso de descumprimento contratual.
Este documento estabelece as cláusulas de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e uma empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes. O contrato define o objeto, prazo de 12 meses de execução dos serviços, preços, obrigações de ambas as partes e penalidades em caso de descumprimento contratual.
A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA E/OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA ATUAR COMO ANIMADOR DA TERCEIRA IDADE, NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste Edital.
Boletim da SDS publica nomes de 43 primeiros PMs e bombeiros processados por ...Portal NE10
Sem alarde, nas edições dos dias 3 e 4 de fevereiro de 2017 do Boletim Geral da SDS, pelos atos 102/2017 a 144/2017, a Corregedoria da SDS determinou a abertura dos primeiros 43 (quarenta e três) processos disciplinares (conselhos de disciplina e processos de licenciamento “ex officio”) relacionados aos atos de indisciplina havidos em dezembro de 2016 e janeiro de 2017 no âmbito da Polícia Militar (PM) de Pernambuco.
O documento resume as normas e procedimentos para a concessão e prestação de contas do regime de adiantamento no estado. O resumo inclui:
1) O regime de adiantamento consiste na entrega de recursos a servidores públicos para despesas excepcionais, com prazo para aplicação e comprovação.
2) Há limites para os valores concedidos e saques em espécie, e os recursos devem ser aplicados observando princípios da administração pública.
3) O suprido é responsável pela guarda e aplicação
Este documento descreve uma licitação para a execução de obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável de um complexo lagunar no Rio de Janeiro. O valor estimado para a obra é de R$ 673,6 milhões e o prazo máximo para execução é de 30 meses. O edital fornece instruções sobre como os interessados podem obter mais informações, impugnar o edital, e submeter propostas para o processo de licitação.
1. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL: N° 004/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: N° 131/2013
DATA DA REALIZAÇÃO: 25/10/2013
HORÁRIO: 09:00 HORAS
LOCAL: Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto, Autarquia Municipal, expede o presente
edital extraído dos autos do Pregão Presencial nº 004/2013, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Hidrômetros e
caixas para hidrômetros, melhor especificados no ANEXO I, regido pela Lei Federal nº
10.520/02, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº
8.666/93 e alterações.
As propostas deverão obedecer as especificações deste instrumento convocatório e anexos, que
dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço
mencionado acima, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos
interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sede do SAAE, localizado na Travessa
São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG, iniciando-se no dia 25/10/2013, às 09:00 horas e
será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do
processo em epígrafe.
I - DO OBJETO
Contratação de empresa para o fornecimento de Hidrômetros e caixas para hidrômetros, para a
manutenção do sistema de abastecimento de água do SAAE, conforme especificação do termo
de referência – Anexo I.
II - DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto
da presente contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste
Edital.
III - DO CREDENCIAMENTO
1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
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a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de
registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato
constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam
expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal
investidura;
b) tratando-se de procurador, o instrumento de procuração pública ou particular com firma
reconhecida da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor
recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,
conforme Anexo IV.
2. O representante legal ou o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de
identificação que contenha foto.
3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DA PROPOSTA E DOS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. A declaração da licitante de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que constituirá
no Anexo III e deverá ser apresentada fora dos Envelopes números 1 e 2;
2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em
02 envelopes fechados e indevassados, contendo em sua parte externa, além do nome da
proponente, os seguintes dizeres:
§
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto-MG
Envelope Nº 01 – Proposta
Pregão Presencial Nº 004/2013
Processo Nº 131/2013
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto -MG
Envelope Nº 02 – Habilitação
Pregão Presencial Nº 004/2013
Processo Nº 131/2013
3. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida
em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas
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numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e
assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador.
4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para
autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA
1. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) nome, endereço e CNPJ do proponente;
b) número do processo e do Pregão;
c) descrição de forma clara e sucinta do objeto da presente licitação, em conformidade com as
especificações do Anexo I deste Edital;
d) preço unitário e total em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à
data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão
inflacionária. Nos preços propostos deverão estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e
custos, tais como: transporte, seguro contra todos os riscos existentes, garantia e tributos de
qualquer natureza;
e) Deverá ser especificada a marca do material; seu fabricante, se importado e demais
elementos que permitam identificá-lo com clareza.
f) Em caso de divergência entre o preço total e o unitário, prevalecerá este àquele, do mesmo,
prevalecerá o valor expresso por extenso, sobre o valor numérico.
g) Prazo de validade da proposta: no mínimo 60 (sessenta) dias.
VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir
relacionados:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e última alteração;
b) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,
acompanhados da documentação mencionada na alínea “a”, deste subitem;
c) ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país,
quando a atividade assim o exigir.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
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a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
(CNPJ);
b) Certidão de regularidade de débito com a Secretaria da Receita Federal;
c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual;
d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio da
licitante ou outra prova equivalente, na forma da Lei;
e) Certidão de Regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS);
f) Certidão de regularidade de débito junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS);
g) Alvará de licença de Funcionamento ou documento equivalente que comprove a inscrição
no cadastro municipal de contribuintes, de acordo com a Legislação Municipal do domicílio da
empresa, com data de validade em vigência (Obs.: Se para a comprovação da inscrição no
cadastro de contribuintes for apresentado documento que não seja o Alvará de Licença para
Funcionamento, deverá ser comprovado através de cópia da Legislação Municipal ou
declaração de órgão competente que o documento apresentado é utilizado como comprovação
da inscrição em cadastro municipal de contribuintes).
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica;
1.4 – DECLARAÇÃO
a) declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da
República (Anexo V).
2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
2.1 - Na apresentação dos documentos, se a licitante for a matriz da empresa, todos os
documentos deverão estar em nome da matriz, se a licitante for filial, todos os documentos
deverão estar em nome da filial.
2.2 - As certidões apresentadas que não expressarem sua validade, será considerado o prazo de
90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1. No horário e local, indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do
Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
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2. Após o credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno
atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III e, em
envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará o atendimento das condições estabelecidas
neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas, que não atendam às
especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
3.1 No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações
aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de
eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta;
4. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com
observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço por item e as demais com preços até 10% superiores
àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão
selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas,
independentemente do número de licitantes.
5. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular
lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem
decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
5.1 A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher posição na ordenação de lances, em
relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de
lances.
6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores ao menor
preço total do item, observada a redução mínima entre os lances.
7. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa
declinarem da formulação de lances.
8. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas
para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último
preço ofertado.
9. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do
preço.
10. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço,
decidindo motivadamente a respeito.
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10.1. Se, com os critérios acima, não for possível a obtenção do número mínimo de três
proponentes, seja por desinteresse do mercado seja por desclassificações de propostas escritas,
o certame transcorrerá normalmente com dois licitantes na fase de lances. Caso haja o
comparecimento de um único interessado ou uma só proposta admitida, o pregoeiro dará
continuidade ao procedimento sem a realização da fase de ofertas verbais, aplicando os
dispositivos deste edital concernentes à aceitabilidade da proposta, à habilitação, à negociação
do preço ofertado e à adjudicação.
10.2. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta
escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
10.3. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços
dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora
licitado.
10.4. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços
unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos
que julgar necessários.
11. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os
documentos de habilitação de seu autor.
12. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação,
poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a
habilitação, inclusive mediante:
a) substituição e apresentação de documentos, ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
12.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os
documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente
justificada.
12.2. A Administração do SAAE não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos
meios, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados
os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
13. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante
será habilitada e declarada vencedora do certame.
14. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o
Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá
sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim
sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de
habilitação, caso em que será declarado vencedor.
VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
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1. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e
motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de
memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em
igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos autos.
2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do
direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o
encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo
devidamente informado à autoridade competente.
4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.
5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
6. A licitante vencedora deverá encaminhar ao SAAE, planilha de custo detalhada.
IX - DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
O objeto desta licitação deverá estar sempre à disposição do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Reduto, em qualquer quantidade, dia e hora, atendendo às condições estabelecidas
na Proposta Comercial, os objetos deverão ser entregues na sede do SAAE, na Travessa São
João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG, sendo que todas as despesas decorrentes da entrega
será de responsabilidade da Contratada, o fornecimento terá início na data de assinatura
contratual e término em 31/12/2013.
X - DO PAGAMENTO
1. Para efeito de pagamento, a contratada encaminhará ao SAAE, após cada período de 30
(trinta) dias de fornecimento, a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada do relatório dos
fornecimentos no período a que o pagamento se referir.
2. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, sendo que,
sempre que tal vencimento for registrado no calendário anual como feriado, sábado ou
domingo, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente, mediante entrada da
nota fiscal/fatura.
3. O pagamento das Notas será feito em cheque nominal à CONTRATADA, que deverá
comparecer à seção de pagamento da CONTRATANTE para recebê-lo.
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4. Considera-se como data de apresentação da proposta o último dia do prazo previsto para sua
entrega.
5. As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão por conta da respectiva dotação
orçamentária: 030102 17 512 0447 1.014 449051 – obras e instalações – ficha - 27
XI - DA CONTRATAÇÃO
1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de
contrato, cuja minuta integra este Edital como ANEXO V.
1.1 Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da
Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS) e à Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o
órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos
autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais
meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.
1.2 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações a Adjudicatária
será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de
regularidade de que trata o subitem 1.1 do item XI, mediante a apresentação das certidões
respectivas, com prazos de validade em vigência compatível com a licitação, sob pena de a
contratação não se realizar.
2. A adjudicatária deverá, no prazo de 05 dias corridos contados da data da convocação,
comparecer junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto, na Travessa São João
Batista, s/n, Centro – Reduto - MG, para assinar o termo de contrato.
3. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não
apresentar a situação regular de que trata o item XI, subitem.1.1, ou recusar a assinar o
contrato, será convocada outra licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim
sucessivamente.
4. O contrato será celebrado com duração aproximada de 06 (seis) meses, contados da data de
sua assinatura, encerrando-se no dia 31.12.2013.
5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, e
ainda acrescido o seu objeto em até 25% (vinte e cinco por cento), nos termos da legislação
vigente.
6. A execução dos serviços deverá ter início imediatamente à data de assinatura do contrato.
XII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
9. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração do SAAE de Reduto, pelo prazo
de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa,
física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho de 2.002.
XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da
disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à
disposição na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto, na Travessa São João
Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG, após a emissão do Pedido de Compras, durante 5 (cinco)
dias úteis. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de fragmentá-los.
3. Até 2 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.
3.1 A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de 1 (um)
dia útil.
3.2 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
4. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
5. Integram o presente Edital:
ANEXO I – Termo de referencia;
ANEXO II – Proposta Comercial;
ANEXO III – Declaração do licitante de pleno atendimento aos requisitos de habilitação;
ANEXO IV – Modelo Referencial de Instrumento de Credenciamento;
ANEXO V – Declaração Pessoa Jurídica/Não emprega menor;
ANEXO VI – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo;
ANEXO VII - Minuta de Contrato.
6. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera
administrativa, será competente o foro da Comarca de Manhuaçu - MG.
Reduto, 03 de outubro de 2013.
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10. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
Carlos Roberto Maciel
Presidente da Comissão de Licitação
ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0131/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
I – Especificações Técnicas e Quantitativas do Objeto, sendo que materiais DEVEM SER
PRODUTOS DA MELHOR QUALIDADE.
ITEM
01
02
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE
Hidrômetros multijato1/2” 3m3/H com
conexões metálicas.
150
Caixas para hidrômetros em policarbonato
virgem transparente, padrão SAAE, de 44cm
x 29cm, com aberturas para ventilação na
parte frontal.
200
UNIDADE
UNI
UNI
OBS: Os materiais deverão ser entregues embalados separadamente e emplastificados.
Reduto, 03 de outubro de 2013.
Carlos Roberto Maciel
Presidente da Comissão de Licitação
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11. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
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ANEXO II- (MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL)
AO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE REDUTO – MG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0131/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
I – DADOS DO PROPONENTE
Razão Social:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Fax:
Representante legal:
Endereço:
Bairro:
C. Identidade:
Fone/fax:
Nº:
CEP:
Comp.:
Nº:
Comp.:
Fone:
CNPJ:
CEP:
CPF:
Celular:
E-mail:
Esta empresa apresenta proposta ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto, em
atendimento ao ato convocatório do processo licitatório na modalidade Pregão 004/2013, com
vistas à contratação de empresa para o fornecimento de Hidrômetros e caixas para hidrômetros,
para a manutenção do sistema de abastecimento de água do SAAE.
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12. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
OBJETO DO FORNECIMENTO – ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS
1 - DO OBJETO
A presente solicitação, a ser processada na modalidade legal pertinente, se destina à seleção da
proposta mais vantajosa, com vistas à contratação de empresa para o fornecimento de
Hidrômetros e caixas para hidrômetros, para a manutenção do sistema de abastecimento de
água do SAAE.
FORNECIMENTO DE HIDRÔMETROS E CAIXAS PARA HIDRÔMETROS
ITEM
01
02
ESPECIFICAÇÃO
Hidrômetros
multijato1/2”
3m3/H com conexões metálicas.
Caixas para hidrômetros em
policarbonato
virgem
transparente, padrão SAAE, de
44 cm x 29 cm, com aberturas
para ventilação na parte frontal.
VALOR TOTAL
VALOR
UNID MARCA UNITÁRIO
QTDE
150
VALOR
TOTAL
UNI
UNI
200
R$
2. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
2.1 - Além de outras decorrentes de normas legais e da natureza do Contrato com a
Administração Pública, são obrigações do Contratado:
2.1.1 - prestar o fornecimento em estrita conformidade com as especificações deste
instrumento e com as condições e preços estipulados na proposta;
2.1.2 - responsabilizar-se-á por todas as despesas e outros encargos decorrentes da execução
do contrato, tributários, previdenciários, trabalhistas, e pessoais;
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13. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
2.1.3 - assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e
prejuízos materiais ou pessoais causados diretamente ou por seus empregados ou prepostos,
à Contratante ou a terceiros;
2.1.4 - manter, por todo o período da execução, as condições que garantiram a sua
habilitação, incluída a regularidade perante o INSS, FGTS e com a Fazenda Pública;
2.1.5 - O prazo de entrega do objeto desta licitação será de até 10 (dez) dias corridos,
contados a partir da data de recebimento da requisição e/ou ordem de fornecimento expedida
pelo Departamento de Compras do SAAE de Reduto;
2.1.6 - das propostas deverão constar necessariamente as especificações das marcas dos
produtos cotados, sob pena de desclassificação da proposta omissa;
2.1.7 - observar as demais condições especificadas no instrumento de edital.
3. DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA
3.1 - Nos preços estarão incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas diretas e
indiretas, impostos, fretes, tributos e taxas, não podendo a futura contratada exercer pleitos
de acréscimos posteriores pela prestação dos serviços.
3.2 - A proposta supõe garantia de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do
contrato, em caso de alteração dos custos dos serviços, nos termos da lei.
3.3 - A proposta terá validade pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
_________________, ________ DE _____________ DE 2013.
_______________________
ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO OU
REPRESENTANTE LEGAL
CPF E/OU Nº DE IDENTIDADE
CARIMBO DA
EMPRESA
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14. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
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CNPJ.: 07.177.468/0001-03
ANEXO - III
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
Ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto-MG.
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2013
A Empresa (qualificação completa) neste ato representado por seu
representante (qualificação completa) declara, sob as penas da Lei, conhecer e aceitar as
condições constantes deste Pregão e seus anexos, e que atendemos plenamente aos requisitos
necessários para habilitação.
(Cidade), (data)
(assinatura)
(nome do representante legal da empresa proponente)
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
15. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
Obs.: Esta declaração deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa
proponente e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is) ou procurador
devidamente habilitado.
ANEXO IV
MODELO REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento, a (nome da pessoa jurídica) __, CNPJ n: ______________, com
sede na (endereço completo) ________, através de seu representante legal Sr.(a)
(qualificação completa), credencia o(a) Sr. (a) ____________________, portador da Cédula
de Identidade RG n° ___________________ expedida pela ____________,residente e
domiciliada na ___________________________________, outorgando-lhe plenos poderes
para representa-la na sessão pública do Pregão Presencial n° 004/2013, em especial para
formular lances verbais, para interpor recursos ou deles desistir.
__________________________,_____ de _______de 2013
______________________________________________
Nome e assinatura do representante legal
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
16. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
(carimbo da empresa)
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
PREGÃO PRESENCIAL N° 0004/2013
PROCESSO N.º 0131/2013
____________________________________________, inscrita no CNPJ/CPF nº
____________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: (
) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
__________________________,_____ de _______de 2013.
______________________________________________
Nome e assinatura do representante legal
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
17. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
(carimbo da empresa)
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013
PROCESSO N° 00131/2013
____________________________________________, inscrita no CNPJ/CPF nº
____________________, DECLARA a inexistência de fato impeditivo quanto à habilitação
para participar neste Pregão, bem como estamos cientes de que devemos declará-los quando
ocorridos durante o certame.
Por ser verdade, firmamos a presente sob as penas da Lei.
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
18. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
___________________________,_____ de _______de 2013
______________________________________________
Nome e assinatura do representante legal
(carimbo da empresa)
ANEXO VII
MINUTA DO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 00131/2013
PREGÃO Nº. 004/2013
CONTRATO Nº. XXXX/2013
Contrato de Fornecimento de hidrômetros e caixas
para hidrômetros para a manutenção do sistema de
abastecimento de água do SAAE, durante o exercício
financeiro de 2013, firmado entre o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Reduto e a Empresa
XXXXXXXXXXXX
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE REDUTO, sediado na Travessa
São João Batista, s/nº, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.177.468/0001-03, neste ato
representado por seu Diretor Presidente Sr. ÉLCIO RAFAEL BARBOSA, brasileiro,
casado, portador do CPF n.º 776.912.298-87 e da Carteira de Identidade nº M-2.941.561,
residente e domiciliado nesta cidade na Rua Santa Luzia nº 345 - Centro, e de outro lado,
xxxxxxxxxxxxx, vencedora na licitação Pregão Presencial nº 004/2013, neste ato
representada pelo(a) Sr(a). xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxx, residente e
domiciliado(a) na xxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx, portador(a) da Carteira de
Identidade nº xxxxxxxxxx, expedida pela xxx e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx,
doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato
administrativo segundo as regras contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
19. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
Constitui objeto do presente Contratação de empresa para o fornecimento de hidrômetros e
caixas para hidrômetros para a manutenção do sistema de abastecimento de água do SAAE,
conforme especificação do termo de referência – Anexo I do processo licitatório nº
0131/2013, modalidade “PREGÃO PRESENCIAL” nº 004/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO
O objeto desta licitação deverá estar sempre à disposição do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Reduto, em qualquer quantidade, dia e hora, atendendo às condições estabelecidas
na Proposta Comercial, os objetos deverão ser entregues na sede do SAAE, na Travessa São
João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG, através de requisição escrita, datada e assinada,
conforme estabelecido no Anexo I do PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2013, sendo que todas
as despesas decorrentes da entrega será de responsabilidade da Contratada, o fornecimento
terá início na data de assinatura contratual e término em 31/12/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
3.1- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto pagará à Contratada, pelos
fornecimentos constantes no anexo do referido processo, nas formas previstas no Edital, o
valor correspondente ao proposto pela contratada por ocasião do processo licitatório, que foi
de R$____________(_________________________), podendo acrescer ou suprimir o
quantitativo licitado no limite de até 25%, podendo haver maiores supressões em acordo entre
as partes.
3.2- O PAGAMENTO À CONTRATADA - Para efeito de pagamento, a contratada
encaminhará ao SAAE, após cada período de 30 (trinta) dias consecutivos de fornecimento, a
respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada do relatório dos fornecimentos no período a que o
pagamento se referir. Os pagamentos serão efetuados até o dia 10 (dez) de cada mês, sendo
que, sempre que tal vencimento for registrado no calendário anual como feriado, sábado ou
domingo, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente, mediante entrada da
nota fiscal/fatura. O pagamento das Notas será feito em cheque nominal à CONTRATADA,
que deverá comparecer à seção de pagamento da CONTRATANTE para recebê-lo.
3.3- MODIFICAÇÕES E ALTERAÇOES - Qualquer modificação de forma ou quantidade
(acréscimos ou redução) dos serviços, objeto deste contrato, poderá ser determinada pela
contratante mediante assinatura de Termos Aditivos, observadas as normas legais vigentes.
3.4- REAJUSTES - Poderão ser pactuados conforme determina a Lei Federal n°
10.192/2001, em acordo com índices estabelecidos por órgãos competentes escolhidos pela
Administração Municipal de Reduto.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO - O presente instrumento de contrato terá início na
data da assinatura contratual e término em 31/12/2013.
CLÁUSULCA QUINTA - DA DESPESA - As despesas decorrentes desta contratação
ocorrerão por conta da respectiva dotação orçamentária: 030102 17 512 0447 1.014 449051 –
obras e instalações – ficha - 27
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
20. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO - Caberá ao DIRETOR do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Reduto, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização
sobre o correto fornecimento dos produtos objetos da presente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A contratada declara aceitar, integralmente, todos os métodos
e processos da inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo Contratante, cumprindo
de imediato, quaisquer determinações emanadas de inspeção.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A existência e a atuação da fiscalização do Contratante em
nada restringe as responsabilidades únicas, integrais e exclusivas da contratada, no que
concerne ao fornecimento dos materiais licitados, e às suas consequências e implicações
próximas ou remotas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES - O Descumprimento, total ou parcial, de
qualquer das obrigações ora estabelecida, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei
n.º 8.666/93, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Contratante se reserva no direito de descontar da parcela a
ser pago à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta à Contratada, em virtude
do descumprimento das condições estipuladas neste contrato e que não sejam determinantes
de rescisão contratual.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor das multas corresponderá à gravidade da infração, até
o máximo de 20% (vinte por cento) do valor do Contrato, em cada caso.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As multas previstas nesta cláusula não tem caráter
compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade de perdas e
danos decorrentes das infrações cometidas.
PARÁGRAFO QUARTO - Se a Multa aplicada for superior ao valor da parcela a ser
recebida além da perda desta, responderá a contratada pela diferença, que será cobrada
judicialmente.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO - O Contratante poderá rescindir
administrativamente o presente contrato nas hipóteses previstas no Art. 78, incisos I a XII e
Art. 79, da Lei 8.666/93, sem que caiba à Contratada o direito a qualquer indenização, sem
prejuízo das penalidades pertinentes.
CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA - O presente contrato não
poderá ser objeto da Cessão ou Transferência, no todo ou em parte.
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
21. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO – Nos termos do
Parágrafo Único do Art. 61 da lei 8.666/93 e alterações, o Contratante providenciará a
publicação na Imprensa Oficial, em resumo, do presente contrato, até o quito dia útil do mês
seguinte ao de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS RESPONSABILIDADES - A Contratada
assume, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento dos
materiais licitados, responsabilizando-se por quaisquer prejuízos pelo não cumprimento das
obrigações aqui contratadas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao Contratante no
prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado de notificação administrativa à
Contratada, sob pena de Multa.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Contratante não responderá por quaisquer ônus, direitos ou
obrigações decorrentes da execução do presente contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Contratante não responderá por quaisquer compromissos
assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente
contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência do ato da
contratada.
PARÁGRAFO QUARTO - A Contratada manterá durante toda a execução do contrato as
condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na Licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS TRIBUTOS E DESPESAS - Constituirá
encargo exclusivo da contratada o pagamento de tributos, tarifas, emolumentos e despesas
decorrentes da formalização deste contrato e da execução do seu objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Manhuaçu
para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundo deste contrato, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes
e pelas testemunhas abaixo assinadas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Reduto-MG, xx de xxxxxx de 2013.
CONTRATANTE
CONTRATADA
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264
22. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
REDUTO – MG
Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 183/2003.
CNPJ.: 07.177.468/0001-03
Empresa
Representante legal
CPF:
TESTEMUNHAS:
NOME:
RG
NOME:
RG
Travessa São João Batista, s/nº, Centro – Reduto/MG Tel. (33) 3378 - 4264