O documento analisa o desempenho do Conselho Superior de Comunicação Social na consolidação da liberdade de imprensa e no processo de democratização em Moçambique. Resume os objetivos do estudo, as teorias utilizadas, a metodologia e os principais achados como o moderado contributo do CSCS na promoção da liberdade de imprensa e a influência do sistema político no seu desempenho.

1. O desempenho do Conselho Superior de
Comunicação Social na consolidação da
liberdade de imprensa e na
democratização em Moçambique
Celso Alone
Dezembro 2012

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A liberdade de imprensa está garantida na CR,
através da Lei 18/91;
O artigo 50º define o CSCS como órgão de
disciplina e de consulta que assegura o
exercício da liberdade de informação e
imprensa em Moçambique;
A liberdade de imprensa é um pressuposto de
participação, responsabilização e controlo dos
governos, contribuindo para o processo
democrático.
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Se a liberdade de imprensa é um pressuposto
da democracia, como o CSCS enquanto
instituição reguladora dos media contribui
para a sua efectivação em Moçambique?
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Objectivo Geral
 Analisar o desempenho do CSCS na consolidação da
liberdade de imprensa e no processo de
democratização em Moçambique.
Objectivos Específicos
 Analisar os processos no CSCS (1993-2012);
 Analisar a monitoria da liberdade de imprensa;
 Analisar o desempenho do CSCS nos pleitos eleitorais;
 Identificar as percepções dos jornalistas sobre o CSCS;
 Identificar as percepções dos ex-presidentes sobre o
desempenho do CSCS.
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Teorias: 1) Pressupostos da ciência política sobre
os papéis da imprensa em democracia; 2)
Teorias da comunicação sobre os papéis da
imprensa em democracia; 3) O neo-
institucionalismo;
Abordagem da investigação: Qualitativa e
Quantitativa;
Técnica de recolha dos dados: 1) Levantamento
bibliográfico; 2) Pesquisa em arquivo; 3)
Entrevistas;
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 Na óptica de Dahl (1997) a imprensa em democracia contribui
na existência da oposição e da competição e no controlo da
agenda. Para tal, são essenciais fontes alternativas de
informação e a expressão da pluralidade das opiniões.
 Para Diamond e Morlino (2004) as instituições democráticas,
inclusive os media, devem ser autónomos das elites políticas e
económicas e responsáveis perante os cidadãos.
 David Beetham (1994) argumenta que uma sociedade
democrática é parte da democracia, suas estruturas são
independentes, manifestadas na representatividade e
acessibilidade dos diversos grupos e pontos de vista aos
media.
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 Christians at al (2009) apontam seis funções
normativas dos media em democracia: vigilância;
formação da opinião pública; construção da
agenda; cão-de-guarda dos poderes; mediador do
diálogo e promotor dos debates da vida social.
 Hallin e Mancini (2004) observam que o papel do
Estado em democracia é assegurar a liberdade de
expressão e de imprensa através da legislação e no
seu exercício prático.
 Para Mazula (2000) a imprensa em democracia,
informa, denúncia as injustiças, prima pela verdade
e orienta os cidadãos sobre as acções dos governos,
do Estado e dos partidos políticos.
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 Para Massingue (2000) a imprensa informa a
sociedade para as actividades colectivas e para
coerência pública.
 Para Magaia (1995) a imprensa desperta
consciências e auxilia na consolidação da
“moçambicanidade”.
 Para Lobato (1995) a imprensa informa com verdade
através do jornalismo independentes do poder
político.
 Para Lima (1995) a imprensa informa sobre a
transparência governativa. 8

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Para Graça (1995) o jornalismo informa a
população daquilo que se diz, do que se faz e da
sua coerência.
Para Moyana (1995) a imprensa deve fiscalizar
os vários poderes e responsabilizá-los.
Para Mário (1995) identificar, reportar actos de
corrupção, crimes, abuso do poder e procurar
corrigí-los é o papel do jornalismo.
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Após a independência de Moçambique a
FRELIMO desenvolveu um projecto socialista e
revolucionário que foi suportado pela imprensa
e pelos jornalistas do período;
No regime monopartidario a FRELIMO fez da
imprensa um instrumento do partido, do
governo e do Estado (Chichava e Pohlmann,
2010:127).
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 No seu V Congresso, em 1989, a Frelimo abandonou o
modelo político socialista;
 Com a abertura política os jornalistas mobilizaram-se para a
necessidade da liberdade de imprensa e do pluralismo na
informação;
 Em 1990 promulgou-se a constituição multipartidária e em
1991 adoptou-se a Lei de Imprensa (lei 18/91) que
possibilitou a emergência de órgãos de informação
independentes do Estado e governo;
 Com a abertura democrática surgiram no país vários órgãos
de informação que passaram a promover e a enriquecer a
discussão na esfera pública.
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Legislação e a liberdade de imprensa:
 Embora a legislação assegure a liberdade de
imprensa, esta é limitada pela Lei de Segurança do
Estado;
 O Afrobarometer, o MISA e a Freedom House
reportam casos de intimidação e violência contra a
imprensa e o jornalismo;
Imprensa no contexto do partido dominante
 A imprensa pública tem tendência a colaborar com
o partido FRELIMO e o governo.
Os processos no CSCS
 Categorias: Queixas e reclamações;
 Preponderância: Exigência de direito de resposta;
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Deliberações do CSCS
 Orientação para a efectivação do direito de resposta;
 Queixas dos partidos da oposição são consideradas
improcedentes;
 Há casos nos quais o CSCS apenas lastima o ocorrido e
outros sem desfecho/posição;
O CSCS na monitoria da liberdade de imprensa
 As acções do CSCS dirigem-se em sua maioria à imprensa
independente/privada;
 São raras as acções/directivas para a imprensa pública;
 O CSCS actua na defesa da liberdade de imprensa
quando orienta aspectos éticos e deontológicos do
jornalismo;
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O CSCS nas eleições gerais
 Identificou-se que os media foram parciais; fizeram
juízos de valor e apropriaram-se de discursos;
 Os media e os jornalistas fizeram uso de
comentários pessoais e de fontes anónimas;
 Encontraram-se notícias sem fonte e notícias
prejudiciais aos partidos da oposição;
 Observou-se um tratamento diferenciado entre
candidatos e partidos;
 Verificaram-se notícias imprecisas, o destaque para
a campanha da FRELIMO e intimidações aos
jornalistas;
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As percepções dos jornalistas sobre o CSCS
 “Eu sou da opinião que o CSCS não exerce nenhum papel para proteger a liberdade de
imprensa, somente age como uma instituição “polícia” de modo a garantir o
cumprimento do direito de resposta” (Francisco Carmona, Editor executivo do Jornal
Savana).
 “Em nenhum momento o CSCS teve uma intervenção positiva na minha actividade, para
mim como jornalista aquela instituição não existe. São usados pelo poder político para
reprimir, esmagar e intimidar a imprensa independente” (Borge Nhamire, chefe de
redacção do jornal Canal de Moçambique).
 “Em algum momento o CSCS já se posicionou a dizer que censura a TVM? (…) passa a vida
a perseguir os independentes. A RM leva duas, três horas a transmitir em directo a
reunião da Frelimo e em alguma hora eles já disseram que isso é ilegal? Portanto, para
mim o CSCS ao invés de regular a sua actividade funciona como um sensor.” (Alvarito de
Carvalho, chefe de redacção do Canal de Moçambique).
 “Muito pouco senti a aproximação do CSCS. Acho que neste momento tem agido mais
sobre aquilo que os órgãos de informação fazem e que não deveriam fazer na óptica
deles, isto é, a nível da ética, da deontologia, mas não mais do que isso” (Rogério Sitoi,
director editorial do jornal Notícias).
 “Eu penso que o CSCS funciona, mas sou de opinião que deveria fazer mais do que faz”
(Cremilda Massingue, Editora especialista da TVM-EP).

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O CSCS contribui moderadamente na promoção
da liberdade de imprensa em Moçambique;
O sistema político em Moçambique intervém no
desempenho do CSCS;
O governo através do Estado exerce sua
influência nos media públicos, que em geral
suportam as suas políticas;
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O CSCS enquanto instituição democrática tem
desafios em promover e garantir a liberdade
de imprensa como um critério fundamental do
processo democrático.

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Muito obrigado
pela atenção!