O documento discute o câncer de mama no Brasil, incluindo estatísticas alarmantes, como 500 mil novos casos por ano e 12 mil óbitos anuais. Também aborda o direito das mulheres a cirurgias reparadoras pelo SUS e a falta de acesso destas cirurgias na prática. Além disso, discute a recente aprovação da inclusão da quimioterapia oral nos planos de saúde privados.

1. Câncer de Mama
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2. Dados Câncer de Mama:
Segundo a Federação das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, 500 mil novos
casos de câncer surgem por ano, o que resulta em 12 mil óbitos anuais, apenas entre a
população feminina.
Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, o índice de novos casos de câncer de mama
alcançou o índice de 89% em 2012. Para 2013, são esperadas 52.680 novas
ocorrências, conforme estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
A incidência de câncer de mama é uma das principais causas de morte entre as mulheres
brasileiras e o Brasil não está conseguindo cumprir a meta estabelecida pela Organização das
Nações Unidas (ONU) de redução da mortalidade materna até 2015.
As mulheres com mamas mutiladas em decorrência de tratamento de câncer, tem direito a
cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo momento da
intervenção cirúrgica oncológica, a não ser que não haja condições clínicas para a reconstituição
imediata.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma
Roussef, a cirurgia reparadora será feita nas duas mamas, garantindo simetria e reconstrução de
aréolas e mamilos. A plástica somente não será realizada se houver contraindicação médica ou
recusa da paciente.

3. Milhares de mulheres aguardam cirurgias de reconstrução da mama, apesar de uma lei de 1999
prever a obrigatoriedade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de
mutilação decorrente de tratamento de câncer. O alerta foi feito durante audiência pública
realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do
Senado.
Os debatedores ressaltaram que embora a reconstrução mamária seja parte do tratamento do
câncer, há um acúmulo de pacientes que não se beneficiam da previsão legal (Lei 9.797/1999).
As pacientes solteiras, conforme a pesquisa, representavam 42% das mulheres pesquisadas
e, sem a cirurgia, segundo Chaves, poderiam encontrar dificuldade de iniciar um
relacionamento. A pesquisa também mostrou que, para 31% das mulheres, a mastectomia
(retirada das mamas) foi causa de separação.
O câncer de mama, que atinge também homens, tem quase 50 mil novos casos por ano, de
acordo com dados do Inca, matando quase 12 mil pessoas. Segundo dados divulgados na
CAS, 45,3% dos casos são descobertos quando a doença já está muito avançada.
De acordo com o ministério da Saúde, o Brasil possui 181 serviços de saúde habilitados a fazer
cirurgia reparadora de mama. Em 2012, foram realizadas pelo SUS 1.392 reconstruções
mamárias, a um custo de aproximadamente R$ 1,15 milhão. Segundo a Sociedade Brasileira de
Mastologia, das cerca de 20 mil mulheres que precisam fazer cirurgia de retirada das
mamas, menos de 10% saem dos centros cirúrgicos com os seios reconstruídos.

4. Recentemente, o Senado aprovou a inclusão da quimioterapia oral entre as coberturas
obrigatórias de planos e seguros privados de assistência à saúde.
De autoria da senadora Ana Amélia (PPS-RS), o projeto altera dispositivos da lei nº
9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os
tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.
O projeto determina que seja coberto pelos planos de saúde, que incluem atendimento
ambulatorial, o tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral, inclusive os
medicamentos para o controle de efeitos colaterais relacionados ao tratamento.
No caso dos planos que preveem internação hospitalar, a cobertura deve ser para quimioterapia
oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e
hemoterapia, com o objetivo de garantir a continuidade da assistência prestada durante a
internação hospitalar.
Atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso
domiciliar e a expectativa é de que esses tratamentos tenham a cobertura obrigatória dos
planos de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa parte desses pacientes e de seus
custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas últimas atualizações feitas pela Agência de Saúde Suplementar (ANS), com 60
procedimentos, não foi incluída a quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral. A Resolução
da ANS apenas faculta às operadoras de planos privados de assistência à saúde oferecer, por sua
própria iniciativa, cobertura maior do que a mínima obrigatória, inclusive medicação de uso oral
domiciliar.