A Federação para Crianças com Necessidades Especiais oferece treinamento e informações sobre educação especial para famílias de crianças com deficiência. O documento detalha os direitos, procedimentos e legislação relacionados à educação especial, incluindo como fazer encaminhamentos e avaliações. Além disso, explica o processo de elaboração do IEP e as opções disponíveis para os pais em relação à educação de seus filhos.

1. INFORMANDO, EDUCANDO, CAPACITANDO FAMILIAS
617-236-7210 | www.fcsn.org | fcsninfo@fcsn.org
Direitos Básicos na Educação Especial
Parent Training and Information Center

2. Quem Somos
A Federação para Crianças com
Necessidades Especiais promove educação
de qualidade, participação dos pais e acesso
a serviços de saúde de qualidade para todas
as crianças, especialmente as pessoas com
deficiência.
O Centro de Treinamento e Informação para
Pais é um projeto da Federação. Ele fornece
informações gratuitas, suporte, assistência
técnica e oficinas acessíveis para famílias que
têm crianças com deficiência e os profissionais
que trabalham com elas.
O conteúdo deste workshop foi desenvolvido sob uma bolsa do Departamento de Educação dos EUA, # H328M140014. No
entanto, os conteúdos não representam necessariamente a política do Departamento de Educação dos EUA; você não
deve assumir o endosso pelo governo federal.

3. Propósito do Treinamento
• Compreender seus direitos
fundamentais segundo a lei de
educação especial
• Compreender os procedimentos
básicos da educação especial
• Assim, você poderá participar
melhor no processo juntamente
em colaboração com a equipe da
escola, e se tornar um defensor
melhor para o seu filho
3

4. Quais são as Leis de Educação Especial?
Federal
Individuals with Disabilities Education Improvement Act (IDEA 2004)
Lei de Melhoria da Educação para Indivíduos com Deficiência
20 USC §§ 1400-1487
Regulamentos
34 CFR Part 300
Estadual
Massachusetts Special Education Law
Lei de Educação Especial de Massachusetts
MGL Chapter 71B
Regulamentos
603 CMR Section 28.00
4

5. Qual é o propósito da Lei IDEA?
See 20 USC section 1400(d)(1)(A)
"O objetivo da lei IDEA é garantir que todas as
crianças com deficiências tenham a dispor uma
educação pública gratuita e adequada que
enfatize na educação especial e nos serviços
relacionados designados para atenderem às
suas necessidades específicas e prepará-los
para a educação, emprego e uma vida
independente."
20 USC § 1400(d)(1)(A); 34 CFR § 300.1
5

6. Revisão dos Cronogramas Importantes
6
* O IEP proposto é para ser fornecido aos pais imediatamente; se tiverem a folha de
serviços preenchida, descrevendo tipos e quantidade de educação especial e serviços
relacionados e declaração de metas principais associadas. Ao contrário, a equipe deve
fornecer o IEP dentro de 2 semanas, a menos que os pais solicitem IEP dentro de 3-5 dias.

7. Quais são os primeiros passos no
procedimento da Educação Especial?
Encaminhamento See 603 CMR 28.04(1)
Formulário de Consentimento See 603 CMR
28.04 (1)(a) and (2)
Avaliações See 603 CMR 28.4(2)
Reunião da Equipe de IEP See 603 CMR 28.05(1)
7

8. Por Que, e Quem Faz o Encaminhamento
Tem alguma preocupação sobre o desenvolvimento do
estudante?
Um pai ou qualquer pessoa que cuide da criança ou
um profissional que esteja envolvido pode referir a
criança para uma avaliação
Os resultados da avaliação determinará se o aluno
pode precisar de serviços de educação especial para
fazer progresso efetivo
8

9. Quando e Como Fazer um Encaminamento
Um encaminhamento pode ser feito a qualquer
momento que você ou outra pessoa tenha dúvidas
sobre o aluno
Envie o pedido por escrito ao diretor da escola do
aluno ou ao diretor de educação especial
Após receber o encaminhamento, a escola irá
dar-lhe o formulário de consentimento e precisa
da permissão por escrito dos pais para realizar
uma avaliação
9

10. Formulário de Consentimento para Avaliação
See 603 CMR 28.04 (1)(a) and (2)
A escola envia o formulário
de consentimento para
avaliação aos pais para
assinar dentro de 5 dias
escolares após receber.
A escola avalia o aluno
dentro dos 30 dias
escolares após
receberem o formulário
assinado dos pais
Re: [Name of Student and othernecessary identifying information] Notice Date: [Date from N 1]
School District Name
EVALUATION CONSENT FORM
Attachment to N 1
TYPE OF ASSESSMENTS: A variety of assessment toolsand strategiesshould be used to gather
information that determines the educational needs of this student. [Check yes or no for each assessment.]
RECOMMENDED
YES NO
Assessment in All Areas Related to the Suspected Disability(ies) – describes the
student’s performance in any area related to the child’s suspected disability(ies).
List recommended assessment(s):
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Educational Assessment – includes the history of the student’s educational progress in the
general curriculum and includes current information on the student’s performance.
Observation of the Student – includes the student’s interaction in the student’s classroom
environment or in a child’s natural environment or an early intervention program.
Health Assessment – details any medical problems or constraints that may affect the
student’s education.
Psychological Assessment – describes the student’s learning capacity and learning style in
relationship to social/emotional development and skills.
Home Assessment – details any pertinent family history and home situations that may
affect the student’s education and, with written consent, may include a home visit.
PARENT RESPONSE SECTION
Please indicate your response by checking at least one (1) box and returning a signed copy to the school district. Please keep one
copy for your records. Thank you.
I accept the proposed evaluation in full. I reject the proposed evaluation in full.
I accept the proposed evaluation in part and request that only the listed assessments be completed:
____________________________________________________________________________________________________________.
I additionally request the following assessment(s): assessment(s)listed above: other assessments:(specify)
_________________________ __________________________
_________________________ __________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Signature of Parent, Guardian, Educational Surrogate Parent, Student 18 and Over* Date
*Required signature once a student reaches 18 unless there is a court appointed guardian.
PARENT INPUT
We strongly encourage you to share your knowledge of this student with us. If you choose, please provide a
written statement (use back of form) or call the indicated contact person. Thank you.
10

11. Quais avaliações serão realizadas?
See 603 CMR 28.04(2)(a)
I. Uma avaliação em todas as áreas relacionadas à
suspeita de deficiência
II. Uma avaliação educacional por um representante
do distrito escolar incluirá :
 história do progresso educacional do aluno
 avaliação das habilidades de atenção do aluno,
comportamentos de participação, habilidades de
comunicação, memória e relações sociais
 descrição do potencial educacional e de
desenvolvimento do aluno
11

12. Avaliações Opcionais
See 603 CMR 28.04 (b)
A escola ou o pai podem solicitar:
• Avaliação abrangente da saúde
• Avaliação psicológica
• Avaliação domiciliar
Para estudantes com proficiência limitada em inglês (LEP):
• A informação sobre o idioma do aluno deve ser
considerada na determinação de como conduzir a
avaliação para evitar que o aluno seja mal classificado.
• O distrito deve avaliar a proficiência do aluno em inglês
e a habilidade da língua nativa em ler, escrever, falar e
entender.
12

13. O que Acontece Após as Avaliações?
See 603 CMR 28.04 (2)(c)
13
• O avaliador deve resumir um relatório escrito:
• Procedimentos/instrumentos utilizados,
• Resultados,
• Impressões diagnóstica
• Necessidade do estudante, e
• O ferecer meios explícitos de atender às necessidades.
• Uma reunião da equipe será agendada em um momento
mutuamente conveniente para a escola e os pais, no qual a
avaliação será discutida
• Se solicitado por escrito, o pai pode obter uma cópia do
relatório de avaliação por escrito, pelo menos, 2 dias antes
da reunião da equipe de IEP

14. Quem Faz Parte da Equipe de IEP?14

15. Quem Pode Dispensar um Membro da Equipe?
Todo membro da equipe deve comparecer à reunião, a
menos que o pai ou representador concordem por escrito
com a sua excusa
Se a experiência de um membro da equipe for necessária,
mas o pai concordou em dispensar-lo, o membro da equipe
ainda deve fornecer informações por escrito aos pais e à
escola antes da reunião da equipe
Em que situações você pode dispensar alguém da reunião
da equipe? Quando você se negaria a fazê-lo?
15

16. Quais São as Tarefas Iniciais da Equipe?
See 603 CMR 28.05 (1)
Dentro de 45 dias escolares após a
receber o consentimento por
escrito dos pais, a escola deve:
• Convocar uma reunião da equipe
• Analizar os resultados da avaliação
• Determinar a elegibilidade para
educação especial
16

17. Quem é Eligivél para Educação EspecialSpecial Education Eligibility/Initial and Reevaluation De
Student Name: DOB: ID#:
A. Proceed through the flowchart until an eligibility determination is reached..
B. Answer this
1. Does the student have one or more
of the following types of disability?
 Autism
 Developmental delay
 Intellectual
 Sensory: Hearing, Vision, Deaf-
Blind
 Neurological
 Emotional
 Communication
 Physical
 Specific Learning
 Health
Student is not eligible for
Special Education but may
be eligible for other
services in other programs.
no
yes
If yes, indicate disability
type(s):
KEY EVALUAT
AND/OR NEXT
yes
2. a) Is the student making effective
progress in school?
(For reevaluations: Would the student
continue to make progress in school
without the provided special education
services?)
yes
no Student is not eligible for
Special Education but may
be eligible for
accommodations for
disability under Section
504 of the Rehabilitation
Act or may be eligible for
other services in other
programs.
2. b) Is the lack of progress a result of
the student’s disability?
no
yes
2. c) does the student require specially
designed instruction in order to make
effective progress in school or does
the student require related services in
order to access the general
curriculum?
no
yes
THE STUDENT IS ELIGIBLE FOR
SPECIAL EDUCATION.
Is p
sch
Continue
forward a
previously
discussed
17

18. 1 Passo: O Aluno tem uma Deficiência?
18

19. 2 Passo (a): O Estudante Está Fazendo Progresso
Efetivo? 2 Passo (b): Não? É Por Causa da
Deficiência?
19

20. O Que é Progresso Efetivo?
See 603 CMR 28.02 (17)
O progresso efetivo é "o crescimento documentado na
aquisição de conhecimento e habilidades, incluindo o
desenvolvimento social / emocional, no programa de
educação geral com ou sem acomodações de acordo
com a idade cronológica e as expectativas de
desenvolvimento [e] o potencial educacional individual da
criança"
O progresso efetivo NÃO é determinado pela
aprovação de notas ou sendo promovido de
grau a grau
20

21. Step 2c: O estudante precisa de instruções
specializada pra fazer progresso efetivo?
• abordar as necessidades exclusivas da
criança e
• garantir o acesso ao currículo geral
O Professor de Educação Especial
modifica o:
• conteúdo,
• metodologia e / ou
• critérios de desempenho
conforme apropriado para:
21

22. Step 2(c): Does student require related
supports or services to access curriculum?
• Tecnologia Assistiva
• Audiologia
• Programas de
Interpretação
• Terapia Ocupacional
• Orientação e
Mobilidade
• Aconselhamento ao pai
•Treinamento ao pai
• Terapia Física
• Psicológico
• Rehabilitação
• Recreação
• Enfermeira/ Assistente Social
• Serviços de Saúde
• Terapia de Fala/Linguagem
• Transportação
Em MA, o aluno pode se qualificar para um IEP se ele / ela
precisa de instruções especializadas e / ou serviços
relacionados para acessar o currículo geral
22

23. • O aluno pode não ser elegível para
educação especial, mas pode ser
elegível para outros serviços em
outros programas
• "Se um pai não concorda com uma
avaliação inicial ... o pai pode solicitar
uma Avaliação Educacional
Independente"
• Os pais têm o direito de recorrer ao
Bureau of Special Education Appeals
(BSEA)
E se a Equipe Determina que o Estudante
Não Qualifica pra Educação Especial?
O responsavél da equipe notifica os pais por escrito da
determinação da inagibilidade (formulário N-2) dentro de 10 dias
escolares da reunião da equipe.
23

24. O Estudande Ineligível para um IEP Pode
Qualificar para um Plano 504
Se o aluno não requer instrução especializada ou serviços relacionados
para acessar o currículo, mas requer acomodações, o aluno pode ser
elegível para acomodações de acordo com um plano da Seção 504.
O Plano 504 não é "educação especial" sob IDEA e MGL Capítulo 71B
• FAPE e LRE
• Determinação de deficiência
• Avaliações
• Acomodações baseadas na
necessidade
• Acomodações em Testes
• Apelo a BSEA, PRS ou OCR
• Plano escrito
• Relatórios de progresso
• Reuniões anuais da equipe
• Proteção disciplinar limitada
• Planejamento de transição
REQUERIDO para 504 Plan & IEP NÃO requerido para 504 Plan
24

25. Se o aluno for determinado ser elegível para
educação especial
A equipe procederá a:
• Desenvolver um IEP
• Determinar a colocação
• Realizar uma revisão anual
do IEP e colocação
• Reavaliar para elegibilidade
a cada três anos
25

26. Conteúdo do IEP
26

27. O Propósito de um IEP
Massachusetts Curriculum Frameworks
Local School District Curriculum
MCAS & MCAS-ALT
Permite que o aluno acesse o currículo geral
Instrução especializada É educação Especial
27

28. Qual é o Conteúdo do IEP?
See 603 CMR 28.05(4)
• Sugestões dos pais / estudante
• Nececidades do estudante
(Autismo, proteção contra-bullying)
• Acomodações, modificações, instruções
especializadas e serviços relacionados.
• Metas mensuráveis e parâmetros de
avaliação utilizados para medir o progresso
• Grade de prestação de serviços
• Modificações de programação, incluindo ESY (escola de verão)
• Transporte
• Como o aluno vai participar de testes padronizados (MCAS)
• Localização
28

29. O que é Acomodações?
1. Mudança dentro do ambiente de aprendizagem
2. Permite acesso à mesma informações
AND
MORE!
Veja 34 CFR 300.42
29
 Tempo de teste prolongado
 Assentos preferidos (especifique onde)
 Livros digitais e palestras gravadas
 Quebras sensoriais e tempo de assento reduzido
 Software de leitura e escrita
 Uso de um organizador gráfico
 Computadores e dispositivos assistidos por
computador
 Materiais de grande impressão

30. O que é Free Appropriate Public Education
(FAPE)?
The standard for providing services:
• Free = Gratis. Sem custo para os pais.
• Appropriate = Apropriada. Serviços suficientes para
permitir que o aluno faça um progresso significativo ou
efetivo de acordo com seu potencial e para desafiar os
objetivos do IEP.
• Public = Pública. Fornecido pelo distrito escolar público
ou sob direção do distrito escolar público.
• Education = Educação. Educação pré-escolar, primária
e secundária, incluindo atividades extra-curriculares e
não-acadêmicas
30

31. O Que é o Ambiente Menos Restritivo
(LRE)?
O padrão para determinar
a colocação
Significa que o aluno é
colocado, na medida
máxima apropriada, com
alunos que não estão
desabilitados com uso de
suporte e serviços
conforme necessário
A equipe decide qual
colocação é o ambiente
menos restritivo para o
aluno
Colocações possivéis:
- Inclusão completa (80%)
- Inclusão parcial (60%)
- Classe substancialmente
separada
- Escola Privada (Terapêutica)
- Escola Residencial
- Escola infantíl domiciliário
- Escola infantíl pública
- Outras colocações
- Colocações com outras
agências não-educacional.
Veja 34 CFR 300.114; 603 CMR 28.02 (12)
31

32. O que acontece no final da reunião do IEP?
Os pais recebem um resumo das decisões e acordos
alcançados durante a reunião da equipe, incluindo:
A. completou a grade de entrega de serviços do IEP
descrevendo tipos e quantidades de educação especial e /
ou serviços relacionados e
B. declaração dos principais objetivos associados a esses
serviços
Espere o IEP proposto em duas semanas de calendário.
Os pais não são obrigados a assinar um IEP na reunião da
equipe
32

33. Quais São as Opções de Respostas?
See 603 CMR 25.05(7)
Opções pro IEP:
1. Aceitar totalmente
2. Rejeitar totalmente
3. Rejeitar em parte
Opções pra Colocação:
1. Aceitar
2. Rejeitar
Os pais podem solicitar uma reunião da equipe para discutir partes
rejeitadas do IEP se verificarem a caixa apropriada no formulário
de resposta
Os direitos de “STAY PUT" significam que os serviços ou a
colocação previamente aceitos - agora em disputa - permanecem
no local até que os problemas sejam resolvidos ou um dos lados
solicite revisão pela BSEA
Os pais devem assinar e mandar a resposta entre
30 dias
33

34. Não Sabe Como Responder o IEP?
Observa a colocação que a escola está oferecendo: Os
pais e seus especialistas têm um direito incondicional de observar
a colocação atual e qualquer posição proposta do aluno.
Consulte um especialista independente: a
equipe deve se reunir novamente em 10 dias
escolares para discutir os relatórios que você
envia para a escola.
Revise os registros escolares: os pais têm
direito de solicitar e receber uma cópia dos
registros escolares
Pesquise!
34

35. O que Acontece uma Vez que o IEP é Aceito?
Uma vez que o pai assina e devolve o IEP, a escola implementará
as partes aceitas imediatamente
O IEP deve ser acessível para todos os que têm
responsabilidades para implementá-lo
Os pais devem esperar:
Relatórios de progresso com a frequência dos boletins
informativos
Reunião anual da equipe para analisar o IEP e avançar no sentido
de atingir os objetivos
Reavaliação de três anos ou mais cedo, se necessário.
35

36. O IEP Pode Ser Modificado Depois
da Reunião Anual?
Sim. Depois da reunião anual, os pais e a escola
podem concordar por escrito, de fazer mudanças no
IEP sem ter outra reunião.
O consetimento dos pais é necessario
para fazer qualquer mudança.
Veja 34 CFR 300.323 and 34 CFR 300.324
36

37. Planejamento de transição aos 14 anos
Quando o aluno completar 14 anos, o primeiro passo
para desenvolver o IEP, é completar o formulário de
transição
O foco é na visão pós-secundária do estudante
incluindo:
• Educação pós-secundária ou técnica,
• Trabalho (incluíndo trabalho com assistência)
• Serviços de socialização e terapias para adultos,
• Vida independente, &
• Treinamento em mobilidade urbana
• Participação comunitária
Como for apropriado
37

38. Resolver Conflitos
Pesquisas mostram que quando pais e escolas
trabaham em colaboração para resolver
desentendimentos,
os resultados são mais mutuamente satisfatórios e
benéfico para o aluno no longo prazo
38

39. Opções Locais de Resolução de Conflitos
Reunião com Diretor da
Escola, Diretor e / ou
Superintendente de
Educação Especial
Avaliação
Educacional
Independente
Reunião
Da Equipe
40

40. Avaliação Educacional Independente (IEE)
Opção 2: se o pai solicitar IEE em uma área não avaliada
pela escola, não atende aos padrões de elegibilidade de
renda, a escola pode concordar em pagar pela IEE,
Opção 3: os pais podem obter uma avaliação independente
a expensas particulares a qualquer momento
A equipe deve considerar todas as avaliações submetidas à
escola dentro de 10 dias escolares, mas não estão
vinculadas pelas recomendações no relatório. Considere ter
o avaliador participar da reunião para apoiar o relatório
pessoalmente ou por telefone.
Opção 1: no prazo de 16 meses a partir da avaliação da
escola, o pai pode solicitar um IEE como segunda opinião se
discordar (com base em renda)
Existe três opções para obter um IEE
39

41. Opções Externa de Resolução de Disputa
* se for violação dos
direitos civis
Resolução Alternativa de
Disputas Alternativas
Violações processuais e
questões de execução Due Process
PRS
Problem
Resolution System
781-338-3700
OCR*
Office for
Civil Rights
1-800-421-3481
Mediação
617-626-7291
Reunião de IEP
Facilitada
617-626-7250
BSEA
Hearing
617-626-7250
Salvaguardas Processuais e "Processo Devido"
Resolution
Meeting
41

42. Revisão do ciclo completo do IEP
Início: elegibilidade inicial e processo
de reavaliação de 3 anos
Resumindo: processo Anual
desenvolvimento do IEP
42

43. Revisão dos Seis Princípios Fundamentais de
IDEA
Participação dos pais e alunos na reunião
Avaliação Apropriada
Programa de Educação Individualizado (IEP)
Educação pública gratuita e adequada (FAPE)
Ambiente menos restritivo (LRE)
Salvaguardas processuais (Due Process)
http://www.fcsn.org/parentguide/parentguide.pdf
43

44. Estratégias Para Sucedir44
 Conheça seus direitos básicos de acordo com a lei
• Use habilidades de comunicação efetivas com a escola
• Esteja preparado para ser um participante ativo na equipe
• Quais são as necessidades exclusivas do seu filho?
• Seu filho está fazendo progresso?
• Configure expectativas elevadas para o seu filho
• Não permita que os objetivos do IEP se estaguem de ano para ano
• Você precisa verificar o progresso do seu filho com uma avaliação?
 Acesse a assistência do FCSN Call Center e outros recursos
 Se você precisar de apoio, traga alguém com você para reunião de equipe
 Faça uma rede com seu SEPAC e aprenda tudo o que puder dos outros
 Reconheça e agradeça aos professores e terapeutas que fazem a diferença na
vida do seu filho
 Três P - seja positivo, profissional e persistente

45. Recursos (Inglês)
Federation for Children with Special Needs (FCSN)
www.fcsn.org
Mass. Association of Special Education PACs
www.fcsn/masspac
Parent’s Guide www.fcsn.org/parentguide/pgintro.html
MA Department of Elementary and Secondary Education
www.doe.mass.edu
Massachusetts Advocates for Children www.massadvocates.org
Disability Law Center www.dlc-ma.org
Massachusetts Arc www.arcmass.org/
NAMI National Alliance on Mental Illness www.naminmass.org
Parent Professional Advocacy League (PPAL) www.ppal.net
Special Needs Advocacy Network (SPAN) www.spanmass.org
Wrights Law Special Education Advocacy www.wrightslaw.com/
45

46. Obrigada pela sua participação
Complete estes formulários:
1. Coleta de dados demográficos
2. Avaliação do Workshop
O Centro de Treinamento e Informação para Pais é
financiado por uma subvenção federal. Para continuar
recebendo a concessão, precisamos coletar as
informações nos formulários abaixo
Por favor, devolva os formulários preenchidos ao
apresentador do workshop
46

47. CALL CENTER
Informações GRATUITAS sobre
Direitos de Educação Especial
http://fcsn.org/portuguese/pe
rguntas-sobre-educacao-
especial
617-399-8329
Mon-Fri 9am-3pm
WORKSHOPS
(Gratuito)
- Um IEP pro meu Filho
- Introdução para Transição
- Comunicação Efetiva
E MAIS!
http//fcsn.org/ptic/workshops
Se você tiver
interesse em
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de apoio entre em
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An in-depth training for parents in
a 54-hour tuition-based program.
http://fcsn.org/ptic/parent-
consultant-training

48. INFORMING, EDUCATING, EMPOWERING FAMILIES
617-236-7210 | www.fcsn.org | fcsninfo@fcsn.org