O documento discute a estrutura, atribuições e funcionamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). A COMDEC é responsável pelo planejamento, coordenação e gestão de ações de defesa civil no município, incluindo prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução em desastres. Seus principais órgãos são o Conselho Municipal de Defesa Civil e a Coordenadoria Executiva de Defesa Civil.