O documento aborda a declaração dos direitos humanos, enfatizando que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que têm direito à vida, liberdade e segurança pessoal. Também proíbe a escravidão, tortura e discriminação, assegurando o direito a um tratamento justo e à proteção legal. Além disso, garante direitos relacionados à nacionalidade, casamento, propriedade e asilo.