Entidades de classe da Enfermagem. Cofen, Coren, sindicatos.

2. O QUE SÃO ENTIDADES DE CLASSE?
•SÃO AS DIFERENTES ORGANIZAÇÕES QUE
REPRESENTAM AS DIVERSAS MODALIDADES
PROFISSIONAIS LIGADAS À ÁREA DE
ENFERMAGEM.

3. ABEN- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ENFERMAGEM
SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, QUE CONGREGA
ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, FUNDADA
EM AGOSTO DE 1926, SOB A DENOMINAÇÃO DE
"ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENFERMEIRAS DIPLOMADAS
BRASILEIRAS".
É UMA ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, DE CARÁTER
CIENTÍFICO E ASSISTENCIAL REGIDA PELAS DISPOSIÇÕES
DO ESTATUTO, REGULAMENTO GERAL OU REGIMENTO
ESPECIAL.

4. FINALIDADES DA ABEN
• CONGREGAR ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM, ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HABILITAÇÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
INCENTIVANDO A SOCIEDADE E A COOPERAÇÃO ENTRE OS MEMBROS
DA CATEGORIA;
• PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO, CULTURAL E
POLÍTICO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO PAÍS, PAUTADO
EM PRINCÍPIOS ÉTICOS;

5. FINALIDADES DA ABEN
• DEFENDER OS INTERESSES DA PROFISSÃO, ARTICULANDO-SE COM AS
DEMAIS ENTIDADES/INSTITUIÇÕES DE ENFERMAGEM;
• ARTICULAR COM ORGANIZAÇÕES DO SETOR DE SAÚDE E DA SOCIEDADE
EM GERAL, NA DEFESA E NA CONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICAS E
PROGRAMAS QUE GARANTAM A EQÜIDADE, A UNIVERSIDADE E A
INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO;
• REPRESENTAR A ENFERMAGEM, NACIONAL E INTERNACIONALMENTE, NO
TRABALHO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE À ENFERMAGEM;
• PROMOVER INTERCÂMBIO TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTURAL COM AS
ENTIDADES E INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM VISTA
AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENFERMAGEM;

6. FINALIDADES DA ABEN
• DIVULGAR TRABALHOS E ESTUDOS DE INTERESSE DA
ENFERMAGEM, MANTENDO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO
PERIÓDICA;
• PROMOVER, ESTIMULAR E DIVULGAR PESQUISAS DA ÁREA DE
ENFERMAGEM;
• ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS À DEFESA E CONSOLIDAÇÃO
DA PROFISSÃO, COMO PRÁTICA ESSENCIAL À ASSISTÊNCIA DE
SAÚDE E À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
• RECONHECER A QUALIDADE DE ESPECIALISTA AOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, EXPEDINDO O RESPECTIVO
TÍTULO DE ACORDO COM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA;

7. FINALIDADES DA ABEN
• ARTICULAR SOCIAL, POLÍTICA E FINANCEIRAMENTE PROGRAMAS E PROJETOS QUE
PROMOVAM ASSISTÊNCIA AOS SÓCIOS;
• INTEGRAR-SE AOS PROCESSOS SOCIAIS, POLÍTICOS E TÉCNICOS, QUE VISEM
ASSEGURAR O ACESSO UNIVERSAL EQUÂNIME AOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
• COORDENAR E ARTICULAR CONSELHOS CONSULTIVOS DE SOCIEDADE OU
ASSOCIAÇÕES DE ENFERMAGEM DE ENFERMEIROS(AS) ESPECIALISTAS OU CURSOS
DE ESCOLAS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
HABILITAÇÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM;
• PARÁGRAFO ÚNICO: O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE QUALIDADE DE
ESPECIALISTA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A RESPECTIVA EXPEDIÇÃO
DO TÍTULO É PRERROGATIVA DAS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CÂMBIO NACIONAL DA
ABEN E OBEDECERÁ NORMAS E REGULAMENTOS ESPECÍFICOS.

8. ESTRUTURA DA ABEN
• ABEN É CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS, COM JURISDIÇÃO
NACIONAL:
• ASSEMBLÉIA DE DELEGADOS
• CONSELHO NACIONAL DA ABEN (CONABEN)
• DIRETORIA CENTRAL
• CONSELHO FISCAL

9. REALIZAÇÕES DA ABEN
• CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM - UMA DAS FORMAS
EFICAZES QUE A ABEN UTILIZA PARA BENEFICIAR A CLASSE DOS
ENFERMEIROS, REUNIDO ENFERMEIROS DE TODO O PAÍS NOS
CONGRESSOS PARA FORTALECER A UNIÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS,
APROFUNDAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVAR O ESPÍRITO
DE COLABORAÇÃO E O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS.

10. REALIZAÇÕES DA ABEN
• REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - A REVISTA BRASILEIRA DE
ENFERMAGEM É ÓRGÃO OFICIAL, PUBLICADO BIMESTRALMENTE E
CONSTITUI GRANDE VALOR PARA A CLASSE, POIS TRATA DE
ASSUNTOS RELACIONADOS À SAÚDE, PROFISSÃO E
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA.
• A IDÉIA DA PUBLICAÇÃO DA REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
SURGIU EM 1929, QUANDO EDITH MAGALHÃES FRANCKEL, RAQUEL
HADDOCK LOBO E ZAIRA CINTRA VIDAL PARTICIPARAM DO
CONGRESSO DO I.C.N. EM MONTREAL, CANADÁ.
•

11. SISTEMA COFEN/COREN
• EM 12 DE JULHO DE 1973, ATRAVÉS DA LEI 5.905, FORAM
CRIADOS OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE
ENFERMAGEM, CONSTITUINDO EM SEU CONJUNTO
AUTARQUIAS FEDERAIS, VINCULADAS AO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
•O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS SÃO
ÓRGÃOS DISCIPLINADORES DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
DE ENFERMEIROS, E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E
AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

12. FINALIDADE DO COFEN
•O COFEN É RESPONSÁVEL POR NORMATIZAR E
FISCALIZAR O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE
ENFERMAGEM, ZELANDO PELA QUALIDADE DOS
SERVIÇOS PRESTADOS E PELO CUMPRIMENTO DA
LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA
ENFERMAGEM.

13. PRINCIPAIS ATIVIDADES DO COFEN
. NORMATIZAR E EXPEDIR INSTRUÇÕES PARA
UNIFORMIDADE DE PROCEDIMENTOS E BOM
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS REGIONAIS;
. APRECIAR EM GRAU DE RECURSO AS DECISÕES DOS
CORENS;
. APROVAR ANUALMENTE AS CONTAS E A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA, REMETENDO-AS AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES;
. PROMOVER ESTUDOS E CAMPANHAS PARA
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.

14. POR QUEM É COMPOSTO O COFEN?
•O COFEN É COMPOSTO POR NOVE MEMBROS
EFETIVOS E NOVE SUPLENTES, ELEITOS PELO
VOTO DOS 27 CONSELHOS REGIONAIS, QUE
CUMPREM MANDATO DE TRÊS ANOS,
• PERMITIDA UMA REELEIÇÃO.

15. O QUE É O COREN?
•É O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. UMA
ENTIDADE AUTÔNOMA DE INTERESSE PÚBLICO, NA
ESFERA DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
•O OBJETIVO PRIMORDIAL DO CONSELHO É ZELAR PELA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA ENFERMAGEM, PELO
RESPEITO AO CÓDIGO DE ÉTICA E CUMPRIMENTO DA LEI
DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

16. DESDE QUANDO EXISTE O COREN?
•O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN)
E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM
(CORENS) EXISTEM DESDE 1973, QUANDO FORAM
CRIADOS PELA LEI Nº 5.905 DE 12 DE JULHO
DAQUELE ANO.

17. PRINCIPAIS ATIVIDADES DOS CORENS
•. DELIBERAR SOBRE INSCRIÇÃO NO CONSELHO, BEM
COMO O SEU CANCELAMENTO;
•. DISCIPLINAR E FISCALIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL,
OBSERVADAS AS DIRETRIZES GERAIS DO COFEN;
.
• EXECUTAR AS RESOLUÇÕES DO COFEN;

18. PRINCIPAIS ATIVIDADES DOS CORENS
•. EXPEDIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL,
INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E VÁLIDA
EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL;
. FISCALIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DECIDIR OS
ASSUNTOS ATINENTES À ÉTICA PROFISSIONAL, IMPONDO
AS PENALIDADES CABÍVEIS
. ELABORAR A SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E O
PROJETO DE SEU REGIMENTO INTERNO, SUBMETENDO-OS
À APROVAÇÃO DO COFEN;

19. PRINCIPAIS ATIVIDADES DOS CORENS
•. ZELAR PELO BOM CONCEITO DA PROFISSÃO E DOS QUE
A EXERÇAM; PROPOR AO COFEN MEDIDAS VISANDO A
MELHORIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL;
.
• ELEGER SUA DIRETORIA E SEUS DELEGADOS ELEITORES
AO CONSELHO FEDERAL;
.
• EXERCER AS DEMAIS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM
CONFERIDAS PELA LEI 5.905/73 E PELO COFEN.

20. QUEM DIRIGE O CONSELHO?
•O CONSELHO É DIRIGIDO PELOS PRÓPRIOS
INSCRITOS, QUE POR MEIO DE ELEIÇÕES DIRETAS
EXERCEM MANDATO POR TRÊS ANOS. É ADMITIDA
A REELEIÇÃO.

21. SISTEMA DE DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO
•ÁREA DISCIPLINAR NORMATIVA - ESTABELECENDO
CRITÉRIOS DE ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO, PARA
O EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM, BAIXANDO NORMAS
VISANDO O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, BEM COMO
ATIVIDADE NA ÁREA DE ENFERMAGEM NAS EMPRESAS,
CONSULTÓRIOS DE ENFERMAGEM, OBSERVANDO AS
PECULIARIDADES ATINENTES À CLASSE E A CONJUNTURA
DE SAÚDE DO PAÍS.

22. ÁREA DISCIPLINAR CORRETIVA
•INSTAURANDO PROCESSO EM CASOS DE INFRAÇÕES AO
CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM,
COMETIDAS PELOS PROFISSIONAIS INSCRITOS E, NO
CASO DE EMPRESA, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS,
DANDO PROSSEGUIMENTO AOS RESPECTIVOS
JULGAMENTOS E APLICAÇÕES DAS PENALIDADES
CABÍVEIS; ENCAMINHANDO ÀS REPARTIÇÕES
COMPETENTES OS CASOS DE ALÇADA DESTAS.

23. ÁREA FISCALIZATÓRIA
• REALIZANDO ATOS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENIR A
OCORRÊNCIA DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO QUE
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM;
INSPECIONANDO E EXAMINANDO OS LOCAIS PÚBLICOS E
PRIVADOS, ONDE A ENFERMAGEM É EXERCIDA,
ANOTANDO AS IRREGULARIDADES E INFRAÇÕES
VERIFICADAS, ORIENTANDO PARA SUA CORREÇÃO E
COLHENDO DADOS PARA A INSTAURAÇÃO DOS
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO COREN E
ENCAMINHANDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES,
REPRESENTAÇÕES.
•

24. REGISTRO/INSCRIÇÃO
•PARA O EXERCÍCIO LEGAL DA PROFISSÃO, ESTÃO
OBRIGADOS AO REGISTRO DOS TÍTULOS
(INSCRIÇÃO) NO CONSELHO FEDERAL E A
INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE
ENFERMAGEM EM CUJA JURISDIÇÃO EXERÇA
SUAS ATIVIDADES.

25. O QUE É A INSCRIÇÃO?
•É O ATO PELO QUAL O COFEN CONFERE HABILITAÇÃO
LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE
ENFERMAGEM, NA ÁREA DE SUA RESPECTIVA JURISDIÇÃO
AO TITULAR DE DIPLOMA DE COLAÇÃO DE GRAU,
CERTIFICADO OU EQUIVALENTE DE CONCLUSÃO DE
CURSO, EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO NOS
TERMOS DA LEI.

26. CATEGORIAS
•QUADRO I – ENFERMEIRO;
QUADRO II – TÉCNICO DE ENFERMAGEM
QUADRO III – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

27. TIPOS DE INSCRIÇÃO:
•1)DEFINITIVA:
•A) DEFINITIVA PRINCIPAL;
•B) DEFINITIVA SECUNDÁRIA;
•C) REMIDA;
•D) REMIDA SECUNDÁRIA.

28. A) DEFINITIVA PRINCIPAL
• A INSCRIÇÃO DEFINITIVA PRINCIPAL:
É A CONCEDIDA PELO COREN QUE
JURISDICIONA O DOMICÍLIO
PROFISSIONAL DO REQUERENTE, E
QUE CONFERE HABILITAÇÃO LEGAL
PARA O EXERCÍCIO PERMANENTE DA
ATIVIDADE SOMENTE NA ÁREA
DESSA JURISDIÇÃO, E PARA O
EXERCÍCIO EVENTUAL EM
QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO
NACIONAL.
B) DEFINITIVA
SECUNDÁRIA:
• A INSCRIÇÃO DEFINITIVA
SECUNDÁRIA: É A CONCEDIDA
PARA O EXERCÍCIO
PERMANENTE E CUMULATIVO
EM ÁREA NÃO ABRANGIDA PELA
JURISDIÇÃO DO COREN DA
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
PRINCIPAL.

29. REMIDA
• A INSCRIÇÃO REMIDA É A
CONCEDIDA AO PROFISSIONAL
APOSENTADO COM 30 ANOS DE
INSCRIÇÃO NO SISTEMA
COFEN/CORENS, QUE TENHA MAIS DE
60 (SESSENTA) ANOS E QUE AO
LONGO DE SUA TRAJETÓRIA
PROFISSIONAL NÃO TENHA
RECEBIDO PENALIDADE POR
INFRAÇÃO ÉTICA E ESTEJA
ADIMPLENTE COM TODAS AS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO
AO CONSELHO, INCLUSIVE A DO
EXERCÍCIO VIGENTE.
REMIDA
SECUNDÁRIA:
• A INSCRIÇÃO REMIDA
SECUNDÁRIA: É A
CONCEDIDA PARA O
EXERCÍCIO
PERMANENTE E
CUMULATIVO EM ÁREA
NÃO ABRANGIDA PELA
JURISDIÇÃO DO COREN
DA INSCRIÇÃO REMIDA
PRINCIPAL.

30. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
• O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO É EFETUADO NOS SEGUINTES CASOS:
• • MUDANÇA DE CATEGORIA OU INSCRIÇÃO;
• • ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL;
• • FALECIMENTO;
• PARA REQUERER O CANCELAMENTO, O PROFISSIONAL DEVERÁ
COMPROVAR QUE ESTÁ EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
PARA O COREN JURISDICIONADO E QUE NÃO ESTÁ RESPONDENDO A
PROCESSO ÉTICO E/OU DISCIPLINAR.