A FALÊNCIA DOS MODELO DE GESTÃO PÚBLICA NO BRASILFernando Alcoforado*No decorrer da década de 1990, o tema da reforma do E...
As estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil estãoultrapassadas. É inadmissível que estrutur...
mudança desta magnitude nos modelos de gestão dos governos federal, estaduais emunicipais, é necessário, entretanto, reali...
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A falência do modelo de gestão pública no brasil

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A falência do modelo de gestão pública no brasil

  1. 1. A FALÊNCIA DOS MODELO DE GESTÃO PÚBLICA NO BRASILFernando Alcoforado*No decorrer da década de 1990, o tema da reforma do Estado adquiriu centralidade naagenda pública brasileira. A partir da presidência de Fernando Collor, desencadearam-seas primeiras medidas para reduzir o papel Estado e realizar a ruptura com o seu passadointervencionista, típico do modelo da industrialização substitutiva de importações e dodesenvolvimentismo existente no Brasil desde o governo de Getúlio Vargas na décadade 1930 até os governos militares de 1964 a 1985. Esse esforço reformista foiaprofundado no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que sepropôs a tarefa de sepultar a Era Vargas e superar os entraves representados pelasobrevivência da antiga ordem.Com a instalação do governo Fernando Henrique Cardoso, a reforma do Estado e daAdministração Pública no Brasil ganhou destaque na agenda nacional a partir da criaçãodo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) cuja propostaconsiderou a necessidade de o Estado limitar sua atuação a funções menos abrangentecomo executor ou prestador direto de serviços de acordo com a ideologia neoliberal.Nesta nova perspectiva, o Estado teria por função basicamente a formulação de políticaspúblicas, regulação e coordenação. As agências reguladoras como a ANP (AgênciaNacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANEEL (Agência Nacional deEnergia Elétrica), ANAC (Agência Nacional de Aeronáutica Civil) e outras quesurgiram no Brasil resultaram deste processo.A proposta de reforma do Estado do governo Fernando Henrique Cardoso não eliminouos pontos de estrangulamento da administração pública brasileira, bem como os víciosdo passado. A principal falha da reforma do Estado e da Administração Pública postaem prática no governo de Fernando Henrique Cardoso residiu no fato de vinculá-la àinserção subordinada do Brasil ao processo de globalização e ao modelo neoliberal enão a uma estratégia de desenvolvimento nacional. Outra deficiência importantíssima nareforma do Estado e da Administração Pública realizada na década de 1990 decorre dofato de não ter proposto estratégias que possibilitassem na prática o aumento daeficiência (capacidade de alcançar os objetivos e as metas programadas com o mínimode recursos disponíveis e tempo) e da eficácia (capacidade de alcançar o efeito esperadoou desejado através da realização de uma ação) do aparelho do Estado no Brasil com arealização de uma profunda reestruturação organizacional.A reestruturação organizacional se impõe no Brasil porque o Estado é ineficiente eineficaz devido à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal napromoção do desenvolvimento nacional, regional e local. Esta é uma das principaiscausas do descalabro administrativo do setor público no Brasil gerador de desperdícios,atrasos na execução de obras e corrupção desenfreada. “Associe-se a esse fato aexistência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal,estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias degoverno. A falta de integração das diversas instâncias do Estado é, portanto, total,fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, emconsequência, deseconomias de toda ordem” (ALCOFORADO, Fernando. De Collor aFHC- O Brasil e a nova (des)ordem mundial, Editora Nobel, São Paulo, 1998). 1
  2. 2. As estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil estãoultrapassadas. É inadmissível que estruturas do governo federal, estadual e municipalpossuam órgãos desnecessários e com excesso de pessoal e superponham esforços comoainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à suadisposição. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governosfederal e estaduais assumissem apenas funções normativas e de planejamento global,regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos dedesenvolvimento regional e empresas estatais fariam a parte executiva também de formaarticulada.Competiria, portanto, às prefeituras municipais, aos organismos de desenvolvimentoregional e às empresas estatais a grande responsabilidade de executar todos os planos dedesenvolvimento global, regional, estadual, municipal e setorial elaborados em conjuntopelas diversas instâncias de governo após auscultar os parlamentos nos seus níveisfederal, estadual e municipal, bem como a Sociedade Civil. Esse modelo de gestãointegrada do setor público no Brasil se contraporia ao que prevalece na atualidade, noqual os governos federal, estadual e municipal são autônomos nas suas deliberações eações, e politicamente reativos à ideia de integração.Repensar a reforma do Estado requer também uma ruptura com o paradigma aindadominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimentoda manifestação de setores da Sociedade Civil. Não basta maior concentração do podertécnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política dareforma do Estado, contemplando a participação de setores da Sociedade Civil atravésde audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre asquestões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, ofortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituiçõesrepresentativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação decontas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos dogoverno.Diferentemente da reforma do Estado e da Administração Pública posta em prática nogoverno de Fernando Henrique Cardoso que teve como principal objetivo a inserção doBrasil ao processo de globalização com base modelo neoliberal, e que foi mantida pelosgovernos Lula e Dilma Roussef, urge a realização de uma nova reforma no Brasil quecontribua para promover o desenvolvimento do País em novas bases diametralmenteoposta ao que prevalece no momento. Conclui-se, portanto, que os modelos atuais degestão dos municípios, dos estados da federação e do Brasil estão inteiramenteultrapassados porque os governos federal, estaduais e municipais agem de forma isoladae desarticulada entre si. A principal consequência deste modelo de gestão é a falta decoordenação nas ações governamentais em todos os níveis com muitas sobreposições edesperdícios de recursos de toda ordem.Conclui-se, também, que, no plano nacional, o Brasil deveria ser administrado comestruturas do governo federal implantadas por região através das quais coordenaria asações dos estados da federação no planejamento regional e nas ações a seremexecutadas com a participação dos Setores Produtivos e da Sociedade Civil. A mesmafilosofia deveria ser considerada no plano estadual em que cada estado da federaçãoteria estruturas por região através das quais coordenaria as ações dos municípios noplanejamento de cada região e nas ações a serem executadas. Para realizar uma 2
  3. 3. mudança desta magnitude nos modelos de gestão dos governos federal, estaduais emunicipais, é necessário, entretanto, realizar uma reforma da Constituição em grandeprofundidade.Uma constatação inequívoca é a de que as diversas regiões do estado da Bahia crescemde forma desordenada, sem planejamento e sem coordenação institucional. A falta deintegração entre os municípios é indiscutivel não existindo entre as cidades que delafazem parte compartilhamento na gestão municipal. Cada prefeitura atuadesarticuladamente das demais gerando deseconomias de toda ordem. No casoespecífico do estado da Bahia, a RMS (Região Metropolitana de Salvador), porexemplo, seria uma das regiões em que o governo do estado coordenaria as ações dosseus municípios no seu planejamento e nas ações a serem executadas. A RMS, com3.866.004 habitantes, é a região metropolitana mais populosa do Nordeste brasileiro e aquinta do Brasil.A RMS compreende os municípios de Camaçari, Candeias, Dias d´Ávila, Itaparica,Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco doConde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz. A Região Metropolitana deSalvador não dispõe de instrumentos comuns de gestão para resolver os problemas queafetam os seus habitantes como, por exemplo, o sistema econômico, o sistema detransporte e a disposição final de resíduos sólidos e líquidos, entre outros. A gestão deSalvador, por exemplo, deveria ser considerada no contexto da gestão da RMS quedeveria ser compartilhada por todos os municípios dele integrantes. A gestão da RMSsó será eficaz se for constituída uma organização em rede da qual participem todos osmunicípios dela integrantes e associações representativas dos vários segmentos dacomunidade.*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regionalpela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor doslivros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordemMundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade deBarcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e ObjetivosEstratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of theEconomic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. MüllerAktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e CatástrofePlanetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil ecombate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) eOs Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entreoutros. 3

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