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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TCU - 1ª Câmara
Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
ACÓRDÃO Nº 6540/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 237, parágrafo único, e 250, inciso VI, do Regimento Interno
do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la
improcedente e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.855/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsável: Universidade Federal de Santa Catarina (83.899.526/0001-82).
1.2. Entidade: Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu);
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
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  • 2. 1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU - 1ª Câmara Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues ACÓRDÃO Nº 6540/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 237, parágrafo único, e 250, inciso VI, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la improcedente e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-013.855/2019-0 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Responsável: Universidade Federal de Santa Catarina (83.899.526/0001-82). 1.2. Entidade: Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 73947135.