1. ECT 100% estatal
Uma resposta classista à privatização
Para entender o que representa para os trabalhadores dos Correios e ao povo
brasileiro as mudanças que estão sendo propostas elaboradas pelo GTI, que foram
aprovadas pelo Presidente da ECT Carlos Henrique Custódio, o Ministro das
Comunicações Hélio costa e o Presidente Lula.
O resumo das propostas apresentadas no relatório do GTI criado
pelo Presidente Lula são as seguintes:
1. Ampliação do âmbito de atuação da ECT: com a possibilidade de atuação
da empresa no exterior.
2. Alteração do Objeto da ECT: permitindo a realização de serviços de
Logística Integrada, Correios Digital e Serviços Financeiros Postal como serviços
fins.
3. Utilização de Mecanismos já existentes no arcabouço jurídico da
Administração Pública Federal para aquisições singulares da ECT: Utilizar
as Parceiras Públicas Privadas –PPP- para o serviço de transporte aéreo, mas
ampliar o prazo de contratação da RPN.
4. Organizar a ECT como Empresa Pública sob a forma de Sociedade
por Ações, mantendo-se o capital integramente público: Adoção da
abertura do capital da empresa sob a forma de Sociedade Anônima mantendo
seu capita integramente público e controle acionário da União.
5. Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Governança: modificar a
composição, funcionamento e atribuições dos órgãos da empresa.
6. Outras propostas: alteração do estatuto e lei que transformou o DCT em
ECT.
Vejamos quais as conseqüências de cada uma destas propostas
se coladas em pratica:
1. Ampliação do âmbito de atuação da ECT
Não há um estudo claro e objetivo da viabilidade de atuação da ECT no exterior,
mas estão propondo mudar o Decreto-lei nº 509/69 e outras normas, prevendo como
possibilidade dessa atuação.
Na verdade esse discurso de integração regional, fortalecimento do comercio
internacional e da internacionalização das empresas brasileiras. Não passa da afirmação
do Brasil como submetrópole do imperialismo também no setor postal e telegráfico.
Para os dirigentes da ECT e o Governo Lula não basta explorar e precarizar as
relações de trabalho no país querem também participar da pilharem imperialista de
países pobres como Haiti, Bolívia, equador e outros.
A política externa do governo Lula, talvez seja a face mais cruel de um governo
totalmente subordinado ao imperialismo, que atua em relação aos povos oprimidos
da América Latina e da África e demais países pobres, estabelecendo não uma relação

2. de solidariedade respeito mutuo e soberano, mas de dominação e exploração a fim de
repartir as migalhas que caem da mesa imperialista.
Nós temos que afirmar que a classe trabalhadora é uma só em todo o mundo e
partido deste princípio, defendemos que a atuação internacional da ECT seja em
cooperação, (técnica, sem fins lucrativos e respeitando a soberania dos países), para
o desenvolvimento dos serviços postais e integração solidaria dos povos.
Assim defendemos a integração no marco da luta pela 2º independência da
America Latina contra o imperialismo num ponto de vista socialista, ruma à formação
de uma Federação Socialista de Estado Americano.
2. Alteração do Objeto da ECT
Neste aspecto da proposta o discurso é mudar Decreto-lei e outras normas, para
viabilizar a prestação de serviços de Logística Integrada, Correios Digital e serviços
financeiros.
Por acaso hoje os correios já não executa esses serviços? O que é o serviço de
logística reversa Hoje? O serviço postal e telegráfico já não amplamente realizado de
forma integrada aos processos digital? E os serviços financeiros postais, desde o vale
postal e cheque Correios não se realizava via DCT e depois ECT?
Atrás deste discurso há uma proposta que visa reestruturar o setor por meio de
terceirizar e precarizar a mão de obra na realização destes serviços, na formação de
empresas subsidiárias e coligadas que terceirizariam e quarterizariam as relações de
trabalho no setor postal e telegráfico do país.
Temos que apresentar uma plataforma de reivindicações com vistas por fim as
terceirizações, reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários e direitos, com vistas
a diminuir o ritmo da realização do trabalho para permitir uma vida melhor e mais
digna aos trabalhadores.
Neste marco temos que defender a revogação de todas as Leis, portarias ou
normas editadas nos governos Collor, FHC e Lula que visam desregulamentação do
Monopólio Postal a terceirização e privatização da ECT, pois essas se encontram em
desacordo com as determinações constitucionais.
Neste marco está a Medida Provisória 403, editada pelo Presidente Lula, que
prorrogou por 18 meses os contratos, já declarados inconstitucionais e pelo Tribunal
de Contas da União e o Ministério Público, que posteriormente foi aprovado pelo
congresso, passando a ser a Lei 11.668, a qual temos que, exigir de Lula sua revogação
e no STF argüir a sua inconstitucionalidade.
Neste sentido, a reivindicação de encampação pela ECT das ACF’s e demais
agências terceirizadas toma uma importância fundamental neste momento e deve ser
levantada por nosso movimento na atual conjuntura.
3. Utilização de Mecanismos já existentes no arcabouço jurídico da
Administração Pública Federal para aquisições singulares da ECT:
Este aspecto da proposta visa em primeiro lugar prorrogar por mais 10 anos os contratos
com as empresas aéreas para viabilização da Rede Postal Noturna, RPN.

3. É a expressão do lobby das empresas aéreas nacionais e multinacionais frente
aos inúmeros pareceres do TCU e outros órgãos fiscalizadores que determinaram e
realização de novas licitações como outra sistemática para contratação destas empresas.
Por outro lado apresentam a possibilidade de realização de PPP’S na modalidade
de concessão dos serviços aéreo noturno, ou seja, eles vão entregar para a iniciativa
privada, todas as atividades próprias do setor de transporte e logística incluindo aí a
RPN.
Outra discussão é quem será os sócios menores que se manterão com as sobras
da mesa farta dos tubarões, privados? A resposta está na verificação de quem são
hoje os donos das ACF’s e veremos quem serão os parceiros privados deste
“empreendimento”.
Nós defendemos a manutenção do setor de transporte na ECT sejam terrestres,
aéreos ou fluviais. Com equipamentos próprios da empresa. Bicicletas, motos, veículos,
barcos e aviões. Defendemos que seus operados motociclistas, motoristas, pilotos
etc. sejam contratados diretos e seus cargos sejam descritos no PCCS.
4. Organizar a ECT como Empresa Pública sob a forma de Sociedade
por Ações, mantendo-se o capital integramente público:
Das 6 propostas apresentadas pelo GTI e encampadas pelo Governo Lula a única com
encaminhamento imediato e com efeito prático para o próximo período e a que abre o
capital da empresa, para transformá-la em uma sociedade anônima.
Essa é a grande mudança que o Governo Lula pretende implantar, pois é por
meio dela que eles vão mudar radicalmente o foco de atuação da ECT, que deixa de
ser uma prestadora de serviços postais e telegráficos, cuja obrigação primeira é atender
as necessidades da população e passara a ter como incumbência o lucro como todas
as empresas de capital aberto, que são geridas conforme orientação do mercado de
capitais, sem importar-se em atender as necessidades da população de usufruir de
um serviço de Correios e Telégrafos eficientes e de boa qualidade.
Independentemente que num primeiro momento, o projeto do governo Lula é a
participação acionária de Estados, municípios, fundações públicas e autarquias. As
sociedades por ações é a subordinação da instituição as ordens do mercado
ditada na bolsa de valores.
Os Correios e Telégrafos são um serviço de natureza estatal e não um negócio
como outro qualquer
A utilização dos serviços postais é um direito do povo, que está disciplinado no
artigo 21 inciso X da constituição como competência da União a manutenção do serviço
postal. Já na o Decreto-Lei 509 de 20 de março 1969, estabeleceu em seu artigo
segundo que compete a ECT executar e controlar, em regime de monopólio, os serviços
postais em todo o território nacional.
Neste sentido, a ECT não exerce uma atividade econômica, mas sim presta um
serviço público de competência da União. Por isso que o principal instrumento de
privatização da ECT, pois consiste na mudança de seu raio de ação e passa a submissão
dos serviços postais às estratégias do mercado, ou seja, se fará aquilo que der lucro,

4. independente se as ações estão nas mãos de união, estados municípios, autarquias
ou não.
Na verdade o governo Lula espera fazer o que os governos Collor e FHC não
conseguiram que foi privatização da ECT. São nestes momentos em que patrocina
esse tipo de proposta que vemos que o governo Lula governa para os ricos e contra os
interesses dos trabalhadores e por isso não podemos ter nenhuma confiança nele.
É balela essa proposta de manter a imunidade tributaria da ECT, pois os STF ao
julgar essa questão foi bem claro quanto reafirmou as disposições do Decreto-lei nº
509/69 que equiparou a ECT a fazenda pública. Só assim o fez por considerar a ECT
como “Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público
da competência da União Federal e por ela Mantida”.
Na realidade a Sociedade Anônima visa em primeiro lugar, privatizar a ECT
acabando de uma vez com seu caráter e personalidade jurídica estatal, ampliando a
flexibilização de sua participação acionaria a outros entes que levará inevitavelmente
a sua entrega a privatização.
Em segundo lugar a sociedade anônima acaba com o monopólio postal, pois os
preceitos que nortearam a manutenção do monopólio é que a constituição consagra
como uma prerrogativa da união mesmo permitindo o acesso de estados municípios e
outros entes como parte desta sociedade anônima estará se quebrando estes
pressupostos.
A sociedade por ações é também uma forma de permitir a demissão
imotivada no âmbito da ECT
Por outro lado, ao perder ser caráter estatal, não estarão mais colocados os
pressupostos que levaram o TST a editar a Resolução nº 143/07 do Tribunal Pleno,
que altera a Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1 para excepcionar a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos da possibilidade de demissão imotivada de servidores
celetistas.
Para que não haja duvidas veja abaixo o texto da OJ 247.
SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE.
1. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso
público, independe de ato motivado para sua validade;
2. A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está
condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à
imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.
A alteração foi decidida em setembro, quando o Pleno julgou incidente de uniformização de jurisprudência suscitado
pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O fundamento da decisão foi o fato de o Supremo
Tribunal Federal, em diversos precedentes, vir assegurando à ECT privilégios inerentes à Fazenda Pública –
notadamente, no caso da Justiça do Trabalho, o pagamento de débitos por meio de precatórios. “Deste modo,
merecendo os Correios tratamento privilegiado em relação a tributos fiscais, isenção de custas e execução por
precatórios, seus atos administrativos devem se vincular aos princípios que regem a administração pública direta,
em especial o da motivação da despedida de empregados”, assinalou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho »

5. A sociedade anônima é uma pá de cal na garantia de que a ECT não pode realizar
a demissão imotivada.
Neste sentido, cada trabalhador e trabalhadora da ECT devem defender o caráter
estatal da empresa, sustentando a reivindicação da ECT 100% estatal.
5. Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Governança
Este ponto da proposta do governo Lula visa fortalecer a burocracia da ECT, quando
trata de “definição de requisitos técnicos de seus gestores”, mas ao mesmo tempo
ampliar o prazo de gestão do conselho de administração e presidência.
Por um lado é a expressão das propostas do pessoal de nível superior,
especialmente os Administradores Postais e sua associação a ADCAP e por outro a
ampliando o poder da alta cúpula da empresa aumentando assim a importância dos
cargos de gestão na empresa de forma a valorizar as barganha política desses cargos.
Nossa proposta é o controle da ECT pelos seus trabalhadores através de eleições
diretas pelos funcionários, com revogabilidade de mandatos, para todos os cargos de
gestão, dos imediatos até o presidente da empresa.
Entendemos que o conselho de administração da empresa seja composto pela
classe trabalhadora através de suas organizações centrais sindicais, movimentos
populares, estudantil e o MST dentre outras.
6. Outras propostas
Na verdade este ponto da proposta visa unicamente a adequação da legislação
as propostas privatizantes acima enumeradas e portanto, deve também ser suprimido
juto com a proposta de conjunto, pois tem por objetivo amarrar todo o processo de
privatização da ECT.
Conclusão
Conforme exposto acima essas propostas do GTI que na verdade é a cara do
senhor Carlos Henrique Custódio e que foi encampada pelo Ministro das Comunicações
Hélio Costa e o presidente Lula, é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores dos
Correios em toda a existência do serviço postal no país. Nem a ditadura militar conseguiu
acabar com o caráter estatal dos serviços postais e telegráficos como esta se propondo
o governo Lula.
Collor e FHC começaram a privatização e Lula se propõe a terminar esse serviço
sujo para saciar a sede das aves de rapina do capital nacional e imperialista.
Só é possível defender a ECT 100% estatal, se formos para as ruas mobilizadas
e conseguirmos mais uma vez derrotar o Carlos Henrique Custódio e o Governo Lula,
também é necessário que os trabalhadores da ECT rompam com suas ilusões neste
governo.
Infelizmente as direções da CUT, CTB, FENTECT e da maioria dos SINTECT de
todo país se recusam a romper com o governo e a direção da ECT, muito pelo contrário
a pouco vimos o espetáculo dantesco de cooptação do ex-secretário geral da FENTECT
e líder dos governistas do movimento sindical, abandonando a luta dos trabalhadores
em troca de um gordo salário.
Mas defender a ECT 100% estatal não é tarefa somente dos trabalhadores dos
correios, estes cumprirão um papel de primeira magnitude, mas essa luta e de todo
os trabalhadores e do povo pobre deste país.

6. Assim as centrais sindicais, os movimentos populares urbanos e rurais, o
movimento estudantil e dos explorados e oprimidos devem empunhar esta bandeira
para defender uma das últimas empresas estatais do Brasil.
São Paulo 09 de setembro de 2009.
Ezequiel
Para contribuir no debate e entendimento do que é e como funcionam as
sociedades anônimas segue abaixo fragmentos de um texto de Alejandro
Iturbe economista e editor da revista marxismo vivo
As ações e as bolsas de valores
Junto ao surgimento dos bancos modernos, apareceu outra forma de obter capital
monetário por parte daqueles setores burgueses que precisavam dele para iniciar um
projeto industrial e/ ou comercial. As novas empresas adotavam a forma de sociedade
anônima, cujo capital dividia-se em certa quantidade de ações (cotas ou partes iguais)
oferecidas no mercado para ser compradas por aqueles burgueses que possuíam capital
monetário. A primeira foi a Companhia Holandesa das Índias Orientais, em 1602, em
Amsterdã e assim se criou a primeira Bolsa de Valores.
Se bom que a atividade tenha surgido de modo independente dos bancos,
rapidamente ambas se associaram, e os bancos atuavam como investidores ou como
intermediários na compra e vendas de ações. Por exemplo, em 1609, criou-se o Banco
de Amsterdã, ligado à companhia citada. O êxito desta primeira experiência fez com
que as sociedades anônimas e as bolsas de valores se multiplicassem no mundo
capitalista avançado, como segunda alternativa de mercado de capitais
Surge assim um setor que Marx denomina “burguesia cortadora de cupões”
(devido aos cupões que acompanham o título representativo de cada ação e que
devem ser apresentados anualmente para receber os dividendos obtidos). Ele assinala
que esse setor tem um perfil diferente da burguesia industrial ou comercial, já que só
se relaciona com a economia através da compra e venda de ações, e o rendimento
que obtém. Portanto, compra e vende ações segundo os melhores resultados, sem
importar-se se são empresas comerciais, agrárias, produtoras de aço ou alimentos.
O preço das ações
O rendimento de uma ação se expressa através de sua cotação (preço) no mercado
(bolsa de valores). Mas esta cotação é influenciada por dois fatores distintos.
Centralmente, deve refletir a evolução do “valor patrimonial” (capital) da empresa, e
como vai crescendo com os lucros obtidos (ou diminuindo com os prejuízos). Mas
também a evolução de sua situação produtiva e comercial (o valor das ações de
empresas lucrativas pode dar saltos grandes e rápidos; por exemplo, quando a
Companhia Holandesa conseguiu o monopólio do comércio com as Índias).
Ao mesmo tempo, o preço de uma ação é definido pela oferta e a demanda do
próprio mercado bursátil (e do mercado de capitais em geral). Se bem que, a longo

7. prazo, os movimentos acionários tendem a refletir os “valores patrimoniais” das
empresas; no curto prazo adquirem certa autonomia e tomam, muitas vezes, um
caráter especulativo, fazendo com que os preços das ações tenham grande oscilações.
Um exemplo desse caráter especulativo já se viu no crack da bolsa européia em 1873.
Para finalizar este ponto, digamos que, além das ações, as bolsas de valores
começaram a comercializar outros tipos de papéis emitidos pelas empresas e também
bônus e títulos emitidos pelos estados. No século XVII, começaram a surgir também
as modernas empresas seguradoras: em 1660 funda-se, em Londres, a famosa
companhia Lloyd’s. Embora se trate de uma atividade secundária nas operações com
dinheiro e na economia em geral, jogam um papel importante na gênese da atual
crise.