Comercio internacional regular 4

CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA

AULA 04
COMERCIO INTERNACIONAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO
O desenvolvimento econômico de uma nação está associado à
migração de uma economia tradicional, onde a produção se baseia no
setor primário, e a renda da população nunca chega a atingir níveis
elevados, para uma economia avançada, moderna, com abundância de
capital, tecnologia, mão-de-obra especializada e alta renda.
Porém, não é tarefa das mais fáceis para uma nação o acúmulo dos
fatores produtivos necessários ao crescimento econômico, tais como:
bens de capital, mão-de-obra qualificada e know-how.
Daí surge a importância do comércio internacional para o crescimento
econômico do país, pois esse necessitará ampliar sua produção, expandir
seus mercados consumidores e adquirir os bens primários e
intermediários necessários aos novos processos produtivos. Dessa
forma, a política macroeconômica deverá ser interligada à política
comercial externa da nação.
As teorias mais antigas (clássicas) sobre o comércio internacional
afirmavam que os países deveriam abrir suas fronteiras, com o objetivo
de realização de troca de excedentes com o exterior, pois assim todas as
nações teriam benefícios com o comércio, obtendo o crescimento
econômico e melhorando o padrão de vida de seus povos. Adam Smith,
como ícone da Escola Clássica, afirmava que o desenvolvimento
econômico viria como conseqüência natural ao comércio internacional.
Porém, esta não foi exatamente a realidade adotada pelos países para
se desenvolverem. Isso valeu tanto para as nações desenvolvidas, como
os EUA, Alemanha e Japão, no século XIX, quanto para os países em
desenvolvimento, que tentaram incrementar seus parques industriais a
partir da segunda metade do século XX (período pós-guerra), quando o
mundo já respirava a tentativa de implantação da liberdade comercial
internacional, sob os auspícios do GATT. Mesmo assim, exatamente por
não conseguirem se inserir no contexto das trocas mundiais de maneira
favorável, esses países invariavelmente adotaram sistemas de restrições
às importações para desenvolver suas indústrias.

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Nos dias atuais, sob as regras mais rígidas da OMC, é mais difícil a
introdução de barreiras ao comércio sob a simples alegação de proteção
à indústria nacional, fazendo com que os países, principalmente os
desenvolvidos, valham-se de subterfúgios como as barreiras técnicas,
normalmente introduzidas com o fim de resguardar alguma atividade
produtiva doméstica.
De fato, a liberdade comercial instituída pelo GATT não trouxe a
tiracolo o tão sonhado desenvolvimento econômico para muitos países,
pelo contrário, para muitos, gerou problemas como endividamento,
inflação e instabilidade econômica, cujo ápice foi atingido nos anos 80,
tornando inevitáveis as pressões sociais e exigências de crescimento e
modernização.
Essa conjuntura desfavorável ao comércio internacional fez proliferar
nos quatro cantos do mundo, a partir da década de 90, novas investidas
para aumentar o fluxo comercial mundial, baseadas na criação dos
blocos econômicos de integração comercial, numa tentativa de reprimir
novamente as restrições às transações internacionais.
Outro fator importante sobre comércio e crescimento é que, com a
globalização econômica e a forte interdependência nas relações
comerciais, quando os países industrializados estão em expansão
econômica (crescimento), isso significa que suas indústrias demandarão
uma quantidade maior de matérias-primas, as quais, muitas vezes, são
importadas de países em desenvolvimento, que são normalmente
exportadores de produtos primários. Ora, isso significa que os países
desenvolvidos (centrais) transferem parte de seu crescimento aos países
subdesenvolvidos (periféricos) por meio do comércio internacional. Essa
idéia de que o comércio foi o motor do crescimento valeu no século XIX,
mas não encontrou respaldo no século XX.
Observou-se, ainda, que o crescimento econômico atrelado ao
comércio internacional tem sido atribuído aos ganhos de escala que os
países obtêm, graças à especialização internacional do trabalho, a partir
das vantagens comparativas que cada nação possui na produção de
determinado item. Esse argumento embasou as chamadas teorias
clássicas do comércio internacional.
Porém, o que se observou foi que o crescimento de países
desenvolvidos e subdesenvolvidos, que se inseriram nesse contexto de


especialização em função de vantagens comparativas, não se deu de
forma equânime. O que queremos dizer com isso é que aqueles países
que produzem bens mais elaborados (industriais) obtiveram um
crescimento maior do que os países subdesenvolvidos, que se
especializaram em produtos primários. Isso já foi comentado mais de
uma vez nesse trabalho, e deu origem à Tese da Deterioração dos
Termos Internacionais de Troca dos países subdesenvolvidos.
Com isso, outras teorias surgiram, desmistificando a tese de que o
comércio, por si só, levaria ao crescimento econômico. Passou-se a
acreditar que o fundamental para o crescimento seria encontrar novos
mercados para negociar produtos a preços competitivos. Isso só seria
possível com o uso da tecnologia, da inovação e dos investimentos,
proporcionando, dessa forma, por meio da elevação das exportações, um
aumento na renda do país.
O vínculo do desenvolvimento econômico com o comércio internacional
está associado à maneira como o país estrutura e direciona seu parque
industrial. Ao longo do século XX, visando o crescimento econômico, de
forma integrada ao comércio internacional, os países adotaram
basicamente dois modelos de industrialização:
a) o modelo de substituição das importações (industrialização voltada
para dentro);
b) o modelo exportador (industrialização voltada para fora).

O MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES
(INDUSTRIALIZAÇÃO VOLTADA PARA DENTRO)

Como já vimos, os estudos da CEPAL (Comissão Econômica da ONU
para a América Latina e Caribe), encabeçados pelo economista argentino
Raul Prebisch, indicavam que os países subdesenvolvidos, dada a baixa
elasticidade-renda dos seus produtos exportados, não estavam obtendo
os benefícios do comércio internacional na mesma proporção que os
países industrializados. Além disso, a especialização na produção de
bens agrícolas estava gerando redução de preço no produto final e de
salários, considerando a mão-de-obra abundante e o fato de que os
sindicatos de trabalhadores rurais nunca foram muito fortes nesses
países.


Os argumentos de Nurkse reforçavam ainda mais essa tese. Dizia ele
que o avanço tecnológico das nações desenvolvidas as tornava cada vez
menos dependentes dos produtos primários oferecidos pelas nações em
desenvolvimento. Um exemplo disso foi a descoberta de produtos
sintéticos, produzidos nas próprias nações industrializadas, que
substituíam, em diversas situações, as matérias-primas naturais
vendidas pelos países subdesenvolvidos.
Além da demanda por produtos primários ser inelástica, ou seja, não
crescer na mesma proporção do aumento da renda, que de fato ocorreu
no século XX (conforme já explicado), Nurkse citava outro argumento de
que a tese do comércio internacional como motor do crescimento não
funcionava no século XX como havia funcionado no século anterior.
No século XIX, a Inglaterra, como líder da economia mundial, possuía
alta propensão marginal a importar (tendência a importar produtos
básicos para servir de insumos a suas indústrias), difundindo, dessa
forma, sua expansão econômica para as economias periféricas da época
(EUA, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Argentina). Já no século XX, os
EUA, novos líderes da economia mundial, eram praticamente auto-
suficientes em produtos primários, não repassando seu crescimento para
os países exportadores de produtos agrícolas, pelo contrário, gerando
grandes perdas para estes com o comércio internacional.
Afastada a teoria de que o comércio internacional ainda era o motor do
crescimento, muitos países subdesenvolvidos implantaram políticas
agressivas de industrialização, por meio do fechamento de seus
mercados à competição das nações industrializadas. É o modelo de
substituição de importações (industrialização voltada para dentro).
A idéia era produzir internamente aquilo que se comprava antes no
exterior. Para isso, necessitava-se proteger a indústria doméstica
nascente. O objetivo era abastecer o mercado interno, e não
necessariamente exportar. Por isso ficou conhecido como modelo de
substituição das importações ou industrialização voltada para dentro.
Não havia a intenção em conquistar o mercado externo, pelo menos em
uma primeira fase de instalação das indústrias. Era um sistema de forte
intervenção estatal na economia.
Foi uma época de relativo crescimento na América Latina (anos 50, 60
e 70), pois o mercado para os produtos já existia e seria cativo para as


empresas nacionais. Era um mecanismo mais simples do que tentar
conquistar o mercado externo, onde as nações mais ricas também
impunham barreiras às importações de produtos industrializados
oriundos dos países subdesenvolvidos.
Para superar as barreiras comerciais, os importadores de produtos das
indústrias estrangeiras necessitariam desembolsar mais (custos mais
elevados), ou as indústrias estrangeiras teriam que baixar seus preços, o
que facilitou a vida das indústrias domésticas nascentes, pois houve uma
queda nas importações. Ainda como vantagem do sistema, esses fatores
levaram a uma melhoria do saldo da balança comercial.
Vejamos um exemplo: um distribuidor de um equipamento de
mergulho no Brasil está procurando preços no fornecedor nacional e no
estrangeiro para comprar seu produto. No exterior, a importação sairia
por US$ 100, a uma taxa de câmbio de R$ 2,00, sem alíquota de
importação. Essa importação tem um custo de R$ 200,00 ao importador
brasileiro (o distribuidor). Se o produto similar nacional (brasileiro)
custasse R$ 205,00 na fábrica, o importado estaria saindo mais barato,
desconsiderando-se outros custos como frete, seguro, armazenagem etc.
Caso o Brasil impusesse uma tarifa de importação de 10%, a mesma
importação passaria a custar R$ 220,00 ao importador nacional,
tornando-a mais onerosa em 10%. Aí o distribuidor passaria a preferir o
produto nacional, considerando que a qualidade dos mesmos é
equivalente. Se o exportador quisesse continuar fornecendo ao
distribuidor brasileiro, teria que baixar seu preço de exportação para,
digamos, US$ 90. Nesse caso, o importador teria um custo de R$ 198,00
(US$ 90 x R$ 2,00 x 1,1), já considerando a tarifa de importação.
Porém, o sistema de substituição de importações trazia algumas
desvantagens, basicamente os problemas de uma política protecionista.
Ao interferir no fluxo natural dos fatores de produção, o governo
distorcia sua distribuição, pois os bens que se queria produzir eram de
tecnologia avançada, e o sistema não previa o investimento em pesquisa
e desenvolvimento, tal como ocorria nos países desenvolvidos. Isso
tornava a substituição dos produtos importados um tanto custosa, e
quem acabava financiando esses setores improdutivos era a sociedade,
com os tributos e os altos preços dos produtos.


Outra desvantagem seria a dimensão reduzida do mercado doméstico,
não possibilitando grandes ganhos de escala, já que o objetivo do
sistema era fabricar para vender internamente, substituindo as
importações. Além do mais, sem concorrência, em virtude das barreiras
impostas, as indústrias locais acabaram se estagnando, tornando-se
ineficientes. E foi o que se observou em países como o Brasil nos anos
80.
A ineficiência das indústrias locais levava a preços demasiadamente
altos para o consumidor final. Em termos de mão-de-obra, como as
indústrias absorviam muito menos recursos humanos que o setor
agrícola, em função de os produtos fabricados serem intensivos em
capital (utilização de máquinas na produção), os trabalhadores
acabavam migrando para o campo ou para setores de serviços.
O sistema também não era tão eficiente na geração de superávits na
balança comercial, uma vez que, para a implantação e manutenção das
indústrias, era necessária a importação de unidades fabris (máquinas),
equipamentos e combustíveis. Assim, muito do que se gastava com
importações de produtos finais industrializados passou a ser gasto na
importação de bens de capital e intermediários.
Nesse período (1950-1980), houve um grande afluxo de empresas
multinacionais para os países subdesenvolvidos, que se instalaram com o
objetivo de remeter lucros para o exterior. A balança de serviços (lucros,
juros e aluguéis) começava a pender negativamente para os paises
menos desenvolvidos.
Chile, Argentina e Uruguai, já a partir dos anos 70, com a crise do
sistema Bretton Woods1, e com o apoio dos EUA, passaram a adotar
políticas neoliberais, com fortalecimento do setor privado.
O Brasil, que adotou regime híbrido, com investimentos no setor
exportador, apostou que os juros ficariam eternamente baixos e que a
crise internacional seria passageira. Com isso, se industrializou com base
em endividamento externo e subsídios às exportações.
A crise do modelo de substituição de importações atingiu seu auge nos
anos 80, quando os países que o adotaram começaram a sentir

1
Sistema financeiro internacional criado após a 2ª Guerra Mundial, que instituiu a conversibilidade das demais moedas
em dólar, sendo esta moeda somente conversível em ouro. Foi instituído em 1944 e extinto em 1971, quando os EUA
decretaram o fim da conversibilidade do dólar em ouro.


necessidade de conquistar o mercado externo como alternativa para o
crescimento econômico.

O MODELO EXPORTADOR
(INDUSTRIALIZAÇÃO VOLTADA PARA FORA)

O modelo de industrialização baseado nas exportações tinha como
regra geral o livre comércio. Dessa forma, o mercado doméstico não era
reservado ao produtor nacional, o que propiciava uma concorrência
saudável, evitando assim que as indústrias locais se tornassem
ineficientes em função da acomodação.
Nesse modelo, crescimento do mercado consumidor é ilimitado, pois
não está restrito ao consumo interno. Com esse mercado ilimitado, é
possível aos fabricantes atingir os ganhos de escala, em função da
grande quantidade produzida, o que também abriria caminho para a
realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que não
foram possíveis no modelo de substituição de importações. Isso
mantinha o produto em modernização constante, já que não havia a
acomodação das empresas nacionais.
Aliás, o objetivo principal da produção nesse modelo é abastecer o
mercado externo, e não o interno. O desenvolvimento viria como
conseqüência do estímulo que as indústrias tinham para competir com a
concorrência externa. O fato de atender o mercado externo ainda trazia
as divisas, importantes para enfrentar as crises internacionais, tão
comuns no mundo contemporâneo (crises do petróleo, crises cambiais
do México-94, da Ásia-97, da Rússia-98, do Brasil-99 etc.).
Outra vantagem é que a falta de proteção (barreiras às importações)
não colocava nas mãos do governo a decisão de escolher que setor seria
beneficiado, ou seja, receberia a tarifa.
Por outro lado, a conquista do mercado externo não era uma tarefa
fácil. Certamente que seria mais tranqüilo instalar indústrias sob um
mercado cativo, como era o caso do modelo de substituição de
importações. Outro problema é que, para produzir bens mais
sofisticados, se utilizava uma tecnologia mais avançada, que não era
difundida, e os países desenvolvidos ainda relutavam em transferi-la.


Esse modelo foi bastante utilizado por países como Coréia, Hong Kong
e Cingapura, que, em função do nível de crescimento alcançado,
passaram a ser conhecidos como Tigres Asiáticos.
Uma grande diferença do modelo coreano (exportador) para o
brasileiro (híbrido) foi que os asiáticos sempre mantiveram uma
estrutura relativamente equalitária naquele país, com altos índices de
investimento em recursos humanos, gerando uma mão-de-obra mais
qualificada. Isso explica porque na América Latina o crescimento
industrial ampliou a heterogeneidade estrutural, enquanto na Coréia a
industrialização reduziu as disparidades regionais e sociais.

BARREIRAS TARIFÁRIAS E NÃO TARIFÁRIAS
Até esse ponto, muito falamos sobre imposição de barreiras como
forma de proteção às indústrias nascentes. Não custa lembrar que a
proteção às indústrias nascentes é apenas um dos motivos, ou seja, dos
argumentos, favoráveis à imposição de barreiras ao comércio com outros
países (a favor do protecionismo). Outros motivos são a segurança
nacional, a proteção contra práticas desleais de comércio etc.
Bom, mas que tipo de barreiras, afinal, existem? Inicialmente,
dividimos as barreiras em tarifárias e não tarifárias. As barreiras
tarifárias se materializam por meio da imposição de uma tarifa, ou seja,
um direito aduaneiro, um tributo, que incide quando as mercadorias
chegam ou saem do país. São os chamados tributos externos (imposto
de importação ou de exportação).
Já as barreiras não tarifárias também restringem o comércio, mas não
possuem qualquer relação com direitos aduaneiros. Podem se
consubstanciar por meio de cotas, controles administrativos, cambiais,
imposições técnicas, regulamentos etc.

BARREIRAS TARIFÁRIAS

É o tipo de restrição mais importante e mais antigo aplicado ao
comércio. Materializa-se sob a forma de tarifa ou imposto (direitos ou
gravames aduaneiros), cobrado quando a mercadoria atravessa a
fronteira nacional (fato gerador). As tarifas podem ser aplicadas sobre as
importações (na entrada do produto no país) ou sobre as exportações
(na saída do produto do país).

Trata-se de uma política flexível, sendo também uma das mais
eficientes, tradicionalmente utilizada na proteção da indústria doméstica,
possuindo forte cunho econômico e, geralmente, pouca relevância na
arrecadação por parte dos países instituidores das tarifas.
O objetivo principal desses tributos, considerados tributos externos, é
regular (controlar) o fluxo do comércio exterior no país. É como se o
governo ficasse com a mão na torneira que libera o comércio com outros
países, abrindo-a ou fechando-a conforme lhe convenha. A arrecadação
é apenas um efeito secundário da tarifa aduaneira.
A tarifa de exportação é raramente utilizada pelas nações, pelo seu
efeito negativo sobre as vendas ao exterior, o que não interessa ao país,
pois ela torna seus produtos menos competitivos no mercado
internacional, reduzindo, assim, a entrada de divisas. Em alguns casos,
entretanto, como é o caso da expectativa de obtenção de melhores
preços no futuro e aumento de receitas, alguns países cobram esse
tributo, como já foi o caso do café brasileiro. Também se utiliza o
imposto de exportação para restringir a saída de determinado produto,
por ser considerado escasso e essencial ao país.
Já a tarifa de importação foi instrumento muito utilizado pelos países
adeptos do modelo de substituição das importações. Esses países
visualizavam o mercado doméstico para suas indústrias, dada a
demanda por manufaturados importados, além de estarem se
protegendo da competitividade externa. A partir da assinatura do GATT
(1947), e posteriormente com a criação da OMC (1994), a tendência
mundial foi de queda das tarifas impostas à importação de mercadorias
pelos países.
Apesar de o GATT instituir a tarifa como o meio adequado para se
impor proteção às indústrias locais, seus Acordos previam a sua redução
significativa e crescente, e assim, essa forma de proteção (a tarifa)
passou a não ser mais de livre utilização pelos países como era até a 2ª
Guerra Mundial.
A imposição de tarifas possui dois objetivos muito claros: um
econômico e outro fiscal. O objetivo econômico é o principal, qual seja, o
de dificultar a entrada de produtos com similar nacional (tarifa
protecionista). O objetivo fiscal, normalmente secundário, visa arrecadar


mais, fortalecendo os cofres públicos (tarifa fiscal). Dificilmente um país
utiliza o imposto de importação com o objetivo puramente arrecadatório.
Suponha que um determinado produto importado seja mais barato que
o similar nacional. De uma maneira simplificada, uma tarifa sobre a
importação desse bem gerará aumento no preço do produto importado.
Conseqüentemente, os importadores terão que desembolsar mais pelo
mesmo produto, o que resultará em redução da quantidade importada.
Com isso, o preço do importado para o consumidor acabará se tornando
igual (tarifa “científica”), ou até mesmo superior ao preço do nacional,
dependendo do montante da tarifa. A produção nacional, por outro lado,
aumentará, para atender os consumidores (suprimento de demanda).
Importante lembrar que haverá queda na quantidade do produto
importado caso a sua demanda seja elástica, ou seja, sofra influência do
preço.

Modalidades de Tarifas
Há dois tipos de tarifas, a específica e a advalorem.
A tarifa específica é aquela aplicada por unidade de mercadoria. É um
valor fixo em moeda nacional ou estrangeira. Por exemplo, cobra-se R$
1,05 por garrafa de vinho importada. No Brasil é muito utilizada para o
cálculo do IPI de bebidas e cigarros. Observe que esse tipo de tarifa é
aplicado sobre a unidade de mercadoria, sendo irrelevante o preço
praticado para esta mercadoria. Assim, se são importadas 1.000
garrafas de vinho a US$ 2,50 cada, então:
Tarifa específica = 1.000 x R$ 1,05 = R$ 1.050,00
Já a tarifa advalorem é calculada como uma percentagem sobre o
valor da mercadoria importada. É a modalidade mais comum. Supondo o
exemplo anterior e dólar fiscal a US$ 1,00 = R$ 2,00, e tarifa = 20%,
então teremos o valor da tarifa calculado da seguinte forma:
Base de cálculo = 1.000 garrafas x US$ 2,50 = US$ 2.500,00 (valor
da mercadoria importada em US$)
A tarifa é (US$ 2.500,00 x 2 R$/US$) x 20%
= R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1.000,00.


Argumentos favoráveis às tarifas
Os defensores da utilização de barreiras tarifárias às importações
alegam que estas são eficientes, pois proporcionam:
1) Proteção de níveis de salário e de emprego, evitando a
concorrência com mercadorias produzidas com mão-de-obra barata,
além de possibilitar a produção de bens que antes das tarifas eram
importados;
2) Equiparação do preço do produto importado ao do produto nacional
(“tarifa científica”), possibilitando e favorecendo a participação da
produção doméstica na concorrência;
3) Proteção das indústrias nascentes e das indústrias de produtos
estratégicos (defesa nacional), apesar de prejudicar as indústrias do
setor exportador;
4) Garantia em atender à demanda em caso de corte de fornecimento
externo;
5) Fontes adicionais de receita, elevando a arrecadação;
6) Melhorias no Balanço de Pagamentos, em função da redução das
importações.

BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS (BNT)

São restrições ao comércio impostas pelos governos sem o uso do
instrumento aduaneiro (imposto de importação ou de exportação). A
OMC possui como regra condenar formalmente a utilização
indiscriminada de barreiras ao comércio exterior que não sejam de
cunho tarifário, por considerar a tarifa como instrumento de proteção
mais transparente. Mesmo assim, este tipo de restrição vem sendo
bastante utilizado pelos países, principalmente pelas nações
desenvolvidas, em que pese o protesto das nações prejudicadas, já que
o instrumento tarifário encontra muitas limitações, em função dos
diversos compromissos e acordos multilaterais assinados pelos países.
Vejamos o que isso quer dizer. O GATT estabeleceu que a proteção às
indústrias nacionais, regra geral, só pode ser efetuada por meio de
tarifas. E estas são controladas por critérios objetivos do Acordo. O GATT
estabeleceu as alíquotas máximas que os países podem instituir como


imposto de importação. As barreiras não-tarifárias, como regra, não são
permitidas, exceto em casos justificados, como é o caso de exigências
técnicas do país importador, como veremos a seguir. Ora, os países
acabaram se agarrando a essa “brecha” do sistema para impor
determinadas barreiras não-tarifárias, o que acaba gerando os conflitos
comerciais na OMC.
Os tipos de barreiras não-tarifárias são relacionados a seguir.

Cotas de importação
É sem dúvida a barreira não-tarifária mais importante. Trata-se de
uma restrição quantitativa direta a uma determinada mercadoria ou
país, cuja importação ou exportação seja permitida. Funciona assim: o
governo estabelece uma quantidade que pode ser importada para
determinada mercadoria, por um período de tempo (ex: 01 ano). As
importações excedentes a essa cota simplesmente não são autorizadas.
As cotas podem ser globais (aplicadas a todos os países
conjuntamente) ou nacionais (fixada para cada país separadamente),
sempre fixadas para períodos (prazos) determinados.
Trata-se de uma restrição mais dura que as tarifas, pois os parceiros
comerciais (exportadores) não podem influenciar a quantidade
importada nem com utilização da baixa dos preços dos seus produtos.
No caso das tarifas, os exportadores estrangeiros poderiam compensar o
seu efeito aumentando sua eficiência produtiva e obtendo redução no
preço final de seu produto. Isto não ocorre no caso de imposição de
cotas de importações, uma vez que estas determinam a quantidade
máxima a ser importada, independentemente do preço. Atingida a cota
de importação de determinado produto, fica proibida a sua importação a
partir deste instante até que se reinicie o prazo, normalmente anual. Se
a cota estourar, o exportador pode reduzir seu preço a quase zero que o
produto não poderá entrar no país que instituiu a cota de importação.
As cotas resultam em preços domésticos mais elevados, redução do
consumo e da quantidade importada. A produção doméstica será
aumentada, em quantidade superior àquela existente com uma tarifa de
importação equivalente. Por esse motivo, considera-se que as cotas
resultam em um efeito protetor maior que o das tarifas. Tudo isso possui
demonstrações matemáticas e econômicas, mas não creio que sejam


objeto de questão de prova o domínio de tais equações e gráficos, por
isso não inclui no curso.
A vantagem da tarifa em relação à cota é que a sua imposição pode
manter o consumo e ainda gerar receita. A cota, por sua vez, não gera
receita alguma e restringe o consumo.
No Brasil, utiliza-se o sistema de licenciamento, administrado pela
SECEX, para controlar as quotas, que podem ser distribuídas por leilões
públicos. Esta concessão de licenças por parte do governo há que ser
bastante justa, sob pena de transformar o mercado em monopólio.
Um exemplo de imposição de cotas no Brasil é o caso dos tecidos.
Se o Brasil impõe uma cota às importações de tecidos (ex: 1.000.000
de quilos de tecido é o máximo que o país poderá importar no ano de
2006), como serão distribuídas essas cotas? Que importadores as
utilizarão? Quem importar primeiro??? O governo, para oferecer
oportunidades iguais a todos os importadores PODE instituir um sistema
de leilão para distribuir essas cotas de maneira justa.
Normalmente as cotas são não tarifárias, ou seja, é estabelecida uma
certa quantidade de mercadorias que se permitem importar ou exportar
em determinado período. Porém, a cota pode ser também tarifária,
quando permitida a importação de determinada quantidade de
mercadoria a uma certa alíquota do imposto de importação. Exemplo
hipotético: no ano de 2006, somente será permitida a importação de
200.000 pares de sapato de couro a uma alíquota de 10% do imposto de
importação. As importações de sapatos que ultrapassarem essa cota
serão tributadas em 12%.

Controle Cambial
Controle cambial ocorre quando o governo atua no mercado de divisas
afetando a taxa de câmbio (fixação, compra e venda de divisas).
Se um país quer restringir as importações através da utilização deste
mecanismo, basta elevar a taxa de câmbio. Sob estas circunstâncias, no
caso brasileiro, os importadores teriam que pagar mais reais pela
mesma importação em moeda estrangeira.


Hoje em dia, a grande maioria dos países utiliza o sistema de câmbio
livre, no qual a taxa é determinada pelo próprio mercado (oferta X
demanda por moeda estrangeira).
Outro tipo de controle cambial, que já foi até adotado pelo Brasil, é a
utilização das taxas múltiplas de câmbio. Por meio desta técnica,
aplicam-se taxas mais elevadas para a importação de artigos de luxo e
supérfluos, e taxas mais reduzidas na importação de produtos
essenciais, ou ainda, uma taxa para importações e outra para
exportações. É um sistema cambial hoje proibido pelo FMI (Fundo
Monetário Internacional).
Imaginem que o Brasil resolva que, com fim de proteger a indústria
automobilística nacional, para as importações de automóveis será
aplicada a taxa de câmbio de US$ 1 = R$ 5,00, enquanto que, para as
demais importações valerá a taxa de câmbio de US$ 1 = R$ 2,00. Isso
não é permitido mais hoje em dia. Mas imaginem que fosse. O que
aconteceria? As importações de automóveis se tornariam extremamente
custosas, sem prejuízo das importações dos demais produtos. Isso é um
exemplo de taxas múltiplas de câmbio.

Barreiras Técnicas
É a barreira não-tarifária (BNT) mais comum nos dias atuais, e
também a que gera mais controvérsias entre os países. Normalmente,
quando a literatura e a imprensa se referem ao termo BNT (Barreiras
Não-Tarifárias), e enfoque é exatamente sobre as barreiras técnicas.
Também conhecida como protecionismo administrativo, consiste na
aplicação de certas exigências formuladas na entrada de alguns produtos
no país, com o objetivo de restringi-la. Este tipo de barreira não-tarifária
tem sido muito utilizado pelos países desenvolvidos como alternativa às
alíquotas do imposto de importação (direitos aduaneiros).
Os países passaram a exigir, nas importações, o cumprimento de
normas de segurança, sistemas de licença de importação, medidas
fitossanitárias, exigências sobre modo de embalagem, certificados de
adequação, normas de rotulagem, atestados e outras imposições.
Embora muitas destas exigências atendam a objetivos legítimos, tais
como a segurança da população e a proteção ao meio ambiente, e por
isso a OMC prevê a sua imposição, sabe-se que, em muitos casos, trata-


se de uma forma de disfarçar a verdadeira intenção, qual seja a de
impor restrições às importações com o objetivo de proteção ao
fabricante nacional.
A OMC procura garantir a liberdade dos países de determinarem seus
padrões de exigência sobre o consumo de alguns produtos. Estas
exigências têm de ser baseadas em padrões internacionalmente aceitos
e transparentes. Porém, muitas vezes a exigência esconde uma barreira
comercial praticamente intransponível aos exportadores, cujo objetivo
real é a proteção às indústrias domésticas.
Com a crescente redução das tarifas de importação, essas barreiras
técnicas ganham cada vez maior importância no comércio internacional.
Para a OMC, são barreiras técnicas aquelas impostas sem base em
normas internacionalmente aceitas, ou com a utilização de regulamentos
técnicos não transparentes, ou ainda, aquelas que derivem de uma
avaliação de conformidade não-transparente e/ou demasiadamente
onerosa ou excessivamente rigorosa.
Os países-membros da OMC assinaram o Acordo sobre Barreiras
Técnicas (TBT), que determina que os países devem manter centro de
informações a respeito de seus regulamentos e normas técnicas, assim
como de seus procedimentos de avaliação de conformidade. O assunto
será desenvolvido em aula própria nesse curso.

Operações Governamentais (monopólio)
É quando o governo assume o monopólio nas operações de comércio
internacional para determinados produtos, instituindo que somente
agentes públicos podem praticar atividades de importação ou de
exportação de algum produto. Este procedimento foi utilizado no
passado pelo Brasil na importação de trigo e petróleo e na exportação de
açúcar.

Acordos de Restrição Voluntária às Exportações (RVE)
Esta prática ou restrição, também conhecida como Acordo Voluntário
de Exportação, ocorre quando um país importador induz uma outra
nação a reduzir as suas exportações de um determinado produto
“voluntariamente”, sob a ameaça de aplicação de restrições comerciais
abrangentes mais elevadas, quando estas exportações comprometem a
indústria doméstica do país importador.

Este procedimento foi muito utilizado pelos EUA e pela União Européia,
visando reduzir as importações de têxteis, aço, eletrônicos e automóveis
oriundas de Japão, Coréia e de outras nações. Estas medidas
beneficiavam as indústrias maduras, que enfrentavam queda no
emprego nos países industrializados, em conseqüência da crise dos anos
80. A Rodada Uruguai (1994) veio a exigir a eliminação das RVE em um
período de dez anos. Hoje eles já não existem mais, ou, pelo menos, não
deveriam mais existir.
Vejamos um exemplo. Imagine que uma empresa brasileira esteja
vendendo muito suco de laranja para os EUA, mas muito mesmo, a
ponto de ameaçar a existência dos produtores de suco americanos. Aí o
governo americano chega para o brasileiro e diz: "olha só, ou vocês
impõem alguma restrição às exportações de suco "voluntariamente", ou
nós iremos impor uma barreira (tarifa, cota etc.) para limitar a entrada
desse suco de laranja de vocês aqui no nosso país! Pode ser ou tá
difícil?" O que vocês acham que o governo brasileiro iria fazer? Bom, se
aceitasse, estaria fechado um AVE (ou RVE). Nesse caso, o governo
brasileiro teria que se virar para reduzir a exportação de suco de laranja
para os EUA, por meio da instituição de tarifa de exportação, cota ou
outro mecanismo. Ainda bem que a OMC resolveu acabar com isso.

Compras Governamentais
Uma outra forma de protecionismo administrativo consiste na
concessão, pelo governo, de vantagem aos fornecedores domésticos nas
concorrências públicas (as chamadas compras governamentais). A
Rodada de Tóquio do GATT foi a primeira a procurar regular esta prática,
de forma a proporcionar oportunidade justa aos fornecedores
estrangeiros. Esse assunto é de grande interesse atualmente dos EUA
nas negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), já que
os americanos anseiam pela igualdade de condições com as empresas
domésticas dos demais países nas licitações internacionais dos outros
países.
As Compras Governamentais se referem às aquisições realizadas pelo
Governo (licitações internacionais). Imaginem o Governo brasileiro
abrindo uma licitação internacional para fornecimento de material para
reforma do Palácio do Planalto, em Brasília. Países como EUA querem
que nessas licitações sejam oferecidas oportunidades iguais aos


concorrentes estrangeiros (leia-se americanos), para que suas empresas
também possam participar dessa "boquinha".
As restrições impostas à participação de empresas estrangeiras são
consideradas barreiras às importações.
A idéia de um Acordo de Compras Governamentais é estabelecer
critérios justos de participação para empresas estrangeiras em licitações
internacionais. As empresas americanas querem igualdade total de
condições com as empresas brasileiras para vender bens ou serviços ao
nosso governo, valendo o mesmo para os demais países do acordo. É
isso. E consideram esse tema como primordial nas discussões da ALCA,
ou seja, sem um Acordo de CG do jeito que ELES querem, não tem
ALCA, sacou? Quando o governo favorece a empresa nacional nesse tipo
de negócio, diz-se que é uma barreira ao comércio, pois, ao invés de
comprar de estrangeiro, o governo irá comprar de empresa nacional
mesmo.

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, ANTIDUMPING DE
SALVAGUARDA

As medidas anti-dumping, compensatórias e de salvaguarda são as
chamadas medidas de defesa comercial, ou seja, proteção contra a
prática desleal de comércio. Tal a importância do tema, foi separado em
tópico próprio, quando serão estudadas por completo. Apenas
chamamos a atenção ao fato de que as medidas adotadas contra as
práticas desleais são efetivadas por meio de alíquotas adicionais, sendo
objeto de acordos específicos na OMC. São também consideradas
barreiras não-tarifárias ao comércio internacional, pois não se referem à
tarifa aduaneira (imposto de importação). Uma coisa é o imposto de
importação; outra são as alíquotas anti-dumping, compensatórias e de
salvaguarda.
Então, para um país aplicar uma medida como essas, há de obedecer
a uma série de regras estabelecidas no âmbito da OMC, para ser
considerada uma medida de defesa legítima, e não uma barreira às
importações de determinado produto com o fim de proteção à indústria
nacional.
Sei que o assunto defesa comercial ainda não foi abordado. E será
mais adiante, com o prof. Rodrigo Luz. Nessa aula só precisamos saber

que as medidas antidumping (para combater o dumping),
compensatórias (para combater os subsídios) e as medidas de
salvaguarda (para se resguardar contra os efeitos do aumento repentino
e significante das importações de um produto) também são barreiras
não-tarifárias às importações.

------------------------- x ------------------------


RESUMO
1. O desenvolvimento econômico de um país está normalmente
associado ao grau de industrialização em que o mesmo se
encontra.
2. As teorias clássicas, encabeçadas por Adam Smith, pregavam a
idéia de que o comércio internacional livre certamente levaria ao
crescimento econômico.
3. Quase todos os países utilizaram algum grau de proteção às suas
indústrias nascentes para se desenvolverem, como foi o caso dos
EUA, do Japão, da Rússia e da Alemanha.
4. Os países exportadores de produtos industrializados sempre
obtiveram maiores ganhos com o comércio do que os
exportadores de produtos básicos, que viram seus termos de
troca internacionais serem deteriorados.
5. Um dos motivos para essa deterioração é que o aumento da
renda nos países desenvolvidos não fez com que a procura pelos
bens primários exportados pelos países subdesenvolvidos
aumentasse na mesma proporção.
6. No século XX não valia mais a idéia de que o comércio era o
motor do crescimento. O desenvolvimento dependeria então de o
país possuir indústria diversificada, mão-de-obra qualificada e
tecnologia.
7. Para atingir o desenvolvimento industrial, foram adotados dois
modelos: a industrialização voltada para dentro (modelo de
substituição de importações) e a industrialização voltada para
fora (modelo exportador).
8. O modelo de substituição de importações foi adotado por muitos
países da América Latina (dos anos 50 até o final dos anos 80),
impulsionado pelos estudos de Prebisch e Nurkse.
9. Presbisch afirmava que os países da América Latina deveriam se
industrializar para poder exportar produtos manufaturados, e aí
sim obter ganhos com o comércio.
10. Nurkse corroborou as idéias de Prebisch, complementando que os
EUA não importavam muitos produtos primários, por serem auto-
suficientes na agricultura, e chamou atenção para a descoberta e

fabricação de sintéticos, que aos poucos substituíam alguns
produtos básicos, exportados pelos países em desenvolvimento.
11. O modelo de substituição de importações consistia em instituir
barreiras às importações de similares aos produtos nacionais,
reservando o mercado local para o produtor doméstico,
permitindo a criação de indústrias nos países que o adotassem.
12. O modelo de substituição de importações fez com que as
indústrias desses países se tornassem pouco competitivas e
atrasadas, além de provocar elevação dos preços internos,
devido à falta de concorrência.
13. O modelo exportador consistia em adotar o comércio livre, sem
restrição às importações ou exportações. A produção era voltada
para abastecer o mercado externo.
14. O modelo exportador foi adotado com sucesso pelos Tigres
Asiáticos, pois o mercado consumidor era ilimitado, permitindo
alcançar ganhos de escala na produção.
15. As modalidades de barreiras ao comércio são: tarifárias e não
tarifárias.
16. Barreira Tarifária é a imposição de um gravame (ou direito)
aduaneiro às importações ou às exportações. São os tributos
externos (imposto de importação e imposto de exportação),
também chamados de tarifas aduaneiras. É o tipo de barreira
mais transparente e, segundo as regras da OMC, é a única
modalidade permitida para proteção às indústrias nascentes.
17. Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são as que não utilizam o
instrumento aduaneiro (tarifa) para impor uma restrição ao
comércio. Podem ser de vários tipos, tais como: controles
cambiais, cotas de importação ou de exportação, medidas de
defesa comercial (antidumping, compensatórias e de
salvaguarda), ou baseada em regulamentos de proteção à saúde,
segurança e meio ambiente.
18. Essa última modalidade, conhecida como barreiras técnicas, tem
sido muito utilizada pelos países desenvolvidos que, quando
querem proteger determinado setor produtivo, impõem uma
série de restrições técnicas às importações de similares


concorrentes. São certificações ou qualificações muitas vezes
impossíveis de ser alcançadas, que acobertam o real interesse de
impedir ou reduzir a entrada do produto concorrente no país.


AULA 04 - EXERCÍCIOS COMENTADOS
1. (AFTN/96) O crescimento econômico é um fenômeno complexo que
tem sido tradicionalmente associado ao comércio internacional a ponto
de muitos analistas terem caracterizado o comércio como o motor do
crescimento (engine of growth). Isto porque, ao longo do século XIX, o
comércio mundial cresceu muito mais do que o produto mundial.
a) Por essa razão, os países industrializados têm índices mais
elevados de participação no comércio internacional;
b) Por essa razão, os países industrializados e mais ricos apresentam
relações mais elevadas entre o volume de seu comércio exterior e o seu
produto interno bruto (PIB);
c) Este fato não é suficiente para explicar nem os índices de
participação de um país no conjunto do comércio internacional, nem a
relação entre o volume do comércio exterior e o produto interno bruto de
um país;
d) Este fato explica porque os países vão se tornando cada vez mais
protecionistas, na medida em que promovem o crescimento e a
consolidação de sua economia;
e) Este fato explica porque as principais teorias ou modelos de análise
do desenvolvimento econômico consideram o comércio o fator
determinante das demais variáveis econômicas.

RESOLUÇÃO:

A questão pede a conseqüência da afirmação de que o comércio é o
motor do crescimento, visto que o volume das trocas internacionais
aumentou muito mais do que o produto nacional.
O fato de os países industrializados terem uma participação maior no
comércio mundial não é conseqüência do fato de o comércio ser, por
muito tempo, considerado como o motor do crescimento. Sua maior
participação deve-se à grande demanda pelos produtos que fabricam,
com alto valor agregado.
O crescimento econômico, conforme verificamos nas doutrinas mais
modernas, não está associado somente e diretamente ao comércio


internacional, mas sim ao volume de investimentos realizados no país
em infra-estrutura, educação, saúde, turismo etc.
Resposta: Letra C

2. (AFRF/2000) Os fundadores da teoria do desenvolvimento, que
provinham principalmente da economia dos anos cinqüenta, como
Nurkse, Myrdall, Rosenstein-Rodan, Singer, Hirschmann, Lewis e,
certamente, Prebisch, não só centraram sua análise nas diferenças
estruturais existentes entre os países desenvolvidos e os países em
desenvolvimento, mas também postularam, a partir de ângulos distintos,
que a forma de funcionar dos países desenvolvidos constitui a causa
principal do subdesenvolvimento destes últimos.
As estratégias de desenvolvimento recomendadas e seguidas nos
países subdesenvolvidos – e especialmente na América Latina –
tenderam a ser diametralmente opostas às políticas dos países
industriais. Com efeito, devido à tendência secular de deterioração dos
termos de intercâmbio dos produtos industriais que os países
desenvolvidos exportavam e os bens primários que exportavam os
países atrasados, a única solução a médio e longo prazos para estes
últimos seria modificar sua inserção na economia mundial, produzindo
localmente aqueles bens industriais que antes importavam, através de
políticas que procurassem substituir essas importações, criando uma
indústria nacional protegida pelo Estado.
a) Por essa razão, a transferência de população do setor primário para
o setor industrial contribui, em muitos casos, para a degeneração do
nível de vida dessa população.
b) Por essa razão, os países subdesenvolvidos, pesadamente
dependentes da produção e exportação de produtos primários, acabam
rejeitando a teoria das vantagens comparativas e procuram
industrializar-se a qualquer custo.
c) Por essa razão, os governantes dos países subdesenvolvidos
procedem unicamente do ponto de vista político, evitando introduzir
indústrias em seu país, pois politicamente, não aumentarão seu prestígio
junto à população.


d) Por essa razão, países como o Brasil, procuraram dedicar-se
somente à produção de um único artigo (soja, por exemplo). Dessa
forma, ele poderá utilizar parte dos fatores na produção da soja, mas o
restante poderá aplicar na produção de outros artigos, mesmo
sofisticados, como automóveis, computadores e aviões.
e) Por essa razão, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento
procuram manter a capacidade de produzir um único artigo, considerado
estratégico, tal como combustível, café, armamento bélico etc., mesmo
que tal atitude seja desinte¬ressante em termos puramente econômicos.

RESOLUÇÃO:

Isso foi muito comentado em nossas aulas 01 e 02. Os países
subdesenvolvidos, dependentes de exportações de produtos primários,
onde possuíam vantagens comparativas, viam suas condições de troca
no cenário internacional cada vez piores, devido à baixa demanda por
seus produtos. Daí a adoção do modelo de substituição das importações,
diversificando seu setor produtivo, com o objetivo de se industrializar a
qualquer custo, ao invés de ficar na dependência de importação desses
produtos, como determinava a teoria das vantagens comparativas.
Resposta: Letra B
3. (AFRF/2000) As Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são freqüentemente
apontadas como grandes obstáculos ao comércio internacional. Podem
vir a se constituir Barreiras Não-Tarifárias (BNT) todas as modalidades
abaixo, exceto:
a) Direitos Aduaneiros;
b) Normas de segurança;
c) Quotas;
d) Sistemas de Licença de Importação;
e) Medidas fitossanitárias.

RESOLUÇÃO:


Direitos (ou gravames) aduaneiros (letra a) são os impostos sobre a
importação ou sobre a exportação. São as barreiras tarifárias. Todas as
demais alternativas (letras b, c, d, e) apresentam modalidades de
barreiras não-tarifárias.
Resposta: Letra A

4. (AFRF/2000) Entre as razões abaixo, indique aquela que não leva à
adoção de tarifas alfandegárias.
a) Aumento de arrecadação governamental;
b) Proteção à indústria nascente;
c) Estímulo à competitividade de uma empresa;
d) Segurança nacional (defesa);
e) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos.

RESOLUÇÃO:

O aumento da arrecadação normalmente não é o objetivo principal da
imposição de tarifas (letra a). Mas não podemos dizer que isso não leva
a adoção das mesmas, já que essa elevação da arrecadação em função
da tarifa pode vir a ser significativa para o país.
Além disso, a letra C apresenta uma condição que é o oposto do
protecionismo. A imposição de tarifas jamais vai estimular a
competitividade de uma empresa, pois tornará difícil a participação no
mercado nacional de empresas estrangeiras.
As alternativas b, d, e e são objetivos típicos da imposição de tarifas
(protecionismo).
Resposta: Letra C

5. (AFRF/2000) Não constitui prática restritiva adotada pelos
governos:
a) Acordos de preços predatórios para os produtos exportados e para
os produtos de venda doméstica.


b) Manutenção de barreiras à entrada no mercado de produto
estrangeiro para proteger o produtor doméstico.
c) Estabelecimento de relações privilegiadas fornecedor-cliente,
impedindo acesso ao mercado de fornecedores externos.
d) Negociação de acordos voluntários de exportação.
e) Formação e operação de cartéis de crise, cujo objetivo é a
recuperação de indústrias em dificuldade.

RESOLUÇÃO:
Acordo de preços predatórios não é medida restritiva, mas sim prática
desleal de comércio, conhecida como dumping.
Resposta: Letra A

6. (ACOMEX/98) Alguns países alegam que seu comércio externo é
afetado pela ação de governos de outros países, como os Acordos
Voluntários de Exportações (VERs). Esses acordos têm como objetivo
principal:
a) estimular as exportações;
b) canalizar as exportações para um determinado produto;
c) aumentar a qualidade das importações, com a imposição de
normas de segurança e de higiene (aspectos fitossanitários);
d) levar o país a equilibrar suas exportações, como em um sistema de
compensações;
e) limitar as importações de um dado produto.

RESOLUÇÃO:

Os Acordos voluntários de exportação, ou Restrições Voluntárias às
Exportações (RVE) são acordos onde um país (A), que se sente
prejudicado pelas importações oriundas de outro país (B), ameaça
aplicar restrições às importações de B caso este não reduza


voluntariamente suas exportações para A. Com o acordo, o país A
conseguirá a redução das importações originárias de B.

Resposta: Letra E

7. (ACOMEX/2002) A respeito dos processos de industrialização por
substituição de importações é correto afirmar o seguinte:
a) historicamente, tais processos favoreceram o desenvolvimento
tecnológico em escala global, já que as economias mais atrasadas
alcançam condições para desenvolver indústrias que passarão a competir
com as das economias desenvolvidas.
b) no que concerne às políticas públicas implementadas pelos
governos, assemelham-se aos processos de industrialização baseados
em atividades orientadas para exportações. Diferenciam-se apenas pela
ênfase na diversificação da pauta de importações.
c) mostraram-se eficientes ao longo do século XX, como ilustra o
desempenho dos chamados “Tigres Asiáticos”.
d) aceitando-se que podem ser bem sucedidos, implicam a
necessidade da opção, pela sociedade que os implementam, de financiar
um setor econômico específico, uma vez que requerem a imposição de
políticas que distorcem, a um tempo, os fluxos comerciais e a alocação
eficiente dos fatores de produção internos.
e) para que sejam implementados inteiramente, requerem a efetiva
realização de uma reforma agrária.

RESOLUÇÃO:
(a) (ERRADA) O sistema de substituição de importações não favoreceu
o desenvolvimento tecnológico em escala global, visto que o tamanho do
mercado doméstico, onde atuariam as indústrias, é limitado.
(b) (ERRADA) O modelo orientado para as exportações é totalmente
diferente do modelo de substituição das importações, a começar pela
liberdade comercial que prega.


(c) (ERRADA) O modelo que se mostrou eficiente com os “Tigres
Asiáticos” foi o modelo exportador.
(d) (CORRETA) A imposição de tarifa em um setor é uma escolha
governamental. Porém, trata-se de um setor ineficiente que o governo
tenta incentivar, propiciando a migração artificial de mão-de-obra e
outros fatores de produção, o que gerará uma má alocação de tais
recursos produtivos.
(e) (ERRADA) Não há correlação entre o modelo de substituição de
importações e a reforma agrária. Aliás, o objetivo do modelo é propiciar
a industrialização do país, transferindo recursos produtivos do campo
para a cidade.
Resposta: Letra D

8. (AFRF/2003) Sobre o protecionismo, em suas expressões
contemporâneas, é correto afirmar-se que:
a) tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance
regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.
b) possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros
da OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias.
c) assume feições preponderantemente não-tarifárias, associando-se,
entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões e
de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens
transacionados.
d) vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas também
são reduzidas a patamares historicamente menores.
e) associa-se a estratégias defensivas dos países em
desenvol¬vimento frente às pressões liberalizantes dos países
desenvolvidos.

RESOLUÇÃO:
Falamos sobre isso no curso. Com a imposição de limites pela OMC
para as tarifas de importação a serem aplicadas sobre as importações,
um critério objetivo e fácil de se aferir, restou aos países a aplicação de
procedimentos administrativos (barreiras não-tarifárias), sob o título de

“controles rígidos de qualidade”, ou “certificados técnicos de controle”,
como tentativa de aplicar uma barreira à importação disfarçada, para
proteger determinado setor produtivo doméstico. É o “protecionismo
moderno”.

Resposta: Letra C

9. (AFRF/2002-2) A literatura econômica afirma, com base em
argumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confere
importantes estímulos ao crescimento econômico. Entre os fatores que
explicam o efeito positivo do comércio sobre o crescimento destacam-se:
a) a crescente importância dos setores exportadores na formação do
Produto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidade
cambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demanda
agregada sobre a renda.
b) a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais;
a substituição de importações; e a conseqüente geração de superávits
comerciais.
c) a crescente importância das exportações para o Produto Interno
dos países; a importância das importações para o aumento da
competitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala.
d) os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do
aumento da demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldos
comerciais positivos.
e) a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e o
equilíbrio das taxas de juros e dos preços que o comércio induz.

RESOLUÇÃO:

(a) (ERRADA) A estabilidade cambial não explica o efeito positivo do
comércio sobre o crescimento, mas é uma condição necessária para que
as trocas internacionais possam crescer cada vez mais. Demanda
Agregada é uma variável econômica que consiste no somatório do
consumo das famílias (C), dos Investimentos (I), do Governo (G) e da

demanda líquida do setor externo (exportações menos importações).
Maiores detalhes sobre isso na aula de economia.
(b) (ERRADA) O modelo de substituição das importações é restritivo
ao comércio.
(c) (CORRETA) O comércio livre possibilita a concorrência saudável
com os produtos estrangeiros importados, além de permitir que o país
possa exportar cada vez mais, aproveitando os ganhos de escala.
(d) (ERRADA) Não necessariamente haverá aumento da demanda
agregada, que depende de outros fatores como investimentos, consumo
e gastos do governo.
(e) (ERRADA) O comércio não necessariamente traz o equilíbrio das
taxas de juros.
Resposta: Letra C

GABARITO AULA 04

1 – C
2 – B
3 – A
4 – C
5 – A
6 – E
7 – D
8 – C
9 – C


Comercio internacional regular 4

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