O documento lista os requisitos de documentação necessários para propostas de projetos habitacionais individuais ou globais, incluindo formulários, cronogramas, projetos, orçamentos e documentos dos responsáveis técnicos.

1. Documentação de Engenharia
Proposta Individual, conforme modelo disponibilizado
pela CAIXA.
Relatório Fotográfico com fotos coloridas do local
destinado à produção da UH e da moradia atual, se
Documentação houver, conforme modelo disponibilizado pela CAIXA.
individual, por Cronograma Físico-Financeiro Individual, por serviços,
beneficiário
conforme modelo disponibilizado pela CAIXA.
Protocolo do pedido firmado, pela EO, junto à
concessionária de energia elétrica, se for o caso.
Declaração do custo de reprodução da edificação já
existente, conforme modelo disponibilizado pela CAIXA.
Formulário de Proposta Prévia, conforme modelo
disponibilizado pela CAIXA.
Ficha Resumo do Empreendimento (FRE).
Ficha Resumo do Empreendimento (FRE), conforme
modelo disponibilizado pela CAIXA.
Quadro Resumo da Proposta, conforme modelo
disponibilizado pela CAIXA.
Cronograma Físico-Financeiro Global, por beneficiários,
conforme modelo disponibilizado pela CAIXA.
Declaração de Contrapartida/Previsão Orçamentária,
Documentação
conforme modelo disponibilizado pela CAIXA.
global, por
Mapa do município com localização dos terrenos.
empreendimento
Declaração da EO de que a coordenada geográfica
corresponde ao documento do imóvel e que a edificação
não está localizada em área de reserva lega ou de
preservação permanente, conforme modelo
disponibilizado pela CAIXA.
Declaração de Administração Direta, quando adotado
regime de construção Administração Direta, conforme
modelo disponibilizado pela CAIXA.
Comprovante do recolhimento da taxa de análise do
projeto de intervenção.
Projeto arquitetônico.
Documentação
Projetos complementares (instalações).
padrão, no caso
ART dos projetos.
de construção, se
Memorial descritivo.
for o caso
Planilha de orçamento.
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RESPONSÁVEL TÉCNICO, se for o caso (quando o RT integrar o quadro de
empregados da ENTIDADE ORGANIZADORA)
CTPS para comprovar vínculo empregatício entre o RT e a EO.
Carteira do CREA.
Comprovante de residência.
Certidão de registro no CREA para comprovar regularidade junto ao CREA.

2. ASSISTÊNCIA TÉCNICA, se houver (quando o responsável técnico não compõe
o quadro de empregados da Entidade Organizadora)
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Se pessoa jurídica:
CNPJ válido junto à Receita Federal.
Contrato Social ou Estatuto Social e Alterações, registrados no Cartório de Títulos e Documentos
e, se for o caso, na Junta Comercial.
Ata da nomeação da última diretoria, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e, se for o
caso, na Junta Comercial.
Certidão de Registro no CREA.
Contrato de prestação de serviços firmado com a EO, com assinaturas reconhecidas em cartório,
específico por empreendimento, constando o nome do empreendimento, o(s) município(s)
contemplado(s) na proposta, e o número de unidades habitacionais.
Procuração, se for o caso.
Documentos pessoais dos sócios/acionistas/cônjuges e dirigentes: documento de identidade,
CPF/MF, comprovante de estado civil.
Documentos do RT pela execução das obras:
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CTPS (para comprovar vínculo empregatício entre o RT e a ATEC-PJ) ou contrato de prestação
de serviços firmado entre o RT e a ATEC-PJ, com assinaturas reconhecidas em cartório, específico por
empreendimento, constando o nome do empreendimento, o(s) município(s) contemplado(s) na
proposta, e o número de unidades habitacionais;
Carteira do CREA;
Comprovante de residência;
Certidão de registro no CREA para comprovar regularidade junto ao CREA;
Se pessoa física:
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Carteira do CREA.
Comprovante de residência.
Certidão de registro no CREA para comprovar regularidade junto ao CREA.
Contrato de prestação de serviços firmado com a EO, com assinaturas reconhecidas em cartório,
específico por empreendimento, constando o nome do empreendimento, o(s) município(s)
contemplado(s) na proposta, e o número de unidades habitacionais.