Edital pregao eletronico

CLASSIFICAÇÃO:
RESERVADO, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
PÚBLICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
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Gerência de Contratação de Serviços e Soluções Integradas – MS/CS
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A – CEMIG GT
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H06260
A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A – CEMIG GT, com sede em de Belo Horizonte - MG,
na Avenida Barbacena, 1200 - 12º - CNPJ/MF n.º 06.981.176/0001-58, doravante denominada
CONTRATANTE, através da Gerência de Contratação de Serviços e Soluções Integradas -
MS/CS, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor
Preço, objetivando a contratação dos serviços de desmontagem de compressores e fornecimento
de compressores e outros materiais, conforme descritos no ANEXO VI (Especificação Técnica)
da Minuta de Contrato – ANEXO D, na data, hora e local indicados no item 1.3 deste Edital, que
será regida pela Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, Decreto Estadual nº 44.786, de
18/04/2008, Decreto Federal nº 4.358, de 05/09/2002, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e,
subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas respectivas alterações, as condições
do presente Edital e os anexos que o integram.
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
1.1. Objeto: Contratação dos seguintes serviços e materiais, conforme descrito no ANEXO
VI (Especificação Técnica) da Minuta de Contrato – ANEXO D:
 Serviço de desmontagem de 2 (dois) compressores de ar comprimido modelo
Rollair 50, Washington, do Sistema de Ar de Serviço de 7 Kg/cm
2
;
 Fornecimento de 2 (dois) compressores de ar comprimido modelo GA 45, Atlas
Copco, ou similar no mesmo sistema;
 Fornecimento de todo material elétrico, hidráulico e pneumático necessário às
instalações destes compressores;
 Serviço de montagem das instalações elétrica, hidráulica e pneumática
Instalação: UHE Emborcação
Rodovia BR-050 – Km 4,5 Zona Rural
CEP: 38.440-970 – Município de Araguari – MG
1.2. Pregoeiro e Equipe de Apoio: Os trabalhos serão conduzidos por empregados da
CEMIG, Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados através do Ato Administrativo de
20/10/2011, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 21/10/2011, ou o que
suceder.
1.3. Abertura: A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública a ser realizada
conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste
Edital. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública,

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observarão, obrigatoriamente, o horário oficial de Brasília – DF e, dessa forma, serão
registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
Regime de Execução: Empreitada por preço global
Data da realização do Pregão: 02/07/2013
Prazo para Envio de Propostas: até as 09 horas do dia 02/07/2013
Horário de abertura da sessão pública: 9:30 horas
Local: http://compras.cemig.com.br/
1.4. Retirada do Edital: A baixa do Edital de licitação poderá ser feita gratuitamente por
meio do endereço eletrônico http://compras.cemig.com.br - Portal Eletrônico de
Compras da CEMIG.
1.5. Solicitação de Esclarecimento ou Impugnação: Qualquer pessoa, inclusive licitante,
poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos e providências sobre o presente Edital até
o quinto dia após a publicação do aviso deste Edital, contado na forma do parágrafo
único do artigo 10 do Decreto Estadual nº 44.786/08.
1.5.1. Os esclarecimentos e providências deverão ser solicitados através do fax (31)
3506-2356.
1.5.2. As impugnações deverão ser obrigatoriamente formalizadas, por escrito,
devidamente assinadas, e protocoladas na CEMIG, na Av. Barbacena, 1200 -
Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte – MG, até as 17:00 horas do quinto dia
após a publicação do aviso deste Edital, contado na forma do parágrafo único
do artigo 10 do Decreto Estadual nº 44.786/08.
1.5.3. Os questionamentos serão respondidos e disponibilizados a todos os
interessados. O inteiro teor do pedido formulado, bem como da resposta
estarão disponíveis no Portal Eletrônico de Compras da CEMIG.
1.5.4. Os participantes deverão consultar diariamente o Portal Eletrônico de Compras
da CEMIG para verificação de inclusão de adendos e/ou esclarecimentos neste
Edital, especialmente no dia anterior a sua realização.
1.5.5. É de exclusiva responsabilidade do interessado à obtenção de Adendos e/ou
Esclarecimentos, não podendo alegar desconhecimento em relação às
informações disponibilizadas relativas ao Edital.
1.6. Prazo de Contratação: O prazo de contratação será conforme estabelecido na
Cláusula Quarta da Minuta de Contrato - ANEXO D.
1.7. Pagamento: O pagamento do serviço contratado será efetuado no prazo de 30 (trinta)
dias após a apresentação e aceite das faturas pela CONTRATANTE, conforme
Cláusula Quinta da Minuta de Contrato – ANEXO D.
1.8. Visita Técnica: É facultada às interessadas a realização de visita técnica com
acompanhamento de um representante da CONTRATANTE, que prestará todos os

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esclarecimentos necessários ao perfeito entendimento das condições pertinentes ao
objeto licitado.
1.8.1. A visita técnica deverá ser agendada com o Sr. Antonio Carlos de Paiva,
através do telefone: (34) 3241-6660.
1.8.2. As empresas que não visitarem os locais de prestação dos serviços não
poderão, em hipótese alguma e em nenhum tempo, alegar desconhecimento
em relação aos serviços e elaboração de sua proposta comercial em
decorrência de sua ausência na referida visita.
1.9. Subcontratação: No cumprimento do objeto desta licitação, a CONTRATADA poderá
subcontratar conforme condições estabelecidas nas Cláusulas Nona e Vigésima da
Minuta de Contrato - ANEXO D.
1.9.1. A CONTRATADA poderá autorizar somente faturamentos dos fornecimentos de
materiais relacionados na Cláusula de Subcontratação da Minuta de Contrato -
ANEXO D.
1.9.2. O faturamento direto do Subcontratado de Responsabilidade da Contratada
será realizado desde que o mesmo esteja cadastrado na CEMIG. É de
responsabilidade da CONTRATADA providenciar o cadastramento de seu
fornecedor junto ao Cadastro de Fornecedores da CEMIG no endereço descrito
no item 3.4.3 deste Edital.
1.9.3. A PROPONENTE deverá apresentar a Lista dos Subcontratados para
faturamento direto, em conformidade com o ANEXO B2 deste Edital -
Declaração de Subcontratados de Responsabilidade da Contratada, informando
o código do seu fornecedor no Cadastro da CEMIG, juntamente com a seguinte
documentação: Certificado de Regularidade da Situação do FGTS, a Certidão
Negativa de Débito do INSS/CND e a Certidão Negativa de Falência, requerida
ou decretada.
1.10. Reajuste: Não aplicável.
1.11. CREA: A Anotação de Responsabilidade Técnica - ART será por conta da
CONTRATADA, conforme estabelecido nas Cláusulas Nona e Vigésima da Minuta
de Contrato - ANEXO D.
2. GERAL
2.1. A não apresentação, no momento próprio, de qualquer documento exigido neste Edital,
implicará rejeição da proposta da interessada ou sua desclassificação, se for o caso.
2.2. Observado o disposto no item anterior, a CONTRATANTE reserva-se o direito de
solicitar informações complementares ou esclarecimentos relativos às propostas e aos
documentos de habilitação apresentados, bem como exigir a exibição do documento
original caso haja dúvida quanto à autenticidade da cópia. A falta ou insuficiência do
atendimento dessa solicitação excluirá a interessada do processo.

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2.3. A autoridade competente da CONTRATANTE poderá anular esta licitação, por
ilegalidade, ou revogá-la por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato
revogatório.
2.4. Nenhuma empresa participante deste processo de seleção pode ignorar a legislação no
que diz respeito aos efeitos da execução do Contrato pela PROPONENTE vencedora.
2.5. A CONTRATANTE se reserva o direito de aumentar ou diminuir, conforme disposto no
Art. 65, §1º, da Lei 8666/93, o objeto contratado, sem qualquer modificação nos preços
cotados ou das demais cláusulas e condições.
2.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento,
promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e
a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de
pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.
2.7. O Pregoeiro poderá disciplinar o intervalo máximo de tempo para formulação de lances
e o percentual ou valor de redução mínimo entre os lances a serem observados em
cada lance.
2.8. O Pregoeiro, no interesse da CONTRATANTE, poderá relevar omissões puramente
formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a
legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
2.9. É vedado ao proponente retirar a proposta após o horário previsto para término do
envio das propostas.
2.10. A inobservância do PROPONENTE quanto às regras estabelecidas na
documentação desta Licitação poderá, conforme o caso, constituir motivo para
anulação da adjudicação que lhe for feita.
3. CREDENCIAMENTO
3.1. O credenciamento implica a posse de chave e senha eletrônica de acesso ao sistema
eletrônico do Portal Eletrônico de Compras da CEMIG.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,
pessoal e intransferível, cujo uso é de responsabilidade exclusiva do Licitante (incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante) não cabendo à
CONTRATANTE ou ao Coordenador do Sistema, responsabilidade por eventuais
danos decorrentes de uso indevido do acesso ao Portal, ainda que por terceiros.
3.2.1. Para efeitos jurídicos deste Edital, considera-se equivalente à assinatura, o
registro da senha e a chave de identificação pessoal da licitante.
3.3. O credenciamento do licitante no sistema eletrônico implica a sua responsabilidade
legal ou a de seu representante legal pelos atos praticados e a presunção de
capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico,
sob pena da aplicação das sanções previstas neste Edital e em lei.

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3.4. A empresa que estiver regularmente cadastrada na CEMIG e ainda não esteja
credenciada no Portal de Compras, deverá providenciar o envio do “Termo de
Responsabilidade para Credenciamento de Acesso ao Portal Eletrônico de Compras da
CEMIG” ao Coordenador do Sistema, devidamente preenchido e assinado por seu
responsável legal, com firma reconhecida e acompanhado de cópia autenticada do
respectivo estatuto ou contrato social em vigor, no qual estejam expressos os poderes
para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.4.1. Caso a empresa ainda não seja cadastrada na CEMIG, deverá providenciar seu
cadastramento antes de solicitar seu credenciamento.
3.4.2. Para participar do certame, os interessados deverão estar credenciados junto
ao Coordenador do Sistema, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da
data estabelecida para a realização do Pregão.
3.4.3. Coordenador do Sistema: Gerência de Planejamento do Suprimento,
Cadastro e Gestão do Mercado Fornecedor - MS/PG, situada na Av.
Barbacena, 1200 - Recepção/Térreo - Bairro Santo Agostinho - CEP: 30.190-
131 - Belo Horizonte - MG.
3.5. As informações complementares para credenciamento poderão ser obtidas no sítio
http://compras.cemig.com.br - Portal Eletrônico de Compras CEMIG ou por meio do
endereço eletrônico: cadastrodefornecedores@cemig.com.br.
4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar deste certame as empresas nacionais que atenderem às seguintes
condições:
4.1.1. Estarem cadastradas junto à CEMIG, na data de realização do Pregão, nos
grupos de mercadoria 0452 (CIM – EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS
DE USINAS) e/ou 1186 (MRR – COMPRESSOR ATÉ 50kgf/cm2).
4.1.2. Estarem credenciadas junto ao Coordenador do Sistema, citada no item 3.4.3
anterior.
4.1.3. Atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
4.1.4. Não serem empresas que se enquadrem nas seguintes situações:
a) que estejam sob regime de falência, requerida ou decretada, sob
processo de dissolução, liquidação ou suspensas do direito de licitar e
contratar com a CEMIG;
b) que estejam suspensas ou tenham sido declaradas inidôneas por
quaisquer órgãos / entidades públicas federal, estadual ou municipal;
c) para verificação da regularidade da situação da empresa licitante, a
CONTRATANTE poderá consultar, a qualquer tempo, o cadastro de
fornecedores Impedidos de Contratar com a Administração Pública
Estadual - CAFIMP, o sistema de cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF, o site do Portal da Transparência, ambos do

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Governo Federal, bem como, quando for o caso, os cadastros oficiais de
outros Estados e Municípios da União;
d) penalizadas na forma do Art. 12, da Lei Estadual nº 14.167/2002, do Art.
7º da Lei Federal nº 10.520/02 e do Art. 87, Incisos III e IV, da Lei nº
8.666/93;
e) que estejam reunidas em consórcio ainda que sejam controladoras,
coligadas ou subsidiárias;
NOTA: não será permitida a participação de mais de uma empresa que tenha
os mesmos sócios/controladores.
5. HABILITAÇÃO
5.1. DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO REGISTRO CADASTRAL –
CRC
5.1.1. Habilitação Jurídica
5.1.1.1. Registro Comercial, no caso de empresário.
5.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de
sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus
administradores, devidamente registrado na Junta Comercial e
publicado.
5.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,
acompanhada de prova de diretoria em exercício.
5.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização
para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir.
5.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
5.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
5.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal,
relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual, ou outra equivalente, na forma da
Lei.
5.1.2.3. Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e
Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na
forma da Lei.

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5.1.2.4. A prova de regularidade para com a Fazenda Federal deve ser feita
mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a
Tributos Federais e à Divida Ativa da União, fornecida pela Secretaria
da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
5.1.2.5. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço – FGTS, através da apresentação do CRS – Certificado de
Regularidade de Situação, fornecido pela Caixa Econômica Federal, ou
outra equivalente, na forma da Lei.
5.1.2.6. Prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguro Social -
INSS, através da Certidão Negativa de Débito (CND), expedida pelo
INSS, ou outra equivalente, na forma da Lei.
5.1.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT), nos termos do artigo 642-A do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Notas:
a) Os documentos de habilitação previstos neste item deverão ser apresentados em
original, cópia autenticada ou publicação na imprensa oficial ou cópia autenticada, ou
emitidas pela INTERNET, em conformidade com o inciso I, do Artigo 35, da Lei nº
10.522/2002.
b) Os documentos deverão estar dentro do prazo de suas respectivas validades. Aqueles
que não possuírem expressamente prazo de validade somente serão aceitos quando
expedidos até 06 (seis) meses antecedentes à data de sua apresentação.
c) As micro e pequenas empresas deverão apresentar toda a documentação exigida
neste item 5 - Documentação para Emissão do Certificado de Registro Cadastral - CRC,
mesmo que apresente alguma restrição, conforme disposição do artigo 43, da Lei
Complementar 123/06.
5.1.3. Qualificação Econômico-Financeira
5.1.3.1. Balanço Patrimonial do último exercício, contendo os desdobramentos
do Ativo e do Passivo Circulantes, do Realizável e do Exigível a Longo
Prazo, do Ativo Permanente e do Patrimônio Líquido, acompanhado da
respectiva Demonstração do Resultado.
5.1.3.2. Para as Sociedades Anônimas, deverá ser apresentada cópia da
publicação das demonstrações financeiras no Diário Oficial.
5.1.3.3. Para as Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada, é
indispensável a indicação do número de registro do Livro Diário, do
número das páginas em que se acham transcritas as demonstrações
financeiras e do número de registro do Livro Diário na repartição
competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas).

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5.1.3.4. Em se tratando de empresas sujeitas à tributação do imposto de renda
com base no lucro real, deverá ser apresentada Declaração assinada
pelo(s) representante(s) legal(is) de que se enquadra na Instrução
Normativa RFB n° 787, de 19 de novembro de 2007, até o final do mês
de junho do ano corrente. A partir do mês julho do ano corrente deverá
apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) transmitida ao Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped), por meio do Recibo de Entrega
de Livro Digital e o Requerimento de Autenticação de Livro Digital junto
às Juntas Comerciais nacionais.
5.1.3.5. Comprovação da existência de Patrimônio Líquido mínimo de
R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a ser apurado com base no
balanço do último exercício.
5.1.3.6. Certidão negativa de Pedido de Falência, requerida ou decretada,
expedida pelo distribuidor da Sede da empresa proponente. A Certidão
deverá estar dentro do prazo de sua validade.
5.1.4. Qualificação Técnica
5.1.4.1. Prova de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente, se
houver;
5.1.4.2. Atestados de idoneidade técnica fornecidos por pessoas de direito
público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais
competentes, se houver, comprovando a aptidão da
empresa/profissionais para execução de serviços, em nível satisfatório;
5.1.4.3. Documentos que comprovem que os profissionais detentores dos
atestados acima, fazem parte de seu quadro permanente (cópia do
registro na carteira de trabalho) ou cópia do contrato de prestação de
serviços como autônomo (quando o profissional não for empregado ou
sócio do Fornecedor);
5.1.4.4. Relação da estrutura básica contendo indicação das instalações,
veículos, máquinas, equipamentos e do pessoal técnico adequado e
disponível à execução dos serviços, se aplicável;
5.1.4.5. A CONTRATANTE reserva-se o direito de conferir as informações
prestadas por meio de consultas e visitas às empresas emitentes dos
atestados.
5.1.5. Declaração
5.1.5.1. As empresas licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente,
declaração conforme modelo - ANEXO C, de que não emprega menor
de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e
menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, para efeito do
disposto no inciso V, do artigo 27 e inciso XVIII, do artigo 78 da Lei
8.666, de 21/06/1993, salvo na condição de aprendiz a partir de
14(quatorze) anos na forma da Lei, em papel timbrado, datada e
assinada pelo representante legal da empresa.

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5.2. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ESPECÍFICA PARA EXECUÇÃO DO
OBJETO ORA LICITADO - NÃO EXIGIDA PARA EMISSÃO DO CRC.
5.2.1. DOCUMENTOS TÉCNICOS DO OBJETO
Conforme instruções contidas no Roteiro de Utilização do Portal Eletrônico de
Compras da CEMIG - ANEXO E, a licitante deverá, obrigatoriamente, anexar no
sistema, selecionando em Tipo de Documentos a opção “Documento Técnico”
os seguintes documentos:
5.2.1.1. Proposta Comercial conforme ANEXO – B1;
5.2.1.2. Declaração de Subcontratados, conforme ANEXO – B2.
5.2.2. A CONTRATANTE se reserva o direito de realizar diligência para aferir as
informações prestadas.
Nota: Qualquer documento anexado que não tenha sido solicitado neste Edital será
desconsiderado.
5.3. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA O CERTIFICADO DE REGISTRO
CADASTRAL - CRC
5.3.1. A documentação para emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC,
será composta pelos documentos exigidos no subitem 5.1., não devendo conter
qualquer outro dado ou informação;
5.3.2. Endereço para apresentação: Gerência de Planejamento do Suprimento,
Cadastro e Gestão do Mercado Fornecedor - MS/PG, na Av. Barbacena, 1200 -
Recepção/Térreo - Bairro Santo Agostinho - CEP: 30.190-131 - Belo Horizonte -
MG.
Horário: 9:00 h às 17:00 h;
Prazo para apresentação: Até o terceiro dia útil anterior à data estabelecida
para realização do Pregão.
5.3.3. Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo
de cópia, desde que autenticada na forma da lei, ou publicação em órgão da
Imprensa Oficial, quando cabível;
5.3.4. A CONTRATANTE se reserva o direito de exigir a apresentação do documento
original caso haja dúvida quanto à autenticidade de sua cópia, podendo, para
tanto, abrir prazo de dois dias;
5.3.5. Estarão dispensadas da apresentação dos documentos exigidos no subitem
5.1, as empresas que possuírem o Certificado de Registro Cadastral - CRC em

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vigência, com todas as certidões e documentos atualizados, inclusive o Balanço
Patrimonial do último exercício, que atenda à exigência do Patrimônio Líquido
mínimo e os índices de Liquidez e/ou endividamento, exigidos neste Edital.
5.3.5.1. Os documentos exigidos no subitem 5.2, deverão obrigatoriamente, ser
apresentados pela licitante, sob pena de desclassificação da proposta
comercial ou inabilitação do licitante.
6. SESSÃO DO PREGÃO
6.1. Abertura da Sessão
6.1.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá declarar, em campo
próprio do sistema eletrônico, que:
6.1.1.1. cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta
está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
6.1.1.2. não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer
trabalho, para efeito do disposto no inciso V, do artigo 27 e inciso XVIII,
do artigo 78 da Lei 8.666, de 21/06/1993, salvo na condição de aprendiz
a partir de 14 (quatorze) anos na forma da Lei;
6.1.1.3. não adota relação trabalhista caracterizando trabalho forçado ou
análogo a trabalho escravo, para fins do disposto nas Leis n º 9.777, de
30/12/1998, nº 10803, de 11/12/2003 e Lei Complementar nº 75, de
20/05/93;
6.1.1.4. se enquadra na condição de microempresa/empresa de pequeno porte
nos termos da legislação vigente, para fins do beneficio previsto no Art.
44 e 45 da Lei Complementar 123/06, se for o caso;
6.1.1.5. Está ciente de que a declaração falsa relativa ao cumprimento dos
requisitos de habilitação e proposta, bem como do disposto nos
subitens 6.1.1.2, 6.1.1.3 e 6.1.1.4, sujeitará a licitante às sanções
previstas neste Edital.
6.1.2. A Licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em
seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances,
inclusive os atos praticados diretamente ou por seus representantes.
6.1.2.1. Até o horário previsto para término do Envio de Propostas, as
empresas poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente
apresentada.
6.1.2.2. Após o horário previsto para termino do Envio de Propostas, é
vetado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela.
6.2. Classificação das Propostas Comerciais

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6.2.1. O Pregoeiro analisará as propostas comerciais apresentadas, verificando o
atendimento a todas as especificações estabelecidas neste Edital e seus
Anexos, sendo imediatamente desclassificadas as propostas apresentadas:
6.2.1.1. Em desacordo ou de modo diverso das orientações e exigências
contidas neste Edital.
6.2.1.2. Com preços simbólicos, irrisórios, de valor zero, não consoantes aos
praticados no mercado, excessivos, inexeqüíveis ou incompatíveis com os
preços de insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos
encargos.
6.2.1.3. As Propostas que apresentarem inconsistência na composição de
seus preços serão desclassificadas.
6.2.1.4. Com divergências que tenham intenções comprovadamente dolosas,
indo de encontro à isonomia entre os Proponentes ou causando qualquer
prejuízo a CONTRATANTE, o que poderá implicar, além da
desclassificação da proposta, a suspensão do fornecedor do cadastro da
CONTRATANTE.
6.2.1.5. A empresa participante do certame que estiver cadastrada como
suspensa ou declarada inidônea nos sites oficiais dos Estados e do
Governo Federal, será desclassificada.
6.2.1.6. É facultado ao Pregoeiro(a), em qualquer fase do julgamento,
promover diligência nos termos do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93,
destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, bem
como requerer a apresentação da(s) Planilha(s) de Custos para aferição
da conformidade da Proposta Comercial ou do lance ofertado aos termos
do Edital, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro(a).
6.2.1.6.1. Para o envio de documentos o proponente deverá aguardar a
autorização do pregoeiro e realizar upload dos documentos no próprio
sistema.
6.2.2. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances,
com observância dos seguintes critérios:
6.2.2.1. O Pregoeiro classificará todas as propostas que estiverem de acordo
com o edital, para participar da etapa competitiva;
6.2.2.2. Qualquer combinação que possa configurar a formação de cartel, ou
ajuste que deixe evidenciada a tentativa de frustrar o caráter
competitivo do Pregão, conferirá a CONTRATANTE o direito de
restringir a participação das empresas envolvidas, inclusive excluindo-
as do certame, se for o caso, podendo a CONTRATANTE, a seu livre
arbítrio e se entender ser possível, aproveitar dentre essas envolvidas
aquela que tiver apresentado proposta de menor valor.

CLASSIFICAÇÃO:
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6.3. Etapa de Lances
6.3.1. Após a fase de abertura e classificação das propostas, o sistema divulgará os
preços recebidos sem informar a sua autoria. As empresas classificadas serão
convidadas a apresentar lances, observados o horário estabelecido e as regras
de sua aceitação constantes no Edital.
6.3.2. Os lances serão realizados por MENOR PREÇO TOTAL.
6.3.3. Durante o transcurso da sessão pública, serão divulgadas, em tempo real,
todas as mensagens trocadas no chat do sistema, inclusive valor e horário do
menor lance registrado apresentado pelos licitantes, vedada a identificação do
licitante.
6.3.2.1 O pregoeiro poderá definir o percentual ou o valor de redução mínimo
entre os lances e o tempo máximo para a sua formulação
6.3.4. Os lances serão, obrigatoriamente, por meio do sistema eletrônico, sendo a
licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de
registro.
6.3.5. As empresas poderão fazer lances sucessivos, observado o horário fixado e as
regras de aceitação dos mesmos.
6.3.6. Não serão aceitos lances iguais ou superiores ao último lance ofertado pelo
proponente.
6.3.7. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.3.8. Caso os licitantes não realizem lances, permanecerão os valores das propostas
eletrônicas apresentadas, para efeito da classificação final.
6.3.9. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o
sistema eletrônico permanecer acessível às empresas, os lances continuarão
sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.3.10. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez)
minutos ou caso ocorra a paralisação do sistema, a sessão do pregão
eletrônico será suspensa automaticamente pelo sistema. O Pregoeiro, quando
possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos
realizados. Não sendo possível ao Pregoeiro dar continuidade a sua atuação, a
sessão terá reinício somente após publicação no Portal Eletrônico de Compras
da CEMIG.
6.3.11. A critério da CONTRATANTE, o encerramento da sessão de lances será
efetuado pelo Pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente, após o que
transcorrerá período de tempo de 05 (cinco) até 30 (trinta) minutos,
aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será
automaticamente encerrada a recepção de lances

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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6.4. Não Realização de Lances
6.4.1. Caso as licitantes não realizem lances, será encerrada a etapa competitiva,
permanecendo os valores das propostas comerciais apresentadas, ordenadas,
exclusivamente, pelo critério de menor preço, observados os critérios previstos
nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06.
6.4.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, em que as licitantes não
tenham ofertado lance, será realizado, obrigatoriamente, sorteio. As licitantes
serão convocadas através do Chat para o sorteio presencial, em
local/data/horário a ser definido pelo Pregoeiro.
6.4.3. Será verificada a conformidade entre a proposta eletrônica de menor preço e o
valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro negociará
diretamente com as licitantes para que seja obtido preço melhor.
6.5. Julgamento
6.5.1. O critério de julgamento será o de menor preço total e será promovido em
conformidade com o disposto neste Edital.
6.5.2. Encerrada a etapa de lances, classificando-se em primeiro lugar a empresa de
grande ou de médio porte, será observado o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei
Complementar nº 123/06, conforme segue:
a) Identificar-se-ão as propostas ofertadas por microempresas ou empresas
de pequeno porte que se encontrarem até 5% (cinco por cento) superiores
à primeira classificada, desde que a licitante tenha declarado no Portal
Eletrônico de Compras da CEMIG, o seu enquadramento na condição de
microempresa ou empresa de pequeno porte, no momento do envio de sua
proposta comercial;
b) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, se
enquadrada na condição descrita na alínea “a” deste subitem, poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela classificada em primeiro lugar,
no prazo de 5 (cinco) minutos, controlado pelo Pregoeiro, situação em que
passará à condição de primeira colocada;
c) A não apresentação de proposta no prazo estipulado na alínea “b” deste
subitem implicará na decadência do direito conferido pela Lei
Complementar 123/06, sendo convocadas as empresas remanescentes
que se enquadrem na condição descrita na alínea “a” deste subitem, pela
ordem de classificação, para exercício do mesmo direito;
d) Caso haja equivalência de valores entre as propostas de 2 (duas) ou mais
micro ou pequena empresas, que se encontrem no percentual descrito na
alínea “b” deste subitem, haverá sorteio para estabelecer quem
apresentará, primeiramente, nova proposta, nos termos do artigo 45, inciso
III, da referida Lei;
e) Na hipótese de não ser adjudicado o objeto a microempresa ou empresa de

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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pequeno porte enquadrada na condição descrita na alínea “a”, o objeto
licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em
primeiro lugar;
f) Apurada a melhor proposta que atenda ao Edital, o Pregoeiro poderá
encaminhar contraproposta, pelo sistema eletrônico, diretamente ao
licitante que tenha apresentado o menor valor, para que seja obtido um
melhor preço, bem como decidir sobre sua aceitação;
g) Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do
Edital, sendo seu preço compatível com o valor estimado da contratação,
esta poderá ser aceita.
6.5.3. Sendo aceitável a oferta de menor preço, o sistema informará quem é o
proponente que a detém e, para fins de comprovação de sua aceitabilidade,
deverão ser apresentados os seguintes documentos:
6.5.3.1. Proposta comercial com os valores atualizados obtidos no Pregão e
Planilha de Custos, se exigível, e atualização dos documentos
exigidos para a emissão do CRC, que estejam com prazo de
validade vencido, por meio do próprio Portal de Compras, conforme
instruções contidas no Roteiro de Utilização do Portal de Compras
no prazo de 60 (sessenta) minutos, com possibilidade de prorrogar,
uma vez, por igual período a critério do pregoeiro, com posterior
encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo máximo
de 2 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço: Gerência de
Contratação de Serviços e Soluções Integradas – MS/CS, Avenida
Barbacena, nº 1200 – 1º/B2 Santo Agostinho - Belo Horizonte -
Minas Gerais - 30190-131.
6.5.3.1.1. Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte e
esteja com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,
será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para regularização
da documentação, pagamento ou parcelamento de débito e emissão
de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
negativa.
6.5.3.1.2. O prazo para regularização da documentação será contado a partir
da convocação do Pregoeiro por meio do chat do pregão, e poderá
ser prorrogável por igual período, a critério do órgão licitante;
6.5.3.1.3. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
legais cabíveis.
6.5.4. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o a licitante
desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas
subseqüentes, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à verificação do seu ofertante, até a seleção de proposta que
atenda ao Edital.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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6.5.5. A proposta comercial atualizada deverá estar conforme o ANEXO B1 - Modelo
de Carta-Proposta.
6.5.6. Serão desclassificadas as propostas apresentadas de modo diverso das
orientações contidas neste Edital, com preços simbólicos, irrisórios, de valor
zero, desconformes aos praticados no mercado, excessivos, inexequíveis ou
incompatíveis com os preços de insumos e salários de mercado acrescido dos
respectivos encargos.
6.5.7. Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarado o
proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou
preço mais vantajoso para a CONTRATANTE.
6.5.8. Em nenhuma hipótese será concedido prazo adicional para apresentação ou
complementação dos documentos.
6.5.9. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem
desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes, o prazo de 08 (oito) dias
úteis para reinscrição, no Portal Eletrônico de Compras da CEMIG, da proposta
comercial e respectivas documentações solicitadas, escoimadas das causas
que as inabilitaram e/ou desclassificaram.
6.5.10. O sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos
do procedimento e as ocorrências relevantes.
6.6. Recurso
6.6.1. Após o Pregoeiro declarar o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de 10
(dez) minutos para manifestar motivadamente, por meio eletrônico, em campo
próprio, a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo
concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de
recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contra-
razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo
do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
6.6.1.1. Caso as licitantes manifestem desinteresse de interpor recursos, o
sistema registrará a opção em ata e encerrara o prazo recursal
independente de ter transcorrido os 10 (dez) minutos acima citado.
6.6.2. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos
legais, bem como os que forem enviados por fax ou e-mail.
6.6.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará decadência
do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao
vencedor, na própria sessão.
6.6.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis e seu
acolhimento importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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6.6.5. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos
interessados, através de divulgação/comunicação, que será disponibilizada no
Portal Eletrônico de Compras CEMIG.
6.6.6. Qualquer recurso contra decisões do Pregoeiro terá efeito suspensivo, exceto
quando manifestamente protelatório ou quando puder ser por ele prolatada de
plano.
6.6.7. O procedimento para manifestação de intenção de interpor recurso encontra-se
descrito no ANEXO E - Roteiro de Utilização do Sistema no Portal Eletrônico de
Compras da Cemig.
6.7. Adjudicação e homologação
6.7.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação
ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela
Autoridade Competente.
6.7.2. À vista do relatório do Pregoeiro, o resultado da licitação será submetido à
consideração da autoridade competente, para fins de homologação.
6.7.3. Decididos os recursos porventura interposto e constatada a regularidade dos
atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante
vencedor e homologará o procedimento licitatório.
6.7.4. A Ata Circunstanciada estará disponível para consulta no sítio
http://compras.cemig.com.br - Portal Eletrônico de Compras da CEMIG, assim
que o processo for homologado.
7. CONTRATO
7.1. Após a homologação do Pregão pela Autoridade Competente, o licitante vencedor será
convocado para assinar o contrato nos termos da Minuta do Contrato - ANEXO D,
deste Edital, no prazo de 05 (cinco) dias após a notificação da CONTRATANTE,
devendo apresentar, também neste prazo, os seguintes documentos:
a) Certificado de Regularidade da Situação do FGTS, Certidão Negativa de Débito do
INSS/CND, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT e Certidão Negativa
de Falência, requerida ou decretada, caso o documento apresentado ao Cadastro
de Fornecedores da CEMIG esteja com data de validade expirada.
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em
se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documento de eleição de seus administradores, devidamente
registrado na Junta Comercial e publicado;
c) Instrumento de procuração, com firma reconhecida em cartório, com poderes
específicos para tal ato, para os casos em que pessoa diversa daquela constante
no ato constitutivo, estatuto ou contrato social, for assinar o Contrato ou termo
aditivo.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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d) Documento original de identificação, com foto, quando o Contrato ou aditivo for
assinado nas dependências da CONTRATANTE - Gerência de Contratação de
Serviços e Soluções Integradas - MS/CS, Av. Barbacena, 1200 - 1º Andar - Ala B2
- Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG.
e) Caso o(s) referido(s) instrumento(s) não seja(m) assinado(s) nas dependências da
CONTRATANTE, deverá(ao) ser devolvido(s) obrigatoriamente com a(s)
assinatura(s) com firma reconhecida(s) em cartório, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação.
7.2. Se a adjudicatária recusar-se a assinar o Contrato, injustificadamente, decairá do direito
à contratação, caso em que a sessão será retomada e as demais licitantes chamadas a
fazê-lo na ordem de classificação, ao preço da melhor proposta obtida, sem prejuízo da
aplicação das sanções cabíveis.
7.3. Previamente à assinatura do Contrato a CONTRATANTE realizará consulta para aferir
possível proibição de a empresa adjudicatária contratar com o Poder Público.
7.4. Em havendo documentação vencida, a CONTRATANTE realizará consulta à Internet
para expedição das certidões. Na hipótese de as certidões emitidas pela Internet
estarem também vencidas, a CONTRATANTE notificará a empresa adjudicatária para
que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da notificação, apresente a documentação
atualizada.
7.5. Quando a adjudicatária não apresentar situação regular no ato da assinatura do
Contrato será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para
celebrar o Contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções
cabíveis.
8. SANÇÕES
8.1. O Licitante que apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução
do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do Contrato,
cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e
deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará impedido de licitar e contratar com o
Estado e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores da
CEMIG e do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual
14.167/2002, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no
Edital, no Contrato e das demais cominações legais.
8.2. A recusa da adjudicatária em assinar o Contrato, no prazo estabelecido no item 7.1,
caracterizará o descumprimento integral da obrigação assumida, sujeitando-a à multa
de 10% (dez por cento) do valor total a contratar, sem prejuízo das demais penalidades
previstas neste Edital e na Lei Estadual nº 14.184 de 31/01/2002.
8.3. As penalidades previstas nos itens 8.1 e 8.2 acima poderão ser aplicadas juntamente
com as estabelecido nas Cláusulas do Inadimplemento Contratual, da Rescisão e
Penalidades da Minuta de Contrato - ANEXO D deste Edital, garantida a defesa prévia
do interessado, no respectivo processo, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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9. REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
9.1. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em
face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente
comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por
ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e
fundamentado.
9.2. A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato.
9.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação, ficam assegurados o
contraditório e a ampla defesa.
10. RECEBIMENTO DO OBJETO
Os recebimentos provisório e definitivo serão realizados na forma do artigo 73, inciso I da
Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, observadas as demais condições previstas neste
item para o recebimento dos serviços.
11. INFORMAÇÕES GERAIS
11.1. Quando da celebração de termos aditivos ao Contrato, será exigida da
CONTRATADA a documentação citada no item 7.1.
11.2. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Pregão
será o da Comarca de Belo Horizonte - MG, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
11.3. A licitante deverá acompanhar as operações no endereço eletrônico durante o
processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócio
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
desconexão.
12. ANEXOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL
 ANEXO A - Condições Gerais para Apresentação das Propostas.
 ANEXO B1 - Modelo de Carta-Proposta e Anexos.
 ANEXO B2 - Declaração de Subcontratados de Responsabilidade da Contratada
 ANEXO C - Modelo de Declaração de que não emprega menor.
 ANEXO D - Minuta do Contrato e Anexos (inclusive Anexo VI – Especificação
Técnica).
 ANEXO E - Roteiro de Utilização do Sistema no Portal de Compra da CEMIG.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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 ANEXO F – Termo de Referência
Nota: Em complemento às informações do ANEXO E - Roteiro de Utilização do Sistema no
Portal Eletrônico de Compras da CEMIG, estão disponíveis na Internet (endereço:
ftp://ftp2.cemig.com.br/licitaserv), alguns filmes com demonstrações básicas do funcionamento do
Portal de Compras. Tais filmes são meramente ilustrativos e servem apenas como uma referência
básica para a utilização do Portal, não devendo ser tomados como substitutos do ANEXO E -
Roteiro de Utilização do Sistema no Portal Eletrônico de Compras da CEMIG. Prevalecerá o que
estiver estabelecido neste Edital caso haja alguma divergência entre o que ele contém e as
informações nos filmes da Internet.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2013.
ORIGINAL ASSINADO POR
Anderson Fagundes Duarte
Gerente de Contratação de Serviços e Soluções Integradas

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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CONDIÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS - ANEXO A
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. A simples apresentação de proposta importa irrestrita e irrevogável aceitação das condições da
Licitação e dos termos deste Edital, por parte das participantes.
1.2. A não apresentação, no momento próprio, de qualquer documento exigido neste Edital, implicará
a rejeição da proposta da interessada ou em sua desqualificação, se for o caso.
1.3. Observado o disposto no item anterior, a CONTRATANTE reserva-se o direito de solicitar
esclarecimentos ou informações complementares relativos às propostas e aos documentos de
habilitação apresentados, bem como exigir a exibição do documento original, caso haja dúvida
quanto à autenticidade da cópia. A falta ou insuficiência do atendimento dessa solicitação excluirá
a interessada do processo seletivo.
1.4. Os elementos contidos neste Edital são meramente informativos e, em consequência, não
significam obrigação contratual por parte da CONTRATANTE que, por razões de ordem legal,
reserva-se o direito de modificá-los, devendo divulgar às empresas interessadas as alterações
processadas, pela mesma forma em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente
estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das
propostas.
1.5. Até a celebração do Contrato, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério,
revogar a licitação por interesse público decorrente de fato superveniente devidamente
comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, bem
como cancelar a adjudicação e desclassificar a proposta vencedora, se tomar conhecimento de
fato, anterior ou posterior ao julgamento, que demonstre dolo ou má fé da licitante, ou que
comprometa a sua idoneidade técnica, financeira ou administrativa, sem que destas decisões
possam resultar, em qualquer caso, reclamações ou direito à indenização de espécie alguma,
assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa.
1.6. Nenhuma empresa participante deste processo de seleção pode ignorar a legislação no que diz
respeito aos efeitos da execução do Contrato pela PROPONENTE vencedora.
1.7. Para manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, o representante único da empresa
participante deverá identificar-se com cédula de identidade e documentação apropriada, nos
termos do item 3 do Edital.
2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL
2.1. A proposta deverá ser redigida em português, datilografada com clareza ou impressa por
processo eletrônico, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, em papel
timbrado ou com carimbo padronizado da PROPONENTE, de acordo com as descrições e
quantitativos dos serviços, seguindo obrigatoriamente todas as especificações e observações
constantes do Edital.
2.2. Todas as páginas da proposta deverão ser rubricadas, sendo que a última deverá ser
obrigatoriamente datada e assinada pelo representante legal da licitante, devidamente
qualificado. Quando apresentada em cópia, deverá estar devidamente autenticada na forma da
lei.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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2.3. Não será concedido prazo adicional para apresentação ou complementação dos documentos ou
permitida a sua retificação, salvo em diligenciamento ou quando o procedimento o exigir.
2.4. A Carta-Proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via em conformidade com o modelo
constante do ANEXO B1 do presente Edital.
2.5. Anexos à Carta Proposta não estabelecidos neste Edital, serão desconsiderados.
2.6. Para os centavos de real, serão consideradas apenas as duas primeiras casas decimais.
2.7. Para obtenção do preço deverão ser consideradas todas as informações contidas neste Edital e
seus Anexos, discriminando-se o preço em conformidade com o Modelo de Carta Proposta -
ANEXO B1 deste Edital.
2.8. No(s) preço(s) cotado(s) pela PROPONENTE considerar-se-ão incluídos todos os custos diretos e
indiretos, necessários à completa e perfeita realização dos serviços objeto desta licitação, tais
como: despesas com mão de obra, encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal,
alimentação, hospedagem, transporte, equipamentos e materiais (quando aplicável conforme
Especificação Técnica), frete, seguros, tributos, inclusive o diferencial do ICMS de origem, nos
casos de fornecimento de materiais oriundos de outro Estado que não Minas Gerais, e
contribuições parafiscais, assim como o lucro, razão pela qual não serão considerados pleitos de
acréscimos após a abertura da proposta.
2.8.1. Caberá a PROPONENTE, na hipótese de faturamento em separado de material,
quando do fornecimento originado fora do Estado de Minas Gerais, incluir no valor
de sua proposta a diferença do ICMS de origem em relação ao ICMS de Minas
Gerais, para efeito de julgamento, portanto, caso seja vencedora, o valor a receber
será igual ao valor proposto menos o valor do diferencial de ICMS.
2.9. A CONTRATANTE não pagará nenhum outro valor além do preço contratado, cabendo à
PROPONENTE considerar todos os custos diretos e indiretos, necessários à completa e perfeita
realização dos serviços objeto desta licitação, tais como: despesas com mão-de-obra, encargos
de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, alimentação, hospedagem, transporte da equipe da
PROPONENTE, materiais, equipamentos, frete, seguros, tributos e contribuições parafiscais,
assim como lucro, razão pela qual não serão considerados pleitos de acréscimos após a abertura
da proposta.
2.10. A base econômico-tributária da Proposta será a do mês do prazo-limite para entrega das
Propostas, exceto quando da situação prevista no item 2.10.1.
2.10.1. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as Propostas forem
desclassificadas e a CONTRATANTE estabelecer novo prazo-limite para apresentação de
novas Propostas, a base econômico-tributária das Propostas será a do mês do novo
prazo-limite estabelecido.
2.11. Para fins de formulação de sua proposta a PROPONENTE deverá pautar-se, desde já, assim
como, considerar como futura obrigação contratual, o cumprimento dos princípios éticos de
conduta profissional contidos na “Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta
Profissional”, a qual pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.cemig.com.br- link
Conduta Ética.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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MODELO DE CARTA PROPOSTA - ANEXO B1
À CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
Assunto: Processo de Licitação nº MS/CS 510-H06260
Objeto: Serviços de desmontagem de compressores e fornecimento de compressores e outros
materiais, conforme Especificação Técnica nº 11.142-MG/TA-020/2013- ANEXO VI da
Minuta de Contrato – ANEXO D.
Prezados Senhores:
Após tomarmos conhecimento de todos os documentos do Edital desta licitação, submetemos à
apreciação da CONTRATANTE a nossa proposta de n.º__________
Certificamos que todos os documentos foram examinados, e que assumimos total responsabilidade
por quaisquer erros ou omissões na preparação desta proposta.
O PREÇO TOTAL, incluso todas as despesas com os encargos de natureza trabalhista, fiscal,
previdenciária e todos os demais tributos, inclusive o diferencial do ICMS de origem em relação ao
de destino, nos casos de fornecimentos oriundos de fora do Estado que não Minas Gerais, despesas
diretas e indiretas que incidirem lucro, bem como as despesas estabelecidas na Especificação
Técnica 11.142-MG/TA-020/2013 e Minuta de Contrato - ANEXO D do Edital é assim constituído:

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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Descrição
A B C D
Valor total
referente ao
faturamento de
Serviço –
emissão de nota
fiscal de serviço
Valor total referente ao
faturamento de Material –
emissão de nota fiscal de
material (excluso o valor
da diferença de ICMS de
origem em relação ao de
destino).
Valor total referente a
diferença de ICMS de
origem em relação ao de
destino do faturamento
de Material, para efeito de
julgamento, conforme o
previsto no ANEXO - A
Condições Gerais para
Apresentação das
Propostas do Edital.
Valor Total
(A + B + C)
FORNECIMENTO DE 02 COMPRESSOR, AR,
PRESSÃO MÁXIMA 10,8bar, VAZÃO 6,6m³/min,
TIPO PARAFUSO, PERFIL ASSIMÉTRICO,
RESFRIADO/LUBRIFICADO P/INJEÇÃO ÓLEO,
C/MOTOR ASSÍNCRONO, TRIFÁSICO,
DIRETAMENTE FLANGEADO UNIDADE
COMPRESSORA, PROTEÇÃO IP55-TFVE,
ISOLAMENTO CLASSE F 480V, 60Hz,
ACUSTICAMENTE ISOLADO,RUÍDO <=70dB,
REFRIGERAÇÃO A ÁGUA, TRANSMISSÃO
ACOPLAMENTO FLEXÍVEL UNIDADE
COMPRESSORA E MOTOR, LUBRIFICADO POR
DIFERENCIAL PRESSÃO, VÁLVULA RETENÇÃO,
FILTRO SEPARADOR AR/ÓLEO, FILTRO AR
DUPLO ESTÁGIO, PAINEL ELETRÔNICO
COMANDO SENSORES, CONTROLADOS
MICROPROCESSADOR CENTRAL, C/BANDEJA
CONTENÇÃO ÓLEO, C/CERTIFICAÇÃO NR-13.
REF GA45-150WP-480V-60Hz,ATLAS COPCO.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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Serviço de desmontagem dos 02 compressores
Rollair instalados.
Serviço de retirada e substituição de todas as
tubulações de ar e de água, juntamente com suas
válvulas, incluindo as tubulações e válvulas do
Compressor nº 03, de fabricação Atlas Copco, já
instalado no local;
Serviço de montagem das tubulações hidráulicas de
entrada e saída de água dos compressores;
Montagem das tubulações de ar dos compressores e,
ligações das mesmas aos reservatórios de ar do
Sistema;
Montagem das tubulações de dreno manual e dreno
automático do líquido condensado;
Montagem das eletroválvulas, válvulas, curvas,
uniões, cotovelos, niples, tês de redução e outros
necessários;
Executar soldas de topo, soldas sobre cabeças e
abertura de roscas diversas;
Fazer acabamento nas soldas, usando lixadeira,
retífica, limas e lixas;
Proteção anticorrosiva e pintura de acabamento nas
tubulações de ar e água com aplicação de tinta de
fundo e tinta de acabamento, conforme item 9 e,
conforme especificado no item 6;
Identificação do sentido de fluxo nas tubulações de ar
comprimido e de água;
Após a montagem hidráulica e pneumática, a
CONTRATADA deverá ligar as pressões de ar e
água, fazer testes de estanqueidade e, corrigir
eventuais vazamentos;
Serviço de Comissionamento (START-UP) dos 02
(dois) compressores.
PREÇO TOTAL (para efeito de julgamento, valor que deve ser registrado no Portal de Compras) = soma dos
valores da coluna D.
R$________

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 25/79
Observações:
- no caso da inexistência legal de faturamento de materiais, utilizar valor = 0 nas colunas “B” e “C”.
- no caso da inexistência legal da diferença de ICMS no faturamento utilizar valor = 0 na coluna “C”.
Para o valor referente ao faturamento de materiais, os mesmos serão assim descritos na nota fiscal:
Descrição Nº Classificação Fiscal
Valor total com impostos,
excluso o valor da diferença
do ICMS de origem em
relação ao de destino.
Percentual dos impostos
(ICMS / IPI)

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 26/79
No caso de adjudicação do objeto licitado, concordamos em assinar o Contrato no prazo
estabelecido pela CONTRATANTE.
Declaramos:
 aceitar integralmente as regras deste Pregão, bem como a legislação a que ela está
subordinada;
 Não adotar relação trabalhista caracterizando trabalho forçado ou análogo a trabalho escravo,
para fins do disposto nas Leis n º 9.777, de 30/12/1998, nº 10803, de 11/12/2003 e Lei
Complementar nº 75, de 20/05/93;
 conhecer o volume de serviços a serem executados, bem como possuir equipe técnica
qualificada que atenda à perfeita prestação dos serviços objeto desta contratação;
 as condições apresentadas nesta proposta serão mantidas por um período de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua apresentação;
 que notificaremos a CONTRATANTE sempre que ocorrer alteração dos representante(s)
legal(is) atribuído(s) de poderes para assinatura do(s) instrumento(s) contratual(is),
encaminhado cópia autenticada os documentos pertinentes, sob pena de sujeição à aplicação
das penalidades legais previstas.
 Caso seja declarado vencedor, o(s) representante(s) legal(is) atribuído(s) de poderes para
assinatura do instrumento contratual é(são):
- Nome completo:_______________________________________________________________
- Nacionalidade e Estado Civil:_____________________________________________________
- Profissão/Cargo/Qualificação:____________________________________________________
- CPF e Identidade:_____________________________________________________________
___________________________________________
Assinatura do representante legal da Proponente
Local/data: __________________________________
Nome completo:___________________________________________________________________
Nacionalidade e Estado Civil:_________________________________________________________
Profissão/Cargo/Qualificação:_________________________________________________________
CPF e Identidade:__________________________________________________________________
___________________________________________
Assinatura do representante legal da Proponente
Dados da Proponente:
Razão Social: ___________________________________________ CNPJ/MF: _______________
Endereço: ___________________________________________________ CEP: ______________
Telefone/fax/e-mail:_______________________________________________________________

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 27/79
ANEXO B2
DECLARAÇÃO DE SUBCONTRATADOS DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
À CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
Processo de Licitação: MS/CS 510-H06260
Objeto: Serviços de desmontagem de compressores e fornecimento de compressores e outros
materiais, conforme Especificação Técnica nº 11.142-MG/TA-020/2013- ANEXO VI da
Minuta de Contrato – ANEXO D.
Declaramos, para execução do objeto acima mencionado, que serão subcontratados os seguintes
serviços/fornecimento/empresas:
- Serviço subcontratado: ................................................................................................................
Nome da empresa subcontratada: ...............................................................................................
Nº código de Fornecedor no Cadastro CEMIG: ..........................
CNPJ: ..........................................................................................................................................
Endereço/fone/e-mail: ..................................................................................................................
Pessoa responsável: ....................................................................................................................
Declaramos ainda, que o(s) subcontratado(s) com faturamento direto para os serviços/fornecimentos
do(s) item(ns) da Carta Proposta do ANEXO B1, será(ão):
- Item ........ da Carta Proposta ANEXO B1 do Edital:
Nº código de Fornecedor no Cadastro CEMIG: ..........................
CNPJ: ..........................................................................................................................................
- Item ........ da Carta Proposta ANEXO B1 do Edital:
CNPJ: ..........................................................................................................................................

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 28/79
Segue anexo: cópia do Certificado de Regularidade da Situação do FGTS, a Certidão Negativa de
Débito do INSS/CND e a Certidão Negativa de Falência, requerida ou decretada dos subcontratados.
A Subcontratação será realizada nos termos estabelecidos na Cláusula “DA SUBCONTRATAÇÃO”
da Minuta de Contrato - ANEXO D do Edital.
Local e Data
____________________________________________
(Assinatura do representante legal da Proponente)
Nome do Proponente / CNPJ: .......................................................................

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 29/79
EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA - ANEXO C
DECLARAÇÃO
Ref.: (identificação da licitação)
__________________________________, inscrito no CNPJ nº _______________________, por
intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(ª) ___________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________ e do CPF nº ________________,
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito)
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ).
__________________________________________
(data)
___________________________________________
(representante legal)
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 30/79
MINUTA DE CONTRATO – ANEXO D
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. E
__________________
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT, com sede em Belo Horizonte/MG, na
Avenida Barbacena, 1200 12º andar Ala B1, CNPJ/MF nº 06.981.176/0001-58, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por _____________ (nome e cargo)
_________________, CPF:__________________, e ______(nome e cargo)_____________,
CPF:_____________e ._____________ com sede em_________ na __________ - CNPJ/MF nº
____________, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por
_______________ _______________, RG nº ___________, CPF: _______________,
nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial, celebram o presente CONTRATO,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto deste CONTRATO a execução pela CONTRATADA à CONTRATANTE, em
regime de preço global, dos serviços de desmontagem de compressores e fornecimento de
compressores e outros materiais na UHE Emborcação, conforme ANEXO VI - Especificação
Técnica 11.142-MG/TA-020/2013.
DO FUNDAMENTO LEGAL
CLÁUSULA SEGUNDA
O presente CONTRATO decorre do Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Pregão
Eletrônico nº MS/CS 510-H06260, e reger-se-á pela Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002,
Decreto Estadual nº 44.786 de 18/04/2008, Decreto Federal nº 4.358 de 05/09/2002 e,
subsidiariamente, pelas Leis Federais n.ºs 10.520, de 17/07/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações posteriores, pelas condições do Edital e seus anexos, a ele integrando os seguintes
documentos dos quais a CONTRATADA declara ter pleno conhecimento:
ANEXO I
Relatório de Investigação e Análise de Acidente do Trabalho com Empregado
Contratado
ANEXO II Relatório Mensal de Acidentes do Trabalho e Horas Trabalhadas
ANEXO III Comunicação de Incidente de Saúde e Segurança - CIS
ANEXO IV
Documentos a serem obrigatoriamente apresentados para liberação dos
pagamentos e instruções para a emissão das notas fiscais/faturas
ANEXO V
Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional (disponível
no seguinte endereço eletrônico: www.cemig.com.br- link Conduta Ética).
ANEXO VI Especificação Técnica 11.142-MG/TA-020/2013
ANEXO VII Proposta da CONTRATADA
ANEXO VIII Autorização de Início de Serviços
Nº ____________/510

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 31/79
ANEXO IX Termo de Revisão do Prazo para Execução dos Serviços
Parágrafo Primeiro: Ocorrendo divergência entre o estipulado nos documentos mencionados no
“caput” desta Cláusula e o presente CONTRATO, prevalecerão as
disposições contratuais, seguindo-se os demais documentos, na mesma
ordem em que se encontram mencionados.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se obriga a manter durante toda execução do
CONTRATO as condições de habilitação e qualificação exigidas no
Pregão MS/CS 510-H06260, sem prejuízo das demais obrigações
previstas na licitação, facultando-se a CONTRATANTE o direito de exigir,
a qualquer tempo, a comprovação desta condição.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA TERCEIRA
Os recursos destinados ao custeio das despesas decorrentes deste CONTRATO estão previstos
no Orçamento Anual de Custeio da Gerência de Manutenção de Ativos de Geração Triângulo -
MG/TA, devidamente provisionados, através da Requisição de Compra nº 20874336.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
CLÁUSULA QUARTA
Este Contrato terá o PRAZO DE VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido a
qualquer tempo mediante acordo das partes.
Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA deverá executar os serviços objeto deste Contrato no
PRAZO DE EXECUÇÃO de 03 (três) meses consecutivos, contados a partir da Autorização de
Inicio da Execução do Serviço, emitido pela CONTRATANTE através da Gerência de Manutenção
de Ativos de Geração Triângulo - MG/TA, conforme modelo constante do ANEXO VIII, dentro do
prazo de vigência definido no ‘caput’ desta cláusula.
Parágrafo Segundo - Nas hipóteses de atrasos de responsabilidade exclusiva da
CONTRATANTE, previstas no §1º do Art. 57, o prazo inicialmente estabelecido para a execução
dos serviços, poderá ser ampliado, dentro do prazo de vigência do contrato, mantidas as
condições anteriormente ajustadas, sem ônus para a CONTRATANTE, mediante emissão do
Termo de Revisão do Prazo para Execução dos Serviços, conforme modelo ANEXO IX, expedido
pela CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro - A emissão da Autorização de Início da Execução do Serviço é decisão
exclusiva da CONTRATANTE, não gerando, a falta ou o atraso na sua emissão, qualquer efeito
consistente em penalidades ou prejuízos.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 32/79
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA QUINTA
Pela execução dos serviços ora contratados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor
de R$ ____ (valor por extenso), excluso a diferença de ICMS de origem em relação ao ICMS de
destino, em eventos/parcelas conforme especificado na tabela abaixo, mediante aprovação da
Gerência de Manutenção de Ativos de Geração Triângulo - MG/TA, no prazo de 30 (trinta) dias,
mediante apresentação e aceite da nota fiscal/fatura, através de crédito em conta corrente,
valendo como comprovante de quitação o documento de confirmação enviado pelo banco à
CONTRATANTE.
Evento Descrição Quant Valor Unitário Valor Total
1 Fornecimento de 2 compressores 2
2 Serviço de desmontagem dos 2
compressores Rollair instalados.
Serviço de retirada e substituição de
todas as tubulações de ar e de água,
juntamente com suas válvulas,
incluindo as tubulações e válvulas do
Compressor nº 3, de fabricação Atlas
Copco, já instalado no local.
1
3 Serviço de montagem das tubulações
hidráulicas de entrada e saída de
água dos compressores;
Montagem das tubulações de ar dos
compressores e ligações das mesmas
aos reservatórios de ar do Sistema;
Montagem das tubulações de dreno
manual e dreno automático do líquido
condensado;
Montagem das eletroválvulas,
válvulas, curvas, uniões, cotovelos,
niples, tês de redução e outros
necessários;
Executar soldas de topo, soldas sobre
cabeças e abertura de roscas
diversas;
Fazer acabamento nas soldas, usando
lixadeira, retífica, limas e lixas;
Proteção anticorrosiva e pintura de
acabamento nas tubulações de ar e
água com aplicação de tinta de fundo
e tinta de acabamento, conforme item
9 e, conforme especificado no item 6.
Identificação do sentido de fluxo nas
tubulações de ar comprimido e de
água;
Após a montagem hidráulica e
pneumática, a CONTRATADA deverá
ligar as pressões de ar e água, fazer
testes de estanqueidade e, corrigir
eventuais vazamentos.
1
4 Serviço de Comissionamento (START- 1

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 33/79
UP) dos 2 (dois) compressores.
Parágrafo Primeiro: As faturas/notas fiscais deverão ser emitidas, APÓS A APROVAÇÃO DOS
EVENTOS, com a expressa indicação do número do CONTRATO, a
descrição do evento a que se referem, local da efetiva prestação dos
serviços, destaque dos impostos incidentes e eventuais deduções e ou
retenções legais, juntamente com os documentos que comprovem os
recolhimentos dos encargos sociais e tributários legalmente exigidos,
conforme relação constante do ANEXO IV, sob pena de não liberação dos
pagamentos.
Parágrafo Segundo: Os pagamentos estão sujeitos às seguintes deduções e ou retenções:
1 tributos, taxas e outros encargos incidentes na fonte;
2 retenções e ou deduções determinadas por lei ou contratualmente
previstas.
Parágrafo Terceiro: O preço referido no Caput desta Cláusula inclui todos os custos diretos e
indiretos necessários à completa e perfeita execução dos serviços, tais
como as despesas com mão de obra e os encargos de natureza
trabalhista, previdenciária, fiscal e de seguros, tributos e contribuições
parafiscais, assim como o lucro, razão pela qual nenhum outro valor será
devido pela CONTRATANTE em decorrência da execução dos serviços
contratados.
Parágrafo Quarto: As Notas Fiscais/Fatura deverão ser encaminhadas pela CONTRATADA
para a Gerência de Coordenação de Gestão da Geração e Transmissão –
CG/CG na Rua Coronel José Teófilo Carneiro, 2777 – Bairro São José ,
CEP: 38.401-344 – Uberlândia - MG, emitidas em nome da:
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT, Avenida
Barbacena, 12º andar, ala B1, Bairro Santo Agostinho, CNPJ/MF nº
06.981.176/0001-58, Inscrição Estadual nº 062.322131.0098.
Parágrafo Quinto: Caso o faturamento seja feito em desacordo com os termos do
CONTRATO, as Notas Fiscais/Fatura poderão ficar retidas pela Gerência
de Coordenação de Gestão da Geração e Transmissão – CG/CG,
responsável pela administração do CONTRATO, aguardando-se a
chegada da documentação em ordem. O novo vencimento será contado,
de acordo com a condição de pagamento estipulada no Caput desta
Cláusula, a partir do protocolo do último documento entregue.
Parágrafo Sexto: Fica desde já ajustado que a liberação do pagamento das Faturas/Notas
Fiscais correspondentes ao último mês em que os serviços forem
executados, estará condicionada à plena e cabal comprovação do
cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias,
securitárias, tributárias e outras a que estiver sujeita a CONTRATADA.
Parágrafo Sétimo: Fica vedada à CONTRATADA a emissão de duplicatas para a cobrança de
quaisquer valores que venham a ser devidos em razão do CONTRATO.
Parágrafo Oitavo: Sem prejuízo de qualquer outra disposição contratual, vindo a
CONTRATANTE a responder por qualquer ação ou reclamação proposta
por empregados da CONTRATADA, pessoas a seu serviço ou qualquer
terceiro em decorrência dos serviços prestados a CONTRATANTE, esta

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 34/79
estará expressamente autorizada pela CONTRATADA para, mediante
simples notificação escrita, reter e utilizar os créditos de titularidade da
mesma, até o montante necessário ao pagamento integral da obrigação
exigida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Parágrafo Nono: Os valores retidos e não utilizados pela CONTRATANTE serão devolvidos
à CONTRATADA, sem qualquer atualização, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis após a extinção da ação ou reclamação.
Parágrafo Décimo: O pagamento das faturas não significa a sua aprovação definitiva pela
CONTRATANTE. Todo pagamento que vier a ser considerado
contratualmente indevido será descontado de pagamentos devidos à
CONTRATADA, ou dela cobrado.
Parágrafo Décimo Primeiro: Na hipótese de faturamento em separado de material, deverá ser
observado que, quando do fornecimento oriundo de outro Estado
que não Minas Gerais, os valores que vierem a ser devidos ao
fisco pela CONTRATANTE, em decorrência da obrigatoriedade de
recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, serão deduzidos
dos preços cotados pela empresa CONTRATADA.
DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA SEXTA
Dispensada a apresentação de Garantia Contratual, uma vez que o Edital de Licitação não exigiu
a sua apresentação, conforme prerrogativa contida no Art. 56 da Lei 8.666/93.
DO REAJUSTE
CLÁUSULA SÉTIMA
Não aplicável.
DO ATRASO DE PAGAMENTO
CLÁUSULA OITAVA
1. Os pagamentos efetuados com atraso, por responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE,
serão acrescidos de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, calculados
"pro rata tempore", entre a data do vencimento e a da efetiva liberação.
2. A CONTRATADA deverá promover a cobrança dos juros de mora previstos nesta Cláusula,
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a data do pagamento da fatura/nota fiscal, sob
pena de se haver como plenamente quitado o respectivo débito.
OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA NONA
9. Além das demais obrigações previstas no CONTRATO e na Especificação Técnica, compete
à CONTRATANTE:

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 35/79
9.1. assegurar o acesso dos empregados da CONTRATADA em suas dependências, nos
locais de realização dos serviços.
9.2. fornecer à CONTRATADA o projeto, desenhos, detalhes, especificações e dados
necessários à sua execução, os quais ficarão fazendo parte integrante do citado
CONTRATO;
9.3. o representante da CONTRATANTE terá poderes para fiscalizar a execução dos serviços,
e especialmente para:
9.3.1. suspender os trabalhos em qualquer parte das obras, sempre que considerar
necessário viabilizar a sua melhor execução ou compatibilização do projeto
correspondente;
9.3.2. sustar qualquer trabalho ou material que não se enquadre nas especificações e
padrões fornecidos pela CONTRATADA e exigidos por este CONTRATO;
9.3.3. decidir, com o representante geral da CONTRATADA, em caso de necessidade, as
alterações na ordem de sequência dos trabalhos, que forem julgadas convenientes
ou necessárias.
10. Além das demais obrigações previstas no CONTRATO e na Especificação Técnica, compete
à CONTRATADA, se aplicável:
10.1. executar os serviços contratados dentro dos padrões de qualidade, quantidade e
segurança, exigidos, em estrita observância às condições definidas no CONTRATO
e de acordo com as instruções recebidas da CONTRATANTE, através de
profissionais legalmente habilitados, em quantidade compatível com os serviços,
diligenciando no sentido de que os trabalhos sejam conduzidos segundo a melhor
técnica aplicável, observando os prazos programados pela sua realização;
10.2. observar a programação dos serviços elaborada pela administração da
CONTRATANTE e suas eventuais alterações;
10.3. reparar ou refazer, exclusivamente às suas expensas, os serviços
inadequadamente executados, sanando todos os problemas dentro dos prazos
estipulados pela CONTRATANTE;
10.4. empregar pessoal em número e qualificação compatíveis com a perfeita execução
dos serviços, mantendo-os uniformizados, portando credenciais e os Equipamentos
de Proteção Individual - EPI’s necessários, conforme definido na “NR-6 –
Equipamentos de Proteção Individual - Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 ”;
10.5. credenciar junto à CONTRATANTE, para fins de cadastramento e identificação,
todo o seu pessoal designado para a prestação dos serviços objeto deste
CONTRATO, sob pena de não lhe ser permitido o acesso às instalações da
CONTRATANTE, arcando a CONTRATADA com os ônus daí decorrentes. Quando
o empregado for desligado dos serviços objeto deste CONTRATO, deverá ser
descredenciado imediatamente perante a CONTRATANTE;

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 36/79
10.5.1.a não observância do disposto nesse item implicará responsabilização da
CONTRATADA pelos prejuízos causados.
10.6. apresentar à CONTRATANTE, antes do início dos serviços e mensalmente, relação
nominal dos empregados que trabalharão durante o mês, indicando nomes, cargos
e número das respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS,
devendo, ainda, atualizar a relação toda vez que houver alteração na equipe de
trabalho;
10.7. credenciar 01 (um) representante junto à CONTRATANTE, que deverá possuir o
conhecimento e capacidade profissional necessários, bem como ter autonomia e
autoridade para resolver qualquer assunto relacionado com os serviços
contratados, verificar o bom andamento dos mesmos, zelar pela disciplina da(s)
equipe(s) e pelo seu aprimoramento;
10.7.1.seguir o dimensionamento para este profissional estabelecido no escopo dos
serviços;
10.8. apresentar à CONTRATANTE, antes do início dos serviços:
10.8.1.declaração, devidamente assinada por profissional habilitado em segurança do
trabalho com registro no Ministério do Trabalho e Emprego, atestando que os
empregados alocados aos serviços objeto do presente CONTRATO foram
treinados em segurança do trabalho, abrangendo, no mínimo, os seguintes tópicos:
 conceitos básicos de segurança;
 EPIs e EPCs;
 análise de Riscos;
 ato e condição insegura.
10.9. responsabilizar-se pelo bom comportamento de seu pessoal, quando da execução
dos serviços, comprometendo-se a afastar qualquer empregado, cuja presença
seja considerada inconveniente aos interesses dos serviços, a critério da
CONTRATANTE;
10.9.1.a eventual substituição de empregado, nos termos do item anterior não acarretará
qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE, suportando a CONTRATADA
quaisquer encargos ou responsabilidades trabalhistas ou previdenciárias relativas
aos empregados substituídos ou afastados;
10.10. observar as disposições legais que regulam o exercício de sua atividade, como
empresa legalmente habilitada para a prestação dos serviços objeto deste
CONTRATO;
10.11. cumprir rigorosamente as exigências da legislação tributária, fiscal, trabalhista,
previdenciária, de seguro, higiene e saúde do trabalho, especialmente a Resolução
do CONAMA 307/2002, assumindo todas as obrigações e encargos legais
inerentes e respondendo integralmente pelos ônus resultantes das infrações
cometidas;
10.11.1. além das obrigações acima, a CONTRATADA deverá cumprir as instruções e
medidas de segurança que forem determinadas, por escrito, pela
CONTRATANTE;

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 37/79
10.11.2. cumprir todos os princípios éticos de conduta profissional, conforme ANEXO V -
Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da
CONTRATANTE.
10.11.3. manter rigoroso controle da jornada de trabalho de seus empregados,
respeitando sempre o limite legal, bem como os intervalos interjornada e
intrajornada, previstos nos termos da legislação vigente;
10.12. contratar todos os seguros a que estiver obrigada pelas leis brasileiras, em qualquer
tempo, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;
10.13. solicitar a presença imediata do responsável pela fiscalização da CONTRATANTE
em caso de acidentes durante a execução dos serviços, que ocasionem ou não
danos pessoais ou materiais em bens da CONTRATANTE ou de terceiros;
10.14. caso ocorra acidente Grave e ou Fatal a CONTRATADA deverá:
10.14.1. comunicar, imediatamente, ao órgão nomeado na Cláusula “DO
ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO”;
10.14.2. comunicar, imediatamente, à autoridade policial, em caso de acidente fatal;
10.14.3. comunicar, ao INSS, no primeiro dia útil após a ocorrência e através de
formulário próprio Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
10.14.4. enviar de imediato ou no primeiro dia útil subsequente, para o órgão nomeado
na Cláusula Quinta do CONTRATO, via fax, o formulário Comunicação de
Incidentes de Saúde e Segurança – CIS – ANEXO III, devidamente
preenchido;
10.14.5. apresentar, obrigatoriamente, até 30 (trinta) dias após o acidente, o Relatório
de Investigação e Análise de Acidente do Trabalho com Empregado
Contratado – ANEXO I, nos casos de constituição de Comissão de
Investigação. A investigação de acidentes graves e ou fatais envolvendo
empregados da CONTRATADA em instalações da CONTRATANTE será
conduzida por comissão, que terá entre seus membros, obrigatoriamente, 2
(dois) representantes dos empregados, sendo 1 (um) da CIPA da
CONTRATANTE e outro da CIPA da CONTRATADA;
10.14.5.1.inexistindo CIPA da CONTRATADA no local de execução dos serviços,
integrará a comissão o gerente ou encarregado da turma envolvida no
acidente;
10.14.5.2.competirá à CONTRATANTE formalizar a criação da comissão de que
trata o item anterior;
10.14.5.3.os ônus por infrações às leis de segurança no trabalho serão de exclusiva
responsabilidade da CONTRATADA;
10.15. preencher mensalmente o Relatório Mensal de Acidentes do Trabalho e Horas
Trabalhadas – ANEXO II, havendo ou não acidentes, e enviar para o órgão
nomeado na Cláusula “DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO”,
juntamente com os documentos para liberação do pagamento das notas
fiscais/faturas. Caso tenham ocorrido acidentes estes deverão ser relacionados,
independente de sua gravidade;

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 38/79
10.16. responsabilizar-se pelo transporte de acesso e circulação do seu pessoal nas áreas
de serviços, assumindo integralmente os custos decorrentes do fornecimento de
vale-transporte, tornado obrigatório pela Lei n.º 7.619/87;
10.17. toda e qualquer movimentação de materiais e equipamentos pela CONTRATADA,
seja a partir do local onde os trabalhos estejam sendo executados, de
estabelecimentos próprios, da CONTRATANTE ou de terceiros, deverá estar
obrigatoriamente acobertada por nota fiscal específica, conforme determina a
legislação vigente;
10.17.1. a inobservância do disposto no item anterior sujeitará a CONTRATADA ao ônus
resultante da infração cometida, cabendo-lhe exclusiva responsabilidade pelo
seu integral pagamento e recolhimento no prazo legal.
10.18. fornecer materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita
execução dos serviços;
10.19. identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de
forma a não serem confundidas com similares de propriedade da CONTRATANTE;
10.20. assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao
atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito;
10.21. nos termos da Instrução Normativa nº 03, de 29/08/97, do Ministério do Trabalho,
manter nos locais de trabalho, para fiscalização por parte das autoridades
competentes:
10.21.1. registro dos empregados, contendo o CONTRATO de trabalho e a identificação
do cargo para o qual o trabalhador foi contratado, bem como os exames
médicos admissionais e periódicos dos empregados;
10.21.2. quadro de horário de trabalho e das atividades dos empregados.
10.22. obedecer o estabelecido nas Normas Regulamentadoras da “Portaria n.º 3.214, de
08 de junho de 1978”;
10.23. cumprir fielmente, quando aplicáveis aos serviços, as normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
10.24. observar que a liberação do pagamento de quaisquer faturas fica condicionada à
prova do recolhimento do ISS perante o município onde se executarem as obras
relativas à fatura anterior. Caso contrário, o prazo estabelecido para pagamento
será contado a partir da data da apresentação do referido documento;
10.25. responsabilizar-se pelo fornecimento de equipamentos e ferramentas necessários à
execução dos serviços ora contratados, constantes de sua proposta e
reconhecidos pela mesma como sendo suficientes para o cumprimento dos prazos
contratados, dentro dos projetos e das Especificações Técnicas;
10.26. nenhum equipamento ou ferramenta poderá ser liberado pela CONTRATADA sem
prévia autorização da Fiscalização;
10.27. a não aceitação dos serviços pela Fiscalização acarretará para a CONTRATADA a
obrigação de efetuar, às suas expensas, os reparos e correções necessários,

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 39/79
inclusive a substituição de peças ou materiais, quando for o caso, sem prejuízo da
aplicação das penalidades cabíveis;
10.28. a recepção definitiva dos serviços, mediante a assinatura, pelas partes, do Termo
de Recebimento Final, somente se dará após verificada a plena adequacidade do
objeto aos termos contratuais;
10.29. o representante da CONTRATADA terá poderes para dirigir a execução dos
serviços, dedicando-lhe o melhor de sua atenção e habilidade, e especialmente
para receber e decidir, como se fosse a própria CONTRATADA, as instruções
dadas pela CONTRATANTE;
10.30. obter junto às repartições competentes todas as licenças necessárias à execução
dos serviços objeto deste CONTRATO, desde que aplicáveis;
10.31. manter confidencialidade dos dados e informações, reservando exclusivamente à
CONTRATANTE o direito de utilização e divulgação dos trabalhos elaborados;
10.32. registrar no CREA, por sua conta e responsabilidade, o presente CONTRATO, de
acordo com o disposto na Lei 6.496, de 07/12/77 e Resolução 425, de 18/12/98, do
CONFEA, ou no Conselho de Classe pertinente ao serviço licitado;
10.33. colocar, em local visível, a placa da obra, de conformidade com as exigências do
CREA, citando os Responsáveis Técnicos;
10.34. providenciar, para edificações de obras civis, a matrícula da obra junto ao INSS –
CEI;
10.35. manter na direção geral da obra um representante que deverá obrigatoriamente ser
engenheiro civil para obra civil ou eletricista, para serviços de montagem
eletromecânica, auxiliado por encarregados e/ou mestres, credenciado a resolver
com a Fiscalização da CONTRATANTE as questões que se levantarem durante o
andamento dos serviços;
10.36. nos serviços que serão executados durante o desligamento de linhas ou
subestações em operação, a CONTRATADA deverá manter no local, enquanto
durar a execução dos trabalhos, um engenheiro e um técnico qualificado,
responsáveis pela execução dos serviços que deram causa ao desligamento;
10.37. para todo e qualquer desligamento, a CONTRATADA deverá apresentar, por
escrito, um programa de execução, informando o método de trabalho,
equipamentos a utilizar, análise de risco da tarefa e relação do pessoal, o que será
analisado pela FISCALIZAÇÃO, que se reserva o direito de aceitá-lo ou não;
10.38. a CONTRATADA é responsável pelos prejuízos causados por atrasos nos
desligamentos, quando os atrasos forem originados por falhas no planejamento,
incapacidade técnica, faltas da CONTRATADA, bem como por equipamento
insuficiente, inadequado ou sem condições de uso e funcionamento;
10.39. solicitar por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, quando a
construção da obra exigir, desligamentos de linhas ou subestações em operação,
informando data e prazo dos mesmos, ficando seu atendimento sujeito a aprovação
prévia da CONTRATANTE.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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DOS IMPOSTOS E ENCARGOS
CLAUSULA DÉCIMA
1. Todos os tributos e encargos de natureza fiscal e tributária que incidam ou venham a incidir
sobre os serviços objeto do CONTRATO, serão de exclusiva responsabilidade da
CONTRATADA.
2. A CONTRATADA promoverá as diligências necessárias e procederá aos recolhimentos e
pagamentos de tais tributos e contribuições nos prazos legais. Caso a CONTRATANTE tenha
que realizar algum procedimento dessa natureza, promoverá o respectivo reembolso, a ela
devido, em qualquer pagamento a ser feito à CONTRATADA.
CONFIDENCIALIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
A CONTRATADA se obriga por seus sócios, diretores, gerentes, empregados e prepostos, a
manter absoluto sigilo dos dados e informações a que tiver acesso em decorrência dos serviços
prestados, durante a execução e após o encerramento deste CONTRATO, respondendo
integralmente perante a CONTRATANTE e terceiros pelos danos que decorrem dos atos ou
omissões de sua responsabilidade, sem prejuízo das demais sanções contratuais e legais
cabíveis, inclusive criminais.
Parágrafo Primeiro: A obrigação de sigilo não se aplica a informações que:
a) tenham sido ou sejam publicadas, ou sejam ou se tornem de
domínio público, desde que tal publicação ou publicidade não tenha
sido ocasionada por culpa ou interferência da CONTRATADA;
b) estejam na posse legítima da CONTRATADA antes de sua
divulgação pela CONTRATANTE;
c) posteriormente à divulgação aqui tratada, sejam obtidas ou possam
ter sido obtidas legalmente de um terceiro com direitos legítimos
para divulgação da informação sem quaisquer restrições para tal;
d) tenham sido independentemente desenvolvidas pela CONTRATADA
juntamente com terceiros que não tiveram acesso ou conhecimento
de tais Informações;
e) sejam requisitadas por determinação judicial ou governamental
competente, desde que a CONTRATADA comunique previamente a
CONTRATANTE a existência de tal determinação.
Parágrafo Segundo:O não cumprimento da obrigação de sigilo de que trata esta Cláusula
sujeitará a contratada ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) do
valor total atualizado do presente contrato, a critério exclusivo da
CONTRATANTE, e mediante simples notificação escrita desta, sem prejuízo
das demais sanções e indenizações devidas. A CONTRATADA declara
aceitar que a obrigação aqui prevista permanecerá válida mesmo após o
encerramento do CONTRATO.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Constituem causas de inadimplemento de CONTRATO:
1. o não cumprimento ou o cumprimento irregular de quaisquer de suas cláusulas ou
condições;
2. no caso de ficar comprovado a culpa ou dolo, da CONTRATADA em acidentes de trabalho
envolvendo seus empregados;
3. a dissolução judicial, a insolvência civil, a decretação de falência ou qualquer alteração social
da CONTRATADA que prejudique a sua capacidade de executar fielmente este
CONTRATO;
4. a não-renovação do cadastro ou o não-atendimento de qualquer condição nele exigida;
5. os demais motivos previstos art.78 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
A ocorrência de qualquer dos motivos previstos na cláusula anterior ensejará as seguintes
providências pela parte prejudicada:
1. os fatos, ações ou omissões caracterizadores do inadimplemento contratual serão
comunicados à parte infratora por escrito, ao mesmo tempo em que serão solicitados os
esclarecimentos e as justificativas pertinentes, que deverão ser encaminhados à outra parte
no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis;
2. sanadas as irregularidades ou aceitas as justificativas apresentadas, considerar-se-á não
configurado inadimplemento.
3. permanecendo desatendida a condição contratual infringida, ficará plenamente caracterizada
a inadimplência da parte infratora, após notificação escrita da parte prejudicada.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Uma vez caracterizado o inadimplemento contratual, nos termos do antecedente, a parte
prejudicada ficará autorizada a aplicar à parte infratora as penalidades previstas neste capítulo, e
a promover a rescisão do CONTRATO, nas condições que se seguem:
1. Caracterizado o inadimplemento pela CONTRATADA, poderá a CONTRATANTE:
a) aplicar-lhe a penalidade de advertência escrita;
b) aplicar-lhe multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) ao dia sobre o valor total
estabelecido no caput da Cláusula “DO PREÇO”, enquanto perdurar a irregularidade,
após notificação escrita à CONTRATADA, até o limite de 20% (vinte por cento) do
mesmo valor, a ser recolhida no prazo máximo de 15(quinze) dias corridos, contados da
data da comunicação formal;

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 42/79
c) aplicar-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estabelecido no caput da
Cláusula “DO PREÇO” deste CONTRATO na hipótese de rescisão;
d) rescindir o CONTRATO, mediante simples notificação escrita;
e) aplicar-lhe a penalidade de suspensão do Cadastro de Fornecedores da CEMIG pelo
prazo de até 05 (cinco) anos e de Declaração de inidoneidade para contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou
até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, conforme determinado em processo administrativo próprio.
1.1. A multa referida no item 1, letra “b” será descontada de qualquer fatura ou crédito
existente na CONTRATANTE em favor da CONTRATADA ou cobrada judicialmente.
1.2. A penalidade da Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração
Pública é de competência do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do
Estado de Minas Gerais, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no
prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após
02 (dois) anos de sua aplicação.
2. Caracterizado o inadimplemento pela CONTRATANTE, poderá a CONTRATADA rescindir o
Contrato, através de procedimento judicial próprio, incorrendo a CONTRATANTE, neste caso,
em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estabelecido no caput da Cláusula “DO
PREÇO” deste Contrato.
PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Fica desde já ajustado que todos e quaisquer valores que vierem a ser imputados à
CONTRATADA a título de multas ou penalidades em decorrência da execução dos serviços, bem
como qualquer obrigação definida neste CONTRATO como de sua responsabilidade, que por
eventual determinação judicial ou administrativa venha a ser paga pela CONTRATANTE,
revestem-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos
termos do art. 586 do CPC.
Parágrafo Primeiro: Para assegurar o cumprimento de obrigações definidas neste
CONTRATO como de responsabilidade da CONTRATADA, a
CONTRATANTE poderá reter parcelas de pagamentos contratuais ou
eventuais créditos de sua titularidade, mediante simples notificação
escrita à CONTRATADA.
Parágrafo Segundo: As multas e penalidades previstas neste CONTRATO não têm caráter
compensatório, sendo que o seu pagamento não exime a CONTRATADA
quanto à responsabilidade pela reparação de eventuais danos, perdas ou
prejuízos causados à CONTRATANTE por atos ou omissões de sua
responsabilidade.

CLASSIFICAÇÃO:
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INDENIZAÇÕES EM AÇÕES JUDICIAIS
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
A CONTRATADA obriga-se a responder por todas e quaisquer ações judiciais, reivindicações ou
reclamações de seus empregados, sendo, em quaisquer circunstâncias, nesse particular,
considerada como única e exclusiva empregadora e responsável por qualquer ônus que a
CONTRATANTE venha a arcar em qualquer época, decorrente de tais ações, reivindicações ou
reclamações.
Parágrafo Único: Fica a CONTRATADA obrigada a comunicar a CONTRATANTE no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da notificação/citação, de
qualquer reclamação trabalhista ajuizada por seus empregados,
decorrentes dos serviços objeto deste CONTRATO.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
Caso a CONTRATANTE venha a ser condenadas judicialmente a pagar indenizações decorrentes
de ações trabalhistas ajuizadas por empregados da CONTRATADA relativas aos serviços objeto
deste CONTRATO, fica a CONTRATADA e seus Administradores, assim designados no Contrato
ou Estatuto Social respectivo, civilmente responsáveis pelo ressarcimento à CONTRATANTE dos
gastos por esta incorridos, nos Termos da Lei, os quais serão descontados dos pagamentos
devidos a CONTRATADA ou cobrados da forma que mais convier à CONTRATANTE.
RESPONSABILIDADE POR DANOS E OBRIGAÇÕES NÃO CUMPRIDAS
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
A CONTRATADA responderá por todos e quaisquer danos provocados diretamente à
CONTRATANTE ou a terceiros na execução deste CONTRATO, decorrentes de atos ou
omissões de sua responsabilidade, a qual não poderá ser excluída ou atenuada em função da
fiscalização ou do acompanhamento exercido pela CONTRATANTE, obrigando-se, a todo e
qualquer tempo, a ressarci-los integralmente, sem prejuízo das multas e demais penalidades
previstas no presente instrumento.
Parágrafo Primeiro: Para os efeitos desta Cláusula, danos significam todo e qualquer ônus,
despesa, custo ou obrigação que venham a ser assumidos pela
CONTRATANTE em decorrência do não cumprimento, pela
CONTRATADA ou de seus subcontratados, de obrigações a ele atribuídas
contratualmente ou por força de disposição legal, incluindo, mas não se
limitando, pagamentos ou ressarcimentos efetuados pela CONTRATANTE
a terceiros, multas, penalidades, emolumentos, taxas, tributos, despesas
processuais, honorários advocatícios e outros.
Parágrafo Segundo: Se qualquer reclamação relacionada ao ressarcimento de danos ou ao
cumprimento de obrigações definidas contratualmente como de
responsabilidade da CONTRATADA for apresentada ou chegar ao
conhecimento da CONTRATANTE, esta notificará a CONTRATADA por
escrito para que tome as providências necessárias à sua solução,
diretamente, quando possível, a qual ficará obrigada a entregar à
CONTRATANTE a devida comprovação do acordo, acerto, pagamento ou
medida administrativa ou judicial que entender de direito, conforme o caso,

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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no prazo que lhe for assinado. As providências administrativas ou judiciais
tomadas pela CONTRATADA não a eximem das responsabilidades
assumidas perante a CONTRATANTE, nos termos desta Cláusula.
Parágrafo Terceiro: Fica desde já entendido que quaisquer despesas que venham a ser
incorridas ou exigidas da CONTRATANTE, nos termos desta Cláusula,
deverão ser pagas pela CONTRATADA, independentemente do tempo em
que ocorrerem, mediante a adoção das seguintes providências, até o limite
necessário ao seu pleno ressarcimento:
a) notificação escrita que a CONTRATANTE expedir, no prazo assinado
na notificação;
b) dedução de créditos da CONTRATADA, pelos serviços prestados;
c) medida judicial apropriada, a critério da CONTRATANTE.
DA CESSÃO
CLÁUSULA DÉCIMA NONA
É vedado à CONTRATADA ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e obrigações
decorrentes deste CONTRATO, ressalvado o estabelecido na Cláusula DA SUBCONTRATAÇÃO.
DA SUBCONTRATAÇÃO
CLÁUSULA VIGÉSIMA
A CONTRATADA poderá subcontratar o serviço de instalação elétrica, hidráulica e pneumática
dos 2 compressores, mediante autorização formal da CONTRATANTE, sem prejuízo da integral
responsabilidade da CONTRATADA perante a CONTRATANTE pelo cumprimento das
obrigações previstas no presente CONTRATO.
Parágrafo Primeiro:- Para fins do disposto no “caput” desta Cláusula, NÃO poderão ser
subcontratados os serviços de:
a) Projetos do serviço contratado;
b) Comissionamento do serviço contratado;
c) Supervisão do serviço contratado.
Parágrafo Segundo:- A CONTRATANTE reserva-se o direito de vetar a utilização de
subcontratados por razões técnicas, jurídicas ou administrativas.
Parágrafo Terceiro:- A CONTRATADA incluirá em todos os contratos que vier a celebrar com
os subcontratados dispositivo que permita à CONTRATANTE exercer
amplo acompanhamento e fiscalização da execução da parcela
subcontratada, nos termos estabelecidos neste CONTRATO, bem como
dispositivo prevendo a cessão à CONTRATANTE ou a terceiros por este
indicados, dos respectivos contratos celebrados pela CONTRATADA com
os subcontratados, no caso de rescisão do presente CONTRATO.
Parágrafo Quarto: Não haverá qualquer vinculo contratual entre a CONTRATANTE e os
subcontratados ou seus empregados, inexistindo, por conseguinte,
responsabilidade solidária ou subsidiária da CONTRATANTE quanto a

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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qualquer obrigação da CONTRATADA perante seus subcontratados,
empregados ou terceiros e direitos destes subcontratados às condições de
remuneração do presente CONTRATO.
Parágrafo Quinto: Fica a CONTRATADA obrigada a ressarcir a CONTRATANTE,
autorizando desde já a retenção ou compensação de valores decorrentes
de obrigações fiscais, legais, trabalhistas e previdenciárias em função de
qualquer reclamação, demanda ou exigência administrativa ou judicial, que
vierem a ser efetivadas contra a CONTRATANTE pelos subcontratados,
seus empregados, por terceiros a ele ligados, ou mesmo em decorrência
de ações ou omissões destes, bem como de todas as despesas em que a
CONTRATANTE vier a incorrer na promoção de sua defesa administrativa
ou judicialmente, incluindo, sem limitação, depósitos em garantia, custas
judiciais, despesas com a produção de provas e honorários advocatícios.
Parágrafo Sexto: Todo e qualquer valor que a CONTRATANTE vier a ser obrigada a pagar
nos termos do Parágrafo Quinto será devidamente remunerado “pro rata
die”, a partir do pagamento, pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas e
reembolsado ou retido de qualquer pagamento devido à CONTRATADA,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da simples notificação do
pagamento, sob pena de rescisão contratual.
Parágrafo Sétimo - Serão aceitos faturamentos diretos à CONTRATANTE, por
Subcontratados de responsabilidade da CONTRATADA, desde que expressamente autorizados,
por escrito pela CONTRATADA, somente em pagamento do fornecimento de
materiais/peças/equipamentos estabelecidos abaixo e contratados pela CONTRATADA,
destinados à execução do objeto deste Contrato, sem prejuízo das integrais responsabilidades da
CONTRATADA no tocante à execução do objeto contratual, na forma prevista neste Contrato.
Serão faturados diretamente os seguintes materiais/peças/equipamentos:
Relação de Equipamentos/Materiais para os quais é autorizado o Faturamento Direto:
COMPRESSOR, AR, PRESSÃO MÁXIMA 10,8bar, VAZÃO 6,6m³/min, TIPO PARAFUSO,
PERFIL ASSIMÉTRICO, RESFRIADO/LUBRIFICADO P/INJEÇÃO ÓLEO, C/MOTOR
ASSÍNCRONO, TRIFÁSICO, DIRETAMENTE FLANGEADO UNIDADE COMPRESSORA,
PROTEÇÃO IP55-TFVE, ISOLAMENTO CLASSE F 480V, 60Hz, ACUSTICAMENTE
ISOLADO,RUÍDO <=70dB, REFRIGERAÇÃO A ÁGUA, TRANSMISSÃO ACOPLAMENTO
FLEXÍVEL UNIDADE COMPRESSORA E MOTOR, LUBRIFICADO POR DIFERENCIAL
PRESSÃO, VÁLVULA RETENÇÃO, FILTRO SEPARADOR AR/ÓLEO, FILTRO AR DUPLO
ESTÁGIO, PAINEL ELETRÔNICO COMANDO SENSORES, CONTROLADOS
MICROPROCESSADOR CENTRAL, C/BANDEJA CONTENÇÃO ÓLEO, C/CERTIFICAÇÃO NR-
13. REF GA45-150WP- 480V - 60Hz, ATLAS COPCO.
Parágrafo Oitavo - Cabe a CONTRATADA realizar o recebimento e a fiscalização dos bens
faturados diretamente à CONTRATANTE pelos seus Subcontratados declarados, bem como a
análise das respectivas notas fiscais faturas.
Parágrafo Nono - A CONTRATADA assumirá expressa e integral responsabilidade por
quaisquer ônus e/ou pendências que possam vir a ser atribuídos à CONTRATANTE em
decorrência do pagamento de tais faturas e, bem assim, assegurará expressamente a
concordância dos seus Subcontratados. Além disso, a CONTRATADA arcará com todos e
quaisquer ônus decorrente da impossibilidade de faturamento direto dos seus Subcontratados à
CONTRATANTE por motivos não imputáveis a este.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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Parágrafo Décimo - Os valores correspondentes aos faturamentos efetuados pelos
Subcontratados à CONTRATANTE serão deduzidos dos respectivos eventos/etapas contratuais
que já sejam devidos à CONTRATADA, conforme Cláusula Quinta, bem como do valor
estabelecido na Cláusula Vigésima Primeira deste Contrato.
Parágrafo Décimo Primeiro - O pagamento efetuado pela CONTRATANTE aos Subcontratados
declarados valerá ainda como quitação destas importâncias as quais a CONTRATADA tenha o
direito de receber.
DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
CLAUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA
Durante a vigência deste CONTRATO, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por
representante da CONTRATANTE, Gerente da Gerência de Coordenação de Gestão da Geração
e Transmissão – CG/CG, ou por empregado devidamente designado pelo mesmo, aos quais a
CONTRATADA deverá facilitar o exercício de suas funções.
1. O representante da CONTRATANTE, acima indicado, será responsável por emitir a
Autorização de Inicio de Serviços e o Termo de Revisão do Prazo para Execução dos Serviços,
quando aplicável.
2. A presença da fiscalização da CONTRATANTE não elimina nem atenua as responsabilidades
da CONTRATADA quanto à qualidade dos serviços prestados e cumprimento de suas
obrigações contratuais e legais.
3. A fiscalização da CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer
material ou equipamento cujo uso considere prejudicial à boa conservação de seus pertences,
equipamentos ou instalações, ou ainda, que não atendam às necessidades.
4. A fiscalização da CONTRATANTE poderá suspender a execução total ou parcial dos serviços
quando houver riscos à segurança dos empregados da CONTRATADA e/ou terceiros.
DO RECEBIMENTO DO OBJETO
CLAUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
Depois de concluídos, os serviços serão recebidos provisoriamente e/ou definitivamente pelo
representante da CONTRATANTE indicado na Cláusula “DO ACOMPANHAMENTO E DA
FISCALIZAÇÃO”, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, nos termos do Art.73
da Lei 8.666/93, observado o disposto no Art. 69 da referida Lei.
DA NOVAÇÃO E RENÚNCIA DE DIREITOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA
O não exercício, pelas partes, dos direitos que lhes são atribuídos neste CONTRATO não será
considerado novação ou renúncia.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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DO VALOR DO CONTRATO
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA
Para efeitos legais, o presente CONTRATO tem o valor total de R$ _____ (valor por extenso).
Parágrafo Único: Para efeito de desembolso da CONTRATANTE o valor acima passa para
R$_____________(valor por extenso), constituído do valor total a ser pago a
CONTRATADA somado a diferença do ICMS de origem em relação ao de
destino sobre a parcela de materiais, conforme estabelecido nas Condições
Gerais para Apresentação de Proposta do Edital.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA
Como condição de eficácia do presente CONTRATO, a CONTRATANTE promoverá a publicação
de seu extrato na Imprensa Oficial.
DO FORO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
O foro deste CONTRATO é o da Comarca de Belo Horizonte, com a exclusão de qualquer outro.
E por assim haverem ajustado, as partes firmam este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor
e forma, para o mesmo efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas.
Belo Horizonte, ____ de ___________ de ____
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT
________________________________ ________________________________
Nome: Nome:
CONTRATADA
________________________________ ________________________________
Nome: Nome:

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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Testemunhas:
________________________________ ________________________________
Nome: Nome:
Nº Pessoal Nº Pessoal

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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ANEXO I
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTE DO TRABALHO COM EMPREGADO
CONTRATADO
EMPRESA:_____________________________________________Nº CONTRATO:_____________
1-IDENTIFICAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO:
NOME:__________________________________________________________________________
EMPRESA:_______________________________________________________________________
CARGO OU FUNÇÃO:______________________________________________________________
2-IDENTIFICAÇÃO DO ACIDENTADO
NOME: _______________________________________ESTADO CIVIL:______________________
ENDEREÇO COMPLETO: ___________________________________________________________
SEXO: ____________IDADE: ____________Nº DE DEPENDENTES:_________________________
FUNÇÃO:_______________TEMPO NA FUNÇÃO:__________TEMPO NA
EMPRESA:___________
DATA DE ADMISSÃO: ___________ESCOLARIDADE: ____________________________________
TREINAMENTO (S) RECEBIDO (S): ___________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
LESÃO(ES) SOFRIDA (S):___________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
TEMPO PREVISTO DE AFASTAMENTO: _______________________________________________
3-IDENTIFICAÇÃO DO ACIDENTE
DATA: ______DIA DA SEMANA:____________HORA: ____________LOCAL:_________________
TAREFA:
_________________________________________________________________________
ÓRGÃO GESTOR–CONTRATADA:
_______________________________________________________
TIPO DE ACIDENTE: ______________________________________________________________
DESCRIÇÃO DETALHADA: __________________________________________________________
_________________________________________________________________________________

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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_________________________________________________________________________________
COMPONENTES DA EQUIPE:
NOME: ________________________________________IDADE:__________FUNÇÃO:__________
DATA DE ADMISSÃO: ______________TEMPO NA FUNÇÃO: _____________________________
TEMPO NA EMPRESA: _____________ESCOLARIDADE: ________________________________
TREINAMENTOS RECEBIDOS: ______________________________________________________
4-CAUSAS APURADAS: ____________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
5-DEMAIS CONSEQUÊNCIAS: _______________________________________________________
_________________________________________________________________________________
6-CONCLUSÕES: _________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
7-MEDIDAS PROPOSTAS: __________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
8-PLANO DE AÇÃO COM PRAZOS E RESPONSÁVEIS: __________________________________
_________________________________________________________________________________
DATA:
ASSINATURAS DE TODOS OS COMPONENTES DA COMISSÃO
____________________________________________
NOME
_____________________________________________
NOME:

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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ANEXO II
RELATÓRIO MENSAL DE ACIDENTES DO TRABALHO E HORAS TRABALHADAS
EMPRESA CONTRATADA: ___________________________________________________
CÓDIGO FORNECEDOR: _____________________________Nº CONTRATO:__________
REFERÊNCIA (MÊS/ANO): ________________
Nº DE EMPREGADOS ALOCADOS NESTE CONTRATO: ___________________________
TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO MÊS: ___SENDO: NORMAIS: ____EXTRAS: ____
ASSINALAR NO QUADRADO SE NÃO HOUVE ACIDENTES NO MÊS: 
PREENCHER O RELATÓRIO ABAIXO NO CASO DE ACIDENTES INDEPENDENTE DE SUA
GRAVIDADE.
DATA LOCAL
NOME (S) DO(S)
ACIDENTADO(S)
LESÃO(ES)
CONSTITUIU
COMISSÃO
SIM NÃO
DATA:
__________________________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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Comunicação de Incidente de ANEXO III
Saúde e Segurança - CIS
Nº SMART:
DadosAcidente
Data: Hora: Prédio: Unid. Organizacional: Diretoria:
Local: Cidade:
Descrição Acidente:
ComEmpregado/Empreiteira
Nº de Pessoal: Nome Empregado:
Cód. Empreiteira: Nome Empreiteira:
Nome Acidentado Empreiteira: Unid.Organizacional: Função:
Descrição da Lesão:
Dias Perdidos: Dias Debitados: Custo:
Tipo Acidente: Atividade: Tipo Atividade:
Natureza: Conseqüência Lesão: Função GRIDIS:
Espécie Acid. Impessoal – 10: Tipo Acid. Pessoal – 20: Agente Acidente – 30:
Fonte Lesão – 35: Fator Pessoal Inseg. – 40: Ato Inseguro – 50:
Cond. Ambiental Inseg. – 60: Natureza Lesão – 70: Localização Lesão – 75:
Prej. Material – 80:
ComVeículos
Nº Pessoal Condutor: Nome Empregado:
Nº Veículo: Zona: Natureza: Custo:
Cond. Credenciado: Ação Condutor:
ComPrest.
Serviços
Nome: Idade: Unid. Organizacional:
Descrição Lesão:
Atividade: Natureza: Custo:
ComEstagiários
Nº Pessoal: Nome Estagiário:
Descrição Lesão:
Atividade: Natureza: Custo:
ComTerceiros
Nome Sexo Idade Unid.Organizacional:
Agente Causador Tipo Acidente Cond. Amb. Inseguro:
Atividade: Causa: Lesão:
Nível Tensão: Natureza: Custo:
Sem
Vítimas
Unid.Organizacional: Área Ocorrência: Custo:
Material Danificado:
Preparado por: Nº de Pessoal: Aprovado por: Nº de Pessoal:

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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ANEXO IV
DOCUMENTOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE APRESENTADOS PARA LIBERAÇÃO DOS
PAGAMENTOS E INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS/FATURAS
CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS
INSTALAÇÕES DA CONTRATANTE, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº
971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009;
1. DOCUMENTOS:
a. cópia autenticada da guia de arrecadação, devidamente quitada, comprobatória do
recolhimento do ISS relativo à nota fiscal anterior, perante o município da prestação do
serviço, ou, retenção na fonte, pela CONTRATANTE, observada a legislação municipal
específica;
a1. em se tratando de prestação de serviços no município de Belo Horizonte, a
CONTRATANTE fará a retenção na fonte, de acordo com a Lei Municipal nº 8.725, de
30/12/2003, devendo ser observado a alínea “a”, do item 2 – Instruções para Emissão das
Notas Fiscais/Faturas;
b. cópia autenticada da Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e
Informações à Previdência Social – GFIP, com a respectiva folha de pagamento, e o
comprovante de entrega;
c. cópia autenticada da guia de recolhimento rescisório do FGTS e informações à
previdência Social – GRFP, com o comprovante de entrega;
d. apólice de seguro contra acidente (no primeiro faturamento), e sucessivamente os
comprovantes de pagamentos das parcelas, quando for o caso;
e. o relatório citado no ANEXO II, devidamente preenchido, havendo ou não acidentes no
mês;
f. os relatórios citados nos ANEXOS I e III, devidamente preenchido, quando ocorrer
acidente grave ou fatal;
g. registrar no CREA, por sua conta e responsabilidade, o presente CONTRATO, e seus
aditivos, de acordo com o dispostos na Lei nº 6.496, de 07/12/77 e Resolução nº 425, de
18/12/98 do CONFEA.
h. no prazo de 30 (trinta) dias a contar do início da obra, a contratada deverá providenciar a
matrícula CEI da mesma, junto ao INSS. A liberação do primeiro pagamento estará
condicionada à apresentação, pela contratada, do comprovante dessa matrícula.
i. como condição para o recebimento do último pagamento, a contratada deverá apresentar
a CND específica de averbação da obra em imóvel, que corresponde à baixa da matrícula
CEI no INSS.
j. nos casos em que a emissão da CND referida no item anterior não for efetuada de
imediato pelo INSS, ficando condicionada a uma fiscalização futura por parte daquela
Autarquia, a CONTRATADA deverá apresentar a comprovação de solicitação de baixa do
CEI através do formulário DISO, juntamente com a Guia GFIP preenchida com o código
906, com comprovante de entrega e uma declaração firmada por seu representante legal

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 54/79
de que, caso a fiscalização do INSS constate qualquer pagamento não efetuado, a
pendência será imediatamente regularizada pela contratada. Até a apresentação da CND
não serão emitidos o Termo de Quitação Final e o Atestado de Capacidade Técnica.
2. INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS/FATURAS
2.1. destacar o ISS nos termos da legislação específica do município da prestação dos
serviços no caso de retenção na fonte, pela CONTRATANTE.
2.2. tratando-se de prestação de serviços no município de Belo Horizonte, destacar o ISS, que
será retido e recolhido pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 8.725, de 30/12/2003;
2.3. destacar a retenção para a Seguridade Social, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº
971, de 13 de novembro de 2009, publicada no DOU de 17 de novembro de 2009;
2.4. tratando-se de prestação de serviços em áreas insalubres e perigosas, deverá ser emitida
nota fiscal/fatura específica destacando-se a base de cálculo para aplicação do percentual
adicional da retenção relativa aos segurados envolvidos, nos termos da Instrução
Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009, publicada no DOU de 17 de
novembro de 2009;
2.5. indicar o número do CONTRATO e a descrição do evento a que corresponder o
pagamento;
2.6. a nota fiscal/fatura deve ser apresentada, impreterivelmente, até o dia 25 (vinte e cinco) do
mês da execução dos serviços, sob pena de, não o fazendo, o contratado(a) arcar com os
ônus decorrentes de multas incidentes pelo não-recolhimento, pela CONTRATANTE, na
data aprazada, da retenção para a Seguridade Social.
2.7. no caso de cooperativas, apresentar também a relação dos cooperados alocados aos
serviços, com o comprovante de recolhimento dos encargos previdenciários.

CLASSIFICAÇÃO:
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ANEXO VI
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 11.142-MG/TA-020/2013
1. OBJETO
Esta Especificação Técnica contém requisitos detalhados, para contratação de serviços para a
UHE Emborcação de:
 Serviço de desmontagem de 02 (dois) compressores de ar comprimido modelo Rollair 50,
Washington, do Sistema de Ar de Serviço de 7,0 Kg/cm²;
 Fornecimento de 02 (dois) compressores de ar comprimido modelo GA 45, Atlas Copco, ou
similar no mesmo Sistema;
 Fornecimento de todo material elétrico, hidráulico e pneumático necessário às instalações
destes compressores;
 Serviço de montagem das instalações elétrica, hidráulica e pneumática.
2. JUSTIFICATIVA
Esse serviço é imprescindível para promover a garantia do suprimento de ar comprimido do
Sistema de Ar de Serviço de 7,0Kg/cm², onde esta incluso o Sistema de Frenagem das Unidades
Geradoras da Usina Emborcação.
3. LOCALIZAÇÃO
UHE EMBORCAÇÃO
Rodovia BR-050 - Km 4,5 - Zona Rural - Município de Araguari – MG.
OBS: distância do trevo (KM 4,5 da BR 050) até a Usina: 6 km.
4. ESCOPO DOS SERVIÇOS
4.1 Aquisição de 02 compressores, modelo GA 45, Atlas Copco, ou similar, incluindo-se
também o fornecimento de todo material elétrico, hidráulico e pneumático, necessário às
instalações destes compressores;
4.2 Retirada de 02 (dois) compressores modelo Rollair 50, fabricante Washington e, todo o
material elétrico, hidráulico e pneumático dos mesmos, sem, contudo, danificar os
equipamentos, para que possam ser disponibilizados para outras aplicações;
4.3 A contratada deverá transportar os novos compressores posiciona-los na base e fazer
fixação conforme o manual dos mesmos;
4.4 A CONTRATADA devera efetuar a alteração da conexão de interligação dos
compressores na tubulação de entrada para os reservatórios do ar, cortando a conexão
em curva e soldar em posição vertical 180° juntamente com uma flange para receber às
3 tubulações de saída dos compressores novos;
4.5 Retirada e substituição de todas as tubulações de ar e de água, juntamente com suas
válvulas, incluindo as tubulações e válvulas do Compressor nº 03, de fabricação Atlas
Copco, já instalado no local;
4.6 Montagem das tubulações hidráulicas de entrada e saída de água dos compressores;
4.7 Montagem das tubulações de ar dos compressores e, ligações das mesmas aos
reservatórios de ar do Sistema;
4.8 Montagem das tubulações de dreno manual e dreno automático do líquido condensado;
4.9 Montagem das eletroválvulas, válvulas, curvas, uniões, cotovelos, niples, tês de redução
e outros necessários;

CLASSIFICAÇÃO:
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4.10 Executar soldas de topo, soldas sobre cabeças e abertura de roscas diversas;
4.11 Fazer acabamento nas soldas, usando lixadeira, retífica, limas e lixas;
4.12 Proteção anticorrosiva e pintura de acabamento nas tubulações de ar e água com
aplicação de tinta de fundo e tinta de acabamento, conforme item 9 e, conforme
especificado no item 6;
4.13 Identificação do sentido de fluxo nas tubulações de ar comprimido e de água;
4.14 Após a montagem hidráulica e pneumática, a CONTRATADA deverá ligar as pressões
de ar e água, fazer testes de estanqueidade e, corrigir eventuais vazamentos;
4.15 Após a montagem elétrica, a CONTRATADA deverá, na presença do técnico do
fabricante do Compressor, fazer testes de sentido de rotação em cada um deles. Caso algum
funcione com sentido invertido (anti-horário), fazer a correcão para o sentido horário;
4.16 Fazer o comissionamento (START-UP) dos 02 (dois) compressores.
OBSERVAÇÕES:
1) Para as instalações pneumáticas dos compressores, será necessário fechar as válvulas
gaveta já instaladas na linha de ar comprimido;
2) Para as instalações hidráulicas dos compressores, será necessário isolar a rede mestra de
água. A fim de reduzir o tempo de isolamento, a CONTRATADA deverá fazer uma pré-
montagem da tubulação;
3) O serviço será realizado em um equipamento por vez;
4) As instalações mecânica e elétrica dos compressores serão feitas de forma simultânea
pela CONTRATADA. Após o final das instalações, a mesma deverá executar ajustes e
testes finais de funcionamento dos compressores;
5) Para os testes de sentido de rotação e o comissionamento (START-UP) dos
compressores, a CONTRATADA deverá providenciar o agendamento com um técnico do
fabricante do Compressor.
5. MATERIAIS ELÉTRICOS E MECÂNICOS, A SEREM FORNECIDOS PARA A CEMIG GT,
PELA CONTRATADA, QUE SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
A CONTRATADA fornecerá, para a CEMIG GT, todo o material elétrico e mecânico
necessário às funcionalidades e interligação ao sistema existente, incluindo-se os 02 (dois)
Compressores, ressaltando-se os principais:
MATERIAL ELÉTRICO
MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO DOS COMPRESSORES ATLAS COPCO
Item
Quantidad
e Unid. Especificação Técnica
6.01 200 Peça
Abraçadeira, auto-travante, 101x2,5mm, náilon 6/6, s/ retorno, cor
branca, dmáx amarração 20mm. Ref. T-18-R, Hellermann.
6.02 200 Peça
Abraçadeira, auto-travante, 200x4,8mm, náilon 6/6, s/retorno, cor
branca, dmáx amarração 49mm. Ref. LR-55-R, Hellermann.
6.03 200 Peça
Abraçadeira, auto-travante, 200x3,50mm, náilon 6/6, s/ retorno, cor
branca, dmáx amarração 50mm. Ref. T-30-L, Hellermann.
6.04 20 Peça Abraçadeira metálica p/fixação de condulete.
6.05 08 Peça
Bloco Contato Auxiliar NA, 220V,60Hz,montagem frontal. p/contatores
modulares, tripolares/tetrapolares. ref. BCXMF10, WEG.914091-
914092
6.06 08 Peça Bloco, Contato Auxiliar, NF, 220V, 60Hz, montagem frontal,

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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p/contatores modulares, tripolares/tetrapolares. Ref. BCXMF01 –
WEG. 914091-914092
6.07 12 Peça
Borne terminal SAK, com encaixe p/ trilho DIN 35MM, modelo BTWP
750V, WEG.
6.08 20 Peça Bucha nylon M10 para fixação de eletroduto.
6.09 100 Metro
Cabo, condutor, flexível 1X1,5mm²,isolamento preto (apenas com 1
condutor).
6.10 10 Metro Cabo, condutor, extra flexível 1x25mm².
6.11 320 Metro Cabo, condutor, extra flexível, 1x50mm², cobre nu.
6.12 100 Metro
Cabo, condutor, 10mm², classe 2, cobre nu, meio duro. ASTM B174.
Embalagem bobina c/150kg.
6.13 50 Metro Cabo PP 2X1,5mm.
6.14 3 Metro Canaleta em PVC recorte aberto de 30x50x2000mm com tampa
6.15 02 Peça
Relé, conexel, com dois contatos reversíveis, bobina 127 vca, encaixe
para trilho DIN 35mm.
6.16 08 Peça Condulete metálico Tipo L-2.
6.17 30 Peça
Borne, SAK, cabo 6,0mm², c/tampa, fixação trilho din 35mm. Ref.
Cemar.
6.18 10 Peça Fita isolante 3M, com rolo de 50 metros.
6.19 04 Peça
Curva, 90º, standard, DN 2", aço carbono, galvanizado, raio longo,
p/emenda eletroduto.
6.20 12 Peça
Elemento final para Travamento de Bornes 70 mm² para fixação em
trilho DIN 35mm(poste, p/trilho 35PA. REF ES35PA 2005-2, Power
Controles Elétricos LTDA.
6.21 16 Metro
Eletroduto, DN 2”, pesado, aço zincado a quente, c/1 luva enroscada
comprimento 3m. ET-02118-CEMIG-281C.
6.22 08 Peça Luva, DN 2”, rosca BSP, aço carbono, galvanizado, NBR 5597.914104
6.23 50 Peça Parafuso M10 x 1,5 x 35mm com Porca, Arruela Lisa e Pressão.
6.24 14 Rolo Fita auto fusão, Pirelli. Embalagem com 20 metros.
6.25 50 Peça
Conetor, terminal, cabo cu 50mm²(1/0),chapa 1 furo reto, compressão,
cobre eletrolítico, estanhado. Dês-02118-CEMIG-331C, ITEM 7 et-
02118-CEMIG-2931. Embalagem saco plástico espessura 0,2mm,
c/50 peças.
6.26 03 Metro Trilho,liso,35mm,aço carbono, galvanizado.
MATERIAL MECÂNICO
MATERIAL MECÂNICO PARA INSTALAÇÃO DOS COMPRESSORES ATLAS COPCO
Item
Quantidad
e
Unid. Especificação Técnica
6.01 02 Peça
Compressor, ar, pressão máxima 10,8bar, vazão 6,6m³/min, tipo
parafuso, perfil assimétrico, resfriado/lubrificado p/injeção óleo, c/motor
assíncrono, trifásico, diretamente flangeado unidade compressora,
proteção ip55-tfve, isolamento classe F, 480v, 60Hz, acusticamente
isolado, ruído <=70db, refrigeração a água, transmissão acoplamento
flexível unidade compressora e motor, lubrificado por diferencial
pressão, válvula retenção, filtro separador ar/óleo, filtro ar duplo estágio,
painel eletrônico comando sensores, controlados microprocessador
central, c/bandeja contenção óleo, c/certificação nr-13.
ref. GA45-150wp-480v-60hz,Atlas Copco. cod sap 910734, ou similar,
desde que atenda as exigências técnicas contidas nesta

CLASSIFICAÇÃO:
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especificação.
6.02 06 Peça
Válvula, esfera, DN 1 1/4", classe 300, corpo aço carbono, esfera inox,
vedação teflon, passagem plena, tripartida, conexões roscaveis, rosca
1", NPT, alavanca aço carbono, para fluxo ar comprimido. Ref.
Italy/Valmicro/MGA.914120
6.03 18 Peça
União, DN 1 1/4", fêmea, aço inoxidável, assento cônico bronze, rosca
NPT, classe 300.914113
6.04 08 Peça Bucha de redução 1 . 1/2" x 1 1/4" NPT classe 150 Lbs.
6.05 12 Peça Curva roscavel fêmea 90° Ø 1 1/4" NPT , classe 150 Lbs, aço inoxidável.
6.06 12 Peça Cotovelo 90° fêmea 1 1/4" NPT classe 150 PSI, aço inoxidável.914097
6.07 06 Peça Luva lisa, rosca interna 1 1/4” NPT, aço inoxidável, classe 150 PSI.
6.08 18 Peça Niple duplo sextavado 1 1/4" NPT classe 150 psi, aço inoxidável.
6.09 03 Peça Tê 1 . 1/2"NPT, Classe 300 psi.914109
6.10 06 Peça Tê 1 1/4" NPT, Classe300 psi, aço inoxidável.914108
6.11 03 Peça
Válvula, redutora, pressão, DN 1 1/4", conexões rosca NPT, pressão de
entrada até 10 bar p/ar e gases, até 25 bar p/líquidos, pressão de saída
0,5 a 6bar, corpo ferro fundido, c/mola p/regulagem 20-90psi. Ref. VRP
25M,Varb.914127
6.12 03 Peça
Filtro “Y”,DN 1 1/4", bronze, ASTM B-62, rosca NPT, elemento filtrante
substituível, aço inoxidável. Ref. 085, Mipel.914141
6.13 03 Peça
Válvula retenção, DN 1 1/4”, classe 300, corpo bronze, montagem
horizontal, tipo portinhola, tampa aparafusada, extremidades roscaveis,
rosca NPT, dimensões 106x58mm. Ref. Mipel.914126
6.14 03 Peça
Silenciador para AR comprimido, tipo Cartucho. Material- Alumínio-
Rosca 1/2" NPT. 914106
6.15 04 Peça
Válvula esfera, DN 1.1/2", classe 300, corpo aço carbono, esfera inox,
vedação teflon, passagem plena, conexões roscaveis, rosca 1.1/2"
NPT.914122
6.16 03 Metro “Tubo flexível nylon diâmetro 3/8”,914118
6.17 36 Metro
Tubo, DN 1.1/2",espessura 3,68mm,aço inoxidável, schedule
40,c/costura, comprimento 6m,p/solda topo, peso teórico 4,05kg/m.
ASTM A53,GRAU B. (cod sap 901566)
6.18 30 Metro
Tubo DN 1 1/4", espessura 3,38mm, aço inoxidável, Schedule 40,
s/costura, comprimento 6m, p/solda topo, peso teórico 2,50kg/m. ASTM
A53,grau B.
6.19 02 Peça Engate rápido DN 3/8”, para mangueira flexível DN 3/8”.
6.20 02 Peça Redução 3” para 1.1/2”, aço carbono para solda topo.
6.21 02 Peça Luva lisa, rosca fêmea 1 1/4” NPT, aço carbono SEA 1020, soldável.
6.22 20 Peça
Chumbador, DN 12 mm, aço carbono, zincado, comprimento 70mm,
comprimento rosca 28mm, profundidade mínima do furo 54mm, c/bucha,
parafuso e arruela de pressão. Ref. TBM 12070, Tecnart.914100
6.23 20 Peça
Chumbador, DN 6mm, aço carbono, zincado, comprimento 45mm,
comprimento rosca 19mm, profundidade mínima do furo 34mm, c/bucha,
parafuso e arruela de pressão. Ref. TBM 14045, Tecnart.914101
6.24 02 Peça
Válvula, esfera, mini, DN 3/8", corpo latão, esfera inox, rosca 3/8", BSP,
conexões macho/fêmea. Ref. 0146, M-F 3/8, Multimaq.914123
6.25 02 Peça
Eletroválvula, DN 1 1/4", pressão trabalho 0,2 a 15bar, 2/2vias,
normalmente fechada, corpo latão, vedação acrílico-nitrílico, conexões
rosca DN 3/4", NPT, alimentação 110 Vac, potência 8w, c/conexão

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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elétrica modelo 32, p/fluxo água marca Jefferson.914138
6.26 02 Peça Cantoneira 4”X1/4”, abas iguais, aço carbono, comprimento 6 metros.
6.27 01 Peça
Viga perfil tipo “U”, laminado, 4”X5/8”, aço carbono, comprimento 6
metros.914128
E outros se, necessário.
OBS.: O Compressor a ser fornecido para a CEMIG GT, pela CONTRATADA, deverá atender a
todas as exigências técnicas contidas na especificação do próprio Compressor, item 6.01 da
planilha de MATERIAL MECÂNICO acima.
7. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, A SEREM FORNECIDOS PELA
CONTRATADA, QUE SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS.
A CONTRATADA fornecerá todo o material, produtos químicos, ferramentas, equipamentos,
dispositivos e transporte necessários à execução dos trabalhos, ressaltando-se os principais:
DIVERSOS
MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DOS COMPRESSORES ATLAS COPCO (Diversos)
7.01 Vários Peça
Adesivos para identificação de sentido de fluxo das tubulações de ar
comprimido e de água. Conforme norma CONEN.
7.02 Vários Div Consumíveis para solda elétrica.
7.03 Vários
Div
Tinta de fundo para as tubulações de ar e de água : Epóxi modificado, bi-
componente, cor cinza, padrão Munsell N.6,5, referência Sumastic 228 –
Fabricante: Sherwin-Williams – Sumaré, com seu respectivo diluente.
7.04 Vários Div
Tinta para acabamento das tubulações de água: Admiral Brilhante Verde
604, Código 142604-01 – Fabricante: Sherwin-Williams – Sumaré, com
seu respectivo diluente.
7.05 Vários Div
Tinta para acabamento das tubulações de ar: Admiral Brilhante Azul 500,
Código 142500-01 – Fabricante: Sherwin-Williams – Sumaré, com seu
respectivo diluente.
7.06 Máquinas de solda elétrica com respectivos cabos e acessórios.
7.07 Limas e lixas diversas.
7.08 Furadeiras e esmerilhadeiras com respectivas brocas e discos.
7.09 Fitas, revólver, pincel e rolo para proteção anticorrosiva.
7.10 Ferramentas manuais diversas.
7.11 Veículos adequados para transporte de pessoal e materiais.
E outros, se necessário.
OBS.:
Todo o material a ser fornecido pela CONTRATADA dentro do escopo abrangido por esta
Especificação Técnica deverá possuir qualidade comprovada, estar isento de defeitos e
imperfeições, conformar-se às normas e especificações aprovadas e não ter sido previamente
utilizados. Deverão ser rigorosamente observadas as classes de materiais e os respectivos graus
de resistências, definidos pelo fabricante.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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8. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO SERVIÇO
 Na montagem hidráulica e pneumática, a CONTRATADA deverá manter um rigoroso
alinhamento das tubulações de entrada e saída de água e um rigoroso alinhamento das
tubulações de ar dos compressores para as tubulações;
 As conexões deverão ser montadas com as devidas juntas de vedação e fitas veda
roscas, a fim de evitar vazamentos;
 As soldas deverão ser executadas após preparo da superfície devendo ser utilizados
eletrodos adequados ao tipo de material;
 Após término da soldagem deverá ser realizada limpeza das superfícies das soldas, de
forma a retirar todas as impurezas e sólidos existentes;
 Deverá ser feito teste de estanqueidade após o término da montagem das tubulações e
também a correção de possíveis vazamentos;
 A proteção anticorrosiva e a pintura de acabamento deverão ser feitas conforme
orientações dispostas no item 9;
 A identificação de sentido de fluxo dos fluidos das tubulações deverá obedecer as
recomendações técnicas conforme norma CONEN.
9. PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA
- Limpeza das superfícies com solventes
A limpeza por ação físico-química, quando necessária, deverá ser feita antes da execução
dos tratamentos de superfície, visando à remoção de diversos tipos de contaminantes do
substrato tais como óleos, graxas e gordura.
- Preparação da superfície por meio de ferramentas manuais e mecânicas
Todo o substrato deverá ser tratado manual e/ou mecanicamente utilizando-se lixas, escovas
de aço, ferramentas manuais, elétricas e/ou pneumáticas. É necessária a remoção de placas
de ferrugem, tintas soltas e outros contaminantes prejudiciais à pintura.
- Aplicação de primer, (fundo) tinta de acabamento e esquema de pintura
 Toda a superfície (antes da aplicação de cada demão de tinta de fundo) deve sofrer um
processo de limpeza por meio de escova, vassoura de pelo ou pano úmido para remover
a poeira;
 A superfície tratada deverá receber a aplicação de tinta de fundo especificada, no menor
prazo possível, antes que o resultado do tratamento seja prejudicado pela exposição;
 O intervalo de tempo entre demãos deverá ser aquele especificado pelo fabricante da
tinta utilizada no esquema de pintura;
 Não aplicar tinta com validade ultrapassada àquela indicada na etiqueta de embalagem
segundo o fabricante;
 Não aplicar tinta, se o tempo de vida útil da mistura (pot-life) estiver vencido, conforme
especificação do fabricante;
 O diluente a ser utilizado na tinta deverá ser do mesmo fabricante da tinta;
 A pintura de fundo deverá ser executada com uma demão e a de acabamento com duas
demãos;
 A película final de tinta aplicada deverá estar isenta de falhas e/ou defeitos dos seguintes
tipos: Escorrimento, empola mento, enrugamento, impregnação de abrasivos e / ou
materiais estranhos, descascamento, oxidação / corrosão, inclusão de pelos, poros e
manchamento.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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Observações:
1) O FISCAL da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. está autorizado, em qualquer
etapa da execução dos serviços, a inspecionar, examinar e testar os materiais e verificar
adequação da mão de obra a ser fornecida para execução do serviço. Tais inspeções e
testes, se realizados, não desobrigarão a CONTRATADA de qualquer compromisso.
2) Em caso de qualquer discrepância com relação às exigências das especificações, o material
poderá ser rejeitado e os custos decorrentes de sua reposição e ensaios serão por conta da
CONTRATADA.
10. DOCUMENTOS TÉCNICOS
10.1 - OBJETIVO
Esta seção fixa as exigências básicas da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. com
relação a desenhos, especificações, estudos, cálculos, instruções e outros documentos
técnicos (doravante denominados, genericamente, documentos) referentes a materiais,
equipamentos ou serviços adquiridos;
Para elaboração da documentação final deste Contrato, quando necessário, a CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. deverá fornecer os Desenhos Esquemáticos, diagrama de
fiação, etc. Estes documentos são de propriedade da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.
A e não podem ser mostrados, divulgados ou repassados a terceiros, sem o seu prévio
consentimento.
10.2 - GERAL
A CONTRATADA fornecerá e será inteiramente responsável pela exatidão de todos os
documentos elaborados e emitidos, com referência ao bem ou serviços adquiridos.
Os documentos emitidos pela CONTRATADA, com todos seus traços, dizeres e notas, quando
aprovados pela CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, farão parte integrante do
CONTRATO.
10. 3 - ERROS NOS DOCUMENTOS.
A CONTRATADA será responsável por quaisquer discrepâncias, erros ou omissões em
quaisquer documentos por ela fornecidos, quer tais documentos tenham sido aprovados ou
não, pela CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
10. 4 - DIREITO DE COPIAR E REPRODUZIR DOCUMENTOS.
 A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. terá o direito, sem autorização suplementar
da CONTRATADA, de usar, copiar, reproduzir e de enviar a terceiros os documentos
técnicos (desenhos, especificações, estudos, cálculos, instruções e outras) referentes a
materiais, equipamentos ou serviços adquiridos, tanto quanto seja necessário ao trabalho
de terceiros que estejam executando qualquer tarefa relacionada com os bens ou serviços
adquiridos ou parte deles;
 Eventualmente, se a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. vender ou emprestar o
bem adquirido ou parte dele a terceiro, a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. terá o
direito de remeter-lhes alguns ou todos os documentos correspondentes, sem qualquer
autorização suplementar da CONTRATADA;
 Os documentos não podem conter dizeres, carimbos ou outras indicações que contradigam
o estabelecido acima, nesta cláusula. Caso os formulários, modelos, impressos, etc.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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usados pela CONTRATADA, contenham quaisquer dizeres que se choquem com o
estabelecido acima, em cada folha, em que aparecem estes dizeres, deve constar uma
ressalva, assinada por quem tem autoridade para questões comerciais e legais, do
seguinte teor: “Se necessário à execução dos serviços que envolvam o objeto deste
documento, a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. está autorizada a copiar e/ou
passar este”.
10.5 - IDENTIFICAÇÃO
Todos os documentos apresentados pela CONTRATADA (e especialmente elaborados para o
objetivo deste CONTRATO), deverão exibir as seguintes inscrições:
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
USINA HIDRELÉTRICA EMBORCAÇÃO.
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 11.142 – MG/TA –ET 020/2013
10.6 – PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Os documentos deverão ser redigidos em português, escrito e falado no Brasil; também
devem ser usadas unidades do Sistema Internacional SI (decreto do Governo Federal nº
81621, de 03/05/78) elaborados de acordo com as normas ABNT, que regem o assunto e as
instruções da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Os desenhos impressos deverão ser em tamanho maior que A4 e menor que A3, em mídia
(CD) e em formato editável.
ANEXOS:
 FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA – Usina de Lages
 FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA – Usina de Pisarrão
 DESENHO ESQUEMÁTICO 11.139-PO/MG-2678-12
 DESENHO ESQUEMÁTICO 11.164-PO/MG-2751-13

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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
ANEXO VIII
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE SERVIÇOS
OBJETO DO CONTRATO:_________________
CONTRATADA: _________________________
Em cumprimento ao disposto na Cláusula que trata “Dos Prazos”, do CONTRATO número
___________, autorizamos o início dos serviços conforme abaixo.
DATA DE INÍCIO: ___/____/_____ DATA DE TÉRMINO: ____/___/___
____________, ___ de _______ de ______.
_______________________________________________
Nome do gestor
Nome do órgão

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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ANEXO IX
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
TERMO DE REVISÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
OBJETO DO CONTRATO:_________________
CONTRATADA: __________________________
Considerando o disposto na Cláusula que trata “Dos Prazos”, do CONTRATO número
___________, e as justificativas abaixo, autorizamos a seguinte revisão:
Alteração da data de início dos serviços para ___/___/___
Alteração da data de termino dos serviços para ___/___/__
JUSTIFICATIVAS:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
_________
Permanecem inalterados os demais itens constantes da Autorização de Inicio de Serviços.
____________, ___ de _______ de ______.
_______________________________________________
Nome do gestor
Nome do órgão
_______________________________________________
Representante legal
Nome da contratada

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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ANEXO E
INSCREVER PROPOSTA COMERCIAL
HHOOMMEE
1) Acessar o sistema;
2) Pesquisar e identificar o Edital em que deseja inscrever proposta comercial, utilizando uma das
seguintes opções, conforme abaixo:
a) No menu esquerdo do sistema, clicar em Pesquisar Edital;
i) Definir os critérios de consulta e clicar em Confirmar;
ii) Identificar o processo e clicar em Visualizar;
iii) Clicar em Inscrever Proposta Comercial;
b) Na Caixa de Tarefas, expandir a tarefa Apresentar Proposta;
i) Clicar sobre o Número do Processo desejado;
ii) Sistema, automaticamente o direcionará para a Aba Proposta, para inscrição da proposta
comercial;
Notas: - Caso tenha sido exigido no Edital um Grupo de Mercadoria em que sua empresa não
esteja cadastrada na Cemig a tarefa Apresentar Proposta e o botão Inscrever Proposta,
ambos detalhados acima, não estarão disponíveis no sistema. Neste caso, regularizar a
situação juntamente ao cadastro de fornecedores da Cemig.
- Mesmo após a regularização da situação juntamente ao cadastro de fornecedores da
Cemig, o sistema continuará não exibindo a tarefa Apresentar Proposta, descrita acima.
Neste caso, seguir as seguintes instruções após a regularização das pendências cadastrais:
 Clicar em Consultar Edital no menu esquerdo do sistema;
PAP PEC – ROTEIRO DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE COMPRAS DA CEMIG

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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 Pesquisar o Edital utilizando os filtros exibidos;
 Clicar em Consultar;
 Clicar na lupa exibida na coluna Visualizar;
 Clicar na aba Proposta;
 Clicar no botão Inscrever Proposta Comercial;
 Seguir as demais instruções a partir do passo 3 deste documento;
PPRROOPPOOSSTTAA
3) Para não cotar o lote exibido:
a) Clicar no botão Não Cotar Este Lote;
4) Para cotar o Lote exibido:
a) Em Valor Unitário, digitar o valor da proposta comercial, em conformidade com o modelo de
Carta Proposta, anexo ao Edital;
b) Clicar no botão Calcular;
c) Conferir o valor no campo Total;
d) Clicar em Prosseguir, caso o processo possua somente um lote;
e) Clicar em Cotar Próximo Lote, caso o processo possua mais de um lote para cotar;
i. A tabela Lotes Cotados exibirá um resumo das opções cadastradas para cada lote (cotado
ou não cotado);
ii. Caso seja necessário alterar valor de uma proposta registrada ou o status de um lote,
utilize o botão Alterar, disponível na tabela Lotes Cotados;
5) Fazer as seguintes declarações no sistema:

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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a) Sua empresa se enquadra no conceito de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE,
nos termos da Lei Complementar 123/2006, para efeito de preferência nos processos de
licitação pública?;
b) A proponente, por intermédio do seu representante legal, responsável por todas as transações
efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras, declara:
 para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
 para fins do disposto nas Leis n º 9.777, de 30/12/1998, nº 10803,de 11/12/2003 e Lei
Complementar nº 75, de 20/05/93, que não adota relação trabalhista caracterizando
trabalho forçado ou análogo a trabalho escravo.
 que concorda com todos os termos e condições que regem esta licitação, bem como atende
plenamente todos os requisitos de habilitação e demais condições exigidas neste Edital.
c) Selecionar Sim / Não e clicar em Prosseguir;
6) Caso no Edital o Pregoeiro não tenha exigido o upload de Documentos Técnicos e / ou
Documentos de Habilitação, pule para o passo 8;
7) Caso no Edital o Pregoeiro tenha exigido o upload de Documentos Técnicos e / ou Documentos de
Habilitação, seguir os seguintes passos:
a) Em Título do Documento, digitar o título do documento;
b) Em Tipo de Documento, selecionar:
i. Documento Técnico para documentos que serão disponibilizados para visualização do
pregoeiro somente durante o exame de conformidade;
ii. Documentos Habilitação para documentos que serão disponibilizados para visualização
do pregoeiro somente durante a fase de habilitação;

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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NOTA: A Administração não se responsabiliza por documentos anexados com tipo
errado, podendo o proponente ser desclassificado por este motivo;
iii. Em Arquivo, clicar em Procurar para localizar o documento a ser anexado;
iv. Após localizá-lo, clicar em Abrir;
v. Clicar em Upload;
vi. Conferir os documentos anexados na tabela Visualizar Documentos;
vii. Clicar em Prosseguir;
Nota: Somente serão aceitos arquivos eletrônicos com as extensões indicadas no portal de
compras. Arquivos compactados (extensão .zip) podem ser enviados, desde que inseridos neles
não haja arquivos cuja extensão não seja permitida pelo sistema. Qualquer documento anexado
que não tenha sido solicitado neste edital será desconsiderado.
8) O sistema exibirá a mensagem: “Esta é a última tela de preenchimento da proposta. Deseja
realmente finalizá-la?”;
a) Clicar em Sim / Não.
i) Quando clicado em Não, sistema não registrará a proposta até o proponente conhecer e
comprovar que atenda a todas as exigências de habilitação previstas no Edital.
ii) Quando clicado em Sim, sistema exibirá a seguinte mensagem: “Proposta Finalizada com
sucesso!”
9) Na Aba Proposta, as seguintes informações / funcionalidades poderão ser visualizadas / utilizadas:
a) Botão Requisitos Exigidos: Requisitos necessários para os grupos do edital;
b) Situação Cadastral: Situação cadastral do Proponente na Cemig;
c) Histórico: Histórico detalhado do cadastramento da proposta comercial do Proponente;
d) Excluir: Botão que permite a exclusão da proposta comercial registrada pelo Proponente;

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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e) Campo Informações do Processo: Dados gerais do processo de licitação;
f) Campo Etapa de Registro de Proposta: Resumo dos lotes cotados e não cotados, com os
respectivos valores atualizados;
g) Campo Etapa de Registro das Condições da Proposta: Condição cadastrada, informando se a
empresa enquadra-se no conceito de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos
termos da Lei Complementar 123/2006;
h) Campo Etapa de Upload de Documentos: Permite visualizar os documentos anexados;
10) Após a conclusão do registro de uma proposta comercial, sua alteração, seja nos valores, condições
ou documentos anexados, não é permitida. Caso seja necessário, esta deverá ser excluída e
recadastrada.
a) Caso seja necessário excluir uma proposta, siga os seguintes passos:
i) Na Aba Proposta, clicar em Excluir;
ii) O sistema exibirá a mensagem: “Confirma a exclusão da Proposta?”;
iii) Clicar em Sim;
iv) O sistema exibirá a mensagem: “Proposta excluída com sucesso!”;
v) Clicar em Ok;
vi) Para reinscrevê-la, se for o caso, repita os passos 2 a 8;
HHOOMMEE
ACOMPANHAR A SESSÃO PÚBLICA

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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11) Caso tenha acessado o sistema ANTES da efetiva abertura da sessão pública pelo Pregoeiro,
pesquisar e identificar o Edital em que deseja acompanhar até a etapa de lances, utilizando uma
das seguintes opções:
a) Após vencida a Data Limite Apres. Propostas, o sistema exibirá a tarefa Aguardar a Abertura
Sessão Pública na Caixa de Tarefas;
i) Expandir a tarefa e clicar sobre o Número do Processo desejado;
ii) Após a abertura da sessão pública, sistema automaticamente o direcionará para a Aba
Conformidade;
b) No menu esquerdo do sistema, clicar em Pesquisar Edital;
iii) Após a abertura da sessão pública, sistema automaticamente o direcionará para a Aba
Conformidade;
12) Caso tenha acessado o sistema APÓS a efetiva abertura da sessão pública pelo Pregoeiro,
pesquisar e identificar o Edital em que deseja acompanhar até a etapa de lances, utilizando uma
das seguintes opções:
a) Expandir as tarefas disponíveis na Caixa de Tarefas, visando identificar a tarefa em que o
pregão eletrônico se encontra;
i) Após localizá-lo, clicar sobre o Número do Processo desejado;
ii) Sistema, automaticamente o direcionará para fase atual do processo;
b) No menu esquerdo do sistema, clicar em Pesquisar Edital;

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 71/79
iii) Clicar na última Aba disponível (fase atual do processo);
13) Após logado no sistema e localizado na tela do Pregão Eletrônico em que esteja participando,
sempre que ocorrer o início de uma nova fase, o sistema, automaticamente, atualizará sua tela;
14) Todas as operações realizadas pelo Pregoeiro serão registradas no chat. Você saberá em qual fase
encontra-se o pregão e, no momento da abertura da fase de lances, você visualizará a mensagem
de que a fase foi aberta;
15) Caso seja necessário trocar informações on-line com o Pregoeiro, utilize o chat;
a) Digitar a mensagem no campo texto;
b) Clicar no botão Enviar;
c) Mensagem será automaticamente gravada no chat;
16) Acompanhar no chat as mensagens do sistema e do Pregoeiro;
17) Caso seja solicitado o upload de algum documento pelo Pregoeiro, realizar os seguintes passos:
a) Aguardar a autorização do Pregoeiro, quando será registrada a seguinte mensagem no chat:
“Proponente XX - Autorizado o envio via sistema do(s) documento(s) solicitado(s) pelo
pregoeiro. Para tanto, clique no botão UPLOAD DOCUMENTOS.”;
b) Clicar no botão Upload Documentos;
c) Em Título do Documento, digitar o título do documento;
d) Em Arquivo, clicar em Procurar para localizar o documento a ser anexado;
e) Após localizá-lo, clicar em Abrir;
f) Clicar em Upload;
g) Conferir os documentos anexados na tabela Visualizar Documentos;
h) Repetir a operação quantas vezes necessárias;
CONFORMIDADE

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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i) Clicar no botão Enviar para o Comprador após o término da operação;
j) Sistema exibirá a seguinte mensagem após o envio da documentação “Documentos enviados
para o comprador com sucesso.”
k) Após o envio, Pregoeiro desabilitará a opção de upload de documentos e o sistema exibirá a
seguinte mensagem no chat “Proponente XX - Encerrada a permissão de envio via sistema
do(s) documento(s) solicitado(s) pelo pregoeiro”.
Nota: Somente serão aceitos arquivos eletrônicos com as extensões indicadas no portal de
compras. Arquivos compactados (extensão .zip) podem ser enviados, desde que inseridos neles
não haja arquivos cuja extensão não seja permitida pelo sistema. Qualquer documento anexado
que não tenha sido solicitado neste edital será desconsiderado.
18) Automaticamente, após o comando do Pregoeiro para abrir a etapa de lances, sistema
disponibilizará campo específico para que estes possam ser registrados;
a) Em Valor Unitário, digitar o valor do lance, em conformidade com o modelo de Carta Proposta,
anexo ao Edital;
b) Clicar no botão Calcular;
c) Conferir o valor no campo Valor Total;
d) Clicar em Enviar Lance;
Nota: Atenção! Caso o lance enviado esteja muito abaixo do melhor lance registrado até o
momento, sistema exibirá alerta e solicitará confirmação. A incidência poderá implicar na
desclassificação da proposta.
e) O sistema exibirá a mensagem: “Melhor lance aceito: R$ _________”;
f) Clicar em Ok;
LANCES

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 73/79
g) Repetir a operação quantas vezes forem necessárias.
19) Automaticamente após o comando do Pregoeiro para fechar a etapa de lances, sistema inibirá o
campo, impedindo que novos lances sejam registrados;
20) Após o início do tempo randômico pelo Pregoeiro, repetir o passo 18 para registrar novos lances;
Nota: Não será aceito em hipótese nenhuma, tanto na fase de lances como no tempo randômico, o
envio de lances pelo campo de mensagens do sistema (chat).
21) Acompanhar no chat a verificação automática para fins de aplicação do benefício previsto na LC
123/06 e convocação do Pregoeiro para negociação;
22) Após o início da verificação automática para fins de aplicação do benefício previsto na LC 123/06,
sistema exibirá automaticamente ao Proponente que se enquadrar nos requisitos legais a seguinte
mensagem:
a) Proponente XX, por atender a todos os requisitos para fins de aplicação do benefício previsto na
LC 123/06, conforme declaração registrada no sistema para esta licitação, você poderá registrar
um novo lance para o lote XX, no prazo de 5 minutos dessa mensagem. Deseja enviar novo
lance?
b) Clicar em SIM, caso deseja enviar um novo lance (lembramos que o novo lance deverá ser
inferior ao melhor registrado até o momento e que o direito de envio do novo lance decairá
após transcorrido o prazo de 5 minutos). Após a ação, repetir o passo 18, agora na ABA
NEGOCIAÇÃO.
c) Clicar em Não, caso não tenha interesse em registra um novo lance e obter o benefícios
contemplados na LC 123/06.
Nota: Atenção! Caso não haja interesse do primeiro Proponente convocado pelo sistema ou
que decaia seu direto de benefício, sistema automaticamente convocará os proponentes
subseqüentes.
NEGOCIAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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23) Caso sua empresa seja convocada para NEGOCIAÇÃO, sistema disponibilizará campo específico para
que nova proposta seja registrada;
24) Para registrar uma nova proposta, repetir o passo 18, na ABA NEGOCIAÇÃO;
25) Após o encerramento da etapa de negociação, clicar na Aba Habilitação;
27) Caso seja solicitado o upload de algum documento pelo Pregoeiro, realizar os seguintes passos:
a) Aguardar a autorização do Pregoeiro, quando será registrada a seguinte mensagem no chat
“Proponente XX - Autorizado o envio via sistema do(s) documento(s) solicitado(s) pelo
pregoeiro. Para tanto, clique na aba HABILITAÇÃO e, em seguida, no botão UPLOAD
DOCUMENTOS. Clicar no botão Upload Documentos.”;
l) Em Título do Documento, digitar o título do documento;
m) Em Arquivo, clicar em Procurar para localizar o documento a ser anexado;
n) Após localizá-lo, clicar em Abrir;
o) Clicar em Upload;
p) Conferir os documentos anexados na tabela Visualizar Documentos;
q) Repetir a operação quantas vezes necessárias;
r) Clicar no botão Enviar para o Comprador após o término da operação;
s) Sistema exibirá a seguinte mensagem após o envio da documentação “Documentos enviados
para o comprador com sucesso.”
HABILITAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 75/79
t) Após o envio, Pregoeiro desabilitará a opção de upload de documentos e o sistema exibirá a
seguinte mensagem no chat “Proponente XX - Encerrada a permissão de envio via sistema
do(s) documento(s) solicitado(s) pelo pregoeiro”.
29) Automaticamente, após o comando do Pregoeiro para iniciar o prazo recursal, sistema exibirá pop-
up para o proponente, com as seguintes opções:
a) Clicar em Desistir;
b) Digitar o texto do recurso e clicar em Enviar;
i) O sistema exibirá a mensagem: “Razões do recurso interpostas com sucesso. Aguardar
término do prazo recursal para que elas sejam exibidas no chat”;
30) Atente-se para as seguintes informações durante o prazo recursal:
a) Caso o windows esteja bloqueando pop-up, opção acima não será exibida. Neste caso,
para interpor recurso, você deverá clicar no botão Enviar Recurso.
b) O prazo para interpor as razões para recurso é de 10 minutos;
c) Durante o prazo recursal, o chat é fechado para o Pregoeiro e para os proponentes;
d) Caso todos os proponentes registrem no sistema que não desejam interpor razões para recurso
por meio do botão Desistir, este será encerrado automaticamente pelo sistema, sem ser
necessário aguardar o prazo de 10 minutos;
e) O Pregoeiro poderá acatar ou não as razões interpostas para recurso, sendo que qualquer
decisão será registrada no chat;
VENCEDOR
RECURSO

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 76/79
32) Após a adjudicação, o Pregoeiro encerrará a sessão do pregão.
Outras Funcionalidades:
 Em qualquer momento durante a execução da sessão pública, o Pregoeiro pode:
 Reabrir uma Fase:
 A razão será registrada no chat e, após o comando do Pregoeiro, automaticamente, o
sistema o direcionará para a fase reaberta;
 Paralisar / Continuar Lotes:
 Quando um processo possuir mais de um lote, o sistema permitirá que os lotes estejam em
fases diferentes. Caso esta funcionalidade seja utilizada, automaticamente, o sistema o
direcionará para aba ativa.
 Suspender e retomar a sessão:
 Caso tenha acessado o sistema ANTES da efetiva retomada da sessão pública pelo
Pregoeiro, pesquisar e identificar o Edital em que deseja participar, utilizando uma das
seguintes opções:
1. Acessar o processo utilizando a tarefa Aguardar Retomada da Sessão;
a) Expandir a tarefa e clicar sobre o Número do Processo desejado;
b) Clicar na última aba exibida à direita (representa a fase em que o processo foi
suspenso) e acompanhar a retomada da sessão pelo Pregoeiro no chat;
ADJUDICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
Rev.f Página 77/79
2. No menu esquerdo do sistema, clicar em Pesquisar Edital;
a) Definir os critérios de consulta e clicar em Confirmar;
b) Identificar o processo e clicar em Visualizar;
c) Clicar na última aba exibida à direita (representa a fase em que o processo foi
suspenso) e acompanhar a retomada da sessão pelo Pregoeiro no chat;
 Caso tenha acessado no sistema APÓS a efetiva abertura retomada da sessão pública pelo
Pregoeiro, pesquisar e identificar o Edital em que deseja participar, utilizando uma das
seguintes opções:
1. Expandir as tarefas disponíveis na Caixa de Tarefas, visando identificar a tarefa em que
o pregão eletrônico se encontra;
a) Após localizá-lo, clicar sobre o Número do Processo desejado;
b) Sistema, automaticamente o direcionará para fase atual do processo;
2. No menu esquerdo do sistema, clicar em Pesquisar Edital;
a) Definir os critérios de consulta e clicar em Confirmar;
b) Identificar o processo e clicar em Visualizar;
c) Clicar na última aba exibida à direita (representa a fase em que o processo foi
suspenso).
 Para uma melhor compreensão das funcionalidades do novo Portal de Compras da Cemig,
acesse o link http://sa-corp-intra3/PEC/ExibeAvisoPortal.aspx?Codigo=1 e visualize os filmes de
demonstração de utilização do sistema.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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 Para visualizar os grupos de mercadoria em que uma empresa está cadastrada, siga os seguintes
passos:
a) Após o acesso ao sistema (na tela Home), expandir o menu esquerdo Situação Cadastral;
b) Clicar em Grupos Mercadoria;
c) Expandir os grupos de mercadoria mapeados para visualizar os grupos.
 Para visualizar a documentação de uma empresa no cadastro de fornecedores, siga os seguintes
passos:
a) Após o acesso ao sistema (na tela Home), expandir o menu esquerdo Situação Cadastral;
b) Clicar em Documentação;
c) Sistema exibirá a documentação, juntamente com a respectiva validade dos documentos.

CLASSIFICAÇÃO:
CT:______________
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TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO F
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A – CEMIG GT
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H06260
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Requisição de Compra: 20874336
Itens: 1 e 2
FINALIDADE:
Contratação dos serviços de desmontagem de compressores e fornecimento de compressores e
outros materiais.
CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO:
O critério de classificação das propostas será o atendimento a todos os requisitos técnicos e
comerciais estabelecidos neste Edital, incluindo seus Anexos.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
O critério de aceitação das propostas será pelo menor preço equalizado, considerando o valor total
previsto para o processo de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em conformidade com
as especificações do objeto acima relacionado.
PRAZO DE EXECUÇÃO:
Conforme estabelecido na Cláusula Quarta da Minuta de Contrato - ANEXO D do Edital.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
Os serviços serão executados de acordo com a especificação constante do edital.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2013

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