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O QUE MOTIVOU A REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
• Contexto de mudanças climáticas e desastres com danos ambientais, sociais e prejuízos
econômicos e Recife sendo a 5ª Cidade do Brasil com população exposta a risco e desastres
(IBGE/Cemaden, 2018)
• Os efeitos das chuvas Intensas de 2022 no Recife:
• O grande número de famílias, em 2022, sem conseguir vistoria da defesa civil, local
de abrigamento, inscrição no CadÚnico e acesso digital aos benefícios (AME Recife).
• A grande demanda por serviços de mitigação e preparação recebidas pelo mandato através do
projeto #AntesQueChova.
• A inexistência do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de 2023, às vésperas
do início do trimestre mais chuvoso na cidade (abril a junho).
42 edificações destruídas
43 pessoas mortas
3.874 pessoas desabrigadas e 831 desalojadas*
1.522 construções danificadas
47 pessoas feridas e 21 enfermas
Fonte
(S2ID, 2022)

OBJETIVOS DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
• Publicizar uma avaliação das diretrizes e ações do Plano de Contingência de Proteção
e Defesa Civil do Recife de 2022 (PLANCON), à luz da Lei 12.608/2012, elaborada em
nossa Nota Técnica N° 01/2023.
• Acolher e encaminhar sugestões de diretrizes e ações para o Plano de Contingência
de Proteção e Defesa Civil do Recife de 2023.

SOBRE O #ANTESQUECHOVA
Processo de consulta, através de formulário eletrônico, para recebimento de demandas
de pequenas obras e serviços de manutenção urbana, de curta duração e baixo
investimento, que se caracterizam como ações de mitigação e preparação para o
enfrentamento dos efeitos da intensificação das chuvas na cidade.
RESULTADOS DA CAMPANHA 2023:
107 repostas
100 requerimentos
52% remoção de entulhos de margem de canais
52% limpeza de canaleta
44% limpeza de galeras
40% limpeza de canais
24% pode de árvores
16% capinação de encostas.

SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON)
• É parte da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC (Lei N° 12.608/2012)
• É o planejamento da resposta e define os procedimentos, ações e decisões que devem ser
tomadas na ocorrência do desastre.
• Compete aos municípios sua elaboração, que deve ocorrer durante as situações de normalidade,
com ampla participação social.
• Também compete ao município sua implantação, avaliação e prestação anual de contas,
por meio de audiência pública
GESTÃO DE RISCO
PREVENÇÃO MITIGAÇÃO PREPARAÇÃO
GERENCIAMENTO DE DESASTRE
RESPOSTA RECUPERAÇÃO
Antes
PLANCOM
Durante Depois
Fonte: CEPED/UFSC, 2022.

O QUE AVALIAMOS NO PLANO DE
CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL DO RECIFE (PLANCON) 2022
• O Plano apresentou diretrizes claras, com procedimentos alinhados com a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e com a legislação pertinente?
• Os parceiros e a população são devidamente integrados e participam das etapas de
construção, execução e avaliação do referido PLANCON?
• As prerrogativas da Política Pública de Assistência Social e o papel de gerenciamento
do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência foram
efetivados em 2022?

Fonte: http://transparencia.recife.pe.gov.br | Elaboração: Mandato vereador Ivan Moraes
LIMITES QUE VERIFICAMOS NO PLANO DE
CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
DO RECIFE (PLANCON) 2022
1. Não há registros de grupos de trabalho com participação das instituições públicas e sociedade civil.
2. Alguns dos 19 órgãos da gestão listados não tem definição de atribuições.
3. Algumas competências intrínsecas a um PLANCON não estão previstas.
4. Não constam órgãos como Cruz Vermelha, ONGs, Polícia Científica, IML, Igrejas, entre outras.
5. Não consta os quantitativos de profissionais por órgão, além dos 369 profissionais da Defesa Civil.
6. Não consta detalhamento de suprimentos, a não ser 600 cestas básicas e 1.500 colchões.
7. Os recursos materiais (veículos etc.) para as situações de emergência, não estão definidos.
8. Apenas 32 mil, das mais de 206 mil pessoas em áreas de risco, recebem alerta.

LIMITES QUE VERIFICAMOS NO PLANO DE
CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
DO RECIFE (PLANCON) 2022
9. Não estão definidas rotas de fuga por comunidade, bem como a sinalização cabível nas áreas.
10. Um único abrigo temporário central (100 pessoas), sem dados sobre unidades e capacidade
regionalizada.
11. Não consta a estrutura de unidades de saúde de referência a serem acionadas na emergência.
12. Apenas dois Simulados de Preparação para Desastres são relatadas (formações dos NUPDEC’S).
13. Apenas 02 NUPDECs foram previstos para o ano de 2022, com a formação de 23 lideranças.
14. Não consta o número de ações de remoção preventiva de famílias ameaçadas por deslizamentos.
15. Não há registro de audiência pública para chancela, nem avaliação PLANCON.

RECOMENDAÇÕES PARA O PLANO DE
1. Realizar planejamento participativo com definição integrada das etapas do PLANCON e sua execução.
2. Definir grupo de trabalho para planejamento, acompanhamento e avaliação continuada do PLANCON.
3. Revisar o PLANCON, anualmente para atualizar parceiros previstos e atribuições.
4. Atualizar mapeamento de risco (PMRR, 2006/2007).
5. Ampliar o número de NUPDECs nas comunidades, prioritariamente em risco alto (R3) e muito alto (R4).
6. Elaborar Plano de Gestão de Riscos de Desastres (GIRD)
7. Realizar simulados nas áreas de risco.
8. Promover ações de Educação para Redução de Riscos e Desastres (ERRD) nas escolas, UBSs e
na rede SUAS.

RECOMENDAÇÕES PARA O PLANO DE
9. Ampliar as ações de remoção preventiva de famílias ameaçadas por deslizamentos.
10. Definir mapas de perigo e rotas de fuga com agentes municipais e moradores das áreas de risco.
11. Definir estratégias para acolhimento de animais em situação de emergência.
12. Definir os recursos Materiais e Financeiros que serão utilizados na execução das ações do PLANCON.
13. Estruturar abrigos, unidades de saúde e hospitais de referência regional para situação de emergência.
14. Definir as atribuições do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergência.
15. Implementar plano de comunicação do PLANCON nos territórios (cartilhas, uso das redes
sociais etc.)

PERGUNTAS À MESA
1. Há previsão de atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos do Recife
(elaborado em 2006)?
2. A Gestão Municipal tem plano de gestão integrada de riscos e desastres?
3. A Prefeitura do Recife solicitou recursos no S2ID em 2022? Se sim, qual o volume e para qual
finalidade?
4. Qual o número de moradias em risco muito alto em 2023 e quantas delas foram retiradas do
risco?
5. Onde o Plano de Contingência 2023 já foi debatido com parceiros e a população? Haverá
outros debates?
6. O PLANO DE CONTINGÊNCIA (2022) apresenta apenas 02 NUPDECs como meta. Qual a nova
meta para 2023?
7. Quantos e quais equipamentos públicos promoveram ações de ERRD? O que há planejado para
2023?

PERGUNTAS À MESA
8. Quais comunidades foram orientadas e sinalizadas quanto ao plano de evacuação e rotas
de fuga? Outras serão?
9. Em quantas e quais comunidades foram realizados simulados? Quantos e onde serão os próximos?
10. Qual a estrutura de abrigos temporários para a população em caso de desastres nos próximos
meses?
11. Quantas e quais as unidades de saúde de referência para atendimento às vítimas?
12. Há estratégia definida para acolhimento de animais em situação de emergência?
13. Há previsão de recursos para suprimentos e logística, por órgão e instituição parceira?
14. Qual a estrutura do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas
e de Emergência para 2023?
15. Há um plano de comunicação do PLANCON 2023 para a cidade e para os territórios?
Que meios serão usados?

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