1) O documento discute barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio internacional. 2) Aborda a Organização Mundial do Comércio e acordos comerciais regionais da Guiné-Bissau, como a UEMOA e CEDEAO. 3) Analisa as modalidades de integração econômica e os efeitos de acordos regionais versus multilaterais.

1. Ministério da Economia e Finanças
Rui Duarte Barros
ruiduartebarros@Yahoo.com, ruiduartebarros@Hotmail.com
Bissau. Guiné-Bissau. Maio 2016
Bissau, 19-22 Septembre 2016

2. Organização
Mundial de
Comércio (OMC)
Modalidades de
Integração
Barreiras
Tarifarias e Não
Tarifarias
Guiné-Bissau
- acesso ao
mercado interior
Guiné-Bissau e os
espaços económicos
Contexto -
Globalização?
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Rui Duarte Barros
ruiduartebarros@Yahoo.com, ruiduartebarros@Hotmail.com
Bissau. Guiné-Bissau. Maio 2016
Conclusão

3. Contexto – Globalização
• A globalização é um processo multidimensional económico, social, político, cultural, religioso, jurídico
cujos reflexos são sentidos nas mais variadas áreas do conhecimento. A globalização impulsionou o
desenvolvimento de vários sectores (Transportes, TIC, etc..). A Globalização traz efeitos tanto Positivos
(fluxo de capitais, consumidores, ..) como Negativos (distribuição da riqueza no mundo, ..).
• O processo de globalização caracteriza-se pela difusão, a todo o planeta, de modelos de forte
inspiração ocidental baseados na economia de mercado e traduz-se num fluxo crescente de bens
pessoais, capitais, informações e serviços comerciais a escala global. (Consumimos produtos
provenientes de vários países, noticias de outros países são veiculadas quase instantaneamente, muitos
problemas económicos de outros países podem influenciar a economia do nosso país),
• No campo do comércio exterior, a globalização produziu efeitos positivos e negativos, como são
exemplos as práticas comerciais desleais, que comprometem a produtividade e o bom desempenho do
conjunto das empresas,
• A regulamentação do comércio internacional por um tratado multilateral fez-se necessária após a II
Guerra Mundial. Planejava-se criar, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) a Organização Internacional do Comércio
(OIC). A OIC, entretanto, não logrou o êxito almejado, sendo os assuntos relativos ao comércio exterior
tratados no âmbito do "Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio", conhecido por GATT, que
entrou em funcionamento em Janeiro de 1948. Os acordos promovidos pelo GATT objetivam
principalmente disciplinar as práticas comerciais internacionais de maneira a evitar o recrudescimento
do protecionismo.
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS

4. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS

5. Acordos comerciais regionais -
Os países participantes se
impõem barreiras mais baixas,
dando um tratamento
preferencial
Redução de barreiras
comerciais - Os países membros
da OMC reconhecem que as
reduções tarifarias são
extensivas a todos os membros.
Diminuição
gradual das tarifas
em todo o mundo
Execpção ao
princípio da “não
discriminação” da
OMC
Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Foi criada no dia 1 de Janeiro de 1995 (sucessora do GATT criada em 1947) e tem a sua sede em
Genebra, Suíça. São membros da OMC 162 Estados e representam 97% do comercio mundial. O
principal objetivo da OMC é a liberalização dos mercados e a eliminação de barreiras aos intercâmbios
comerciais. (Guiné-Bissau aderiu a OMC em 31 mai 1995).
• É a única organização internacional que se ocupa das normas globais que regem o comércio entre os
países. A sua principal função é garantir que os fluxos comerciais circulem com a máxima fluidez e
liberdade. Os Acordos da OMC obrigam aos Governos a garantir a transparência das suas políticas
comerciais notificando a OMC as leis em vigor e as medidas adotadas nos respetivos países.
• Quando um país se sente prejudicado este pode recorrer a OMC que é dotado dum «poder judicial»,
para resolver o(s) conflito(s).
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
2
Enfoques da Liberalização comercial

6. Organização Mundial do Comércio (OMC)
A Guiné-Bissau é membro de muitos acordos comerciais regionais, multilaterais e inter-regionais:
• A UEMOA desde 1997.
• A CEDEAO desde a sua criação em 1975.
• A OMC desde a sua criação em 1995.
• O APE (Acordo de Parceria Económica) entre a União Europeia e a Africa Ocidental desde 2014 (ver a
tabela em baixo) . O acordo visa a criação duma zona de livre troca entre a Europa e a Africa Ocidental.
• A ZLEC (Zona de Libre Troca Continental) em negociação desde 2015 no quadro da União Africana.
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
APE
TEC de
base da
CEDEAO
Período
2020-
2024
Período
2025-
2029
Período
2030-
2034
A partir
de 2035
Grupo A 0 et 5 0 0 0 0
Grupo B
0 0 0 0 0
5 5 0 0 0
10 10 5 0 0
Grupo C
5 5 0 0 0
10 10 5 0 0
20 20 10 5 0
Grupo D
10, 20 e
35
Nenhuma
mudança
Nenhuma
mudança
Nenhuma
mudança
Nenhuma
mudança
No quadro do APE o Grupo A comprende os bens sociais
essenciais, bens de primeira necessidade, as materias
primas de base, os bens de equipamenos e os insumos
específicos. O Grupo B contem essencialmente os insumos
e produtos intermediários. O Grupo C comprende
essensialmente os bens de consumo final. O Grupo D
contêm os produtos sensíveis para a região e que serão
liberalizados.
A UE liberalisou no quadro do APE o acesso ao mercado
para todos os produtos originários da parte da África
ocidental a exepção de armas e munições.
2

7. Nom Type S/prog. Donneur(s) de préférences
Entrée en vigueur
initiale
Système généralisé de préférences - Australie SGP 1 Australie 01/01/1974
Système généralisé de préférences - Canada SGP 1 Canada 01/07/1974
Système généralisé de préférences - Etats-Unis SGP 1 Etats-Unis 01/01/1976
Système généralisé de préférences - Fédération de Russie, la Biélorussie, le
Kazakhstan SGP 1
Bélarus; Kazakhstan;
Fédération de Russie 01/01/2010
Système généralisé de préférences - Islande SGP 0 Islande 29/01/2002
Système généralisé de préférences - Japon SGP 1 Japon 01/08/1971
Système généralisé de préférences - Nouvelle-Zélande SGP 1 Nouvelle-Zélande 01/01/1972
Système généralisé de préférences - Suisse SGP 1 Suisse 01/03/1972
Système généralisé de préférences - Turquie SGP 2 Turquie 01/01/2002
Système généralisé de préférences - Union européenne SGP 2 Union européenne 01/07/1971
Tarif préférentiel en faveur des PMA – République de Corée PMA 0 République de Corée 01/01/2000
Traitement en franchise de droits pour les PMA - Chili PMA 0 Chili 28/02/2014
Traitement en franchise de droits pour les PMA - Chine PMA 0 Chine 01/07/2010
Traitement en franchise de droits pour les PMA - République kirghize PMA 0 République kirghize 29/03/2006
Traitement en franchise de droits pour les PMA - Taipei chinois PMA 0 Taipei chinois 17/12/2003
Traitement en franchise de droits pour les PMA - Thaïlande PMA 0 Thaïlande 09/04/2015
Traitement en franchise de droits pour les PMAs d' Afrique - Maroc PMA 0 Maroc 01/01/2001
Acordos comerciais preferenciais unilaterais e não réciproca que a Guiné-Bissau beneficia
Fonte: OMC

8. Zona de preferência
Tarifaria
Zona de livre
Comércio
União
Aduaneira
Mercado
Comúm
União Económica
e Monetária
É o processo mais
simples de
integração em que os
países pertencentes
ao bloco gozam de
tarifas mais baixas do
que as tarifas
aplicadas a outros
que não possuem
acordo preferencial.
Reúne os países
através de acordos
comerciais que visam
exclusivamente à
redução ou eliminação
de tarifas aduaneiras
entre os Estados
membros do bloco. Só
é considerada uma
Zona de Livre
Comércio quando pelo
menos 80% dos bens
são comercializados
sem taxas
alfandegárias.
Exemplo
NAFTA (North American Free
Trade Agreement)
É um estágio mais
avançado de
integração. Além dos
países eliminarem as
tarifas aduaneiras
entre si, estabelecem
as mesmas tarifas de
exportação e
importação TEC
(Tarifa Externa
Comúm) para o
comércio
internacional fora do
bloco.
Exemplo
a União Europeia,
UEMOA, CEMAC (em 2002)
CEDEAO.
Visa à livre circulação
de pessoas,
mercadorias, capitais
e serviços. As
fronteiras fisicas
desaparecem. Além
de eliminar as tarifas
aduaneiras internas e
adotar tarifas comuns
para o mercado fora
do bloco, permite a
livre circulação de
pessoas, mão-de-
obra, capitais e todo
tipo de serviços entre
os Estados-membros.
Exemplo
União Europeia (antes de
2002), UEMOA, CEMAC
(antes de 2000)
CEDEAO.
Politicas sectoriais,
comuns e
armonizadas
administradas por
uma entidade
supranacional.
Unificação de
politicas monetárias e
uma moeda comum.
(Definidas os critérios
de convergência para
a unificação de
politicas económicas e
monetárias)
Exemplo
União Europeia, da UEMOA,
CEMAC.
Modalidades de Integração (formas de relações económico-comerciais entre os Estados)
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
3

9. Modalidades de Integração (integração em África)
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
3

10. Acordos comerciais Regionais (entre países de um
mesmo bloco)
Acordos comerciais-Sistema Multilateral (entre
países que não fazem parte de um bloco)
Prós:
Complementam a multilateralidade (torna-se
mais atrativos para os não afiliados a OMC).
Integração económica mais profunda
(interesses comuns e negociações mais
simples), se aproveitam a economia de escala.
Contras:
São discriminatórias porque reduz-se a tarifa
somente para um grupo de países. Não
fomenta a competitividade – se aproveita de
tratamento especiais em lugar de produzir
melhor e mais barato. Dependência
económica do país mais forte.
Prós:
Liberalização comercial indiscriminada para
todos os afiliados a OMC. Fomentam a
competitividade. A maior liberdade do
comercio resulta num menor custo de vida
(bens mais económicos) já que os preços tem
a tendência de ser mais estável.
Contras:
Integração económica superficial. Aceleração
do processo concentrador ao nível da
empresa com posição dominante.
negociações mais complicadas.
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Modalidades de Integração (efeitos dum acordo Regional relativos a OMC)3

11. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Guiné-Bissau e os espaços económicos (UEMOA e CEDEAO)
Guiné-Bissau a UEMOA e a CEDEAO
(A política comercial da Guiné-Bissau é definida ao nível régional (Artigo 76 do Tratado da UEMOA, Artigo 3.2 do Tratado da CEDEAO)
 Estima-se que o espaço UEMOA tenha 112 milhões de habitantes (31,69% pop da Africa Ocidental) e CEDEAO 350
milhões de habitantes (29,88% da pop de Africa e 4,75% pop mundial).
 Nível de relações comerciais da Guiné-Bissau com a UEMOA e a CEDEAO
• Apesar das facilidades que são oeferecidas pela duas organizações nota-se uma fraca presença, em termos
comerciais, da Guiné-Bissau nos países da UEMOA e da CEDEAO,
• Apesar de que já faz 18 anos que a Guiné-Bissau aderiu a UEMOA e 41 anos a CEDEAO o nível de penetração de
produtos certificados da Guiné-Bissau as duas organizações ainda é zero.
• Nas trocas comerciais entre a Guiné-Bissau e a UEMOA (dados de 2013):
 A parte das exportações no total das exportações da Guiné-Bissau para os países da UEMOA é de 0,4%,
 A parte das importações no total das importações da Guiné-Bissau dos países da UEMOA é de 7,0%.
 As causas da fraca presença da Guiné-Bissau no comércio subregional
• Fraco nível de desenvolvimento do empresariado guineense e falta de cultura de mercado do empresário,
• Falta de conhecimento de mecanismos e facilidades dadas pela UEMOA e a CEDEAO,
• Falta de infraestruturas (portos, estradas, energia, telecom, ..) como factor importante para a competitividade
do país,
• Maior destaque na exportação de matéria prima,
• Instabilidade políica constante.
Guiné-Bissau aderiu a
UEMOA no dia 2 de Maio
de 1997 e a CEDEAO em
28 de Maio 1975.

12. 12
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Guiné-Bissau e os espaços econ. (CPLP e a Reg. Adm. Especial de Macau)
• CPLP e a Região Administrativa Especial de Macau
• Estima-se que o espaço lusófono tenha cerca de 258 milhões de habitantes (3,68% da pop. mundial) e as
regiões economicas que integram cerca de 1,8 mil milhões de habitantes.
• Os países da CPLP e a RAE de Macau para além do seu potencial estão inseridos em 7 espaços regionais
económicos distribuídos por 4 continentes.
• Potencialidades económicas da Guiné-Bissau
• A Guiné-Bissau apresenta um ambiente de negócios com pontos de atratividade que poderiam constituir
oportunidades de negócios para empresas da CPLP e da RAE Macau,
• A Guiné-Bissau é uma economia de pequena dimensão mas que pode servir de porta de entrada para
negócios de empresas dos países da CPLP para os espaços económicos da UEMOA e da CEDEAO,
• As potencialidades da UEMOA, da CEDEAO e da CPLP poderão ser exploradas por uma das organizações
através da Guiné-Bissau que é membro de ambas as organizações,
• A Guiné-Bissau possui abundantes recursos por explorar (agrícolas, florestais, mineiras, halieuticas, hidricos,
energéticos, etc..),
• Investindo na Guiné-Bissau pode ser uma etapa para a internacionalização de empresas dos países da CPLP e
da RAE,
• Oportunidades enormes para as empresas dos países do espaço lusofono participarem nos concursos ao nível
da subregião para fornecimento de bens e serviços quando instaladas na Guiné-Bissau.

13. Guiné-Bissau tem acesso a 7 espaços económicos nos 4 continentes e
com cerca de 1,8 mil milhões de potenciais consumidores
MERCO
SUR
SADC
ASEAN
UE
CEDEAO
CEMAC
RP
China
Guiné-Bissau e os espaços económicos
MERCOSUR, EU, CEDEAO (UEMOA), CEMAC, SADC, ASEAN, RAE Macau

14. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
• As barreiras comerciais é qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática
governamental que imponha restrições ao comércio exterior. Geralmente, o governo
intervém com o objetivo de favorecer o produtor nacional frente aos concorrentes
estrangeiros. Esse processo é denominado proteção. As medidas protecionistas podem ser
divididas em Barreiras Tarifarias e Barreiras não-Tarifarias.
Barreiras Tarifarias e Não Tarifarias (barreiras ao comércio internacional)
• Manter o controlo (motivos políticos),
• Reduzir a dependência respeito aos provedores estrangeiros,
• Lidar com os países chamados (unfriendly countries),
• Preservar a Identidade Nacional,
• Manter o essencial das industrias.
• Proteger as empresas nacionais contra a concorrência estrangeira,
• Proteger as industrias que apenas acabam de instalar-se,
• Proteger o emprego,
• Estimular o investimento direto, tanto nacional como estrangeiro,
• Atenuar problemas relacionados com a balança de pagamentos,
• Aumentar recursos para o Tesouro.
As razões da intervenção do Estado (argumentos mais utilizados)
Económico
Outras
Consequências
Reduz o bem-estar e não fomenta a competitividade,
Guiné-Bissau

15. Barreiras Tarifarias (BT)
As Barreiras Tarifarias são todos os Direitos alfandegários e taxas diversas
Barreiras Não Tarifarias (BNT) (envolvem mecanismos
protecionistas)
São restrições ao Comércio onde o importador e
exportador deve pagar um imposto ou uma tarifa pela saída
ou entrada duma mercadoria.
O objetivo principal das Barreiras tarifarias, é de impedir a
importação de certos produtos seja ele para equilibrar a
balança comercial dum país, para proteger a produção
nacional ou para incrementar o intercambio entre um grupo
de países e gerar recursos para o Estado.
Estas podem ser de cinco classes:
a) Tarifa especifica,
b) Tarifa de ad valorem (se cobra um valor sobre as mercadorias)
c) Tarifa Exterior Comum (TEC). Utilizada entre os países
integrantes duma comunidade ou grupo de países),
d) Tarifa protecionista (usado para inflacionar os preços de maneira
intencionada sobre um produto importado para proteger a
industria nacional de competência estrangeira),
e) Tarifa misto composto (composto por uma tarifa específico e um
de ad valorem)
São obstáculos a comercialização dum produto. Portanto
são medidas diferentes da tarifa, que impedem a livre
circulação de mercadorias entre os países. (São as leis,
regulamentos, políticas ou práticas dum país que
restringem o acesso de produtos importados para o seu
mercado).
Estas podem ser de duas classes:
a) Diretas – restrições quantitativas a importação como licenças
automáticas, licenças discricionais, preços mínimos entre outras.
Exemplos:
1. limitação de unidades que podem ser importados (quotas),
2. subsídios a produção (assistência direta as empresas.
Favorece uma produção para dificultar as importações),
3. Imposto sobre o consumo de bens importados
4. Politica de “compre produtos fabricados no país” através
de regulações que discriminam aos provedores
estrangeiros em detrimento dos produtores locais.
Barreiras Tarifarias e não Tarifarias (barreiras ao comércio internacional)
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Muitas das vezes a diminuição das Barreiras Tarifarias corresponde um aumento das Barreiras não-Tarifarias,
como uma forma de manter o “equilíbrio” interno. Ou seja a eliminação de tarifas como medida de proteção,
apareceram outras formas de intervenção dos Estados denominadas Barreiras não-Tarifarias.

16. Barreiras Tarifarias e Não Tarifarias (barreiras ao comércio internacional)
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Normalmente as barreiras não tarifárias ajudam os produtores locais e penalizam aos consumidores através da subida de preços dos produtos.
Barreiras Tarifarias Barreiras não Tarifarias (envolvem mecanismos protecionistas)
b) Indiretas – Medidas de proteção a indústria nacional com o objetivo de impulsionar as
exportações e restringir a entrada de bens estrangeiros ao mercado nacional.
Exemplos:
1. Regras de origem,
2. Normas burocráticas (principalmente se referem as formalidades aduaneiras, que podem
complicar-se fazendo perder o tempo para a saída da mercadoria),
3. Normas técnicas e de segurança (sobretudo para proteger o meio ambiente e direito do
consumidor),
4. Regulamentos sanitárias, fitossanitárias e zoo sanitárias,
5. Licenças de importação (é uma autorização de condições previas para importação de
determinado produto). Segundo a OMC este deve ser SIMPLES e TRANSPARENTE,
6. Medidas antidumping (venda dum produto a um preço inferior ao custo do mesmo),
7. Medidas de salvaguarda (restringem temporariamente as importações de mercadorias
idênticas, similares com o objetivo de remediar o dano infringido aos produtores nacionais),
8. Embargos (Ex: Estados Unidos contra Cuba),
9. Quotas (Limitar a quantidade de bens importados ou exportados),
10. Rrequisitos relativos à embalagem. Ex: exigências de materiais, tamanhos ou padrões de
peso para embalagens de produtos,
11. Requisitos relativos à rotulagem. (Exemplo: exigências especiais quanto a tipo, tamanho de
letras ou tradução nos rótulos de produtos).
Segundo a OMC as Barreiras não Tarifarias são consideradas ilegais quando existe:
1. Falta de transparência, assim como quando existe,
2. Falta de base técnico-científica,
3. Quando for discriminatória,

17. Guiné-Bissau acesso ao mercado interior
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Medidas Não Tarifarias sobre os preços
Justificativo da medida
• Imposto Especial sobre o Consumo (IEC)
Taxa (%): 5,10,15,20,25,35,40,65 (4,60 mil
milhões FCFA)
 Correção das externalidades negativas gerado por certos
produtos como tabaco, combústiveis, etc…
 Necessidade de receitas fiscais para o Orçamento Geral do
Estado
• Imposto Geral sobre Vendas (IGV)
Taxa(%): 0,10,15 (12,57 mil milhões de FCFA)
 Necessidade de receitas fiscais para o Orçamento Geral do
Estado
• Prélèvement Communautaire CEDEAO
(PC)
Taxa(%): 0,5 (0,4 mil milhões de FCFA)
 Contribuição do país a CEDEAO
• Prélèvement Communautaire de
Solidarité UEMOA (PCS)
Taxa(%): 1 (0,72 mil milhões de FCFA)
 Contribuição do país a UEMOA
• Redevance statistique (RS)
Taxa(%): 1 (0,72 mil milhões de FCFA)
 Imposição adicional sobre prestações de serviços do Estado
• Antecipação a Contribuição Industrial
(ACI)
Taxa(%): 3 (2,61 mil milhões FCFA)
• Necessidade de receitas fiscais para o Orçamento Geral do
Estado
a) Impostos e Taxas cobrados nas Alfândegas
Representam51,97%dasreceitascobradaspelaDGAem2015

18. Guiné-Bissau acesso ao mercado interior
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Documentos necessários Entidade responsável
Exportação
1. Conhecimento,
• Companhias de navegação ou agencias maritima tais
como a MAERK, Portline
2. Certificado de origem, • CCIA
3. Factura comercial, • Exportador
4. Declaração de exportação nas Alfândegas, • Despachante com a confirmação das Alfandegas
5. Licença de exportação,
• Direção Geral do Comércio (Min. do Comércio e
Artesanto)
6. Certificado fitosanitário, • Direção de Proteção Vegetal (Min. de Agricultura)
Exportaçãodecastanhadecajú
7. Certificado de quitação resultante do pagamento da taxa destinada
a ANCA,
• Agência Nacional de Cajú (ANCA) - Primatura
8. Certificado de quitação da Direção Geral das Alfândegas , • Direção Geral das Alfândegas
9. Certificado de quitação relativo ao pagamento ao FUNPI, • Ministério do Comércio
10. Documento bancário para confirmar o engajamento a exportar no
11. mínimo 1000 toneladas de castanha de caju,
• Bancos privados
12. Declaração do engajamento para respeitar as leis e regulamentos
bem como o preço mínimo a pagar ao produtor fixado pelo Gov. Para a
campanha,
• Exportador
13. Certificado de conformidade possuindo dum entreposto adequado,
desinfectado, dotado de condições para estocagem da castanha de
caju,
• Agência Nacional de Caju (ANCA) - Primatura
14. Confirmação da utilisação duma carta de crédito irevocavel para o
pagamento do contrato por forma a garantir o repatriamento de
divisas.
• Bancos privados
b) Documentos exigidos na exportação

19. Guiné-Bissau acesso ao mercado interior
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
b) Documentos exigidos na exportação
A Tabela em baixo mostra o número de Medidas Não Tarifarias suscetivel de afectar a
exportação da Guiné-Bissau.
Por exemplo a exportação da castanha de caju da Guiné para a India os regulamentos que
afectam a exportação são 7: (i) Aviso público DGFT n ° 10/2015 a 2020: implementação do
procedimento para a exportação de produtos certificados biológicos, (ii) Controlo de qualidade
e de inspecção – Regulamento de 1986, (iii) decisão nº SO 782, (iv) Contaminantes, toxinas e
resíduos : Regulamento sobre a segurança alimentar e normas, 2011, (v) Normas e segurança
alimentar: regulamento 2011, (vi) Emenda dos Regulamentos de segurança e normas
alimentares (embalagem e etiquetagem), 2013.
Fonte : http://i-tip.wto.org/goods/Forms/MemberView.aspx?data=default et Comtrade
Antidumping (AD), Licença de importação (LCI), Compensatorias (MC), Obstaculos técnicos ao comércio (OTC), Restrições quantitativas (RQ), Salvaguarda
(SG), Salvaguarda especial (SGS), Sanitarias e Fitosanitarias (SPS), Contingentes Tarifarias (TRQ), Subvenções a exportação (XS)
País Artigo AD LIC MC OTC RQ SG SGS SPS TRQ XS
India Castanha de cajú 280 3 1 93 59 39 106
China Troncos de
madeira
112 4 5 1082 21 1019 10
Togo Peixe congelado 1 2 1
Congo Peixe congelado 3
Bénin Peixe congelado 2 6
Número de Medidas Não Tarifarias na exportação da Guiné-Bissau

20. Guiné-Bissau acesso ao mercado interior
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Documents necessários Entidade responsável
1. Conhecimento • Companhia ou Agência marítima do exportador
2. Ordem «de mainlevée» sobre o cargo • Alfândegas da Guiné-Bissau
3. Factura comercial • Exportador
4. Declaração de importação na Alfândega • Alfândegas da Guiné-Bissau
5. Certificado electronico do carregamento • Conselho Nacional de Carregadores (CNC)
6. Licença de importação • Direção Geral do Comércio
7. Lista de pacotagem • Exportador
8. Certificado de factura comercial • Bissau Link
9. Certificado de importação • CCIA
c) Documentos exigidos na importação

21. Guiné-Bissau acesso ao mercado interior - (Facilitação de trocas comerciais - CONTEXTO)
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
• Em razão dos objectivos regionais de criação dum mercado comúm, a formulação e
adopção de medidas de política comercial fazem intervenir vários orgãos regionais de
direcção (a Conferência dos Chefes de Estado, o Conselho de Ministros Estatutários, a
Comissão (UEMOA e CEDEAO) e o Comité Regional de Negociações Comerciais),
• Em cada Estado membro o Departamento do Estado encarregue do sector do Comércio é
o principal actor da administração da política comercial e as autoridades aduaneiras jogam
um papel importante na implementação da política comercial relativos as mercadorias. Elas
gerem a tarifa sobre as importações e exportações segundo as diretivas da política
comercial regional bem como as medidas não tarifarias nas fronteiras,
• A implementação da Política Comercial Comúm (UEMOA e CEDEAO) está fortemente ligada
ao contexto específico de cada país membro. No caso da Guiné-Bissau a constante
instabilidade política que o país tem vivido fez com que as reforma ligada a facilitação de
comércio se atrasou,

22. Guiné-Bissau acesso ao mercado interior - (Facilitação de trocas comerciais)
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
• Persistem ainda tanto na Guiné-Bissau como nos outros países membros (UEMOA e
CEDEAO) algumas barreiras ligadas ao comércio sobretudo as barreiras não tarifarias (ver
os 3 slides anteriores) o que em certa medida limita grandemente a eficácia das medidas
regionais e como consequência atrasa o processo de integração económica dos países
reduzindo para tal a previsibilidade das operações transfronteriças para os importadores e
exportadores,
• Os acordos comerciais regionais oferecem perspectivas de reforma sobre a facilitação de
trocas e podem ser complemento as iniciativas multilaterais e nacionais. Nesse quadro
tanto a UEMOA como a CEDEAO reiteraram os seu compromisso em favor da facilitação de
trocas com o objectivo de reforçar o processo de integração regional através de eliminação
de entraves ao comércio,

23. Guiné-Bissau acesso ao mercado interior - (Facilitação de trocas comerciais - MEDIDAS)
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
• Nesse âmbito e com o objetivo de criar condições favoráveis ao comércio a UEMOA
elaborou um Programa Regional de Facilitação de Trocas que tem como objectivo, entre
outros, de criar um ambiente propício e fazer a UEMOA um espaço económico competitivo
e integrado no comércio mundial. O Programa toca vários sectores ligados as questões
aduaneiras e comerciais, controles sanitários e fitosanitários, metrologia e o transporte
transfronteriço,
• Portanto:
 Está em aplicação, desde 2000, o TEC comunitário,
 Está em funcionamento desde 2010 o Centro de Formalização de Empresas (CFE),
 Está na fase de construção postos de controlos Juxtapostos nos diferentes pontos de
entradas nos Países da UEMOA e da CEDEAO,
 Existe um site da UEMOA www.uemoa.int/, onde se pode encontrar informações
relativos a regulamentos, directivas e decisões de caracter comunitário,
 A Guiné-Bissau pretende ajustar o seu regime tarifário em 2016 passando de 4 bandas
para 5 da CEDEAO (0%, 5%, 10%, 20% et 35%),

24.  Os Estados utilizam não só as tarifas más também as barreiras não-tarifarias para
defenderem as suas economias dos possíveis efeitos negativos do comércio
internacional,
 As barreiras não tarifárias são um indicador da intervenção dos órgãos públicos no
comércio internacional , já que são obstáculos que tem efeitos económicos,
encarecendo as importações ou exportações em relação com os produtos
nacionais,
 É uma vantagem para a Guiné-Bissau beneficiar dos diferentes acordos e regimes
comerciais já que a economia do país está fortemente dependente do comércio
internacional,
 Necessidade da criação dum Comité de seguimento das negociações de OMC não
só ao nível do país mas também ao nível de Genebra,
 Criação dum sítio Web para consultação externa em linha (on line) do TEC e
proporciopnar aos operadores económicos fazerem simulações da aplicação da
tarifa.
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Conclusão

25.  Identificar os objectivos nacionais a perseguir nos acordos comerciais e criar um
Comité de pilotagem multisectorial que seja capaz de desenvolver uma estratégia
da Guiné-Bissau nos diferentes acordos (UEMOA, CEDEAO, OMC, APE, ZLEC,
AGOA,..),
 Avaliar a pertinência dos quadros regulamentares e institucionais nacionais com
vista a evitar os obstáculos não necessários ao comércio e inventariar todas as
medidas de acesso ao mercado, do tratamento nacional e da regulamentação
interior que afecta o comércio de serviços e investimento na Guiné-Bissau,
 Fazer o inventário das medidas que afectam as exportações de serviços da Guiné-
Bissau junto dos seus parceiros comerciais e avaliar a pertinência dos quadros
regulamentares e institucionais dos mesmos,
 Criação dum Comité Nacional de Facilitação de Trocas Comerciais para
responder as preocupações dos operadores económicos e dos
investidores e apoiar as instituições de promoção do comércio e
investimento bem como das instituições de defesa ao consumidor.
Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Conclusão (cont. 1)

26. Guiné-Bissau – Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças (SWOT)
Forças (S) Fraquezas (W)
• Português a língua Oficial,
• Francês a segunda língua mais falada pelos quadros,
• Membro da UEMOA, da CEDEAO e da CPLP,
• Sub-região em crescimento económico,
• Vasto mercado (acesso a diferentes blocos económicos),
• Recursos minerais, agrícolas, haliêuticos, florestais, ..
• Múltiplas reservas naturais,
• Moeda única o Franco CFA,
• População jovem,
• Facilidade na obtenção de vistos para cidadãos de
países terceiros,
• Não existência de problemas étnicos.
• Falta de mão de obra qualificada,
• Reduzida dimensão da economia,
• Fortemente dependente do comércio internacional,
• Muito baixo o grau de bancarização da população e
existência dum sistema bancário muito fraco,
• Dependência relativamente a castanha de caju,
• Más infraestruturas,
• Custo de fatores elevadíssimos (portos, eletricidade,
comunicação, transportes).
Oportunidades (O) Ameaças (T)
• Potencial de crescimento,
• Baixo nível de endividamento,
• Grandes projetos de investimento previstos (energia,
estradas, portos, etc..). (70% da população da UEMOA e ou seja
cerca de 74,2 milhões de habitantes ainda vivem sem acesso a
eletricidade),
• Fraca taxa de inflação,
• Possibilidades de investimento no sector de Turismo,
• Utilização da Guiné Bissau como porta de entrada para
os mercados da UEMOA, CEDEAO, CPLP e da RAE de
Macau,
• Economia pouco diversificada, (é um dos maiores
produtores de castanha de caju do mundo e a qualidade
do caju é reconhecida universalmente).
• Elevada dependência da ajuda externa,
• Elevada dependência da importação de combustíveis
para a produção de energia elétrica,
• Instabilidade política,
• Fraqueza das Instituições do Estado,
• Nível de infraestruturas sociais de base para a população
contribui para o agravamento da pobreza e de
propagação de doenças.
Conclusão – SWOT (cont. 3)

27. 2011
Empresas 278
2012
Empresas 345
2013
Empresas 413
2014
Empresas 441
2015
Empresas 562
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BARREIRAS TARIFARIAS E NÃO TARIFARIAS
Conclusão – Centro de Formalização de Empresas (CFE) (cont 4)
LICENCIAMENTO EFECTUADOS PELO CENTRO DE FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS de 2011-2015
(em abaixo número de empresas que foram formalmente criadas e registadas, em menos de 24 horas)
EMPRESASCRIADASPORNACIONALIDADE(30.05.2011–31.12.2015
NACIONAL ESTRANGEIRA MISTA
2011 129 83 66
2012 163 99 83
2013 194 138 81
2014 217 139 85
2015 260 195 107
Total 963 654 422
EMPRESASLICENCIADASPORSECTORDEACTIVIDADENOCFEAPARTIRDE30DEMAIO
2011A 31DEDEZEMBRODE2015
COMÉRCIO INDÚSTRIA TURISMO
2011 144 20 16
2012 246 26 11
2013 389 14 8
2014 463 32 17
2015 623 16 15
Total 1.865 108 67
EMPRESASCRIADAS(30.05.2011–31.12.2015)
ANO NºDEEMP. S.A S.A.R.L
2011 278 16 262
2012 345 35 310
2013 413 37 376
2014 441 61 380
2015 562 59 503
Total 2.039 208 1.831

28. Obrigado pela vossa
atenção
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