O documento discute os principais conceitos do Direito das Sucessões, incluindo a abertura da sucessão, a vocação sucessória e os tipos de vocação. Aborda temas como a capacidade sucessória, os efeitos da indignidade e deserdação, e modalidades como o direito de representação e acrescer.
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Direito das Sucessões
Aula 1 – Fenómeno Sucessório
Capítulo I - Abertura da sucessão
Capítulo II - A vocação sucessória
Capítulo III - A aquisição sucessória