Na última quinta-feira (19), o Governo Federal lançou o Decreto Nº 11.075, que cria o mercado de carbono brasileiro. Esse assunto inclusive foi tema do nosso último Podcast, Papo Reto sobre Carbono. Para ajudar ainda mais na compreensão das especificidades, objetivos e mudanças dessa medida, preparei um documento que reúne todos os pontos importantes que você deve saber. Confira ai!
O documento discute:
1) A contribuição das emissões do Estado do Rio de Janeiro para as mudanças climáticas e os estudos realizados sobre o assunto.
2) A política estadual sobre mudanças climáticas e seus instrumentos como inventários de emissões, planos de adaptação e restauração florestal.
3) As etapas para implementar a lei estadual sobre mudanças climáticas, incluindo regulamentação de instrumentos, estabelecimento de metas voluntárias e monitoramento.
AULA 10 - PROTECÇÃO DO AMBIENTE - lEGISLAÇÃO.pptTonyMuhate
O documento discute a proteção ambiental através de medidas legislativas e tecnológicas, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto. Ele também descreve o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que visa promover investimentos sustentáveis em países em desenvolvimento.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, destacando seus sete aspectos críticos, como a erradicação dos lixões e a implantação da coleta seletiva. Também aborda o progresso dos acordos setoriais de logística reversa para produtos como embalagens de óleo, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Câmara Paulista de Compensação de Emissões Atmosféricas - CPCEAFabricio Soler
O documento discute as emissões atmosféricas de fontes móveis em São Paulo, incluindo o decreto que estabelece bacias aéreas, a classificação de sub-regiões, e a geração e validação de créditos de emissões atmosféricas reduzidas para compensar emissões.
O documento discute as emissões atmosféricas de fontes móveis em São Paulo, o decreto estadual que estabelece bacias aéreas, e a geração de créditos de emissões atmosféricas reduzidas para compensar emissões. A política estadual de mudanças climáticas estabelece metas de redução de gases de efeito estufa, e a Câmara Paulista propõe consolidar o processo de geração e comercialização desses créditos de forma transparente.
Este documento discute a evolução das metas brasileiras de mitigação de mudanças climáticas desde 2008, incluindo as metas estabelecidas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima de 2008 e na Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2010, e descreve as ações setoriais e instrumentos financeiros para alcançar essas metas.
Aula de Caroline Dihl Prolo sobre Mercados de Carbono no Acordo de Paris, no Curso Online "Direito e Mudanças Climáticas: Introdução e Atualidades", realizado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), LACLIMA e PUC-Rio.
Experiência da Arcelor Mittal Brasil com Projetos de MDLEditora Fórum
Apresentação de Luciana Corrêa Magalhães sobre a Experiência da ArcelorMittal Brasil com Projetos de MDL durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011, em Curitiba
O documento discute:
1) A contribuição das emissões do Estado do Rio de Janeiro para as mudanças climáticas e os estudos realizados sobre o assunto.
2) A política estadual sobre mudanças climáticas e seus instrumentos como inventários de emissões, planos de adaptação e restauração florestal.
3) As etapas para implementar a lei estadual sobre mudanças climáticas, incluindo regulamentação de instrumentos, estabelecimento de metas voluntárias e monitoramento.
AULA 10 - PROTECÇÃO DO AMBIENTE - lEGISLAÇÃO.pptTonyMuhate
O documento discute a proteção ambiental através de medidas legislativas e tecnológicas, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto. Ele também descreve o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que visa promover investimentos sustentáveis em países em desenvolvimento.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, destacando seus sete aspectos críticos, como a erradicação dos lixões e a implantação da coleta seletiva. Também aborda o progresso dos acordos setoriais de logística reversa para produtos como embalagens de óleo, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Câmara Paulista de Compensação de Emissões Atmosféricas - CPCEAFabricio Soler
O documento discute as emissões atmosféricas de fontes móveis em São Paulo, incluindo o decreto que estabelece bacias aéreas, a classificação de sub-regiões, e a geração e validação de créditos de emissões atmosféricas reduzidas para compensar emissões.
O documento discute as emissões atmosféricas de fontes móveis em São Paulo, o decreto estadual que estabelece bacias aéreas, e a geração de créditos de emissões atmosféricas reduzidas para compensar emissões. A política estadual de mudanças climáticas estabelece metas de redução de gases de efeito estufa, e a Câmara Paulista propõe consolidar o processo de geração e comercialização desses créditos de forma transparente.
Este documento discute a evolução das metas brasileiras de mitigação de mudanças climáticas desde 2008, incluindo as metas estabelecidas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima de 2008 e na Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2010, e descreve as ações setoriais e instrumentos financeiros para alcançar essas metas.
Aula de Caroline Dihl Prolo sobre Mercados de Carbono no Acordo de Paris, no Curso Online "Direito e Mudanças Climáticas: Introdução e Atualidades", realizado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), LACLIMA e PUC-Rio.
Experiência da Arcelor Mittal Brasil com Projetos de MDLEditora Fórum
Apresentação de Luciana Corrêa Magalhães sobre a Experiência da ArcelorMittal Brasil com Projetos de MDL durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011, em Curitiba
A proposta do Observatório do Clima para a NDC brasileira inclui:
1) Uma meta de mitigação com limite máximo de emissões de 1 GtCO2e em 2030, representando uma redução de ~35% em relação a 2010;
2) Um Plano Nacional de Adaptação com metas para reduzir vulnerabilidades a mudanças climáticas;
3) Compromisso com financiamento climático e implementação de ações para cumprir as metas da NDC.
Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Belo Horizonte ...forumsustentar
O documento descreve os esforços da cidade de Belo Horizonte, Brasil para enfrentar as mudanças climáticas, incluindo a criação de um Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência em 2006 para coordenar as políticas. O Comitê supervisionou a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa em 2009 e 2012 e o Plano Municipal de Redução das Emissões de GEE em 2012, que define ações para reduzir as emissões nos setores de transporte, energia, saneamento e adapta
Este documento discute a licença ambiental em Portugal. A licença ambiental é necessária para certas atividades econômicas que podem causar poluição significativa de acordo com a Diretiva da UE. A Agência Portuguesa do Ambiente é responsável por emitir as licenças ambientais em Portugal. O documento fornece detalhes sobre os decretos e diretivas relevantes para o licenciamento ambiental em Portugal.
Debate Soluções para o lixo, Apresentação Tatiana Barreto - 28/05/2014 FecomercioSP
O documento discute a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos e o papel do Ministério Público. A lei estabeleceu princípios como o poluidor-pagador e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Também determinou a logística reversa, na qual fabricantes são responsáveis por sistemas de devolução de produtos usados. Isso visa internalizar os custos ambientais e incentivar a redução e reciclagem de resíduos.
Esta resolução estabelece diretrizes para o cálculo, cobrança, aplicação e controle dos recursos provenientes da compensação ambiental decorrente de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Ela determina que os órgãos ambientais definam o grau de impacto de cada empreendimento e calculem a compensação com base nos custos totais do projeto. Também estabelece prioridades para a destinação desses recursos em unidades de conservação afetadas ou na mesma região do empreendimento.
Este documento fornece informações sobre a Aliz Consultoria, incluindo sua história, especializações e diferenciais. Resume seus serviços de consultoria fiscal e implantação de soluções fiscais, além de mencionar seus escritórios e número de funcionários e clientes.
Encontro GCF Belém - Sisa e Programa Isa CarbonoIdesam
O documento descreve a linha do tempo e os principais marcos do Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA) no Acre entre 2003-2016, incluindo a criação de leis, programas e estruturas de governança, além das transações de créditos de carbono e a distribuição de benefícios. Os principais desafios citados são a falta de vontade política, regulamentação adequada e participação ampla na gestão do regime de REDD+, enquanto as oportunidades incluem a integração de políticas e
SemináRio Gt De ResíDuos SóLidos CâMara Dos DeputadosDrica Guzzi
O documento descreve dados sobre geração e coleta de resíduos sólidos no Brasil, incluindo que a coleta urbana coleta 94,44% dos resíduos gerados e as 13 maiores cidades são responsáveis por 32% do lixo urbano. Também apresenta os percentuais de destinação final dos resíduos nos municípios, com a maioria indo para lixões.
Este guia fornece orientações sobre a implementação da gestão de emissões e remoções de gases de efeito estufa de acordo com a norma técnica brasileira ABNT NBR ISO 14064. O guia aborda tópicos como a elaboração de inventários de emissões, quantificação de emissões, relatórios, projetos de redução de emissões e monitoramento.
O documento resume:
1) A história da MDL desde 2000 e seus principais projetos de redução de emissões.
2) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite que países em desenvolvimento implementem projetos de redução de gases de efeito estufa e ganhem créditos de carbono.
3) O processo do MDL inclui validação, aprovação governamental, registro e verificação para emissão dos créditos de carbono.
Este documento define a documentação necessária para o licenciamento ambiental de parcelamento do solo urbano e loteamentos com fins industriais e comerciais, estabelecendo critérios para a apresentação de planos, programas e projetos ambientais. É definido o enquadramento das atividades e os instrumentos técnicos utilizados no licenciamento, como Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental e Estudo Ambiental Simplificado. Também são fornecidas instruções gerais sobre o processo de licenciamento.
Emissões Veiculares e Créditos de EmissõesFabricio Soler
1) O documento discute a legislação paulista sobre gerenciamento da qualidade do ar e instrumentos para incentivar a redução de emissões, incluindo Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas (CEARs).
2) É apresentado o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) que estabelece limites para emissões de veículos e reduziu em 97% as emissões de novos veículos.
3) O documento explica como o Estado de São Paulo foi dividido
O documento discute as políticas de mudança climática do Brasil e as energias renováveis. Aborda os riscos e oportunidades das políticas nacionais, estaduais e municipais de mudança climática para empresas e setores produtivos. Também menciona novas exigências regulatórias em termos de compliance ambiental, avaliação de impactos climáticos e índices de carbono para empresas.
Este documento apresenta o primeiro Atlas Brasileiro sobre emissões de gases de efeito estufa provenientes da destinação final de resíduos sólidos urbanos e estima seu potencial energético. Ele fornece informações estatísticas sobre gestão de resíduos no Brasil, tipo de destinação final por região e estado, além de estimativas de emissões e potencial energético. Também analisa tecnologias para aproveitamento energético do biogás e programas de incentivo no Brasil.
1. O documento fornece orientações sobre o preenchimento da declaração periódica de IVA e seus anexos para 2022.
2. Aborda questões como quem deve apresentar a declaração, prazos, operações a incluir e excluir, regras de preenchimento dos quadros e anexos.
3. Inclui também informações sobre pedidos de reembolso, regularizações e declaração recapitulativa.
1. O documento fornece orientações sobre o preenchimento da declaração periódica de IVA e seus anexos para 2022.
2. Aborda questões como quem deve apresentar a declaração, prazos, operações a incluir e excluir, regras de preenchimento dos quadros e anexos.
3. Inclui também informações sobre pedidos de reembolso, regularizações e declaração recapitulativa.
1) Este documento apresenta um novo decreto-lei que substitui o regime jurídico anterior para a gestão de resíduos em Portugal.
2) O novo decreto-lei tem como objetivos transpor diretivas europeias, simplificar as relações administrativas, e criar novos instrumentos para melhor planeamento e regulação da gestão de resíduos.
3) É introduzido o Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos para melhorar o processamento de informações sobre resíduos.
O documento discute o potencial do mercado brasileiro de créditos de carbono. Aponta que o Brasil pode ganhar até 300 milhões de dólares anualmente com projetos de MDL e que já existem 50 projetos desse tipo no país. Também destaca oportunidades de negócios com investidores estrangeiros interessados nesse mercado emergente.
Mercado de Crédito de Carbono - Fórum de Diálogo Florestal do Estado do Espír...Grupo Index
Marcelo Schmid realizou mais uma apresentação nesta semana, para o Fórum de Diálogo Florestal do Estado do Espirito Santo, que aconteceu de forma virtual, onde abordou o tema “Mercado de Crédito de Carbono”. É importante ressaltar que estudos sobre mercado de carbono é uma das especialidades da Arvor Business Advisory, empresa do Grupo Index.
Momento Atual e Projeções do Mercado de Produtos de Base Florestal no Brasil ...Grupo Index
Marcelo Schmid palestrou no Congresso do Pinus Sul Brasil, em Lages, SC, onde detalhou o “Momento Atual do Mercado de Produtos de Base Florestal no Brasil e no Mundo” e propôs que, se quisermos continuar a crescer nos próximos anos, o setor florestal brasileiro deve manter o foco em três pilares:
- Agregação de valor à floresta por meio da exploração de multiprodutos (incluindo serviços ambientais);
- Aumento da produtividade por hectare por meio de técnicas silviculturais mais eficientes;
- Uso intensivo de tecnologia na cadeia produtiva, por exemplo, por meio do uso de tecnologia blockchain e monitoramento de florestas com inteligência artificial.
Confira o conteúdo completo!
A proposta do Observatório do Clima para a NDC brasileira inclui:
1) Uma meta de mitigação com limite máximo de emissões de 1 GtCO2e em 2030, representando uma redução de ~35% em relação a 2010;
2) Um Plano Nacional de Adaptação com metas para reduzir vulnerabilidades a mudanças climáticas;
3) Compromisso com financiamento climático e implementação de ações para cumprir as metas da NDC.
Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Belo Horizonte ...forumsustentar
O documento descreve os esforços da cidade de Belo Horizonte, Brasil para enfrentar as mudanças climáticas, incluindo a criação de um Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência em 2006 para coordenar as políticas. O Comitê supervisionou a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa em 2009 e 2012 e o Plano Municipal de Redução das Emissões de GEE em 2012, que define ações para reduzir as emissões nos setores de transporte, energia, saneamento e adapta
Este documento discute a licença ambiental em Portugal. A licença ambiental é necessária para certas atividades econômicas que podem causar poluição significativa de acordo com a Diretiva da UE. A Agência Portuguesa do Ambiente é responsável por emitir as licenças ambientais em Portugal. O documento fornece detalhes sobre os decretos e diretivas relevantes para o licenciamento ambiental em Portugal.
Debate Soluções para o lixo, Apresentação Tatiana Barreto - 28/05/2014 FecomercioSP
O documento discute a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos e o papel do Ministério Público. A lei estabeleceu princípios como o poluidor-pagador e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Também determinou a logística reversa, na qual fabricantes são responsáveis por sistemas de devolução de produtos usados. Isso visa internalizar os custos ambientais e incentivar a redução e reciclagem de resíduos.
Esta resolução estabelece diretrizes para o cálculo, cobrança, aplicação e controle dos recursos provenientes da compensação ambiental decorrente de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Ela determina que os órgãos ambientais definam o grau de impacto de cada empreendimento e calculem a compensação com base nos custos totais do projeto. Também estabelece prioridades para a destinação desses recursos em unidades de conservação afetadas ou na mesma região do empreendimento.
Este documento fornece informações sobre a Aliz Consultoria, incluindo sua história, especializações e diferenciais. Resume seus serviços de consultoria fiscal e implantação de soluções fiscais, além de mencionar seus escritórios e número de funcionários e clientes.
Encontro GCF Belém - Sisa e Programa Isa CarbonoIdesam
O documento descreve a linha do tempo e os principais marcos do Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA) no Acre entre 2003-2016, incluindo a criação de leis, programas e estruturas de governança, além das transações de créditos de carbono e a distribuição de benefícios. Os principais desafios citados são a falta de vontade política, regulamentação adequada e participação ampla na gestão do regime de REDD+, enquanto as oportunidades incluem a integração de políticas e
SemináRio Gt De ResíDuos SóLidos CâMara Dos DeputadosDrica Guzzi
O documento descreve dados sobre geração e coleta de resíduos sólidos no Brasil, incluindo que a coleta urbana coleta 94,44% dos resíduos gerados e as 13 maiores cidades são responsáveis por 32% do lixo urbano. Também apresenta os percentuais de destinação final dos resíduos nos municípios, com a maioria indo para lixões.
Este guia fornece orientações sobre a implementação da gestão de emissões e remoções de gases de efeito estufa de acordo com a norma técnica brasileira ABNT NBR ISO 14064. O guia aborda tópicos como a elaboração de inventários de emissões, quantificação de emissões, relatórios, projetos de redução de emissões e monitoramento.
O documento resume:
1) A história da MDL desde 2000 e seus principais projetos de redução de emissões.
2) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite que países em desenvolvimento implementem projetos de redução de gases de efeito estufa e ganhem créditos de carbono.
3) O processo do MDL inclui validação, aprovação governamental, registro e verificação para emissão dos créditos de carbono.
Este documento define a documentação necessária para o licenciamento ambiental de parcelamento do solo urbano e loteamentos com fins industriais e comerciais, estabelecendo critérios para a apresentação de planos, programas e projetos ambientais. É definido o enquadramento das atividades e os instrumentos técnicos utilizados no licenciamento, como Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental e Estudo Ambiental Simplificado. Também são fornecidas instruções gerais sobre o processo de licenciamento.
Emissões Veiculares e Créditos de EmissõesFabricio Soler
1) O documento discute a legislação paulista sobre gerenciamento da qualidade do ar e instrumentos para incentivar a redução de emissões, incluindo Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas (CEARs).
2) É apresentado o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) que estabelece limites para emissões de veículos e reduziu em 97% as emissões de novos veículos.
3) O documento explica como o Estado de São Paulo foi dividido
O documento discute as políticas de mudança climática do Brasil e as energias renováveis. Aborda os riscos e oportunidades das políticas nacionais, estaduais e municipais de mudança climática para empresas e setores produtivos. Também menciona novas exigências regulatórias em termos de compliance ambiental, avaliação de impactos climáticos e índices de carbono para empresas.
Este documento apresenta o primeiro Atlas Brasileiro sobre emissões de gases de efeito estufa provenientes da destinação final de resíduos sólidos urbanos e estima seu potencial energético. Ele fornece informações estatísticas sobre gestão de resíduos no Brasil, tipo de destinação final por região e estado, além de estimativas de emissões e potencial energético. Também analisa tecnologias para aproveitamento energético do biogás e programas de incentivo no Brasil.
1. O documento fornece orientações sobre o preenchimento da declaração periódica de IVA e seus anexos para 2022.
2. Aborda questões como quem deve apresentar a declaração, prazos, operações a incluir e excluir, regras de preenchimento dos quadros e anexos.
3. Inclui também informações sobre pedidos de reembolso, regularizações e declaração recapitulativa.
1. O documento fornece orientações sobre o preenchimento da declaração periódica de IVA e seus anexos para 2022.
2. Aborda questões como quem deve apresentar a declaração, prazos, operações a incluir e excluir, regras de preenchimento dos quadros e anexos.
3. Inclui também informações sobre pedidos de reembolso, regularizações e declaração recapitulativa.
1) Este documento apresenta um novo decreto-lei que substitui o regime jurídico anterior para a gestão de resíduos em Portugal.
2) O novo decreto-lei tem como objetivos transpor diretivas europeias, simplificar as relações administrativas, e criar novos instrumentos para melhor planeamento e regulação da gestão de resíduos.
3) É introduzido o Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos para melhorar o processamento de informações sobre resíduos.
O documento discute o potencial do mercado brasileiro de créditos de carbono. Aponta que o Brasil pode ganhar até 300 milhões de dólares anualmente com projetos de MDL e que já existem 50 projetos desse tipo no país. Também destaca oportunidades de negócios com investidores estrangeiros interessados nesse mercado emergente.
Mercado de Crédito de Carbono - Fórum de Diálogo Florestal do Estado do Espír...Grupo Index
Marcelo Schmid realizou mais uma apresentação nesta semana, para o Fórum de Diálogo Florestal do Estado do Espirito Santo, que aconteceu de forma virtual, onde abordou o tema “Mercado de Crédito de Carbono”. É importante ressaltar que estudos sobre mercado de carbono é uma das especialidades da Arvor Business Advisory, empresa do Grupo Index.
Momento Atual e Projeções do Mercado de Produtos de Base Florestal no Brasil ...Grupo Index
Marcelo Schmid palestrou no Congresso do Pinus Sul Brasil, em Lages, SC, onde detalhou o “Momento Atual do Mercado de Produtos de Base Florestal no Brasil e no Mundo” e propôs que, se quisermos continuar a crescer nos próximos anos, o setor florestal brasileiro deve manter o foco em três pilares:
- Agregação de valor à floresta por meio da exploração de multiprodutos (incluindo serviços ambientais);
- Aumento da produtividade por hectare por meio de técnicas silviculturais mais eficientes;
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O documento descreve o processo de certificação florestal no Brasil, explicando que ele avalia a sustentabilidade econômica, social e ambiental da produção madeireira. Também destaca que a certificação traz benefícios como melhor controle, reconhecimento e acesso a mercados, e apresenta os principais sistemas e etapas do processo no país.
O documento descreve as etapas do processo de licenciamento ambiental no Brasil, que é trifásico e inclui a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Ele explica que o licenciamento é realizado pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais dependendo do escopo do empreendimento e pode envolver a elaboração de diversos estudos ambientais.
ESG | Environmental, Social & GovernanceGrupo Index
Você já ouviu falar sobre ESG (Environmental, Social & Governance)? Essas letrinhas estão ganhando mais força a cada dia, especialmente pelo lado de empresas.
Se atualize com nosso novo Slideshare!
O documento descreve o método em 6 passos para realizar M&A (fusões e aquisições) de ativos florestais, incluindo a coleta de dados, organização e análise, avaliação do ativo, estruturação da transação, marketing para potenciais investidores, e diligência devida. A equipe da Index Florestal tem grande experiência nesse processo e serviços relacionados para apoiar transações de M&A de ativos florestais.
Monitoramento Ambiental de Projetos de Recuperação Florestal | Método IndexGrupo Index
O monitoramento ambiental, obrigação imposta para o acompanhamento da evolução dos projetos de restauração florestal, é uma prática que vem sendo cada dia mais intensamente exigida das empresas que causaram impactos ao meio ambiente.
Em nosso novo slideshare você pode entender como funciona um Monitoramento Ambiental de projetos de Recuperação Florestal em 5 passos!
The document discusses forest asset appraisal and outlines the six main steps: 1) property inspection, 2) regional analysis of bare land values, 3) regional analysis of wood prices, 4) regional analysis of wood markets, 5) estimate using the cost, sales comparison, or income approaches, and 6) conciliation of the estimates. It also provides details on Index Florestal's 49 years of experience conducting forest asset appraisals in Brazil and other Latin American countries using their proprietary approach developed from international standards and Brazil's national standard.
O documento descreve o processo de appraisal florestal utilizado pela empresa Index Florestal para avaliar o valor de ativos florestais. O método envolve 6 etapas: inspeção da propriedade, análise regional da terra e do mercado de madeira, cálculos utilizando três abordagens, e conciliação dos resultados. A Index Florestal tem experiência de 49 anos em avaliação de ativos reais e desenvolveu uma abordagem que atende normas internacionais incorporando elementos técnicos da norma nacional brasileira.
2. OBJETO
Estabelecer os procedimentos para a elaboração dos
Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas
(parágrafo único do art. 11 da Lei no 12.187/2009 (Lei da
Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC),
institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de
Gases de Efeito Estufa(GEE) – SINARE e altera o conceito
de Crédito de Metano (Lei no 11.003/2022) (artigo 1o).
3. CONCEITOS ART. 2
CRÉDITO DE CARBONO
Ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de
uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e
emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado.
COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE GEE
Mecanismo pelo qual a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
compensa emissões de gases de efeito estufa geradas em decorrência de suas
atividades, por meio de suas próprias remoções contabilizadas em seu inventário de
gases de efeito estufa ou mediante aquisição e efetiva aposentadoria de crédito
certificado de redução de emissões.
4. CONCEITOS ART. 2
CRÉDITO DE METANO
Ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de
uma tonelada de metano, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no
mercado voluntário ou regulado.
CRÉDITO CERTIFICADO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES
Crédito de carbono que tenha sido registrado no Sinare.
AGENTES SETORIAIS
Integrantes dos setores a que se refere o parágrafo único do art. 11 da Lei no
12.187/2009.
5. CONCEITOS ART. 2
META DE EMISSÃO DE GEE
Meta de emissão de gases de efeito estufa estabelecida nos Planos Setoriais de Mitigação
das Mudanças Climáticas.
MITIGAÇÃO
Mudanças e substituições tecnológicas ou medidas que reduzam o uso de recursos e as
emissões de gases de efeito estufa por unidade de produção e que promovam o aumento
dos sumidouros.
UNIDADE DE ESTOQUE DE CARBONO
Ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo da manutenção ou estocagem de
uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, assim compreendidos todos os meios de
depósito de carbono, exceto em gases de efeito estufa, presentes na atmosfera.
6. CONCEITOS ART. 2
PADRÃO DE CERTIFICAÇÃO DO SINARE
Conjunto de regras com critérios mínimos para monitorar, reportar e verificar as
emissões ou reduções de gases de efeito estufa aceitas para registro no Sinare.
PLANOS SETORIAIS
Instrumentos setoriais de planejamento governamental para o cumprimento de metas
climáticas.
7. PLANOS SETORIAIS DE MITIGAÇÃO DAS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A QUEM COMPETE PROPOR (artigo 3o)
Ministério do Meio Ambiente,
Ministério da Economia e
Ministérios setoriais relacionados, quando houver.
APROVAÇÃO (parágrafo único, artigo 3o)
Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o
Crescimento Verde, instituído na forma prevista no
Decreto no 10.845/2021.
8. OBJETO (artigo 4o, caput e parágrafo único)
Estabelecer metas gradativas de redução de emissões
antrópicas e remoções por sumidouros de gases de
efeito estufa, mensuráveis e verificáveis, consideradas
as especificidades dos agentes setoriais; as metas
referidas observarão o objetivo de longo prazo de
neutralidade climática informado na NDC e serão
monitoradas por meio da apresentação de inventário
de GEE periódicos dos agentes setoriais, a serem
definidos nos respectivos Planos.
PLANOS SETORIAIS DE MITIGAÇÃO DAS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
9. PLANOS SETORIAIS DE MITIGAÇÃO DAS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
PRAZOS E REGRAS DE ATUALIZAÇÃO (artigo 6o)
Serão definidos quando de sua elaboração pelos órgãos
competentes e observarão os compromissos assumidos
pelo País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima por meio da NDC.
10. Mecanismo de gestão ambiental e instrumento de
operacionalização dos Planos Setoriais de Mitigação
das Mudanças Climáticas, com vistas a atuar como
ferramenta à implementação dos compromissos de
redução de emissões mediante a utilização e
transação dos créditos certificados de redução de
emissões (artigo 7o)
MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE
EMISSÕES
11. SISTEMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE
EMISSÕES DE GEE
FINALIDADE
Servir de central única de registro de emissões, remoções,
reduções e compensações de gases de efeito estufa e de
atos de comércio, de transferências, de transações e de
aposentadoria de créditos certificados de redução de
emissões (artigo 8o).
12. SISTEMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GEE
ESTRUTURAÇÃO
Ato conjunto dos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Economia estabelecerá as regras sobre (artigo 8o, §1o):
I - o registro;
II - o padrão de certificação do Sinare;
III - o credenciamento de certificadoras e centrais de custódia; IV - a implementação, a operacionalização e a gestão do Sinare;
V - o registro público e acessível, em ambiente digital, dos projetos, iniciativas e programas de geração de crédito certificado
de redução de emissões e compensação de emissões de gases de efeito estufa; e
VI - os critérios para compatibilização, quando viável técnica e economicamente, de outros ativos representativos de redução
ou remoção de gases de efeito estufa com os créditos de carbono reconhecidos pelo Sinare, por proposição do órgão ou da
entidade competente pelos referidos ativos.
13. CRÉDITOS CERTIFICADOS DE REDUÇÃO
Cumprimento de limites de emissões de gases de efeito
estufa.
DE EMISSÕES
(Artigo 8o, § 2o)
Comercialização com o registro no Sinare (regras
conforme o § 1o do artigo 8o).
14. SINARE (artigo 8o)
• Operacionalizado pelo Ministério do Meio Ambiente (§3o);
• Disponibilizado em ferramenta digital (§ 4o);
• Ato conjunto dos Ministros de Estado do Meio Ambiente, da Economia e da Ciência, Tecnologia
e Inovações poderá estabelecer mecanismos de compatibilização com o Sistema de Registro
Nacional de Emissões, instituído por meio do Decreto no 9.172/2017.
(§ 5o)
15. INSTRUMENTOS DO SINARE
(Artigo 9o, inc. I a III)
I - o registro integrado de emissões, reduções e remoções de gases de efeito estufa e de atos de
comércio, de transferências, de transações e de aposentadoria de crédito certificado de redução
de emissões;
II - os mecanismos de integração com o mercado regulado internacional, que devem ser
estabelecidos em conformidade com as regras previstas no § 1o do art. 8o; e
III - o registro do inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
16. OUTRAS REGRAS - SINARE
• Serão reconhecidas como crédito certificado de redução de emissões as reduções e remoções
de emissões registradas no SINARE adicionais às metas estabelecidas para os agentes setoriais,
caso atendam ao padrão de certificação do Sistema (artigo 10)
• O SINARE também possibilitará, sem a necessidade de geração de crédito certificado de
redução de emissões e em consonância com as regras estabelecidas na forma prevista no § 1o
do art. 8o, o registro de (artigo 11):
• I - pegadas de carbono de produtos, processos e atividades;
• II - carbono de vegetação nativa;
• III - carbono no solo;
• IV - carbono azul; e
• V - unidade de estoque de carbono.
17. SETORES DA ECONOMIA COM PRAZO PARA PROPOSIÇÕES
Os setores listados a seguir poderão apresentar, no prazo de 180 dias, contado da data de publicação do
Decreto, prorrogável por igual período, suas proposições para o estabelecimento de curvas de redução de
emissões de gases de efeito estufa, considerado o objetivo de longo prazo de neutralidade climática informado
na NDC:
Geração e distribuição de energia elétrica
Transporte público urbano e sistemas modais
de transporte interestadual de
cargas e passageiros
Indústria de transformação e de bens de
consumo duráveis
Indústrias químicas fina e de base
Indústria de papel e celulose
Mineração
Indústria da construção civil,
Serviços de saúde
Agropecuária