aula para a disciplina de eletiva =, das escolas estaduais do estado de sao paulo, ensino medio.

1. ELETIVA
APRENDENDO A
FAZER DIREITO! 2.0
• PROFESSORA: ANDRÉIA
• PROFESSOR: LAURINDO
ARTIGO 5º
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL

2. Artigo 5º da Cons tituição Federal
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos
estra ngeiros residente s no País a
inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:

3. “Todos s ão iguais perante a lei,
s em dis tinção de qualquer
natureza”

4. “Homens e mulheres s ão iguais
em direitos e obrigações ”

5. “Ninguém s erá s ubmetido à tortura
ou a tratamento des umano ou
humilhante”

6. “É livre a manifes tação do
pens amento, s endo proibido o
anonimato”.

7. “É livre o exercício dos cultos
religios os ”

8. “Religião e política”

9. “Sem cens ura nem licença”

10. “O direito à intimidade e à vida
privada”

11. “A cas a é o as ilo do
indivíduo”

12. “É garantido o s eg redo da
corres pondência e das comunicações
telegráficas ”.

13. “Ninguém pode s er proibido de
trabalhar”.

14. “Todos tem direito de s er bem
informados ”.

15. “Reuniões em locais abertos ao
público”.

16. “É proibido formar as s ociação
paramilitar...”

17. “Todo mundo é livre para se organizar
em associações ou cooperativas”.

18. “Quem e quando pode dis s olver
uma as s ociação”.

19. “A propriedade atenderá à s ua
função s ocial”

20. “Os órgãos públicos têm obrigação
de prestar informações”.

21. “Ninguém precis a pagar para s e
defender das autoridades ”.

22. “Quem foi julgado uma vez por uma cois a, não
pode s er julgado uma s egunda vez pela mes ma
co is a”.

23. “Não have rá juízo nem tribunal de
exceção”.

24. “Os crimes contra a vida, serão
julgados no Tribunal do Júri”.

25. “Não exis te crime s em que lei anterior o
defina,
nem pena s em prévia cominação legal”.

26. “A lei penal não voltará atrás ,
a não s er para beneficiar o réu”.

27. “A prática de racis mo é crime
s em fiança”.

28. “Os crimes s em fiança”.

29. “Pena de morte s ó em cas o
de guerra declarada”.

30. “A pena s erá cumprida em pris ões
diferentes ,
de acordo com o crime, a idade e o s exo
do condenado”.

31. “É as s egurado aos pres os o
res peito
à integridade fís ica e moral”.

32. Às pres idiárias s erão garantidas condições
para que
pos s am permanecer com s eus filhos durante
o período de amamentação

33. Ninguém s erá proces s ado nem
s entenciado
s e não pela autoridade competente”.

34. Não é permitido, de modo algum, no proces s o,
o us o de provas cons eguidas de maneira não
legítima

35. Ninguém s erá cons iderado culpado até o
trâns ito
em julgado de s entença penal condenatória

36. “Não exis te crime s e uma lei
não dis s er que é crime”.

37. "A pris ão de qualquer pes s oa e o local onde s e
encontre s erão comunicados imediatamente ao
juiz competente e à família do pres o ou à
pes s oa por ele indicada"

38. O pres o s erá informado de s eus direitos , entre
os quais o de permanecer calado, s endo-lhe
as s egurada a as s is tência da família e de
advogado

39. “O pres o tem direito à identificação dos
res pons áveis por s ua pris ão ou por s eu
interrogatório policial”

40. “A pris ão ilegal s erá
imediatamente cancelada pela
autoridade judiciária”.

41. “Ninguém s e rá levado à pris ão ou nela mantido quando
a lei permitir a liberdade temporária, com ou s em
fiança”

42. “Habeas -corpus ”.

43. “Mandado de s egurança”.

44. “Mandado de s egurança
coletiva”.

45. “Mandado de Injunção”.

46. “Será concedido o “habeas -data” para
as s egurar o conhecimento de informações
s obre s i mes mo”.

47. “Qualquer cidadão é capaz para
propor ação popular”.

48. “O Es tado pres tará as s is tência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem ins uficiência
de recurs os ”.

49. “O Es tado indenizará o condenado por
erro judiciário como o que ficar pres o
além do tempofixadona s entença”.

50. “Quem não tiver condições de pagar,
poderá cons eguir de graça o regis tro de
nas cimento ou ce rtidão de óbito”.

51. “São gratuitas as ações de “habeas
co rpus ” e “habeas data”, e os atos
neces s ários à vida do cidadão, conforme
a lei”.

52. FIM
OBRIGADO!

53. Todo o material us ado na elaboração des s e material foi
retirado do s ite
www.dhnet.org.br
na página
http://www.dhnet.org.br/dados /apos tila/edh/br/nos s os d/index.h