Este documento fornece um resumo sobre o uso de recursos naturais em áreas de manguezais no Nordeste do Brasil. Apresenta informações sobre as principais formas de uso tradicional desses recursos por comunidades locais e os impactos da carcinicultura em grande escala, como a degradação ambiental e conflitos. Discute a importância econômica e cultural dos manguezais para essas comunidades e a necessidade de políticas públicas de conservação que considerem tanto o meio ambiente quanto os meios de subsistência das

2. Presidente
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Ficha para referência
ARAGÃO,G.M.O. O uso de recursos
naturais em áreas de manguezais no
nordeste do Brasil. Cadernos de Pesquisa
IPIPEA, n1, 2014.
Os Cadernos de Pesquisa IPIPEA
Os cadernos de pesquisa têm como
objetivo trazer para a comunidade
assuntos
referentes
às
pesquisas
desenvolvidas junto ao IPIPEA, de modo
que possa gerar uma reflexão sobre os
temas abordados, bem como uma
discussão que contribua no andamento
destas. Os cadernos não são uma
publicação final, definitiva, pois os
assuntos são de pesquisas maiores que
estão sendo realizadas. De modo geral, em
sequência serão publicados artigos
científicos
e
demais
publicações
pertinentes de cada área.
Pretende-se
realizar
publicações
bimestrais, com temas das três áreas de
atuação do IPIPEA: ambiental, social e
econômica; cada publicação um tema será
abordado. As publicações serão elaboradas
pela diretoria e por técnicos voluntários do
IPIPEA. É permitida a reprodução deste
texto e dos dados nele contidos, desde que
citada a fonte. Reproduções para fins
comerciais são proibidas.
Perfil do Colaborador
Georgia Aragão é Presidente do IPIPEA,
bióloga formada pela Universidade
Estadual do Piauí- UESPI, mestranda em
Agroecossistemas
pela
Universidade
Federal de Santa Catarina- UFSC. Tem
experiência em trabalhos nacionais com
espécies
ameaçadas
de
extinção.
Atualmente suas pesquisas são voltadas
para a conservação ambiental, com foco
nas relações do homem com a natureza.

3. O USO DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREAS DE MANGUEZAIS NO
NORDESTE DO BRASIL.
Introdução
Esse artigo trata de uma reflexão sobre as principais formas de uso dos recursos
naturais provenientes de áreas de manguezais na região nordeste do Brasil, de forma a
esclarecer como esse ecossistema vem sendo utilizando pelos diversos atores.
De acordo com Alongi (2002) os manguezais são ecossistemas costeiros situados
na interface entre os ecossistemas terrestres e marinhos. No Brasil apresentam uma
extensão aproximada de 25.000 km², que vão desde o extremo Norte no Amapá (latitude
4º30’N) até o extremo Sul em Santa Catarina (latitude 28º 53’S) (DIEGUES 2001,
SOUTO 2004). O terceiro em extensão do mundo (GIRI et al, 2011). De maneira geral
estão situados em áreas costeiras abrigadas (como estuários, baías e lagunas) de regiões
tropicais e subtropicais e constituem uma verdadeira fonte de recursos para
comunidades costeiras.
Apesar de as áreas dos manguezais serem utilizadas para diversos fins, estudos
demonstram que os usos tradicionais prevalecem em muitas comunidades litorâneas no
Brasil (SOUTO 2004, DIAS 2006, ROCHA et al. 2008). Esse uso vem também com a
noção de conservação ambiental, de forma que o uso não seja um potencial
estrangulador dos recursos naturais. No entanto, práticas de agronegócio vêm sendo
inseridas de maneira desordenada, como o processo de implantação de fazendas de
camarão, trazendo consigo devastação ambiental e uma série de conflitos
socioambientais.
As principais causas da diminuição deste ecossistema decorrem de atividades
predatórias como: indústrias, carcinicultura, agricultura, salinas e conversão em áreas
urbanizadas (SCHAEFFER-NOVELLI 1995, VANUCCI 1999). Essa devastação varia
de acordo com cada região, no nordeste já podemos ver áreas de intenso processo de
erradicação do ecossistema, sendo o que é mais observado é a improdutividade cada vez
mais frequente.
Nesse sentido, entender o processo de ocupação e uso desse ecossistema é
fundamental para que programas de conservação e políticas públicas sejam
introduzidos. Tanto quanto para o ambiente, para as comunidades é de fundamental
importância tendo em vista a sobrevivência de ambos.

4. O mangue como fonte de recurso natural para as comunidades tradicionais
A utilização dos recursos dos manguezais brasileiros ocorre desde os tempos mais
remotos, há registros de utilização da fauna associada ao manguezal (ostras, mexilhões,
siris, caranguejos, peixes) por tribos nômades pré-históricas, como pode ser
comprovado pela existência dos sambaquis espalhados em várias regiões (ALVES E
NISHIDA 2003).
O mangue é usado de diversas formas, no entanto estudos demonstram que os
usos tradicionais prevalecem em muitas comunidades litorâneas no Brasil (SOUTO
2004, DIAS 2006, ROCHA et al. 2008). Muitas comunidades fazem o uso dos recursos
do mangue sem causar impactos negativos, usam de forma ordenada, sem colocá-los em
risco de esgotamento. Essa prática conhecida por etnoconservação (DIEGUES, 2000),
ou seja, a prática da conservação a partir do apoio e conhecimento das comunidades
locais e/ou tradicionais.
As áreas dos manguezais são de extrema importância para as populações
ribeirinhas, uma vez que delas provém boa parte das proteínas de origem animal, da
madeira para construção de suas moradias e embarcações, da fonte primária do
artesanato, além de ser uma área propícia para práticas de turismo de base comunitária.
Fundamental para a subsistência das comunidades.
Dentre as principais atividades econômicas provenientes desse ecossistema
podemos citar a cata do caranguejo. Segundo o IBAMA, no litoral do Piauí a cata do
caranguejo-uçá é uma das principais atividades econômicas para as comunidades
ribeirinhas, representa cerca de 50% da produção pesqueira do estado. Estudo realizado
pela EMBRAPA MEIO-NORTE (2008) mostra que a prática extrativista representa a
fonte principal de rende de 41% da comunidade de catadores.
A exploração do mangue do rio Mamanguape (PB) é feita de forma extrativista
sobre os seguintes produtos: árvores para lenha, carvão e madeira para a construção de
casas, cavernames de embarcações e estacas para plantações de inhame; e extração da
casca das árvores para retirada do tanino (PALUDO e KLONOWSKI, 1999), as peças
de madeira são retiradas de acordo com a necessidade da comunidade, leva em
consideração a espessura e comprimento da madeira, madeira em fase inicial de
crescimento são preservadas. A prática evidencia o manejo voltado para a conservação
do ecossistema.

5. No Rio Grande do Norte apesar de ter uma intensa devastação das áreas de
mangue comunidades ainda sobrevivem de recursos provenientes deste ecossistema. Na
Reserva Ponta do Tubarão, segundo Dias et al:
A catação manual de mariscos é uma atividade comum,
frequente e que ocorre ao longo de todo o ano. Entretanto,
algumas mulheres sobrevivem exclusivamente da exploração de
mariscos e/ou outros moluscos. É dessa forma que essas
pescadoras sustentam famílias, criam filhos e adquirem alguns
bens materiais como uma moradia própria (p. 26, 2007).
De acordo com Nishida (2000), para as comunidades ribeirinhas que vivem
próximas aos manguezais, os moluscos representam um dos grupos de maior relevância
econômica.O que pode ser observado é que as comunidades que vivem em áreas de
manguezais ainda dependem economicamente, culturalmente e socialmente desse
ecossistema, qual vem a passos largos sendo devastado pelo uso desordenado e pela
ausência de políticas publicas específicas nessas áreas.
Além das comunidades fazerem uso dos recursos, existe também um processo de
conservação desses por meio do conhecimento adquirido ao longo das gerações e que
não pode ser negligenciado, como aqui já foi mencionado. Deixar de lado essas
comunidades é esperar o aumento de usuários de drogas, prostituição, criminalidade e a
saída de famílias para os centros urbanos, o que já vem acontecendo de modo crescente
em diversas regiões do nordeste.
A carcinicultura
A conversão de áreas de mangue em viveiros de cultivo de peixe é uma prática
antiga em países asiáticos, sendo relatada há mais de 500 anos (DIEGUES, 1990). No
Brasil, dentre as atividades agroindustriais que mais se desenvolveram nos últimos anos,
merece destaque a carcinicultura marinha que, no período entre 1997 e 2003, passou de
3.548 ha para 14.824 ha de viveiros construídos (ROCHA et al., 2004). Esta rápida
expansão da atividade, principalmente no nordeste brasileiro, associada ao histórico de
conversão de áreas de manguezal em viveiros de cultivo, tem levado esse tipo de prática
a ser considerada a maior responsável pela diminuição da cobertura de mangue no
litoral brasileiro.
Apesar da carcinicultura só está consolidada no Brasil há pouco mais de 10 anos,
no estado do Ceará já ocorre há mais de 20 anos. De acordo com a Fundação Cearense

6. de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em 1989 existiam nos estuários
cearenses cerca de 560 hectares de fazendas de camarão. Já segundo dados da
Superintendência Estadual do meio Ambiente (SEMACE), o ano de 2010 indica cerca
de 180 fazendas de camarão em cativeiro funcionando. É um dos estados de maior
produtividade de camarão em cativeiro e consequentemente de áreas de mangue
degradadas e improdutivas.
O Rio Grande do Norte é responsável por cerca de 30% da produção total de
camarão em cativeiro no Brasil, com uma produção média de 7 mil toneladas, o que
proporciona ao estado o título de maior produtor e maior área cultivada. O
desenvolvimento da carcinicultura no RN é grandemente favorecido pela sua
localização, próxima dos grandes mercados consumidores dos Estados Unidos e
Europa, bem como apresentar um ambiente estuarino propício para a prática. Segundo
dados do IDEMA, atualmente mais de 10 mil hectares do território do Rio Grande do
Norte estão ocupados com projetos de carcinicultura. Estima-se que existam hoje
aproximadamente 2500 hectares de terras ocupadas por viveiros.
No Rio Grande do Norte, na cidade de Senador Georgino Avelino, a
carcinicultura, trouxe a salinização da Lagoa Capeba, o que causou a diminuição de
peixes e de crustáceos e também a contaminação do aquífero que abastece a cidade. Na
cidade de Arês a situação não é muito diferente. Resíduos da carcinicultura predatória
estão poluindo as águas do Rio Jacú e da Lagoa do Guarai.
Em Caravelas (BA), um projeto para a implementação desse tipo de
empreendimento previa o desmatamento de cerca de 1.500 hectares de restinga
arbustivo-herbácea
e
manguezais,
conforme
dados
do
Estudo
de
Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), elaborado pela cooperativa de
carcinicultores - COOPEX (PLAMA, 2005). Além disso, a sua implantação afetaria
diretamente as pessoas (cerca de 2.450) que vivem na área de implantação do
empreendimento (RANAURO, 2004). Dentre as principais justificativas para o
desenvolvimento da ideia está a geração de emprego e renda para a população do
entorno. No entanto, sabe-se que a geração de emprego é muito pequena vista ao
impacto e a supressão de recursos usados pelas comunidades. Além de que adotam
técnicas intensivas, com baixa utilização de mão de obra local, visando incremento de
lucros (CMADS, 2005).
O estado do Piauí, com o litoral de 66 km de extensão, faz parte de uma área de
preservação ambiental, a APA do Delta do Parnaíba. O pequeno litoral tem a

7. carcinicultura inserida desde o início dos anos 80, com um alto índice de empresas
funcionando. Entre os anos de 2001 e 2004, 22 estudos de impacto ambiental foram
avaliados na APA.
No entanto, Araripe et al., (2006) constataram que os empreendimentos já
instalados nas planícies flúvio-marinhas da área de estudo estão operando normalmente,
embora sem a licença ambiental e sem atender às prerrogativas da Resolução
CONAMA n° 312/02, no tocante ao monitoramento e à mitigação dos impactos
ambientais. O autor ainda diz que se vê na atividade da carcinicultura, a falta de
entendimento entre os órgãos oficiais de meio ambiente, fomento, pesquisa, controle de
qualidade voltada à exportação de produtos pesqueiros e sanidade animal.
Um exemplo atual sobre o funcionamento fora da lei de empresas no estado do
Piauí esta em uma empresa situada no município de Cajueiro da Praia, localizado a 383
km da capital Teresina, qual foi multada por sonegação fiscal em junho de 2013 e por
não apresentarem inscrição estadual de funcionamento, a multa foi de R$ 3 mil. Já em
dezembro do mesmo ano o Ministério Público através de uma ação proibiu que todas as
empresas de carcinicultura do litoral que estivessem atuando de forma irregular
realizassem suas atividades, obrigando-as a realizar todos os estudos de impacto que
ainda não haviam sido concretizados.
A carcinicultura de grande escala, ou seja, aquela que visa principalmente à
exportação atende às metas traçadas pelo Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento do Camarão Marinho, Pecuária e Abastecimento, sob a justificativa
de que gera emprego em áreas de carência. Entretanto, o custo ecológico e social desta
atividade deve ser algo quantificado para que essa avaliação de fato seja validada. Nesse
sentido, Martinez-Alier diz que:
A pressão da dívida externa sobre os países exportadores de
camarão, as doutrinas neoliberais e a cegueira ecológica dos
consumidores dos países importadores do Norte, com uma
flagrante falta de ação governamental local para proteger o meio
ambiente na maioria dos países produtores de camarão, são as
principais forças que conspiram em favor da destruição do
manguezal. Trata-se de igual modo de um comércio desigual em
função da transferência dos custos ambientais e sociais para as
áreas das quais procede a produção exportada (p. 121-122,
2007).

8. Estudos relatam pelo menos 06 impactos causados pela carcinicultura em áreas de
mangue. Sendo eles: impactos socioculturais (DIEGUES, 1991; MARTINEZ-ALIER,
2007); degradação e supressão da flora e restinga (PRIMAVERA, 1993, 1994);
impactos sobre a fauna com redução da biodiversidade associada ao mangue
(LACERDA e KJERFVE, 1995); impactos sobre o solo, ocorrendo principalmente à
salinização (BHATTA e BHAT, 1998) e impedimento das entradas de marés; impactos
sobre a água pode ocorrer eutrofização, hipernutrificação, aumento de sólidos totais
(CHAMBERLAINS, 1988; GRASLUND et al., 2003); e impactos em áreas vizinhas e
associadas ao mangue, como por exemplo a morte de corais por aporte de matérias em
suspensão (BEVERIDGE et al.; 1991). Esses impactos estão amplamente ligados à crise
ambiental mundial atual.
Mesmo negligenciada pelos meios de comunicação nacionais, por órgãos
fiscalizadores e por parte da população, a degradação ambiental, a destruição dos
manguezais, a invasão de rios, lagoas, barragens, o desrespeito às comunidades de
pescadores e a salinização de aquíferos que abastecem cidades inteiras acontece.
Conflitos Socioambientais
O resultado da inserção de empresas, como as de carcinicultura, em áreas de uso
comum por comunidades gera uma combinação de degradação ambiental e conflitos
sociais. Tendo em vista que esses empreendimentos limitam o acesso à área e
consequentemente ao recurso e que com o escoamento dos dejetos provenientes dos
tanques geram uma reação natural do mangue, que é a salinização. A salinização faz
com que a produtividade diminua, as espécies que utilizam o ecossistema como berçário
natural entre em colapso. Afirmações que vêm de encontro com Carvalho & Scotto
(1995), quais dizem que o conflito socioambiental se apresenta como um conflito social
que expressa uma luta entre interesses opostos, que disputam o controle dos recursos
naturais e o uso do meio ambiente comum.
Esses empreendimentos e os órgãos públicos que investem e incentivam esse
processo de desenvolvimento a todo custo não levam em conta o custo social e
ecológico quando fazem seus estudos de impacto. E isso se dá muitas vezes por
negligenciarem a capacidade o potencial ambiental e social que a área oferece.
Sant’ana Junior et al. (2009) diz que a demarcação espacial, que deveria ter intuito
de disciplinar o uso e ocupação do espaço, vem também, ou principalmente, demarcar
interesses sociais dos grandes empresários capitalistas e não da população de hábitos

9. rurais existentes na área. Quando o autor aborda essa perspectiva o que ele quer dizer é
que a arbitrariedade e a legislação ambiental são completamente deixadas a mercê dos
grandes investidores. O que gera uma cadeia crescente de conflitos entre as
comunidades, o poder público e as empresas.
Considerações Finais
As relações entre as comunidades tradicionais do nordeste que vivem no entorno
de áreas de manguezais podem ser consideradas de exploração direta. Relação essa que
tem como resultado a subsistência, a etnoconservação e a propagação de suas culturas
que operam de geração a geração. No entanto, o crescimento populacional e a demanda
cada vez maior por áreas e alimentos fazem com que essas áreas e as comunidades que
delas dependem sofram pressão cada vez mais intensa e o uso dos recursos naturais
sejam cada vez mais disputados.
O desenvolvimento a todo custo fica evidente quando as empresas ocupam áreas
de uso comum e que são protegidas por lei, como é o caso do ecossistema manguezal.
Os conflitos assim ocorrem como um meio de reivindicação, de ambas as partes. Uma
para continuar estabelecendo e constituindo suas atividades diárias, como forma de
sobrevivência, interação entre os mesmos e sociedade. Já as empresas, visam como
forma de lucro, crescimento e divulgação de “áreas ambientais de grande
enriquecimento”, como forma de renda para a comunidade e pessoas ao redor, sendo
estes representantes grandes causadores de variados acontecimentos não previstos por
eles mesmos, como a saída das populações para os grandes centros urbanos em busca de
sustento, aumento do índice de criminalidade nas populações, prostituição e o
estrangulamento do berçário natural de muitas espécies, como já foram mencionados.
Nesse sentido, se faz necessário que o custo social e ecológico faça parte das
metodologias de análise de impacto que essas empresas apresentam para implantarem
os empreendimentos.

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