I. O STJ não conheceu do recurso especial por falta de indicação dos dispositivos legais alegadamente violados.
II. Os embargos declaratórios não visam sanar eventuais obscuridades ou contradições na decisão recorrida, que foi clara e precisa.
III. É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica para responsabilizar a pessoa jurídica pelas dívidas do sócio controlador, desde que atendidos os requisitos legais.
Este recurso especial trata de uma ação de execução de título judicial movida por Francisco Alves Correa Neto contra Carlos Alberto Tavares da Silva. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa para determinar a penhora de um automóvel de propriedade de uma empresa da qual Carlos Alberto é sócio majoritário. Carlos Alberto recorre ao STJ alegando que a decisão violou o artigo 50 do Código Civil, que não prevê expressamente a desconsideração da personalidade jurídic
1) O recurso especial trata da desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa de telecomunicações.
2) O STJ manteve a decisão que responsabilizou o sócio-gerente da empresa pelas dívidas da mesma, uma vez que a empresa não tinha bens suficientes e o sócio colocou seus bens pessoais fora de alcance da execução.
3) O recurso especial alegando violação ao artigo 50 do Código Civil foi rejeitado.
O documento resume um voto de um ministro do Superior Tribunal de Justiça sobre um recurso especial. O ministro acompanha o voto do relator negando o recurso e elogiando a análise completa do histórico do caso e a contribuição para esclarecer o tema. O ministro também apoia a sugestão de divulgação do caso.
Este recurso especial trata de uma ação de execução de título judicial movida por Francisco Alves Correa Neto contra Carlos Alberto Tavares da Silva. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa da qual Carlos Alberto é sócio para penhorar um bem da empresa. Carlos Alberto recorreu ao STJ alegando violação do artigo 50 do Código Civil.
O documento trata de um recurso especial sobre a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa devedora. O relator explica que a desconsideração permite responsabilizar os sócios pelas dívidas da empresa quando há abuso da personalidade jurídica ou fraude para evitar a execução. Ele conclui que no caso analisado é aplicável a desconsideração, já que a empresa devedora não possui mais bens para pagar a dívida.
Direito sao bernardo curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto...Pedro Kurbhi
O documento discute os pressupostos processuais, comparando o Código de Processo Civil atual com um projeto de código. Apresenta os pressupostos de existência e validade, além de casos judiciais que tratam da matéria.
I. O STJ não conheceu do recurso especial por falta de indicação dos dispositivos legais alegadamente violados.
II. Os embargos declaratórios não visam sanar eventuais obscuridades ou contradições na decisão recorrida, que foi clara e precisa.
III. É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica para responsabilizar a pessoa jurídica pelas dívidas do sócio controlador, desde que atendidos os requisitos legais.
Este recurso especial trata de uma ação de execução de título judicial movida por Francisco Alves Correa Neto contra Carlos Alberto Tavares da Silva. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa para determinar a penhora de um automóvel de propriedade de uma empresa da qual Carlos Alberto é sócio majoritário. Carlos Alberto recorre ao STJ alegando que a decisão violou o artigo 50 do Código Civil, que não prevê expressamente a desconsideração da personalidade jurídic
1) O recurso especial trata da desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa de telecomunicações.
2) O STJ manteve a decisão que responsabilizou o sócio-gerente da empresa pelas dívidas da mesma, uma vez que a empresa não tinha bens suficientes e o sócio colocou seus bens pessoais fora de alcance da execução.
3) O recurso especial alegando violação ao artigo 50 do Código Civil foi rejeitado.
O documento resume um voto de um ministro do Superior Tribunal de Justiça sobre um recurso especial. O ministro acompanha o voto do relator negando o recurso e elogiando a análise completa do histórico do caso e a contribuição para esclarecer o tema. O ministro também apoia a sugestão de divulgação do caso.
Este recurso especial trata de uma ação de execução de título judicial movida por Francisco Alves Correa Neto contra Carlos Alberto Tavares da Silva. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa da qual Carlos Alberto é sócio para penhorar um bem da empresa. Carlos Alberto recorreu ao STJ alegando violação do artigo 50 do Código Civil.
O documento trata de um recurso especial sobre a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa devedora. O relator explica que a desconsideração permite responsabilizar os sócios pelas dívidas da empresa quando há abuso da personalidade jurídica ou fraude para evitar a execução. Ele conclui que no caso analisado é aplicável a desconsideração, já que a empresa devedora não possui mais bens para pagar a dívida.
Direito sao bernardo curso de pos graduacao em processo civil - pressuposto...Pedro Kurbhi
O documento discute os pressupostos processuais, comparando o Código de Processo Civil atual com um projeto de código. Apresenta os pressupostos de existência e validade, além de casos judiciais que tratam da matéria.
O documento apresenta um gabarito de prova de Direito Civil I com cinco questões objetivas e uma questão dissertativa sobre direitos da personalidade. As instruções orientam que as respostas devem seguir uma sistemática de pontos essenciais, necessários, complementares e extras. As questões abordam temas como direito à imagem, registro civil, evolução do instituto da ausência e conceito de família.
Este documento apresenta um resumo de três frases ou menos sobre o documento fornecido:
O documento discute a cessão de posição contratual, incluindo conceitos, requisitos, funções e implicações. Apresenta também casos de jurisprudência sobre cessão de contrato de arrendamento mercantil e sobre o sistema financeiro da habitação no Brasil.
O documento resume um curso sobre ações alimentares que será realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo entre os dias 4 a 7 de abril de 2011. No primeiro dia, serão abordadas a Ação de Oferta de Alimentos e a Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial de Alimentos, incluindo suas características, fundamentos legais e julgados relevantes.
Uma irmã solicitou a homologação de um acordo para pagar uma pensão alimentícia de R$1.000,00 mensais ao seu irmão. O Ministério Público recomendou a não-homologação do acordo. O juiz negou o pedido, concordando que o irmão não demonstrou necessidade dos alimentos, já que é capaz de trabalhar e se sustentar sozinho.
O documento resume um curso sobre ações alimentares que será realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo entre 4 e 7 de abril de 2011. O curso abordará ações de oferta de alimentos, ação homologatória de acordo extrajudicial de alimentos e outros tipos de ações relacionadas a alimentos.
O documento descreve um curso sobre ações alimentares oferecido pela Associação dos Advogados de São Paulo. O curso abordará vários tipos de ações relacionadas a alimentos, como ações de alimentos, ações revisionais de alimentos, execução de alimentos e homologação de acordos extrajudiciais de alimentos. O curso será ministrado pelos advogados Dr. Aleksander Mendes Zakimi e Dr. Pedro Luiz Nigro Kurbhi.
O documento resume um curso sobre ações alimentares, incluindo ações de alimentos, alimentos gravídicos, revisão de alimentos, execução de alimentos e homologação de acordo extrajudicial. O curso será ministrado pelos advogados Dr. Aleksander Mendes Zakimi e Dr. Pedro Luiz Nigro Kurbhi e abordará conceitos e requisitos legais relacionados a diferentes tipos de ações alimentares.
O documento apresenta um plano de curso sobre ações alimentares, abordando: 1) tipos de ações como alimentos, exoneração e gravídicos; 2) características da obrigação alimentar e condições para propositura da ação; 3) dispositivos legais aplicáveis como do Código Civil e projeto do novo CPC.
O Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso especial que contestava uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que manteve a guarda de uma criança com uma família substituta. O STJ concluiu que o tribunal de origem analisou corretamente os fatos do caso e que reexaminá-los seria necessário, o que não é permitido nesta instância especial.
O documento descreve um caso judicial envolvendo a guarda provisória de uma criança chamada João Pedro. João Pedro foi entregue pelos pais biológicos a um casal dois dias após o nascimento. No entanto, ele foi removido dessa família afetiva e colocado em um abrigo por suspeita de comércio de menores, mas uma investigação policial concluiu que não havia indícios dessa acusação. O Superior Tribunal de Justiça analisou recurso especial questionando essa remoção devido ao forte v
2 stj voto-vista paulo medina. expulsão estrangeiro c filho brasileiro, obri...Pedro Kurbhi
O documento trata de um habeas corpus impetrado para revogar a expulsão de um angolano do Brasil. O relator entende que o processo de expulsão apresentou vícios como falta de contraditório e defesa adequada. Além disso, foi comprovada a filiação do angolano a um filho brasileiro, o que o torna inexpulsável segundo a lei. Dessa forma, o relator entende que deve ser concedida a ordem para revogar a expulsão.
2 stj voto-mérito luiz fux. expulsão estrangeiro c filho brasileiro, obrigaç...Pedro Kurbhi
O documento discute um pedido de habeas corpus para evitar a expulsão de um estrangeiro que tem um filho brasileiro. O ministro vota a favor da concessão do habeas corpus para preservar o direito do filho à identidade paterna e à família, já que o estrangeiro cometeu um crime menor e quase cumpriu sua pena.
1 stj relatório e voto. filho brasileiro expulsão estrangeiro condenação tráf...Pedro Kurbhi
Este documento trata de um habeas corpus impetrado por Adriana Canuti em favor de Demétrio Calluso, um estrangeiro condenado por tráfico de drogas e com decreto de expulsão do Brasil. O relator nega preliminares e concede o habeas corpus, uma vez que os novos documentos apresentados comprovam a convivência sócio-afetiva entre Calluso e seu filho brasileiro nascido após a condenação, enquadrando-se em exceção legal à expulsão.
1. O habeas corpus foi concedido para um estrangeiro condenado por tráfico de drogas que teve um filho brasileiro após a condenação.
2. A jurisprudência do STJ permite que estrangeiros condenados permaneçam no Brasil se tiverem filhos brasileiros e comprovarem dependência econômica e convivência.
3. O impetrante comprovou com diversas provas, como fotos e declarações, que mora com a esposa e o filho brasileiro e cuida da criança.
Trf3. inteiro teor. benefício prestação continuada, possibilidade de concessã...Pedro Kurbhi
O INSS recorreu da decisão judicial que concedeu benefício assistencial a um estrangeiro residente no Brasil. O relator negou o recurso do INSS, afirmando que a Constituição assegura igualdade de direitos aos estrangeiros residentes. O benefício assistencial foi confirmado para o estrangeiro.
2 stj ementa acórdão. expulsão estrangeiro c filho brasileiro, obrigação alim...Pedro Kurbhi
Este documento é o acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre um habeas corpus no qual se discute a expulsão de um estrangeiro com filho brasileiro. A corte concedeu o habeas corpus com base no argumento de que expulsar o pai dificultaria a cobrança de alimentos pelo filho e contrariaria o imperativo de manter a convivência entre pai e filho.
Mohamed D'Ali Carvalho, condenado por matar e esquartejar uma inglesa em 2008, se casou via procuração na prisão. Ele foi representado pela mãe no casamento e terá sua lua de mel na penitenciária, onde receberá visitas de colegas de cela. O documento também discute procedimentos para registro de óbito e emancipação.
1) A 19a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a exumação do corpo do cantor Tim Maia para que seja realizado um exame de DNA a pedido de uma mulher que alega ser filha do artista.
2) O desembargador relator do caso afirmou que o exame de DNA feito no próprio genitor tem mais precisão do que aquele feito em parentes de primeiro grau.
3) O relator rejeitou a alegação dos herdeiros de que a exumação, após 12 anos da morte de Tim Ma
1) A 19a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a exumação do corpo do cantor Tim Maia para que seja realizado um exame de DNA a pedido de uma mulher que alega ser filha do artista.
2) O desembargador relator do caso afirmou que o exame de DNA feito no próprio genitor tem mais precisão do que aquele feito em parentes de primeiro grau.
3) O relator rejeitou a alegação dos herdeiros de que a exumação, após 12 anos da morte de Tim Ma
O documento apresenta um gabarito de prova de Direito Civil I com cinco questões objetivas e uma questão dissertativa sobre direitos da personalidade. As instruções orientam que as respostas devem seguir uma sistemática de pontos essenciais, necessários, complementares e extras. As questões abordam temas como direito à imagem, registro civil, evolução do instituto da ausência e conceito de família.
Este documento apresenta um resumo de três frases ou menos sobre o documento fornecido:
O documento discute a cessão de posição contratual, incluindo conceitos, requisitos, funções e implicações. Apresenta também casos de jurisprudência sobre cessão de contrato de arrendamento mercantil e sobre o sistema financeiro da habitação no Brasil.
O documento resume um curso sobre ações alimentares que será realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo entre os dias 4 a 7 de abril de 2011. No primeiro dia, serão abordadas a Ação de Oferta de Alimentos e a Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial de Alimentos, incluindo suas características, fundamentos legais e julgados relevantes.
Uma irmã solicitou a homologação de um acordo para pagar uma pensão alimentícia de R$1.000,00 mensais ao seu irmão. O Ministério Público recomendou a não-homologação do acordo. O juiz negou o pedido, concordando que o irmão não demonstrou necessidade dos alimentos, já que é capaz de trabalhar e se sustentar sozinho.
O documento resume um curso sobre ações alimentares que será realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo entre 4 e 7 de abril de 2011. O curso abordará ações de oferta de alimentos, ação homologatória de acordo extrajudicial de alimentos e outros tipos de ações relacionadas a alimentos.
O documento descreve um curso sobre ações alimentares oferecido pela Associação dos Advogados de São Paulo. O curso abordará vários tipos de ações relacionadas a alimentos, como ações de alimentos, ações revisionais de alimentos, execução de alimentos e homologação de acordos extrajudiciais de alimentos. O curso será ministrado pelos advogados Dr. Aleksander Mendes Zakimi e Dr. Pedro Luiz Nigro Kurbhi.
O documento resume um curso sobre ações alimentares, incluindo ações de alimentos, alimentos gravídicos, revisão de alimentos, execução de alimentos e homologação de acordo extrajudicial. O curso será ministrado pelos advogados Dr. Aleksander Mendes Zakimi e Dr. Pedro Luiz Nigro Kurbhi e abordará conceitos e requisitos legais relacionados a diferentes tipos de ações alimentares.
O documento apresenta um plano de curso sobre ações alimentares, abordando: 1) tipos de ações como alimentos, exoneração e gravídicos; 2) características da obrigação alimentar e condições para propositura da ação; 3) dispositivos legais aplicáveis como do Código Civil e projeto do novo CPC.
O Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso especial que contestava uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que manteve a guarda de uma criança com uma família substituta. O STJ concluiu que o tribunal de origem analisou corretamente os fatos do caso e que reexaminá-los seria necessário, o que não é permitido nesta instância especial.
O documento descreve um caso judicial envolvendo a guarda provisória de uma criança chamada João Pedro. João Pedro foi entregue pelos pais biológicos a um casal dois dias após o nascimento. No entanto, ele foi removido dessa família afetiva e colocado em um abrigo por suspeita de comércio de menores, mas uma investigação policial concluiu que não havia indícios dessa acusação. O Superior Tribunal de Justiça analisou recurso especial questionando essa remoção devido ao forte v
2 stj voto-vista paulo medina. expulsão estrangeiro c filho brasileiro, obri...Pedro Kurbhi
O documento trata de um habeas corpus impetrado para revogar a expulsão de um angolano do Brasil. O relator entende que o processo de expulsão apresentou vícios como falta de contraditório e defesa adequada. Além disso, foi comprovada a filiação do angolano a um filho brasileiro, o que o torna inexpulsável segundo a lei. Dessa forma, o relator entende que deve ser concedida a ordem para revogar a expulsão.
2 stj voto-mérito luiz fux. expulsão estrangeiro c filho brasileiro, obrigaç...Pedro Kurbhi
O documento discute um pedido de habeas corpus para evitar a expulsão de um estrangeiro que tem um filho brasileiro. O ministro vota a favor da concessão do habeas corpus para preservar o direito do filho à identidade paterna e à família, já que o estrangeiro cometeu um crime menor e quase cumpriu sua pena.
1 stj relatório e voto. filho brasileiro expulsão estrangeiro condenação tráf...Pedro Kurbhi
Este documento trata de um habeas corpus impetrado por Adriana Canuti em favor de Demétrio Calluso, um estrangeiro condenado por tráfico de drogas e com decreto de expulsão do Brasil. O relator nega preliminares e concede o habeas corpus, uma vez que os novos documentos apresentados comprovam a convivência sócio-afetiva entre Calluso e seu filho brasileiro nascido após a condenação, enquadrando-se em exceção legal à expulsão.
1. O habeas corpus foi concedido para um estrangeiro condenado por tráfico de drogas que teve um filho brasileiro após a condenação.
2. A jurisprudência do STJ permite que estrangeiros condenados permaneçam no Brasil se tiverem filhos brasileiros e comprovarem dependência econômica e convivência.
3. O impetrante comprovou com diversas provas, como fotos e declarações, que mora com a esposa e o filho brasileiro e cuida da criança.
Trf3. inteiro teor. benefício prestação continuada, possibilidade de concessã...Pedro Kurbhi
O INSS recorreu da decisão judicial que concedeu benefício assistencial a um estrangeiro residente no Brasil. O relator negou o recurso do INSS, afirmando que a Constituição assegura igualdade de direitos aos estrangeiros residentes. O benefício assistencial foi confirmado para o estrangeiro.
2 stj ementa acórdão. expulsão estrangeiro c filho brasileiro, obrigação alim...Pedro Kurbhi
Este documento é o acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre um habeas corpus no qual se discute a expulsão de um estrangeiro com filho brasileiro. A corte concedeu o habeas corpus com base no argumento de que expulsar o pai dificultaria a cobrança de alimentos pelo filho e contrariaria o imperativo de manter a convivência entre pai e filho.
Mohamed D'Ali Carvalho, condenado por matar e esquartejar uma inglesa em 2008, se casou via procuração na prisão. Ele foi representado pela mãe no casamento e terá sua lua de mel na penitenciária, onde receberá visitas de colegas de cela. O documento também discute procedimentos para registro de óbito e emancipação.
1) A 19a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a exumação do corpo do cantor Tim Maia para que seja realizado um exame de DNA a pedido de uma mulher que alega ser filha do artista.
2) O desembargador relator do caso afirmou que o exame de DNA feito no próprio genitor tem mais precisão do que aquele feito em parentes de primeiro grau.
3) O relator rejeitou a alegação dos herdeiros de que a exumação, após 12 anos da morte de Tim Ma
1) A 19a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a exumação do corpo do cantor Tim Maia para que seja realizado um exame de DNA a pedido de uma mulher que alega ser filha do artista.
2) O desembargador relator do caso afirmou que o exame de DNA feito no próprio genitor tem mais precisão do que aquele feito em parentes de primeiro grau.
3) O relator rejeitou a alegação dos herdeiros de que a exumação, após 12 anos da morte de Tim Ma