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- 1. ECA Estatuto da Criança edo ADOLESCENTE Cíntia Alves Meira Geane Marinho oto : Sebastião Salgado
- 2. O CONCEITO DEINFÂNCIA O conceito de infância foi construído historicamente, a partir do final da idade média e durante a idade moderna na Europa. A CONDIÇÃO DA CRIANÇA ANTES DE 1760- Por que 1760? Pode surpreender a indicação de uma data tão precisa para a modificação das mentalidades. Como se de um ano para outro tudo se tivesse modificado. Não foi esse o caso, e Philippe Aries mostrou que foi necessária uma longa evolução para que o sentimento da infância realmente se arraigasse nas mentalidades. Estudando muito cuidadosamente a iconografia relacionada com o assunto, a pedagogia e os jogos infantis, Aries concluiu que, a partir do início do século XVII, os adultos modificam sua concepção da infância e lhe concedem uma atenção nova, que não lhe manifestavam antes. Essa atenção dada à criança, porém, não significa ainda que se lhe reconheça um lugar tão privilegiado na família que faça dela o seu Centro. Elisabeth Badinter(1980).
- 3. INFÂNCIA NO BRASILCOLÔNIA E IMPÉRIO • No Brasil Colônia, boa parte das crianças indígenas estava sob os cuidados dos padres da Companhia de Jesus, responsáveis por sua catequese e educação.Na catequização ,é possível perceber o quanto as crianças eram mais acessíveis que os adultos no processo de catequização e conquista, pois eram atraídos por inúmeras atividades, sobretudo as musicais. • A orfandade não era uma preocupação dos senhores de escravos, pois logo que conseguia executar algumas atividades, as crianças eram obrigadas ao trabalho. As taxas de mortalidade infantil, eram altas devido à ausência no tratamento de doenças. Educação, brincadeiras, alimentação saudável e direito a saúde era algo que não fazia parte de suas realidades. Manolo Florentino na obra “História das Crianças no Brasil” contribui com a tese, quando afirma que a faixa etária dos 12 anos de idade era o momento em que já estavam aptos ao trabalho. Muitos traziam no sobrenome a profissão como “Chico Roça, João Pastor, Ana Mucama” (FLORENTINO, 2004, p.184). • Crianças vindas do continente africano não tinham um tratamento diferente, enquanto os povos da terra eram tratados com indiferença, descaso, as africanas eram totalmente desassistidas. LINHARES(2016)
- 4. TRABALHO INFÂNTIL • ADistinção social da criança ,resultava no tratamento que a sociedade lhes proporcionava. Essa distinção ficava muito clara no Brasil Colonial e Imperial (1500-1889),onde a exploração infantil era aceita e justificada por toda a sociedade por exemplo, a exploração do trabalho de crianças indígenas e africanas pois não existia o sentimento, havia um processo de desumanização. • Enquanto os pequeninos, filhos de senhores e escravos compartilham os mesmos espaços privados ,sala e as camarinhas. A partir dos 7 anos ,os primeiros iam estudar e os segundos, trabalhar. • A imlantação da indústria e sua consequente expansão norteou o destino de parcela significativa de crianças e também adolescentes das camadas economicamente oprimidas em São Paulo, como havia norteado em outras partes do mundo. • O cotidiano de crianças e adolescentes nas fábricas e oficinas do período remete sempre para situações limite cuja versão mais alarmante, traduz-se nos acidentes de trabalho. • A criança sobretudo era inspiradora de um certo sentimento de proteção, provavelmente em função da aparência frágil, vulnerável e indefesa. O mundo do trabalho permitia identificar um certo tipo de infância e de adolescência que estava longe de reproduzir o cotidiano das crianças e de adolescentes em camadas economicamente dominantes.
- 5. VIOLÊNCIA INFANTOJUVENIL • Ocastigo físico não era nenhuma novidade no cotidiano colonial. Introduzido no século XVI, pelos padres jesuítas, para horror dos indígenas que desconheciam o ato de bater em crianças, a correção era vista como forma de amor. O “muito mimo” deveria ser repudiado. Fazia mal aso filhos.PRIORE(2012). • A natureza é tão corrompida na criança que o trabalho de recuperação será penoso. Santo Agostinho justifica de antemão todas as ameaças, as varas e palmatórias. Nunca a palavra"educação"7 foi mais justamente utilizada. Como retificamos a árvore nova com uma estaca que opõe sua força reta à força contrária da planta, a correção e a bondade humana são apenas o resultado de uma oposição de forças, isto é, de uma violência.BANDINTER(1980).
- 6. O CÓDIGO PENAL •O início do século XX, foi marcado pela tentativa de disciplinar as crianças consideradas “perigosas” para a sociedade, tendo em vista a pobreza e a “vadiagem”, o que faziam com que andassem nas ruas causando medo. Não havia distinção de gênero nas penas imputadas, meninas e meninos seguiam os mesmos caminhos quando cometiam o mesmo delito. De fato, a educação não era vista como um mecanismo de controle social, apenas o trabalho era visto assim. Acreditava-se de forma generalizada, que o ócio deveria ser combatido com o trabalho, e coube a policia nas cidades, esta fiscalização. • O Código Penal da República, bem similar ao antigo, não considerava criminosos os “menores de nove anos completos” e os “maiores de nove anos e menores de 14, que obrarem sem discernimento. A principal mudança residia na forma de punição daqueles que, tendo entre nove e 14 anos, tivessem agido conscientemente, ou seja, “obravam com discernimento”: deveriam estes ser “recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriais, pelo tempo que ao Juiz parecer”, não devendo lá permanecer depois dos 17anos. (PRIORE, 1999, p. 216). • A constante vigilância de autoridades policiais, sobretudo aos espaços urbanos, transformou o comportamento dos frequentadores das ruas. Mary Del Priore (1999), ressalta que os espaços foram reorganizados e o comportamento dos jovens passou a ser visto como incoerente frente à sociedade urbano-fabril que surgia, desta maneira, “os meninos das ruas passaram a ser considerados meninos de rua”.
- 7. 11 de Outubrode 1890- Código Criminal 5 de Janeiro de 1921
- 8. 20 de Fevereirode 1926- Caso Bernardino 10 de Dezembro de 1927 - 1 (primeiro) código de Menores.
- 9. 14 de Dezembrode 1932 19 de Junho de 1975 - “CPI do Menor”
- 10. 10 de Outubrode 1979- “Segundo código de Menores 5 de Outubro de 1988 - Artigo 227
- 11. 13 de Julhode 1990 - (ECA) 1 de Janeiro de 2003- Disque 100
- 12. 1 de Abrilde 2015 2 de Julho de 2015
- 13.
- 14. REFERÊNCIAS PRIORE, Mary Del.Infância, adolescência e família: A criança negra no Brasil, Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2012. p. 232- 253 - Disponível em: http://books.scielo.org/id/vfgfh/pdf/jaco-9788579820601-16.pdf - Acesso em 10/05/21 LINHARES,Juliana Magalhães.História Social da infancia.1ªEdição.Sobral/2016. BADINTER, Elisabeth. Um amor conquistado: o mito do amor materno. São Paulo: Círculo do Livro, 1980 ECA,Estatuto da Criança e do Adolescente.