O impacto do planejamento tributário

1 Nome dos acadêmicos: Dayane Andrade Alves da Silva, Diany Maria Alves dos Santos, Eduardo da Silva
Costa, Raiane Telles Gamba, Ronaldo Luiz Oliveira.
2 Nome do Professor tutor externo: Alexsandra Belli
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI – Ciências Contábeis (28602CTB) – Prática do
Módulo V - 21/11/23.
Dayane Andrade Alves da Silva, Diany Maria Alves dos Santos, Eduardo da Silva Costa,
Raiane Telles Gamba, Ronaldo Luiz Oliveira.¹
Alexsandra Belli²
RESUMO
Nesse presente trabalho iremos estudar as formas de regimes tributários no Brasil, e como o
planejamento tributário pode contribuir significativamente para o crescimento de um
organização, iremos analisar como manobras fiscais podem fazer com que grande impacto
tributária venha a reduzir os custo de uma empresa com uma pesquisa de campo, o objetivo
desse trabalho é mostrar que todas as empresas devem e podem ter um planejamento
tributário adequado a sua realidade e que muitas das vezes a falta de um pode desestruturar
o crescimento da organização.
A metodologia adotada nesse trabalho foi explicativa e qualitativa, uma vez que tem o intuito
de explicar um breve resumo dos regimes tributários brasileiros e como o planejamento tem
impacto direto nos custos de uma empresa.
1- INTRODUÇÃO
Nossa pesquisa, intitulada "O Impacto do Planejamento Tributário nas Empresas",
tem como proposta explorar a relevância e as implicações desse aspecto da gestão
empresarial.
Esta pesquisa fornece uma visão abrangente das estratégias e práticas de
planejamento tributário, destacando sua relevância em um cenário de negócios dinâmico e
em constante evolução, bem como as implicações éticas e regulatórias que envolvem essa
importante área de gestão empresarial.
Ao compreendermos profundamente o papel do planejamento tributário nas
empresas, estaremos mais bem preparados para avaliar suas implicações no desempenho
corporativo e para formular diretrizes efetivas para a tomada de decisões tributárias
responsáveis e estrategicamente vantajosas.
A gestão tributária é uma área crítica para o sucesso e a sustentabilidade das
empresas em um ambiente empresarial cada vez mais complexo e competitivo. Nesse
contexto, o planejamento tributário surge como uma ferramenta estratégica essencial, que
pode influenciar significativamente o desempenho financeiro e a competitividade das
organizações.
Portanto esta pesquisa surge com o objetivo de analisar o impacto do planejamento
tributário nas empresas, explorando suas implicações diretas nas finanças corporativas, na
eficiência operacional e na capacidade de investimento das organizações.
A gestão eficiente dos recursos financeiros e fiscais é uma preocupação central para
as empresas em todo o mundo. No contexto empresarial contemporâneo, o planejamento
O Impacto do Planejamento Tributário nas Empresas

Módulo V - 21/11/23.
tributário emergiu como uma ferramenta estratégica fundamental para otimizar a carga fiscal
e melhorar a saúde financeira das organizações.
Ao examinar as estratégias, práticas e desafios relacionados ao planejamento
tributário, este estudo busca esclarecer sobre como as empresas podem conferir de forma
eficaz o complexo sistema tributário e, assim, alcançar um desempenho econômico mais
sólido.
Atualmente o Brasil é o 14º país com a maior carga tributária do mundo com 32,5%
do PIB, a carga tributária é uma grande vilã da lucratividade nas organizações, as áreas
contábeis e fiscais são as que mais devem estar atentas as novidades da legislação tributária,
uma vez que, seu trabalho consiste em justamente calcular, organizar e alertar todos os
possíveis tributos que podem incidir sobre os empreendedores e organizações, sendo assim,
essas áreas estão cada vez mais envolvidas nas tomadas de decisões, pois as empresas
procuram de alguma forma estar aumentando sua lucratividade e rentabilidade, e
consequentemente diminuindo os prejuízos, em muitos territórios brasileiros temos
incentivos fiscais para as organizações, e também elisão fiscal que é uma forma lícita de
empresas conseguirem diminuir os tributos por meio de manobras contábeis valendo-se dos
meios legais.
2- FUNDAMENTAÇÃO
O código tributário nacional (CTN), em seu Art.3 dispõe sobre a definição de tributo:
“Art.3 Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sansão de ato ilícito, instituindo em lei e cobrada mediante
atividade plenamente vinculada”.
Moura (2014, p.1) pondera que “toda entidade é obrigada a recolher aos cofres
públicos tributos gerados em decorrência da gestão normal do patrimônio. Os tributos
poderão ser devidos aos governos federal, estadual ou municipal, conforme a natureza da
operação que dá origem ao respectivo tributo.”
No Brasil temos 3 principais regimes tributários que são explicados de forma breve
neste trabalho.
- Simples nacional
- Lucro presumido
- Lucro real
2.1- SIMPLES NACIONAL
Conforme o Centro de referência do futebol brasileiro (CRBF/88), em seu art.179
“Simples nacional é um regime de tratamento diferenciado e favorecido para microempresas
e empresas de pequeno porte.”
Os tributos que incidem sobre esse regime são:
- ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)
- ISS (Imposto sobre serviço)
- IRPJ (Imposto de renda pessoa jurídica)
- CSLL (Contribuição social sobre o lucro líquido)

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- PIS (Programa de integração social)
- COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social)
- IPI (Imposto sobre produto industrializado)
- INSS (Instituto nacional do seguro nacional)
O Simples nacional foi feito visando empresas com faturamento menor que 4,8
Milhões anual, e surgiu com a intenção de simplificar a arrecadação. Toda empresa tributada
pelo simples nacional ao gerar o DAS (Documento de Arrecadação do simples nacional),
pagará de uma vez só, até oito impostos e contribuições diferentes, incluindo a Contribuição
Patronal Previdenciária (CPP), que mesmo sendo arrecadado pela Receita Federal, é um
imposto vinculado ao INSS. A Empresa optante pelo simples nacional paga uma alíquota de
11% de CPP, podendo ser alterada de acordo a atividade exercida.
Fonte:https://dominandoacontabilidade.com/planilha-gratuita-planejamento-tributario-comparativo-simples-
nacional-lucro-presumido-e-lucro-real/
2.2- LUCRO PRESUMIDO
É um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada de impostos de
renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), os
requisitos para que a empresa se enquadre no lucro presumido, é que, não se opere ramos
específicos, como bancos e empresas públicas e que tenham o faturamento anual entre R$ 4
milhões e R$ 78 milhões. Dessa forma, a tabela pode variar de 1,6% a 32% do faturamento.

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De acordo com a lei a pessoa jurídica poderá optar pela tributação com base no lucro
presumido no próprio ano de sua constituição, independente de limite da receita bruta, desde
que não seja obrigada à tributação com base no lucro real.
Os impostos que incidem sobre o lucro presumido podem ser mensais ou trimestrais,
sendo eles:
- ISS
- PIS
- COFINS
- IRPJ
- CLSS
- INSS
Quem é optante do lucro presumido paga até 28,8% de INSS sobre a folha de
pagamento, porcentagem que também se aplica ao Lucro Real.
2.3- LUCRO REAL
O lucro real se torna obrigatório para empresas com faturamento anual acima de 78
Milhões, diferente do simples nacional que é gerado uma única guia de pagamento dos
tributos, no lucro real os tributos são faturados separadamente.
Os principais tributos são:
- IRPJ
-CSLL
-PIS
-COFINS

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Outra característica marcante desse tipo de tributação é a obrigatoriedade de
apresentar a secretaria da receita federal os registros financeiros e contábeis para controle.
2.4- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Depois de lermos resumidamente o conceito de tributo e quais os regimes uma
empresa pode se enquadrar, vamos abordar o foco central do nosso trabalho, que é o
planejamento tributário e sua importância para que a empresa possa crescer de forma
saudável e pagando menos impostos.
O planejamento tributário pode trazer diversos benefícios para as empresas, como,
decisões mais assertivas, melhoria da gestão financeiro, redução de custo, evitar problemas
fiscais, entre vários outros benefícios que certamente vamos conseguir identificar no
decorrer deste trabalho.
Chiavenato (2004, p.190) diz que planejamento tributário é capaz de mudar os rumos
de uma organização, fazendo com que novos caminhos seja descoberto e que rumo para o
sucesso seja algo ininterrupto.
Independente do porte da empresa, todas precisam ter atenção redobrada ao gerenciar
notas fiscais e claro, ao recolhimento de tributos, pois muitas dores poderão ser evitadas caso
a empresa tenha um planejamento tributário adequado a sua realidade, não podemos deixar
de ressaltar a complexidade da legislação tributária no Brasil e que suas leis são consideradas
“vivas”, já que estão em constante mudanças. Ter profissionais preparados com
conhecimento específico na área para te orientar é um investimento e necessidade
indiscutível.
O planejamento tributário de uma empresa precisa ser estratégico e operacional, a ala
estratégica está relacionada a diferenciação do modelo de tributos mais vantajosa para o
negócio, enquanto o operacional diz respeito a como isso se dará, esse planejamento envolve
a criação de um calendário fiscal que abrange todas as responsabilidades ficais do negócio.
Quando esse tipo de ação é pensada e estudada de acordo com a realidade da empresa,
é capaz de alavancar suas receitas e diminuir bruscamente seus custos com tributos, como
podemos ver no início do nosso trabalho no Brasil temos incentivos fiscais e manobras que
podem ser usadas para que de forma lícita para que a empresa venha a pagar menos tributos

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ou até fique isenta, porém muitos profissionais e empresários acabam não sabendo dessa
informações ou sabem, porém não tem capacitação para dirigir o planejamento desta forma.
Conforma colocado por Cassone (1997, p.191) “Elidir é evitar, reduzir o montante
ou retardar o pagamento do tributo por atos ou omissões lícitas do sujeito passivo, anteriores
à ocorrência do fato gerador”
A elisão é a contenção lícita de tributos, cessando determinada operações ou fazendo
a de forma menos oneroso para o contribuinte.
Borges, por sua vez, alega que:
“A natureza ou essência do planejamento tributário ou fiscal
consiste em organizar os empreendimentos econômicos-mercantis da
empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes
de bloquear a conscientização da hipótese de incidência tributária ou,
então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no
tempo que lhe sejam mais propícios, trata-se assim de uma
planejamento técnico-funcional, adotada no universo dos negócios, que
visa excluir, reduzir ou adiar os respectivos encargos tributário”
(BORGES,2000,p.55)
Nessa pesquisa de campo que iremos apresentar podemos constatar a importância da
elisão fiscal para o planejamento tributário e logicamente para o crescimento da empresa,
pois quanto menos impostos uma empresa pagar, menos será suas despesas e mais será seu
lucro para revestir no negócio.
Nossa pesquisa foi voltada para a empresa LACTA BRASIL, no ano de 2021 a
empresa teve uma alteração em sua embalagem e na forma como era vendido o bombom ao
seu consumidor final.
Como bons amantes de chocolates boa parte da população brasileira notou que houve
uma troca nas embalagens de um dos seus produtos, o famoso sonho de valsa. Isso se deu
por conta de um planejamento tributário e uma manobra muito bem-feita, na minha humilde
opinião.
Para compreendermos como a troca teve um impacto em suas receitas e tributos pago,
primeiro precisamos saber qual a carga tributária em cima desse produto tão amado que é o
bombom.
Pela embalagem torcida e por específica bombom em seu produtos a lacta estava
englobada nas empresas que pagavam esse tributo, era também enquadrado na nomenclatura
comum do Mercosul (NCM) 1806.32.10, a qual segunda tabela de incidência de produtos
industrializado (TIPI) sofria a taxação de 5% de tributo.
Ao modificar sua embalagem, passando para uma embalagem lacrada e enquadrá-lo
como waffer, passou a fazer parte do grupo 1905 da NCM, a qual é utilizada para classificar
produtos de padaria e que não tem incidência de IPI.
Com essa mudança a empresa Lacta conseguiu uma expressiva redução de seus
tributos.
Até o presente momento deste trabalho não foi encontrado fontes confiáveis de qual
seria o valor monetário que a empresa conseguiu economizar com essa manobra fiscal.
Vale lembrar que a Lacta não é a única empresa eu adotei essa manobra em seu
planejamento, grandes empresas do ramo alimentícios também teve mudanças, ficando
assim isenta de tributos como IPI.

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3- METODOLOGIA
Título do Estudo: "O Impacto do Planejamento Tributário nas Empresas”
Objetivo do Estudo: O objetivo deste estudo é descrever e analisar o impacto do
planejamento tributário nas decisões empresariais, identificando as percepções e práticas das
empresas em relação a estratégias de otimização fiscal.
Metodologia Explicativa Qualitativa:
Seleção de Empresas e Participantes:
Seleção de uma amostra de empresas de diferentes setores e tamanhos que
concordem em participar da pesquisa.
As entrevistas foram conduzidas com diretores financeiros ou gestores de finanças
das empresas selecionadas.
Coleta de Dados:
As entrevistas foram realizadas com os participantes para explorar suas práticas de
planejamento tributário, experiências e percepções sobre o impacto dessas estratégias nas
decisões empresariais.
As entrevistas serão transcritas para análise.
Análise de Dados:
Utilização de análise de conteúdo para identificar o nível de conhecimento e padrões
nas respostas dos participantes.

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Interpretação dos Resultados:
A interpretação dos resultados se concentrou em destacar o conhecimento e as
práticas comuns de planejamento tributário e como essas estratégias afetam as decisões
financeiras e empresariais.
Foram discutidas as percepções dos entrevistados sobre a eficácia do planejamento
tributário em reduzir a carga fiscal e melhorar a situação financeira da empresa.
Apresentação dos Resultados:
Os resultados serão apresentados em forma de relatório qualitativo, com citações
representativas dos participantes.
Esta metodologia explicativa qualitativa permitirá uma compreensão aprofundada do
impacto do planejamento tributário nas empresas, com base nas experiências dos
profissionais financeiros que estão diretamente envolvidos nesse processo.
4- RESULTADOS E DISCUSSÕES
De acordo com as pesquisas realizadas, percebe-se a falta de informação de pequenas
empresas familiares, se mantendo fechadas em crenças e hábitos antigos, em relação a
grandes empresas, onde o departamento fiscal se renova e busca melhores métodos de
planejamento tributário. Vê-se a necessidade de sempre buscar novas informações junto à
contabilidade para que se tenha domínio sobre a melhor forma de classificar os produtos
com a nomenclatura (NCM) correta.
Com o caso da empresa Lacta podemos verificar como o planejamento tributário é
uma ferramenta imprescindível, sem ele a Lacta jamais iria fazer essa manobra fiscal e
consequentemente não diminuiria seus custos, o que vemos no nosso dia a dia são empresas
com poucas informações na área fiscal, e que na precificação muitas das vezes acabam não
colocando na ponta do lápis todos os impostos de incidem sobre ela, chegamos a conclusão
que os tributos são muito falados, mas poucos conhecidos por quem realmente teria que
buscar essas informações, os próprios donos de empresas, enquanto pequenas empresas não
tratarem a área tributária com a devida atenção que merecem , jamais serão futuras Lactas
no mundo corporativo.
5- CONCLUSÃO
Como podemos constatar no nosso trabalho o planejamento tributário é uma
ferramenta que deve ser usado por todas as empresas independente do seu porte sendo o
Brasil um dos países com maior complexidade tributária com os leis que estão em constante
mudança torna-se necessário a busca por informações cada vez mais atualizadas vemos cada
vez mais empresas sendo aberta sem nenhum conhecimento pelos gestores ou profissionais
com conhecimento nas áreas fiscais, identificamos uma grande carência de informação e
uma grande deficiência no entendimento quanto as leis tributárias, ao compararmos uma
grande empresa como é o caso da Lacta com empresas que estão iniciando em seu ramo,
vemos que muitas vezes não se planejam e principalmente não conhece seus custos e muita

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das vezes são empresas que acabam não dando continuidade, as manobras fiscais estão cada
vez mais estreitas uma vez que a máquina pública precisa de impostos para poder
permanecer de pé e quando uma pequena empresa não tem gestores ou profissionais da área
contábeis capacitados para cálculos, planejamentos e manobras fiscais, estes acabam sendo
engolidos pelos custos muitas vezes mais altos do que podem suportar.
Portanto a escolha do regime tributário é um dos processos mais importantes para o
sucesso de uma empresa, já que uma escolha mal feita pode gerar problemas fiscais e assim
comprometer a saúde financeira da empresa.
Existem três tipos de regimes tributários no Brasil e um deles pode ser adotado pelas
empresas: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real conforme detalhamos no
conteúdo desta pesquisa. De acordo com impressões que o grupo obteve após trabalhos de
campo, o indicado é que a escolha do regime tributário a ser adotado seja analisado por um
contador, profissional capacitado para identificar qual o regime mais vantajoso para a
empresa. Todos os tipos de regimes têm vantagens e desvantagens, escolher o regime correto
garantirá competitividade e evitará prejuízos financeiros.
6- REFERÊNCIAS
BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos: IPI, ICMS e ISS. 3.ed. São
Paulo: Atlas, 2000. <https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/11752/1/GTLSantos.pdf>.
Acesso em: 24 de out de 2023.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 10. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
<https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/11752/1/GTLSantos.pdf>. Acesso em: 24 de out
de 2023.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. 2. ed. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2004.
Código tributário nacional. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4502.htm>. Acessado em: 24 de out de 2023.
https://coancontabil.com.br/lucro-presumido-como-funciona-impostos-e-apuracoes/
https://www.serasaexperian.com.br/blog-pme/lucro-real/
https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/6044/2319
https://uniasselvi01my.sharepoint.com/:w:/g/personal/3831593_aluno_uniasselvi_com_br/
EY2UNeGrcC5DomeynqdVqoUB_-lbeNd1181wHGu-IYLtoQ?e=OLjOtY
https://www.univali.br/graduacao/direito-itajai/publicacoes/revista-filosofia-do-direito-e-
intersubjetividade/edicoes/Lists/Artigos/Attachments/93/4-lugar.pdf

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