O documento resume uma aula sobre contabilidade geral e questões comentadas de uma prova de contador. O professor Moraes Junior discute uma questão da prova que pede para identificar a afirmação incorreta sobre livros contábeis e escrituração. Ele fornece comentários detalhados sobre os requisitos legais e conceitos relevantes para responder corretamente à questão.

1. Moraes Junior – Contabilidade Geral – Aula 22
Pessoal,
Continuarei resolvendo a prova de Contador da ENAP de 2006.
Em relação às alterações da Medida Provisória nO 449/08, farei os comentários no
blog do Cathedra (www.cathedranet.com.br e clique em “Blog”). Já publiquei o
primeiro artigo e, esta semana, estarei colocando o segundo.
Deus abençoe a todos,
Moraes Junior
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Questões Comentadas – Parte 2
1. Prova 1: Contador – ENAP – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão –
2006 – Questões Comentadas e Resolvidas
02- Assinale a opção que contém a afirmativa incorreta.
a) Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser
substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
b) Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o
período de sessenta dias.
c) A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento
do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
d) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de
contabilidade, com escrituração uniforme, e a levantar anualmente o balanço
patrimonial e o balanço de resultado econômico.
e) Caixa é um livro facultativo no qual é registrado o movimento financeiro da
empresa, sendo obrigatório para a pessoa jurídica que optar pela tributação do
IR por meio de lucro presumido.
Comentários
Trata-se de uma questão teórica baseada na Lei no 10.406/02 – Novo Código
Civil. Portanto, ATENÇÃO, pois há artigos no Código Civil que também dizem
respeito a matéria de Contabilidade. Para a resolução desta questão, você deve
ter conhecimento dos seguintes artigos:
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2. (i) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um
sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na
escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a
documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço
patrimonial e o de resultado econômico (art. 1.179 do Código Civil).
(ii) Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que
pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou
eletrônica (art. 1.180 do Código Civil).
(iii) A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o
lançamento do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico (art. 1.180, parágrafo único, do Código Civil).
(iv) A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em
forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos
em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes
para as margens. (art. 1.183, do Código Civil).
(v) É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que
constem de livro próprio, regularmente autenticado. (art. 1.183,
parágrafo único, do Código Civil).
Aproveitando que a questão também trata de livros comerciais, vamos fixar
diversos conceitos referentes a este assunto:
(i) Livros Comerciais (Empresariais): são aqueles previstos na legislação
comercial e podem ser classificados em:
a. Livros Obrigatórios: são aqueles exigidos por lei. Ex: Livro Diário
(exigido pelo Código Civil).
b. Livros Facultativos: aqueles que não são exigidos por lei, podendo,
a critério da empresa, ser adotados ou não. Ex: Livro Caixa.
c. Livros Comuns: são livros exigidos das empresas em geral,
independentemente do tipo societário ou atividade.
d. Livros Especiais: são exigidos apenas para determinados tipos de
sociedade.
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3. e. Livros Principais: registram todos os fatos contábeis. Ex: Livro Diário
e Razão.
f. Livros Auxiliares: são aqueles que controlam apenas determinados
elementos patrimoniais. Ex: Livro Caixa e Livro de Contas-Correntes.
g. Livros Cronológicos: obedecem a uma rigorosa ordem de dia,
mês e ano em sua escrituração. Ex: Livro Diário.
h. Livros Sistemáticos: são aqueles cuja escrituração é feita por
elementos patrimoniais. Ex: Livro Razão.
(ii) Livro Diário:
a. Obrigatório, comum, principal e cronológico.
b. Código Civil: exige a escrituração do Livro Diário.
c. Legislação do Imposto de Renda: exige que o contribuinte sujeito
ao lucro real faça a escrituração do Livro Diário.
d. No Diário serão lançadas, com individualização, clareza e
caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita
direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da
empresa. (art. 1.184, do Código Civil).
e. Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não
excedam o período de trinta dias, relativamente a contas cujas
operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do
estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente
autenticados, para registro individualizado, e conservados os
documentos que permitam a sua perfeita verificação. (art. 1.184, §
1o, do Código Civil).
f. Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o balanço de
resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico
em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou
sociedade empresária. (art. 1.184, § 2o, do Código Civil).
g. O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de
fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro
Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades
extrínsecas exigidas para aquele. (art. 1.185, do Código Civil).
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4. h. Formalidades do Livro Diário: as formalidades do livro Diário podem
ser divididas em extrínsecas e intrínsecas.
i. Formalidades Extrínsecas:
1. Deve ser encadernado;
2. As folhas devem ser numeradas;
3. Deve ser autenticado pela Junta Comercial do Estado
(empresas mercantis) ou pelo Registro Civil de Pessoas
Jurídicas (empresas civis); e
4. Deve haver termo de abertura e termo de
encerramento.
ii. Formalidades Intrínsecas:
1. Seguir uma ordem cronológica ;
2. Não deve haver rasuras, borrões, sinais, linhas em branco,
entrelinhas, folhas em branco, etc; e
3. A escrituração deve ser feita em língua e moeda
nacionais.
(iii) Livro Caixa:
a. Facultativo, comum, auxiliar e cronológico.
b. Obrigatório para microempresas e empresas de pequeno porte
optantes pela tributação com base no Simples, devendo conter
toda a escrituração financeira, inclusive a bancária (art. 190, do
Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) – Decreto no 3.000/99).
c. As empresas sujeitas à tributação com base no lucro presumido
também podem utilizar o Livro Caixa em substituição à manutenção
da escrita , devendo conter toda a escrituração financeira,
inclusive a bancária (art. 527, do RIR/99 - Decreto no 3.000/99).
d. É dispensado o seu registro e autenticação.
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5. (iv) Um outro ponto importante a ser ressaltado diz respeito à pessoa jurídica
habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro
presumido, que deverá manter:
a. escrituração contábil nos termos da legislação comercial (art. 527,
I, do RIR/99 - Decreto no 3.000/99).
b. Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os
estoques existentes no término do ano-calendário (art. 527, II, do
RIR/99 – Decreto no 3.000/99).
c. em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo
decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam
pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por
legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais
papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal
(art. 527, III, do RIR/99 – Decreto no 3.000/99).
d. escrituração no Livro Caixa, de todos os lançamentos contábeis
do mês, de modo a refletir toda a movimentação financeira,
inclusive bancária, exceto se mantiver escrituração contábil nos
termos da legislação (art. 527, parágrafo único, do RIR/99 – Decreto
no 3.000/99)
Resolução
I – Vamos analisar cada uma das alternativas e descobrir qual delas está
incorreta:
a) Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser
substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
A alternativa é VERDADEIRA, de acordo com o art. 1.180 do Código Civil.
b) Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o
período de sessenta dias.
De acordo com o art. 1.184, § 1o, do Código Civil – Lei no 10.406/02, admite-
se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o
período de trinta dias. A alternativa é FALSA.
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6. c) A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento
do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
A alternativa é VERDADEIRA, de acordo com o art. 1.180, parágrafo único,
do Código Civil.
d) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de
contabilidade, com escrituração uniforme, e a levantar anualmente o balanço
patrimonial e o balanço de resultado econômico.
A alternativa é VERDADEIRA, de acordo com o art. 1.179 do Código Civil.
e) Caixa é um livro facultativo no qual é registrado o movimento financeiro da
empresa, sendo obrigatório para a pessoa jurídica que optar pela tributação do
IR por meio de lucro presumido.
De acordo com o RIR/99 (Regulamento do Imposto de Renda/99), o Livro
Caixa só é obrigatório, nas empresas que apuram o IR pelo lucro presumido,
caso não haja escrituração contábil nos termos da legislação, ou seja, caso
a empresa que apura o IR pelo lucro presumido possua escrituração
contábil, não é obrigada a utilizar o Livro Caixa. Logo, esta alternativa não
está totalmente correta, mas a banca examinadora considerou como
correta e não anulou a questão.
Portanto, ATENÇÃO, pois, para a ESAF: O Livro Caixa é obrigatório para a
pessoa jurídica que optar pela tributação do IR por meio do lucro
presumido. A alternativa é VERDADEIRA.
GABARITO: B
Moraes Junior
moraes@euvoupassar.com.br
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