Curso de Direito da Infraestrutura, aulas 1 a 3(introdutórias), sobre infra-estrutura, crescimento econômico, desigualdade social, investimento público em infraestrutura no Brasil e participação privada em infra-estrutura no Brasil e no mundo. Professores Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo de Meira Lins
Melhores Praticas em editais e contratos de licitacao de concessoes e PPPs e ...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao sobre as melhores praticas na estruturacao de editais de concessoes ou PPPs realizada em curso ministrado em parceria pela Pezco consultoria e Abdib, para a AGU - Advocacia Geral da Uniao.
Aula sobre Direito da Regulacao ministrada no Curso de Atualizacao da PGE - Procuradoria Geral do Estado da Bahia, organizada pelo Jus Podivm, em 14/10/2011, em Salvador-BA.
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a Medida Provisória 752/16, que deveria tratar da reestruturação dos contratos de concessão, mas que lamentavelmente foca apenas na sua relicitação
Versão preliminar publicada em 26/01/2017.
Nota de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a posição do TCU a respeito da abrangência da aplicação da arbitragem a contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar em 16/12/2014.
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo Vitor Torres da Matta, sobre como lidar, nos contratos de financiamento de concessoes e PPPs, com o risco de extinção antecipada do contrato de concessão, por rescisão ou encampação. Publicado em 23/02/2014 na internet em versão preliminar.
Melhores Praticas em editais e contratos de licitacao de concessoes e PPPs e ...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao sobre as melhores praticas na estruturacao de editais de concessoes ou PPPs realizada em curso ministrado em parceria pela Pezco consultoria e Abdib, para a AGU - Advocacia Geral da Uniao.
Aula sobre Direito da Regulacao ministrada no Curso de Atualizacao da PGE - Procuradoria Geral do Estado da Bahia, organizada pelo Jus Podivm, em 14/10/2011, em Salvador-BA.
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a Medida Provisória 752/16, que deveria tratar da reestruturação dos contratos de concessão, mas que lamentavelmente foca apenas na sua relicitação
Versão preliminar publicada em 26/01/2017.
Nota de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a posição do TCU a respeito da abrangência da aplicação da arbitragem a contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar em 16/12/2014.
FINANCIAMENTO DE CONCESSOES E PPPS: SUGESTOES SOBRE COMO LIDAR COM OS RISCOS ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo Vitor Torres da Matta, sobre como lidar, nos contratos de financiamento de concessoes e PPPs, com o risco de extinção antecipada do contrato de concessão, por rescisão ou encampação. Publicado em 23/02/2014 na internet em versão preliminar.
Aula sobre Infraestrutura Participacao Privada, e Lei de PPP, ministrada no G...Mauricio Portugal Ribeiro
Aula sobre Infraestrutura Participacao Privada, e Lei de PPP, ministrada no GVLaw, FGV-SP, no curso de contratos administrativos coordenaado pelo Professor Carlos Ari Sundfeld, em maio de 2009
Curso de Direito da Infraestrutura, aula 5 e 6 sobre concessoes de servico publico, seus principios, seu regime legal. Professores Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo de Meira Lins
A presentation about how is the regulation for sanitation services in Brazil and its institutional and legal relations to implement concessions and PPP contracts.
Exposicao Preliminar sobre Concessao Administrativa para Rede Postal NoturnaMauricio Portugal Ribeiro
Exposicao Preliminar sobre Concessao Administrativa para Rede Postal Noturna, realizado em Seminário sobre PPP, organizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Brasília, em junho de 2009.
Apresentacao realizada no Workshop Infraestrutura, Concessoes e Parcerias Publico-Privadas, em 20/04/2012, no Rio de Janeiro, organizado pela Ernst, Young Terco
Jose Carlos Martins - Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil
O fortalecimento do setor de construção pesada é crucial para o Brasil superar seus históricos déficits de infraestrutura. E os rumos dessa indústria foram a base do Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, que a Fundação Getulio Vargas realizou por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e da Revista Conjuntura Econômica.
Composto por três painéis, o evento contou com discussões sobre os modelos de licitação, investimentos, políticas de incentivo, entre outros temas, com a participação de agentes públicos e privados.
O evento aconteceu das 9h às 16h30 do dia 30 de setembro de 2014 na sede da FGV no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar – Botafogo).
Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1rujbSx
Estruturacao de licitacoes e contratos de concessoes e ppps - melhores pratic...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao realizada no curso "Melhores Praticas na Estruturacaode Licitacoes e Contratos de Concessoes e PPPs", ministrado na SBDP, São Paulo, por Mauricio Portugal Ribeiro, em 28/10/2011, em 9 horas/aula.
Presentation used in the 8 hours lecture "Best Practices on the Structuring of Bidding Procedures and Contracts of Concessions and PPPs, by Mauricio Portugal Ribeiro, at SBDP - Brazilian Society for Public Law, Sao Paulo, Oct 28th 2011
Conferencia Contrataçao Pùblica de Infraestrutura: Licitaçoes, RDC, Concessoe...Melissa Dalla Rosa
Programa completo do evento que apesentarà um panorama dos investimentos públicos em infraestrutura, explorarà riscos e oportunidades de cada modelo de contratação e perspectivas de financiabilidade de grandes projetos, discutirà aspectos jurídicos dos Procedimentos de Manifestação de Interesse, avaliarà os aspectos práticos do RDC e estudarà experiências inéditas de PPPs e Concessões em diferentes segmentos de infraestrutura.
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...Mauricio Portugal Ribeiro
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do STF proibindo gestão de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente.
Palestra ministrada por Mauricio Portugal Ribeiro, no dia 28/11/2018, no 2 Fórum de Gestores Municipais, em Salvador, BA.
Aula sobre Infraestrutura Participacao Privada, e Lei de PPP, ministrada no G...Mauricio Portugal Ribeiro
Aula sobre Infraestrutura Participacao Privada, e Lei de PPP, ministrada no GVLaw, FGV-SP, no curso de contratos administrativos coordenaado pelo Professor Carlos Ari Sundfeld, em maio de 2009
Curso de Direito da Infraestrutura, aula 5 e 6 sobre concessoes de servico publico, seus principios, seu regime legal. Professores Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo de Meira Lins
A presentation about how is the regulation for sanitation services in Brazil and its institutional and legal relations to implement concessions and PPP contracts.
Exposicao Preliminar sobre Concessao Administrativa para Rede Postal NoturnaMauricio Portugal Ribeiro
Exposicao Preliminar sobre Concessao Administrativa para Rede Postal Noturna, realizado em Seminário sobre PPP, organizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Brasília, em junho de 2009.
Apresentacao realizada no Workshop Infraestrutura, Concessoes e Parcerias Publico-Privadas, em 20/04/2012, no Rio de Janeiro, organizado pela Ernst, Young Terco
Jose Carlos Martins - Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil
O fortalecimento do setor de construção pesada é crucial para o Brasil superar seus históricos déficits de infraestrutura. E os rumos dessa indústria foram a base do Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, que a Fundação Getulio Vargas realizou por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e da Revista Conjuntura Econômica.
Composto por três painéis, o evento contou com discussões sobre os modelos de licitação, investimentos, políticas de incentivo, entre outros temas, com a participação de agentes públicos e privados.
O evento aconteceu das 9h às 16h30 do dia 30 de setembro de 2014 na sede da FGV no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar – Botafogo).
Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1rujbSx
Estruturacao de licitacoes e contratos de concessoes e ppps - melhores pratic...Mauricio Portugal Ribeiro
Apresentacao realizada no curso "Melhores Praticas na Estruturacaode Licitacoes e Contratos de Concessoes e PPPs", ministrado na SBDP, São Paulo, por Mauricio Portugal Ribeiro, em 28/10/2011, em 9 horas/aula.
Presentation used in the 8 hours lecture "Best Practices on the Structuring of Bidding Procedures and Contracts of Concessions and PPPs, by Mauricio Portugal Ribeiro, at SBDP - Brazilian Society for Public Law, Sao Paulo, Oct 28th 2011
Conferencia Contrataçao Pùblica de Infraestrutura: Licitaçoes, RDC, Concessoe...Melissa Dalla Rosa
Programa completo do evento que apesentarà um panorama dos investimentos públicos em infraestrutura, explorarà riscos e oportunidades de cada modelo de contratação e perspectivas de financiabilidade de grandes projetos, discutirà aspectos jurídicos dos Procedimentos de Manifestação de Interesse, avaliarà os aspectos práticos do RDC e estudarà experiências inéditas de PPPs e Concessões em diferentes segmentos de infraestrutura.
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...Mauricio Portugal Ribeiro
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do STF proibindo gestão de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente.
Palestra ministrada por Mauricio Portugal Ribeiro, no dia 28/11/2018, no 2 Fórum de Gestores Municipais, em Salvador, BA.
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as diretrizes do programa federal de investimentos em infraestrutura, divulgadas em 13/09/2016
Versão preliminar publicada em 26/09/2016.
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as principais omissões do Programa de Parceria de Investimentos - PPI do Governo Federal, e da Medida Provisória 727/16 que o criou.
Versão preliminar publicada em 05/07/2016.
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 25 e 26 de agosto de 2016, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os elementos aleatórios no reequilíbrio de contratos de concessão e PPP.
Versão preliminar publicada em 03/04/2016.
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos dos próximos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo.
Versão preliminar publicada em 16/03/2016.
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre estudo, financiado pelo BNDES e pelo IFC, e recentemente publicado, sobre o desenvolvimento de estudos para projetos de infraestrutura no Brasil sobre a forma de PMI - Processo de Manifestação de Interesse.
Publicado em 03/03/2016
Programa do curso de ser ministrado em 2 dias. Busca responder às seguintes perguntas: como deveria ser estruturada as principais partes de um contrato de concessão e PPP? Quais os principais erros que estão sendo cometidos na modelagem desses contratos? Como deveria ser uma licitação de concessão ou PPP?
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a proposta de utilização de seguro-garantia de cumprimento de contrato de valor igual ao valor do contrato ou do investimento, como único ou principal instrumento para a habilitação em licitações públicas de obras, concessões ou PPPs de infraestruturas.
Publicado em 31/12/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre o “PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas", publicado em 15/12/2015.
Programa de seminário promovido pelo CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, sobre a mitigação de riscos em concessões de infraestrutura, a se realizar no dia 08/12/2015, no Rio de Janeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriela Engler Pinto, sobre os efeitos jurídicos de aumento de eficiência operacional que torna desnecessária a expansão de infraestrutura em contratos de concessão e PPP.
A primeira versão foi carregada no slideshare em 16/11/2015, mas foi tornada acessível ao público apenas em 19/11/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre os reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrios econômicos que não caracterizam reequilíbrios financeiros; e, reequilíbrios financeiros que não caracterizam reequilíbrios econômicos. Publicado em 01/11/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a regra que proíbe que a atividade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de ricos originária do contrato de concessão ou PPP. Publicado em 20/09/2015.
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel sobre as consequências do atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar 13/09/2015.
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 22 e 23 de outuburo de 2015, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o risco de financiamento de concessões e PPPs, em períodos de normalidade e de crise. Publicado, em versão preliminar, no dia 08/07/2015
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser cor...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma. Publicado, em versão preliminar, no dia 21/06/2015.
LIVRO MPARADIDATICO SOBRE BULLYING PARA TRABALHAR COM ALUNOS EM SALA DE AULA OU LEITURA EXTRA CLASSE, COM FOCO NUM PROBLEMA CRUCIAL E QUE ESTÁ TÃO PRESENTE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. OS ALUNOS PODEM LER EM SALA DE AULA. MATERIAL EXCELENTE PARA SER ADOTADO NAS ESCOLAS
proposta curricular da educação de jovens e adultos da disciplina geografia, para os anos finais do ensino fundamental. planejamento de unidades, plano de curso da EJA- GEografia
para o professor que trabalha com a educação de jovens e adultos- anos finais do ensino fundamental.
Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e MateusMary Alvarenga
A música 'Tem Que Sorrir', da dupla sertaneja Jorge & Mateus, é um apelo à reflexão sobre a simplicidade e a importância dos sentimentos positivos na vida. A letra transmite uma mensagem de superação, esperança e otimismo. Ela destaca a importância de enfrentar as adversidades da vida com um sorriso no rosto, mesmo quando a jornada é difícil.
Projeto de articulação curricular:
"aLeR+ o Ambiente - Os animais são nossos amigos" - Seleção de poemas da obra «Bicho em perigo», de Maria Teresa Maia Gonzalez
livro em pdf para professores da educação de jovens e adultos dos anos iniciais ( alfabetização e 1º ano)- material excelente para quem trabalha com turmas de eja. Material para quem dar aula na educação de jovens e adultos . excelente material para professores
Livro de conscientização acerca do autismo, através de uma experiência pessoal.
O autismo não limita as pessoas. Mas o preconceito sim, ele limita a forma com que as vemos e o que achamos que elas são capazes. - Letícia Butterfield.
Slides Lição 9, Betel, Ordenança para uma vida de santificação, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 9, Betel, Ordenança para uma vida de santificação, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
2. Sumário
1. Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura
jurídica
2. Crescimento econômico, desigualdade e investimento em infra-estrutura
3. O Investimento Público em Infra-Estrutura (alguns dados sobre o Brasil)
4. Por que envolver participação privada em infra-estrutura?
5. O que se fez em termos de participação privada em infra-estrutura no
mundo em desenvolvimento e no Brasil?
3. 1. Os setores de infra-estrutura –
definição, características econômicas e
leitura jurídica
4. O Setor de Infra-Estrutura - definição
• Mais estrita: infra-estrutura econômica
• Transportes - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias e eclusas, metropolitano e de
massa (metro, VLT, terminais de ônibus/metro/ferroviario) etc.
• Comunicações (telefonia fixa, cabo, infra-estrutura satelital, “backbone de internet”, rede
submarina)
• Energia (distribuição, geração e transmissão)
• Águas e Saneamento, processamento e tratamento de esgoto, infra-estrutura de irrigação,
infra-estrutura de controle de inundações e alagamentos
• Distribuição de Gás
• Processamento e disposição de lixo
• Mais abrangente: engloba infra-estrutura social
• Aparelhos da rede escolar e de saúde
• Excluida: infra-estrutura militar e de turismo
5. O Setor de Infra-Estrutura –
características econômicas
• Projetos e empreendimentos com característica
de capital intensivo para provimento de serviços
básicos
• Serviços básicos e seu relacionamento com desenvolvimento e com os Direitos Humanos
• Novas definições de desenvolvimento e relacionamento com os Direitos Humanos
• Impacto sobre o crescimento do PIB, e PIB per capita
• Impacto sobre a redução do Gini
• O problema do acesso e capacidade de pagamento
• As conseqüências da intensidade do capital requerido
• Projetos com prazos longos para amortização
• Necessidade de estruturas contratuais e iinstitucionais adequadas
• Conveniência muitas vezes de ser operado por quem investe
• Em vista das potenciais externalidades positivas/negativas e das necessidade de grandes
montantes de capital, envolvimento dos Governos
• Construção da Infra-Estrutura
• Operação direta
• Regulação
6. O Setor de Infra-Estrutura –
características econômicas
• A necessidade de universalidade do serviço, implicou em construção de rede para a sua
prestação
• A rede muitas vezes é um recurso essencial para prestar o serviço
• Nem sempre é economicamente viável substituí-la, reimplantar, ou duplicar
• Sua construção foi feita ao longo de vários anos
• Incorpora recursos técnicos e componentes de diversos estágios de evolução tecnológica
• Tecnologias mais recentes permitem muitas vezes
• Aumentar a capacidade/eficiência do uso sem substituição da rede antiga
• Utilização da rede por múltiplos prestadores de serviço
• Monopólio natural
• Devido a existência de economias de escala e de escopo, muitas vezes é mais eficiente a prestação
do serviço por uma única empresa
• Mercados com grandes barreiras econômicas para acesso
• Inviável muitas vezes a competição no mercado, e por isso competição pelo mercado
• Necessidade de “yardstick regulation”
7. Setor de Infra-Estrutura e a visão
jurídica brasileira
(uma amostragem)
Características Vínculo Tratamento Jurídico
Econômicas
Serviços básicos Essencialidade •Serviço público
• Obrigação de prestação adequada, segurança e
continuidade (art. 6, da Lei 8.987 e outros)
•Obrigações de universalização
Capital intensivo Tipificação de vínculos • Transferência em conjunto das atribuições de fazer o
estáveis, como projeto, financiamento, construção, manutenção e
concessões, PPP operação
•Contratos de longo prazo
• Garantias de pagamentos
Monopólio natural Regime da não •Princípio da “busca de competição” e “yardstick
exclusividade da regulation” (art. 29, XI, da Lei 8.987/95)
prestação •No mercado (art. 16, da mesma Lei),
•Pelo mercado (art. 2 e varios outros da Lei 8.987/95)
8. Desenho constitucional
da atividade econômica
Atividade sujeita a livre iniciativa Serviço público
Estado como regulador da atividade Estado é responsável pelo
econômica, por lei provimento dos serviços
(Art. 174)
Investimento e Delegação e
Exceção
Regulação a ente
Estado como Operação Direta privado pela via
operador, nos casos
de mopólio legal, do Estado contratual
Investimento e Operação Privada,
imperativos da
art. 170 segurança nacional ou
a relevante interesse • A atribuição do rótulo de serviço público é
coletivo., art. 177 e utilizada contemporaneamente:
173
• antes para permitir a regulação forte pela
via contratual, juntamente com delegação
pelo Estado a ente privado
• É realmente exceção? Qual o tamanho da
exceção? O seu tamanho variou com o •que para permitir a operação pelo Estado ou
tempo? por suas controladas
9. 2. Os Efeitos Econômicos do
Investimento em Infra-Estrutura
13. Qual a relação entre investimento em infra-estrutura e
pobreza
• Três linhas da literatura
• Relação entre investimento em infra-estrutura e crescimento
• Relação entre investimento em infra-estrutura no bem-estar dos pobres
• Documentar o efeito das reformas do investimento em infra-estrutura no acesso a infra-estrutura
pelos pobres
• Alguns exemplos de elasticidade na América Latina
• Baffes e Shah (1998) mostram que elasticidade da produção para infra-estrutura é em torno de
0,14 to 0,16 na Bolivia, Colombia, Mexico e Venezuela
• quer dizer que 1% de aumento no estoque de infra-estrutura é associado com aumento de 0,14% a 0,16%
de aumento no crescimento econômico
• Ferreira (1996) achou uma elasticidade que varia entre 0.34 and 1.12 para o Brasil
14. Qual a relação entre investimento em
infra-estrutura e pobreza
• Apesar dessa literatura já ser vasta, o estudo que nos parece mais relevante e consistente
é o de César Calderón e Luis Servén, de 2004, sobre o efeito do desenvolvimento da infra-
estrutura no crescimento e distribuição de renda
• Comparou dados sobre qualidade e quantidade da infra-estrutura de 121 países, entre 1960-
2000, controlando diversos fatores para tentar estabelecer correlação metodologicamente
adequada entre aumento da qualidade/quantidade de infra e crescimento econômico e
distribuição de renda
• As principais conclusões são as seguintes:
• O estoque de infra-estrutura tem relação positiva no longo prazo com o crescimento econômico,
pouco importando a metodologia ou variáveis empregadas para medir isso
• Já em relação à qualidade da infra-estrutura, a sua relação com o crescimento parece ser menos
robusta (problemas com medida de qualidade e correlação qualidade/quantidade parecem se
manifestar)
• A qualidade e quantidade de infra-estrutura tem um impacto negativo (inversamente
proporcional) na desigualdade de renda (usando-se tanto o Gini, quanto segmentação em fatias
de renda como instrumento para fazer essa estimativa). Especialmente o acesso a água de boa
qualidade tem um impacto diferenciado sobre a distribuição de renda.
15. Acesso a serviços de infra-estrutura
por faixa de renda
Fonte: ABDIB. O acesso da baixa renda à infra-estrutura. Análise de Infra-estrutura. No. 9. Janeiro de 2008.
16. Telefonia e energia elétrica no Brasil - dois exemplos a
serem seguidos
• O caso do setor de telefonia no Brasil é um exemplo de como
participação privada pode acelerar o acesso a infra-estrutura
• Peculiaridades do setor especialmente relativas a evolução
tecnologica contribuiram para isso
• O caso do setor de energia é o melhor caso de política pública
consistente de aumento de acesso, juntamente com
participação privada
• Programa Luz para Todos
• Apenas aproximadamente 5 milhões de habitantes sem acesso
a ligação de luz
Total de telefones (em milhões) Densidade total de telefones
180 (telefones total /100 habitantes)
160
90
140 80
120 70
100 60
80 50
40
60
30
40 20
20 10
0 0
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
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2000
2001
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2007
1987
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2004
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2007
Fonte: Anatel (http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do#)
17. 3. Situação atual do Brasil em relação ao
investimento público em infra-estrutua
18. Formação Bruta de Capital Fixo/PIB
• Acréscimos ao estoque de bens duráveis destinados ao uso das unidades
produtivas, realizados em cada ano, visando ao aumento da capacidade produtiva
do País.
Fonte: IBGE (http://www.ibge.gov.br/series_estatisticas/exibedados.php?idnivel=BR&idserie=SCN08 ) e 7o Balanço PAC 18
(http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf).
19. Formação Bruta de Capital Fixo -
desagregado
Fonte: IPEA. Disponível em: 19
http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=849087099&Tick=1243279765649&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%28127%29&Mod=M.
20. Investimento em Infra-estrutura no
Brasil
Cláudio R. Frischtak ,O INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: HISTÓRICO RECENTE E PERSPECTIVAS, pesquisa e planejamento econômico, ppe ,v., 38 , n. 2, ago. 2008
22. Avaliação do Governo sobre o
andamento do PAC
Infra-Estrutura Logística Infra-Estrutura Energética
Infra-Estrutura Social e Urbana
22
Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm
23. Avaliação da Fundação Dom Cabral sobre o PAC
23
Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html
24. Razão do atraso das obras principais
24
Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html
25. Relação entre dotação, empenho e
liquidação
25
Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm e http://www.brasil.gov.br/pac.
26. Ritmo de crescimento dos valores
pagos e empenhados
+ 76%
+
23%
26
Fonte: http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf
27. Investimento das Estatais Federais
27
Fonte: DEST. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/Relatorio_2007.pdf. Acesso em 21/05/09.
29. Participação Privada em Infra-
Estrutura – muito já foi feito
Megginson, William L & Netten, Jeff M., JEL, vol. 39, no 2 (Jun 2001), pp. 321-389 e Pinheiro, Armando e Oliveira Filho, Luiz, Texto para Discussão/No 230, (Agosto 1991) e
Portal Exame, “Melhores e Maiores” (acesso em 26/08/08)
30. O Setor de Infra-Estrutura – Por quê
participação privada?
• Eficiência do Estado vs. Setor Privado
• Regime das empresas públicas
• Múltiplos objetivos do Governo, dificulta a concentração na maximização do lucro
• Escolha política dos executivos
• Transmissão disso para a gestão
• Subsídios e não sujeição de fato à falência
• Regime contratual público
• Melhoria da situação fiscal
• Liberação do encargo de investir na expansão do acesso e melhoria da qualidade da infra-
estrutura
• Transferência de dívidas
• Eliminação dos subsídios (especialmente os operacionais)
• Desenvolvimento do mercado de serviços e de capitais
31. Objetivos das desestatizações no Brasil
• Primários
• Atração de investimentos privado, especialmente para os setores de
infra-estrutura
• Aumento da capacidade e eficiência da produção
• Redução da dívida pública, usando as receitas da privatização para
tanto
• Secundários
• Concentrar os esforços do setor público em atividades que a sua
presença seja essencial
• Contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais
32. O Setor de Infra-Estrutura e as empresas estatais – o
que se tinha antes
– Empresas estatais em diversos setores
• Especialmente indústrias de infra-estrutura (telecomunicações, energia, petróleo e gás, transportes, água e
saneamento) e base (especialmente siderurgia e petroquímica)
– Processo de expansão das estatais se deu muitas vezes
• Baseado em planejamento setorial e seleção de investimentos feito no nível da Administração Direta ou pela própria
estatal
• Monopólio sobre os seus mercados
• Volumes relevantes de receitas/fundos setoriais vinculados, que proporcionavam uma forma contínua de
financiamento de baixo custo (no caso do Brasil, TMP, FNT, FGTS etc.)
– Como começou a decadência do modelo de intervenção do Estado na economia por meio da criação de empresas
estatais
• Fim da era de prosperidade fácil em meados dos anos 70
• A interferencia dos Governos impediu que fosse feita a redução de quadros, fechamento de plantas, e realocação de
recursos para atividades de maior retorno
• Preocupação com a inflação levou Governos a limitarem a capacidade das empresas estatais de aumentar preços
• Repasses de fundos vinculados foram extintos ou dirigidos para outros fins
– Efeitos
• Dificuldades de financiamento da atividade
• Ajuste da sua atividade pela redução do investimento (e não pelo corte de despesas correntes), o que reduzia o ritmo
da expansão da sua capacidade de produção e inviabilizava a adequada satisfação do crescimento da demanda
33. Objetivos da desestatização no
Brasil - Ambivalência nos anos 90
• Entre a substituição do investimento público e as questões fiscais
– Como a prioridade eram as questões fiscais, promoção do investimento esteve em segundo plano
– Em primeiro plano estava
• Geração de receitas
• A desoneração do Estado dos investimentos
• Transferência de dívidas
– Não foi possível estender desestatização para setores ou segmentos da rede em que era necessário
o pagamento de subsídio público
• Art. 17, da Lei 8.987/95
• Rodovias, ferrovias, água e saneamento, habitação popular
• Implantação de projetos com estrutura econômica das concessões e que não configuram serviço público
33
34. Prioridade fiscal em desestatizações não é incomum
• Trabalho de Ravi Ramamurti (1994)
•Países em desenvolvimento que aderiram a desestatizações tinham déficits
orçamentários maiores que os demais
•Adesão a desestatização é menor nos casos em que o déficit pode ser
financiado no mercado doméstico
•A existência de divida externa aumenta a probabilidade de desestatização
•Quanto maior a dependência do Banco Mundial, maior a probabilidade de
desestatização
• Para os países da África, o mesmo é verdadeiro em relação ao FMI
Fonte: Why are developing countries privatizing?, Journal of International Business Studies, vol. 23, n. 2.
34
35. Faz sentido envolver participação privada?
Evidencia empírica
• Estudos com análises da performance de empresas privatizadas
operando em mercados competitivos reportam:
- Aumento da produtividade do trabalho
- Aumento do output
- Melhora da qualidade do serviço e
- Aumento dos Investimentos
Mudanças na performance para a amostra* de empresas privatizadas
Variável Média Antes Média Depois
Lucratividade
Lucro Operacional/Vendas -0.1546 0.0865
Lucro Líquido/Vendas -0.3632 0.0364
Eficiência Operacional
Custo por unidade 0.9166 0.7017
Lucro Operacional/Funcionário 1.6709 54.175
Ativos e Investimentos
Investimentos/Vendas 0.0299 0.0449
Investimentos/Funcionários 3.1655 10.3074
Output
Log(Vendas) 10.4746 11.0174
Preços
Índice de Preços Reais 100 102.87
Impostos Líquidos
Impostos Líquidos/Vendas -0.0462 0.0839
(*) Amostra contem dados de 218 privatizações (não financeiras)
que ocorreram no México entre 1983 e 1991.
Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008
36. Por outro lado…
• A pesquisa empírica é ainda pouco volumosa e bastante lacunosa:
• Dificuldades de quantificar os efeitos fiscais e distributivos da privatização
• Falta de dados sobre as empresas, especialmente que permitam comparar o período pré com o período pós privatização
• Além disso, países onde se fez a privatização foram países que geralmente foram submetidos a mudanças profundas
durante os anos 80 e 90
• Confusão entre consequencias do saneamento pré-privatização com a própria privatização
Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008
37. 5. O que se fez em termos de
participação privada em infra-estrutura
no passado?
38. O que se fez – Mundo (mais detalhes)
• Entre os anos de 1990 e 2007 mais de U$ 1 trilhão foi
gerado com desestatizações (receitas e investimentos) nos
países em desenvolvimento
•A América Latina e Caribe foi a região que mais gerou
receitas/investimentos por decorrência de desestatizações (na
ordem de U$ 450 bilhões)
• Estima-se que isso era ¼ a 1/3 do volume anual de
investimento necessário
•Na década de 90, o Brasil foi o país em desenvolvimento que
mais gerou investimentos/receitas com desestatizações
Mundo 1990-2007 América Latina e Brasil 1990-2007
Receitas + Investimentos Receitas + Investimentos
(Milhões/US$) (Milhões/US$)
500,000.00 80000
450,000.00 70000
400,000.00
350,000.00 60000
300,000.00 50000
250,000.00 América Latina (restante)
200,000.00 40000
150,000.00 Brasil
100,000.00 30000
50,000.00 20000
-
Leste Europa e América Oriente Sudeste África 10000
Asiático e Ásia Central Latina e Médio e Asiático Subsariana 0
Pacífico Caribe Norte da
90
92
94
96
98
00
02
04
06
África
19
19
19
19
19
20
20
20
20
Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008 e Fundo Monetário internacional (FMI), World
Economic Outlook Database: Nominal GDP list of countries. Abril de 2008. Dados para o ano de 2007.
39. O que se fez - Brasil
• Entre 1996 e 2001, o Governo reduziu intensamente sua participação em alguns setores de infra-estrutura
• Telecom e Ferrovias são atualmente praticamente controlados pelo setor privado
• Nos maiores portos, os terminais operados por entes privados já movimentam mais de 50% das cargas
• Mais de 2/3 da distribuição e mais de 1/5 da geração de energia são realizados por empresas privadas
• No setor de rodovias, algumas das principais rodovias estão sob operação privada (ainda menos de 10% da malha
pavimentada)
• No setor de águas saneamento, controle privado ainda é marginal
Brasil (Receitas + Investimentos) Brasil 1990-2007
(Milhões/US$)
35000 74.9
24896.014
0%
30000 46377.49 14%
Brownfield (Concession) 26%
Brownfield (concessions)
25000
Divestiture
20000 Divestitures
15000 Greenfield Projects
Greenfield Projects
10000 Management and Lease
Management and Lease
Contract
5000 Contracts
110521.46
0 60%
94
95
96
97
98
99
00
01
02
03
04
05
06
07
19
19
19
19
19
19
20
20
20
20
20
20
20
20
Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008
40. O que se fez - Mundo
• Do ponto de vista setorial, o caso de maiorsucesso nas desestatizações no mundo ocorreu no setor
de telecomunicações, que é explicado entre outros por
• crescimento muito rápido da oferta de novos produtos
•Enorme potencial de crescimento do seu mercado
• Evolução técnica rápida e contínua
•Em muitos casos, o fato de ser desnecessária a coordenação entre diversos entes
governamentais para realizar a privatização e criar a infra-estrutura regulatória necessária ao
incentivo à competição
Receitas Governamentais no Mundo 1990-2007 (Milhões/US$) Investimentos no Mundo 1990-2007 (Milhões/US$)
160000 450000
140000 400000
120000 350000
300000
100000
250000
80000
200000
60000
150000
40000
100000
20000
50000
0 0
Energia Telecomunicações Transporte Água e Saneamento Energia Telecomunicações Transporte Água e Saneamento
Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008
41. O que se fez - Brasil
• No caso do Brasil, o sucesso do setor de telecom teve ainda outras causas:
•Criação adequada da estrutura institucional antes da desestatização
•Aumentos substanciais da tarifa para por fim a subsídios
• Incentivo adequado à competição com regras pré-definidas
Brasil: Receitas Governamentais 1990-2007 Brasil: Investimentos 1990-2007
18951.15 2115.064
4510.3 1593.3 32720.83
16% 2%
7% 2% 28%
29884.72 Energia
Energia
46% Telecomunicações
Telecomunicações
Transporte
Transporte
Água e Saneamento
29404.9 Água e Saneamento
45% 62689.6
54%
42. Biografia resumida dos
professores
• Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC – International
Finance Corporation, mestre em direito (LL.M.) pela Harvard Law School, e professor da
Graduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas, Professor
de Cursos de Pós Gradução do GV Law, na Faculdade de Direito da FGV-São Paulo, Professor
da SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi Chefe (“Director”) para os Setores de
Infra-Estrutura e Setor Público, no Citibank Brasil (2007-2008), Conselheiro de Administração
da CHESF (2005-2007), da CEG (2005-2007), e da ACESITA (2006-2007), Chefe da Unidade de
PPP do Governo Federal (2005-2007), e Consultor do Banco Interamericano de
Desenvolvimento/Ministério do Planejamento para elaboração da minuta de Lei de PPP, que
se tornou a Lei 11.079/04 (2004). Foi um dos redatores da parte da Lei 11.096/06, que
reformou a Lei n. 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões). A sua principal publicação é o livro
Comentáros à Lei de PPP – fundamentos econômico-jurídicos, Malheiros Editores, São Paulo,
2007, 477pp, em co-autoria com Lucas Navarro Prado. Participou como palestrante de diversas
conferências, seminários, cursos sobre participação privada em infra-estrutura, e como
consultor no desenvolvimento de diversos projetos, vários deles inovadores, para participação
privada em setores de infra-estrutura.
• Paulo de Meira Lins - Paulo de Meira Lins - Assessor da Presidência do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES atuante na estruturação e financiamento de
projetos de infraestrutura com participação privada. Graduado em Direito pela Universidade
de São Paulo - USP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-SP. É Professor
da Graduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas.