Os Direitos Autorais protegem obras literárias, artísticas e científicas, concedendo prerrogativas morais e econômicas aos seus criadores. Abrangem compositores, músicos, escritores e outros, regulados pela Lei de Direito Autoral. Outras criações como programas de computador são regulados por lei diferente. Os Direitos Autorais estão presentes no nosso cotidiano e são importantes para a economia criativa e o desenvolvimento cultural de um país.