O documento descreve os requisitos para a certificação de unidades hospitalares como hospitais de ensino segundo a Portaria Interministerial 2.400 de 2007, o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e o papel da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nesse processo.

2. A REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS
UNIVERSITÁRIOS E A EBSERH
Natal, Outubro 2012

3. PORTARIA INTERMINISTERIAL 2.400 (2/10/2007)
REQUISITOSPARACERTIFICAÇÃO DE
UNIDADESHOSPITALARESCOMOHOSPITAIS DE ENSINO
Art. 7oAs
unidadeshospitalaresquedesejaremsercertificadascomo
Hospital de Ensinodeverão:
III - garantir o
acompanhamentodiáriopordocenteoupreceptorparaose
studantesde graduação e paraosresidentes
IV - dispor de projetoinstitucionalprópriopara o
desenvolvimento de atividadesregulares de
pesquisacientífica e avaliação de tecnologias
V - dispor de mecanismos de gerenciamentodas
atividades de ensino e de pesquisadesenvolvidas no
âmbito do hospital

4. PORTARIA INTERMINISTERIAL 2.400 (2/10/2007)
REQUISITOSPARACERTIFICAÇÃO DE
UNIDADESHOSPITALARESCOMOHOSPITAIS DE ENSINO
VI - dispor de instalaçõesadequadasaoensino, com salas de
aula e recursosaudiovisuais
VII - disporouteracessoàbibliotecaatualizada e
especializadanaárea da saúde, com
instalaçõesadequadasparaestudo individual e emgrupo, e
paraconsulta a BibliotecasVirtuais
VIII - terconstituídas, empermanentefuncionamento, as
comissõesassessorasobrigatóriaspertinentes a
instituiçõeshospitalares:
a) Comissão de DocumentaçãoMédica e Estatística;
b) Comissão de Ética;
c) Comissão de ÉticaemPesquisa, própriaou da IES àqual o

5. PORTARIA INTERMINISTERIAL 2.400 (2/10/2007)
REQUISITOSPARACERTIFICAÇÃO DE
UNIDADESHOSPITALARESCOMOHOSPITAIS DE ENSINO
A documentaçãorelacionada no artigo 7º
destaPortariadeveráestardisponívelparaverificação, nau
nidadehospitalar, porocasião da visita, ou a qualquer
tempo porsolicitação da Comissão de Certificação dos
Hospitais de Ensino.
a) relação nominal de alunose grade curricular do
internatoemmedicina, especificandolocais, duração e
serviçosondecadaestágio se realiza;
b) relação nominal de alunos e grade curricular de
atividadeshospitalares de outrasprofissões da
saúde, especificandolocais, duração e
serviçosondesãodesenvolvidas

6. PORTARIA INTERMINISTERIAL 2.400 (2/10/2007)
REQUISITOSPARACERTIFICAÇÃO DE
UNIDADESHOSPITALARESCOMOHOSPITAIS DE ENSINO
c) relação dos docentes e preceptoresde
residênciamédica, porprograma, com titulação e
vínculoinstitucional
d) descrição do acompanhamentodocentenasatividades
no hospital paraestudantes, com relação dos
nomes, titulação e cargahorária
e) projetoinstitucionalpara o desenvolvimento de
atividades de pesquisa no hospital
f) relação de pesquisadores e linhas de
pesquisadesenvolvidas no hospital
nosúltimosdoisanos;

7. PORTARIA INTERMINISTERIAL 2.400 (2/10/2007)
REQUISITOSPARACERTIFICAÇÃO DE
UNIDADESHOSPITALARESCOMOHOSPITAIS DE ENSINO
g) relação das pesquisasconcluídas e das
publicaçõesnosúltimos2anos
h) descrição da estruturaorganizacionalpara o
gerenciamento das atividades de ensino e de
pesquisano hospital
i) descrição da estruturafísica do hospital
utilizadaparaensino (salas de aula com suacapacidade e
equipamentosdisponíveis)
j) descrição das instalações da biblioteca do hospital e
dos portaisvirtuaisacessíveispelosresidentes e alunos;

8. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DOS
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS – REHUF
Marco regulador
Decreto 7.082 de 21/01/2010: institui Programa Nacional de
Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais
Objetivos
1.Reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades
federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
2.Criar condições materiais e institucionais para desempenho
pleno das funções de ensino, pesquisa e extensão e assistência
à saúde

9. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DOS
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS – REHUF
Diretrizes do REHUF:
 Financiamento compartilhado (MEC e MS) progressivamente até
2012
 Modernização dos processos de gestão
 Adequação da estrutura física
 Recuperação e modernização do parque tecnológico
 Reestruturação do quadro de recursos humanos
 Aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino,
pesquisa e extensão e à assistência à saúde (avaliação permanente
e incorporação de novas tecnologias em saúde)

10. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DOS
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS – REHUF
Impacto Financeiro: Infraestrutura e
Equipamentos
Hospital Infraestrutura (R$) Equipamentos (R$) Total Geral (R$)
HUAB 5.838.102,00 2.059.900,00 7.898.002,00
HOSPED 1.087.897,00 1.271.000,00 2.358.897,00
MEJC 3.209.273,00 1.515.530,00 4.724.803,00
HUOL 36.138.661,00 16.005.500,00 52.144.161,00
Total 46.273.933,00 20.851.930,00 67.125.863,00

11. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DOS
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS – REHUF
Recursos Humanos
Hospital Déficit Atual Demanda Prevista Observações
HUAB 197 60
HOSPED 141
Não haverá demanda específica
pois o HOSPED será unificado ao
HUOL.
MEJC 283
Não haverá demanda na MEJC
porque não ocorrerá incremento
de leitos.
HUOL 440 885
A demanda prevista refere-se à
unificação do HUOL e do
HOSPED.
Total 1.061 945

12. O QUE É A EBSERH?
 Empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e
patrimônio próprio, vinculada ao MEC, aprovada no Congresso
Nacional pela Lei nº 12.550 de 11/12/2011 e regida por Estatuto
referendado pelo Decreto nº 7.661 de 28/12/2011 e Regimento
Interno divulgado pela Portaria nº 34-Ebserh, de 21/08/2012.
 Capital 100% integralizado pelo Governo Federal (Orçamento da
União – LOA).
 Servidores contratados por Concurso Público
 Hospitais Universitários: recursos de custeio provenientes da
contratualização com o SUS e outras receitas
 Outros exemplos de empresa pública de direito privado: Hospital de
Clínicas de Porto Alegre (HCPA), EMBRAPA, Caixa Econômica
Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES)

13. 1. Administrarunidadeshospitalares, bemcomoprestarserviços de
assistênciamédico-hospitalar, ambulatoriale de
apoiodiagnósticoeterapêuticoàcomunidade, integralmentedispo
nibilizadosaoSUS
2. Prestaràs IFES serviços de apoioaoEnsino e àPesquisa e
àExtensão, aoensino-aprendizagem e àformação de pessoas no
campo da saúdepublica, emconsonância com as diretrizes do
PoderExecutivo
3. Apoiar a execução de planos de Ensino e Pesquisa da IFES, em
especial naimplementação de
residênciamédicaoumultiprofissional e emáreaprofissional da
saúde, nasespecialidades e regiõesestratégicaspara o SUS
4. Prestarserviços de apoioàgeração do
conhecimentoempesquisasbásicas, clínicaseaplicadasnoshospit
aisuniversitáriosfederais5. Prestarserviços de apoioaoprocesso de gestão dos
hospitaisuniversitáriosfederais, com a implementação de
sistema de gestãoúnico com geração de
indicadoresquantitativosequalitativosparaoestabelecimento de
metas
COMPETÊNCIAS DA EBSERH?

14. COMO É CONSTITUÍDA A EBSERH?
Conselho de
Administração
• Presidente da
EBSERH
• 03 membros MEC
• 01 membro
MPOG
• 01 representante
empregados
• 01 representante
ANDIFES
Diretoria
• Presidente da
EBSERH
• 05 diretores
nomeados pelo
Presidente da
República e
Indicados pelo
MEC
Conselho Fiscal
• 01 membro MEC
• 01 membro MS
• 01 membro MF
Conselho
Consultivo
• Presidente da
EBSERH
• 02 membros MEC
• 01 membro MS
• 01 representante
usuários –
indicado CNS
• 01 representante
dos residentes
• 01 representante
ANDIFES
• 01 representante
HUFs

15. ORGANOGRAMA DA EBSERH
CONSELHO
CONSULTIV
O
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO
FISCAL
AUDITORIA
INTERNA
PRESIDÊNCIA
DIRETORIA
EXECUTIVA
CHEFIA DE
GABINETE
ASSESSORIA DE
GABINETE
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
COORDENADORIA
JURÍDICA
OUVIDORIA
DIRETORIA DE
ATENÇÃO À SAÚDE E
GESTÃO DE
CONTRATOS
DIRETORIA DE
LOGÍSTICA E
INFRAESTRUTURA
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
DIRETORIA DE
GESTÃO DE
PESSOAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE
PROCESSOS E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
HUF
HUF
(. . .)
HUF
(. . .)
HUF
(. . .)
HUF
45

16. EBSERH E REESTRUTURAÇÃO DOS HUS
 Resolver problemas da dupla função dos
HUs: Acadêmica (MEC) e Assistencial (MS)
 Modernização e padronização tecnológica da
gestão nos 46 HUs
 Obter ganhos de escala e especialização nos
processos de compras
 Rápida disseminação das tecnologias e
inovações
 Reestruturação física e tecnológica

17. EBSERH E REESTRUTURAÇÃO DOS HUS
 Modernização da gestão
 Término da Insegurança jurídica
 Contratação de pessoal na necesidade dos
HUs, sem autorização do Congresso Nacional
 Planos de Carreiras com salários
atrativos, buscando os melhores profissionais
do mercado
 Gestão com Controle Social e Metas
acadêmicas
 Integração plena dos HU ao SUS: melhoria dos
indicadores assistenciais e acadêmicos

18. COMO SERÃO CONSTITUÍDAS AS DIREÇÕES DOS HUS?
 Estrutura de Governança - Colegiado Executivo
composto por:
 Superintendente do hospital
 Gerente de Atenção à Saúde
 Gerente Administrativo
 Gerente de Ensino e Pesquisa (e Extensão Universitária)
 Cargos Comissionados: Superintendente, Gerente, Ouvidor e
Auditor
 Funções Gratificadas: Chefe de Divisão, Chefe de Setor e Chefe
de Unidade
 Competência da Reitora: indicação do
Superintendente e do Gerente de Ensino, Pesquisa e
Extensão
 Selecionados entre docentes do quadro permanente da
Universidade
 Demais cargos serão indicados de comum acordo
pela UFRN e pela EBSERH

19. QUAIS OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS?
 Discussão nas instâncias internas da UFRN
 Ofício da UFRN ao Presidente da EBSERH manifestando
interesse na elaboração do diagnóstico
 Comissão da UFRN para diagnóstico e definição de Plano
de Ensino, Pesquisa e Extensão para os HUs
 Decisão CONSUNI sobre adesão
 Diagnóstico conjunto (UFRN/EBSERH) da situação dos
hospitais
 Estabelecimento de metas para os hospitais e assinatura do
contrato de gestão
 Escolha da equipe de governança local
 Treinamento da equipe
 Monitoramento e apoio

20. DISCUSSÃONA UFRN
 29/05 – Fórum de Gestores, com a presença do reitor da
UFMA, Prof. Natalino Salgado
 20/09 - CONSAD
 24/09 –HUAB: 11 pró (unanimidade)
 24/09 – Coordenadores e Chefes do CCS
 28/09 – HOSPED
 02/10 - CONSEPE
 08/10 - Coordenadores e Chefes do CB
 11/10 – Consec do CB: unanimidade pró, 1 abst
 15/10 – MEJC
 22/10 – Conselho do HUOL: 11 pró, 5 contra, 1 abst
 26/10 – Consec do CCS: 33 pró, 3 contra, 1 abst

21. TERMO DE ADESÃO E CONTRATO DE GESTÃO?
 Termo de Adesão e Contrato: poderes para
realização de diagnóstico situacional dos
hospitais
 Contrato conterá:
 Obrigações dos signatários
 Metas de desempenho, indicadores e prazos de
execução
 Sistemática de acompanhamento e avaliação
 Avaliação de metas servirá para aprimoramento de
pessoal e melhorias estratégicas na atuação do
hospital
 Mecanismos de controle social

22. COMO SERÁ REALIZADO O DIAGNÓSTICO?
 Formalização da adesão
 Constituição de grupo de trabalho conjunto
UFRN/EBSERH
 Terá como base dados informados no SIS-
REHUF e análise in loco
 Será elaborado um Plano de Reestruturação de
cada hospital
 Contemplará as estruturas física, tecnológica e de
recursos humanos
 Modelos de gestão administrativo-financeira e de
gestão clínica

23. POSIÇÃO DAS IFES SOBRE A ADESÃO?
 UFRJ
 UFMG
 UNB
 UFES
 UFMA
 UFPI
 UFSM
 UFPel
 UFGD
 UFTM
 UFBA
 UFJF
 UFMT
 UFS
 CONTRÁRIO À
ADESÃO: UFPR

24. QUAL O CENÁRIO EM CASO DE NÃO ADESÃO?
 A UFRN continuará a receber recursos do REHUF
 HU’s continuarão a receber recursos de custeio da
contratualização (SUS)
 A UFRN terá que se adequar aos Acórdãos
1520/2006, 2813/2009 e 2681/2011 do TCU. O 2681 prorrogou
a contratação de pessoal até 31 de dezembro de 2012
(contratados pela Funpec)
 A UFRN não terá autorização de vagas do MPOG para
contratação de pessoal
 Os Hospitais terão que reduzir ou extinguir serviços
assistenciais com prejuízos diretos para as atividades
acadêmicas
 As negociações com o MEC serão mais difíceis pois haverá
extinção da Coordenação dos Hospitais Universitários e
Residências

25. OBRIGAÇÕES DA UFRN ANTE A ADESÃO?
 Cessão temporária de bens móveis e
imóveis dos hospitais para a
EBSERH, mediante contrato
 Cessão para a empresa, mediante
concordância dos interessados, de pessoal
lotado nos hospitais
 Solicitação depende do diagnóstico
 Docentes não poderão ser cedidos

26. SITUAÇÃO DOS CEDIDOS?
 Constituem força de trabalho de cerca de
50.000 servidores RJU no total
 Manterão todos os direitos e vantagens a que
façam jus no órgão de origem
 Poderão participar de plano de benefícios
 Gratificações
 Previdência complementar
 Plano de saúde
 Remuneração baseada em plano de cargos,
carreiras e salários específico

27. QUAL A SITUAÇÃO DE PESSOAL NA UFRN?
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 (*)
HOSPED 141 146 141 139 131 122 118 109
MEJC 366 367 364 344 325 315 310 292
HUOL 681 702 686 647 618 595 572 540
HUAB 140 144 135 124 120 120 118 111
TOTAL 1.328 1.360 1.326 1.254 1.194 1.152 1.118 1.052
% 100,0 2,4 - 0,2 - 5,6 - 10,1 - 13,3 - 15,8 - 20,8
Fonte: SIAPE (referência: mês de dezembro)
(*) Setembro de 2012

28. SITUAÇÃO DOS CONTRATADOS FUNPEC?
 Contratação mediante concurso público de
provas e títulos no regime CLT
 Durante a implantação da empresa poderão ser
contratados por dois anos (prorrogáveis)
mediante concurso simplificado (prova escrita e
análise de currículo - tempo de serviço,
qualificação) – contrato temporário
HUOL MEJC HOSPED HUAB TOTAL
236 153 33 27 449

29. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS?
 Cargos:
 Carreira Médico e Enfermeiro:
 Médico (CME 5 a CME 7) e Enfermeiro (CME 1 a CME4)
 Carreira de Nível Superior:
 Carreira Nível Superior (S-1 a S-4): Educador
Físico, Pedagogo, Psicólogo e Tecnólogo
 Carreira Nível Superior (S-2 a S-5): Analista Administrativo, Assistente
Social, Biólogo, Biomédico, Farmacêutico
Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta
Ocupacional
 Carreira Nível Superior (S-3 a S-6): Analista de Tecnologia da
Informação, Cirurgião Dentista
 Carreira Nível Superior (S-4 a S-7): Advogado
 Carreira Nível Superior (S-5 a S-8): Engenheiro
 Carreira Nível Técnico (T-1 a T-4): Técnico
 Carreira Nível Médio (M-1 a M-3): Assistente

30. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS?
 Regime de trabalho:
 Médicos e Enfermeiros (20, 24, 36 e 40h), Nível Superior (20, 30
e 40h), Nível Técnico (20, 24, 36 e 40h) e Nível Médio (20 e 40h)
 Política de Progressão:
 Progressão Horizontal
 Progressão por Mérito: avaliação de desenvolvimento funcional
 Progressão por Antiguidade: avaliação do tempo de permanência
 Progressão Vertical: mudança de classe em anos ímpares
 Sistema de remuneração:
 Salário base
 Remuneração: mais adicionais e vantagens
 Reavaliação de cargos e funções: atualização periódica para alinhar
com práticas do mercado de trabalho

31. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS?

32. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS?

33. DIRETRIZES UFRN
 Reestruturação dos HU’s: utilização plena da sua
capacidade assistencial para atender a população do
RN
 Cumprimento integral dos princípios estabelecidos
em lei (acórdãos do TCU), sobretudo no que tange
às atividades de prestação de serviços de
assistência à saúde no âmbito do SUS e ao
exercício da autonomia.
 Definição precisa dos interesses em
ensino, pesquisa e extensão (política acadêmica):
 Estruturação da Diretoria Acadêmica dos Hospitais
Universitários – HUOL, MEJC e HUAB
 Elaboração de Plano de Ensino e de Plano de
Pesquisa

34. PRINCÍPIOS - CONTRATO DE GESTÃO
 Garantia da Autonomia Universitária
 Garantia de condições para a execução
integral do Plano Acadêmico para os
Hospitais da UFRN
 Garantia de atendimento exclusivo ao
Sistema Único de Saúde – SUS
 Garantia de Acompanhamento e
Avaliação da EBSERH na gestão dos
Hospitais pela UFRN

35. Outras informações:
www.ebserh.mec.gov.br

36. Obrigado pela atenção