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Carta-de-Brasília.pdf
- 1. CARTA DE BRASÍLIA Emreunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira. O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro. Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional. Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados. Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente. Brasília, 27 de janeiro de 2023. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República GLADSON CAMELI Governador do Estado do Acre PAULO DANTAS Governador do Estado de Alagoas
- 2. CLÉCIO LUÍS Governador doEstado do Amapá WILSON LIMA Governador do Estado do Amazonas JERÔNIMO RODRIGUES Governador do Estado da Bahia ELMANO DE FREITAS Governador do Estado do Ceará CELINA LEÃO Governadora em exercício do Distrito Federal RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo RONALDO CAIADO Governador do Estado de Goiás CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão MAURO MENDES Governador do Estado do Mato Grosso EDUARDO RIEDEL Governador do Estado do Mato Grosso do Sul ROMEU ZEMA Governador do Estado de Minas Gerais HELDER BARBALHO Governador do Estado do Pará JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba RATINHO JUNIOR Governador do Estado do Paraná RAQUEL LYRA Governadora do Estado de Pernambuco
- 3. RAFAEL FONTELES Governador doEstado do Piauí CLÁUDIO CASTRO Governador do Estado do Rio de Janeiro FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul Cel. MARCOS ROCHA Governador do Estado de Rondônia ANTÔNIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima JORGINHO MELLO Governador do Estado de Santa Catarina TARCÍSIO DE FREITAS Governador do Estado de São Paulo FÁBIO MITIDIERI Governador do Estado de Sergipe WANDERLEI BARBOSA Governador do Estado de Tocantins