O documento discute refugiados e guerras em três partes: (1) define refugiados e seus direitos segundo a lei brasileira e internacional, (2) descreve as principais guerras que geram refugiados como a da Síria, e (3) aborda mitos e medos comuns sobre refugiados.

2. Aula 1
REFUGIADOS E GUERRAS
Atualidades – 4 de fevereiro de 2017
Isabela Battistello Espíndola
isaespindola@hotmail.com

3. Conteúdo da Aula 1 – Refugiados e
Guerras
 Introdução
 Direitos dos Refugiados
 Proteção dos Refugiados
 Refugiados no Brasil
 Mitos e Medos

4. INTRODUÇÃO
Aula 1 – Refugiados e Guerras

5. REFUGIADOS
 Refugiados são pessoas comuns (homens, mulheres e
crianças de todas as idades) que foram forçadas a
abandonar seus lares devido a conflitos armados,
violência generalizada, perseguições religiosas ou por
motivo de nacionalidade, raça, grupo social e opinião
pública. Eles buscam refúgio em outros países para
reconstruir suas vidas com dignidade, justiça e paz.

6. IMIGRANTES ≠ REFUGIADOS
 Diferentemente dos refugiados, os imigrantes são todas
as pessoas que deixam seus países de origem com o
objetivo de se estabelecer em outro, de forma temporal
ou permanente, especialmente por motivações
socioeconômicas.
 Refúgio: deslocamento forçado.

8. Refugiados, incluindo pessoas em situações
semelhantes a dos refugiados

9. Principais países de origem dos refugiados (fim do ano)

10. Convenção de Genebra – Estatuto dos
Refugiados (ONU,1951)
 Artigo 1º- Definição do termo “refugiado” - Refugiado é aquele que
temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade,
grupo social, ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua
nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer
valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se
encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em
consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido a esse
temor, não quer voltar a ele.
 Artigo 33º - Proibição de expulsão ou rechaço 2. Nenhum dos Estados
contratantes expulsará ou rechaçará, de maneira alguma, um refugiado
para as fronteiras dos territórios em que sua vida ou sua liberdade seja
ameaçada em virtude da sua raça, da sua religião, da sua
nacionalidade, do grupo social a que pertence ou das suas opiniões
políticas.

11. DIREITOS DOS REFUGIADOS
Aula 1 – Refugiados e Guerra

12. DIREITOS DOS REFUGIADOS
 Quais são os direitos de um refugiado?
 Os refugiados devem usufruir, pelo menos, dos mesmos direitos e da
mesma assistência básica que qualquer outro estrangeiro residindo
legalmente no país, incluindo direitos fundamentais que são inerentes
a todos os indivíduos. Portanto, os refugiados gozam dos direitos civis
básicos, incluindo a liberdade de pensamento, a liberdade de
deslocamento e a não sujeição à tortura e a tratamentos degradantes.
 De igual modo, os direitos econômicos e sociais que se aplicam aos
refugiados são os mesmos que se aplicam a outros indivíduos. Todos os
refugiados devem ter acesso à assistência médica. Todos os refugiados
adultos devem ter direito a trabalhar. Nenhuma criança refugiada
deve ser privada de escolaridade.

13. DIREITOS DOS REFUGIADOS
 Quais são os deveres de um refugiado?
 Os refugiados também têm determinadas obrigações, entre elas a de
respeitar as leis do seu país de acolhida.
 Em certas circunstâncias, como no caso de fluxos massivos de
refugiados, os países de acolhida podem se ver obrigados a
restringir certos direitos, como a liberdade de circulação, a
liberdade de trabalhar ou educação adequada para todas as crianças.

14. DIREITOS DOS REFUGIADOS
 E no Brasil?
 As pessoas refugiadas não podem ser devolvidas ou expulsas para um país
onde sua vida, integridade física ou liberdade estejam em risco e em
nenhuma hipótese serão devolvidas para o seu país de origem.
 Mesmo antes da decisão definitiva, quando são solicitantes de refúgio,
elas não podem ser devolvidas ou expulsas.
 Enquanto o pedido de refúgio estiver sob análise, as pessoas que
solicitaram refúgio não podem ser processadas ou punidas pelo ingresso
irregular no território brasileiro.
 Elas não podem ser discriminadas em razão de sua condição jurídica, sua
origem, cor de pele, gênero, orientação sexual, condição social, crenças
religiosas ou condições econômicas.

15. DIREITOS DOS REFUGIADOS
 E no Brasil?
 Desde o momento em que solicitam refúgio, elas têm direito a um
documento oficial de identidade – que não pode servir para discriminá-las
ou para criar restrições aos direitos consagrados na Constituição de 1988 –
e à Carteira de Trabalho.
 São livres para circular pelo território brasileiro e também para outros
países, desde que sejam previamente autorizadas pela autoridade
competente.
 As pessoas refugiadas podem ser atendidas em qualquer hospital ou
unidade de saúde pública, em todo território nacional.
 Têm direito de frequentar as escolas públicas, inclusive de ensino
superior, nas mesmas condições que os nacionais (ou através de
programas especiais de ingresso para pessoas refugiadas, quando
houver).

16. DIREITOS DOS REFUGIADOS
 E no Brasil?
 São livres para exercer suas práticas de culto, religião e crença e também
para expressar suas idéias e opiniões.
 As pessoas reconhecidas como refugiadas têm ainda direito à reunião
familiar, nos termos da Lei 9.474/97 e na Resolução do Comitê Nacional
para os Refugiados (CONARE).
 A legislação brasileira assegura acesso a assistência jurídica gratuita a
todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar um
advogado particular. No Brasil, a Defensoria Pública é o órgão encarregado
de dar assistência jurídica àqueles que precisam, incluído solicitantes de
refúgio e pessoas refugiadas.
 E, por fim, é preciso deixar claro que a solicitação de refúgio é
inteiramente gratuita e pode ser feita diretamente pela pessoa
interessada. Toda informação prestada durante o processo deverá ser
tratada de forma confidencial e sigilosa.

17. PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS
Aula 1 – Refugiados e Guerras

18. PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS
 Proteção Internacional
 A maioria das pessoas pode confiar nos seus governos para garantir
e proteger os seus direitos humanos básicos e a sua segurança
física.
 Mas, no caso dos refugiados, o país de origem demonstrou ser
incapaz de garantir tais direitos.
 Ao ACNUR é atribuído o mandato de assegurar que qualquer
pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de buscar
e obter refúgio em outro país e, caso deseje, regressar ao seu país
de origem.

19. PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS
 ACNUR: ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS
 O ACNUR foi criado em 1950 para proteger e prestar assistência às
vítimas de perseguição e violação generalizada dos direitos humanos.
 Desde então, ajudou mais de 50 milhões de pessoas a encontrar um
novo lar e reconstruir suas vidas. Atualmente, cerca de 43 milhões de
pessoas estão sob seu mandato, entre solicitantes de asilo,
refugiados, apátridas, deslocados internos e repatriados.

20. PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS
 E no Brasil como funciona?
 Ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão ligado ao
Ministério da Justiça e também parceiro institucional do ANAJURE
Refugees e da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda
Humanitária (FPMRAH), recai a responsabilidade da proteção dos
refugiados no Brasil.
 Além disso, existem diversas organizações da sociedade civil que
trabalham com a defesa dos direitos humanos e dão suporte para os
refugiados.

21. REFUGIADOS NO BRASIL
Aula 1 – Refugiados e Guerra

22. REFUGIADOS NO BRASIL
 Quem pode ser reconhecido como refugiado no Brasil?
 O artigo 1º da Lei 9.474/97 define o conceito de refugiados no Brasil.
 “Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião,
nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país
de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal
país;
II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua
residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das
circunstâncias descritas no inciso anterior;
III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a
deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.”

25. REFUGIADOS NO BRASIL
 De acordo com o CONARE, o Brasil
possui atualmente (abril de 2016)
8.863 refugiados reconhecidos, de 79
nacionalidades distintas (28,2% deles
são mulheres) – incluindo refugiados
reassentados.
 Os principais grupos são compostos por
nacionais da Síria (2.298), Angola
(1.420), Colômbia (1.100), República
Democrática do Congo (968) e
Palestina (376).

27. O número total de
solicitações de refúgio
aumentou mais de 2.967%
entre 2010 e 2015.

28. A maioria dos solicitantes de
refúgio vem da África, Ásia
(inclusive Oriente Médio) e o
Caribe.

30.  O Brasil é signatário dos principais tratados
internacionais de direitos humanos e é parte da
Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto
dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967.
 O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de
refúgio (nº 9.474/97), contemplando os principais
instrumentos regionais e internacionais sobre o tema.
 Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das
Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e,
em outubro de 2007, iniciou seu processo de adesão à
Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de
Apátrida.
REFUGIADOS NO BRASIL

31. REFUGIADOS NO BRASIL
 Como pedir refúgio no Brasil?
 A primeira coisa a ser feita é procurar a Polícia Federal
brasileira e solicitar refúgio.
 A Polícia Federal é responsável por emitir um protocolo
de permanência provisório até que o governo do Brasil
analise a solicitação e aprove ou não a permanência no
país.
 Com o protocolo provisório é possível ter uma carteira
de trabalho e CPF.

32. MITOS E MEDOS
Aula 1 – Refugiados e Guerras

33. MITOS E MEDOS
 Muitas generalizações equivocadas.
 “Refugiado é terrorista”.
 “Refugiado é traficante”.
 “Refugiados são uma ameaça”.
 “Refugiados são opressores”.
 “Vão mudar a nossa religião”.

34. MITOS E MEDOS
 “Corremos riscos? Podem vir terroristas?”
 Riscos há sempre.
 Os princípios são inegociáveis. Recusar o acolhimento de
refugiados que tudo perderam, por causa da existência de
supostos riscos, constituiria um golpe fatal na nossa
civilização humanista. Ofereceríamos aos terroristas e aos
extremistas o seu único objetivo: fazer com que deixemos
de ser quem somos e nos transformemos numa realidade
monstruosa.
 Os riscos reais que surgiriam por termos recusado o
acolhimento seriam incomparavelmente superiores.

35. MITOS E MEDOS
 “Porquê ajudar os refugiados estrangeiros, quando temos tanta pobreza
em Brasil?”
 À condição de refugiado está associada inevitavelmente uma situação de
vida ou de morte e/ou privação de liberdade e total insegurança.
 O grau extremo das ameaças promove a fuga das populações dos seus
espaços naturais como um ato de sobrevivência, de fuga de conflitos
armados, perseguições étnicas ou políticas que literalmente destroem
qualquer perspetiva de vida.
 Na generalidade dos casos, a existência de auxílio urgente e estruturado é
a única opção de sobrevivência para estas populações.

36. Guerras
Aula 1 – Refugiados e Guerras

37. Guerra
 Principais conflitos que geram refugiados para a Europa
 Síria
 Afeganistão
 Somália
 Eritréia
 Nigéria

38. Guerra
 Guerra da Síria
 O levante contra o regime de Bashar al-Assad teve início
em 15 de março de 2011, durante a insurreição da
Primavera Árabe, período em que as populações de países
árabes, como Tunísia, Líbia e Egito se revoltaram contra
os governos de seus países.
 O levante começou pacífico nos primeiros quatro meses,
mas, a partir de agosto, manifestantes fortemente
reprimidos passaram a recorrer à luta armada.
 O conflito iniciado em 2011 provocou mais de 100 mil
mortes, destruiu boa parte da infraestrutura do país e
gerou uma grave crise humanitária e de refugiados,
provocando ainda mais instabilidade no Oriente Médio.

39. Guerra
 Guerra da Síria
 Há quase 50 anos, a Síria é governada pelo mesmo partido, o Baath.
 O país é liderado com mãos de ferro pelo presidente Bashar Al-Assad
desde julho de 2000. Antes disso, seu pai, Hafez al-Assad, presidiu o país
por 30 anos. Nesse período, ele proibiu a criação de partidos de oposição
e a participação de qualquer candidato de oposição em uma eleição.
 Os movimentos de Assad são estratégicos. O governo sírio controla as
grandes cidades e as estradas mais importantes e tem usado a fome e a
miséria como principal arma para punir a população civil, maior vítima
dos conflitos.
 Os rebeldes - em sua maioria islamitas - e a Frente Al-Nosra - braço
oficial da Al-Qaeda na Síria – enfrentam, desde janeiro de 2014, os
jihadistas do Estado Islâmico do Iraque e Levante (EIIL), a quem acusam
de brutalidade e de ter vontade de hegemonia.

42. Guerra
 Guerra da Síria

44. Guerra
 As vítimas da Guerra da Síria
 Cerca de 4,5 milhões de pessoas foram deslocadas dentro da própria Síria.
 2,4 milhões abandonaram suas casas e se refugiaram em países vizinhos
onde são frequentemente alvo de racismo e discriminação.
 Relatório divulgado em 10 de março de 2014 pela Unicef estima que 5,5
milhões de crianças tiveram suas vidas devastadas pela guerra.
 Cerca de 1 milhão estão presas em áreas sitiadas ou onde a ajuda
humanitária não consegue chegar.
 1,2 milhão vivem refugiadas, habitando locais insalubres, onde comida,
água potável e acesso à educação são limitados.
 De acordo com o mesmo relatório, o número de refugiados sírios em países
como Líbano, Jordânia, Turquia, Iraque e Egito deve alcançar no fim de
2014 a marca de 4,1 milhões de pessoas. Outras 9,3 milhões precisarão de
ajuda até o fim de 2015.

46. RELAÇÕES INTERNACIONAIS
 Além da Liga Árabe, ONU, União Europeia e Estados Unidos sempre condenaram a
violência e a repressão impostas pelo regime sírio, mas nunca intervieram no
conflito.
 A União Europeia e os Estados Unidos impuseram sanções econômicas unilaterais
contra a Síria, mas nunca agiram de forma mais enérgica.
 Países como Irã, China e Rússia são aliados declarados do regime de Bashar Al-
Assad e se manifestaram contra qualquer tipo de imposição de sanção
internacional ao país.
 A Rússia, que tem uma base naval militar no país, condenou o uso da violência
pelos opositores ao regime, aos quais chamou de ‘terroristas’ e votou contra o
estabelecimento de uma missão humanitária no país na Conferência de Paz
GenebraII, em fevereiro de 2014.
 A China chegou a acusar os países ocidentais de instigar uma guerra civil na Síria.
 O Brasil retirou seu embaixador da Síria em janeiro de 2013. Em junho do mesmo
ano, foi a vez de o Egito romper relações com o país.

48. BRASIL E A GUERRA DA SÍRIA
 A guerra na Síria já provocou quase 5 milhões de refugiados e a pior crise
humanitária em 70 anos. Com o aumento do fluxo no Brasil, o governo
decidiu tomar medidas que facilitassem a entrada desses imigrantes no
território e sua inserção na sociedade brasileira.
 Em setembro de 2013, o CONARE publicou a Resolução nº. 17 que autorizou
as missões diplomáticas brasileiras a emitir visto especial a pessoas
afetadas pelo conflito na Síria, diante do quadro de graves violações de
direitos humanos. Em 21 de setembro de 2015, a Resolução teve sua
duração prorrogada por mais dois anos.
 Os critérios de concessão do visto humanitário atendem à lógica de proteção
por razões humanitárias, ao levar em consideração as dificuldades
específicas vividas em zonas de conflito, mantendo-se os procedimentos de
análise de situações vedadas para concessão de refúgio.