Imposto sobre Serviço

1. Imposto sobre Serviço (ISS)

2. ROTEIRO
 Conceito
 Elementos essenciais a ocorrência do fato gerador;
 Base legal para a incidência;
 Não incidência;
 Responsáveis legais;
 Base de cálculo;
 Alíquota.

3. QUEM PRECISA PAGAR?
Empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas
obrigações da lei nº 116/2003 e os profissionais autônomos
prestadores de serviços.

4. BASE DE CÁLCULO
 A base de cálculo para o imposto ISS é feita através de
alíquota.
 É preciso entender a legislação do município em que o
serviço está sendo prestado.
Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço.

5. CÁLCULO
 Exemplo:
Um serviço fornecido custou R$ 136,00.
A alíquota é de 5%.
Considerando a equação teríamos:
 R$ 136,00 X 5% = R$ 6,80
 Portanto, o prestador de serviço deverá pagar ao munícipio
o valor de R$ 6,80.

6. CONTABILIZAÇÃO
 Se o prestador recolher:
D – Contas a receber – Clientes R$ 136,00
C – Receita Bruta de Vendas Produtos e Serviços R$ 136,00
D – ISS sobre vendas R$ 6,80
C – ISS a recolher R$ 6,80

7. CONTABILIZAÇÃO (Razonetes)
 Se o prestador recolher:
Contas a receber Rec. Líq. Vendas/Serviços ISS a recolher
R$ 136,00 R$ 136,00
R$ 6,80 R$ 6,80
R$ 129,20
Saldo

8. CONTABILIZAÇÃO
 Se o cliente recolher:
D – Contas a receber – Clientes R$ 129,20
D – ISS sobre vendas R$ 6,80
C – Receita Bruta de Vendas Produtos e Serviços R$ 136,00
 Contabilização do tomador:
D – Prestação de serviço de manutenção R$ 136,00
C – Caixa R$ 129,20
C – ISS a recolher R$ 6,80

9. ISS RETIDO X ISS NÃO RETIDO
 O responsável pelo
recolhimento é o tomador do
serviço;
 A parcela correspondente ao
ISS é deduzida do
pagamento e recolhida aos
cofres do município.
 Ocorre o recolhimento
normal do ISS pelo próprio
prestador dos serviços.

10. NOTA FISCAL

11. NOTA FISCAL
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12. NOTA
FISCAL

13. NOTA FISCAL

14. NOTA FISCAL

15. NOTA FISCAL

16. INADIMPLÊNCIA
 O município estipula um valor como multa, além de incidir
juros de mora.
 É necessário consultar a lei municipal para avaliar quais são as
regras aplicáveis.
 Inclusão do CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN);

17. INADIMPLÊNCIA
 A dívida inserida no CADIN se torna dívida ativa, assim o fica
impossibilitado:
 Fazer empréstimo;
 Abrir conta em banco ou instituição financeira;
 Participar de licitações públicas;
 Receber a restituição do Imposto de Renda.
Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal