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MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's //
MÓDULO II
GESTÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ATRELADO À
POLÍTICA DOS 10 R's.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
APRESENTAÇÃO
• Diferenciar os tipos de resíduos atrelando-os a Política dos 10 R's;
• Descobrir os fins dados aos Resíduos Sólidos e os danos por eles provocados
devido à sua destinação incorreta;
• Conhecer a legislação brasileira que ampara a preservação ambiental.
Olá, seja bem-vindo ao módulo II, em que o foco principal está nos Resíduos Sólidos!
Ao final da leitura deste módulo, você será capaz de diferenciar os tipos de resíduos atrelando-os à
Política dos 10 R's; descobrir os fins dados aos Resíduos Sólidos e os danos por eles provocados de-
vido à sua destinação incorreta; além de conhecer a legislação brasileira que ampara a preservação
ambiental.
Gostou? Aproveite!
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MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's //
CAPÍTULO 4 - INTRODUÇÃO SOBRE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Atualmente, muitas palavras são usadas para se referir aos Resíduos
Sólidos, algumas delas até podem trazer um significado errôneo ao contexto.
Dentreasexpressõesmaiscomuns,cita-se“lixo”,que,deacordocomodicionário
Michaelis On-line (2022), são “resíduos provenientes de atividades domésticas,
industriais, comerciais etc., que não prestam e são jogados fora”, ou seja, itens
cujo valor de mercado ou simbólico foi perdido e, por assim dizer, tornaram-se
descartáveis.
No entanto, compreender a ideia de Resíduos Sólidos transcende o
conceito anteriormente citado; logo, torna-se interessante considerá-los como
“todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades
humanas em sociedade” (BRASIL, 2010). Assim ponderando a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual será abordada mais à frente.
Em síntese, seguir essa linha de raciocínio permite reconhecer o descar-
te não como um fim definitivo da vida útil do objeto, mas, sim que o ciclo com o
indivíduo que o descartou foi encerrado, de forma que esse objeto ainda apre-
senta utilidade para outra pessoa ou outra destinação sustentável.
Com o constante descarte, haverá uma constante produção de resíduos
e, aqui no Brasil, segundo Gonçalves (2021), cerca de 80 milhões de tonela-
das são produzidas a cada ano. Enxergar esse panorama e buscar soluções
a ele não é algo novo, para tanto, considerando essa crescente tendência, a
Educação Ambiental desenvolveu, em 1992, o conceito dos “R’s”, os quais
inicialmente tratavam de apenas 3, mas, atualmente, contam com 10 R’s do
consumo consciente.
4.1 A diferença entre “Lixo” e “Resíduo Sólido”
4.2 Os 10 R’s da Sustentabilidade
INDICAÇÃO
DE LEITURA!
Para compreender melhor sobre a
temática, leia a matéria “Lixo X Resíduo
X Rejeitos: entenda as diferenças entre
os termos” da Editora Abril, disponível
no link: https://casacor.abril.com.
br/sustentabilidade/lixo-residuo-
rejeitos-diferencas-entre-termos/.
Ou pelo QR-code ao lado.
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Corresponde ao ato de diminuir a quantidade
de resíduos, seja evitando a compra de itens
que não serão usados ou consumidos, ou dando
preferência aos itens com maior vida útil e que
negam a necessidade de compras constantes.
1. REDUZIR
É o velho consertar,
significa colocar em estado
de funcionamento algo que
talvez seria jogado fora.
4. REPARAR
Significa não tomar decisões impulsivas du-
rante a aquisição de um bem, portanto, há a
necessidade de avaliar o que pode ser ou não
fundamental no momento de compra.
6. REPENSAR
Esse nada mais é do que o ato
de dizer “não” a itens em que o
consumo é desnecessário.
5. RECUSAR
Diz levar o conhecimento adiante, não guar-
dá-lo só para si, o que pode levar a um mundo
melhor e sustentável.
8. REPASSAR
Traz consigo o respeito pelos seres vivos, tra-
balho ou escola, ambiente e natureza, sendo
este a base de qualquer relacionamento como
um dos pilares da vida em sociedade.
9. RESPEITAR
Envolve a questão da responsabilidade pe-
los seus atos e os impactos que eles causam,
sejam benéficos ou maléficos pelas pessoas
ao seu redor, local de trabalho ou estudo, rua,
bairro ou cidade. Como residente do planeta
terra, nós somos responsáveis por ele.
10. RESPONSABILIZAR-SE
Dependendo do resíduo, é possível reutilizá-
-lo inúmeras vezes. Dessa forma, atribuir uma
nova função à ele, como, por exemplo: a reu-
tilização de cocos como jarros, pode indireta-
mente “economizar” o ambiente.
2. REUTILIZAR Diferente do reutilizar, neste caso, teremos a nova
ciclagem do produto, no qual pode haver a mudança
no estado físico, químico e/ou biológico do resíduo.
3. RECICLAR
OS 10 R’s DA SUSTENTABILIDADE
OS PRIMEIROS INTEGRANTES DA POLÍTICA DOS R’s SÃO:
ATENÇÃO!
Para cumprimento deste R, é
preciso caminhar lado a lado
com a Coleta Seletiva.
OS OUTROS R’s CORRESPONDEM AO:
Diz respeito, principalmente, a alimentos, os
quais podem entrar no processo de compos-
tagem e serem utilizados como alternativas de
nutrição às plantas.
7. REINTEGRAR
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ATENÇÃO!
Agora que você já conhece todos os R’s, é possível ima-
ginar a importância da aplicação deles no cotidiano, mas,
para sistematizar o seu conhecimento, é necessário deixar
claro como essa mudança de comportamentos individuais
e coletivos leva ao consumo consciente e impacta positi-
vamente o Meio Ambiente.
INDICAÇÃO
DE VÍDEO!
Para entender mais sobre os Rs do Con-
sumo Consciente, assista ao vídeo “5 de
Junho:Diamundialdomeioambiente-10
R's da Sustentabilidade” do Portal SMS -
Sérgio Bigi, disponível em: https://www.
youtube.com/watch?v=RCreKMrfFog.
Ou acesse através do QR-code ao lado.
Talvez não fique tão claro, no entanto, essa mudança de hábitos
tende a representar vantagens econômicas, as quais podem até interferir
no mercado, porque querendo ou não, tais atitudes dos consumidores
levam a uma cobrança aos produtores que devem visar o melhor para
o seu público e garantir lugar contra a concorrência, ou seja, produtos
que tiveram um processamento sustentável, possuem uma credibilidade
maior atualmente. Desse modo, se um cliente exige uma empresa com
tais padrões, a via de regra mais lógica por parte dela é se adequar a isso.
Portanto, junto a essa ação, está a sustentabilidade econômica, na
qual o crescimento financeiro caminha lado a lado com a preservação
ambiental. Mas não são só os grandes empreendimentos que têm potencial
de contribuir nesse contexto, você também pode apresentar um papel
fundamental através de alternativas sustentáveis, como, por exemplo, na
confecção de Kits Ecológicos.
4.3 Possibilidades Econômicas
VOCÊ SABIA
A sustentabilidade possui três aspectos fundamentais, os quais
referem-se ao ambiental, ao social e ao econômico. Esse conceito
também pode ser chamado de 3P (do inglês “People, Planet and
Profit”) ou “Triple bottom line”; que, de modo geral, todos eles pre-
cisam caminhar harmonicamente a fim de garantir positivos resul-
tados às empresas que os adotam.
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Os Kits Ecológicos correspondem às produções de materiais por
um grupo de acadêmicos da UEMA - CESPI, atualmente são integrados
a eles algumas atividades como: a reciclagem de folhas; a produção de
sabão através do óleo de cozinha; a confecção de ecopads e ecobags; a
reutilização de pneus para transformar em puffs; além do uso da fibra do
coco como matéria-prima para composição de jarros ornamentais.
INDICAÇÃO
Se você demonstrou interesse em
algum desses itens citados, que tal
visitar a página do Projeto Ecokits? É só
entrar no link: https://www.instagram.
com/kitsecologicos/ e acompanhar as
postagens. Ou acesse através do QR-
code ao lado.
Dentro das vantagens dessa alternativa de recolha, a Menos 1 Lixo
(2021) faz a listagem de cinco motivos para a prática:
Como forma de organizar e otimizar a separação de lixo, existe a Co-
leta Seletiva. Através do nome, é possível compreender que ela se refere
ao ato de selecionar os itens e assim encaminhá-los para a destinação
correta, considerando a sua forma e a sua composição. Nesse sentido, a
prática beneficia não só a dimensão ambiental, como também a social,
porque contempla os produtores de resíduos e aqueles responsáveis pela
sua coleta.
4.4 A Coleta Seletiva
STEP 03
Menos extração de
novos recursos natu-
rais (garantida pela
reutilização e a recicla-
gem dos resíduos que
seriam aleatoriamente
descartados);
Menos contaminação
(porque o ambiente
não ficará sujo e
consequentemente
haverá menor trânsito
de vetores);
Mais saúde (com menor
trânsito de vetores,
menor a propagação
de doenças e menor a
proliferação bacteriana);
Mais empregos e mais
dinheiro (aqui podemos
citar novamente a
confecção dos Kits
Ecológicos, mas além
disso, há a garantia de
emprego aos catadores
de material reciclável);
Educação Ambiental
(para relembrar volte
à “Unidade 1: Bases
Teóricas da Educação
Ambiental e do Desen-
volvimento Sustentável”,
e leia o tópico “1.2: Com-
preendendo o que é Edu-
cação Ambiental”).
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INDICAÇÃO
DE VÍDEO!
INDICAÇÃO
DE VÍDEO!
Gostou e quer participar desse processo,
masestáumpoucoperdido,acompanheo
vídeo “Tem coleta seletiva na sua casa?
E se não tiver?” da Menos 1 Lixo, dis-
ponível no link: https://www.youtube.
com/watch?v=7zg3i_BRYgQ&t=107s.
Ou acesse o QR-code ao lado.
Para resumir o que aprendeu neste tópico,
assista ao vídeo “Quais as cores das lixei-
ras da coleta seletiva?” do canal eCycle,
disponível no link: https://www.youtube.
com/watch?v=wy7i6wAD7Gw&t=66s.
Ou acesse através do QR-code ao lado.
Nesse processo de coleta, os resíduos são divididos principalmente
em: plástico, papel, vidro e metal, que, segundo a Resolução CONAMA
N.º 275/2001, estabelece o uso de diferentes cores para cada tipo de item
a ser descartado. Portanto, é possível encontrar a seguinte configuração:
VOCÊ SABIA
Em alguns casos, como em pilhas ou
baterias, as próprias empresas que as
produzem também as recebem de volta
após o seu uso pelo consumidor. Por
exemplo, a Duracell, que coopera com a
iniciativa através do programa “ABINEE
Recebe Pilhas”, para ler sobre, entre
no link: https://www.duracell.com.br/
technology/uso-cuidados-e-descarte-
responsavel-de-pilhas/. Ou acesse
através do QR-code ao lado.
PAPÉIS E PAPELÕES
MADEIRA
PLÁSTICOS
RESÍDUOS
PERIGOSOS
VIDROS
LIXO HOSPITALAR
METAIS
RESÍDUOS
RADIOATIVOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
MATERIAIS NÃO
RECICLADOS
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RESUMO
Trabalhar com a coleta de resíduos sólidos é uma tarefa que exige muita
atenção, principalmente, ao diferenciar “lixo” de “resíduos”, pois, enquanto um
não poderá ser reaproveitado, o outro se apresenta como qualquer material,
substância ou objeto descartado, proveniente das atividades humanas em so-
ciedade, que pode ser aproveitado, o que leva aos 10 R’s da sustentabilidade,
sendo estes reduzir, reutilizar, reciclar, reparar, recusar, repensar e reintegrar,
estando estes ligados às práticas de consumo. Dessa maneira, as possibilida-
des econômicas se abrem para empreendedores que queiram adotar esse tipo
de conduta, pois essa mudança de hábitos tende a representar vantagens eco-
nômicas, as quais podem até interferir no mercado. Logo, trazendo vantagens
diante da concorrência e contribuindo para a disseminação de ideias sustentá-
veis. Isso posto, ao longo deste capítulo, vimos sobre o que são resíduos sóli-
dos, e os princípios em sua gestão, que passa diretamente pela coleta seletiva
ao selecionar os itens e assim encaminhá-los para a destinação correta, consi-
derando a sua forma e a sua composição.
CAPÍTULO 5 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
BRASILEIRA
Visando a preservação ambiental em meio as atitudes humanas no país,
foicriadaaprimeiraLegislaçãoAmbientalBrasileiraem1981,caracterizadapela
presença de direitos e deveres voltados aos cidadãos. Muitos acontecimentos
marcaram esse momento da história, principalmente os movimentos
ambientalistas influenciados pela década de 1970, o que atingiu o mundo inteiro
e levou a discussão sobre os problemas causados à natureza.
Assim, essa primeira legislação brasileira, preocupada com as questões
ambientais, criou, em 1982, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Em linhas gerais, ele foi desenvolvido para assessorar, estudar e propor ao
governo as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para
a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Desse
modo, o órgão ambiental é muito importante, pois direciona as questões legais,
possuindo Resoluções editadas, deixando as normas ambientais mais claras e
aplicáveis (BORGES et al, 2011).
5.1 O que é a Legislação Ambiental Brasileira?
SAIBA MAIS
Para conhecer um pouco mais sobre o
ConselhoNacionaldeMeioAmbiente,visiteo
link: http://conama.mma.gov.br/. Ou acesse
através do QR-code ao lado.
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Adentrando ainda mais nesse contexto, uma das grandes conquistas para
o Brasil foi a criação da Constituição Federal de 1988, norma de maior prestígio
no território brasileiro. Essa Constituição defende vários direitos, um deles é o
cuidado com o meio ambiente. Contudo, embora existam muitas normas para
lutar contra a degradação ambiental, o desenvolvimento econômico acelerado
coloca em risco os potenciais naturais do Brasil, incluindo a Floresta Amazônica,
onde, para o crescimento econômico, muito se destrói o meio ambiente (LEU-
ZINGER; VARELLA, 2014).
Figura 7 - Desmatamento da floresta, em decorrência da exploração da madeira
na região amazônica.
Fonte: Poder360 (2022).
Além disso, segundo o autor, o tratamento do meio ambiente ganhou
uma atenção especial, surgindo, portanto, eixos centrais que revelam uma nova
forma de enxergar o meio natural, e são eles:
1. O meio ambiente como direito fundamental;
2. A conservação da diversidade biológica e dos processos ecológicos;
3. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos;
4. A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental antes da reali-
zação de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação;
5. E a educação ambiental.
VOCÊ SABIA
A Constituição de 1988 possui a sua versão
online,paraacessá-la,abraolink:http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constituicao.htm. Ou acesse o QR-code ao
lado.
Em síntese, algumas das leis e decretos importantes ao conhecimento
neste contexto, são:
• A Lei nº 6.938/81, referente à Política Nacional do Meio Ambiente e
o que dispõe sobre a mesma, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências.
5.2 Leis e decretos fundamentais
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SAIBA MAIS
SAIBA MAIS
SAIBA MAIS
SAIBA MAIS
Para o conhecimento dessa lei na íntegra,
entre no link: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/leis/l6938.htm. Ou acesse através
do QR-code ao lado. Para o conhecimento dessa lei na íntegra, entre
no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
leis/l9605.htm. Ou acesse através do QR-code
ao lado.
Para o conhecimento desse decreto na íntegra,
entre no link: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/
d6514.htm. Ou acesse através do QR-code ao
lado.
Paraentendermelhorsobreessaleinaíntegra,
assistaaovídeo“PolíticaNacionaldeResíduos
Sólidos - Lei 12.305/10” do autor Jerononimo
Calorio Pinto, através do link: https://www.
youtube.com/watch?v=TPaRa8eruvc
ou acesse a sua versão online em: http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/lei/l12305.htm. Ou acesse atra-
vés do QR-code ao lado.
• A Lei nº12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• A Lei nº 9.605/98, sobre Crimes Ambientais que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente.
• O Decreto nº 6.514/08, o qual dispõe sobre as infrações e sanções
administrativasaomeioambiente,estabeleceoprocessoadministrativo
federal para apuração destas infrações.
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Alémdessesavançosjurídicosnocuidadocomomeioambiente,dacriação
deváriosórgãosimportantes,éimprescindívelmencionaroInstitutoBrasileirodo
MeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveis(IBAMA).Esseórgãofederal
foi criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, vinculado, portanto, ao
Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os principais objetivos desse órgão são
a preservação ambiental, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental,
além de assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos
recursos naturais.
Logo, para que o IBAMA pudesse ter uma função mais efetiva, foi atribuído
a ele o poder da polícia ambiental. Desse modo, pode-se destacar algumas
funções:
1. Implementar o Cadastro Técnico Federal (Atividades Potencialmente
Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais);
2. Fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas;
3. Geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente;
4. Monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à pre-
venção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; dentre
outros.
VOCÊ SABIA
Acesse a Lei nº 7.735/89, referente à Criação
doIBAMAatravésdolink:http://www.planal-
to.gov.br/ccivil_03/leis/l7735.htm#:~:tex-
t=LEI%20N%C2%BA%207.735%2C%20
DE%2022%20DE%20FEVEREIRO%20
DE%201989.&text=Disp%C3%B5e%20
s o b r e % 2 0 a % 2 0 e x t i n % C 3 % A 7 % -
C3%A3o%20de,Renov%C3%A1veis%20
e%20d%C3%A1%20outras%20provid%-
C3%AAncias. Ou através do QR-code
INDICAÇÃO
Acesse o site para saber mais
aspectosespecíficossobreoIBAMA:
O que é o IBAMA. O eco, 2013.
Disponível em: https://oeco.org.br/
dicionario-ambiental/27857-o-
que-e-o-ibama/. Ou acesse através
do QR-code ao lado.
RESUMO
Podemos ver que a Legislação Ambiental Brasileira aponta a preservação
do ambiente de maneira legal mediante as ações do ser humano no país, sendo
criada em 1981 e caracterizada pela presença de direitos e deveres voltados
aos cidadãos, com estudos e propostas governamentais indicando as linhas de
direção que devem tomar as políticas públicas de exploração e preservação do
meio ambiente e dos recursos naturais. Sendo assim, no decorrer deste capítulo
foram trabalhadas algumas leis e decretos importantes através de indicações
de vídeos como a Lei 6.938/81, que é referente à Política Nacional do Meio
Ambiente e a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
além de outras que irão trabalhar a questão dos crimes ambientais, infrações
e sanções. Vale ressaltar que, embora existam muitas leis, como o IBAMA,
CONAMA, muitas vezes tais decretos permanecem apenas nos papéis.
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CAPÍTULO 6 - GESTÃO DE RESÍDUOS NO
BRASIL
Como visto anteriormente, as definições para Resíduos Sólidos passaram
por mudanças ao longo do tempo, observa-se a partir da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), que alguns materiais a serem descartados pela
atividadehumananãoperdemtotalmenteoseuvalor.Pelocontrário,elespodem
voltar ao processo de utilizações viáveis através de algumas mudanças ou não,
assim, a legislação propõe a Logística Reversa, isto é, quando um produto passa
peloprocessodeutilização,desdesuafabricaçãoatéseudestinofinal,elerecebe
uma atenção especial para que, dependendo de sua condição, seja reutilizado e
volte à cadeia produtiva ou siga para um descarte adequado.
6.1 Visão geral da problemática
ATENÇÃO!
Você conseguiu notar como as mudanças dos termos e
definições podem mudar a forma de tratamento desses
materiais? Portanto, pensar diferente agora permite um olhar
alternativo para o que o ser humano descarta diariamente
no meio ambiente.
Para a geração de dados mais recentes sobre as questões dos Resíduos
Sólidos no Brasil, os autores a seguir fazem uma discussão; assim, Segundo
Zago e Barros (2019), um dos principais aspectos sobre a Política de Resíduos
Sólidos a respeito da prioridade são: a reutilização, reciclagem e o correto
tratamento dos resíduos sólidos, assim como a sua destinação correta que
respeite o meio ambiente e, além disso, a disposição de tecnologia para o
tratamento desses resíduos e a destinação final correta, aproveitamento da
energia desses materiais.
Ainda segundo Zago e Barros (2019), os resíduos como plástico,
vidro, metal e papel, por mais que seus valores sejam reconhecidos, a falta
de sensibilização ambiental e desorganização no processo de tratamento,
configura que sejam tratados como algo desprezível e, consequentemente,
desvalorizados.
Dessa forma, pelo desconhecimento do potencial econômico, social e
ambiental, milhares de toneladas de resíduos orgânicos são descartados de
formairregular.Casohouvesseumaatençãomaiscompletasobreadestinação
correta e uso adequado desses resíduos que seriam usados, por exemplo, na
questãodacompostagem(resíduosorgânicos),contribuindoparaaagricultura,
impulsionando a economia do país, ou, também, para zonas de reciclagem.
Figura 8 - Adubagemrealizadaatravésderestosdealimentos,paraanutrição
das plantas.
Apesar da promulgação Lei Federal nº 12.305, de agosto de 2010, o
Brasil ainda encontra dificuldades em relação aos resíduos, e soma-se a essa
problemática o relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
PúblicaeResíduosEspeciais(ABRELPE),divulgandoalgunsdadosrelevantes
em 2021.
Assim, a Abrelpe (2021, p. 18) desta que:
Fonte: Freepik (2022).
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Com o aumento na geração dos resíduos domiciliares, a quantidade de materiais
dispostos para coleta junto aos serviços de limpeza urbana também cresceu,
levando a um total de 76,1 milhões de toneladas coletadas no ano de 2020, o
que implica em uma cobertura de coleta de 92,2%. A região Sudeste é respon-
sável pela maior massa coletada dentre as demais regiões do país, com pouco
mais de 40 milhões de toneladas por ano, seguida das regiões Nordeste, com
pouco mais de 16,5 milhões de toneladas e Sul, com cerca de 8,5 milhões de
toneladas coletadas. Importante ressaltar que, conforme já verificado anterior-
mente, enquanto as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste já alcançaram índice
de cobertura de coleta superior à média nacional, as regiões Norte e Nordeste
ainda apresentam pouco mais de 80%, o que significa que em torno de 20% dos
resíduos gerados não são alcançados pelos serviços de coleta regular nos mu-
nicípios localizados nessas regiões (ABRELPE, 2021, p.18)
Ou seja, esses dados evidenciam que em algumas regiões do Brasil a
preocupação com os resíduos sólidos se diferencia, na qual a região sudeste
se destaca pelo maior índice de coleta. Tais índices podem enfatizar que as
políticas de resíduos sólidos estão mais estruturadas nas regiões sudeste, sul
e centro oeste, ficando ligeiramente para trás as demais.
Além disso, ainda de acordo com esses dados, em 2020, foi identificado
que 4.145 municípios do país desenvolveram iniciativas de coleta seletiva, isso
representa74,4%.E,comojáevidenciado,asregiõessulesudestesedestacam
com os percentuais mais altos de coleta seletiva no Brasil. Outrossim, no que
diz respeito à destinação final dos resíduos, a maior parte desses materiais
foram destinados a aterros sanitários, com 46 milhões de toneladas destinadas
a esses locais. Entretanto, ainda existem as destinações inadequadas, como
lixões e aterros controlados, que, assim, correspondem a 40% da disposição.
No mais, uma das exigências feitas pela PNRS é a implantação da coleta
seletiva, visando a reciclagem. Assim, uma pesquisa realizada em 2013 indicou
que 62% dos municípios brasileiros se preocupam e fazem práticas de coleta
seletiva, sendo mais comum os locais de entrega voluntária e cooperativas
para contribuir com o processo de reciclagem (MANNARINO et al, 2016).
Ainda segundo os autores, algumas dificuldades existentes na implan-
tação da reciclagem no Brasil podem ser:
• Falta de adesão da população à coleta seletiva;
• Pouca participação do setor industrial no que diz respeito à logística;
• Inexistência de locais específicos para a separar os materiais;
• Distâncias entre os geradores de resíduos e os centros de reciclagem
que se concentram na região Sul e Sudeste do Brasil.
Concomitantemente a isso tudo, no mundo e, em destaque no Brasil,
vemos como o problema com relação a geração de Resíduos Sólidos é uma
questão histórica e permanece um impasse preocupante e desastroso. Nes-
se sentido, é notório que o escritor Emílio Maciel Eigenheer (2009), no livro A
História do Lixo: a limpeza urbana através dos tempos, estava discutindo cor-
retamente a ideia de que os seres humanos em suas atividades mais simples
produzem lixo e, dessa forma, como gerir toneladas e mais toneladas de resí-
duos sem uma política estruturada?
Além dessas discussões e questionamentos, é de fundamental
importância que se conheça o que pode ser feito e de algum modo, contribuir
na destinação dos resíduos para locais onde eles sejam tratados de forma
correta. Para somar a isso, é importante conhecer o material em questão, isto
é, seu processo de surgimento na linha produtiva e consumo devem se tornar
claros aos consumidores.
VOCÊ SABIA
A PNRS — Lei Federal nº 12.305, de agosto de 2010, é o marco legal
para a gestão de Resíduos Sólidos no país, defendendo aspectos na
gestão de resíduos e tratamento deles. Além disso, essa lei prevê que
todososrejeitosdopaísdevemterumadisposiçãofinalambientalmente
adequada, isto é, a desativação de lixões a céu aberto. Será que foi
completamente efetivada em todos os estados?
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DE LEITURA!
Para que você reflita sobre a constituição dos resíduos, o tempo
de vida útil e movimento na cadeia produtiva até o descarte final,
leia “A história das coisas”, escrito pela americana Annie Leonard.
O livro faz uma abordagem sobre a falta de conhecimento das
pessoas em relação ao que elas consomem e a destinação desses
itens que podem parar em locais naturais.
Diante de todas essas questões, é evidente como alguns comportamentos
presente durante o Êxodo rural - cuja ocorrência foi no século XVIII, período da
Revolução Industrial e onde houve o deslocamento das pessoas para os centros
urbanos- ainda, tendem a se repetir, por exemplo: o de gerar resíduos em gran-
de quantidade, principalmente no contexto de um mundo em globalização.
Logo, todo o tecido social deve se responsabilizar e buscar alternativas
viáveis para amenizar a problemática em questão. Para ajudar nisso, difundiu-
se a coleta seletiva, uma forma de separar os resíduos sólidos produzidos pela
atividadecotidianahumana,esseprocessobuscasuavizaroexcessoexorbitante
de resíduos produzidos e encontrar meios de reciclar esses materiais. Assim, a
classificação se faz entre vidros, metais, plásticos e papéis (DIAS et al, 2017).
VOCÊ SABIA
VOCÊ SABIA
Na época da Revolução Industrial, as fábricas estavam em grande
destaque e representavam inovações, levando as pessoas a migrarem
do campo para as cidades. A chegada de uma grande quantidade
populacional trouxe consequências negativas ao meio ambiente, com
mais poluidores e geradores de resíduos. Então, é essencial que no
Brasil tenha essa noção de geração excessiva de resíduos sólidos e
meios de controlar isso.
A globalização é o processo de aproximação entre as diversas socieda-
des e nações existentes por todo o mundo, seja no âmbito econômico,
social, cultural ou político. Porém, o principal destaque dado por ela está
na integração de mercado existente entre os países.
Figura9-ImagemdasprimeirasfábricasnoperíododaRevoluçãoIndustrial.
Fonte: Freepik (2022).
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INDICAÇÃO
DE VÍDEO!
Para entender um pouco mais, assista ao
vídeo “Resíduos Sólidos” do canal Progra-
ma Água Brasil, disponível no link: https://
youtu.be/MiuIckYJfQY. Ou acesse através
do QR-code ao lado.
Ainda segundo Dias et al, (2017), é fundamental essa classificação e
organização dos resíduos do cotidiano porque os benefícios são:
• diminuição da exploração dos recursos naturais;
• economia de energia;
• melhoria da qualidade de vida ambiental;
• geração de emprego e renda;
• diminuição da disposição do lixo nos aterros e entre outros.
Ademais, é visto que a coleta seletiva pode evitar a contaminação dos
materiais reaproveitáveis, visto que há todo um processo controlado que trata
desses itens. Almeida e Nunes (2019) defendem a ideia da classificação como
algo muito proveitoso, visto que os materiais são classificados entre vidro,
plástico, metais e papéis, contribuindo para agilizar o processo de reciclagem
e, através disso, dando origem a outros produtos e destinação correta a cada
tipo de material.
Contudo, embora seja muito evidente o nome no recipiente e a cor
específica para cada material (verde: vidro; vermelho: plásticos; azul: papel e
amarelo: metal), muitas pessoas, por falta de educação ambiental, descartam
de modo errado, fazendo o esperado, uma coleta seletiva mais efetiva, ser uma
utopia.
Figura 10 -Ilustraçãodaslixeirasrecicláveis,esuasrespectivasdenominações.
Fonte: Freepik (2022).
GLOSSÁRIO
Utopia: É a ideia de civilização ideal, fantástica, imaginária. É um
sistemaouplanoquepareceirrealizável,éumafantasia,umdevaneio,
uma ilusão, um sonho. Um local imaginário, no qual, tudo está
organizado da melhor forma (FIGUEIREDO, 2010).
Educação Ambiental: Educar tem como significado “ato ou efeito
de educar” e o ambiental “que anda ou está na roda de alguma
coisa ou pessoa”. Associando os dois, podemos considerar como
uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos
sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los,
conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente
(FIGUEIREDO, 2010).
ÉindubitávelaimportânciadaimplementaçãodaPolíticaNacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010 no Brasil, que engloba a
redução de rejeitos, logística reversa etc. Contudo, em sua opinião,
essas diretrizes previstas possuem uma efetividade considerável
no país? Levante argumentos, com base no texto acima e em
pesquisas, sobre os possíveis fatores que impedem as normas
de serem efetivadas e consequências da negligência.
REFLITA!
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PROPOSTA ECO
Hora de fazer a diferença! Que tal trabalhar a Coleta Seletiva com a
comunidade? Esta Proposta Eco foca em Campanhas de Coleta Seletiva de
Recicláveis. Nesse sentido, você, com alguns amigos, podem sensibilizar as
pessoas quanto ao descarte de resíduos e sobre seu possível potencial de
contaminação. Para tanto, é interessante relembrar o que foi trabalhado durante
esse módulo, e assim seguir com a separação dos itens, a qual pode ser realizada
com a utilização de pneus, assim como você verá na figura a seguir. Além do
mais, seria interessante pegar os produtos recicláveis e utilizá-los na confecção
dos seus kits ecológicos! Legal, não é?
Figura 11 - Coleta Seletiva com pneus.
Fonte: Arte Reciclada (2022).
RESUMO
No cenário nacional, a definição de Resíduos Sólidos passou por diversas
alteraçõesemseusconceitos,assim,alegislaçãopropôsquequandoumproduto
passasse pelo processo de utilização, desde sua fabricação até seu destino
final, ele pudesse receber uma atenção especial para que, dependendo de sua
condição, seja reutilizado e volte à cadeia produtiva. E dessa forma, a principal
discussãoentreosautoresdestecapítulogiraemtornodogerenciamentodesses
resíduos, onde a sensibilização ambiental e desorganização no processo de
tratamento, acabam por influenciar nas políticas de reciclagem e reutilização
dos produtos. Contudo, algumas soluções são apresentadas como uma atenção
mais completa sobre a destinação correta e uso adequado desses resíduos, além
do índice de cobertura de coleta dos estados acima da média nacional, segundo
a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(ABRELPE).
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REFERÊNCIAS
ABRELPE, 2021, PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL,
Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais. Disponível em: https://abrelpe.org.br/panorama-2021/. Acesso
em: 10 jun. 2022.
ALMEIDA, Javan; NUNES, José. Automação de lixeira para colaboração na
coleta seletiva. In: Anais da XIX Escola Regional de Computação Bahia,
Alagoas e Sergipe. SBC, 2019. p. 119-124.
Portal SMS - Sérgio Bigi. 5 de Junho: Dia mundial do meio ambiente - 10
Rs da Sustentabilidade. Youtube, jun. 2022. 1 vídeo (6:20 min). Disponível
em: https://www.youtube.com/watch?v=RCreKMrfFog. Acesso em: 23 ago.
2022.
BORGES, Luís Antônio Coimbra et al. Áreas de preservação permanente na
legislação ambiental brasileira. Ciência Rural, v. 41, p. 1202-1210, 2011.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.. Dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o
processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2008/decreto/d6514.htm. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos; altera a Lei no
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá
outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Lei Nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a
extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/
l7735.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.735%2C%20DE%2022%20
DE%20FEVEREIRO%20DE%201989.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20
a%20extin%C3%A7%C3%A3o%20de,Renov%C3%A1veis%20e%20
d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.
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CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Ministério do Meio
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DIAS, Gustavo et al. Percepção ambiental: estudo de caso sobre coleta
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Amazônia. ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, v. 14, n. 26, 2017.
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EIGENHEER, Emílio Maciel. A HISTÓRIA DO LIXO - a limpeza urbana
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FIGUEIREDO, Cândido de. Novo dicionário da língua portuguesa. Gutenberg,
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GONÇALVES, Eliane. 80 milhões de toneladas de resíduos são produzidos
no país a cada ano. Radioagência Nacional, 2021. Disponível em: https://
agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2021-
08/80-milhoes-de-toneladas-de-residuos-sao-produzidos-no-pais-cada-
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IV
ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL
37
MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's //
IBAMA. O que é IBAMA. Disponível em: https://oeco.org.br/dicionario-
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LEUZINGER, Márcia Dieguez; VARELLA, Marcelo Dias. O meio ambiente
na constituição federal e na legislação infraconstitucional: avanços ou
retrocesso (1988 a 2014). 2014.
LEONARD, Annie. A história das coisas: da natureza ao lixo, o que acontece
com tudo que consumimos. [Tradução] Heloisa Mourão. Rio de Janeiro:
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LIXO. In: Michaelis, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Editora
Melhoramentos, 2022. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-
portugues/busca/portugues-brasileiro/LIxo/. Acesso em: 12 mai. 2022.
MANNARINO, Camille Ferreira; FERREIRA, João Alberto; GANDOLLA,
Mauro. Contribuições para a evolução do gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos no Brasil com base na experiência Européia. Engenharia Sanitária e
Ambiental, v. 21, p. 379-385, 2016.
MENOS 1 Lixo. Tem coleta seletiva na sua casa? E se não tiver?, Youtube,
13 de fev. de 2019. 1 vídeo (10:56 min). Disponível em: https://www.
youtube.com/watch?v=7zg3i_BRYgQ&t=107s. Acesso em: 15 mai. 2022.
PINTO, Jeronimo Calorio. Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei
12.305/10. Youtube, 6 de ago. de 2016. 1 vídeo (6:42 min). Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=TPaRa8eruvc. Acesso em: 14 mar. 2022.
PROGRAMA Água Brasil. Resíduos sólidos. Youtube, 6 de abr. de
2015. 1 vídeo (3:33 min). Disponível em: https://www.youtube.com/
watch?v=MiuIckYJfQY. Acesso em: 01 mar. 2022.
PROJETO ECO KITS. kitsecologicos. Pinheiro, 24 de ago. 2022. Instagram: @
kitsecologicos. Disponível em: https://www.instagram.com/kitsecologicos/.
Acesso em: 24 ago. 2022.
TOP 5 motivos pra fazer coleta seletiva. Menos 1 Lixo, 2021. Disponível
em: https://www.menos1lixo.com.br/posts/por-que-fazer-coleta-
seletiva#:~:text=Menos%20extra%C3%A7%C3%A3o%20de%20
novos%20recursos,extra%C3%A7%C3%A3o%20de%20novos%20
recursos%20naturais. Acesso em: 15 mai. 2022.
USO, cuidados e descarte responsável de pilhas. Duracell. Disponível
em: https://www.duracell.com.br/technology/uso-cuidados-e-descarte-
responsavel-de-pilhas/. Acesso em: 15 jun. 2022.
ZAGO, Valéria Cristina Palmeira; BARROS, Raphael Tobias de Vasconcelos.
Gestão dos resíduos sólidos orgânicos urbanos no Brasil: do ordenamento
jurídico à realidade. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 24, p. 219-228,
2019.

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  • 1. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 21 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // MÓDULO II GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's. OBJETIVOS ESPECÍFICOS APRESENTAÇÃO • Diferenciar os tipos de resíduos atrelando-os a Política dos 10 R's; • Descobrir os fins dados aos Resíduos Sólidos e os danos por eles provocados devido à sua destinação incorreta; • Conhecer a legislação brasileira que ampara a preservação ambiental. Olá, seja bem-vindo ao módulo II, em que o foco principal está nos Resíduos Sólidos! Ao final da leitura deste módulo, você será capaz de diferenciar os tipos de resíduos atrelando-os à Política dos 10 R's; descobrir os fins dados aos Resíduos Sólidos e os danos por eles provocados de- vido à sua destinação incorreta; além de conhecer a legislação brasileira que ampara a preservação ambiental. Gostou? Aproveite!
  • 2. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 22 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // CAPÍTULO 4 - INTRODUÇÃO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS Atualmente, muitas palavras são usadas para se referir aos Resíduos Sólidos, algumas delas até podem trazer um significado errôneo ao contexto. Dentreasexpressõesmaiscomuns,cita-se“lixo”,que,deacordocomodicionário Michaelis On-line (2022), são “resíduos provenientes de atividades domésticas, industriais, comerciais etc., que não prestam e são jogados fora”, ou seja, itens cujo valor de mercado ou simbólico foi perdido e, por assim dizer, tornaram-se descartáveis. No entanto, compreender a ideia de Resíduos Sólidos transcende o conceito anteriormente citado; logo, torna-se interessante considerá-los como “todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade” (BRASIL, 2010). Assim ponderando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual será abordada mais à frente. Em síntese, seguir essa linha de raciocínio permite reconhecer o descar- te não como um fim definitivo da vida útil do objeto, mas, sim que o ciclo com o indivíduo que o descartou foi encerrado, de forma que esse objeto ainda apre- senta utilidade para outra pessoa ou outra destinação sustentável. Com o constante descarte, haverá uma constante produção de resíduos e, aqui no Brasil, segundo Gonçalves (2021), cerca de 80 milhões de tonela- das são produzidas a cada ano. Enxergar esse panorama e buscar soluções a ele não é algo novo, para tanto, considerando essa crescente tendência, a Educação Ambiental desenvolveu, em 1992, o conceito dos “R’s”, os quais inicialmente tratavam de apenas 3, mas, atualmente, contam com 10 R’s do consumo consciente. 4.1 A diferença entre “Lixo” e “Resíduo Sólido” 4.2 Os 10 R’s da Sustentabilidade INDICAÇÃO DE LEITURA! Para compreender melhor sobre a temática, leia a matéria “Lixo X Resíduo X Rejeitos: entenda as diferenças entre os termos” da Editora Abril, disponível no link: https://casacor.abril.com. br/sustentabilidade/lixo-residuo- rejeitos-diferencas-entre-termos/. Ou pelo QR-code ao lado.
  • 3. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 23 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // Corresponde ao ato de diminuir a quantidade de resíduos, seja evitando a compra de itens que não serão usados ou consumidos, ou dando preferência aos itens com maior vida útil e que negam a necessidade de compras constantes. 1. REDUZIR É o velho consertar, significa colocar em estado de funcionamento algo que talvez seria jogado fora. 4. REPARAR Significa não tomar decisões impulsivas du- rante a aquisição de um bem, portanto, há a necessidade de avaliar o que pode ser ou não fundamental no momento de compra. 6. REPENSAR Esse nada mais é do que o ato de dizer “não” a itens em que o consumo é desnecessário. 5. RECUSAR Diz levar o conhecimento adiante, não guar- dá-lo só para si, o que pode levar a um mundo melhor e sustentável. 8. REPASSAR Traz consigo o respeito pelos seres vivos, tra- balho ou escola, ambiente e natureza, sendo este a base de qualquer relacionamento como um dos pilares da vida em sociedade. 9. RESPEITAR Envolve a questão da responsabilidade pe- los seus atos e os impactos que eles causam, sejam benéficos ou maléficos pelas pessoas ao seu redor, local de trabalho ou estudo, rua, bairro ou cidade. Como residente do planeta terra, nós somos responsáveis por ele. 10. RESPONSABILIZAR-SE Dependendo do resíduo, é possível reutilizá- -lo inúmeras vezes. Dessa forma, atribuir uma nova função à ele, como, por exemplo: a reu- tilização de cocos como jarros, pode indireta- mente “economizar” o ambiente. 2. REUTILIZAR Diferente do reutilizar, neste caso, teremos a nova ciclagem do produto, no qual pode haver a mudança no estado físico, químico e/ou biológico do resíduo. 3. RECICLAR OS 10 R’s DA SUSTENTABILIDADE OS PRIMEIROS INTEGRANTES DA POLÍTICA DOS R’s SÃO: ATENÇÃO! Para cumprimento deste R, é preciso caminhar lado a lado com a Coleta Seletiva. OS OUTROS R’s CORRESPONDEM AO: Diz respeito, principalmente, a alimentos, os quais podem entrar no processo de compos- tagem e serem utilizados como alternativas de nutrição às plantas. 7. REINTEGRAR
  • 4. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 24 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // ATENÇÃO! Agora que você já conhece todos os R’s, é possível ima- ginar a importância da aplicação deles no cotidiano, mas, para sistematizar o seu conhecimento, é necessário deixar claro como essa mudança de comportamentos individuais e coletivos leva ao consumo consciente e impacta positi- vamente o Meio Ambiente. INDICAÇÃO DE VÍDEO! Para entender mais sobre os Rs do Con- sumo Consciente, assista ao vídeo “5 de Junho:Diamundialdomeioambiente-10 R's da Sustentabilidade” do Portal SMS - Sérgio Bigi, disponível em: https://www. youtube.com/watch?v=RCreKMrfFog. Ou acesse através do QR-code ao lado. Talvez não fique tão claro, no entanto, essa mudança de hábitos tende a representar vantagens econômicas, as quais podem até interferir no mercado, porque querendo ou não, tais atitudes dos consumidores levam a uma cobrança aos produtores que devem visar o melhor para o seu público e garantir lugar contra a concorrência, ou seja, produtos que tiveram um processamento sustentável, possuem uma credibilidade maior atualmente. Desse modo, se um cliente exige uma empresa com tais padrões, a via de regra mais lógica por parte dela é se adequar a isso. Portanto, junto a essa ação, está a sustentabilidade econômica, na qual o crescimento financeiro caminha lado a lado com a preservação ambiental. Mas não são só os grandes empreendimentos que têm potencial de contribuir nesse contexto, você também pode apresentar um papel fundamental através de alternativas sustentáveis, como, por exemplo, na confecção de Kits Ecológicos. 4.3 Possibilidades Econômicas VOCÊ SABIA A sustentabilidade possui três aspectos fundamentais, os quais referem-se ao ambiental, ao social e ao econômico. Esse conceito também pode ser chamado de 3P (do inglês “People, Planet and Profit”) ou “Triple bottom line”; que, de modo geral, todos eles pre- cisam caminhar harmonicamente a fim de garantir positivos resul- tados às empresas que os adotam.
  • 5. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 25 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // Os Kits Ecológicos correspondem às produções de materiais por um grupo de acadêmicos da UEMA - CESPI, atualmente são integrados a eles algumas atividades como: a reciclagem de folhas; a produção de sabão através do óleo de cozinha; a confecção de ecopads e ecobags; a reutilização de pneus para transformar em puffs; além do uso da fibra do coco como matéria-prima para composição de jarros ornamentais. INDICAÇÃO Se você demonstrou interesse em algum desses itens citados, que tal visitar a página do Projeto Ecokits? É só entrar no link: https://www.instagram. com/kitsecologicos/ e acompanhar as postagens. Ou acesse através do QR- code ao lado. Dentro das vantagens dessa alternativa de recolha, a Menos 1 Lixo (2021) faz a listagem de cinco motivos para a prática: Como forma de organizar e otimizar a separação de lixo, existe a Co- leta Seletiva. Através do nome, é possível compreender que ela se refere ao ato de selecionar os itens e assim encaminhá-los para a destinação correta, considerando a sua forma e a sua composição. Nesse sentido, a prática beneficia não só a dimensão ambiental, como também a social, porque contempla os produtores de resíduos e aqueles responsáveis pela sua coleta. 4.4 A Coleta Seletiva STEP 03 Menos extração de novos recursos natu- rais (garantida pela reutilização e a recicla- gem dos resíduos que seriam aleatoriamente descartados); Menos contaminação (porque o ambiente não ficará sujo e consequentemente haverá menor trânsito de vetores); Mais saúde (com menor trânsito de vetores, menor a propagação de doenças e menor a proliferação bacteriana); Mais empregos e mais dinheiro (aqui podemos citar novamente a confecção dos Kits Ecológicos, mas além disso, há a garantia de emprego aos catadores de material reciclável); Educação Ambiental (para relembrar volte à “Unidade 1: Bases Teóricas da Educação Ambiental e do Desen- volvimento Sustentável”, e leia o tópico “1.2: Com- preendendo o que é Edu- cação Ambiental”).
  • 6. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 26 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // INDICAÇÃO DE VÍDEO! INDICAÇÃO DE VÍDEO! Gostou e quer participar desse processo, masestáumpoucoperdido,acompanheo vídeo “Tem coleta seletiva na sua casa? E se não tiver?” da Menos 1 Lixo, dis- ponível no link: https://www.youtube. com/watch?v=7zg3i_BRYgQ&t=107s. Ou acesse o QR-code ao lado. Para resumir o que aprendeu neste tópico, assista ao vídeo “Quais as cores das lixei- ras da coleta seletiva?” do canal eCycle, disponível no link: https://www.youtube. com/watch?v=wy7i6wAD7Gw&t=66s. Ou acesse através do QR-code ao lado. Nesse processo de coleta, os resíduos são divididos principalmente em: plástico, papel, vidro e metal, que, segundo a Resolução CONAMA N.º 275/2001, estabelece o uso de diferentes cores para cada tipo de item a ser descartado. Portanto, é possível encontrar a seguinte configuração: VOCÊ SABIA Em alguns casos, como em pilhas ou baterias, as próprias empresas que as produzem também as recebem de volta após o seu uso pelo consumidor. Por exemplo, a Duracell, que coopera com a iniciativa através do programa “ABINEE Recebe Pilhas”, para ler sobre, entre no link: https://www.duracell.com.br/ technology/uso-cuidados-e-descarte- responsavel-de-pilhas/. Ou acesse através do QR-code ao lado. PAPÉIS E PAPELÕES MADEIRA PLÁSTICOS RESÍDUOS PERIGOSOS VIDROS LIXO HOSPITALAR METAIS RESÍDUOS RADIOATIVOS RESÍDUOS SÓLIDOS MATERIAIS NÃO RECICLADOS
  • 7. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 27 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // RESUMO Trabalhar com a coleta de resíduos sólidos é uma tarefa que exige muita atenção, principalmente, ao diferenciar “lixo” de “resíduos”, pois, enquanto um não poderá ser reaproveitado, o outro se apresenta como qualquer material, substância ou objeto descartado, proveniente das atividades humanas em so- ciedade, que pode ser aproveitado, o que leva aos 10 R’s da sustentabilidade, sendo estes reduzir, reutilizar, reciclar, reparar, recusar, repensar e reintegrar, estando estes ligados às práticas de consumo. Dessa maneira, as possibilida- des econômicas se abrem para empreendedores que queiram adotar esse tipo de conduta, pois essa mudança de hábitos tende a representar vantagens eco- nômicas, as quais podem até interferir no mercado. Logo, trazendo vantagens diante da concorrência e contribuindo para a disseminação de ideias sustentá- veis. Isso posto, ao longo deste capítulo, vimos sobre o que são resíduos sóli- dos, e os princípios em sua gestão, que passa diretamente pela coleta seletiva ao selecionar os itens e assim encaminhá-los para a destinação correta, consi- derando a sua forma e a sua composição. CAPÍTULO 5 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Visando a preservação ambiental em meio as atitudes humanas no país, foicriadaaprimeiraLegislaçãoAmbientalBrasileiraem1981,caracterizadapela presença de direitos e deveres voltados aos cidadãos. Muitos acontecimentos marcaram esse momento da história, principalmente os movimentos ambientalistas influenciados pela década de 1970, o que atingiu o mundo inteiro e levou a discussão sobre os problemas causados à natureza. Assim, essa primeira legislação brasileira, preocupada com as questões ambientais, criou, em 1982, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Em linhas gerais, ele foi desenvolvido para assessorar, estudar e propor ao governo as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Desse modo, o órgão ambiental é muito importante, pois direciona as questões legais, possuindo Resoluções editadas, deixando as normas ambientais mais claras e aplicáveis (BORGES et al, 2011). 5.1 O que é a Legislação Ambiental Brasileira? SAIBA MAIS Para conhecer um pouco mais sobre o ConselhoNacionaldeMeioAmbiente,visiteo link: http://conama.mma.gov.br/. Ou acesse através do QR-code ao lado.
  • 8. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 28 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // Adentrando ainda mais nesse contexto, uma das grandes conquistas para o Brasil foi a criação da Constituição Federal de 1988, norma de maior prestígio no território brasileiro. Essa Constituição defende vários direitos, um deles é o cuidado com o meio ambiente. Contudo, embora existam muitas normas para lutar contra a degradação ambiental, o desenvolvimento econômico acelerado coloca em risco os potenciais naturais do Brasil, incluindo a Floresta Amazônica, onde, para o crescimento econômico, muito se destrói o meio ambiente (LEU- ZINGER; VARELLA, 2014). Figura 7 - Desmatamento da floresta, em decorrência da exploração da madeira na região amazônica. Fonte: Poder360 (2022). Além disso, segundo o autor, o tratamento do meio ambiente ganhou uma atenção especial, surgindo, portanto, eixos centrais que revelam uma nova forma de enxergar o meio natural, e são eles: 1. O meio ambiente como direito fundamental; 2. A conservação da diversidade biológica e dos processos ecológicos; 3. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos; 4. A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental antes da reali- zação de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação; 5. E a educação ambiental. VOCÊ SABIA A Constituição de 1988 possui a sua versão online,paraacessá-la,abraolink:http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Ou acesse o QR-code ao lado. Em síntese, algumas das leis e decretos importantes ao conhecimento neste contexto, são: • A Lei nº 6.938/81, referente à Política Nacional do Meio Ambiente e o que dispõe sobre a mesma, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 5.2 Leis e decretos fundamentais
  • 9. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 29 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Para o conhecimento dessa lei na íntegra, entre no link: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l6938.htm. Ou acesse através do QR-code ao lado. Para o conhecimento dessa lei na íntegra, entre no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l9605.htm. Ou acesse através do QR-code ao lado. Para o conhecimento desse decreto na íntegra, entre no link: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/ d6514.htm. Ou acesse através do QR-code ao lado. Paraentendermelhorsobreessaleinaíntegra, assistaaovídeo“PolíticaNacionaldeResíduos Sólidos - Lei 12.305/10” do autor Jerononimo Calorio Pinto, através do link: https://www. youtube.com/watch?v=TPaRa8eruvc ou acesse a sua versão online em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm. Ou acesse atra- vés do QR-code ao lado. • A Lei nº12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. • A Lei nº 9.605/98, sobre Crimes Ambientais que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. • O Decreto nº 6.514/08, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativasaomeioambiente,estabeleceoprocessoadministrativo federal para apuração destas infrações.
  • 10. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 30 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // Alémdessesavançosjurídicosnocuidadocomomeioambiente,dacriação deváriosórgãosimportantes,éimprescindívelmencionaroInstitutoBrasileirodo MeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveis(IBAMA).Esseórgãofederal foi criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, vinculado, portanto, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os principais objetivos desse órgão são a preservação ambiental, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, além de assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais. Logo, para que o IBAMA pudesse ter uma função mais efetiva, foi atribuído a ele o poder da polícia ambiental. Desse modo, pode-se destacar algumas funções: 1. Implementar o Cadastro Técnico Federal (Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais); 2. Fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; 3. Geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; 4. Monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à pre- venção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; dentre outros. VOCÊ SABIA Acesse a Lei nº 7.735/89, referente à Criação doIBAMAatravésdolink:http://www.planal- to.gov.br/ccivil_03/leis/l7735.htm#:~:tex- t=LEI%20N%C2%BA%207.735%2C%20 DE%2022%20DE%20FEVEREIRO%20 DE%201989.&text=Disp%C3%B5e%20 s o b r e % 2 0 a % 2 0 e x t i n % C 3 % A 7 % - C3%A3o%20de,Renov%C3%A1veis%20 e%20d%C3%A1%20outras%20provid%- C3%AAncias. Ou através do QR-code INDICAÇÃO Acesse o site para saber mais aspectosespecíficossobreoIBAMA: O que é o IBAMA. O eco, 2013. Disponível em: https://oeco.org.br/ dicionario-ambiental/27857-o- que-e-o-ibama/. Ou acesse através do QR-code ao lado. RESUMO Podemos ver que a Legislação Ambiental Brasileira aponta a preservação do ambiente de maneira legal mediante as ações do ser humano no país, sendo criada em 1981 e caracterizada pela presença de direitos e deveres voltados aos cidadãos, com estudos e propostas governamentais indicando as linhas de direção que devem tomar as políticas públicas de exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Sendo assim, no decorrer deste capítulo foram trabalhadas algumas leis e decretos importantes através de indicações de vídeos como a Lei 6.938/81, que é referente à Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras que irão trabalhar a questão dos crimes ambientais, infrações e sanções. Vale ressaltar que, embora existam muitas leis, como o IBAMA, CONAMA, muitas vezes tais decretos permanecem apenas nos papéis.
  • 11. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 31 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // CAPÍTULO 6 - GESTÃO DE RESÍDUOS NO BRASIL Como visto anteriormente, as definições para Resíduos Sólidos passaram por mudanças ao longo do tempo, observa-se a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que alguns materiais a serem descartados pela atividadehumananãoperdemtotalmenteoseuvalor.Pelocontrário,elespodem voltar ao processo de utilizações viáveis através de algumas mudanças ou não, assim, a legislação propõe a Logística Reversa, isto é, quando um produto passa peloprocessodeutilização,desdesuafabricaçãoatéseudestinofinal,elerecebe uma atenção especial para que, dependendo de sua condição, seja reutilizado e volte à cadeia produtiva ou siga para um descarte adequado. 6.1 Visão geral da problemática ATENÇÃO! Você conseguiu notar como as mudanças dos termos e definições podem mudar a forma de tratamento desses materiais? Portanto, pensar diferente agora permite um olhar alternativo para o que o ser humano descarta diariamente no meio ambiente. Para a geração de dados mais recentes sobre as questões dos Resíduos Sólidos no Brasil, os autores a seguir fazem uma discussão; assim, Segundo Zago e Barros (2019), um dos principais aspectos sobre a Política de Resíduos Sólidos a respeito da prioridade são: a reutilização, reciclagem e o correto tratamento dos resíduos sólidos, assim como a sua destinação correta que respeite o meio ambiente e, além disso, a disposição de tecnologia para o tratamento desses resíduos e a destinação final correta, aproveitamento da energia desses materiais. Ainda segundo Zago e Barros (2019), os resíduos como plástico, vidro, metal e papel, por mais que seus valores sejam reconhecidos, a falta de sensibilização ambiental e desorganização no processo de tratamento, configura que sejam tratados como algo desprezível e, consequentemente, desvalorizados. Dessa forma, pelo desconhecimento do potencial econômico, social e ambiental, milhares de toneladas de resíduos orgânicos são descartados de formairregular.Casohouvesseumaatençãomaiscompletasobreadestinação correta e uso adequado desses resíduos que seriam usados, por exemplo, na questãodacompostagem(resíduosorgânicos),contribuindoparaaagricultura, impulsionando a economia do país, ou, também, para zonas de reciclagem. Figura 8 - Adubagemrealizadaatravésderestosdealimentos,paraanutrição das plantas. Apesar da promulgação Lei Federal nº 12.305, de agosto de 2010, o Brasil ainda encontra dificuldades em relação aos resíduos, e soma-se a essa problemática o relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza PúblicaeResíduosEspeciais(ABRELPE),divulgandoalgunsdadosrelevantes em 2021. Assim, a Abrelpe (2021, p. 18) desta que: Fonte: Freepik (2022).
  • 12. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 32 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // Com o aumento na geração dos resíduos domiciliares, a quantidade de materiais dispostos para coleta junto aos serviços de limpeza urbana também cresceu, levando a um total de 76,1 milhões de toneladas coletadas no ano de 2020, o que implica em uma cobertura de coleta de 92,2%. A região Sudeste é respon- sável pela maior massa coletada dentre as demais regiões do país, com pouco mais de 40 milhões de toneladas por ano, seguida das regiões Nordeste, com pouco mais de 16,5 milhões de toneladas e Sul, com cerca de 8,5 milhões de toneladas coletadas. Importante ressaltar que, conforme já verificado anterior- mente, enquanto as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste já alcançaram índice de cobertura de coleta superior à média nacional, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam pouco mais de 80%, o que significa que em torno de 20% dos resíduos gerados não são alcançados pelos serviços de coleta regular nos mu- nicípios localizados nessas regiões (ABRELPE, 2021, p.18) Ou seja, esses dados evidenciam que em algumas regiões do Brasil a preocupação com os resíduos sólidos se diferencia, na qual a região sudeste se destaca pelo maior índice de coleta. Tais índices podem enfatizar que as políticas de resíduos sólidos estão mais estruturadas nas regiões sudeste, sul e centro oeste, ficando ligeiramente para trás as demais. Além disso, ainda de acordo com esses dados, em 2020, foi identificado que 4.145 municípios do país desenvolveram iniciativas de coleta seletiva, isso representa74,4%.E,comojáevidenciado,asregiõessulesudestesedestacam com os percentuais mais altos de coleta seletiva no Brasil. Outrossim, no que diz respeito à destinação final dos resíduos, a maior parte desses materiais foram destinados a aterros sanitários, com 46 milhões de toneladas destinadas a esses locais. Entretanto, ainda existem as destinações inadequadas, como lixões e aterros controlados, que, assim, correspondem a 40% da disposição. No mais, uma das exigências feitas pela PNRS é a implantação da coleta seletiva, visando a reciclagem. Assim, uma pesquisa realizada em 2013 indicou que 62% dos municípios brasileiros se preocupam e fazem práticas de coleta seletiva, sendo mais comum os locais de entrega voluntária e cooperativas para contribuir com o processo de reciclagem (MANNARINO et al, 2016). Ainda segundo os autores, algumas dificuldades existentes na implan- tação da reciclagem no Brasil podem ser: • Falta de adesão da população à coleta seletiva; • Pouca participação do setor industrial no que diz respeito à logística; • Inexistência de locais específicos para a separar os materiais; • Distâncias entre os geradores de resíduos e os centros de reciclagem que se concentram na região Sul e Sudeste do Brasil. Concomitantemente a isso tudo, no mundo e, em destaque no Brasil, vemos como o problema com relação a geração de Resíduos Sólidos é uma questão histórica e permanece um impasse preocupante e desastroso. Nes- se sentido, é notório que o escritor Emílio Maciel Eigenheer (2009), no livro A História do Lixo: a limpeza urbana através dos tempos, estava discutindo cor- retamente a ideia de que os seres humanos em suas atividades mais simples produzem lixo e, dessa forma, como gerir toneladas e mais toneladas de resí- duos sem uma política estruturada? Além dessas discussões e questionamentos, é de fundamental importância que se conheça o que pode ser feito e de algum modo, contribuir na destinação dos resíduos para locais onde eles sejam tratados de forma correta. Para somar a isso, é importante conhecer o material em questão, isto é, seu processo de surgimento na linha produtiva e consumo devem se tornar claros aos consumidores. VOCÊ SABIA A PNRS — Lei Federal nº 12.305, de agosto de 2010, é o marco legal para a gestão de Resíduos Sólidos no país, defendendo aspectos na gestão de resíduos e tratamento deles. Além disso, essa lei prevê que todososrejeitosdopaísdevemterumadisposiçãofinalambientalmente adequada, isto é, a desativação de lixões a céu aberto. Será que foi completamente efetivada em todos os estados?
  • 13. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 33 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // INDICAÇÃO DE LEITURA! Para que você reflita sobre a constituição dos resíduos, o tempo de vida útil e movimento na cadeia produtiva até o descarte final, leia “A história das coisas”, escrito pela americana Annie Leonard. O livro faz uma abordagem sobre a falta de conhecimento das pessoas em relação ao que elas consomem e a destinação desses itens que podem parar em locais naturais. Diante de todas essas questões, é evidente como alguns comportamentos presente durante o Êxodo rural - cuja ocorrência foi no século XVIII, período da Revolução Industrial e onde houve o deslocamento das pessoas para os centros urbanos- ainda, tendem a se repetir, por exemplo: o de gerar resíduos em gran- de quantidade, principalmente no contexto de um mundo em globalização. Logo, todo o tecido social deve se responsabilizar e buscar alternativas viáveis para amenizar a problemática em questão. Para ajudar nisso, difundiu- se a coleta seletiva, uma forma de separar os resíduos sólidos produzidos pela atividadecotidianahumana,esseprocessobuscasuavizaroexcessoexorbitante de resíduos produzidos e encontrar meios de reciclar esses materiais. Assim, a classificação se faz entre vidros, metais, plásticos e papéis (DIAS et al, 2017). VOCÊ SABIA VOCÊ SABIA Na época da Revolução Industrial, as fábricas estavam em grande destaque e representavam inovações, levando as pessoas a migrarem do campo para as cidades. A chegada de uma grande quantidade populacional trouxe consequências negativas ao meio ambiente, com mais poluidores e geradores de resíduos. Então, é essencial que no Brasil tenha essa noção de geração excessiva de resíduos sólidos e meios de controlar isso. A globalização é o processo de aproximação entre as diversas socieda- des e nações existentes por todo o mundo, seja no âmbito econômico, social, cultural ou político. Porém, o principal destaque dado por ela está na integração de mercado existente entre os países. Figura9-ImagemdasprimeirasfábricasnoperíododaRevoluçãoIndustrial. Fonte: Freepik (2022).
  • 14. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 34 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // INDICAÇÃO DE VÍDEO! Para entender um pouco mais, assista ao vídeo “Resíduos Sólidos” do canal Progra- ma Água Brasil, disponível no link: https:// youtu.be/MiuIckYJfQY. Ou acesse através do QR-code ao lado. Ainda segundo Dias et al, (2017), é fundamental essa classificação e organização dos resíduos do cotidiano porque os benefícios são: • diminuição da exploração dos recursos naturais; • economia de energia; • melhoria da qualidade de vida ambiental; • geração de emprego e renda; • diminuição da disposição do lixo nos aterros e entre outros. Ademais, é visto que a coleta seletiva pode evitar a contaminação dos materiais reaproveitáveis, visto que há todo um processo controlado que trata desses itens. Almeida e Nunes (2019) defendem a ideia da classificação como algo muito proveitoso, visto que os materiais são classificados entre vidro, plástico, metais e papéis, contribuindo para agilizar o processo de reciclagem e, através disso, dando origem a outros produtos e destinação correta a cada tipo de material. Contudo, embora seja muito evidente o nome no recipiente e a cor específica para cada material (verde: vidro; vermelho: plásticos; azul: papel e amarelo: metal), muitas pessoas, por falta de educação ambiental, descartam de modo errado, fazendo o esperado, uma coleta seletiva mais efetiva, ser uma utopia. Figura 10 -Ilustraçãodaslixeirasrecicláveis,esuasrespectivasdenominações. Fonte: Freepik (2022). GLOSSÁRIO Utopia: É a ideia de civilização ideal, fantástica, imaginária. É um sistemaouplanoquepareceirrealizável,éumafantasia,umdevaneio, uma ilusão, um sonho. Um local imaginário, no qual, tudo está organizado da melhor forma (FIGUEIREDO, 2010). Educação Ambiental: Educar tem como significado “ato ou efeito de educar” e o ambiental “que anda ou está na roda de alguma coisa ou pessoa”. Associando os dois, podemos considerar como uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente (FIGUEIREDO, 2010). ÉindubitávelaimportânciadaimplementaçãodaPolíticaNacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010 no Brasil, que engloba a redução de rejeitos, logística reversa etc. Contudo, em sua opinião, essas diretrizes previstas possuem uma efetividade considerável no país? Levante argumentos, com base no texto acima e em pesquisas, sobre os possíveis fatores que impedem as normas de serem efetivadas e consequências da negligência. REFLITA!
  • 15. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 35 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // PROPOSTA ECO Hora de fazer a diferença! Que tal trabalhar a Coleta Seletiva com a comunidade? Esta Proposta Eco foca em Campanhas de Coleta Seletiva de Recicláveis. Nesse sentido, você, com alguns amigos, podem sensibilizar as pessoas quanto ao descarte de resíduos e sobre seu possível potencial de contaminação. Para tanto, é interessante relembrar o que foi trabalhado durante esse módulo, e assim seguir com a separação dos itens, a qual pode ser realizada com a utilização de pneus, assim como você verá na figura a seguir. Além do mais, seria interessante pegar os produtos recicláveis e utilizá-los na confecção dos seus kits ecológicos! Legal, não é? Figura 11 - Coleta Seletiva com pneus. Fonte: Arte Reciclada (2022). RESUMO No cenário nacional, a definição de Resíduos Sólidos passou por diversas alteraçõesemseusconceitos,assim,alegislaçãopropôsquequandoumproduto passasse pelo processo de utilização, desde sua fabricação até seu destino final, ele pudesse receber uma atenção especial para que, dependendo de sua condição, seja reutilizado e volte à cadeia produtiva. E dessa forma, a principal discussãoentreosautoresdestecapítulogiraemtornodogerenciamentodesses resíduos, onde a sensibilização ambiental e desorganização no processo de tratamento, acabam por influenciar nas políticas de reciclagem e reutilização dos produtos. Contudo, algumas soluções são apresentadas como uma atenção mais completa sobre a destinação correta e uso adequado desses resíduos, além do índice de cobertura de coleta dos estados acima da média nacional, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).
  • 16. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 36 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // REFERÊNCIAS ABRELPE, 2021, PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL, Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Disponível em: https://abrelpe.org.br/panorama-2021/. Acesso em: 10 jun. 2022. ALMEIDA, Javan; NUNES, José. Automação de lixeira para colaboração na coleta seletiva. In: Anais da XIX Escola Regional de Computação Bahia, Alagoas e Sergipe. SBC, 2019. p. 119-124. Portal SMS - Sérgio Bigi. 5 de Junho: Dia mundial do meio ambiente - 10 Rs da Sustentabilidade. Youtube, jun. 2022. 1 vídeo (6:20 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=RCreKMrfFog. Acesso em: 23 ago. 2022. BORGES, Luís Antônio Coimbra et al. Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira. Ciência Rural, v. 41, p. 1202-1210, 2011. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 mar. 2022. BRASIL. Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/decreto/d6514.htm. Acesso em: 14 mar. 2022. BRASIL. Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 14 mar. 2022. BRASIL. Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 14 mar. 2022. BRASIL. Lei Nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l7735.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.735%2C%20DE%2022%20 DE%20FEVEREIRO%20DE%201989.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20 a%20extin%C3%A7%C3%A3o%20de,Renov%C3%A1veis%20e%20 d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 14 mar. 2022. BRASIL. Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 14 mar. 2022. CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/. Acesso em: 14 mar. 2022. DIAS, Gustavo et al. Percepção ambiental: estudo de caso sobre coleta seletiva na comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural da Amazônia. ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, v. 14, n. 26, 2017. ECYCLE. Quais as cores das lixeiras da coleta seletiva?. Youtube, 24 de out. de 2016. 1 vídeo (2:58 min). Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=wy7i6wAD7Gw&t=66s. Acesso em: 15 jun. 2022. EIGENHEER, Emílio Maciel. A HISTÓRIA DO LIXO - a limpeza urbana através dos tempos. Rio de Janeiro. S. Lobo, 2009. E-book. FIGUEIREDO, Cândido de. Novo dicionário da língua portuguesa. Gutenberg, 2010. Disponível em:https://www.gutenberg.org/files/31552/31552-pdf.pdf. Acesso em: 24 ago. 2022. GONÇALVES, Eliane. 80 milhões de toneladas de resíduos são produzidos no país a cada ano. Radioagência Nacional, 2021. Disponível em: https:// agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2021- 08/80-milhoes-de-toneladas-de-residuos-sao-produzidos-no-pais-cada- ano. Acesso em: 14 mai. 2022.
  • 17. MÓDULO I MÓDULO II MÓDULO III MÓDULO IV ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA GESTÃO AMBIENTAL 37 MÓDULO II - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRELADO À POLÍTICA DOS 10 R's // IBAMA. O que é IBAMA. Disponível em: https://oeco.org.br/dicionario- ambiental/27857-o-que-e-o-ibama/. Acesso em: 24 ago. 2022. LEUZINGER, Márcia Dieguez; VARELLA, Marcelo Dias. O meio ambiente na constituição federal e na legislação infraconstitucional: avanços ou retrocesso (1988 a 2014). 2014. LEONARD, Annie. A história das coisas: da natureza ao lixo, o que acontece com tudo que consumimos. [Tradução] Heloisa Mourão. Rio de Janeiro: Zahar, 2011. LIXO. In: Michaelis, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Editora Melhoramentos, 2022. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno- portugues/busca/portugues-brasileiro/LIxo/. Acesso em: 12 mai. 2022. MANNARINO, Camille Ferreira; FERREIRA, João Alberto; GANDOLLA, Mauro. Contribuições para a evolução do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil com base na experiência Européia. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 21, p. 379-385, 2016. MENOS 1 Lixo. Tem coleta seletiva na sua casa? E se não tiver?, Youtube, 13 de fev. de 2019. 1 vídeo (10:56 min). Disponível em: https://www. youtube.com/watch?v=7zg3i_BRYgQ&t=107s. Acesso em: 15 mai. 2022. PINTO, Jeronimo Calorio. Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10. Youtube, 6 de ago. de 2016. 1 vídeo (6:42 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=TPaRa8eruvc. Acesso em: 14 mar. 2022. PROGRAMA Água Brasil. Resíduos sólidos. Youtube, 6 de abr. de 2015. 1 vídeo (3:33 min). Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=MiuIckYJfQY. Acesso em: 01 mar. 2022. PROJETO ECO KITS. kitsecologicos. Pinheiro, 24 de ago. 2022. Instagram: @ kitsecologicos. Disponível em: https://www.instagram.com/kitsecologicos/. Acesso em: 24 ago. 2022. TOP 5 motivos pra fazer coleta seletiva. Menos 1 Lixo, 2021. Disponível em: https://www.menos1lixo.com.br/posts/por-que-fazer-coleta- seletiva#:~:text=Menos%20extra%C3%A7%C3%A3o%20de%20 novos%20recursos,extra%C3%A7%C3%A3o%20de%20novos%20 recursos%20naturais. Acesso em: 15 mai. 2022. USO, cuidados e descarte responsável de pilhas. Duracell. Disponível em: https://www.duracell.com.br/technology/uso-cuidados-e-descarte- responsavel-de-pilhas/. Acesso em: 15 jun. 2022. ZAGO, Valéria Cristina Palmeira; BARROS, Raphael Tobias de Vasconcelos. Gestão dos resíduos sólidos orgânicos urbanos no Brasil: do ordenamento jurídico à realidade. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 24, p. 219-228, 2019.